O estudo envolveu o registo da taxa de reutilização de sacos em mais de mil clientes das 3 principais cadeias de supermercado que operam na Madeira: Pingo Doce (com sacos pagos); Modelo (com sacos gratuitos) e Sá (com sacos gratuitos).

Funchal, 27 de Maio de 2009

Algumas considerações: 

–        No ano de 2007 as emissões de gases de efeito de estufa atingiram cerca de 81,8 milhões de toneladas (sem se considerar o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta). Tal significa uma emissão per capita de aproximadamente 8,2 toneladas/ano. Os dados de 2007 definitivos apontam para 38% de emissões de GEE acima de 1990, 11% acima do limite fixado pelo Protocolo de Quioto; o Governo prevê uma ultrapassagem de 5% para o ano de 2008 mas tal é efectivamente apenas uma previsão.

–        O decréscimo do consumo de electricidade, apesar de registar no período Janeiro a Abril de 2009 uma redução de 2,2% em relação ao período homólogo de 2008, é mais resultado da crise económica e do clima ameno que se continua a verificar, sendo que as medidas de eficiência energética que também deverão estar a desempenhar algum papel no decréscimo, acabam por ser mais forçadas pela situação financeira do que pela pró-actividade de medidas governamentais.

Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) não sai do papel

A Quercus considera este Plano um elemento fundamental de uma política energética mais sustentável e em linha com outras metas ambientais, nomeadamente ao nível da redução das emissões de gases de efeito de estufa. Os objectivos principais são efectivamente relevantes, quer pela redução de consumos proporcionada, quer indirectamente pela obtenção de uma maior fracção de energia renovável na energia final consumida em Portugal.

O PNAEE tem uma meta ambiciosa: 10% de aumento de eficiência para 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo à escala da União Europeia, mas para isto acontecer é preciso que passe do papel à acção.

O PNAEE foi redigido em tempo recorde, divulgado com “pompa e circunstância” e publicado há mais de um ano, a 17 de Abril de 2008 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008), e agora não sai do papel!

A Quercus salienta algumas das medidas mais importantes que estão previstas neste Plano, que não estavam já contempladas no âmbito de outros planos anteriores nomeadamente o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), constituindo assim um potencial valor acrescentado do PNAEE e que estão por passar à prática:

–        Planos de mobilidade urbana em office parks e parques industriais: Centros empresariais ou parques industriais com mais de 500 trabalhadores devem possuir um plano de mobilidade integrado;

–        Substituição do parque de equipamentos ineficientes: Aquisição de equipamentos de frio, frigoríficos e congeladores classes A++ e A+, Aquisição de equipamentos de tratamento de roupas eficientes (classe A),

–        Troca de lâmpadas. Phase-out de lâmpadas incandescentes;

–        Desincentivo à aquisição de novos equipamentos ineficientes: Taxa sobre equipamentos ineficientes. Restrição na comercialização de equipamentos de classes mais baixas;

–        Medidas de remodelação: “Janela eficiente” – renovação de superfícies envidraçadas; “Isolamento eficiente” – Instalação de materiais isolantes;

–        Edifícios do Estado: Certificação Energética dos edifícios do estado; Solar térmico – Piscinas. Instalação de sistemas solares térmicos para AQS em piscinas e balneários.

–        Green Procurement: Introdução de critérios de eficiência energética na aquisição de equipamentos. Qualificação de empresas em concursos limitada a entidades com planos de melhoria da eficiência energética aprovados. Procurement de novos edifícios para o Estado limitados a edifícios de classe eficiente.

–        Iluminação pública eficiente: Instalação de reguladores de fluxo como garante da melhoria de eficiência energética na iluminação pública; Cumprimento de requisitos mínimos de eficiência energética para novas instalações; Sistemas de Controlo de Tráfego. Substituição das fontes luminosas nos sistemas de controlo de tráfego e peões (tecnologia LED).

Sensibilização da população para a Eficiência Energética

A Quercus tem desenvolvido projectos nos últimos anos para a sensibilização da pouplação para a conservação da energia e estímulo das energias renováveis, através de:

–        Projecto EcoCasa, que hoje lança mais duas vertentes de informação no site de Internet – Água e Mobilidade. Ver www.ecocasa.pt.

–        Projecto Ecobrigadas, com sessões de informação sobre eficiência energética por todo o país. Calendário em www.ecocasa.org/ecobrigadas.php. Dia 1 de Junho, distrito da Guarda.

Lisboa, 29 de Maio de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

1.  Sucedem-se as notícias sobre a existência de um processo em curso que visa juntar num só, os sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Valorsul e Resioeste;

2. Há mais de um ano que ADAL, MPI e Quercus vêem solicitando informações sobre o processo, com a reiterada recusa por parte da Valorsul em facultar documentação, que se sabe existir, por ter sido distribuída aos órgãos autárquicos da zona Oeste;

3. Também o Ministério do Ambiente não confirma o processo de fusão, embora as notícias saiam nos jornais e não sejam desmentidas por nenhum responsável político;

4. Os “estudos” apresentados aos municípios da região Oeste, suscitam as maiores dúvidas e reservas quanto ao rigor dos dados utilizados, ao equilíbrio das análises e boa fé das conclusões;

5. Tudo parece deliberadamente orientado para escamotear às populações e às associações de defesa do ambiente, o que está em causa, o que vai ser feito e como vai ser feito;

6. Todas as questões suscitadas por esta Plataforma em Junho do ano passado, à medida que o tempo passa sem clarificação, ganham cada vez maior pertinência;

7. Impõe-se a pergunta: Que andam o Governo, a Valorsul e a Resioeste a esconder ?

·      Escondem o processo porque o que querem obter não são ganhos ambientais, mas ganhos económicos resultantes da queima intensiva resíduos e venda da energia produzida ?

·      Escondem o negócio, porque já sabem que as tarifas reduzidas que anunciam não serão verdadeiras e tentam evitar ficar comprometidos com a divulgação de tais promessas ?

·      Escondem o que estão a urdir, porque há um compromisso formal e ético com as populações do Concelho de Loures em que a origem nos resíduos estaria limitada aos Municípios accionistas da Valorsul ?

·      Escondem as manobras, porque o aumento de capacidade de queima da Incineradora obriga a uma nova Avaliação de Impacto Ambiental e querem evitá-la ?

·      Escondem a informação porque todos ficariam a saber que a meta de reciclagem será de apenas 15%, exactamente a taxa que já foi atingida ?

·      Escondem das populações envolventes ao Aterro Sanitário do Oeste a construção de uma segunda fase do aterro, “solução” bastante aliciante para expandir a deposição de resíduos tendo em conta que a área servida pela Valorsul é fortemente urbanizada, desrespeitando compromissos assumidos ?

8. A conduta secretista do Governo, das Câmaras envolvidas e das empresas de capitais públicos Valorsul e Resioeste, resultam na frontal violação da Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, cujos objectivos se recordam:

1 – Garantir o direito de acesso à informação sobre ambiente detida pelas autoridades públicas ou em seu nome;

2 – Assegurar que a informação sobre ambiente é divulgada e disponibilizada ao público;

3 – (…)

9. A referida violação das leis da República e a fuga a valores éticos e democráticos, levantam as maiores suspeitas sobre o que pode estar em causa neste processo. Essas suspeitas e a recusa de prestação das informações legalmente obrigatórias, após todas as diligências formais desenvolvidas, impõem que as Associações integrantes da Plataforma recorram a partir de agora aos mecanismos legais ao seu dispor para que sejam postas a nu, intenções, objectivos, custos e compromissos.

A Quercus vai enviar hoje uma carta ao Secretário de Estado do Ambiente solicitando uma reunião de urgência para se esclarecerem os assuntos acima referidos, nomeadamente a questão do acesso das associações de ambiente aos estudos sobre a fusão entre a Valorsul e a Resioeste.

Loures, 28 de Maio de 2009

A agricultura intensiva também contribui para a degradação da qualidade da água uma vez que fertilizantes e pesticidas  são arrastados pela chuva.

Como resultado do aumento desta perigosa carga orgânica surge o fenómeno da eutrofização no rio Tejo. Este aumento de nutrientes disponíveis, associado à redução do caudal e à subida da temperatura, dão origem a uma multiplicação descontrolada de algas verdes e de cianobactérias (algas azuis) assim como de algumas plantas aquáticas como é o caso da azola e da lentilha-de-água.  Este fenómeno provoca efeitos nocivos: a transparência da água diminui, o que provoca uma diminuição na penetração da luz; a concentração de oxigénio vai diminuindo; as espécies que não conseguem tolerar concentrações de oxigénio baixas tendem a desaparecer.

Falta monitorização em Espanha

Existe falta de monitorização em Espanha, uma vez que, segundo a Confederação Hidrológica Espanhola, só têm informação sobre a qualidade da água de 2,17% do total das águas superficiais do rio. No entanto, em alguns troços do rio a qualidade da água não cumpre os objectivos mínimos previstos no Plano Hidrológico Espanhol para que a água possa ser utilizada para diversos usos. Os valores de nitratos ultrapassam os 50mg/l  em algumas zonas, como é o caso de Talaverra de la Reina, em Toledo.

Eutrofização aumenta

No Rio Tejo, este problema é recorrente. Ocorria apenas no período mais quente do ano, no entanto tem-se verificado um agravamento da situação sendo que, o ano passado, este fenómeno ocorreu entre Abril e Setembro. Este fenómeno aumentou também a sua extensão, abrangendo agora em cerca de 50km de rio. A imagem do Tejo “coberto de verde” é impressionante e visível a grande distância.

Qualidade da água fora Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

As questões de qualidade da água ficaram infelizmente fora da Convenção, remetendo-se para a legislação comunitária a discussão bilateral sobre este assunto.

A Convenção de Albufeira visa ainda a articulação, de ambos os países, no que diz respeito à qualidade da água, de forma a garantir o objectivo de bom estado ecológico de todas as massas de água até 2015, exigido pela Directiva-Quadro da Água (DQA). Até ao momento, e apesar da realização de sessões técnicas, Portugal e Espanha estão no nosso entender atrasados na definição de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição de ambos os lados da fronteira.

Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo deverá estar concluído em 2010 e está a ser delineado pela recente criada Administração Regional do Tejo. A Quercus faz um apelo a toda a sociedade para que se mobilize e participe na discussão pública do referido plano, no sentido de alertar e pressionar as autoridades para a necessidade de salvaguardar não só a disponibilidade de água mas também a sua qualidade e dos ecossistemas ribeirinhos.

Lisboa, 28 de Maio de 2009

A Direcção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A PSL é constituída pelas seguintes organizações: Associação Olho Vivo, FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

A Lei-quadro das contra-ordenações ambientais (Lei nº 50/06) visou colmatar uma lacuna ao nível das contra-ordenações ambientais que não dispunham, até então, de um regime jurídico próprio.

Por ocasião da apresentação da então proposta de lei-quadro à Assembleia da República, no início de 2006, o Ministro do Ambiente salientou “ basear-se numa proposta transitada do anterior governo que mereceu a nossa concordância nos seus aspectos essenciais e que, aliás, se funda na experiência e na reflexão, já de alguns anos, da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território “.(cfr. Intervenção ainda hoje disponível no Portal do Governo

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAOTDR/Comunicacao/Intervencoes/20060105_MAOTDR_Int_Contra_Ordenacoes_Ambientais.htm

As alterações agora propostas, a serem aprovadas, demonstrarão que, afinal, a reflexão foi escassa e a experiência nula: ao invés do desejável contributo para a protecção ambiental em Portugal, para além da fonte de receitas de que o Ministério do Ambiente tanto carece, a Lei quadro das contra-ordenações ambientais verá grandemente diminuído o seu efeito dissuasor face aos prevaricadores.

Com este aparente recuo, o Governo dará um sinal errado, tanto aos que procuram cumprir a legislação ambiental aplicável e não têm motivação acrescida para continuar a fazê-lo, como aos que a incumprem, e não são mais penalizados por isso.

A ser aprovada a alteração ora preconizada pelo Governo, sairão claramente enfraquecidos os princípios da prevenção e da responsabilização do poluidor, princípios estruturantes do ordenamento jurídico-ambiental nacional e comunitário, e que a Lei-Quadro deveria não apenas consagrar, mas assegurar e promover de forma prática e efectiva.

Reduções dos montantes das coimas inicialmente previstos que chegam a atingir os 84%, reduções de 25% da coima mínima aplicável em caso de contra-ordenação leve ou grave caso seja o infractor primário e “ demonstre ter cessado a conduta ilícita “ ou exclusões do âmbito da Lei – Quadro de infracções previstas em regimes especiais como a RAN ou a actividade cinegética, florestal, etc para mencionar apenas algumas das alterações propostas, virão aumentar, mais ainda, o sentimento de impunidade e incentivar o desrespeito das normas de protecção ambiental, com os prejuízos inerentes para as gerações actuais e vindouras.

Mais de 20 anos depois da publicação da Lei de Bases de Ambiente, que pela primeira vez consagrou o principio do poluidor – pagador no ordenamento jurídico nacional, é caso para dizer que continua(rá?) a compensar infringir a legislação ambiental em Portugal.

A QUERCUS reitera o apelo feito a todos os Grupos Parlamentares: não o permitam !

Lisboa, 22 de Maio de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Espécies exóticas: uma importante causa na diminuição da biodiversidade

A introdução de espécies não indígenas, exóticas ou invasoras é um problema que afecta os ecossistemas ao nível global. Para além da perda de biodiversidade, são igualmente conhecidas as consequências que daí podem advir, nomeadamente prejuízos económicos e sociais inerentes ao seu controlo e à diminuição de rentabilidade na exploração que o Homem faz dos ecossistemas naturais. Num ano em que o Dia Internacional da Biodiversidade é dedicado às Espécies Exóticas Invasoras, a Quercus alerta para o longo caminho que ainda é necessário trilhar para que o combate e a erradicação das espécies exóticas seja uma realidade com resultados visíveis.

Segundo dados apresentados pela entidade competente nesta matéria, ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, em relação às espécies exóticas confirmadas em território nacional, 374 (cerca de 40%) apresentam-se classificadas como espécies invasoras ou comportam risco ecológico conhecido.

De todas as espécies exóticas presentes em Portugal, 84 referem-se à flora e 62 são relativas à fauna. Espécies tão diversas como acácias (Acacia sp.), nas zonas de serra do Centro e Norte do país, chorões (Carpobrotus edulis) nas zonas dunares, ou o jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) nos lagos e rios são alguns exemplos de espécies exóticas de carácter invasor que representam uma séria ameaça à biodiversidade e que exigem uma intervenção imediata e concertada visando prevenir e/ou minimizar os danos associados.

Acção urgente: Plano Nacional de Erradicação de espécies não indígenas

A nível nacional, em consonância com a legislação europeia, o Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro (actualmente em revisão), regula a reprodução, comercialização, transporte e introdução de espécies não indígenas em território nacional. Com base no seu enquadramento, tendo em conta o panorama nacional, nove anos após a entrada em vigor do referido instrumento legislativo, a Quercus defende ser fundamental a apresentação urgente do Plano Nacional de Erradicação de Espécies Não Indígenas, que permita uma actuação concertada no âmbito do controlo e minimização de impactos negativos inerentes à libertação de espécies exóticas. No mesmo sentido, a Quercus defende ainda a existência de uma Rede Nacional de Recolha de Espécies Exóticas, nomeadamente para a fauna, em parceria com todos os agentes que actuam nesta área, e em especial com as lojas que comercializam este tipo de animais, como medida de prevenção e combate à libertação de animais exóticos em habitats selvagens. É igualmente importante promover uma grande campanha nacional junto de todos os agentes que intervêm neste circuito, mas também junto dos cidadãos em geral, alertando-os para os problemas associados à introdução ilegal e/ou acidental de espécies exóticas na natureza.

Lisboa, 22 de Maio de 2009

A Direcção Nacional da Quercus-ANCN

Esta medida pretende promover o escoamento de materiais reciclados, como as fracções inertes resultantes dos processos de triagem e reciclagem, provenientes de instalações de tratamento de RCD, que devido ao difícil escoamento, são armazenados e muitas vezes encaminhados para deposição em aterro.

Por outro lado, é objectivo desta proposta a orientação dos Projectos e das Empreitadas Públicas para a incorporação de materiais sustentáveis, de acordo com as metas de reciclagem definidas pela Directiva Comunitária relativa a resíduos, que aponta para taxas de 70%, até 2020. Entre vários exemplos de materiais reutilizáveis e recicláveis

salientamos os agregados inertes reciclados, o BMB (betume modificado com borracha), o equipamento produzido em plástico reciclado e plástico misto, os revestimentos e isolamentos reciclados (borracha, cortiça, EPS ou pladur) e o vidro reciclado.

Salientamos que a legislação de gestão dos RCD, publicada a 12 de Março de 2008, introduziu critérios de triagem e reutilização em obra, bem como o reforço da obrigatoriedade do encaminhamento destes resíduos para destinos finais autorizados, que proporcionou evidenciar soluções que promovem a produção de materiais reciclados, capazes de serem utilizados como substitutos de materiais naturais, com qualidade similar. Contudo, apesar de se verificar algum esforço por parte dos Donos de Obra e dos Empreiteiros para o cumprimento deste diploma, têm-se identificado alguns exemplos de incumprimento. Por outro lado, os operadores licenciados para o tratamento dos RCD continuam a queixar-se com a falta de resíduos de obras para reciclar, bem como da relutância de muitos Donos de Obra em experimentar os materiais reciclados e os incorporar nos Cadernos de Encargos.

Durante muitos anos a Quercus alertou para o problema da má gestão destes resíduos, nos quais a ausência de legislação específica potenciou situações de manuseamento incorrecto e deposição ilegal, bem como a proliferação de empresas não licenciadas para a recolha e aluguer de contentores, com elevados impactes ambientais e sociais.

A presente proposta foi já apresentada à Agência Portuguesa do Ambiente, com boa receptibilidade.

Lisboa, 14 de Maio de 2009

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza