A existência de uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) decorre da Lei de Bases do Ambiente e dos compromissos internacionais do Estado Português no âmbito Convenção sobre a Diversidade Biológica. A ENCNB que em síntese, é um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do ambiente e é nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável, que vigorará até 2010, está assente em 10 opções estratégicas, cuja implementação está agora sob avaliação.

Qual é a avaliação da execução da ENCNB por parte da Quercus?

Após uma análise cuidada da proposta de Relatório de Avaliação da Execução da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, a Quercus fez uma avaliação da execução das Opções Estratégicas que constituem a referida estratégia. De uma forma global, a Quercus é da opinião que a execução da ENCNB ficou aquém do minimamente aceitável. Com base na avaliação que a Quercus efectuou incidindo em 68 Directivas de Acção, conclui-se que cerca de 49% destas se encontram parcialmente executadas e 11% simplesmente não estão executadas, sendo que neste último rol, e na opinião da Quercus, se encontram algumas directivas de importância capital para o sucesso do ENCNB. (ver anexo 1)

A própria proposta de relatório reflecte de forma inequívoca o insucesso da implementação da ENCNB. Tomando como exemplo a análise da primeira Opção Estratégica, designada “Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural, bem como a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas”, constata-se que 66,6% das Directivas que compõem esta opção estratégica não foram desenvolvidas e 33,3% apenas o foram parcialmente. É mencionado na proposta de relatório que “esta opção constitui uma pedra chave para a prossecução das políticas de Conservação da Natureza e da Biodiversidade sendo de importância estratégica no contexto da política de desenvolvimento de qualquer país”. A Quercus é da opinião que esta afirmação reflecte a incapacidade na implementação da ENCNB, por parte dos sucessivos governos, com especial enfoque nesta última equipa ministerial, que sempre assumiu publicamente o empenho na sua execução, apesar de pouco ter sido concretizado nos últimos quatro anos.

Há uma indefinição que se prolonga no tempo quanto à elaboração de instrumentos estruturantes para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, de que são exemplos a falta de definição de um Quadro de Referência de prioridades Nacionais no Domínio da Conservação da Natureza e Biodiversidade, um Plano de Acção para o ICNB e um Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, entre outros. Sem a concretização de instrumentos estruturantes como os definidos na primeira directiva de acção, corre-se o risco de manter a inércia numa política desajustada de conservação dos valores naturais, que vive de actuações pontuais, desconectadas e por vezes longe da realidade.

A Quercus quer um plano de acção concreto

Face à avaliação extremamente insatisfatória da implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, a Quercus é da opinião que é necessário e urgente, entre outros, implementar de imediato os seguintes pontos:

1)     efectuar um exaustivo levantamento dos valores naturais em território nacional e  uma clarificação do estatuto de conservação dos grupos taxonómicos em falta;

2)     definir prazos credíveis no imediato para a definição de determinados instrumentos estruturantes, no âmbito da Conservação da Natureza e Biodiversidade, nomeadamente um Quadro de Referência de prioridades no Domínio da Conservação da Natureza e Biodiversidade, um Plano de Acção para o ICNB, um Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, entre outros, para evitar que se corra o risco que continuar a executar a longo prazo uma amálgama de acções pontuais, descoordenadas e vazias de resultados palpáveis e não uma verdadeira estratégia;

3)     garantir um programa de financiamento necessário, com recursos garantidos no orçamento de Estado, para a execução com prazos exigentes e credíveis, por forma a garantir níveis aceitáveis de concretização das directivas constituintes da ENCNB.

Lisboa, 20 de Junho de 2009

Susana Fonseca*

A análise do mais recente relatório relativo à implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade indica isso mesmo, com uma larga percentagem das medidas propostas ainda por implementar ou apenas parcialmente implementadas.

É um facto que o desrespeito pela conservação da natureza tem sido um efeito colateral de muitas políticas e projectos por toda a Europa comunitária. Não obstante o objectivo definido pela UE de parar com a perda da biodiversidade no seu espaço, tal não foi alcançado e o papel contraproducente que os fundos comunitários têm tido na destruição dos valores naturais que a UE se propôs preservar, deveria ser razão suficiente para um profundo debate sobre a coerência das políticas públicas da UE.

Contudo, este contexto não nos desculpa nem nos deve deixar descansados por não estarmos orgulhosamente sós na desconsideração pela conservação da natureza. É sabido que a Península Ibérica, muito embora abranja apenas cerca de 6% do território da Europa Ocidental, alberga cerca de 50% da fauna e flora da Europa e uma alta taxa de endemismos. Tal facto deveria ser um orgulho nacional e um incentivo à preservação desta riqueza natural. Infelizmente tem sido frequentemente ignorado ou apresentado como passível de compensação. Aliás, a avaliar pela recente publicidade da EDP, em alguns sectores parece haver a ideia que é desenvolvendo projectos com alto impacte ambiental que se protege a natureza.

Mas ao mesmo tempo que diversos indicadores apontam no sentido negativo, também há alguns que vão no sentido contrário. As acções da sociedade civil dirigidas especificamente à conservação da natureza têm vindo a aumentar, sendo o caso das micro-reservas da Quercus um bom exemplo disso. Para todos aqueles que querem dar um contributo para a preservação deste recurso fundamental existem regulamente actividades, anunciadas na página da Quercus, que procuram voluntários. No próximo dia 27 decorrerá o censo do cágado da carapaça estriada no Monte Barata, uma propriedade da Quercus localizada no Parque Nacional do Tejo Internacional. Pode ser uma boa oportunidade para dar um contributo.

Se estiver disponível contacte-nos!

• Presidente da Direcção Nacional da Quercus

A área prevista pelo proponente para a Concessão de Caulino denominada “Monte Redondo” encontra-se em pleno Espaço  Florestal, junto do limite Norte da freguesia de Monte Redondo, concelho de Leiria, onde confronta com a freguesia da Guia no concelho de Pombal, onde existem outras indústrias extractivas que vão destruindo o pinhal com escavações até ao lençol freático.

A proposta de concessão “Monte Redondo” apresenta uma área de 149,90 ha, o que é demasiado elevado, considerando que os dois núcleos de exploração em conjunto têm 33,41 ha previstos.

Num raio de 3Km existem 5 explorações em actividade, intervindo em espaço florestal sobre o aquífero, como o Pinhal da Pardaleira, Cabeço da Vigia, Charneca da Guia e Nasce Água promovidas por diversas empresas.

Dada a dispersão de explorações, nomeadamente areeiros, extracção de caulinos e argilas, deveriam ser avaliados os impactes cumulativos das mesmas sobre todo o ecossistema e sua afectação ao território envolvente, condicionando o licenciamento de novas explorações.

Acresce que existem denúncias da população das localidades envolventes sobre os impactes efectuados pela actividade destas explorações.

A emissão de poeiras finas em suspensão chega às localidades, contribuindo também o tráfego de camiões que chegam a atingir, só com esta exploração, 54 camiões/dia.

Está prevista uma escavação de cerca de 34 metros de profundidade, sendo que nos últimos 10 metros atinge o aquífero, de acordo com o estudo onde vão ser efectuadas dragagens.

A movimentação de areias no aquífero, associada à sua lavagem vai contaminar a água existente, podendo fazer perigar a qualidade das mesmas nas áreas envolventes.

Convém ter presente que existem diversas captações privadas e públicas que já estão a fazer baixar a produção das nascentes como o sistema do Nasce Água, constando que a empresa Águas do Mondego S.A., do Grupo Águas de Portugal, está a fazer prospecções no aquífero Leirosa – Monte Real, a menos de 5 Km desta área, no concelho de Pombal, para abastecimento desta zona do Distrito de Leiria.

A Quercus alerta desde já o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, as Autarquias e a Direcção Geral de Energia e Geologia enquanto entidade licenciadora, para a necessidade de promover a avaliação dos impactes cumulativos destas explorações, condicionando fortemente as áreas de concessão, dado o impacte que esta actividade tem na floresta e no aquífero, recursos essenciais à qualidade de vida das populações da região.

Ourém, 29 de Junho de 2009

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para Paulo Magalhães, jurista, ambientalista e autor do livro ‘Condomínio da Terra’, “tal como as escadas, telhado e corredores de um prédio, também o nosso planeta tem partes comuns. Partes essas que são imprescindíveis à vida humana e que estão a precisar de manutenção urgente. Se num prédio garantimos a manutenção das partes comuns através do Condomínio, porque não fazemos o mesmo para o planeta? O Condomínio, depois de separar e organizar o que são partes comuns e partes individuais, permite que os interesses particulares e colectivos, frequentemente opostos, se conciliem e se tornem interdependentes”.

Para lançar as bases daquilo que a organização chama ‘Vizinhança Global’ estarão presentes grandes personalidades estrangeiras da área Ambiental e do Direito Internacional, como Martí Boada, Prémio Global 500 das Nações Unidas; Purificació Canals, Presidente da DEPANA e conselheira regional da UICN para a Europa; Bill Mckibben, Ambientalista, escritor e grande activista internacional; Pushpam Kumar, Professor de Economia e Gestão Ambiental; Colin Soskolne, Professor de Epidemiologia; Pushpam Kumar, Professor de Economia e Gestão Ambiental; Klaus Bosselmann, Director do Centro de Direito Ambiental da Nova Zelândia; Carmela Grüne, Presidente executiva do Jornal Estado de Direito; Uilton Tuxá, Membro do Comité Executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; Jose Manuel Sobrino, Professor de Direito Internacional Público; Prof. Neilton Fidelis, Membro do Forúm Brasiliero de Alterações Climáticas e Luiz Pinguelli Rosa, Secretário executivo do Fórum Brasileiro das Alterações Climáticas, presidido por Lula da Silva.

Entre os oradores nacionais, contam-se D. Manuel Martins, Bispo católico com várias medalhas de mérito; Fernando Nobre, Fundador e Presidente da AMI, Médico; Viriato Soromenho-Marques, Professor catedrático de Filosofia Social e Política e de História das Ideias na Europa Contemporânea; Luísa Schmidt, Co-fundadora do Observatório do Ambiente, Sociedade e Opinião Pública; Maria da Glória Garcia, Professora de Direito e membro do Grupo Europeu de Direito Público; Henrique Miguel Pereira, Investigador – Prémio Ciência 2007 e Arminda Sousa Deusdado, Produtora do programa televisivo “Biosfera”. O programa termina com a intervenção de Paulo Magalhães e com a assinatura da Declaração de Gaia. A sessão de abertura e boas vindas será presidida por Luís Filipe Menezes, Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, contando também com a exibição de um filme/depoimento do Professor Dr. Gomes Canotilho.

Luis Filipe Meneses, presidente do município que recebe a iniciativa não tem dúvidas em classificar a iniciativa como “uma extraordinária ideia. É preciso que a opinião pública tenha consciência de que o modelo de desenvolvimento colocou em causa valores ambientais. E até sou a favor de algumas medidas radicais…”. O autarca sublinha ainda que os contactos internacionais que estão a ser estabelecidos no âmbito do Forum são “uma oportunidade única para a região e para Portugal. Pena é que os responsáveis políticos não entendam esta ideia”, finaliza.

Entre os “Embaixadores” do Condomínio da Terra contam-se já muitas personalidades de áreas tão diversas como o espectáculo, entretenimento, política, etc, destacando-se D. Januário Torgal Ferreira; D. Manuel Martins; Pe. Vítor Melícias; Sílvia Alberto; Paulo Praça; Simão Praça; Mónica Ferraz; Fernando Ribeiro; Rui Reinhinho; Pedro Abrunhosa; Vitorino dAlmeida; Fernando Alvin; Mário Pardo; João Marcelino; Luís Villas-Boas; Maria José Nogueira Pinto; Fernando Nobre; Luis Filipe Menezes; Artur Santos Silva; António Amorim; Manuel Serrão; Carlos Tê; Mustafa Al Ammar; Geraldo Azevedo e Ed Asner.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e podem ser feitas através do site oficial em http://www.earth-condominium.com/.

O programa definitivo do Fórum será divulgado nos próximos dias, bem como a lista completa dos “embaixadores” do Condomínio da Terra, que continua a ser engrossada por numerosas personalidades nacionais e internacionais.

Nos dias 3 e 4 de Julho, pelas 21,30 horas decorre no local do Forum o “Sound Gaia”, espectáculo que contará com a actuação de vários artistas que se quiseram associar ao acontecimento.

Entre eles estão Rui Reininho, Geraldo Azevedo, Paulo Graça e Mustafa Al-Ammar, artista iraquiano que tem feito sucesso a nível mundial.

Veja a brochura do Condomínio da Terra.

Veja informação sobre o SoundGaia aqui.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apelou no passado mês de Setembro para a “descarbonização” do sector dos transportes, destacando o crescimento dos veículos eléctricos como um dos objectivos chave. (1)

Os limites de emissão de CO₂ para os veículos novos, acordados pela União Europeia (UE) em Dezembro, incluem o conceito de “supercréditos” que permitem aos fabricantes da indústria automóvel venderem mais de três veículos com elevado consumo de combustível (como os jipes ou SUVs) por cada veículo eléctrico vendido. A esta lacuna da legislação Europeia acresce que os veículos eléctricos são contabilizados como tendo “zero-emissões”, apesar da electricidade que utilizam poder ser proveniente de combustíveis fósseis altamente carbónicos, como o carvão, ou discutíveis do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, como o nuclear (2).

Como efeito combinado de todas estas lacunas legislativas, os fabricantes que escolham actuar no mercado dos veículos eléctricos de modo a atingir os objectivos da UE, terão de fazer um menor esforço para reduzir as emissões dos veículos convencionais. Em termos práticos, o resultado será o aumento das emissões de CO₂ e do consumo de petróleo.

Os “supercréditos” foram ainda incluídos na proposta legislativa apresentada no mês passado para melhorar as emissões de CO₂ dos veículos ligeiros de mercadorias.

A Quercus e o T&E apelam à correcção destas lacunas, bem como à necessidade de tornar mais restritivas as normas relativas às emissões de CO₂ e eficiência energética nos veículos.

O relatório argumenta que este erro já não é novo, existindo exemplos no passado recente em que a indústria e o poder político preferiram confiar em tecnologias “de sonho”, distantes, como sendo a solução para a resolução dos problemas ambientais, em vez de estabelecerem objectivos realistas para melhorar a eficiência nas emissões de CO2 e no consumo de combustível. Hidrogénio, biocombustíveis e o próprio interesse inicial nos veículos eléctricos – todos falharam redundantement por diferentes razões, embora tenham em comum o facto de terem sido uma “distracção” para o poder político, impedindo-o de se concentrar em pressionar os fabricantes de veículos  na melhoria da eficiência dos veículos em todos os sentidos.

Jos Dings, director da T&E, afirmou que “o desafio do poder político é cortar nas emissões poluentes e reduzir a nossa dependência do petróleo e não promover os veículos eléctricos. A UE não pode afastar-se deste objectivo novamente e deixar-se distrair por uma moda tecnológica. Para que os veículos eléctricos possam ser bem sucedidos, seja para o ambiente seja para a indústria, deve-se continuar a trabalhar no sentido de promover uma maior eficiência energética e menores emissões de CO₂ para todos os veículos. Sem isso, promover os veículos eléctricos só por si não deixará qualquer margem para o sucesso”.

Francisco Ferreira da Quercus considera que “Portugal continua desequilibrado nas duas prioridades de transportes e energia: a eficiência energética tem de ganhar maior prioridade porque é mais custo-eficiente que o investimento em renováveis. A aposta nos veículos eléctricos não deve fazer esquecer a absoluta necessidade de apostar no transporte colectivo, por exemplo, pondo a funcionar as Autoridades Metropolitanas de Transportes que continuam apenas a existir em teoria.” Acrescentando, que “o Governo apresentou no seu programa os veículos eléctricos como um dos pilares de redução dos impactes ambientais dos transportes. Essa medida é bem-vinda. Mas este relatório vem agora mostrar que para esta estratégia ser verdadeiramente eficaz o Governo, os Eurodeputados e a Comissão Barroso têm urgentemente de rever a legislação adoptada em Dezembro senão vamos investir em carros eléctricos e não vamos ver nem uma redução nas emissões nem na factura energética: será uma oportunidade perdida.”

O relatório examina ainda as implicações dos veículos eléctricos no sector energético, argumentando que a UE precisa de pensar seriamente como vai assegurar que a procura extra de electricidade será assegurada através de energias renováveis, com menores impactes ambientais, e não através de mais carvão altamente poluente ou de outros investimentos insustentáveis como o nuclear. Por fim, é feita ainda a ressalva que todo e qualquer veículo terá de ser equipado com tecnologia ‘smart meter’, de modo a contabilizar a quantidade de electricidade que está a ser consumida e qual a sua proveniência.

O relatório “How to Avoid an Electric Shock – Electric Cars from Myth to Reality” (“Como evitar um choque eléctrico – Veículos Eléctricos do Mito à Realidade”) está disponivel para download em www.transportenvironment.org.

Estudo divulgado em simultâneo em Bruxelas, Portugal e outros países europeus

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(1) http://www.reuters.com/article/environmentNews/idUSTRE5824JY20090903

1. Os supercréditos serão sucessivamente reduzidos até 2016, mas os veículos eléctricos continuarão a ser contabilizados como “zero” emissões.

– A informação veiculada teve por base uma campanha da Greenpeace relacionada com a protecção dos fundos marinhos, desenvolvida em Portugal, com a qual a Quercus concorda na generalidade e onde foram focados, essencialmente dois aspectos:

1. As técnicas de arrasto e o seu impacto na biodiversidade dos fundos marinhos

2. A identificação de algumas espécies mais vulneráveis e habitualmente sujeitas a este tipo de pesca

– A Quercus reconhece a relevância da mensagem desta campanha da Greenpeace no que concerne ao peixe espada preto, particularmente noutros contextos internacionais. No que diz respeito a Portugal, as práticas de pesca desta espécie são de cariz artesanal e em algumas partes do país, nomeadamente no Continente, já procuram integrar algumas preocupações de sustentabilidade que não existem ainda em muitas outras partes do Planeta onde esta espécie é capturada.

– Não obstante o desempenho mais positivo de Portugal em termos das técnicas de pesca utilizadas, também é importante frisar que existem poucos dados sobre o estado de conservação da espécie, pelo que é fundamental que seja feito um esforço no sentido de serem coligidos e disponibilizados dados que permitam garantir a adequação do esforço de pesca, ainda que assente em técnicas artesanais, à capacidade de manutenção dos stocks da espécie.

– A Quercus lamenta a associação feita entre a pesca de peixe espada preto em Portugal e as técnicas de arrasto e irá em breve preparar um Minuto Verde onde será abordado o tema, sublinhando as especificidades do caso português.

Lisboa, 16 de Novembro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Esta acção envolverá colaboradores da Caixa e da Quercus, voluntários do Corpo Nacional de Escutas (CNE), Autarquias e Juntas de Freguesia das localidades referidas.

A iniciativa insere-se nas comemorações nacionais do “Dia da Floresta Autóctone” (23 de Novembro) e pretende sensibilizar a sociedade em geral para a importância das florestas naturais.

A Quercus e a Caixa Geral de Depósitos pretendem, com esta acção apoiada pelo “Fundo Caixa Fã”, contribuir para a adopção de atitudes e comportamentos ambientalmente adequados, tendo em vista a preservação e a valorização da floresta autóctone.

O “Fundo Caixa Fã” é um projecto criado no âmbito da Responsabilidade Social da Caixa, visando o apoio e a viabilização de projectos que se enquadrem nesta área de actuação.

As sete plantações terão lugar no âmbito do Projecto da Quercus “Criar Bosques” e da Floresta Caixa, duas iniciativas que visam a criação de uma nova floresta portuguesa, gerida de forma activa e sustentável e constituída por espécies autóctones.

Com esta iniciativa de dia 21 de Novembro, a Floresta Caixa ultrapassará as 107.000 plantas, entre espécies arbóreas e arbustivas autóctones, colocadas em terrenos de Norte a Sul do País. A monitorização e o acompanhamento das espécies plantadas serão assegurados pela Quercus.

É hoje reconhecido o papel fundamental que as florestas têm na conservação do solo, na regulação do clima e do ciclo hidrológico, enquanto suporte de biodiversidade, sumidouro de carbono e elemento importante na produção de matérias-primas fundamentais à nossa vida quotidiana. Em Portugal, grande parte da floresta natural desapareceu ou está muito alterada, sendo já raras algumas das nossas árvores autóctones.

O dia 21 de Novembro marca assim o início da plantação de mais 15.000 plantas de espécies tão variadas como o Carvalho-negral (Quercus pyrenaica), o Plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus),  o Vidoeiro (Betula celtiberica), a Tramazeira (Sorbus aucuparia),  o  Azereiro (Prunus lusitanica ssp. lusitanica), a Azinheira (Quercus rotundifolia), o Sobreiro (Quercus suber), o Amieiro-negro (Frangula alnus),  o Freixo (Fraxinus angustifolia),  a  Borrazeira-preta (Salix atrocinerea), o Medronheiro (Arbutus unedo), o Castanheiro (Castanea sativa), o Loureiro (Laurus nobilis), a Murta (Myrtus communis), o Carvalho-cerquinho (Quercus faginea ssp. broteroi), o Carvalho-alvarinho (Quercus robur), o Aderno-bastardo (Rhamnus alaternus) e o Folhado (Viburnum tinus).

Lisboa, 17 de Novembro de 2009

Num sector que é responsável por 40% da energia final consumida na União Europeia (UE) e por 36% das emissões de gases de efeito de estufa, são necessárias medidas concretas para melhorar o parque edificado, sendo este um ponto determinante para alcançar as metas europeias de redução de emissões.

A EPBD, adoptada em 2002, está a ser implementada pelos Estados-Membros, sendo Portugal um dos casos de sucesso no arranque deste processo. No entanto, a existência de lacunas na referida Directiva conduziu à apresentação de propostas de revisão no sentido de ampliar a abrangência e melhorar a sua eficácia.

O texto que saiu do processo de “trílogo” na UE apresenta alguns melhoramentos mas peca por não aproveitar esta excelente oportunidade de trazer o sector da construção para o século XXI. Com as melhorias na fase de projecto e a aposta na energia passiva e energias renováveis, os novos edifícios não vão consumir praticamente energia a partir de 2020. Apesar deste ser um ponto positivo a destacar, as novas construções representam apenas 1% de todo o parque edificado.

Perdeu-se uma grande oportunidade de reduzir consumo energético dos edifícios existentes. Na ausência de metas obrigatórias definidas, fica a cargo dos Estados-Membros tomar medidas para transformar os edifícios existentes em edifícios “quase zero” consumidores de energia.

Tendo em conta a pouca eficácia na actual implementação da Directiva por parte dos Estados-Membros, será imperativo trabalhar vigorosamente a nível nacional para assegurar que os planos de cada país são tão ambiciosos quanto possível.

Infelizmente, não há nada que garanta o melhoramento dos regulamentos de edifícios por parte dos Estados-Membros.

Lisboa, 19 de Novembro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza