A manifestação ocorrerá em Varsóvia por ocasião de uma reunião que desde ontem e hoje (segunda e terça-feira) reúne várias dezenas de Ministros das Finanças de diversos países incluindo em representação de Portugal o Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Carlos Costa Pina, bem como pelo facto de a Chanceler Alemã Angela Merkel e o Primeiro-Ministro Polaco Tusk terem um encontro sobre questões relacionadas com a economia e o clima.

A crise climática exige uma resposta séria e concertada da parte dos ministros das finanças reunidos em Varsóvia e também dos líderes mundiais

As organizações não governamentais de ambiente esperam que os Ministros tratem de forma tão séria a crise climática – e o suporte financeiro e tecnológico necessário para apoiar adaptação e mitigação -, como a crise financeira que em pouco tempo conseguiu mobilizar biliões de dólares.

De facto, a crise financeira é uma oportunidade para os Ministros das Finanças mostrarem vontade em resolver os crescentes problemas económicos, ambientais e sociais devido às alterações climáticas, encarando o problema como uma oportunidade económica e de emprego.

Os Ministros das Finanças têm de responder a três questões:

1. Como vão mobilizar o aumento significativo de fundo público necessário para responder às alterações climáticas?

2. Como vão ser geridos estes fundos ao nível internacional?

3. E como podem estes fundos ser aplicados da forma mais eficiente para conseguir a revolução tecnológica e um desenvolvimento baixo em carbono, em todo o mundo?

Já há propostas concretas em cima da mesa para todas estas áreas. A Noruega fez uma proposta consistente de como criar os recursos necessários e o G77+China fizeram uma proposta de mecanismo para gerir e investir estes recursos.

Enquanto isto, a maioria dos países desenvolvidos não se têm pronunciado em relação a estes assuntos, propondo apenas um rearranjo nos programas e instituições existentes, que já falharam a lidar com a crise climática, e muitas vezes contribuíram para a mesma.

A União Europeia que muitas vezes tomou o papel de líder nas negociações climáticas está em risco de perder este lugar. O compromisso por parte de alguns países europeus em liderar parece estar agora a enfraquecer e, alguns países que podiam ser elementos chave em trazer soluções sobre financiamento, nem sequer terão presentes os seus Ministros.

Os países em desenvolvimento estão a participar de forma construtiva e séria e avançam com propostas e ideias ambiciosas e realistas. É agora tempo de uma resposta ao mesmo nível dos países desenvolvidos. Os Ministros das Finanças não podem evitar a obrigação em assegurar que os adequados meios de adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento. Para tal é necessária vontade para um compromisso de criar um fundo de mil milhões de euros por ano, que deve ser gerido por um mecanismo financeiro ao nível da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Este mecanismo deve ser adequado, previsível e sustentado e em consonância com os princípios da Convenção.

Sem um comprometimento sério dos Ministros das Finanças por um investimento para resolver a crise climática é muito improvável que as negociações que decorrem em Poznan sejam um sucesso. As consequências podem ser precisamente um agravar da crise financeira.

Poznan e Varsóvia, 9 de Dezembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O índice mostra que nenhum país dos considerados pode ser considerado como tendo uma performance satisfatória no que respeita à protecção do clima. O critério específico para essa avaliação é o de que, por comparação com 1990 (ano base do Protocolo de Quioto), nenhum país está no caminho que asseguraria à escala global um aumento de temperatura inferior a 2 ºC. Assim, o CCPI não tem vencedores este ano porque nenhum país está a fazer o esforço necessário para evitar uma alterações climática com consequências dramáticas.

O Climate Change Performance Index (CCPI) 2009 é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. Com base em critérios padrão, o índice avalia e compara a performance de 57 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. O objectivo do índice é aumentar a pressão política e social nos países que têm esquecido até agora o seu trabalho interno no que respeita às alterações climáticas.

O CCPI resulta de três componentes parciais que são somadas de modo a criar um ranking da performance em termos de alterações climáticas dos países avaliados. A primeira componente (tendência das emissões) analisa a evolução das emissões nos últimos anos de quatro sectores individualmente: electricidade, transportes, residencial e industrial. A segunda componente refere-se às emissões (nível de emissões) relacionadas com a energia em de cada país integrando variáveis como o produto interno bruto e as emissões per capita. A terceira e última componente (política de emissões) resulta duma avaliação da política climática o país a nível nacional e internacional. A componente de tendência pesa 50%, a componente nível de emissões 30% e as políticas climáticas são ponderadas em 20%. Os dados são retirados da Agência Internacional de Energia e das submissões efectuadas pelos países, sendo as políticas climáticas avaliadas por peritos internacionais na área das alterações climáticas, tendo a Quercus participado a este nível.

Portugal desce dois lugares no ranking, da 13ª (em 2008) para a 15ª posição (em 2009)

Portugal obteve a 15ª posição no ranking final global (1º é o melhor), sendo que a sua classificação foi a 33ª na componente tendência de emissões, 17ª na componente de nível de emissões e 9º na componente de políticas climáticas, tendo descido duas posições na análise global. No índice em 2008, Portugal obteve a 13ª posição quando estiveram em avaliação 56 países. Este lugar reflecte o facto de Portugal ter emissões per capita relativamente baixas e ter um conjunto de medidas consignadas (mesmo que ainda não implementadas) para reduzir as emissões, mas ao mesmo tempo traduz o aumento praticamente sistemático das emissões desde 1990, com dificuldades de cumprimento do Protocolo de Quioto. Note-se que dada a não atribuição dos primeiros três lugares a nenhum país, é natural também uma descida no ranking, podendo indirectamente interpretar-se até que Portugal subiu uma posição.

O país melhor classificado no ranking foi a Suécia, seguido da Alemanha, França, Índia e Brasil. O pior país foi a Arábia Saudita, tendo a Espanha ficado em 28º lugar, o Canadá em penúltimo lugar (59º) e os EUA em antepenúltimo lugar (58º). O relatório será disponibilizado pela GermanWatch em www.germanwatch.org/ccpi.htm.

Poznan, 10 de Dezembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O caso da Barragem do Baixo Sabor tem sido pautado por diversos atropelos legais e várias decisões não fundamentadas. A decisão da Comissão Europeia de arquivar a queixa apresentada pela PSL em Fevereiro deste ano já foi contestada junto do Tribunal de 1.ª instância da União Europeia . Estão igualmente a ser impugnados, junto dos Tribunais Administrativos, o contrato de construção da barragem (30 de Junho de 2008), assinado após a DIA ter caducado a 15 de Junho de 2008, bem como outras autorizações administrativas relativas à construção e exploração da Barragem. Para grande espanto da PSL, foi emitido um Despacho do Senhor Secretário de Estado do Ambiente (SEA), de 29 de Agosto de 2008, que, já depois da DIA ter caducado, pretende fazer renascer a sua vigência, o que representa um procedimento totalmente inédito no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental e que não está previsto na legislação que a regulamenta.

Um dos motivos alegados pela PSL no âmbito do processo nacional é o facto da DIA não ter incluído as medidas de minimização e compensação exigidas pela Comissão Europeia (CE) ao Estado Português, visto que estas foram definidas em 2007 e a DIA foi emitida em 2004 e posteriormente prorrogada pelo Secretário de Estado do Ambiente em 30 de Junho de 2006. Este facto é particularmente grave uma vez que a DIA favorável é o acto que terá baseado o projecto de execução da obra, que, assim, não contemplou as medidas de compensação e minimização definidas após 2004, nomeadamente as exigidas pela CE.

A fim de confirmar se tais medidas de compensação e minimização constavam do concurso público lançado pela EDP para a empreitada da construção da Barragem, a PSL solicitou a esta empresa a consulta dos documentos do concurso, o que lhe foi prontamente negado. Foi então iniciado um processo de intimação à EDP para que facultasse a consulta dos documentos, processo esse em que o tribunal deu já, em duas instâncias, razão às ONGA’s. No entanto, a EDP ainda assim interpôs um recurso de carácter excepcional para evitar dar o acesso aos documentos pretendidos.

A PSL não compreende porque motivo estará a EDP a empreender tamanhos esforços para impedir o acesso público a documentos que dizem respeito a uma obra alegadamente de interesse público, cuja construção tem impactes muito graves sobre um Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000. A PSL espera que a intimação do tribunal nos permita aceder em breve a esta informação, afim de esclarecer publicamente os meandros desta decisão política de construir uma barragem que pouco contribui para combater as alterações climáticas e para suprimir as necessidades energéticas nacionais, e que não traz nenhum contributo para o desenvolvimento da região em causa.

A PSL considera inadmissível o desrespeito que a EDP tem demonstrado pelas decisões dos tribunais nacionais e exige o cumprimento da suspensão imediata das obras no terreno, conforme determinado pelo TAC de Lisboa.

Lisboa, 12 de Dezembro de 2008

Plataforma Sabor Livre:

Associação Olho Vivo

FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens)

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente)

LPN (Liga para a Protecção da Natureza)

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves)

www.saborlivre.org

As organizações não governamentais de ambiente e de desenvolvimento consideram hoje que o acordo sobre partilha de esforço de emissões (que estabelece as metas nacionais de emissão de gases com efeito de estufa para os sectores não incluídos no comércio europeu de licenças de emissões) como sendo inconsistente com a meta de longo prazo da União Europeia de forma a assegurar um aquecimento global inferior a 2 ºC em relação à era pré-industrial.

Mais especificamente, os Primeiros-Ministros apenas assumiram um compromisso fraco e ambíguo para uma redução de 30% das emissões da EU em 2020 em relação a 1990, compromisso com que tinham concordado há um ano. Mais ainda, o acordo de hoje admite que um nível enorme e por isso inaceitável de reduções – cerca de dois terços – pode ser conseguido através de créditos comprados fora das fronteiras da UE. OS líderes da UE recusaram também introduzir medidas, tais como multas, para obrigarem os países a cumprirem as suas metas nacionais – uma falha grande, que poderá levar os governos a pensarem que poderão sair impunes em caso de inacção.

As organizações não governamentais de ambiente e de desenvolvimento estão por isso a apelar ao Parlamento Europeu que demonstre um forte apoio a um maior esforço de redução das emissões europeias quando votarem na próxima semana a partilha do esforço e rejeitar o acordo alcançado hoje para esta lei. Os cidadãos europeus devem expressar o seu ultraje e pedir aos seus parlamentos nacionais para parar com os créditos externos que estão a ser usados para contornar a necessidade de redução das emissões reais dentro da Europa.

Em discussões sobre o futuro do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), foram aprovadas praticamente excepções totais na obrigação de compra de licenças para no sector Europeu de manufactura. Esta decisão foi tomada na ausência de fortes evidências que um tal requisito teria impacte na competitividade destas indústrias. No seguimento dos inúmeros esforços polacos, até o sector de produção de electricidade teve direito a excepções a ter de pagar licenças através de leilão, apesar dos enormes lucros da venda de licenças que se tem recusado passar aos consumidores até agora.

As organizações não governamentais de ambiente e de desenvolvimento insistem que o leilão deverá ser a norma para todas as indústrias incluídas no comércio europeu de licenças de emissão quando o sistema for revisto. As indústrias devem pagar se não reduzirem a sua poluição e se as receitas geradas forem usadas para financiarem medidas para lidar com as alterações climáticas em países em desenvolvimento e na Europa.

A Quercus, em conjunto com a restante Rede de Acção Climática Europeia, Amigos da Terra Europa, Greenpeace, Oxfam e WWF considera que “Este é um dia negro para a política climática Europeia. Os Primeiros-Ministros Europeus renegaram as suas promessas e voltaram as costas aos esforços globais para lutar contra as alterações climáticas.”

“Angela Merkel, Silvio Berlusconi, Donald Tusk e Nicolas Sarkozy deveriam ter vergonha. Eles escolheram os lucros provados da indústria poluidora em vez da vontade dos cidadãos Europeus, o futuro das suas crianças e o pedido de milhões de pessoas à volta do mundo. O Paralamento pode e deve emendar as piores partes do acordo de hoje.”

A UE também falhou objectivamente em alcançar compromissos conjuntos para disponibilizar fundos de ajuda aos países em desenvolvimento para se adaptarem aos inevitáveis impactes das alterações climáticas, e reduzir o crescimento nas suas emissões – uma posição que ameaçou conduzir ao colapso das negociações das Nações Unidas que estão a decorrer na Polónia. Os conferencistas pretendem que os lideres da UE concluam rapidamente as conversações sobre os compromissos financeiros para os países em desenvolvimento e produzam uma proposta adequada de compromisso em Março de 2009. As conferências climáticas das Nações Unidas precisam urgentemente que a UE demonstre a sua vontade de pagar a sua justa parte dos custos de combate às alterações climáticas.

Poznan, 12 de Dezembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus avança com novo processo contra projecto do Parque Alqueva

A Quercus instaurou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, no inicio deste mês, uma providência cautelar de suspensão de eficácia da Declaração de Imprescindível Utilidade Pública e uma acção administrativa especial de impugnação da DIUP, contra o Ministério da Agricultura e Ministério da Economia para salvaguarda dos povoamentos de azinheira legalmente protegidos.

Defende a Quercus que o Governo não pode emitir uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública, para um projecto eminentemente privado como é o caso do Parque Alqueva, e como foi o caso do projecto Portucale, também declarado de Utilidade Publica por anterior Executivo.

Considera a Quercus que o impacte da construção deste mega-empreendimento, a implicar a destruição de mais de 200 ha de montado de azinho centenário, não é compensável com a plantação de jovens árvores que demorariam várias décadas até atingir um porte adulto.

Apesar de não terem sido avaliadas alternativas de localização do Projecto Parque Alqueva, conforme decorre da legislação aplicável, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu recentemente ser improcedente a providência cautelar que requeria a suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental efectuada pelo Governo para o Projecto Parque Alqueva. Entretanto, a Quercus está a avaliar recorrer desta Decisão.

O Projecto Parque Alqueva foi reconhecido pelo Governo como projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN), incluído na área do novo Plano de Pormenor do Parque Alqueva, o qual integra três grandes herdades afastadas entre si, a “Herdade das Areias”, “Herdade do Postoro” e a “Herdade do Roncão del Rey” num total de mais de 2000 hectares de território dominados por montados de azinho e onde a construção poderá atingir as 17.000 camas.

O Modelo de Desenvolvimento Turístico do projecto Parque Alqueva é baseado num turismo de massas, com a construção de vários Aldeamentos Turísticos e campos de golfe numa zona sensível e será efectuado à custa do abate de centenas de hectares de montado de azinho adulto e em bom estado vegetativo.

A Quercus defende a conservação dos povoamentos de azinho e sobro, protegidos legalmente pelo D.L. nº 169/2001, devido à sua importância económica, social e ambiental, pelo que discorda do parecer favorável à execução deste tipo de empreendimentos privados, emitido pelos Serviços da Autoridade Florestal Nacional.

A Quercus relembra que emitiu sempre pareceres negativos à alteração ao Ordenamento do Território para este projecto, nomeadamente no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Alqueva e, também, na fase de discussão pública da Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto Parque Alqueva, em Fevereiro deste ano.

Esperamos que a Autoridade Florestal Nacional não autorize o abate dos milhares de azinheiras para a execução deste projecto, aguardando entretanto que seja feita justiça.

Vem aí o Natal…

– Para a ceia de Natal comece a habituar-se a substituir o bacalhau por outra iguaria; se não consegue mesmo resistir, adquira bacalhau de média/grande dimensão; faça o mesmo em relação ao polvo (deverá ter sempre mais de 800 ou 900 gr.). Prefira o bacalhau seco a bacalhau demolhado congelado.

– Adquira uma árvore de Natal natural em vaso, caso possa mantê-la durante o ano; uma outra hipótese é comprar uma árvore artificial (que pode ser reutilizada durante muitos anos) ou então recorra apenas a árvores vendidas com autorização (bombeiros, serviços municipais), como garantia da sustentabilidade do corte.

– Não vá em modas e tenha cuidado na aquisição dos enfeites de Natal, para que os possa reutilizar por muitos e longos anos. Pode optar por criar os seus próprios enfeites a partir da reciclagem e reutilização de materiais.

– Adquira lâmpadas energeticamente eficientes para reduzir a sua factura energética e ambiental. No caso da iluminação específica de Natal, sempre que possível prefira os leds e apague-a durante a noite.

– Pense naqueles que não têm possibilidade de oferecer prendas e mesmo de ter uma ceia de Natal; seja solidário com as várias campanhas que habitualmente se desenrolam nesta época.

– Esta é uma época tendencialmente fria; isole bem a sua casa (por exemplo calafetando portas e janelas) de modo a reduzir os gastos com o aquecimento e também, para poupar recursos.

– Lembre-se que certas espécies animais e vegetais estão em vias de extinção. O azevinho é uma dessas espécies. Não compre azevinho verdadeiro. Adquira uma imitação artificial ou use a sua própria criatividade para criar uma coroa de azevinho através da reutilização de materiais.

– Às refeições utilize loiça normal evitando todo e qualquer material descartável (como copos ou pratos). Opte por produtos locais, ou pelo menos nacionais, e de preferência de origem biológica. Tenha sempre em atenção as quantidades, pois o risco de desperdício nesta altura é enorme. Para beber prefira o vinho nacional (vedado com rolhas de cortiça) e prepare infusões ou limonada em substituição dos habituais refrigerantes.

O Natal e os presentes…

– Reflicta bem sobre as prendas que vai oferecer, a quem vai oferecer e qual a sua utilidade. Privilegie produtos:

a) Duráveis e reparáveis;

b) Educativos, principalmente se estivermos a falar de prendas para os mais pequenos; ofereça produtos que estimulem a inteligência, a criatividade, o respeito entre os povos e pelo ambiente;

c) Inócuos, em termos de substâncias perigosas; por exemplo, se vai oferecer equipamentos eléctricos e electrónicos, informe-se sobre quais as marcas mais seguras através em: http://www.greenpeace.org/international/campaigns/toxics/electronics/how-the-companies-line-up

d) Que não estejam embalados em excesso ou em embalagens complexas (são mais caros, misturam vários materiais e dificultam a reciclagem);

e) Úteis: é importante privilegiar a oferta de prendas que não sejam colocadas imediatamente na prateleira ou em qualquer baú esquecido no sótão.

– Ofereça a inscrição em associações cívicas (como por exemplo associações de defesa do ambiente) ou a adopção de um animal selvagem.

– Em caso de dúvida sobre a prenda a oferecer, opte pelos cheque-prenda já disponíveis em inúmeras lojas (livrarias, teatros; lojas de roupas ou de outros bens) são uma garantia de que a sua prenda irá ao encontro das expectativas de quem a recebe.

– Gaste apenas na medida das suas possibilidades. Respeitar os seus limites de endividamento irá permitir-lhe ser mais criterioso nas suas escolhas e, logo, mais sustentável.

– Utilize os transportes públicos nas suas deslocações às compras, ou então, junte-se com amigos ou familiares num mesmo veículo e vão às compras conjuntamente; fica mais barato e sempre pode pedir opiniões quando estiver indeciso.

– Procure levar sacos seus para as compras ou tente utilizar o número mínimo de sacos possível (uma sugestão: ofereça sacos de pano para as compras).

– Ofereça prendas produzidas em Portugal (como por exemplo vinhos, artesanato, doçaria tradicional, frutos secos, etc.), pois promove a economia portuguesa e reduz o impacte ambiental associado ao transporte dos produtos.

– Se o seu Natal implica uma reunião alargada da família, organize um jogo como o “amigo secreto”, em que se estabelece um valor máximo e os nomes de todos são colocados num saco para que cada pessoa retire um. Assim ficará responsável por oferecer apenas um presente. Também pode optar por um sistema em que se estabelece um valor máximo para a prenda, cada um compra uma, sendo que no dia do encontro as prendas são todas numeradas e o número (e logo a prenda) que calha a cada um tirado à sorte.

– Se pensar em oferecer um animal de estimação tenha em conta se há condições para ele viver bem e não compre animais selvagens ou em vias de extinção (opte pela adopção de um animal).

– Se optar por oferecer produtos de perfumaria, cosmética ou higiene pessoal tenha o cuidado de escolher aqueles que não fazem testes em animais (procure a lista em http://www.lpda.pt/).

– Muitas vezes temos objectos que já não utilizamos, mas que estão em bom estado. Não os deite fora. Seleccione os que pode oferecer a instituições ou a vendas de Natal ou opte por usara a sua criatividade e criar objectos para oferecer.

Depois do Natal…

– Guarde os laços e o papel de embrulho para que os possa utilizar noutras ocasiões; muitas embalagens, caixas de prendas, papéis de embrulho podem ser utilizados pelas crianças para fazer divertidos objectos, como máscaras, porta canetas, etc.

– Separe todas as embalagens – papel/cartão; plástico; metal – e coloque-as no ecoponto mais próximo, evitando assim os amontoados de lixo que marcam o dia de Natal; este é um bom momento para verificar se foi um cidadão ambientalmente consciente nas suas compras.

– Depois das festas, vêm as limpezas. Procure reduzir a quantidade e perigosidade dos produtos de limpeza que utiliza. Prefira os biodegradáveis e/ou em recargas.

– Não deite as pilhas para o lixo, coloque sempre no pilhão. As pilhas recarregáveis são uma alternativa económica e ecológica.

– Reflicta ao longo do ano sobre a utilidade que foi dada às prendas que ofereceu.

– Mantenha-se solidário com as diversas campanhas que se vão desenrolando ao longo do ano.

Tenha sempre presente muitos destes conselhos ambientais ao longo do novo ano que se aproxima. Não só poupará muito dinheiro, como terá uma vida mais sustentável a nível ambiental, social e também económico. A Quercus deseja-lhe um excelente Natal e um ano de 2009 muito ecológico!!

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 21 de Dezembro de 2008

2- Não é também verdade que a Quercus tenha perdido “em tribunal todas as acções judiciais que tinha apresentado contra a Câmara de Tavira”, conforme afirmou à comunicação social o Eng.º Macário Correia Presidente da Câmara Municipal de Tavira.

3- O Presidente da CM de Tavira omite factos importantes para o esclarecimento da situação, divulgando outros que não correspondem à verdade, confundindo a opinião pública e atentando contra o bom-nome da Quercus.

A Sentença a que se alude na referida peça jornalística respeita a processo cautelar de suspensão de eficácia de Normas do PDM de Tavira circunscrito à zona em litígio – solos agrícolas, junto à Quinta das Oliveiras, em Tavira – e não a uma “acção”.

O Tribunal Administrativo de Loulé considerou, contrariamente ao atestado pelo próprio Ministério da Agricultura (documentos juntos ao processo judicial), que a zona em causa não se encontra inserida em RAN nem dentro do Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio. Quanto a esta Sentença, irá ser, pela Quercus, interposto recurso para o TCA do SUL.

FACTOS OMITIDOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE TAVIRA:

Por Acórdão do TCA do Sul, na sequência de recurso interposto pela Quercus de outra Sentença proferida pelo TAF de Loulé (de suspensão de eficácia do acto de licenciamento da construção em RAN e Perímetro de Rega do Sotavento Algarvio) foi dada razão à Quercus. Deste acórdão foi interposto recurso para o STA – pela empresa construtora e não pelo Município de Tavira -, o qual se encontra, ainda, pendente. Não obstante, por despacho de 01.09.2008, o Presidente da Câmara Municipal da Tavira, à revelia do decidido no mencionado Acórdão, autorizou a emissão do alvará de licença de utilização n.º 269/2008 em nome da empresa construtora.

Recorde-se que, quando o TAF de Loulé julgou improcedente o pedido de suspensão de eficácia do licenciamento acima referido, o Presidente da CM de Tavira exigiu um pedido de desculpas à Quercus. Como tal não sucedeu, optou por elaborar uma nota à imprensa intitulada “ A descredibilidade da Quercus”. Contudo, quando em Agosto foi notificado do acórdão do TCAS já não alardeou que a Quercus tinha ganho o recurso e que o licenciamento se encontrava suspenso.

Lamentamos que antes da divulgação da referida nota não tenha sido dada à Quercus a possibilidade de se pronunciar sobre o conteúdo das declarações do Presidente da Câmara Municipal de Tavira.

23 de Dezembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No entanto, apesar de 2008 ter sido o primeiro ano de cumprimento do protocolo de Quioto, para além dos efeitos decorrentes da subida do preço dos combustíveis, não se notou nenhum esforço acrescido para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa em Portugal.

Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus fez um balanço ambiental relativo ao ano de 2008, seleccionando os melhores e os piores factos, e apresentando algumas perspectivas para o ano de 2009:

Os piores factos ambientais de 2008

Terceira travessia rodoviária do Tejo

A decisão de construir uma terceira travessia rodoviária sobre o rio Tejo, associada à componente ferroviária necessária para a entrada do comboio de alta velocidade em Lisboa, constitui um erro crasso em termos de mobilidade sustentável na área metropolitana de Lisboa. Os graves problemas de degradação da qualidade do ar, excesso de ruído e congestionamento do trânsito, provocados pelo tráfego automóvel excessivo na cidade de Lisboa, serão agravados com mais uma travessia rodoviária.

Betão avança no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Depois da vaga de projectos turístico-imobiliários no Litoral Alentejano, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a Rede Natura 2000 na Costa Sudoeste estão ameaçados por novas vagas de betão. Para além das 9.000 camas já existentes foram já aprovados, nalguns casos sem parecer do ICNB, mais cerca de 10.000 novas, existindo ainda intenções de construção de mais alguns milhares.

Má qualidade da água nos rios de Portugal

O Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (http://snirh.pt) revela que 36% dos pontos monitorizados nos rios portugueses apresentam água de qualidade má ou muito má, e 38% com qualidade apenas razoável. A qualidade da água nos nossos rios mantém estes resultados preocupantes já há vários anos sem que surjam medidas para a correcção dos inúmeros focos de poluição que estão na base deste problema. Exemplos desta inércia é o problema de poluição no rio Lis, devido aos esgotos das suiniculturas, e a poluição do rio Alviela causada pelos efluentes não tratados da indústria de curtumes. No primeiro caso, depois de longas décadas, só agora vai avançar a construção de uma estação de tratamento para servir mais de 400 explorações agropecuárias. No segundo, foram construídas estações para o tratamento dos efluentes da indústria de curtumes mas o problema de poluição mantém-se.

Degradação da qualidade do ar em Lisboa e Porto

Os últimos dados disponíveis (2007) revelam que quatro estações da rede de Monitorização da Qualidade do Ar do Norte do país e uma de Lisboa apresentaram mais de 30% dos dias do ano com valores de poluição excessivos por partículas inaláveis. Foi o caso da Av. da Liberdade em Lisboa com 149 dias e, no Norte, Espinho com 127 dias, Matosinhos com 112 dias, Vila do Conde com 110 dias e Braga (Circular Sul) também com 110 dias em excesso. Para além destes casos mais graves, outras estações de monitorização da qualidade do ar registaram em 2007 valores que ultrapassam os limites legais, como foi o caso de Entrecampos em Lisboa, Seixal, Barreiro, Setúbal, Maia, Santo Tirso, Porto, Paços de Ferreira, Valongo, Paredes, Espinho e Guimarães.

Ano após ano esta situação repete-se com perdas de graves para a saúde pública, sem que sejam desenvolvidas as necessárias medidas para a sua correcção.

Cheias em Lisboa

No mesmo ano de 2008, em Fevereiro e em Outubro, cheias e inundações em Lisboa deixaram sérios avisos relativamente às enormes fragilidades associadas ao incorrecto ordenamento do território e à excessiva impermeabilização dos solos. Para além de Lisboa, também um pouco por todo o país, sempre que ocorrem chuvas mais intensas vêm à tona as debilidades inerentes ao cada vez mais desadequado ordenamento do território.

Rede Natura 2000 ameaçada pela Alta Velocidade e pelos Transgénicos

O Secretário de Estado do Ambiente aprovou o traçado Elvas-Caia da linha Lisboa-Madrid de comboio da alta velocidade que corta ao meio a Zona de Protecção Especial de Torre da Bolsa e Sítio do Caia. A avaliação da linha por troços sem ter em conta o traçado completo levou à definição de um traçado cuja saída foi atravessar a Rede Natura, quando uma avaliação adequada do traçado completo faria facilmente desviá-lo, para não cruzar esta zona sensível.

Para além da construção, a Rede Natura 2000 agora também é ameaçada pelo cultivo de transgénicos. O governo autorizou a realização de ensaios com milho transgénico resistente a herbicida em plena Rede Natura, em Monforte, numa zona delimitada para a protecção de aves estepárias. Estas aves, com estatuto de protecção, utilizam as culturas de cereais para se alimentarem e nidificarem, pelo que o milho geneticamente modificado e os herbicidas utilizados em excesso nessas culturas irão entrar na sua alimentação.

Plano Nacional de Barragens

O governo português aprovou e pretende implementar um Programa Nacional de Barragens cujos ganhos energéticos não se justificam face aos graves prejuízos para a biodiversidade e degradação dos recursos hídricos. Por outro lado, devido às alterações climáticas a disponibilidade de água poderá diminuir 40% até 2050 reduzindo a capacidade de produção hidroeléctrica e pondo em causa a viabilidade de todas estas barragens. As barragens planeadas produzirão electricidade equivalente a 3,3% da consumida em Portugal (dados de 2006) e correspondem a apenas 1% na poupança de emissões de gases com efeito de estufa (em comparação com o ano de referência do protocolo de Quioto – 1990). Ainda no que diz respeito às barragens que prejudicam a biodiversidade, a EDP, apesar da providência cautelar que a Plataforma Sabor Livre instaurou, não parou a obra de construção da barragem do Sabor desrespeitando o que está previsto na lei.

Os melhores factos ambientais de 2008

Redução da área ardida

Ao contrário dos anos negros de 2003 e 2005 em que arderam, respectivamente, 420 mil e 294 mil hectares de floresta, em 2008 a área ardida ficou-se por pouco mais de 14 mil hectares, ligeiramente abaixo dos números de 2007 (quase 18 mil hectares). Estes são excelentes resultados, muito abaixo dos valores a que fomos habituados nas últimas décadas, pelo que a manterem-se nos próximos anos representará a resolução rápida de um grave problema que se vinha a agravar.

Proibição de fumar em espaços fechados

Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008 a nova lei do tabaco (Lei nº37/2007 de 14 de Janeiro) que proíbe fumar na maior parte dos espaços fechados. Esta é uma medida que tem sido, de forma geral, respeitada e que tem contribuído para uma melhoria substancial da qualidade do ar no interior dos edifícios.

Inauguração dos CIRVER – Resíduos Perigosos

A 4 de Junho de 2008 foram inaugurados na Chamusca os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), unidades responsáveis pelo tratamento da quase totalidade dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP), sobrando menos de 10% para co-incineração.

PIN em Rede Natura parado pelo tribunal

Em sequência de uma providência cautelar interposta pela QUERCUS e pelo GEOTA relativamente ao projecto turístico-imobiliário Costa Terra, um projecto PIN em Rede Natura 2000 no Litoral Alentejano, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu em Fevereiro de 2008 suspender o alvará de loteamento e mandar parar a execução da obra iniciada em 2007, situação que se mantém até hoje.

O aviso da subida do preço do petróleo

Apesar de ter voltado a descer, a rápida subida do preço do petróleo ao longo de 2008 deixou um sério alerta para a necessidade de procurar novas fontes energéticas não poluentes e apostar de forma séria na eficiência energética. A subida do preço dos combustíveis conseguiu em pouco tempo o que a educação ambiental não alcançou em décadas: uma redução no consumo de combustíveis fósseis. Esperamos que com a descida do preço do petróleo não volte tudo ao mesmo.

Algumas perspectivas ambientais para 2009

O ano de 2009 apresenta como maior desafio a consolidação do recente entendimento de que um melhor desempenho ambiental, nomeadamente ao nível energético e na poupança e salvaguarda dos recursos naturais, poderão constituir um grande contributo para ultrapassar a crise económica que actualmente nos bate à porta.

A aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios a todos os edifícios (novos e existentes) a partir de 1 de Janeiro de 2009 será, a ser bem implementado, um importante instrumento para garantir um melhor desempenho energético do parque urbano e uma melhor qualidade do ar no interior dos edifícios.

O novo Orçamento de Estado para 2009 prevê um incentivo fiscal à compra de veículos eléctricos na forma de uma dedução à colecta no IRS dos custos de aquisição, que pode ir até ao montante máximo de 796 euros. Este incentivo, associado à prometida disponibilidade de veículos eléctricos no mercado, poderá contribuir para a redução dos graves problemas de poluição sonora e atmosférica que actualmente se vive nas principais cidades do país.

O incentivo à microgeração de energia eléctrica a partir de fontes renováveis levou a uma forte adesão por parte dos portugueses esgotando as potências disponíveis nas primeiras horas a partir do momento em que as inscrições são abertas. Em 2009 é essencial aumentar a potência disponível para a microgeração no âmbito deste sistema de incentivos, de modo a concretizar uma maior participação dos cidadãos na microgeração de energia.

Lisboa, 29 de Dezembro de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza