Com esta iniciativa pretendeu-se chamar a atenção para os enormes impactes ambientais negativos que decorrerão do avanço do Programa Nacional de Barragens, aprovado pelo Governo, que colocará em perigo diversos valores naturais em consequência da construção das novas barragens.

Pretendeu-se igualmente protestar contra a recente campanha de comunicação lançada pela EDP, que erradamente associa a construção de barragens à protecção da biodiversidade, quando na verdade o que ocorre são impactes fortemente negativos e irreversíveis associados à construção destas infraestruturas.

Nesse sentido, a grande maioria das medidas de minimização tão sobejamente anunciadas, não passam disso mesmo, “minimização” e “compensação” dos impactos provocados, aliás medidas essas previstas e obrigatórias de acordo com a Declaração de Impacte Ambiental.

Susana Fonseca*

Muito embora as preocupações ambientais sejam algo recentes em Portugal, elas ganharam espaço em termos políticos, económicos e sociais porque algumas pessoas ou organizações desenvolveram um esforço em áreas e momentos diferentes e mobilizando recursos diversos para as colocar no debate público e político.

Para relembrar pessoas ou organizações que deram (e muitas continuam a dar) um contributo importante para construir um espaço para o ambiente na sociedade portuguesa, foi criado o prémio Quercus. Trata-se de uma iniciativa anual que no ano de 2009 resolveu atribuir o Prémio Quercus a duas personalidades. Por um lado, homenagear um sócio da Quercus – Veríssimo de Freitas da Silva Borges – dirigente de longos anos, activo e incansável, cujo contributo para a defesa do ambiente, com particular incidência no arquipélago dos Açores, foi perdido em Outubro de 2008, com o seu falecimento. Por outro, distinguir um dos primeiros arquitectos paisagistas portugueses – António Facco Viana Barreto – que para além da ampla aplicação da sua formação em inúmeros espaços do nosso país, foi ainda um dos ideólogos de instrumentos jurídicos essenciais – Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional – numa área tão carente em Portugal como é o Ordenamento do Território.

No momento em que se assiste a mudanças fundamentais nestes dois instrumentos, a Quercus aproveita a cerimónia de entrega dos Prémios Quercus 2009 para organizar um debate sobre os prós e contras das alterações realizadas ao regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Para tal conta com a presença de personalidades que irão ilustrar as diferentes posições que é possível ter sobre este instrumento e as suas mais recentes alterações.

Contamos com a sua presença! Até sexta!

• Presidente da Direcção Nacional da Quercus

A área de intervenção do projecto, localizada no Sudoeste Alentejano, é uma das três áreas mais importantes para esta espécie em Portugal. Por essa razão, esta acção pretende ser também um exemplo de colaboração com os proprietários locais na gestão activa de habitats, compatibilizando a sua actividade económica, neste caso agricultura e criação de gado, com a manutenção de espécies e habitats em estado favorável de conservação.

Sendo uma das entidades fundadoras do projecto Condomínio da Terra, Compal Fresh decidiu apoiar este projecto da Quercus, com o compromisso de preservar o habitat natural de uma espécie em vias de extinção, ameaçado pelas alterações climáticas. Compal Fresh é uma marca com uma personalidade activista e irreverente, defensora das medidas de combate às alterações climáticas, através do apoio e promoção de comportamentos e atitudes que favoreçam o arrefecimento global do planeta.

O que se pretende fazer

Preservar as charcas temporárias e diminuir a pressão do pastoreio nas áreas contíguas são medidas que pretendem estabilizar e inverter a redução da população desta espécie nos próximos anos. De entre as acções previstas pela Quercus e por Compal Fresh constam a instalação ou a manutenção de vedações para a protecção de quatro lagoas temporárias que ocupam 2 hectares, a instalação de 8 hectares de pastagem melhorada para permitir a moderação do pastoreio na área contígua às lagoas, comprometendo-se o proprietário a não mobilizar o solo e a não drenar estas zonas húmidas.

Está igualmente prevista a monitorização da evolução da população da espécie e do habitat, bem como dos factores de ameaça existentes. Algumas das acções serão concretizadas com a ajuda de voluntários que queiram colaborar, estando prevista uma acção de instalação de duas vedações para os dias 20 e 21 de Junho. As inscrições para o voluntariado devem ser efectuadas para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>fcnatureza@quercus.pt

Um acordo de custódia da natureza!

A custódia da natureza consiste num conjunto de estratégias e instrumentos que pretendem envolver os proprietários e utilizadores do território na conservação e bom uso dos valores naturais, culturais e paisagísticos. Para o conseguir, promovem-se acordos e mecanismos de colaboração contínua entre os proprietários, entidades de custódia e outros agentes públicos ou privados.

Este projecto tem o apoio do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (DGAC Sul) e a colaboração de investigadores especialistas na conservação do cágado-de-carapaça-estriada e da flora e habitats.

Lisboa, 17 de Junho de 2009

A Direcção Nacional da Quercus-ANCN

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Sobre as zonas húmidas do Sudoeste

Algumas zonas húmidas do Sudoeste possuem importantes populações de cágado-de-carapaça-estriada que necessitam de medidas urgentes de conservação. Em geral, a espécie ocorre em depressões sazonalmente inundadas por uma pequena altura de água doce, colonizadas por vegetação bem adaptada, anfíbia e efémera, de floração primaveril e de elevada diversidade, em certos casos consideradas habitats prioritários no âmbito da União Europeia. São habitats de ocorrência rara e fortemente ameaçados pelas alterações climáticas e pela acção humana no terreno. O paul de Budens e a ribeira de Aljezur são outros locais importantes na região para a preservação da espécie.

Sobre o cágado-de-carapaça-estriada

O cágado-de-carapaça-estriada, com o nome científico de Emys orbicularis, é uma das duas tartarugas de água doce existente em Portugal. Trata-se de um pequeno réptil que pode atingir 16 centímetros de comprimento e pesar cerca de 500 gramas. Distingue-se do outro cágado, com o qual pode coexistir, por possuir estrias de cor amarelada na carapaça.

Esta espécie, “em perigo” de extinção de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados, prefere habitats dulceaquícolas de águas paradas ou corrente lenta e necessita de boa cobertura de vegetação aquática, sem que esta cubra completamente as margens.

Muito rara a norte do rio Tejo, aparece com maior abundância nas bacias hidrográficas do Guadiana, entre os rios Mira e Arade e está particularmente em perigo nos charcos temporários do Sudoeste. Alimenta-se de invertebrados aquáticos e, em menor proporção, de larvas de anfíbios e pequenos peixes. Pode viver de 40 a 60 anos.

Sobre os factores de ameaça à espécie

As principais ameaças às zonas húmidas das quais a espécie depende são a drenagem, os aterros, a destruição da vegetação, a sobre-exploração dos recursos hídricos e a poluição resultante de descargas de efluentes, pesticidas e fertilizantes.

António Facco Viana Barreto, Engenheiro Silvicultor e Arquitecto Paisagista, foi distinguido com o Prémio Quercus 2009 por toda uma longa carreira de mais de meio século dedicada à prossecução dos objectivos do Ordenamento do Território, tentando a integração dos aspectos físicos, biológicos e culturais com os sócio-económicos e as infra-estruturas urbanísticas. Também por ter lançado as bases do Planeamento Integrado do Território em Portugal e por ter sido, de igual modo, ideólogo dos instrumentos jurídicos essenciais nessa matéria, como os da REN, RAN, e dos diversos Planos de Ordenamento do Território, actualmente tão ameaçados.

Veríssimo de Freitas da Silva Borges, Biólogo e ambientalista, foi, a título póstumo, distinguido com o Prémio Quercus 2009 pelo contributo de toda uma vida à causa ambiental revelando-se um dos mais activos dirigentes da Quercus e, no contexto açoriano, uma das vozes mais insistentes na defesa dos valores ambientais. O seu esforço, empenho e dedicação resultaram num extenso trabalho de grande relevância para o ambiente e para os fins da Associação Quercus, que também dirigiu durante muitos anos no Núcleo Regional de São Miguel, Açores.

O Prémio Quercus

O Prémio Quercus foi instituído com o objectivo de distinguir entidades, empresas ou cidadãos que se evidenciem na defesa do ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável:

– Em 2004, primeiro ano em que o Prémio Quercus foi atribuído nos moldes actuais, a “Plataforma Nunca Mais” foi a distinguida em reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido em sequência do desastre ocorrido com o petroleiro “Prestige”, em Novembro de 2002, que contaminou de forma extensa o mar e a costa da Galiza, ameaçando também o território Português.

– Em 2005 o Prémio foi atribuído a Gonçalo Ribeiro Telles e José Sá Fernandes pelo empenho na defesa do ambiente e de um adequado ordenamento do território.

– Em 2006 a Câmara da Chamusca e o Eng. Gomes Pedro foram os distinguidos, respectivamente pela forma exemplar como desenvolveu o processo de participação pública na discussão da instalação de um CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) e por toda uma vida dedicada ao estudo e preservação da flora, quer em Portugal, com um trabalho extenso desenvolvido sobre a vegetação da Arrábida, quer no continente Africano.

– Em 2007 o galardoado pelo Prémio Quercus foi o programa BIOSFERA, produzido para a RTP pela Farol de Ideias, pela forma exemplar como manteve as questões de ambiente em discussão ao longo de um período em que outros temas, nomeadamente económicos e sociais, ganhavam importância nos media portugueses.

– Em 2008 a Junta de Freguesia da Ericeira foi distinguida com o Prémio Quercus por ter vindo a demonstrar, através de um conjunto alargado de projectos, o seu empenho e a sua insistência em ser um contributo para a minimização dos problemas ambientais, juntamente com, a título póstumo, o Dr. José Cardoso da Rocha, reputado Cirurgião-Pediatra, por ter sido um dos pioneiros da Agricultura Biológica em Portugal.

Programa

– Debate “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional”

– Entrega do Prémio Quercus 2009

Data: 19 de Junho de 2009

Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa. Estação Alto dos Moinhos.

18:30 – Abertura

Dr. Susana Fonseca – Presidente da Direcção Nacional da Quercus

18:45 – Debate: “Novo Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional”

Susana Fonseca – Presidente da Direcção Nacional da Quercus (Moderação)

Sidónio Pardal – Universidade Técnica de Lisboa

João Soares – Portucel Soporcel e ex-Secretário de Estado das Florestas

Henrique Pereira dos Santos – Arquitecto Paisagista

Pedro Santos – Confederação Nacional da Agricultura

20:00 – Entrega do Prémio Quercus 2009

Lisboa, 19 de Junho de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O estudo envolveu o registo da taxa de reutilização de sacos em mais de mil clientes das 3 principais cadeias de supermercado que operam na Madeira: Pingo Doce (com sacos pagos); Modelo (com sacos gratuitos) e Sá (com sacos gratuitos).

Funchal, 27 de Maio de 2009

Algumas considerações: 

–        No ano de 2007 as emissões de gases de efeito de estufa atingiram cerca de 81,8 milhões de toneladas (sem se considerar o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta). Tal significa uma emissão per capita de aproximadamente 8,2 toneladas/ano. Os dados de 2007 definitivos apontam para 38% de emissões de GEE acima de 1990, 11% acima do limite fixado pelo Protocolo de Quioto; o Governo prevê uma ultrapassagem de 5% para o ano de 2008 mas tal é efectivamente apenas uma previsão.

–        O decréscimo do consumo de electricidade, apesar de registar no período Janeiro a Abril de 2009 uma redução de 2,2% em relação ao período homólogo de 2008, é mais resultado da crise económica e do clima ameno que se continua a verificar, sendo que as medidas de eficiência energética que também deverão estar a desempenhar algum papel no decréscimo, acabam por ser mais forçadas pela situação financeira do que pela pró-actividade de medidas governamentais.

Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) não sai do papel

A Quercus considera este Plano um elemento fundamental de uma política energética mais sustentável e em linha com outras metas ambientais, nomeadamente ao nível da redução das emissões de gases de efeito de estufa. Os objectivos principais são efectivamente relevantes, quer pela redução de consumos proporcionada, quer indirectamente pela obtenção de uma maior fracção de energia renovável na energia final consumida em Portugal.

O PNAEE tem uma meta ambiciosa: 10% de aumento de eficiência para 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo à escala da União Europeia, mas para isto acontecer é preciso que passe do papel à acção.

O PNAEE foi redigido em tempo recorde, divulgado com “pompa e circunstância” e publicado há mais de um ano, a 17 de Abril de 2008 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008), e agora não sai do papel!

A Quercus salienta algumas das medidas mais importantes que estão previstas neste Plano, que não estavam já contempladas no âmbito de outros planos anteriores nomeadamente o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), constituindo assim um potencial valor acrescentado do PNAEE e que estão por passar à prática:

–        Planos de mobilidade urbana em office parks e parques industriais: Centros empresariais ou parques industriais com mais de 500 trabalhadores devem possuir um plano de mobilidade integrado;

–        Substituição do parque de equipamentos ineficientes: Aquisição de equipamentos de frio, frigoríficos e congeladores classes A++ e A+, Aquisição de equipamentos de tratamento de roupas eficientes (classe A),

–        Troca de lâmpadas. Phase-out de lâmpadas incandescentes;

–        Desincentivo à aquisição de novos equipamentos ineficientes: Taxa sobre equipamentos ineficientes. Restrição na comercialização de equipamentos de classes mais baixas;

–        Medidas de remodelação: “Janela eficiente” – renovação de superfícies envidraçadas; “Isolamento eficiente” – Instalação de materiais isolantes;

–        Edifícios do Estado: Certificação Energética dos edifícios do estado; Solar térmico – Piscinas. Instalação de sistemas solares térmicos para AQS em piscinas e balneários.

–        Green Procurement: Introdução de critérios de eficiência energética na aquisição de equipamentos. Qualificação de empresas em concursos limitada a entidades com planos de melhoria da eficiência energética aprovados. Procurement de novos edifícios para o Estado limitados a edifícios de classe eficiente.

–        Iluminação pública eficiente: Instalação de reguladores de fluxo como garante da melhoria de eficiência energética na iluminação pública; Cumprimento de requisitos mínimos de eficiência energética para novas instalações; Sistemas de Controlo de Tráfego. Substituição das fontes luminosas nos sistemas de controlo de tráfego e peões (tecnologia LED).

Sensibilização da população para a Eficiência Energética

A Quercus tem desenvolvido projectos nos últimos anos para a sensibilização da pouplação para a conservação da energia e estímulo das energias renováveis, através de:

–        Projecto EcoCasa, que hoje lança mais duas vertentes de informação no site de Internet – Água e Mobilidade. Ver www.ecocasa.pt.

–        Projecto Ecobrigadas, com sessões de informação sobre eficiência energética por todo o país. Calendário em www.ecocasa.org/ecobrigadas.php. Dia 1 de Junho, distrito da Guarda.

Lisboa, 29 de Maio de 2009

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

1.  Sucedem-se as notícias sobre a existência de um processo em curso que visa juntar num só, os sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Valorsul e Resioeste;

2. Há mais de um ano que ADAL, MPI e Quercus vêem solicitando informações sobre o processo, com a reiterada recusa por parte da Valorsul em facultar documentação, que se sabe existir, por ter sido distribuída aos órgãos autárquicos da zona Oeste;

3. Também o Ministério do Ambiente não confirma o processo de fusão, embora as notícias saiam nos jornais e não sejam desmentidas por nenhum responsável político;

4. Os “estudos” apresentados aos municípios da região Oeste, suscitam as maiores dúvidas e reservas quanto ao rigor dos dados utilizados, ao equilíbrio das análises e boa fé das conclusões;

5. Tudo parece deliberadamente orientado para escamotear às populações e às associações de defesa do ambiente, o que está em causa, o que vai ser feito e como vai ser feito;

6. Todas as questões suscitadas por esta Plataforma em Junho do ano passado, à medida que o tempo passa sem clarificação, ganham cada vez maior pertinência;

7. Impõe-se a pergunta: Que andam o Governo, a Valorsul e a Resioeste a esconder ?

·      Escondem o processo porque o que querem obter não são ganhos ambientais, mas ganhos económicos resultantes da queima intensiva resíduos e venda da energia produzida ?

·      Escondem o negócio, porque já sabem que as tarifas reduzidas que anunciam não serão verdadeiras e tentam evitar ficar comprometidos com a divulgação de tais promessas ?

·      Escondem o que estão a urdir, porque há um compromisso formal e ético com as populações do Concelho de Loures em que a origem nos resíduos estaria limitada aos Municípios accionistas da Valorsul ?

·      Escondem as manobras, porque o aumento de capacidade de queima da Incineradora obriga a uma nova Avaliação de Impacto Ambiental e querem evitá-la ?

·      Escondem a informação porque todos ficariam a saber que a meta de reciclagem será de apenas 15%, exactamente a taxa que já foi atingida ?

·      Escondem das populações envolventes ao Aterro Sanitário do Oeste a construção de uma segunda fase do aterro, “solução” bastante aliciante para expandir a deposição de resíduos tendo em conta que a área servida pela Valorsul é fortemente urbanizada, desrespeitando compromissos assumidos ?

8. A conduta secretista do Governo, das Câmaras envolvidas e das empresas de capitais públicos Valorsul e Resioeste, resultam na frontal violação da Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, cujos objectivos se recordam:

1 – Garantir o direito de acesso à informação sobre ambiente detida pelas autoridades públicas ou em seu nome;

2 – Assegurar que a informação sobre ambiente é divulgada e disponibilizada ao público;

3 – (…)

9. A referida violação das leis da República e a fuga a valores éticos e democráticos, levantam as maiores suspeitas sobre o que pode estar em causa neste processo. Essas suspeitas e a recusa de prestação das informações legalmente obrigatórias, após todas as diligências formais desenvolvidas, impõem que as Associações integrantes da Plataforma recorram a partir de agora aos mecanismos legais ao seu dispor para que sejam postas a nu, intenções, objectivos, custos e compromissos.

A Quercus vai enviar hoje uma carta ao Secretário de Estado do Ambiente solicitando uma reunião de urgência para se esclarecerem os assuntos acima referidos, nomeadamente a questão do acesso das associações de ambiente aos estudos sobre a fusão entre a Valorsul e a Resioeste.

Loures, 28 de Maio de 2009

A agricultura intensiva também contribui para a degradação da qualidade da água uma vez que fertilizantes e pesticidas  são arrastados pela chuva.

Como resultado do aumento desta perigosa carga orgânica surge o fenómeno da eutrofização no rio Tejo. Este aumento de nutrientes disponíveis, associado à redução do caudal e à subida da temperatura, dão origem a uma multiplicação descontrolada de algas verdes e de cianobactérias (algas azuis) assim como de algumas plantas aquáticas como é o caso da azola e da lentilha-de-água.  Este fenómeno provoca efeitos nocivos: a transparência da água diminui, o que provoca uma diminuição na penetração da luz; a concentração de oxigénio vai diminuindo; as espécies que não conseguem tolerar concentrações de oxigénio baixas tendem a desaparecer.

Falta monitorização em Espanha

Existe falta de monitorização em Espanha, uma vez que, segundo a Confederação Hidrológica Espanhola, só têm informação sobre a qualidade da água de 2,17% do total das águas superficiais do rio. No entanto, em alguns troços do rio a qualidade da água não cumpre os objectivos mínimos previstos no Plano Hidrológico Espanhol para que a água possa ser utilizada para diversos usos. Os valores de nitratos ultrapassam os 50mg/l  em algumas zonas, como é o caso de Talaverra de la Reina, em Toledo.

Eutrofização aumenta

No Rio Tejo, este problema é recorrente. Ocorria apenas no período mais quente do ano, no entanto tem-se verificado um agravamento da situação sendo que, o ano passado, este fenómeno ocorreu entre Abril e Setembro. Este fenómeno aumentou também a sua extensão, abrangendo agora em cerca de 50km de rio. A imagem do Tejo “coberto de verde” é impressionante e visível a grande distância.

Qualidade da água fora Convenção das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

As questões de qualidade da água ficaram infelizmente fora da Convenção, remetendo-se para a legislação comunitária a discussão bilateral sobre este assunto.

A Convenção de Albufeira visa ainda a articulação, de ambos os países, no que diz respeito à qualidade da água, de forma a garantir o objectivo de bom estado ecológico de todas as massas de água até 2015, exigido pela Directiva-Quadro da Água (DQA). Até ao momento, e apesar da realização de sessões técnicas, Portugal e Espanha estão no nosso entender atrasados na definição de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição de ambos os lados da fronteira.

Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo deverá estar concluído em 2010 e está a ser delineado pela recente criada Administração Regional do Tejo. A Quercus faz um apelo a toda a sociedade para que se mobilize e participe na discussão pública do referido plano, no sentido de alertar e pressionar as autoridades para a necessidade de salvaguardar não só a disponibilidade de água mas também a sua qualidade e dos ecossistemas ribeirinhos.

Lisboa, 28 de Maio de 2009

A Direcção do Núcleo Regional de Castelo Branco da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza