Com esta iniciativa pretendeu-se chamar a atenção para os enormes impactes ambientais negativos que decorrerão do avanço do Programa Nacional de Barragens, aprovado pelo Governo, que colocará em perigo diversos valores naturais em consequência da construção das novas barragens.

Pretendeu-se igualmente protestar contra a recente campanha de comunicação lançada pela EDP, que erradamente associa a construção de barragens à protecção da biodiversidade, quando na verdade o que ocorre são impactes fortemente negativos e irreversíveis associados à construção destas infraestruturas.

Nesse sentido, a grande maioria das medidas de minimização tão sobejamente anunciadas, não passam disso mesmo, “minimização” e “compensação” dos impactos provocados, aliás medidas essas previstas e obrigatórias de acordo com a Declaração de Impacte Ambiental.

Susana Fonseca*

Muito embora as preocupações ambientais sejam algo recentes em Portugal, elas ganharam espaço em termos políticos, económicos e sociais porque algumas pessoas ou organizações desenvolveram um esforço em áreas e momentos diferentes e mobilizando recursos diversos para as colocar no debate público e político.

Para relembrar pessoas ou organizações que deram (e muitas continuam a dar) um contributo importante para construir um espaço para o ambiente na sociedade portuguesa, foi criado o prémio Quercus. Trata-se de uma iniciativa anual que no ano de 2009 resolveu atribuir o Prémio Quercus a duas personalidades. Por um lado, homenagear um sócio da Quercus – Veríssimo de Freitas da Silva Borges – dirigente de longos anos, activo e incansável, cujo contributo para a defesa do ambiente, com particular incidência no arquipélago dos Açores, foi perdido em Outubro de 2008, com o seu falecimento. Por outro, distinguir um dos primeiros arquitectos paisagistas portugueses – António Facco Viana Barreto – que para além da ampla aplicação da sua formação em inúmeros espaços do nosso país, foi ainda um dos ideólogos de instrumentos jurídicos essenciais – Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional – numa área tão carente em Portugal como é o Ordenamento do Território.

No momento em que se assiste a mudanças fundamentais nestes dois instrumentos, a Quercus aproveita a cerimónia de entrega dos Prémios Quercus 2009 para organizar um debate sobre os prós e contras das alterações realizadas ao regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Para tal conta com a presença de personalidades que irão ilustrar as diferentes posições que é possível ter sobre este instrumento e as suas mais recentes alterações.

Contamos com a sua presença! Até sexta!

• Presidente da Direcção Nacional da Quercus

A área de intervenção do projecto, localizada no Sudoeste Alentejano, é uma das três áreas mais importantes para esta espécie em Portugal. Por essa razão, esta acção pretende ser também um exemplo de colaboração com os proprietários locais na gestão activa de habitats, compatibilizando a sua actividade económica, neste caso agricultura e criação de gado, com a manutenção de espécies e habitats em estado favorável de conservação.

Sendo uma das entidades fundadoras do projecto Condomínio da Terra, Compal Fresh decidiu apoiar este projecto da Quercus, com o compromisso de preservar o habitat natural de uma espécie em vias de extinção, ameaçado pelas alterações climáticas. Compal Fresh é uma marca com uma personalidade activista e irreverente, defensora das medidas de combate às alterações climáticas, através do apoio e promoção de comportamentos e atitudes que favoreçam o arrefecimento global do planeta.

O que se pretende fazer

Preservar as charcas temporárias e diminuir a pressão do pastoreio nas áreas contíguas são medidas que pretendem estabilizar e inverter a redução da população desta espécie nos próximos anos. De entre as acções previstas pela Quercus e por Compal Fresh constam a instalação ou a manutenção de vedações para a protecção de quatro lagoas temporárias que ocupam 2 hectares, a instalação de 8 hectares de pastagem melhorada para permitir a moderação do pastoreio na área contígua às lagoas, comprometendo-se o proprietário a não mobilizar o solo e a não drenar estas zonas húmidas.

Está igualmente prevista a monitorização da evolução da população da espécie e do habitat, bem como dos factores de ameaça existentes. Algumas das acções serão concretizadas com a ajuda de voluntários que queiram colaborar, estando prevista uma acção de instalação de duas vedações para os dias 20 e 21 de Junho. As inscrições para o voluntariado devem ser efectuadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>fcnatureza@quercus.pt

Um acordo de custódia da natureza!

A custódia da natureza consiste num conjunto de estratégias e instrumentos que pretendem envolver os proprietários e utilizadores do território na conservação e bom uso dos valores naturais, culturais e paisagísticos. Para o conseguir, promovem-se acordos e mecanismos de colaboração contínua entre os proprietários, entidades de custódia e outros agentes públicos ou privados.

Este projecto tem o apoio do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (DGAC Sul) e a colaboração de investigadores especialistas na conservação do cágado-de-carapaça-estriada e da flora e habitats.

Lisboa, 17 de Junho de 2009

A Direcção Nacional da Quercus-ANCN

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Sobre as zonas húmidas do Sudoeste

Algumas zonas húmidas do Sudoeste possuem importantes populações de cágado-de-carapaça-estriada que necessitam de medidas urgentes de conservação. Em geral, a espécie ocorre em depressões sazonalmente inundadas por uma pequena altura de água doce, colonizadas por vegetação bem adaptada, anfíbia e efémera, de floração primaveril e de elevada diversidade, em certos casos consideradas habitats prioritários no âmbito da União Europeia. São habitats de ocorrência rara e fortemente ameaçados pelas alterações climáticas e pela acção humana no terreno. O paul de Budens e a ribeira de Aljezur são outros locais importantes na região para a preservação da espécie.

Sobre o cágado-de-carapaça-estriada

O cágado-de-carapaça-estriada, com o nome científico de Emys orbicularis, é uma das duas tartarugas de água doce existente em Portugal. Trata-se de um pequeno réptil que pode atingir 16 centímetros de comprimento e pesar cerca de 500 gramas. Distingue-se do outro cágado, com o qual pode coexistir, por possuir estrias de cor amarelada na carapaça.

Esta espécie, “em perigo” de extinção de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados, prefere habitats dulceaquícolas de águas paradas ou corrente lenta e necessita de boa cobertura de vegetação aquática, sem que esta cubra completamente as margens.

Muito rara a norte do rio Tejo, aparece com maior abundância nas bacias hidrográficas do Guadiana, entre os rios Mira e Arade e está particularmente em perigo nos charcos temporários do Sudoeste. Alimenta-se de invertebrados aquáticos e, em menor proporção, de larvas de anfíbios e pequenos peixes. Pode viver de 40 a 60 anos.

Sobre os factores de ameaça à espécie

As principais ameaças às zonas húmidas das quais a espécie depende são a drenagem, os aterros, a destruição da vegetação, a sobre-exploração dos recursos hídricos e a poluição resultante de descargas de efluentes, pesticidas e fertilizantes.

António Facco Viana Barreto, Engenheiro Silvicultor e Arquitecto Paisagista, foi distinguido com o Prémio Quercus 2009 por toda uma longa carreira de mais de meio século dedicada à prossecução dos objectivos do Ordenamento do Território, tentando a integração dos aspectos físicos, biológicos e culturais com os sócio-económicos e as infra-estruturas urbanísticas. Também por ter lançado as bases do Planeamento Integrado do Território em Portugal e por ter sido, de igual modo, ideólogo dos instrumentos jurídicos essenciais nessa matéria, como os da REN, RAN, e dos diversos Planos de Ordenamento do Território, actualmente tão ameaçados.

Veríssimo de Freitas da Silva Borges, Biólogo e ambientalista, foi, a título póstumo, distinguido com o Prémio Quercus 2009 pelo contributo de toda uma vida à causa ambiental revelando-se um dos mais activos dirigentes da Quercus e, no contexto açoriano, uma das vozes mais insistentes na defesa dos valores ambientais. O seu esforço, empenho e dedicação resultaram num extenso trabalho de grande relevância para o ambiente e para os fins da Associação Quercus, que também dirigiu durante muitos anos no Núcleo Regional de São Miguel, Açores.

O Prémio Quercus

O Prémio Quercus foi instituído com o objectivo de distinguir entidades, empresas ou cidadãos que se evidenciem na defesa do ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável:

– Em 2004, primeiro ano em que o Prémio Quercus foi atribuído nos moldes actuais, a “Plataforma Nunca Mais” foi a distinguida em reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido em sequência do desastre ocorrido com o petroleiro “Prestige”, em Novembro de 2002, que contaminou de forma extensa o mar e a costa da Galiza, ameaçando também o território Português.

– Em 2005 o Prémio foi atribuído a Gonçalo Ribeiro Telles e José Sá Fernandes pelo empenho na defesa do ambiente e de um adequado ordenamento do território.

– Em 2006 a Câmara da Chamusca e o Eng. Gomes Pedro foram os distinguidos, respectivamente pela forma exemplar como desenvolveu o processo de participação pública na discussão da instalação de um CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) e por toda uma vida dedicada ao estudo e preservação da flora, quer em Portugal, com um trabalho extenso desenvolvido sobre a vegetação da Arrábida, quer no continente Africano.

– Em 2007 o galardoado pelo Prémio Quercus foi o programa BIOSFERA, produzido para a RTP pela Farol de Ideias, pela forma exemplar como manteve as questões de ambiente em discussão ao longo de um período em que outros temas, nomeadamente económicos e sociais, ganhavam importância nos media portugueses.

– Em 2008 a Junta de Freguesia da Ericeira foi distinguida com o Prémio Quercus por ter vindo a demonstrar, através de um conjunto alargado de projectos, o seu empenho e a sua insistência em ser um contributo para a minimização dos problemas ambientais, juntamente com, a título póstumo, o Dr. José Cardoso da Rocha, reputado Cirurgião-Pediatra, por ter sido um dos pioneiros da Agricultura Biológica em Portugal.

Programa

– Debate “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional”

– Entrega do Prémio Quercus 2009

Data: 19 de Junho de 2009

Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa. Estação Alto dos Moinhos.

18:30 – Abertura

Dr. Susana Fonseca – Presidente da Direcção Nacional da Quercus

18:45 – Debate: “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional”

Susana Fonseca – Presidente da Direcção Nacional da Quercus (Moderação)

Sidónio Pardal – Universidade Técnica de Lisboa

João Soares – Portucel Soporcel e ex-Secretário de Estado das Florestas

Henrique Pereira dos Santos – Arquitecto Paisagista

Pedro Santos – Confederação Nacional da Agricultura

20:00 – Entrega do Prémio Quercus 2009

Lisboa, 19 de Junho de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

De salientar que muitas das intervenções inicialmente preconizadas no Programa Polis foram quer objecto de alterações sucessivas, quer implementadas, sem que tenham sido devidamente esplanadas num Plano de Pormenor, sujeitas a uma Avaliação Ambiental ou sequer sido apresentadas em consulta pública.

Os objectivos preconizados no Programa Polis de Setúbal — a ligação da cidade ao seu rio; a revitalização urbana; a valorização ambiental; a potenciação das dinâmicas associadas às dimensões da cultura, do lazer, da animação e do turismo; e o respeito pela tradição portuária e industrial da cidade — não se encontram minimamente acautelados pela solução agora proposta, revelando-se esta mesmo contraditória em relação a alguns deles.

Com efeito, as intervenções do Plano demonstram um carácter excessivamente conservador e com muito poucas alterações efectivamente substanciais, em detrimento de intervenções meramente estéticas. A oportunidade de estabelecer uma continuidade entre o centro urbano e o rio perdeu-se definitivamente com a actual requalificação da Av. Luísa Todi, incapaz de encontrar uma solução verdadeiramente inovadora.

A requalificação do centro histórico fica uma vez mais adiada e não parece ser de todo incentivada por este Plano, pois que este se apresenta como uma unidade de planeamento perfeitamente isolada e autónoma, não estabelecendo qualquer ligação com o centro histórico da cidade.

Se estas condicionantes poderiam ter sido minimizadas com a intervenção na frente ribeirinha, o presente Plano de Pormenor gora quaisquer expectativas. Às zonas que mais carecem de reabilitação, e que poderiam potenciar verdadeiras soluções de ligação da cidade e dos seus habitantes ao rio, o Plano não responde com zonas de lazer de usufruto comum ou com equipamentos urbanos e sociais, mas com estratégias de loteamento que potenciam a criação de zonas mono-funcionais de habitação e comércio para uma população mais privilegiada economicamente, afastando a grande maioria da população de Setúbal da zona requalificada e do contacto com o rio. O próprio Plano reconhece o risco de afastamento de parte da população e do efeito negativo no comércio local do centro urbano.

O loteamento de parte da área do Plano de Pormenor, em particular os relativos às Zonas de Intervenção 4 e 6 traduz-se numa verdadeira ruptura em termos paisagísticos, tendo sido projectados um conjunto de edifícios de 4 e 5 pisos, com cérceas atingindo os 17 m, e que podem vir a constituir-se como uma verdadeira barreira entre a cidade e o rio, contrariando assim de forma flagrante os objectivos do Programa Polis.

As novas construções previstas no Plano de Pormenor, para além de um enorme impacte visual, implicam ainda impactes bastante negativos ao nível da impermeabilização dos solos, factor tanto mais relevante quanto a maioria da zona de intervenção se situa numa área com elevados riscos de inundação.

Relativamente à valorização ambiental, pode-se considerar que esta se cinge quase exclusivamente à requalificação do Parque Urbano de Albarquel, restringindo-se a restante intervenção a espaços ajardinados  ao longo de espaços de circulação pedonal e que dificilmente se poderão denominar de estrutura verde.

De referir ainda que o Plano de Pormenor não incide efectivamente sobre toda a frente ribeirinha, uma vez que não engloba as áreas sobre gestão da APSS. Ao contrário de outros Programas Polis, este Plano não consegue integrar toda a zona ribeirinha, o que a Quercus lamenta, pois uma gestão integrada de toda a área seria com certeza uma mais-valia para a cidade de Setúbal.

Concluindo, este Plano de Pormenor acaba de transformar um programa de requalificação urbana numa mera operação de loteamento, apostando em novas construções, de densidade e implantação inadequadas à área de intervenção em causa, retirando actividades e usos tradicionais, em conflito declarado com o comércio tradicional da cidade e com o seu centro urbano, afastando uma boa parte da população de Setúbal da zona ribeirinha.

A Quercus considera que este Plano de Pormenor constitui pois uma verdadeira negação da estratégia do Programa Polis e a transformação definitiva da zona ribeirinha de Setúbal numa frente urbana que separará a cidade do seu rio.

Setúbal, 23 de Junho de 2009

A Direcção Nacional

A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal

da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza