Com efeito, amanhã, 15 de Fevereiro, realiza-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sesimbra cujo propósito é o de apreciar o novo PPMS e, eventualmente, de deliberar sobre a sua aprovação. Para estas organizações, esta situação é absolutamente condenável pois contraria todos os princípios elementares de promoção da participação pública em processos desta natureza.

A justificar esta situação, alegam os promotores imobiliários e a Câmara Municipal de Sesimbra que este Plano agora apresentado à Assembleia Municipal, após aprovação em reunião de Câmara, se trata meramente de uma versão actualizada do anterior PP, apenas com redução de área urbanizável. A anterior versão foi sujeita a discussão pública em 2006, tendo na altura sido objecto de forte contestação da parte de diversas entidades, nomeadamente das nossas associações. Para além dessa contestação, o período de discussão pública, obrigatório por lei, decorreu com inúmeros problemas, tendo até sido necessária uma prorrogação do prazo, dada a não disponibilização atempada de um conjunto de documentos essenciais (entre eles, alguns pareceres desfavoráveis ao projecto). Na sequência da discussão pública e das diversas contestações a pareceres contrários (por exemplo, do ICN), a versão final do PPMS apresentada ao Ministério reduziu o número inicial de camas previsto de 31829 para 25000 mil.

No entanto, o Plano hoje em apreciação difere substancialmente daquele.

Para começar, nos próprios pressupostos que levaram à sua elaboração. O anterior plano foi elaborado na sequência do chamado Acordo do Meco que, mais não era do que um duvidoso processo de transferência de direitos construtivos da zona da Praia do Meco para a Mata de Sesimbra (alegadamente para evitar um processo judicial do estado alemão contra o estado português). Felizmente, em nota de imprensa no passado mês de Setembro e em despacho de Diário da República de 11 de Janeiro de 2008, o MAOTDR considerou o referido acordo nulo e “lesivo dos interesses e valores que cabe ao Estado Português acautelar”, exigindo a retirada de 315 mil m2 de área de construção (correspondentes a cerca de 8000 camas), reconhecendo que a carga prevista era excessiva, tal como defenderam na altura as nossas organizações. É na sequência desta decisão que os promotores e a Câmara Municipal elaboraram um novo plano de pormenor, no qual não são considerados os referidos 315 mil m2 de área de construção correspondentes ao projecto do Meco (mas não são retiradas as correspondentes 8000 camas – o número de camas actualmente previsto é de 19389).

Para além destes factos, o novo plano implica a revogação de alguns artigos do PDM em vigor o que configura uma alteração ao PDM e a necessidade de aprovação superior (CCDR, MAOTDR, Conselho de Ministros). Deste modo, tratando-se sem dúvida de um novo projecto de plano de pormenor, é entendimento das associações de que este Plano terá obrigatoriamente que ser sujeito a período de discussão pública.

Apesar do Plano de Pormenor agora em apreciação apresentar uma significativa redução de ocupação prevista, as associações mantêm fortes reservas em relação à sua aprovação, já manifestadas em anterior contestação, e muito em particular devido a:

Ausência de garantias – apesar de aprovadas em Câmara Municipal, as acessibilidades previstas carecem de aprovação concreta, com financiamento e programação garantida; o Plano de Gestão Ambiental carece igualmente de confirmação de parte importante dos financiamentos, dependentes de verbas comunitárias.

Insustentabilidade e carga turística excessiva – apesar da redução, a ocupação prevista neste PP deverá ser contextualizada no quadro dos outros projectos de urbanização previstos e que, no seu total, poderão atingir números acima de 50 mil camas (num concelho que actualmente detém cerca de 1700, e numa região turística com menos de 10 mil), o que é manifestamente excessivo no contexto de uma Área Metropolitana de Lisboa já demasiado urbanizada.

As associações reafirmam o seu acordo com os princípios gerais e medidas ambientais supostamente inerentes à implementação do PPMS (Plano de Gestão Ambiental, princípios OPL, etc.). No entanto, questionam seriamente a sua aplicabilidade numa área virgem do ponto de vista construtivo quando, certamente, haverão outros locais, próximos até, com necessidade urgente e premente de requalificação de áreas urbanas/industriais degradadas, onde a aplicação desses princípios faria muito mais sentido e seriam obviamente bem vindos. Referimo-nos, por exemplo, a várias áreas degradadas nos concelhos limítrofes do Barreiro, Seixal e Setúbal.

Em conclusão, devido: a que parte substancial dos problemas e dúvidas suscitadas pelo anterior plano, se mantêm neste novo PPMS; às investigações judiciárias em curso, que recomendam prudência na sua apreciação e deliberação que vier a ser tomada; e, fundamentalmente, ao facto de qualquer novo projecto não dever ser aprovado sem a efectiva participação das populações, as associações subscritoras deste comunicado conjunto, manifestam grande preocupação e uma posição claramente desfavorável à sua aprovação.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2008

As Direcções Nacionais do/a

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e LPN – Liga para a Protecção da Natureza.

Estas fragilidades não se justificam apenas por uma ausência de  procedimentos ao nível da limpeza de sarjetas, face a uma situação de precipitação intensa menos habitual. É necessária uma visão mais ampla, profunda e integrada dos efeitos que a Politica de Ordenamento doTerritório tem tido no Pais.

Desde as últimas décadas, que se verifica uma proliferação das áreas urbanas, alastrando-se em “mancha de óleo”, numa área envolvente a Lisboa que liga já Santarém a Setúbal. Situações como:

– a impermeabilização dos solos;

– a construção sistemática em zonas sensíveis e em leitos de cheia;

– a urbanização caótica e sem critérios;

– a desflorestação;

– o lixo abandonado;

– o entulhamento ou a canalização de pequenos cursos de água;

– a construção de muitos aterros que dificultam o escoamento;

contribuem, significativamente para o agravamento do poder destruidor das cheias.

Desde há muito que a Quercus tem vindo a alertar para estas situações. São exemplos as construções no Vale de Alcântara em Lisboa e na Várzea de Setúbal. Hoje, a Av. de Ceuta sofreu inundações a aluimentos no pavimento e a baixa de Setúbal esteve completamente inundada.

Políticas de Ordenamento do Território cada vez mais permissivas 

O governo está a criar um novo enquadramento jurídico do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), instrumento de ordenamento fundamental na prevenção dos riscos naturais mas, ao contrário do que seria de esperar, esta revisão não está a ter como propósito melhorar a defesa dos valores naturais que constituem a estrutura de protecção e estabilidade física e biológica do território. O novo regime da REN parece pretender acima de tudo tornar este instrumento mais vulnerável às investidas da especulação e construção de que já tem sido alvo nos últimos anos.

Paralelamente, estão planeadas grandes infra-estruturas de transportes que terão como consequência potenciar o alastramento do tecido urbano para o interior do Pais. Especialistas já afirmaram a necessidade de um rigoroso controlo das medidas de uso do solo.

A Quercus considera que não se podem de todo menosprezar os impactes das Politicas de Ordenamento do Território as situações que hoje se viveram e considera que são necessárias medidas urgentes para inverter as actuais tendências de expansão urbana.

As consequências da não adopção destas medidas são o que hoje se vislumbrou. Uma capital e o centro económico de um País paralisados, tornados reféns de condições climatéricas.

Lisboa, 18 de Fevereiro do 2008

As Direcções de Núcleos Regionais de Lisboa e de Setubal da Quercus A.N.C.N.

O Tribunal decidiu pela suspensão da eficácia do despacho conjunto nº 165/2006, dos Ministérios do Ambiente e da Economia, que reconhecia a utilidade pública do projecto e permitiu o seu avanço em Rede Natura 2000, bem como de todos os actos consequentes deste despacho, nomeadamente o alvará de loteamento 2/2007, da Câmara Municipal de Grândola. Decidiu ainda que a empresa Costa Terra deve abster-se de realizar qualquer obra no local indicado no despacho em causa. 

A QUERCUS e o GEOTA apresentaram em Maio de 2006 duas acções judiciais contra os Ministérios do Ambiente e da Economia requerendo nulidade dos Despachos Conjuntos n.º 164 e 165, ambos de 9 de Fevereiro de 2006, e n.º 165/2006, que reconhecem “ausência de alternativas e razões imperativas de interesse público” para os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade do Pinheirinho.

O projecto de Loteamento Costa Terra é constituído por 204 moradias, 3 aparthotéis com 560 camas, 4 aldeamentos turísticos com 775 camas, 4 conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos – para além de equipamentos complementares tais como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, centro hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço. O projecto de Loteamento da Herdade do Pinheirinho é composto por 204 lotes para moradias, 2 lotes destinados a hotéis e 4 lotes para aparthotéis, 3 lotes destinados a aldeamentos/apartamentos turísticos e ainda por outros lotes para equipamentos complementares, bem como 1 campo de golfe de 27 buracos, com cerca de 90 hectares, para um total de 2912 camas.

As acções judiciais interpostas pela QUERCUS e pelo GEOTA baseiam-se, entre outros, nos seguintes factos: 

1- Considerando que a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora prioritária Armeria rouyana bem como do habitat natural prioritário “Matos litorais de zimbros (Juniperus spp.)” (facto reconhecido no próprio despacho), só lhes podem ser reconhecidas razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia. Como nenhuma destas razões foi alegada (nem existia enquadramento para o fazer) nem a Comissão Europeia emitiu qualquer parecer, os Despachos Conjuntos n.º 164/2006 e n.º 165/2006 violam o nº11 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas n.º 79/409/CEE do Conselho de 2 de Abril (Directiva Aves) e nº 92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio (Directiva Habitats) que regem a Rede Natura 2000.

2- Falta de fundamento relativo à ausência de alternativas quanto à localização, dimensão e tipo de empreendimentos a instalar violando o nº10 do artigo 10º do DL 140/99. De acordo com o entendimento da Comissão Europeia, por ausência de soluções alternativas entende-se a impossibilidade de recorrer a outras soluções que melhor respeitem a integridade do sítio em questão. Para esse efeito, devem ser ponderadas localizações alternativas e mesmo a execução de projectos com menor carga de construção. Nada disto foi efectuado.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Ao longo dos últimos anos esta legislação tem permitido salvaguardar grande parte da paisagem natural do país, principalmente encostas com declive acentuado, a recarga de aquíferos essenciais para o abastecimento público e muitos locais que asseguram objectivos de conservação da natureza.

À escala nacional, só não temos um país completamente preenchido com construção dispersa com as inerentes implicações em termos de ordenamento deve-se a este instrumento inovador e precursor pensado pelo Arquitecto Ribeiro Telles.

O diploma que o Governo se prepara para aprovar poderá ser uma enorme machadada na política ambiental e de ordenamento do território, nomeadamente porque promove no entender da Quercus uma atribuição excessiva de competências às autarquias neste domínio, quando se sabe da enorme apetência de muitos municípios para uma ocupação excessiva e indevida do território.

A Quercus que até agora não teve possibilidade de expressar a sua opinião junto do Governo e de obter mais esclarecimentos sobre a nova proposta de regulamentação para a Reserva Ecológica Nacional, irá reunir amanhã, quinta-feira, dia 21 de Fevereiro, pelas 10h, com o Secretário de Estado do Ordenamento, Dr. João Ferrão, no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, na Rua do Século, 51, em Lisboa.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Do programa constam uma apresentação do projecto desenvolvido pela Escola Secundária de Paredes, uma peça de teatro levada a palco por alunos envolvidos no projecto e a entrega do prémio por parte da Quercus e da Veolia Água.

A Quercus aproveitará a cerimónia para alertar para a necessidade de salvaguardar os recursos hídricos em Portugal apresentando dados sobre a sua qualidade no meio natural e sobre os níveis de tratamento das águas residuais.

O projecto “Água, a partilha de uma responsabilidade” da Escola Secundária de Paredes

No contexto da escola promoveu-se: a substituição dos bebedouros; a desactivação do sistema automático de rega; a plantação de espécies vegetais menos exigentes em água; uma maior vigilância nos gastos da água (após a identificação de situações específicas, com recurso a um inquérito interno); a montagem de exposições com trabalhos dos alunos, a organização de concursos literários e de desenho (o concurso para o logótipo do projecto teve a participação de alunos de outras escolas), a elaboração de placas com textos e imagens alusivos à poupança de água (as placas já estão prontas mas ainda não foram colocadas nos locais já definidos – casas de banho, cantina e balneários) e o enriquecimento da biblioteca escolar com material didáctico proveniente do Museu da Água.

A nível da comunidade extra-escolar, o projecto implicou a montagem, com a colaboração de alunos de uma turma do 9º ano, de uma peça de teatro (a qual já foi apresentada em duas escolas primárias da região, faltando a apresentação noutra escola); a construção de jogos didácticos (que foram aplicados aos alunos que assistiram à peça de teatro); a elaboração de dois inquéritos, um sobre a utilização da água a nível doméstico e outro sobre a distribuição da água no concelho de Paredes.

Muitas das iniciativas propostas no projecto foram já concretizadas. A peça teatral, os jogos e os inquéritos à comunidade local foram as actividades que conseguiram maior projecção, isto porque a peça de teatro e os jogos criaram uma grande empatia entre os alunos das primárias e do 9º ano e com as ideias por eles transmitidas; os inquéritos revelaram preocupações e atitudes na comunidade local em relação ao tema da Água.

A Veolia Água SA

De salientar que a Veolia Água SA pertence ao grupo Veolia, operador líder mundial em gestão de serviços de água e águas residuais, que se “compromete a respeitar o meio ambiente em todos os locais onde trabalha”, e tem actualmente mais de 330 colaboradores em Portugal.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Programa Cerimónia Entrega Prémio Quercus

22 de Fevereiro 2008

Hora prevista: 14.30h

Local: Casa da Cultura de Paredes

Assunto: Entrega ao vencedor do Projecto de Sensibilização para a problemática da água promovido pela Quercus, com o apoio da Veolia Água, designado Poupar Água – Prevenir o Futuro atribuído à Escola Secundária de Paredes

Programa:

14.30h  – Recepção aos convidados

– Introdução por parte Quercus

– Apresentação da peça de teatro pela coordenadora Prof. Iolanda, com a presença do Conselho Executivo da Escola Secundária de Paredes

– Teatro – peça de teatro interpretada pelos alunos

– Intervenções:

– Discurso Helder Spínola – Quercus

– Discurso CM de Paredes (Eng.ª Maria João, Divisão Ambiente, em princípio)

– Discurso Eng. Fernando Ferreira – Veolia Água

– Entrega do diploma pela Quercus

• Cocktail

A Quercus vai transmitir ao Ministro do Ambiente as razões porque considera que aquele concurso foi mal anulado e os seus receios quanto à possibilidade daqueles resíduos acabarem por ser enviados para co-incineração, quando o concurso tinha revelado existirem alternativas mais interessantes do ponto de vista económico e ambiental.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2008

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No postal segue um pedido ao Ministro da Economia para que, à semelhança do que já foi decidido noutros países, sejam banidas as lâmpadas incandescentes, por serem muito pouco eficientes face a alternativas existentes, melhores do ponto de vista energético / ambiental, como sejam as lâmpadas economizadoras.

Principais explicações que a Quercus vai dar:

– porque é que a medida proposta é melhor que a taxa sobre as lâmpadas incandescentes que começa a ser aplicada no próximo sábado, dia 1/Março;

– porque é melhor amanhã trocar uma lâmpada incandescente por uma lâmpada economizadora do que aderir ao “apagão” previsto entre as 19.55h e as 20h de sexta-feira, dia 29 de Fevereiro;

– quanto se poupa em electricidade por cada lâmpada incandescente substituída por uma economizadora;

– quanto vai Portugal reduzir nas emissões de dióxido de carbono se a medida for tomada;

– como escolher lâmpadas economizadoras;

– que informação deve ser dada ao consumidor para cuidar das lâmpadas economizadoras (quando se partem; como reciclar; salvaguarda da saúde).

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Em Portugal vendem-se cerca de 30 milhões de lâmpadas incandescentes por ano e de acordo com um projecto da Quercus denominado ecofamílias com dados de algumas centenas de famílias, este tipo de lâmpadas é o que apresenta uma maior percentagem da iluminação nas casas portuguesas.

A Quercus defende que o fim da venda destas lâmpadas em 2011 é perfeitamente possível, à semelhança do que já anunciaram os governos da Irlanda, Reino Unido, Itália e Austrália. O avanço da tecnologia está preparado para este desafio. É a própria indústria que procura alternativas para as ineficientes lâmpadas incandescentes.

O apagão que está a ser divulgado pela internet e por SMS tem o efeito de alerta, mas apenas tem efeito na poupança de electricidade durante 5 minutos. Ao trocar uma lâmpada incandescente por uma lâmpada fluorescente compacta os efeitos de poupança de energia são por 10 anos. Mais do que participar no apagão amanhã, troque uma lâmpada incandescente por uma lâmpada fluorescente.

O fim de venda das lâmpadas incandescentes em 2011 significa a poupança de 1400 GWh/ano, o que representa 3% do consumo de electricidade, e mais de 680 mil toneladas de redução nas emissões de CO2 por ano. Para comparação, o recente plano apresentado pelo governo para construção de 10 novas barragens (PNBEPH) irá ter como produção anual 1632 GWh/ano.

A taxa ambiental que irá ser aplicada nas lâmpadas incandescentes a partir já do próximo dia 1 de Março (0,41 euros por lâmpada), representa a receita de 12 milhões de Euros que entram nos cofres do estado para aplicar em medidas de eficiência energética e para o Fundo de Carbono destinado a pagar o excesso de emissões de gases de efeito de estufa para cumprimento do Protocolo de Quioto. A substituição das lâmpadas que a Quercus defende representa a poupança de 13 milhões de Euros por ano, sendo esta sim uma medida estrutural de eficiência energética no consumo.

As novas metas anunciadas pela União Europeia dentro do Pacote de Energia e Alterações Climáticas aponta a eficiência energética como uma área fundamental onde todos os Estados-membros têm de investir. O fim de venda das lâmpadas incandescentes em 2011 pode representar em 2020 a poupança de cerca de 25% em relação ao consumo de electricidade no ano de 2007 (12 GWh). Em emissões de gases de efeito de estufa representa 6 milhões de toneladas de CO2/ano, ou 10% do ano base do cumprimento do Protocolo de Quioto. Mais ainda, este objectivo antecipa em quatro anos a meta do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética apresentado recentemente e em discussão pública.

É necessária mais e melhor informação ao consumidor sobre lâmpadas economizadoras

As chamadas lâmpadas economizadoras (onde se inclui as lâmpadas fluorescentes tubulares, habitualmente usadas nas cozinhas e em espaços maiores, e as lâmpadas fluorescentes compactas) têm características em termos de aquisição, funcionamento, e fim de vida e, verificamos haver grandes limitações na informação dada ao consumidor.

As principais questões que deverão merecer atenção são:

– Custos: o custo de uma lâmpada fluorescente compacta representa um investimento consideravelmente superior às lâmpadas incandescentes; porém, o período médio de vida de uma lâmpada incandescente é de 1.000 horas (cerca de um ano se for feita uma utilização de três horas/dia), enquanto uma lâmpada fluorescente compacta das mais eficientes tem um tempo de vida que pode atingir as 10.000 horas, e tem uma redução no consumo de electricidade de cerca de 80% em relação a uma lâmpada incandescente.

– Forma: neste momento já é possível encontrar lâmpadas economizadoras com uma forma idêntica à das lâmpadas incandescentes ou então optar por uma multiplicidade de outras formas, onde se destacam aquelas que apresentam um pequeno tubo ou grupos de tubos e que mais se identificam com a típica lâmpada fluorescente compacta.

– Saúde: muitas pessoas apresentam sintomas de sensibilidade à forma como as lâmpadas fluorescentes funcionam e para determinados fins requerem lâmpadas incandescentes. Esta situação deve ser salvaguardada, tal como se prevê noutros países, assegurando a venda de lâmpadas incandescentes em locais particulares como farmácias.

– Temperatura de cor: ao adquirir uma lâmpada deverá ter em conta a “Temperatura de Cor” e o “Índice de Restituição Cromática” (IRC) da luz que esta emite. A Temperatura de Cor indica se a lâmpada tem uma cor quente ou fria, e o IRC indica a qualidade da luz. A temperatura de cor deve ser escolhida de acordo com a aplicação que se pretende dar à lâmpada e com o gosto da pessoa o IRC deve ser pelo menos de 80 para se ter uma boa resolução das cores dos objectos. Estas duas características traduzem-se num código de 3 dígitos que aparece na embalagem das lâmpadas fluorescentes, em que o primeiro número do código diz respeito ao IRC e os restantes dois à Temperatura de Cor. Por exemplo, se o código na embalagem for “IEC 827” [1] significa que o IRC é igual ou superior a 80%, e portanto reproduz as cores com qualidade, e a temperatura de cor é 2700K, e tem uma cor quente (mais amarela, mais usada para zonas de descanso). Se o código for “IEC 965”, a luz reproduz as cores com uma qualidade de pelo menos 90% e tem uma cor mais fria (como as lâmpadas de cozinha que são mais azuladas, mais usadas para zonas de actividade).

Este código permite que se faça uma escolha de lâmpadas adequada às funções/locais pretendidos, sem que o utilizador perca conforto mas revela-se demasiado complicada para o consumidor poder escolher e tem de ser muito mais simplificada.

– A qualidade das lâmpadas fluorescentes compactas (LFCs): Existem no mercado LFCs a preços mais apetecíveis, no entanto deve ter em atenção que o barato sai caro. Estas lâmpadas regra geral têm uma qualidade inferior, o que se traduz em termos de tempo de vida da lâmpada e qualidade da luz por ela fornecida. Verificar sempre a etiqueta de energia que obrigatoriamente tem de vir na embalagem destas lâmpadas. Assim, apesar de serem um pouco mais caras, recomenda-se a opção por lâmpadas de marca ou de marca branca de estabelecimentos que sejam uma referência em qualidade. Uma questão importante a ter em conta é se a luz é contínua ou se nota que a luz pisca. Se se aperceber que a luz não é contínua, deve trocar a lâmpada pois ela não está a funcionar em condições, podendo ser prejudicial para a sua visão.

– A reciclagem das LFCs: Estas lâmpadas não devem ser colocadas no lixo, exactamente pelo facto de conterem mercúrio. Assim, se for comprar uma lâmpada nova, pode entregar a fundida na loja, sendo estas obrigadas a recebê-las e reencaminhá-las para reciclagem, onde o mercúrio é recuperado. Se não pretender adquirir uma lâmpada nova deve dirigir-se a um ecocentro que aceite estes resíduos. Para saber qual o ecocentro da sua área, e se este recebe lâmpadas pode consultar o site http://www.omeuecoponto.pt/ ou da DECO, ou contactar as entidades responsáveis pela recolha de resíduos da sua área de residência.

Como lidar com o mercúrio nas lâmpadas fluorescentes compactas?

As lâmpadas fluorescentes compactas (LFC), tal como as lâmpadas fluorescentes que usamos nas nossas cozinhas, contêm mercúrio na sua composição. No entanto este não constitui perigo para a saúde pública, pois a concentração de mercúrio em cada lâmpada é tão baixa que terão que se partir várias lâmpadas em simultâneo para poder haver perigo para a saúde no curto prazo.

No máximo é permitido por lei a presença de 5 mg de mercúrio por lâmpada. Comparando com os termómetros de mercúrio, que tinham cerca de 500 mg de mercúrio pode-se perceber que a quantidade de mercúrio presente nestas lâmpadas é mesmo muito reduzida. As quantidades em causa são muito menores do que o mercúrio que é emitido para o ambiente a partir das centrais térmicas, pela electricidade produzida acrescida se tivéssemos a usar lâmpadas incandescentes.

Neste aspecto, também se deve ter em conta que o risco de partir uma lâmpada é muito reduzido, pois elas têm um tempo de vida muito longo, e apenas são manuseadas quando colocadas e retiradas do candeeiro. Por outro lado, os fabricantes estão a aperfeiçoar a tecnologia de forma a reduzir a quantidade de mercúrio necessária nas lâmpadas.

O que fazer se uma lâmpada fluorescente compacta se partir?

De acordo com recomendações já dadas em alguns países, nomeadamente nos Estados Unidos da América e Reino Unido há vários princípios que, principalmente por uma questão de prevenção, devem ser tomados. Em primeiro lugar deve abrir uma janela e deixar a divisão arejar pelo menos durante 15 minutos. Se a lâmpada tiver caído numa superfície dura, não utilize o aspirador nem a vassoura para apanhar os resíduos. Utilize luvas de borracha e toalhas de papel para apanhar os resíduos para um saco de plástico. Coloque também no saco o papel usado para apanhar os resíduos da lâmpada e feche-o no fim da limpeza. Se a lâmpada tiver caído em cima de um tapete ou carpete, deve remover o que conseguir com as toalhas de papel, e depois as partículas mais pequenas com uma fita adesiva. Se ainda assim precisar de aspirar, deve no fim retirar o saco do aspirador e colocá-lo no saco com os restos da lâmpada. Lave as mãos no fim do processo. Leve o saco para o ecocentro da sua área, para que este resíduo seja devidamente encaminhado ou pode também entregá-lo numa loja de venda de lâmpadas que poderá aceitá-la mesmo partida (há dois sistemas de reciclagem de equipamentos eléctricos e electrónicos em Portugal, e junto de um deles esta situação está já prevista, estando a Quercus a desenvolver contactos para que o outro sistema também aceite lâmpadas partidas).

Futuro passa pelos LEDs

Num futuro próximo há ainda a considerar que o recurso a LEDs será cada mais diversificado em relação aos usos relativamente limitados que se verificam actualmente bem como o seu elevado custo que tenderá a baixar. Os LEDs apresentam um consumo de electricidade muito menor que as lâmpadas fluorescentes e portanto uma alternativa a ser progressivamente mais utilizada. Hoje em dia já é possível utilizar LEDS para iluminação de presença, como locais de passagem e elevadores, mas também semáforos.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza