Nesta sessão de apresentação do ante-projecto do Edifício Verde, a cargo da ARX Portugal Arquitectos, foram ainda formalizadas com a RAR Imobiliária, SGS Portugal e Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico (GECoRPA) novas parcerias essenciais ao desenvolvimento e concretização do projecto.

A Quercus destaca como principais metas ambientais para o projecto Edifício Verde: a auto-suficiência em termos energéticos através de uma boa eficiência e aproveitamento de renováveis; a emissão neutra de gases com efeito de estufa; a auto-suficiência em recursos hídricos para utilizações não potáveis, através de uso eficiente, aproveitamento de escorrências pluviais e reciclagem de águas residuais; a reciclagem de 95% dos resíduos produzidos durante a reabilitação e funcionamento; a boa qualidade do ar no interior do edifício; um bom desempenho acústico; e um excelente enquadramento em termos de mobilidade.

Programa

(2 de Março, CCB, sala Amália Rodrigues)

10H00 – Recepção aos participantes e entrega de documentação (Welcome Coffee)

10H30 – Sessão de abertura com assinatura de protocolos.

11H00 – Apresentação do Ante-Projecto do “Edifício Verde” pela ARX Portugal Arquitectos

11H30 – Apresentação do sistema de Certificação DomusNatura/DomusQual da SGS Portugal

11H45 – Debate

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A REFER, ao associar-se ao referido programa da Quercus, pretende fomentar a plantação de várias espécies autóctones, essencialmente em terrenos do domínio público, em áreas protegidas e nas propriedades do Corpo Nacional de Escutas, que constitui um parceiro deste projecto e é parte essencial no esforço de plantação em curso.

A plantação decorrerá, simultaneamente, em duas localidades distintas, envolvendo colaboradores da Quercus e da REFER, voluntários do Corpo Nacional de Escutas (CNE), das Autarquias e das Juntas de Freguesias. Os dois locais escolhidos para o lançamento da iniciativa são:

– Vila Pouca de Aguiar (freguesia de Afonsim)

– Mealhada (freguesia de Pampilhosa)

Assim, no dia 28 de Fevereiro, dar-se-á continuidade à plantação de cerca de 26.000 árvores e arbustos autóctones, a qual está igualmente prevista para outros 15 locais do País, em datas a anunciar no Portal http://www.condominiodaterra.org/criarbosques/plantacoes.html

As espécies a plantar são: carvalho-negral (Quercus pyrenaica), pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris), pinheiro-manso (Pinus pinea) plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus), vidoeiro (Betula celtiberica), cerejeira (Prunus avium), tramazeira (Sorbus aucuparia), mostajeiro (Sorbus latifolia), azereiro (Prunus lusitanica ssp. lusitanica), azinheira (Quercus rotundifolia), sobreiro (Quercus suber), amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia) e sabugueiro (Sambucus nigra).

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2009

As razões da oposição da Quercus à solução rodoviária na TTT

1. Desde o momento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da TTT que a Quercus apontou que a opção por incluir a componente rodoviária iria conduzir ao incumprimento de legislação comunitária em, pelo menos, três áreas de grande relevância estratégica e para a saúde pública, nomeadamente:

– ruído;

– qualidade do ar;

– objectivos nacionais de redução de emissão de gases com efeito de estufa.

É incompreensível que o Governo, num momento em que já não está a conseguir cumprir as obrigações estipuladas pela legislação comunitária, volte a apostar em soluções que irão agravar os problemas que já existem. Com efeito, já este ano, a Comissão Europeia anunciou ter aberto um processo de infracção contra Portugal por causa da qualidade do ar, denunciando que os valores das partículas em suspensão perigosas (PM10) – em particular na AML e Norte – violam as normas comunitárias, em vigor desde Janeiro de 2005.

Com o agravar dos problemas de poluição do ar, ruído e emissões de gases com efeito de estufa, Portugal acabará por:

– gastar mais dinheiro em medidas de compensação/minimização;

– correr o risco de vir a ser penalizado pela UE por incumprimento reiterado de directivas comunitárias.

2. Não se compreende que o Governo num dia incentive soluções como a energia solar com o intuito de reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa, e no dia seguinte aposte no transporte individual, que tem consequências negativas de magnitude muito superior em termos de emissões e consumo de energia. No mesmo mês em que são assinados os protocolos com diversas autarquias da Área Metropolitana de Lisboa para a melhoria da qualidade do ar, o Governo toma uma decisão que coloca claramente em risco os desígnios agora objecto de protocolo. Este é um exemplo paradigmático que demonstra como o Governo adopta políticas contraditórias entre si e que se revelam contraproducentes para os objectivos traçados. Ou seja, num dia parece apostar em soluções estratégicas em termos de desenvolvimento sustentável, para no seguinte deitar todo o esforço por terra e retroceder.

Ao decidir incluir a componente rodoviária o Governo demonstra uma total incoerência e falta de visão estratégica, agindo de forma desconcertada em termos de políticas públicas. Em resultado deste desnorte, todo o País fica a perder sob vários pontos de vista, não só o ambiental mas também o financeiro que, presentemente, deve ser tido como um elemento fundamental a ter em conta em qualquer decisão.

Apostar na componente rodoviária acaba por ser uma forma expedita de, com investimento público mal pensado, anular os efeitos benéficos decorrentes do investimento público direccionado para outras áreas, como a eficiência energética.

3. Ao nível das políticas do ordenamento do território e da promoção de uma mobilidade sustentável, esta decisão equivale a um verdadeiro “tiro no pé”, ao promover mais movimentos pendulares (associado ao abandono das cidades e à criação de dormitórios na periferia da cidade), impedindo, ao mesmo tempo, uma verdadeira política de estímulo ao uso do transporte colectivo em detrimento do transporte individual.

A abertura simultânea da componente rodoviária e da ferroviária não estimula habituação e comportamentos de uso do transporte colectivo. Pelo contrário, esta decisão colocará mesmo em risco a viabilidade da exploração da ferrovia e de outros modos de transporte colectivo, de que é o exemplo maior o transporte fluvial no Barreiro, uma vez que dificilmente estes meios de transporte poderão competir com o transporte automóvel individual.

Com um constante incentivo ao transporte individual, o Governo alimenta um modelo cujos resultados estão patentes no incumprimento reiterado de Portugal de diversa legislação, no tempo e energia desperdiçados todos os dias no acesso à cidade decorrente dos movimentos pendulares, na desertificação da cidade de Lisboa e no constante ocupar de novas áreas na periferia para urbanização.

Medidas ambientais propostas não são solução e prioridade à ferrovia não está clara

Mesmo considerando as medidas ambientais propostas pela DIA, como por exemplo a definição de portagens diferenciadas, ou a criação de uma faixa específico para transportes públicos, veículos amigos do ambiente ou veículos com maior ocupação, a Quercus considera um erro ambiental e económico para o país a inclusão desde a primeira hora da componente rodoviária. As medidas agora propostas podem e devem ser implementadas desde já, mas nas vias de acesso já existentes e não devem ser usadas para “esverdecer” uma opção que, na sua base, está errada.

Também é de sublinhar que, muito embora seja referido que será dada prioridade à ferrovia, o facto é que não existem propostas concretas de datas de entrada em funcionamento de uma ou de outra valência (ferrovia e rodovia) que nos permitam aferir a seriedade da proposta. O facto de se referir que se deverá garantir que a ferrovia convencional está operacional aquando da entrada em funcionamento da valência rodoviária (página 1 da DIA), indica claramente que a prioridade à ferrovia não existe e que a referência a torná-la prioritária é apenas retórica.

Os aspectos processuais

Mais uma vez o resultado aponta para uma decisão tomada à partida, independentemente dos resultados do EIA e da sua respectiva consulta pública, EIA que, aliás, não contemplou sequer a ponderação de outras alternativas.

O acumular de processos de avaliação de impacte ambiental que não respeitam os objectivos da legislação que os enquadra (com particular destaque para os associados a grandes obras públicas) implica, para além da sua eventual ilegalidade, a sua respectiva incapacidade para informar as decisões políticas de forma fundamentada e estrategicamente relevante.

Num contexto em que qualquer investimento público deve ser muito bem pensado e ponderado, ter como base para uma decisão um documento enviesado que pretende apenas legitimar uma solução preferida por alguns, acaba por ser um erro estratégico que pode vir a sair muito caro a todo o País sob vários pontos de vista: ambiental, social e económico.

De considerar ainda, que a aceitação dos argumentos apresentados pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente à entrada da terceira travessia na malha urbana de Lisboa, que poderão incluir alterações na altura do tabuleiro ou a substituição do viaduto sobre a cidade por uma solução em túnel, torna evidente a necessidade de uma nova avaliação ambiental e não apenas a realização de um estudo cujos resultados serão depois considerados no RECAPE*. A aceitação da necessidade de reavaliar uma parte do projecto que poderá implicar alterações significativas em termos de movimentação de terras, ruído, qualidade do ar, entre muitas outras variáveis que, aliás, ocuparam uma parte considerável do EIA realizado para esta obra, tornam, na opinião da Quercus, imprescindível a realização de uma nova avaliação de impacte ambiental.

Um outro aspecto crítico que a Quercus irá avaliar em termos procedimentais e para o qual já alertou anteriormente, é o facto de toda esta decisão não ter sido alvo de uma verdadeira avaliação ambiental estratégica, ponderando em detalhe vários corredores e tipo de travessia.

A solução defendida pela Quercus

A Quercus propõe a construção da Terceira Travessia do Tejo de modo faseado:

a) na sua totalidade no que respeita à componente ferroviária (alta velocidade e convencional) de acordo com o prazo previsto;

b) a mínima construção possível e estritamente necessária no que respeita à componente rodoviária para depois poder ser finalizada com a menor interferência na componente ferroviária em funcionamento;

c) efectuar a reserva de terrenos para os acessos rodoviários mas não efectuar a sua construção;

d) a construção e abertura dos acessos rodoviários e finalização desta componente no tabuleiro nunca antes de 2018, se essa necessidade se vier a concretizar, mas apenas se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa Sul e Lisboa Norte estiverem a ser cumpridos os valores-limite de qualidade do ar em relação a todos os poluentes e estiver demonstrado que não haverá um incumprimento resultante da abertura da terceira travessia, bem como o cumprimento integral de todas as medidas no sector dos transportes associadas ao cumprimento dos limites de emissão de gases com efeito de estufa para 2020.

Próximos passos

Como consequência dos argumentos apresentados anteriormente, a Quercus irá proceder ao envio de uma queixa formal à Comissão Europeia, alertando para todos os aspectos considerados relevantes para justificar uma avaliação negativa da decisão hoje tomada pelo Governo.

* Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução com a DIA (RECAPE)

Sempre que o procedimento de AIA ocorra em fase de estudo prévio ou de anteprojecto, o proponente apresenta junto da entidade licenciadora ou competente para a autorização o correspondente projecto de execução, acompanhado de um relatório descritivo da conformidade do projecto de execução com a respectiva DIA. (www.ccdrc.pt)

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Apresentado como o maior projecto industrial da história da Extremadura, o promotor da Refinaria Balboa seria o Grupo Alfonso Gallardo (com BBVA, Iberdrola, Caja Madrid, Caja Extremadura e Sociedad de Fomento Industrial de Extremadura), que realizou também avultados investimentos na região, designadamente nos sectores siderúrgico e cimenteiro, perspectivando ainda novos investimentos no sector petroquímico e energético (centrais térmicas).

A Refinaria Balboa, que terá capacidade para produzir mais de 5 milhões de toneladas de produtos petrolíferos por ano, necessitará de um oleoduto para a ligar ao porto de Huelva com cerca de 200 km de extensão.

Contra o projecto de refinaria nasceu, de imediato, uma importante mobilização cívica com origem em Villafranca de los Barros e que depois se estendeu a toda a comarca e, finalmente, a toda a região de Extremadura, consubstanciada na formação da Plataforma Ciudadana Refineria No. Durante estes anos, foi levado a cabo um número impressionante de manifestações organizadas, umas vezes por esta Plataforma noutras ocasiões por organizações agrárias e ecologistas, com assistência pública assinalável, convictos de que este projecto, destruirá o tecido industrial e económico de toda uma região dedicada fundamentalmente ao sector agrário e ganadeiro, onde foram feitos investimentos muito importantes na reestruturação das vinhas e na modernização de infra-estruturas para conseguir pôr os seus produtos à cabeça da Extremadura em matéria de vinhos, azeites e queijos, entre outros.

O procedimento de avaliação de impacte ambiental da construção da refinaria de Balboa teve início em Abril de 2006. Em Dezembro desse ano, o Ministério do Ambiente Espanhol estabelecia o nível de detalhe necessário do estudo de impacte ambiental (Proposta de Definição de Âmbito) que seria depois entregue pelo mesmo, em Janeiro de 2008, às autoridades de AIA portuguesas.

Em Fevereiro de 2008, a Plataforma pelo Alentejo Sustentável foi contactada pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) para se pronunciar sobre um conjunto simplificado de documentos relacionados com o empreendimento. Esta Plataforma não tem existência legal nem funcionamento contínuo, pelo que não houve resposta na altura por parte das diferentes organizações não governamentais com interesse no tema, dado que as mesmas só tomaram conhecimento da consulta pública no final do respectivo prazo. Este procedimento é altamente questionável, tendo em conta que a questão da refinaria foi diversas vezes levantada pelas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) representadas no Conselho Nacional da Água (Quercus, Geota e LPN), onde está igualmente representada a APA. Para além disso, estas ONGA reuniram em várias ocasiões com a sub-comissão de participação pública da Comissão de Acompanhamento da Convenção de Albufeira (CADC) e não foram informadas da consulta pública por esta via. Assim, apesar de inequivocamente demonstrado o interesse da Quercus, do Geota da LPN e do FAPAS, as mesmas nunca foram directamente informadas e consultadas. Ainda assim, e não obstante, a Quercus viria a participar no processo de consulta pública que teve lugar em Espanha em Julho de 2008.

Em função da referida consulta efectuada em Fevereiro, a APA elaborou um conjunto de considerações enviadas para o Ministério do Ambiente Espanhol que, em Julho de 2008, solicitou ao promotor uma avaliação do impacte transfronteiriço do projecto. O Ministério do Ambiente Espanhol viria a receber essa análise no final desse mesmo mês de Julho, tendo em seguida dado conhecimento do documento à Agência Portuguesa de Ambiente.

A APA considerou insuficiente o conjunto de elementos fornecidos, voltando a pedir mais esclarecimentos à parte espanhola, o que é novamente solicitado em Outubro de 2008 ao promotor pelo Ministério do Ambiente Espanhol. Em Dezembro de 2008, o promotor elaborou um documento de resposta às questões colocadas pela APA, entregue através do Ministério do Ambiente Espanhol, juntamente com o Estudo de Impacte Ambiental, e cuja consulta pública termina hoje, dia 24 de Fevereiro de 2009 e que é o objecto do presente parecer.

Considerações gerais

Poderá, desde logo questionar-se a localização da refinaria. De um modo geral, há duas localizações lógicas para as refinarias, em países não produtores de petróleo:

− junto à costa (porque é aí que aportam os petroleiros),

− ou junto a grandes cidades (porque é aí que se consomem os produtos petrolíferos).

Esta refinaria, nem se encontra junto à costa, nem junto a grandes cidades. Logo, têm de haver outras motivações.

De facto, trata-se de um projecto com objectivos muito particulares: sustentar o desenvolvimento industrial do próprio grupo (cimenteira, siderurgia, centrais térmicas, petroquímica e o que mais vier a ser projectado), e alicerçar as evidentes ambições hegemónicas que o mesmo tem em relação à Estremadura espanhola e mesmo a Portugal. Não se trata de todo de um projecto de desenvolvimento regional, mas de um projecto corporativo conduzido à revelia dos interesses regionais.

Para além destas motivações, há a considerar um conjunto de outros aspectos:

• Uma instalação desta natureza tem emissões muito consideráveis de dióxido de carbono, contribuindo significativamente para a emissão de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas, indo contra uma política energética europeia de maior aposta nas energias renováveis e na eficiência energética em detrimento do uso de combustíveis fósseis; as emissões de dióxido de carbono, num total de 1,5 milhões de toneladas/ano representam 2,5% das emissões portuguesas no ano base de 1990 do Protocolo de Quioto;

• As emissões atmosféricas associadas a outros poluentes serão muito relevantes, com efeitos na saúde pública e nos ecossistemas, contribuindo para problemas como a acidificação, a produção de ozono troposférico e ainda a emissão de partículas; em determinadas condições meteorológicas Portugal será directamente afectado;

• A construção da refinaria tem localização prevista na bacia hidrográfica do Guadiana, a escassos 50 km da albufeira do Alqueva, agravando a situação, já de si preocupante, da qualidade da água, com reflexos negativos nos aquíferos e no solo;

• A água armazenada na albufeira de Alqueva é transferida para outras albufeiras (Monte Novo, Alvito, Odivelas e Roxo) que abastecem diversas localidades. O derrame acidental e não controlado de hidrocarbonetos, com origem na refinaria ou no troço do oleoduto na bacia do Guadiana, poderá originar graves consequências no fornecimento de água à população de uma vasta região;

• A produção de resíduos perigosos é muito importante e obrigará não apenas ao seu tratamento como a operações de descontaminação para além das acções de desmantelamento no futuro;

• Serão inevitáveis os impactes sobre a importante actividade agrícola na zona, a paisagem e os ecossistemas circundantes (Serra de San Jorge), para além dos valores de património histórico e cultural como a Via de la Plata – Camino de Santiago, exactamente na zona de implantação do empreendimento mas também estendendo-se a Portugal;

• A viabilidade económica das explorações agrícolas do Alentejo e da Extremadura que apostam na qualidade dos produtos e na certificação biológica poderá ficar comprometida pela contaminação atmosférica e hídrica resultante da refinaria.

• Mesmo no contexto espanhol, não é evidente a alegada relevância da refinaria em matéria de auto-suficiência, pois não são exploradas soluções de reconversão de refinarias existentes, e a matéria-prima – petróleo bruto – continua a ser importada. O investimento a efectuar na refinaria, a ser efectuado alternativamente em energias renováveis geraria um muito maior número de postos de trabalho directos (cerca de 10 mil);

• O futuro da bacia hidrográfica do Guadiana passa por um desenvolvimento que promova as potencialidades locais e não a criação de conflitos sociais que uma instalação desta natureza gerará inevitavelmente.

Aspectos transfronteiriços mais relevantes que as ONGA consideram vitais para justificar a recusa de Portugal na instalação da refinaria

– Afectação do Rio Guadiana e Barragem de Alqueva

O clima de Portugal e da Estremadura Espanhola, em particular na bacia hidrográfica do Guadiana , está a sofrer modificações motivadas pelas alterações climáticas globais, sendo que os regimes e caudais do rio são cada vez menores. As previsões para a Estremadura apontam nas próximas décadas para uma redução de 20 a 45% do valor da precipitação, menos 35% de nebulosidade e uma humidade relativa 10% menor. A bacia do Guadiana está submetida a secas periódicas, sendo necessário um planeamento conjunto articulado com Portugal em situações mais críticas, já que o volume de água armazenado também tenderá a diminuir. O volume de água a ser utilizado pela refinaria é muito significativo (132 litros/segundo – o equivalente a uma população de 25 000 famílias) e após a utilização, a redução da sua qualidade, não permite o uso imediato para consumo humano. O uso destes 4 hm3/ano de água altera as quantidades e usos previstos pela Confederação Hidrográfica do Guadiana, sendo que este volume poderá ser ultrapassado, já que a capacidade de bombagem apontada é de 714 m3/h (contemplando aquilo que se chama de possíveis ampliações), o que faz antever conflitos de uso de água ainda maiores no futuro.

Note-se que as afluências anuais registadas pela CHG para a albufeira de Alange, de 81.8 hm3/ano (diferentes dos que o promotor indica, de 150 hm3/ano) não são sequer suficientes para assegurar a procura actual e futura para o uso a que está destinado. De acordo com relatório interno do INAG, no ano hidrológico 2005/2006 houve um défice de, pelo menos, 16 a 18 hm3 no valor do escoamento total afluente a Portugal a jusante de Badajoz (que, podendo parecer insignificante, corresponde a uma perda de caudal constante ao longo do ano de 0,5 m3/s) e que, mesmo assim, não foi compensado pelas autoridades espanholas apesar das condições de armazenamento serem então altamente favoráveis, o que indiciaria, a nosso ver, uma ainda menor vontade de cumprimento em condições de menores disponibilidades hídricas.

A solicitação efectuada pela Refinaria Balboa, juntamente com os pedidos do mesmo Grupo de até 4 possíveis projectos de Central Eléctrica de Ciclo Combinado, todas a captar água da albufeira de Alange no rio Guadiana, constituiriam um acréscimo de necessidades muito significativo (estima-se uma procura para projectos industriais de até 25 hm3/ano, a que há que juntar 9 hm3/ano para abastecimento e de 70 hm3/ano para rega).

Por outro lado, a captação solicitada seria incompatível com a manutenção do caudal ecológico do rio e não garantiria os acordos mantidos com Portugal respeitantes aos volumes que se devem destinar ao caudal do Guadiana, segundo o Protocolo Adicional (Regime de Caudais e seu Anexo).

Haverá ainda que ter em conta que as águas captadas, uma vez utilizadas, serão vertidas no rio Guadajira, afluente do Guadiana, em condições qualitativamente inferiores às da origem, sendo que ambos os cursos se encontram actualmente muito contaminados como é claramente assumido pela Confederação Hidrográfica do Guadiana. Note-se que o pedido de concessão de 4 hm3/ano de água da albufeira de Alange se destina a tratar (leia-se dessalinizar) os crudes provenientes do Alto Orinoco da Venezuela (que são dos mais impuros e de maiores teores de resíduos do mundo).

Neste contexto há claramente impactes que afectam a manutenção de um caudal ecológico e/ou os caudais garantidos no quadro da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. Mais ainda, para além dos problemas de quantidade, também a qualidade da água no rio Guadiana e na Albufeira de Alqueva já de si deficientes, serão agravadas com o funcionamento normal da refinaria e estarão sempre ameaçadas por riscos de deficiente tratamento dos efluentes ou de eventuais derrames. Este risco é ainda mais grave no que diz respeito ao aumento da concentração de sais nos sistemas reservatório de Alqueva e todas as albufeiras integradas no seu sistema de rega. As consequências do aumento da concentração de sal prevêem-se desastrosas, respectivamente a salinização e sodização dos solos e a morte de culturas agrícolas. Estes impactes não são mencionados no EIA.

Em suma, este e outros projectos do mesmo promotor podem entrar em colisão com o disposto na Directiva 2000/60/CE (Directiva Quadro da Água), designadamente no que se refere ao artigo 1, artigo 5 (deve existir uma análise económica do uso da água), artigo 9 (deve exigir-se uma recuperação dos custos dos serviços relacionados com a água), artigo 12 (problemas que não possa abordar um só estado membro, dado o carácter internacional do rio Guadiana).

– Qualidade do ar, em particular agravamento da poluição por ozono no Verão

Sabe-se que uma instalação de refinação tem impactes na qualidade do ar a mais de 100 Km – estudos também realizados pela Universidade Nova de Lisboa com campanhas por tubos de difusão mostram-no para o caso de Sines, onde ventos de Noroeste permitem identificar uma pluma de maior concentração de dióxido de enxofre, bem como a ocorrência de maiores concentrações do poluente secundário ozono na zona do Sotavento Algarvio provavelmente consequência das emissões primárias de compostos orgânicos voláteis e óxidos de azoto da zona industrial. Um dos aspectos críticos prende-se com as condições meteorológicas de elevada temperatura e radiação solar associadas a ventos de leste, onde é certo um agravamento dos níveis de ozono na zona do Alentejo, afectando assim culturas agrícolas e a saúde pública. Quanto a outros poluentes, o promotor não efectuou sequer simulações para a área periférica à instalação, mas haverá também um agravamento dos seus níveis na atmosfera, apesar de poderem não vir a ser críticos, excepto eventualmente no caso das partículas inaláveis. Acrescente-se ainda que esta situação se tornará mais provável devido a uma maior frequência de ondas de calor previstas num quadro de alterações climáticas.

– Afectação de espécies e habitats protegidos

O EIA foi realizado à escala da Comunidade Autónoma da Extremadura, ignorando o facto de maior proximidade de alguns territórios portugueses e, consequentemente, maior probabilidade de afectação dos mesmos. O EIA integra a Rede Natura 2000, as áreas protegidas, a rede hidrográfica e outras condicionantes ambientais presentes na Extremadura mas ignora as suas equivalentes em território português. Sendo o propósito da Rede Natura 2000 a criação de uma rede importante de protecção dos valores naturais à escala Europeia, é inconcebível que um EIA fragmente a sua avaliação, restringindo-se unicamente ao território espanhol. Este facto é tanto mais grave quando algumas das Zonas de Protecção Especial e Sítios de Importância comunitária visam proteger espécies e habitats comuns a Portugal e Espanha e populações transfronteiriças. A título de exemplo, o projecto afecta a zona do Plano de recuperação do lince-ibérico na Extremadura, mas os critérios de afectação, estabelecidos em função da distância às infra-estruturas ignora o efeito de isolamento das populações criado pelas mesmas, e os impactes espectáveis para a gestão dos habitats favoráveis em território português.

– Afectação das zonas costeiras incluindo o Estuário do Rio Guadiana

Não existem estudos técnicos que avaliem os riscos, seja no estuário do Guadiana, na área da Albufeira de Alqueva, na bacia hidrográfica do Guadiana, na costa do Algarve, junto à fronteira com Espanha, ou sequer em alto mar, junto à costa portuguesa. A modelização de um eventual derrame apenas se refere a área localizada em território espanhol, sendo que as probabilidades de uma eventual maré negra atingir igualmente águas da zona económica exclusiva espanhola, são equivalentes às de atingir águas da zona económica exclusiva portuguesa.

Por outro lado, o facto do crude conduzido pelo oleoduto ser transportado até ao Porto de Palos, em petroleiros que navegariam e descarregariam necessariamente perto da costa algarvia, e o tráfego de petroleiros no pólo industrial de Huelva, elevarão significativamente o risco de marés negras, que podem afectar significativamente a costa algarvia. No entanto, no EIA não parece ter sido avaliado o risco de marés negras que alcancem águas e a costa portuguesa, sendo deficiente na apreciação das correntes e marés, não avaliando correctamente a direcção de eventuais marés negras, nem estabelecendo as medidas ou planos para combater a sua eventual ocorrência.

Na realidade, o estudo de impacte ambiental reconhece a possibilidade de derrames no ambiente portuário de Huelva, havendo risco e probabilidades de atingirem o sul da ria e as praias, não se pronunciando contudo no que respeita a eventuais impactes em território português no caso de tal ocorrer. Por outro lado, o estudo é ainda omisso quanto a acidentes ocorridos nos próprios petroleiros. Estamos convencidos que os riscos associados são elevados e devem traduzir-se numa opinião negativa das autoridades portuguesas em relação a esta matéria.

Conclusão

As associações de ambiente consideram que as explicações dadas pelo promotor e que foram objecto desta consulta pública que terminou a 24 de Fevereiro de 2009, mesmo após insistência das autoridades portuguesas, são claramente insuficientes, não revelam um esforço acrescido por parte do promotor em responder às solicitações e não traduzem em muitos casos o que está presente no estudo de impacte ambiental ou a realidade do projecto. Aliás, muitas das solicitações pertinentes efectuadas são remetidas para futuros regulamentos de segurança que são por agora desconhecidos, não se mencionando qualquer probabilidade de ocorrência de eventos com consequências ambientais graves.

Com a refinaria depois de construída, em caso de funcionamento com problemas e/ou de acidente grave as consequências serão principalmente para o rio Guadiana e para as actividades dele dependentes.

As ONGA consideram que estão demonstradas as falhas de informação, incertezas e elevados riscos ambientais da construção da refinaria de Balboa, pelo que apela ao Primeiro-Ministro de Portugal para ser coerente com as afirmações efectuadas recentemente em Alqueva e assim fazer valer, pelos impactes transfronteiriços potenciais, os argumentos que conduzam à recusa do projecto.

O Governo Português deve assim manifestar-se veementemente contra o projecto já que os riscos associados para o ambiente e para diversas actividades económicas são demasiado elevados pondo em causa investimentos de centenas e centenas de milhões de euros efectuados em Portugal.

Não obstante as declarações do promotor quanto à ausência de impactes no território português, tendo em conta todas as infra-estruturas que supõem o conjunto da monoboia de descarga, armazenagem e oleoduto de transporte de crude e o próprio funcionamento da refinaria, parece-nos que a acumulação de riscos implicados, tornam indispensável o equacionar de outras alternativas de localização para a refinaria, que não impliquem impactes ambientais em Portugal.

24 de Fevereiro de 2009

As associações,

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Veja também:

Parecer das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Quercus, GEOTA, LPN e FAPAS) sobre esta questão

Em Portugal estes arrojados viajantes vão percorrer, ao longo das próximas duas semanas, um itinerário que passa por Campo Maior, Elvas, S. Vicente, Arronches, Portalegre, Nisa, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Monfortinho. Em cada local vão contactar com escolas, mercados e outros locais, numa interacção pessoal em muito facilitada pela curiosidade que desperta uma embaixada tão original.

A Plataforma Transgénicos Fora apoia esta iniciativa e convida todos os interessados a participar numa marcha alargada que decorrerá no fim de semana de 28 Fevereiro e 1 de Março entre Arronches e Portalegre, a poucos kilómetros da dos ensaios com milho transgénico que decorrem desde o ano passado.

Site do Vita Activa: www.vita-activa-tour.eu/en/index.php

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por doze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; Campo Aberto, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net ou www.stopogm.net.

Desde a Primavera de 2005, que os proprietários da Quinta da Rocha têm vindo a ordenar intervenções que resultaram em enormes danos ambientais numa zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários. Destas intervenções resultaram a destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção selectiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira.

Numa importante decisão em termos de jurisprudência ambiental, o Tribunal aceitou a totalidade dos pedidos dos requerentes, proibindo os proprietários de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.

Com a rejeição do recurso dos proprietários, a sentença da providência cautelar transita assim em julgado, mantendo-se a proibição de trabalhos nas zonas protegidas até ao final do processo da acção principal, que foi entretanto interposta pelo Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor exigindo a reposição integral dos habitats destruídos.

Em Novembro passado, no entanto, os proprietários voltaram a lavrar o sapal Este da propriedade em clara e flagrante desobediência à sentença cautelar cujo recurso viram agora negado.

O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor receia que estas desobediências reiteradas façam parte de uma estratégia de factos consumados, de modo a remover os constrangimentos impostos pela legislação ambiental, abrindo assim caminho para a urbanização dos terrenos há muito desejada.

A estratégia do facto consumado é, de resto, um expediente que tem dado frutos na aprovação de muitos empreendimentos que seriam de outra forma ilegais, à luz da legislação ambiental.

Aguardam-se assim com expectativa as consequências do desrespeito à sentença cautelar e o desenvolvimento da acção principal que visa a reposição dos habitats.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2009

Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor: 

A Rocha (Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente)

Almargem (Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve)

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente)

LPN (Liga para a Protecção da Natureza)

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

www.riadealvor.org

www.arocha.org

Durante um ano, caracterizaram-se os consumos de água destas EcoFamílias e, a partir dos resultados obtidos, foram promovidos planos personalizados de uso eficiente de água para cada família.

Tendo como base um conjunto de informações relativas à poupança de água, procedeu-se à instalação, no mês de Junho, de redutores de caudal nos chuveiros e torneiras das casas de banho e cozinhas, com o objectivo de avaliar até que ponto a introdução deste equipamento poderia contribuir para reduzir o consumo de água.

No decorrer do projecto, constatou-se, de facto, uma diminuição do consumo médio diário das famílias de cerca de 20%. Nos dispositivos onde houve intervenção, a maior redução registou-se nos duches (60%). Na lavagem de mãos, o consumo diminuiu cerca de 50% e quer na lavagem manual de loiça, quer na lavagem de dentes atingiu reduções próximas de 40%.

As famílias abrangidas ficaram também mais conscientes da sua utilização de água nas várias actividades domésticas, já que ao longo deste ano puderam acompanhar diariamente os respectivos consumos através da internet, numa página desenvolvida para o efeito.

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza