Obra ilegal do Exército começou no final de Maio e no final de Junho ICNB concedeu licença para remover ninhos

Há cerca de dois meses e através de diversas denúncias, a Quercus tomou conhecimento que uma obra avançava na antiga Igreja de S. Paulo, em Elvas, numa muralha onde nidificam cerca de 300 casais de Andorinhão-preto (Apus apus). Mesmo após ter sido alertado para a presença da colónia de aves, o empreiteiro decidiu iniciar a demolição da parede, destruindo já na altura dezenas de ninhos, pelo que a Quercus se viu forçada a denunciar o ocorrido ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA).

Na sequência desta denúncia, veio a verificar-se que o dono da obra (Exército Português – Ministério da Defesa) levava efectivamente a cabo uma intervenção ilegal, na medida em que não possuía a necessária licença para a remoção/destruição dos ninhos, conforme a legislação determina. Só após este incidente, o Ministério da Defesa solicitou a referida licença de remoção de ninhos ao ICNB, argumentando com uma das poucas excepções que a legislação permite – “razões de segurança pública”. Posteriormente, e num processo atabalhoado e mais político do que técnico, o ICNB acabou por conceder a licença de remoção de ninhos, acordando com o Ministério da Defesa que as crias retiradas do local seriam transportadas para Centros de Recuperação.

Esta medida, apesar de poder fazer transparecer perante a opinião pública que os danos causados seriam minimizados, não passava contudo de um discurso teórico, dado que a ser implementada, seria incorrecta do ponto de vista técnico e desajustada do ponto de vista da situação existente. Para além do fraco acesso que existe aos ninhos no local (apenas 1 em cada 10 está acessível), a taxa de sobrevivência das crias desta espécie é muito baixa em cativeiro, pelo que apenas, e na melhor das hipóteses, entre 2 a 3% das crias totais sobreviveriam ao processo de remoção/demolição e as restantes crias (entre 400 e 500) morreriam fruto do mesmo.

Quercus apresenta providências cautelares para travar remoção de ninhos e morte de aves

Apesar de todos os alertas da Quercus, da mobilização que se gerou na sociedade e do destaque na comunicação social, assim como das tentativas de propor às entidades envolvidas alternativas e medidas simples que garantissem a tranquilidade no local e não pusessem em risco a segurança pública, garantindo o final da época de reprodução das aves, as entidades responsáveis não se mostraram disponíveis para estudar outras opções que não passassem pela demolição imediata dos locais de nidificação.

Assim, no início de Julho, e perante a iminência de se iniciar a remoção de ninhos e a demolição da estrutura a qualquer momento, o que a acontecer traria danos graves e irreparáveis, a Quercus apresentou três providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, tendo em vista suspender o processo. Ao tomar conhecimento destas acções judiciais, o ICNB e o Ministério da Defesa, decidiram numa primeira fase por precaução, e numa segunda por imperativo legal, suspender a remoção dos ninhos e por consequência a destruição do edifício, situação que se mantém até hoje. O bom senso e a legalidade acabaram assim por prevalecer, embora de forma algo forçada e sem a responsabilidade e a consciência ambiental que julgamos serem necessários

A suspensão na obra possibilitou assim que, conforme era o objectivo inicial da Quercus e de muitos cidadãos, a maioria das aves tenha conseguido terminar o seu ciclo de nidificação e se prepare agora para abandonar o local em segurança, rumo à sua migração anual. Contudo, e para que se fique na posse de todos os dados detalhados e necessários, a Quercus solicitou desde já que o ICNB realize uma vistoria técnica ao local para determinar com precisão se ainda existe alguma pequena minoria de aves a nidificar no local e qual o número desta.

Que futuro para a Igreja de S. Paulo e para a colónia de Andorinhão-preto?

Ao longo destas semanas em que a obra tem estado suspensa, algumas outras entidades intervieram no processo, nomeadamente em relação ao património cultural que o edifício encerra. Entre elas está o IGESPAR, que se revelou publicamente contra a demolição da Igreja e exige ter um parecer vinculativo em qualquer decisão que venha a ser tomada. Também a Câmara Municipal de Elvas aprovou por unanimidade uma moção em defesa da Igreja de S. Paulo, onde solicita ao Ministério da Defesa que preserve a fachada e as ruínas desta.

A Quercus considera desde o início do processo que deve ser avaliada a real possibilidade de risco de derrocada do edifício, através de uma perícia independente do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para que se tome uma decisão ponderada e correcta em relação ao futuro deste local. Por outro lado, estranha que sendo a “segurança pública” um argumento usado e repetido até à exaustão, até ao momento, e ao longo destes meses, não tenham sido tomadas pelas entidades responsáveis quaisquer tipo de medidas que reforçem a segurança no local, conforme já foram propostas e se tornam cada vez mais indispensáveis.

Em qualquer uma das opções que se venham a tomar para o futuro do edifício, a Quercus considera que estas deverão passar por conservar o espaço de nidificação da colónia de aves no local, de acordo com a legislação em vigor, criando medidas de compensação caso parte do edifício esteja irremediavelmente afectado, ou levando a cabo um plano de requalificação do edifício que tenha igualmente em conta a colónia de Andorinhão-preto aí existente. A Quercus aproveita também para manifestar desde já toda a sua colaboração para a implementação destas soluções técnicas que permitam conciliar o património cultural com o património natural.

Lisboa, 30 de Julho de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus

As decisões tomadas formarão a base da posição negocial da União Europeia em Copenhaga. Dado que a UE se tem posicionado ela própria como líder nas negociações climáticas, o nível de ambição mostrado terá um enorme impacto no resultado de Copenhaga. Se não houver medidas e reduções de emissões suficientemente fortes, o objectivo de assegurar um aumento inferior a 2º C não será conseguido, conduzindo o mundo a um caminho de impactes dramáticos associados às alterações climáticas.

Quercus escreveu aos Ministros do Ambiente e Finanças de Portugal

As reuniões em causa são:

–        ECOFIN, 20 de Outubro: reunião dos Ministros das Finanças da UE que decidirão sobre a escala, fontes e meios de financiamento da União Europeia para adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento. A falta de acordo sobre financiamento para os países em desenvolvimento é um dos assuntos chave para um acordo em Copenhaga.

–        Conselho Europeu de Ambiente, 21 de Outubro: reunião dos Ministros de Ambiente  que decidirão sobre os elementos da posição Europeia para Copenhaga, incluindo a revisão e inclusão das conclusões do ECOFIN. As conclusões do Conselho de Ambiente definirão o mandato negocial para a delegação da União Europeia em Copenhaga.

–        Conselho Europeu, 29 e 30 de Outubro: reúne os Chefes de Estado da UE e decidirão ao mais alto nível os aspectos políticos da posição Europeia para Copenhaga.

A Quercus enviou uma carta aos Ministros do Ambiente e Finanças, apelando para decisões ambiciosas nos diferentes aspectos em decisão, desde a redução de emissões ao financiamento da adaptação.

A Ciência exige acção urgente em Copenhaga

Os impactes devastadores das alterações climáticas estão já a ser sentidos – na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos – pelos países e comunidades mais pobres e vulneráveis, entre eles os países menos desenvolvidos e os países pequenas ilhas. A investigação científica recente diz-nos que os impactes mais graves das alterações climáticas ocorrerão mais cedo e serão mais severos que inicialmente previsto, quer na Europa, quer no resto do mundo. Os cientistas concordam que o aquecimento global deve ser mantido tão longo quanto possível de 2º C de modo a evitar efeitos desastrosos, consequência das alterações climáticas. Na prática, tal requer um pico global de emissões a atingir no máximo no ano de 2015 seguido de um declínio significativo na ordem dos 80% abaixo de 1990 até 2050.

Na Conferência de Copenhaga, os líderes da Europa e do resto do mundo terão a oportunidade de tomar acções para prevenir alterações climáticas dramáticas. Um atraso nas acções face ao alarmante aumento da temperatura elimina a possibilidade de nos mantermos abaixo de um aumento de 2º C.

Uma meta de redução de emissões superior a 40% abaixo dos níveis de 1990

O Acordo de Copenhaga deve solidificar uma nova ronda de compromissos para a redução de emissões de gases de efeito de estufa dos países industrializados, bem como envolver os países em desenvolvimento para diminuírem o crescimento das suas emissões.

A actual meta de redução da União Europeia é inadequada. A ciência recente sugere uma redução mais ambiciosa, superior a 40% para 2020 em relação a 1990, das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), necessária para garantir, com uma elevada probabilidade, que o aquecimento global não ultrapassará os 2º C. Mais ainda, a grande maioria destas reduções de emissões devem ocorrer internamente na própria União Europeia.

Actualmente, a UE cumpre uma porção substancial dos seus compromissos de Quioto através de compensação na forma de financiamento de projectos nos países em desenvolvimento. Mas, na maioria destes projectos, a compensação não se traduz numa redução real de emissões e tem muitas vezes impactes sociais e ambientais negativos. Mais ainda, a compensação desvia a atenção da Europa para um desenvolvimento económico estruturalmente mais amigo do ambiente.

Neste contexto, em Copenhaga, a UE deve comprometer-se em reduzir bem mais de 30% das suas emissões à escala doméstica. A restante parte para se atingir uma redução de 40% pode ser conseguida através de uma maior obrigação de financiamento e/ou suportando projectos de baixo carbono (compensação) em países em desenvolvimento.

União Europeia deverá contribuir com pelo menos 35 mil milhões de euros em novo financiamento público em 2020

A UE deve providenciar financiamento, tecnologia e outros apoios aos países em desenvolvimento para se adaptarem às alterações climáticas e reduzir o crescimento das suas emissões, sem impedir as suas expectativas de desenvolvimento. O valor global de financiamento público necessário para as alterações climáticas está estimado num valor superior a 110 mil milhões por ano em 2020.

Isso significa que a UE está obrigada a alocar pelo menos 35 mil milhões por ano em financiamento público, novo e adicional até 2020, num quadro de partilha justa do total de financiamento internacional. Esta figura baseia-se na quantificação da partilha da Europa com base nas suas emissões históricas e capacidade financeira. Os actuais níveis de ajuda direccionados para a área do clima pela UE e os seus Estados-Membros estão longe do necessário. São imprescindíveis fundos substanciais que devem ser progressivamente aumentados até se atingir o nível pretendido em 2020.

Este financiamento não deverá ser apenas um conjunto de promessas de ajuda reorganizadas. As alterações climáticas impõem novos custos para os países mais pobres que não estão calculados nem estão integrados na ajuda oficial ao desenvolvimento (0,7% do PIB), pelo que deverá ser considerada para além deste valor. Estes compromissos também têm de ser adicionais aos fluxos financeiros da compensação de emissões da UE através dos projectos desenvolvidos.

Donde poderá vir o dinheiro?

–        Estados-Membros poderão usar parte das receitas do leilão associado ao comércio europeu de licenças de emissões associadas à indústria (prevê-se 15 a 40 mil milhões de euros anuais) a partir de 2013;

–        Impostos sobre os combustíveis da aviação e transporte marítimo;

–        Leilão de licenças de emissão associadas ao transporte internacional por avião e marítimo;

–        Taxas sobre transacções financeiras.

Um acordo legal vinculativo com um regime de cumprimento robusto

O acordo legal vinculativo resultante de Copenhaga deve providenciar um regime de cumprimento robusto. Isto vai requerer simultaneamente uma componente de obrigatoriedade e de facilitação. Se Copenhaga é para ser um sucesso, os países desenvolvidos têm de saber que qualquer falha para conseguir os compromissos (por eles próprios ou outros) será identificado e denunciado. A criação de um tal regime de cumprimento irá obrigar a requerer regras e padrões internacionais relacionados com a contabilização e verificação das reduções de emissões e o assegurar de financiamento para o clima. Na ausência de regras internacionais claras, as Partes ficarão livres para escolher as métricas mais favoráveis de acordo com as suas circunstâncias nacionais, tornando mais difícil a comparação de emissões, determinar obrigações e forçar compromissos. Regras internacionais de contabilização são necessárias para codificar que gases e sectores serão avaliados, como é efectuada a contabilização e como é apresentada. A verificação internacional dos dados de emissões e das acções de mitigação dos países em desenvolvimento será também necessária para construir uma relação de confiança entre as Partes para assegurar transparência e a integridade ambiental do sistema

Necessidades de adaptação, cooperação tecnológica e capacitação

As alterações climáticas estão a destruir as vidas de milhões das pessoas mais pobres em todo o mundo e frustrando os seus esforços para escapar da pobreza. Cada vez mais, cheias severas, secas e falta de água significam culturas agrícolas com produções reduzidas, resultando em grande pobreza e originando uma enorme tragédia humanitária. As populações mais vulneráveis do planeta são as mais incapazes de lidar com as tempestades, tufões e furacões, cada vez mais frequentes. Conhecendo-se estes efeitos potencialmente devastadores e as responsabilidades históricas dos países industrializados que causaram esta crise climática, a UE está obrigada a suportar os esforços de adaptação dos países em desenvolvimento. Este apoio deve surgir na forma de financiamento público para o clima para projectos de adaptação, bem como para cooperação tecnológica e capacitação.

O desafio colocado pelas alterações climáticas irá requerer uma revolução tecnológica verde. O Acordo de Copenhaga deve estabelecer uma cooperação internacional no financiamento de investigação ambiental de topo relacionada com tecnologias de mitigação e adaptação. Deve igualmente definir os mecanismos de transferência de competências, de bens tecnológicos e de equipamento para os países em desenvolvimento, bem como assegurar capacitação nas áreas da investigação e desenvolvimento. Este novo financiamento deve suportar particularmente projectos que garantam avanços tecnológicos no uso de fontes de energia renováveis, redução da intensidade energética da economia global, e assegurar o acesso a serviços modernos ambientalmente sustentáveis de energia nos países em desenvolvimento.

Eliminar emissões da desflorestação e da degradação da floresta

A desflorestação é uma enorme crise ambiental que tem consequências severas para o aquecimento global, biodiversidade e povos indígenas. O Acordo de Copenhaga deve proteger as florestas existentes e especificar que a vasta maioria de emissões da desflorestação e da degradação da floresta deverão ser eliminadas até 2020. Mais do que tudo, qualquer esforço para reduzir as emissões da desflorestação e da degradação da floresta deve ser feito de forma a proteger a biodiversidade e respeitar completamente os direitos dos povos locais e indígenas.

A actual posição negocial da UE é demasiado fraca nestas áreas. A mesma deve ser fortalecida para incluir linguagem sobre a protecção das florestas naturais da desflorestação e degradação através de provisões explícitas contra a conversão das florestas naturais em plantações, habitualmente monoculturas, retirando as cláusulas que podem subsidiar o corte à escala industrial e a conversão de florestas naturais em plantações como parte de uma “gestão florestal sustentável”. Estas mudanças são necessárias não apenas para prevenir actividades fortemente emissoras, mas também para assegurar a integridade ambiental das actividades de mitigação e a preservação da biodiversidade das regiões florestais.

Bruxelas, 19 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Modelo de financiamento do ICNB desvirtua conservação da natureza e da biodiversidade

Este não pode ser o modelo de financiamento de um Instituto Público como o ICNB, dado que afasta as pessoas dos objectivos subjacentes à necessidade de promover a conservação da natureza e da biodiversidade.

O pagamento das taxas sobre prestação de serviços tais como a emissão de pareceres, informações ou autorizações de quaisquer actividades que requeiram a consulta ao ICNB, por mais simples que sejam, como a alteração de morfologia do solo ou do coberto vegetal, apresenta um valor base mínimo de 200 euros, o que é manifestamente excessivo. Estes custos podem levar os cidadãos a absterem-se de efectuar os requerimentos ou levá-los a executar as acções sem autorização, contribuindo assim de forma implícita para a promoção da ilegalidade, com claros resultados negativos em termos de ordenamento de actividades e consequente prejuízo para os valores naturais que se pretendem conservar.

Ministério do Ambiente promove abandono de Áreas Protegidas e demite-se, mais uma vez, de financiar o ICNB

As actividades recreativas, desportivas ou culturais, associadas ao turismo e visitação em áreas protegidas têm também um custo de elaboração de parecer com valor base de 200 euros, valor esse que pode chegar aos 1000 euros, o que é um manifesto excesso. Por outro lado, depois de nos últimos anos, termos assistido ao corte sistemático dos orçamentos para acções de conservação activa, tornando o ICNB num organismo meramente burocrático, o Ministério do Ambiente encontrou agora nestas novas taxas mais uma forma de esconder o grave problema orçamental que constrange o funcionamento do referido Instituto, ou seja, esta Portaria é mais um passo rumo à desresponsabilização e à ausência de políticas públicas para esta área.

Acesso à informação condicionado

Uma certidão de um documento que integre um processo administrativo ascende a 125 euros, se não for requerida ao abrigo do direito de acesso aos documentos administrativos, o que condiciona fortemente o acesso à informação constitucional e legalmente consagrado, limitando os direitos dos cidadãos.

Dada a gravidade e consequências negativas que a aplicação desta Portaria pode ter para a conservação da natureza e da biodiversidade, a Quercus defende que a mesma seja revogada e ajustada pelo novo Governo para valores razoáveis e que não comprometam os objectivos ínsitos à respectiva aprovação.

Lisboa, 20 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Na reportagem intitulada “Máfia Lusitana”, que passou na televisão independente na passada sexta-feira, foi referido que existiam resíduos industriais provenientes da fábrica de pasta da Celulose Beira Industrial (Celbi), S.A., os quais são transportados pela empresa PODERINOVA, S.A. para uma área junto da empresa em Covão do Coelho, ao lado do Km 103,5 da Auto-Estrada A1, entre Minde e Fátima.

Segundo as análises efectuadas, existem diversos resíduos com compostos perigosos para a contaminação dos solos e da água, com potenciais efeitos nefastos para a saúde pública.

Após deslocação ao terreno, a Quercus constatou que os resíduos foram enterrados e colocado saibro para os camuflar, sendo que a zona está próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no Maciço Calcário Estremenho próximo da Serra de Aire, o que aumenta o risco de contaminação do aquífero e das nascentes e captações da região.

O abandono de resíduos industriais é ilegal, sendo punido por lei, mas para que tal aconteça, é necessário que o Ministério do Ambiente e nomeadamente a IGAOT actue em conformidade com a gravidade da situação, obrigando à remoção dos resíduos e à descontaminação dos solos.

Dada a gravidade da situação, a Quercus oficiou ontem a Celbi, empresa produtora de pasta de papel, detentora de diversas certificações ambientais, para que efectuasse o esclarecimento cabal sobre a falta de controlo do transporte e destino dos seus resíduos industriais, dado ser responsável pelos mesmos.

A Quercus considera escandalosa a incapacidade de actuação das entidades fiscalizadoras, nomeadamente da GNR e dos serviços do Ministério do Ambiente dado terem permitido o transporte e a deposição ilegais de resíduos industriais, durante demasiado tempo, esperando que agora actuem em conformidade com a gravidade da situação.

A Quercus alertou a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território no final da semana passada, sobre esta deposição/abandono de resíduos industriais no Covão do Coelho, no concelho de Alcanena, no entanto, apesar de termos contactado ontem com esta entidade, apenas referem “que o assunto foi despachado para quem de direito”, não esclarecendo minimamente qual a sua actuação e vetando a disponibilização de informação.

Para além da Celbi, a Quercus exige que sejam identificados todos os produtores de resíduos para que sejam envolvidos na remoção dos resíduos abandonados e na respectiva descontaminação dos solos.

Ourém, 20 de Outubro de 2009

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus e o Condomínio da Terra associam-se a este evento com a organização de acções em Lisboa (junto ao Padrão dos Descobrimentos) e em Gaia (no tabuleiro superior da Ponte D. Luís), ambas com início às 15 horas e cujo momento emblemático será a formação de um 350 humano. Todos os participantes irão concentrar-se nos respectivos locais à hora marcada e envergarão uma camisola branca.

Esta acção global será também assinalada na Herdade do Freixo do Meio, em Montemor-o-Novo, que integrou este movimento e vai organizar uma iniciativa, de entrada livre e gratuita, no dia 24 de Outubro.

Chamar a atenção para o número 350 é o objectivo. 350 partes por milhão é o nível seguro de concentração máxima de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera para que seja possível manter a temperatura global do planeta longe das alterações climáticas e abaixo dos 2ºC de aquecimento global. A actual concentração é de 390 partes por milhão CO2.

Os impactes devastadores das alterações climáticas estão já a ser sentidos – na forma de secas agravadas, cheias e eventos meteorológicos extremos – pelos países e comunidades mais pobres e vulneráveis, entre eles os países menos desenvolvidos e os países pequenas ilhas. Segundo a investigação científica recente, essas consequências graves tenderão a ocorrer mais cedo e de forma mais severa do que o inicialmente previsto, quer na Europa, quer no resto do mundo.

Os cientistas concordam que o aquecimento global deve ser mantido o mais longamente possível abaixo dos 2ºC de modo a evitar efeitos desastrosos, decorrentes das alterações climáticas.

Bill McKibben, fundador da 350.org e autor, há vinte anos atrás, do primeiro grande livro sobre alterações climáticas disse que é preciso um movimento à escala planetária, que impulsione uma mudança real do ponto de vista político. McKibben considera que “os nossos líderes terão hoje a oportunidade de ouvir os cidadãos e não apenas os grandes grupos económicos e os grandes poluidores.”

Estas acções globais ocorrem seis semanas antes da Conferência de Copenhaga, onde as nações de todo o irão acordar um novo tratado climático, sucessor do Protocolo de Quioto. Entre 7 e 18 Dezembro, os líderes mundiais terão 12 dias acordar em novas metas de redução de gases de efeito de estufa entre 2012 e 2020, bem como metas a longo prazo para 2050.

Em cima da mesa estarão questões como assegurar o envolvimento dos Estados Unidos da América, o nível de apoio aos países em desenvolvimento quer na mitigação, quer na adaptação, e ainda determinar a responsabilidade das economias emergentes. São pontos fulcrais que neste momento permanecem totalmente em aberto, não obstante a urgência de obter respostas para que o planeta possa ficar a salvo das consequências drásticas das alterações climáticas.

No dia 24 de Outubro, serão emitidas imagens dos eventos de todo o mundo, incluindo as manifestações em Lisboa e Gaia, em ecrãs gigantes da Times Square, em Nova Iorque, como parte de uma contagem decrescente 350. As imagens poderão ser vistas em www.350.org e serão entregues nas Nações Unidas na próxima segunda-feira, dia 26 de Outubro.

Lisboa, 22 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Na realidade, o referido Despacho fez desaparecer administrativamente (a nosso ver, de forma completamente artificial e ilegal) mais de 40% dos resíduos de embalagens existentes nos resíduos urbanos.

Contudo, o material que o Ministério do Ambiente faz desaparecer de uma forma mais drástica é o plástico, onde mais de metade dos resíduos de embalagem de plástico desaparecem sem qualquer explicação. Com efeito, a generalidade dos estudos oficiais indica que as embalagens de plástico constituem entre 9% a 13% dos resíduos urbanos, enquanto que o Governo, sem qualquer justificação técnica, diz que são apenas 3%. Esta situação levou a que a Quercus pedisse, no dia 4 de Setembro, esclarecimentos sobre este assunto ao Secretário de Estado do Ambiente (Dr. Humberto Rosa), não tendo até ao momento obtido qualquer resposta.

Desta forma, Portugal prepara-se para cumprir as metas de reciclagem de uma forma meramente administrativa, o que significa que os resíduos de embalagem vão para aterro ou para queimar, perdendo-se os benefícios ambientais, sociais e económicos para o país associados à reciclagem, nomeadamente a poupança de materiais, a redução da emissão de gases de estufa, a poupança de energia, a criação de emprego, a produção de riqueza, etc..

Esta situação é particularmente grave quando o Estado Português está a fomentar a criação de um mega sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste. O novo sistema resultará da fusão entre a VALORSUL (municípios da zona de Lisboa Norte) e a RESIOESTE (municípios da região do Oeste) e será o maior do país, correspondendo a perto de 20% da produção de resíduos a nível nacional.

Este novo sistema pretende, com a autorização do Governo, atingir taxas de reciclagem inferiores às obrigatórias a nível comunitário, usando para isso os valores irrealistas da quantidade de embalagens referidos no Despacho 10287/2009.

A Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste vê-se desta forma obrigada a apresentar hoje queixa à Comissão Europeia sobre este assunto, enviando também um novo pedido de esclarecimentos ao Secretário de Estado do Ambiente.

Lisboa, 22 de Outubro de 2009

Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste

Nos termos da acção instaurada, o Município da Anadia viola de forma grave, sistemática e continuada o PDM aprovado e em vigor para o Município da Anadia, na freguesia da Amoreira da Gândara, mais precisamente na Zona Industrial e na área limítrofe e de expansão à referida Zona, passando de 8,4ha para 42,7ha, com intervenção ilegal sobre uma área florestal com povoamento de pinheiro-bravo e onde existem cerca de 600 sobreiros, em Reserva Ecológica Nacional, quando existem alternativas para a instalação de novas indústrias.

Por outro lado, a ocupação por parte de indústrias (neste momento já em curso em cerca de 8,4 hectares da actual zona industrial aprovada, cujo processo de loteamento pertence ao Município da Anadia), está a ser feita sem que previamente o “dono” do loteamento industrial que é o Município da Anadia, tenha executado as infra-estruturas adequadas, exigidas por lei, nomeadamente obras de saneamento de águas residuais e sua condução para uma ETAR.

Relativamente à expansão da ZI de Amoreira da Gândara, o parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, relativo à proposta de desafectação de área REN necessária para a referida ampliação, é desfavorável, condicionando-o à realização de um Plano de Pormenor, o qual não foi executado pelo Município.

O Município da Anadia está a actuar como um verdadeiro promotor e investidor imobiliário, função que legalmente não pode exercer.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decretou provisoriamente a providência cautelar, determinando a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos na zona da Reserva Ecológica Nacional.

Lisboa, 23 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os BLASTED MECHANISM tornaram-se recentemente Embaixadores do CONDOMÍNIO DA TERRA –  (www.condominiodaterra.org) e no âmbito deste projecto que inclui uma componente de “Cuidar das partes comuns”,  vão ajudar a reflorestar, no dia 30 de Outubro, a Ilha da Lezíria Grande (Vila Franca de Xira) plantando 4.000 árvores autóctones, permitindo o envolvimento de toda a sociedade civil neste projecto.

Da estação do oriente sairá uma comboio cedido pela CP, e que levará os fãs dos BLASTED MECHANISM e todos aqueles que queiram participar e ajudar a reflorestar esta ilha com árvores exclusivamente autóctones: freixos, salgueiros e, posteriormente, amieiros. O interessados devem registar-se no site da banda – www.blastedmechanism.com – reservando, assim, o seu lugar a bordo. No site receberão todas as informações de horários, ponto de encontro e actividades planeadas.

Esta iniciativa é apoiada não só pelos BLASTED MECHANISM, mas também Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira e intitula-se “Floresta das Identidades”. Integra-se num projecto de reflorestação da extensa planície agrícola da margem esquerda do Tejo, procurando criar um “pulmão verde do Tejo” às portas de Lisboa. De acordo com a, esta área já constituiu, outrora, “uma zona amplamente florestada”, mas as catástrofes e algumas práticas agrícolas levaram à “desertificação” de árvores em muitas zonas da Lezíria Grande.

Esta plantação de árvores far-se-á sobretudo junto aos valados (valas de água que no interior da ilha possuem mais de 700km de extensão) e pode ter um papel muito importante não só na sustentação das encostas das valas, como também na criação de sombras, na produção de fertilizantes naturais e na criação de mais condições para a nidificação das aves.

Lisboa, 28 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza