Agosto 2009 – Quercus https://quercus.pt Thu, 04 Mar 2021 16:44:05 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.2 https://quercus.pt/wp-content/uploads/2021/03/cropped-logotipo-quercus-svg-32x32.png Agosto 2009 – Quercus https://quercus.pt 32 32 Estradas de Portugal desrespeita despachos do Governo e não compensa abate de sobreiros e azinheiras https://quercus.pt/2021/03/04/estradas-de-portugal-desrespeita-despachos-do-governo-e-nao-compensa-abate-de-sobreiros-e-azinheiras/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:43 +0000 https://quercus.pt/?p=12343 No seguimento da polémica construção do sublanço do IC9 Carregueiros – Tomar, executado ilegalmente em REN/Rede Natura com abate de azinheiras e sobreiros, a empresa Estradas de Portugal, S.A. (EP) foi obrigada legalmente a compensar o abate destas espécies protegidas, o que não aconteceu, violando dois despachos do Governo. A Quercus alertou já há três anos, por diversas formas, para o facto da EP executar ilegalmente uma nova estrada em Rede Natura com destruição de habitats e espécies protegidas, sem a devida autorização. Após consulta do processo nos serviços da Autoridade Florestal Nacional e posterior visita ao terreno verificámos que nada foi feito de modo a cumprir os referidos despachos.

 

Estradas de Portugal violam Despacho n.º 21 452/2006, de 23 de Outubro – Reserva Ecológica Nacional (REN)

 

Para desbloquear o avanço da execução da obra sem autorização para intervir em REN junto do Rio Nabão no concelho de Tomar, O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão e o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, alegaram interesse público para aprovarem o Despacho n.º 21 452/2006 de 23 de Outubro., salvaguardando, porém, que tinham que existir licenças para o domínio hídrico e para abate de azinheiras e sobreiros, em cumprimento da legislação aplicável, o que não aconteceu.

 

O final do Despacho é claro “o que, a não acontecer, determina a obrigatoriedade de a interessada repor os terrenos no estado em que se encontravam à data imediatamente anterior à da emissão deste despacho, reservando-se ainda o direito de revogação futura do presente acto.”

 

Despacho n.º 23 595/2006, de 20 de Novembro – DIUP / Compensação abate de sobreiros e azinheiras no Perímetro Florestal do Castro

 

Só em 20 de Novembro de 2006 é publicado o Despacho n.º 23 595/2006, emitindo a DIUP – Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para abate e conversão dos povoamentos de sobreiros e azinheiras, com base num Estudo Prévio de 1995, o qual considerava a inexistência de alternativas válidas à localização, apesar das mesmas existirem no território envolvente.

 

Esta DIUP apenas previa o abate de 10 sobreiros jovens e 564 azinheiras (menos do que os existentes) e condicionava a autorização do abate de sobreiros e azinheiras à implementação de um projecto de arborização para compensação no Perímetro Florestal do Castro em Ferreira do Zêzere, sendo obrigatória a sua execução no prazo de um ano, que terminava em 20 de Novembro de 2007. Todavia, este não foi executado até à presente data.

 

O despacho conjunto assinado pelos Ministros do Ambiente, Agricultura e das Obras Públicas, é muito claro:

 

“A autorização para o abate dos sobreiros e das azinheiras fica ainda condicionada à implementação no prazo de um ano do projecto de arborização e respectivo plano de gestão, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 155/2004, de 30 de Junho.”

 

Para informação sobre antecedentes ver o último comunicado IC9 Carregueiros – Tomar – A Verdade Inconveniente para as Estradas de Portugal:

 

http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=2413

 

A Quercus lamenta a falta de responsabilidade das Estradas de Portugal

 

O sublanço em causa foi entretanto inaugurado em Abril do ano passado, e o projecto de compensação obrigatório que previa a plantação de 5560 azinheiras e sobreiros em cerca de 10 hectares no Perímetro Florestal do Castro em Ferreira do Zêzere, disponibilizados pela Autoridade Florestal Nacional, ficou esquecido pelas Estradas de Portugal.

 

A Quercus alerta para a falta de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e florestal, a qual é manifesta neste caso, e espera que os Ministérios do Ambiente e da Agricultura esclareçam devidamente a situação.

 

A Quercus considera lamentável a atitude de desrespeito pela legislação aplicável por parte da empresa Estradas de Portugal, S. A. e solicita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que apure as necessárias responsabilidades.

 

 

Lisboa, 11 de Agosto de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus

 

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Valorsul não tem capacidade para incinerar resíduos da Resioeste https://quercus.pt/2021/03/04/valorsul-nao-tem-capacidade-para-incinerar-residuos-da-resioeste/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:37 +0000 https://quercus.pt/?p=12342 A Plataforma enviou hoje uma carta ao Ministério do Ambiente explicando porque é que o incinerador da Valorsul não tem capacidade para receber resíduos da Resioeste. Nessa carta (ver link1) constam os dados de 2005, 2006, e 2007 através dos quais se pode confirmar que por falta de capacidade do seu incinerador, a Valorsul teve de enviar anualmente para aterro mais de 130 mil toneladas de resíduos provenientes das Câmaras do seu sistema (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e V.F. de Xira).

 

Fica assim claramente demonstrado que a Valorsul não pode incinerar os resíduos da Resioeste (cerca de 80 mil tonela    das por ano) por manifesta falta de capacidade do seu incinerador, caso contrário não estaria a enviar tantos resíduos para aterro.

 

Embora haja resíduos que não possam ser incinerados, como os monstros (colchões, mobiliário, frigoríficos e outros REEE, etc.), e os resíduos produzidos durante as Revisões Programadas (um mês por ano) da incineradora, tal não serve para justificar as quantidades enviadas para deposição em aterro, pois representariam somente cerca de 60 mil toneladas.

 

A Plataforma, através da Quercus (ver link2), já tinha solicitado ao Ministério que esclarecesse porque razão defendia a fusão da Valorsul com a Resioeste, com base no pressuposto de que a Valorsul tinha capacidade excedentária para incinerar os resíduos da Resioeste.

 

Na resposta a essa carta, o Ministério (ver link3) não soube apresentar quaisquer dados que sustentassem a sua tese, pelo que a Plataforma se viu obrigada a obter a informação que, pelos vistos, faltava ao Ministério.

 

A Plataforma espera agora que perante esta evidência, o Ministério do Ambiente assuma as suas responsabilidades e suspenda de imediato o processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste

 

 

Links para os referidos documentos:

 

Link1: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1789.pdf

 

Link2: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1790.pdf

 

Link3: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1791.pdf

 

 

Lisboa, 14 de Agosto de 2009

 

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Excessiva carga turística e ausência de garantias mantêm-se https://quercus.pt/2021/03/04/excessiva-carga-turistica-e-ausencia-de-garantias-mantem-se/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:30 +0000 https://quercus.pt/?p=12341 Terminou ontem o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul. As três associações signatárias consideram que o EIA vem comprovar os receios levantados desde a consulta pública do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006.

 

Por um lado, é clara a ausência de garantias de implementação das diversas medidas inerentes ao sistema de Gestão Ambiental e ao cumprimento das regras da classificação como um projecto “One Planet Living” da WWF. Por outro, mantém-se uma carga excessiva para a região (número de pessoas, habitações, tráfego, etc.).

 

O empreendimento

 

O empreendimento turístico sujeito a parecer, foi anteriormente apresentado aquando da consulta pública do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em 2006, tendo já nessa altura sido contestado pelas Associações signatárias. Com efeito, já nessa altura, o presente projecto se afigurava excessivo para a sua zona de implantação e para a sustentabilidade de toda a área envolvente. Depois de alterações profundas, entre as quais a redução do número de camas previsto e da área de implantação, o Plano de Pormenor foi finalmente aprovado em Fevereiro de 2008, sem que tivesse sido sujeito a nova discussão pública.

 

Este empreendimento prevê um total de 17886 camas, das quais apenas 1200 estão integradas em hotéis, situando-se as restantes 16686 em apartamentos (3 pisos + cave, 11 metros) e moradias (2 pisos, 7 metros), divididas em 3 fases. Esta dimensão pode ser traduzida como uma área seis vezes superior à da vila de Sesimbra e uma duplicação da população actual da freguesia onde se insere o projecto (Freguesia do Castelo).

 

O Plano de Pormenor

 

Sobre o Plano de Pormenor é importante sublinhar alguns aspectos. Em primeiro lugar, o Plano de Pormenor aprovado contradiz o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, implicando a revogação de alguns artigos, e sendo inclusivamente apresentado como uma alternativa ao mesmo. Esta inversão dos procedimentos e da própria hierarquia de planeamento afigura-se absolutamente inaceitável e constitui uma base muito frágil para um projecto que se pretende inovador para o concelho.

 

A própria forma como é calculado o índice de construção merece as maiores dúvidas, uma vez que o cálculo elaborado com base na área total de construção ilude de forma flagrante as directrizes do PDM, segundo o qual propriedades com área inferior a 100ha não poderiam ser objecto de loteamento. Ao incluir as propriedades com menos de 100ha na área total incluída no cálculo, esta aumenta substancialmente, aumentando também de forma considerável a construção prevista, em termos absolutos.

 

Sobre o EIA

 

Se já aquando da aprovação do Plano de Pormenor, as Associações apontavam um conjunto de questões que careciam de explicação e justificação, o EIA do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul não as fornece, muito pelo contrário.

 

Considerando que a área do projecto envolve habitats prioritários para a conservação, não se compreende como o EIA não inclui a avaliação de alternativas, seja de localização, seja de concepção. Por outro lado, a avaliação da alternativa zero (a ausência de projecto) não existe realmente.

 

O EIA apresenta o Empreendimento como um projecto de turismo de natureza, com base nas normas OPL (One Planet Living) da WWF, e com uma forte componente ecológica. No entanto, toda a análise de viabilidade económica do projecto se baseia única e exclusivamente no turismo de golfe. Não se compreende como um projecto que se pretende ambientalmente sustentável se ancora totalmente no golfe, quando é o próprio EIA a referir que “o turista golfista (…) consome quatro vezes mais que o turista não golfista”.

 

Por outro lado, os dados apresentados na análise de viabilidade económica datam de 2003 (ou não são sequer referenciados), quando a conjuntura internacional era bastante diferente. De salientar que, numa apresentação do Plano Estratégico para o Concelho de Sesimbra, em 18 de Junho do corrente ano, um membro da equipa técnica do Plano afirmou claramente que o golfe não era uma opção estratégica para o turismo no concelho, podendo quando muito ser marginal, uma vez que não poderia competir com outras regiões mais apetecíveis, como o Algarve e o Litoral Alentejano.

 

O EIA refere ainda uma revisão do Plano de Acessibilidades, sem que no entanto essa revisão seja dada a conhecer. Este aspecto é absolutamente crucial, uma vez que o Plano de Acessibilidades original, da autoria do CISED (IST), apontava claramente para uma situação insustentável do ponto de vista das acessibilidades, caso este empreendimento viesse a ser concretizado. Esta informação, de uma importância extrema para compreender a (in)sustentabilidade deste empreendimento, é completamente omitida neste EIA, o que nos parece inaceitável.

 

O EIA classifica ainda os impactes no ordenamento do território como positivos, pois “concretiza objectivos dos instrumentos de gestão territorial na área de intervenção e na área associada de gestão dos espaços naturais e agro-florestais”, o que nos parece manifestamente abusivo, tendo em conta que o PDM foi alterado para se subordinar ao Plano de Pormenor.

 

Relativamente aos recursos hídricos, o EIA estima os impactes do empreendimento com base em determinados valores, sendo inclusive apresentado um estudo detalhado de gestão de rega em campos de golfe. No entanto, posteriormente, é referido que “na fase posterior do projecto, caso não seja desenvolvido um sistema de gestão de rega eficaz, [estes valores] poderão ser severamente majorados”. Esta afirmação não é aceitável e configura uma manipulação grosseira de resultados, não sendo admissível que as estimativas dos impactes se baseiem no melhor cenário possível.

 

Apesar de o empreendimento concentrar a área de implantação de construção nas zonas menos sensíveis, a área do empreendimento inclui habitats prioritários para a conservação da natureza e da biodiversidade (2150 e 2250), bem como diversas espécies de aves, quirópteros, anfíbios e répteis em risco.

 

Mais uma vez, as vantagens do empreendimento, que se caracterizam pela implementação das normas OPL (One Planet Living) e pelo seu Plano de Gestão Ambiental (PGA), não têm quaisquer garantias de execução, uma vez que não acompanham as várias fases de implementação do empreendimento. Caso o projecto se venha a revelar inviável economicamente, e não sejam concretizadas as fases 2 e/ou 3, não existe qualquer garantia de que o PGA venha sequer a ser implementado.

 

Parecer sobre o Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul

 

Uma vez que o projecto agora apresentado no EIA em nada difere do que havia sido apresentado aquando da aprovação do Plano de Pormenor, as principais questões e dúvidas manifestadas por estas associações mantêm-se.

 

Ausência de garantias 

 

Apesar de aprovadas em Câmara Municipal, as acessibilidades previstas carecem de aprovação concreta, com financiamento e programação garantidos; o Plano de Gestão Ambiental carece igualmente de confirmação de parte importante dos financiamentos, dependentes de verbas comunitárias.

 

Insustentabilidade e carga turística excessiva

 

Apesar da redução, a ocupação prevista por este empreendimento deverá ser contextualizada no quadro dos outros projectos de urbanização previstos e que, no seu total, poderão atingir números acima de 50 mil camas (num concelho que actualmente detém cerca de 1700, e numa região turística com menos de 10 mil), o que é manifestamente excessivo no contexto de uma Área Metropolitana de Lisboa já demasiado urbanizada.

 

As associações signatárias reafirmam o seu acordo com os princípios gerais e medidas ambientais supostamente inerentes à implementação do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul (Plano de Gestão Ambiental, princípios OPL, etc.). No entanto, e dada a ausência de quaisquer garantias de aplicação destes, questionam seriamente a viabilidade de um empreendimento com esta dimensão e com estas características numa área que manifestamente não o conseguirá suportar.

 

As Associações signatárias solicitam pois ao Ministério do Ambiente que não aprove o Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul e emita uma DIA desfavorável.

 

 

Parecer completo: http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=568&articleID=2922

 

 

Lisboa, 14 de Agosto de 2009

 

As Direcções Nacionais da

 

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

 

Plataforma explica ao Ministério do Ambiente porquê

 

Valorsul não tem capacidade para incinerar resíduos da Resioeste

 

A Plataforma enviou hoje uma carta ao Ministério do Ambiente explicando porque é que o incinerador da Valorsul não tem capacidade para receber resíduos da Resioeste. Nessa carta (ver link1) constam os dados de 2005, 2006, e 2007 através dos quais se pode confirmar que por falta de capacidade do seu incinerador, a Valorsul teve de enviar anualmente para aterro mais de 130 mil toneladas de resíduos provenientes das Câmaras do seu sistema (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e V.F. de Xira).

 

Fica assim claramente demonstrado que a Valorsul não pode incinerar os resíduos da Resioeste (cerca de 80 mil toneladas por ano) por manifesta falta de capacidade do seu incinerador, caso contrário não estaria a enviar tantos resíduos para aterro.

 

Embora haja resíduos que não possam ser incinerados, como os monstros (colchões, mobiliário, frigoríficos e outros REEE, etc.), e os resíduos produzidos durante as Revisões Programadas (um mês por ano) da incineradora, tal não serve para justificar as quantidades enviadas para deposição em aterro, pois representariam somente cerca de 60 mil toneladas.

 

A Plataforma, através da Quercus (ver link2), já tinha solicitado ao Ministério que esclarecesse porque razão defendia a fusão da Valorsul com a Resioeste, com base no pressuposto de que a Valorsul tinha capacidade excedentária para incinerar os resíduos da Resioeste.

 

Na resposta a essa carta, o Ministério (ver link3) não soube apresentar quaisquer dados que sustentassem a sua tese, pelo que a Plataforma se viu obrigada a obter a informação que, pelos vistos, faltava ao Ministério.

 

A Plataforma espera agora que perante esta evidência, o Ministério do Ambiente assuma as suas responsabilidades e suspenda de imediato o processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste

 

 

Links para os referidos documentos:

 

Link1: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1789.pdf

 

Link2: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1790.pdf

 

Link3: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1791.pdf

 

 

Lisboa, 14 de Agosto de 2009

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Novos dados demonstram falta de informação do Ministério do Ambiente sobre a fusão Valorsul-Resioeste https://quercus.pt/2021/03/04/novos-dados-demonstram-falta-de-informacao-do-ministerio-do-ambiente-sobre-a-fusao-valorsul-resioeste/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:26 +0000 https://quercus.pt/?p=12349 A Plataforma das organizações ambientalistas Quercus, MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, criada sequência da proposta de fusão entre a Valorsul e a Resioeste, vai apresentar na próxima 4ªfeira (dia 19 de Agosto), pelas 11h00, em conferência de imprensa, uma série de dados que demonstram a falta de informação do Ministério do Ambiente em relação a este processo.

 

A Plataforma vai demonstrar que o Ministério do Ambiente decidiu apoiar o modelo de fusão destas empresas sem ter tido o cuidado de recolher a informação essencial para poder tomar uma decisão devidamente fundamentada, podendo desta forma vir a lesar seriamente o ambiente.

 

Neste dia 19 irá ter lugar uma sessão da Câmara Municipal de Loures sobre este processo de fusão.

 

Local:

Em frente à Valorsul (junto à rotunda de estacionamento)

Plataforma Ribeirinha da CP

Estação de Mercadorias da Bobadela

 

 

Loures, 19 de Agosto de 2009

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Relatório da Valorsul admite não haver capacidade para incinerar https://quercus.pt/2021/03/04/relatorio-da-valorsul-admite-nao-haver-capacidade-para-incinerar/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:24 +0000 https://quercus.pt/?p=12348 A Plataforma das organizações ambientalistas Quercus, MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, vem hoje divulgar publicamente que o Ministério do Ambiente apoiou a fusão entre a Valorsul e a Resioeste desconhecendo que a Valorsul não tem capacidade para incinerar os resíduos da Resioeste.

 

A prova disto está no facto de que depois de ser várias vezes solicitado a esclarecer esta situação, o Ministério nunca soube responder, o que agora se compreende, uma vez que os dados constantes no Relatório de Sustentabilidade da Valorsul indicam claramente que desde 2002 que o incinerador daquela empresa não tem capacidade para incinerar todos os resíduos dos municípios servidos pela Valorsul, pelo que não poderá receber os resíduos da Resioeste.

 

Portanto, o Ministério ou ignorava esta situação, o que é grave, ou mais grave ainda procurou esconder essa realidade quando questionado sobre este assunto.

 

Os dados são demasiado esclarecedores para sequer merecerem qualquer tipo de discussão. A Valorsul desde 2002 que envia grandes quantidades de resíduos para aterro o que demonstra claramente a incapacidade do incinerador (valores em milhares de toneladas de resíduos):

 

Os dados de 2008 não estão disponíveis e o Ministério do Ambiente também os desconhece.

 

A Valorsul em comunicado da semana passada disse que apenas nos últimos dois anos é que o incinerador não teve capacidade, o que é uma informação incompleta, uma vez que segundo o Relatório de Sustentabilidade, pelo menos desde 2002 que o incinerador não dá conta do recado.

 

A Valorsul disse também que em 2010 vai poder incinerar 613 mil toneladas, valor que nunca conseguiu incinerar, pelo que facilmente se conclui que essa afirmação não é de todo credível.

 

A falta de transparência com que este processo tem sido conduzido, com estudos que suscitam as maiores dúvidas quanto ao rigor dos dados, ao equilíbrio das análises e à boa fé das conclusões, numa conduta que escamoteia, junto das populações e das associações de ambiente, o que está verdadeiramente em causa, faz com que estejamos cada vez mais certos da pertinência das questões que têm vindo a ser colocadas pela Plataforma.

 

Esta conduta de falta de transparência que se tem verificado ao longo de todo o processo constitui uma violação da Lei 19/2006, de 12 de Junho, no que respeita ao direito de acesso à informação sobre ambiente detida pelas autoridades públicas ou em seu nome, e à garantia de que a informação sobre ambiente é divulgada e disponibilizada ao público.

 

A Plataforma espera agora uma resposta da parte do Ministério do Ambiente que tem tido nos últimos meses um silêncio “ensurdecedor” sobre este assunto.

 

 

Loures, 19 de Agosto de 2009

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Plataforma alerta para riscos associados ao Aterro do Cadaval https://quercus.pt/2021/03/04/plataforma-alerta-para-riscos-associados-ao-aterro-do-cadaval/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:22 +0000 https://quercus.pt/?p=12347 Plataforma alerta para riscos associados ao Aterro do Cadaval

A Plataforma das organizações ambientalistas Quercus, MPI (Movimento Pró – Informação para a Cidadania e Ambiente) e ADAL (Associação de Defesa do Ambiente de Loures) vai apresentar amanhã dia 21 de Agosto, em conferência de imprensa, dados demonstrativos de que, com o processo de fusão entre a Resioeste e a Valorsul, o Aterro do Cadaval corre sérios riscos de vir a receber ainda mais resíduos, o que continuará a penalizar as populações já afectadas pelo aterro.

 

A Conferência de Imprensa decorrerá amanhã dia 21 de Agosto, pelas 15 horas, na Junta de Freguesia do Vilar (concelho do Cadaval).

 

 

Cadaval, 20 de Agosto de 2009

 

Quercus – ANCN

MPI – Movimento Pró – Informação para a Cidadania e Ambiente

ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures

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Saiba tudo com a actualização do topten.pt https://quercus.pt/2021/03/04/saiba-tudo-com-a-actualizacao-do-topten-pt/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:20 +0000 https://quercus.pt/?p=12346 A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza no âmbito do Projecto TopTen (www.topten.pt) actualizou as categorias de Automóveis e Frigoríficos. O TopTen é uma ferramenta de pesquisa on-line que pretende orientar o consumidor na escolha de diversos equipamentos consumidores de energia de utilização diária: electrodomésticos, lâmpadas, equipamento de escritório e ainda automóveis.

 

A eficiência energética é o critério fundamental na selecção dos mesmos, sendo também considerado o ciclo de vida dos produtos, os impactes na saúde, no ambiente e o seu nível de qualidade. Esta ferramenta pretende mostrar aos consumidores que estes têm um papel activo no combate às alterações climáticas e informar sobre o que cada um pode fazer para melhorar o seu desempenho ambiental. É também uma ferramenta de pressão junto dos fabricantes, para incentivar a uma melhoria contínua dos equipamentos fabricados.

 

Na passada semana, a Quercus efectuou uma actualização dos rankings relativos a automóveis e frigoríficos.

 

No caso dos automóveis, os critérios de ordenação incluíram as emissões de dióxido de carbono, causadoras do agravamento de efeito de estufa e consequentes alterações climáticas, a emissão de outros poluentes atmosféricos, o ruído causado e ainda o uso de recursos, reflectindo a reciclagem que é possível efectuar dos materiais do veículo.

 

Os veículos encontram-se divididos por classes: mini-carros, pequenos carros, compactos, classe média, classe média superior e carrinhas de seis ou mais lugares. Saiba, por exemplo, que as marcas BMW, Ford, Honda e Toyota apresentam os melhores modelos nas classes entre os mini-carros e a classe média superior.

 

No caso dos frigoríficos e combinados à venda em Portugal, a Quercus notou uma grande evolução na sua eficiência energética. No espaço de apenas nove meses o número de modelos de classe A++ triplicou, estando actualmente 11 modelos disponíveis no mercado. Os frigoríficos encontram-se distribuídos em várias subcategorias para facilitar a escolha do modelo mais adequado às necessidades de cada família.

 

A Quercus considera que os consumidores devem procurar e exigir equipamentos que consumam menos energia. A tecnologia tem evoluído nesse sentido, mas existe ainda muito a fazer. Este projecto pretende também alertar os produtores e representantes das marcas para a necessidade de investimento no desenvolvimento de aparelhos mais eficientes, promovendo assim a poupança de energia e recursos.

 

 

Lisboa, 20 de Agosto de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Aterro do Oeste corre sérios riscos de receber mais resíduos https://quercus.pt/2021/03/04/aterro-do-oeste-corre-serios-riscos-de-receber-mais-residuos/ Thu, 04 Mar 2021 16:43:19 +0000 https://quercus.pt/?p=12345 A Plataforma das organizações ambientalistas Quercus, MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures, na sequência da recolha de informação obtida nos últimos dias vem alertar os autarcas do Cadaval para os sérios riscos que o aterro do Oeste corre de vir a receber mais resíduos nos próximos anos, na sequência do modelo previsto na fusão entre a Valorsul e a Resioeste.

 

A Plataforma pede pois aos autarcas do Cadaval (Presidente, Vereadores e membros da Assembleia Municipal) que ponderem seriamente a sua posição em relação ao processo de fusão, uma vez que estarão a tempo de impedir uma decisão errada por parte da Câmara Municipal, a qual ainda não tomou uma decisão sobre este assunto.

 

Os factos preocupantes:

 

1 – Resíduos não vão ser reciclados

 

O modelo técnico da fusão prevê que a generalidade dos resíduos da actual Resioeste não sofram qualquer tipo de tratamento que vise a reciclagem e sejam enviados directamente para aterro ou incineração.

 

A Plataforma defende que deveria ser instalado na Resioeste um sistema de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), como já existe noutras partes do país que permite taxas de reciclagem entre 60 a 80%, anulando assim o risco de terem de ser enviadas grandes quantidades de resíduos para o aterro do Oeste por falta de capacidade do incinerador da Valorsul.

 

O TMB é composto por um tratamento mecânico que permite separar grande parte dos recicláveis (plástico, vidro, metal e cartão) e por um tratamento biológico que transforma os resíduos orgânicos em composto, gerando postos de trabalho e riqueza a nível local.

 

O Ministério do Ambiente tem recusado esta solução para o Oeste, embora a tenha aceite para outros pontos do país.

 

A Plataforma aproveita esta oportunidade para esclarecer que a acusação que o Ministério fez à Plataforma de querer que os resíduos vão para o aterro do Oeste, é totalmente falsa, uma vez que quer a Plataforma, quer as associações que a constituem sempre defenderam o Tratamento Mecânico e Biológico na Resioeste, exactamente para reduzir substancialmente os resíduos a colocar em aterro.

 

2 – Incinerador da Valorsul não tem capacidade excedentária

 

A Plataforma já demonstrou esta semana que o incinerador da Valorsul nunca teve capacidade para tratar todos os resíduos daqueles municípios, caso contrário não teria entre 2002 e 2007 enviado para aterro entre 144 mil e 228 mil toneladas de resíduos.

 

Assim será impossível àquele incinerador receber as 80 mil toneladas de resíduos que seriam enviadas pela Resioeste.

 

3 – Ministério do Ambiente responde à Plataforma

 

O Ministério do Ambiente, após várias insistências, respondeu finalmente à Plataforma apresentado dados referentes a 2008 que indicam que uma das linhas de incineração teve 24 paragens, o que obrigou a enviar grandes quantidades de resíduos para aterro.

 

O Ministério também admitiu que desde 2002 o incinerador já teve graves problemas em três anos (2004, 2007 e 2008), sendo a Valorsul obrigada a enviar nesses anos cerca de 200 mil toneladas de resíduos para aterro.

 

4 – Resioeste apresentou Estudo de Impacte Ambiental para aumentar deposição de resíduos no aterro

 

A prova decisiva de que nem a Resioeste, nem o Ministério do Ambiente acreditam na existência de capacidade excedentária no incinerador da Valorsul é o facto do Ministério se preparar para aprovar um Estudo de Impacte Ambiental apresentado pelo Resioeste que prevê aumentar ainda mais os resíduos a colocar no aterro do Oeste.

 

Duas associações constituintes da Plataforma (MPI e Quercus) contestaram esse estudo exactamente porque irá permitir a eternização da deposição de resíduos no aterro, eliminando logo à partida a possibilidade de instalação do Tratamento Mecânico e Biológico.

 

5 – Projecto de fusão prevê que resíduos da Valorsul possam ir para aterro do Oeste

 

Na última versão (Fevereiro de 2009) do documento técnico que serve de justificação à fusão, é referido que o aterro do Oeste vai funcionar como “fusível” do sistema, o que em termos técnicos significa que pode vir a receber resíduos da zona da Valorsul, caso o incinerador venha a ter problemas. Ora como essa situação é recorrente naquele incinerador, como o comprovam os quantitativos enviados para aterro, a probabilidade do aterro do Oeste receber resíduos da Valorsul é muito grande.

 

Com efeito, para a Valorsul, uma das grandes vantagens desta proposta de fusão é ter mais um aterro onde despejar os muitos resíduos que não consegue incinerar, ou mesmo as cinzas perigosas resultantes do processo de queima de resíduos.

 

 

Cadaval, 21 de Agosto de 2009

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