Pretende-se com esta iniciativa, chamar a atenção para todos os impactos negativos decorrentes da extracção e utilização do urânio, recordando, no caso específico do nosso país, os erros cometidos na zona da Urgeiriça e alertando desde já para as consequências gravosas que poderão decorrer de uma nova exploração de urânio, no concelho de Nisa.

A “Jornada Nacional contra a Exploração de Urânio” é uma organização conjunta das seguintes entidades: Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Nisa.com – Associação de Comércio de Nisa, ADN – Associação de Desenvolvimento de Nisa, Terra – Associação para o Desenvolvimento Rural, MUNN – Movimento Urânio em Nisa, Não!, AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas, Comissão de ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.

O programa da Jornada será o seguinte:

9.30h – Visita às antigas minas de Cunha Baixa, Qta do Bispo e Urgeiriça (Local de encontro: CM Mangualde);

14:30h – Reunião alargada entre as Associações, Movimentos e Comissão / tomada de posição conjunta sobre acção a realizar em Nisa, em Outubro;

16:00 – Conferência de imprensa (Casa do Pessoal da ENU – Urgeiriça).

Lisboa, 18 de Setembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nesta iniciativa a QUERCUS irá apresentar e analisar os dados mais recentes, bem como os dos últimos anos, relativos à qualidade do ar nos principais centros urbanos do país, nomeadamente Lisboa e Porto, e instalar “sinais de trânsito” alusivos ao problema, com particular destaque para o “Semáforo da Poluição”, com o propósito de sensibilizar os automobilistas e a população em geral para esta problemática.

Lisboa, 19 de Setembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os dados dos últimos anos relativos à qualidade do ar continuam a revelar que é cada vez mais urgente intervir para reduzir o tráfego automóvel, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, de forma a minorar os efeitos graves da má qualidade do ar na saúde pública e permitir assim o cumprimento da legislação nacional e europeia.

Poluição por Partículas Inaláveis

Situações mais graves são na Av. da Liberdade e Vila do Conde

Nos últimos anos os níveis excessivos de poluição por Partículas Inaláveis (PM10), na sua maioria emitidos pelos automóveis, principalmente a gasóleo, têm atingido valores preocupantes, principalmente nas regiões de Lisboa e Porto (ver tabela em anexo).

A Avenida da Liberdade, em Lisboa, continua a ser o ponto do país com níveis mais preocupantes para este poluente, tendo apresentado este ano, até 31 de Agosto, 55 dias com excedências ao valor limite diário (média diária de 50 mg/m3), quando a legislação apenas permite, para TODO o ano, apenas 35 dias. No Norte a situação mais grave este ano é em Vila do Conde tendo já atingido 47 dias em excedências ao valor limite.

As outras duas estações que até Agosto já ultrapassaram o máximo permitido para todo o ano são as estações de Paio Pires no Seixal, com 38 dias de excedências, e a estação de Espinho, com 44 dias.

Em 2007, quatro estações do Norte e uma em Lisboa apresentaram mais de 30% dos dias do ano com valores de poluição por partículas inaláveis excessivos. Foi o caso da Av. da Liberdade em Lisboa com 149 dias e, no Norte, Espinho com 127 dias, Matosinhos com 112 dias, Vila do Conde com 110 dias e Braga (Circular Sul) também com 110 dias em excesso. Para além destes casos mais graves, outras estações de monitorização da qualidade do ar registaram em 2007 valores que ultrapassam os limites legais, foi o caso de Entrecampos em Lisboa, Seixal, Barreiro, Setúbal, Maia, Santo Tirso, Porto, Paços de Ferreira, Valongo, Paredes, Espinho e Guimarães.

De acordo com dados científicos de 2004, o excesso de partículas inaláveis provoca em Portugal quase 4000 mortes prematuras e uma redução de 6 meses na esperança média de vida dos lisboetas e portuenses (estudo da Agência Europeia do Ambiente). A Organização Mundial de Saúde estima que as doenças associadas à poluição do ar por partículas inaláveis pode ser considerada dentro das dez maiores causas de morte nos países desenvolvidos.

CCDRs do Algarve, Alentejo e Centro sem capacidade de resposta

Pelo facto das CCDRs Algarve, Alentejo e Centro não terem disponibilizado até ao momento os dados solicitados pela Quercus, não nos é possível apresentar os valores de poluição registados nessas regiões.

Poluição por Ozono troposférico

O ozono troposférico é um poluente secundário que afecta várias áreas do país e que resulta da transformação de poluentes como os óxidos de azoto e os compostos orgânicos voláteis emitidos em grande parte pelo tráfego rodoviário e também por indústrias com processos de combustão. Os dados disponibilizados pelo Instituto do Ambiente (www.qualar.org) revelam que nos últimos dois anos o número de excedências ao limiar de informação ao público (180 mg/m3 por hora) para o poluente ozono troposférico tem vindo a atingir valores preocupantes em Portugal, embora em 2007 o número de horas de excedências tenha sido substancialmente inferior aos registados em 2006:

– Em 2005 foram registadas 900 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

– Em 2006 foram registadas 723 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

– Em 2007 foram registadas 166 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público;

– Em 2008, até 20 de Setembro, foram registadas 107 horas em que os níveis de Ozono ao nível do solo estiveram acima do limiar de informação ao público.

De acordo com dados de 2000, o excesso de Ozono troposférico provoca em Portugal 500 mortes prematuras por ano (estudo do Instituto Internacional para Análise Aplicada de Sistemas, da Áustria).

Planos e Programas para a melhoria da qualidade do ar

Em sequências dos elevados níveis de poluição por Partículas Inaláveis registados em Lisboa e no Porto foram elaborados, de acordo com o previsto na Lei (embora tardiamente), Planos e Programas para a melhoria da qualidade do ar nestas duas regiões, sendo necessária até 6 de Fevereiro de 2009 a sua aprovação na forma de programas de execução. Apesar destes documentos elencarem várias medidas para reduzir os níveis de poluição, as medidas têm realmente tardado em ser implementados.

Algumas medidas para uma mobilidade mais sustentável:

– Acabar com o estacionamento gratuito no interior das cidades;

– Penalização muito mais forte do estacionamento ilegal, através de uma aplicação muito mais vasta dos bloqueadores;

– Construção de parques de estacionamento dissuasores na periferia;

– Melhoria da articulação da rede de transportes públicos;

– Melhorar o conforto dos interfaces de transportes públicos e dos próprios transportes públicos, em particular do transporte colectivo rodoviário;

– Adopção de mais e mais longos corredores BUS e reforçar a sua fiscalização;

– Preços mais apelativos para os utentes dos transportes colectivos;

– Criação de pistas cicláveis;

– Avaliação da introdução de portagens para utilizadores das áreas centrais de Lisboa e Porto, à semelhança da experiência de Londres;

– Reduzir portagens para os veículos com maior ocupação;

– Alargamento das áreas sem carros;

– Apoios significativos à renovação das frotas de táxis e autocarros;

– Incentivo à adopção de combustíveis menos poluentes e instalação de filtros de partículas, particularmente em frotas de táxis, autocarros, serviços municipais e empresas;

– Promover o gás natural criando postos de abastecimento;

– Promoção de um ordenamento do território a nível nacional, regional e local que proporcione a ocupação das áreas urbanas centrais das grandes cidades, ao contrário de continuar a promover a residência na periferia e os consequentes movimentos pendulares.

Lisboa, 22 de Setembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As organizações presentes aprovaram por unanimidade o documento “Posição – Não ao Urânio” (em anexo), tendo igualmente decidido implementar as seguintes acções:

•    Criação de um Fórum Cívico on-line para a organização da informação disponível;

•    Internacionalização da problemática do Urânio com todos os movimentos cívicos e Organizações Não-Governamentais congéneres;

•    Realização de uma jornada de contestação (Tribuna Cívica e marcha de contestação) na vila de Nisa no fim-de-semana de 18/19 de Outubro.

Urgeiriça, 20 de Setembro de 2008

As organizações,

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza,

Nisa.com – Associação de Comércio de Nisa,

ADN – Associação de Desenvolvimento de Nisa,

Terra – Associação para o Desenvolvimento Rural,

MUNN – Movimento Urânio em Nisa, Não!,

AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas,

Comissão de ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.

Hélder Spínola*

Como é possível que as políticas e medidas para uma mobilidade mais sustentável, repetidas todos os anos nestes dias comemorativos, continuem por implementar?

Como é possível que pouco ou nada se faça quando em Lisboa continuam-se a registar, ano após ano, níveis de poluição muito perigosos para a saúde pública?

Como é possível que apesar disso estejamos todos felizes e contentes a preparar mais uma travessia rodoviária no Tejo que trará ainda mais carros para o centro da capital?

Como é possível que tantos concelhos do Norte do país (Porto, Braga, Maia, Santo Tirso, Matosinhos, Paços de Ferreira, Valongo, Paredes, Espinho, Guimarães e Vila do Conde) continuem a registar níveis de poluição que ultrapassam largamente o previsto na lei sem que sejam de imediato tomadas medidas consequentes?

Como é possível que apesar deste problema de poluição provocar em Portugal mais de 4000 mortes prematuras por ano continue a não existir coragem para mudar a política de trânsito seguida na maioria das cidades?

Como é possível?

• Presidente da Direcção Nacional da Quercus

A Herdade da Ínsua é pertença de empresários espanhóis da empresa Eurocompetência – Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda.

No seguimento das diligências do Ministério Público, o Tribunal Judicial de Serpa decretou a providência cautelar n.º 132/08.7TBSRP com o embargo da obra no passado dia 26 de Junho de 2008 na área onde tinham sido ilegalmente abatidas as azinheiras.

A decisão de embargo:

a)     “de todos os trabalhos de corte de azinheiras nos cerca de 900 hectares que compõem a Herdade da Ínsua, em Pias, área desta comarca de Serpa, propriedade da REQUERIDA EUROCOMPETÊNCIA – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA E CINEGÉTICA, LDA.

b)     e, bem assim, das obras de alteração do uso do solo ou do coberto vegetal nesse local, consistentes, designadamente, na plantação de olival ou qualquer outra espécie vegetal de natureza diversa da azinheira”.

Promotor abateu azinheiras ilegalmente na Herdade da Ínsua

Para além de ter sido autorizado indevidamente o abate de 613 azinheiras adultas devido ao facto das árvores se encontrarem verdes e sem problemas fitossanitários significativos, verificou-se que foi efectuado um abate ilegal de cerca de 1063 azinheiras, situação que também foi confirmada através de peritagem dos serviços da Circunscrição Florestal do Sul.

Esta situação de total desrespeito pela legislação portuguesa de protecção aos povoamentos de azinheira, confere a interdição de alteração do uso do solo durante 25 anos.

Alteração do Relevo e Coberto Vegetal em Reserva Ecológica Nacional

Acresce que a Herdade da Ínsua está integrada na Reserva Ecológica Nacional – REN e também parcialmente na zona de protecção da Albufeira de Pedrógão.

Apesar das denúncias de destruição do coberto vegetal o promotor continuou com os trabalhos de preparação do terreno para a instalação do olival, com a armação de camalhões, alterando a morfologia do solo com a escavação efectuada para enterrar as condutas do sistema de rega, violando o regime da REN, sem que existisse qualquer autorização para o efeito.

Apesar deste facto, os serviços do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, através da CCDR do Alentejo não actuaram em conformidade com o levantamento de auto de contra-ordenação por violação da REN, permitindo que o promotor continuasse com a obra ilegalmente. De salientar que os trabalhos incidiram também sobre a regularização de diversas linhas de água que atravessam a propriedade – domínio hídrico – sem que existisse qualquer autorização para essas intervenções.

Empresários espanhóis avançaram com a obra em desrespeito pelo Tribunal de Serpa

Após o Tribunal Judicial de Serpa ter embargado o avanço da obra na Herdade da Ínsua no passado dia 26 de Junho de 2008, os promotores espanhóis continuaram com a alteração da morfologia do solo na preparação do terreno e instalação do sistema de rega para plantarem o olival intensivo de regadio, violando a Sentença de um tribunal português, situação que configura crime de desobediência e que consideramos absolutamente inaceitável.

Quercus exige imediata reposição da legalidade

Dada a extrema gravidade do assunto, com o abate ilegal de azinheiras em povoamento e em REN e com o avanço da obra nestes últimos meses em violação do embargo judicial, a Quercus exige o efectivo embargo da acção, devendo ser reposta a legalidade com a aplicação dos artigos n.º 20 e 22 do D.L. n.º 169/2001, nomeadamente aplicando as medidas preventivas e sanções acessórias através da intervenção do Ministro da Agricultura com a “Perda, a favor do Estado, de maquinaria, veículos e quaisquer outros objectos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática da contra-ordenação”.

Assim, a permanecerem no terreno as escavadoras giratórias, retro-escavadoras, tractores e outros veículos deverão ser apreendidos a favor do Estado de imediato.

Após o Tribunal Judicial de Serpa conseguir fazer parar o avanço da obra, a Autoridade Florestal Nacional deverá notificar a empresa no sentido de repor a situação com a plantação de novas azinheiras.

Lisboa, 25 de Setembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O Núcleo Regional de Beja/Évora

Na verdade o contencioso aberto pela Comissão Europeia contra o Estado Português refere apenas os complexos turísticos da Costa Terra, Pinheirinho e Herdade da Comporta pelo que a Quercus entendeu importante chamar a atenção para a urbanização dos terrenos do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz que tem sido referida nos últimos tempos e para o Plano de Pormenor da Costa de Santo André também aprovado neste último ano.

Têm surgido inúmeras notícias ao longo do presente ano que referem que o governo português está a preparar a transferência do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz de modo a libertar e alienar cerca de 1500 hectares, parcialmente incluídos no Sítio Natura 2000 “Comporta/Galé”, para o desenvolvimento de mais um projecto turístico. Este projecto turístico, adicional aos considerados no âmbito das Áreas de Desenvolvimento Turístico definidas, constitui uma nova ameaça a esta faixa costeira, aumentando ainda mais a já elevada pressão turística prevista.

Outro projecto turístico que não foi referido no âmbito do contencioso acima referido é o Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Costa de Santo André, com uma área de 85 hectares onde está prevista a instalação de 2000 camas turísticas e residenciais, às quais se juntam os 900 lugares do parque de campismo local. Este Plano de Pormenor esteve em discussão pública em 2004 mas não foi submetido a Avaliação de Impacte Ambiental, tendo sido aprovado em Conselho de Ministros em Agosto de 2007 e na Assembleia Municipal em Fevereiro já deste ano.

Quando a Organização Mundial do Turismo no âmbito do Dia Mundial do Turismo chama a atenção para os desafios das alterações climáticas, Portugal continua a aumentar a pressão sobre o pouco litoral ainda preservado que possui, esquecendo que esta é uma das áreas que sofrerá mais com o aquecimento global e as alterações climáticas devido à subida do nível do mar.

Lisboa, 26 de Setembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Recentemente, foi considerada “ melhor hotel do mundo “ uma albergaria familiar e com 35 quartos, no Funchal (http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=988730&div_id=2577).

Todos gostaríamos que isso acontecesse nos concelhos de Cascais e no de Sintra, mormente quando as Câmaras Municipais respectivas, com pompa e circunstância e desde há anos, têm vindo a anunciar estarem Cascais e Sintra a apostar num turismo de excepção.

A realidade demonstra-nos, porém, quão longe estamos de tal ilusão.

Na verdade, ano após ano, assistimos ao desbaratar continuado das características únicas que fizeram de Cascais e Sintra destinos de eleição, transformados que estão em ‘produto’ descartável, destinados, quiçá, a turismo de negócios, mas pouco perene.

Paulatinamente, a paisagem natural de Cascais e Sintra tem vindo a ser delapidada, ano após ano, pela construção desmesurada e desenfreada, da vila de Sintra , à Praia das Maçãs, da Malveira da Serra e do Abano ao Raso e a Oitavos, da Areia e Charneca à Quinta da Marinha.

Em particular, os mega-empreendimentos turisticos que têm sido aprovados e edificados são totalmente incompatíveis, pela descaracterização que provocam na envolvente, e pela inadequação em termos de investimento e de conceito de turismo que encerram; com o apregoado conceito e propalado objectivo de erigir os Concelhos de Cascais e Sintra em destino turístico de eleição.

Vejam-se os seguintes exemplos:

– Abano: Os projectos urbanísticos inicialmente aprovados excediam os limites da área de construção admitidos na autorização de localização, e as tipologias violavam o disposto no regulamento geral das edificações urbanas; não obstante, a actual maioria camarária, nunca cumpriu os compromissos pré-eleitorais assumidos no sentido de fazer implodir as construções ilegais e  continua, ao invés, a aprovar novas construções na zona Norte

– “Convento de S. Saturnino” – A unidade hoteleira construída ilegalmente e em pleno funcionamento entre o Guincho e o Cabo da Roca, é bem exemplo da permissividade que grassa no PNSC. Violando embargos, tem vindo, cada ano que passa, a alargar clandestinamente a sua área de implantação sobre zona classificada como “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC

– Hotel em construção em Oitavos: Empreendimento da familia Champallimaud. Nem o obrigatório aviso com a identificação do Nº de alvará se encontrava afixado, tendo o MCDPNSC feito a devida participação à Camara Municipal de Cascais

– Empreendimento de Monte Santos: loteamento resultante de uma parceria entre a CMS e vários proprietários, reunidos num fundo de investimento. A proposta aponta para a construção de um hotel, trinta moradias e um espaço comercial em zona verde fronteira ao centro histórico de Sintra, nas imediações do Palácio Nacional.

Em contrapartida, formas de alojamento turístico com menos impactos ambientais, como os parques de campismo, continuam ao abandono na área do PNSC. È o caso do Parque de Campismo da Praia Grande, encerrado há mais de 3 anos depois de 25 em funcionamento, e ainda hoje publicitado em diversos Sítios da Internet e, como tal, ( em vão ) procurado por milhares de turistas e participantes nos campeonatos mundiais de surf e body board que anualmente decorrem naquela zona do litoral. Entretanto, por trás do Parque de Campismo, floresce uma Área Urbana de Génese Ilegal com diversas moradias já construídas e um aparthotel (Quinta da Vigia) instalado sobre uma arriba instável, entre a Praia Pequena e a Praia das Maçãs.

È consensual ser o Turismo um sector estratégico prioritário para o País.

Mas é, também, inequívoco que Portugal tem vindo a perder quota de mercado, neste Sector, a nível internacional.

Sendo o turismo de natureza, cultural e paisagístico parte integrante dos “ dez produtos turísticos estratégicos “ previstos no Plano Estratégico Nacional do Turismo aprovado no ano passado, não pode o desenvolvimento da oferta turística ser feito à custa da delapidação das áreas protegidas.

A àrea do PNSC e, em particular a sua orla marítima, do sistema dunar do Guincho ao Vale aberto da Ribeira de Colares – Praia das Maças, constitui uma zona com elementos geomorfológicos e paisagísticos que fazem dela, seguramente, um dos troços mais emblemáticos de toda a costa portuguesa.

Para além da paisagem única, nesta faixa de território encontra-se um inestimável valor ambiental, expresso nas mais de nove centenas de espécies botânicas autóctones cerca de noventa das quais endemismos, alguns lusitanos como o Omphalodes kuzinskyanae, outros ibéricos como o Ionopsidium acaule e cinco restritos exclusivamente à região de Sintra, como a Armeria pseudarmeria, a Dianthus cintranus ssp cintranus e a raríssima Silene cintrana

Os objectivos que presidiram à criação do Parque Natural de Sintra Cascais, em 1995, visaram a conservação dos seus recursos naturais e paisagísticos e a salvaguarda do património arquitectónico e histórico com promoção de uma arquitectura integrada na paisagem.

Os projectos a promover no PNSC no segmento de Turismo Natureza deverão ser, assim, consentâneos com aqueles objectivos e assegurar uma actividade turística responsável e sustentável, com respeito pelas capacidades de carga e de acolhimento da área protegida do PNSC e da Paisagem Cultural de Sintra; como previsto na Carta de Turismo Sustentável (Declaração de Lanzarote-1995) .

Neste Dia Mundial do Turismo, o Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural de Sintra – Cascais apela ao Governo e aos Presidentes das Câmaras de Sintra e Cascais, para que se comprometam na defesa desta Área Protegida face aos lobbies dos sectores do imobiliário e do turismo

27-09-08

A Coordenação do MCDPNSC

LPN – Eugénio Sequeira

QUERCUS – Ana Cristina Figueiredo

O Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais integra cidadãos em geral e as associações: GEOTA, QUERCUS, LPN, OLHO VIVO e GEC