Esta urbanização foi objecto de um Plano de Pormenor aprovado em Assembleia Municipal em 21 de Abril de 2004 e publicado recentemente no Diário da República através do Edital n.º 199/2008, a 3 de Março de 2008. Entretanto foi requerido o abate dos sobreiros na área abrangidas pelo referido plano em que grande parte corresponde à construção de um grande centro comercial. A Quercus pretende desta forma manter o cumprimento da legalidade com a salvaguarda do povoamento protegido de sobreiros e continuar a denunciar o conjunto de circunstâncias que têm permitido o sucessivo ultrapassar do quadro legislativo por parte de diversas entidades.

Enquadramento

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) em associação com a PLURIPAR e outros empreendedores promoveu nos últimos anos o desenvolvimento de um Plano de Pormenor que envolve a viabilização de uma mega-urbanização, de cerca de 7.500 apartamentos, para cerca de trinta mil habitantes, a nascente da cidade de Setúbal, vulgarmente conhecida por “Nova Setúbal”.

A 20.02.2000 a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I (PPVRZOSI), numa área com mais de 125 ha, Junto da EN 10 entre Alto do Guerra e o Vale da Rosa a Leste da cidade de Setúbal.

Para viabilização deste projecto previsto no PPVRZOSI, os então Ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, José Sócrates, emitiram o Despacho Conjunto n.º 1051/2001 de 3 de Dezembro em 2001, a declarar a imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor, o qual só veio a ser aprovado este ano, para permitir o abate de cerca de 700 sobreiros em povoamento protegidos legalmente. Este Despacho é nulo, dado que não foi efectuada a Avaliação de Impacte Ambiental do projecto, nem avaliadas as alternativas de localização existentes.

A Quercus considera flagrante o atropelo à legislação de protecção do sobreiro, nomeadamente a atribuição de utilidade pública a um Plano de Pormenor à data inexistente (publicada por coincidência quinze dias antes das eleições autárquicas), isto após solicitação do então presidente da Câmara Municipal de Setúbal, sendo a principal justificação da iniciativa o facto de no Plano de Pormenor estar integrada a construção de um estádio municipal a financiar indirectamente pelas urbanizações a desenvolver e cuja gestão seria adjudicada ao Vitória Futebol Clube.

Após alterações à proposta do referido Plano de Pormenor, o mesmo foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal em 21.04.2004, tendo a ex-Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo efectuado proposta de ratificação parcial do PPVRZOSI, em 18.05.2004.

Inicialmente estava previsto o abate de 1700 sobreiros no total, dos quais apenas 700 foram considerados como povoamento; recentemente o promotor, veio requerer o abate de 1192 sobreiros, considerando apenas 577 em povoamento e 615 dispersos.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2º do Decreto Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, o qual restringe as autorizações para corte ou arranque em povoamentos de sobreiros e azinheiras, só é permitida a conversão de área de povoamento de sobreiros quando seja visada a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública.

Deve-se limitar exclusivamente aos “bens colectivos” (estradas, hospitais, escolas, entre outros) e não a áreas para instalação de equipamentos de natureza privada (urbanização e centro comercial, nomeadamente), que visem apenas indirectamente viabilizar equipamentos colectivos (como o caso do estádio de futebol, objectivo político que desde o início tem sido a motivação para a aprovação do Plano de Pormenor).

As iniciativas da Quercus

Preocupados com a forma pouco clara como este projecto foi sendo concebido e ainda com os seus óbvios impactes negativos para o concelho, quer na vertente urbana, social e ambiental, quer na vertente financeira, a Quercus e um Grupo de Cidadãos de Setúbal formularam, em 2003, um pedido de inspecção/fiscalização dirigido ao Ministro do Ambiente e à IGAT (Inspecção Geral do Território). A Quercus recorreu também ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada devido à necessidade de revogar o Despacho Conjunto referido. Em 2004 uma resolução do Tribunal de Contas mencionando o processo em causa dava razão e até ampliava as preocupações da Quercus. Exceptuando o relatório do Tribunal de Contas, infelizmente as outras iniciativas não tiveram até agora qualquer resposta.

A Quercus continua a considerar fundamental a revogação de uma decisão governamental, em nosso entender ilegal – o Despacho Conjunto nº 1051/2001 de 3 de Dezembro dos então Ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente José Sócrates – que declarou a imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor referido, invocando a necessidade de urbanizar toda a área, abatendo 700 sobreiros para viabilizar a construção de um estádio de futebol, que apenas abrange uma pequeníssima fracção da área do Plano, e onde não existe nenhum povoamento de sobreiros, configurando uma decisão sobre a qual não há memória no nosso País.

Porém, a urgência da preservação dos cerca de 1200 sobreiros e a defesa de um modelo de ordenamento do território que não contempla uma expansão urbana desta dimensão e com a natureza prevista no Plano de Pormenor, obrigou a Quercus a interpor a providência cautelar para evitar o corte das árvores agora previsto.

De uma forma geral e em síntese, as objecções da Quercus ao Plano de Pormenor são motivadas pelo seguinte:

Razões políticas e de ordenamento do território

– Não tem sentido em termos de ordenamento do território e numa lógica de desenvolvimento sustentável um crescimento periférico tão elevado (de cerca de 30%) da cidade de Setúbal, cujo centro histórico se encontra cada vez mais abandonado e inseguro; é certo que uma eventual expansão da cidade se deverá fazer para Este, mas não com esta dimensão;

– A área em causa tem características paisagísticas únicas, nomeadamente a presença de importantes manchas de sobreiros, que não merecem ser destruídas com investimento mobiliário e comercial que ampliará ainda mais as dificuldades de mobilidade e a lógica de consumo que se deveria reduzir do ponto de vista ambiental, social e económico na sociedade portuguesa;

– A autarquia encontra-se com enormes dificuldades financeiras e o Plano de Pormenor implica gastos muito consideráveis para o seu orçamento no médio/longo prazo;

– O Plano de Pormenor, como explicado, tem implicações muito mais penalizantes para o Estado por comparação com o financiamento privado;

– Existe todo um conjunto de relações, decisões e negócios associados a este Plano de Pormenor que não deve ser esquecido e que nos parece pouco transparente.

Razões legais

– A atribuição de utilidade pública a todo o Plano de Pormenor e não apenas a determinados empreendimentos em causa não é considerada legal, nomeadamente porque um Despacho Conjunto ultrapassa a fundamentação do Decreto-Lei relativo à protecção dos sobreiros;

– O Tribunal de Contas tem de se pronunciar previamente sobre os contratos subjacentes ao Plano de Pormenor e, que tenhamos conhecimento, até agora não o fez.

Lisboa, 6 de Agosto de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os resultados foram compilados com base nos DADOS OFICIAIS disponíveis através da Internet até sábado, dia 9 de Agosto, no site do Instituto da Água: Qualidade da Água em Zonas Balneares, Tabela das Análises (http://snirh.pt/snirh.php?main_id=1&item=1.1).

17 praias já estiveram interditas (7 desde o início da época balnear); vários “acidentes” têm perturbado época balnear

Na presente época balnear um conjunto de problemas tem colocado em risco ou mesmo afectado a qualidade da água de algumas praias, tendo nalguns casos conduzido à sua interdição temporária.

As situações verificadas incluem desde a descarga de efluentes para o mar por avaria no sistema de tratamento (praia de Olhos de d´’Agua em Albufeira), avarias em estações elevatórias (praias de S. Rafael em Albufeira e Vilamoura em Loulé), derrame de crude (praias de Morgavel e Vasco da Gama em Sines), ocorrência de salmonelas (praia da Lagoa na Póvoa do Varzim), contaminação microbiológica resultante de escorrências de ribeiras próximas (praias de Cascais), até casos crónicos de poluição como os casos das praias de D. Ana e Arnado em Ponte de Lima ou da Foz do Sabor em Torre de Moncorvo.

Em anexo apresenta-se a listagem das praias interditas, sendo que na quase totalidade dos casos o motivo da interdição foi a qualidade da água. Na mesma altura no ano passado apenas 9 praias tinham sido interditas, 7 desde o início e 2 por um período limitado de tempo.

15 praias com pelo menos uma análise má, aproximadamente metade do ano passado; caso pior é a praia da Berlenga em Peniche

Das 519 zonas balneares, 15 praias – 7 costeiras e 8 interiores, já apresentaram, este ano, pelo menos uma análise má. O total de análises classificadas como más já atingiu 25. Uma análise má não significa que a classificação final da praia nesta época balnear venha a ser má, mas é claramente uma indicação de problemas. Exactamente nesta altura no ano passado, no balanço efectuado pela Quercus, 29 praias apresentavam pelo menos uma análise má. A praia que não tem estado interdita de forma permanente desde o início da época balnear (esteve apenas temporariamente) e que maior número de análises más apresentou foi a da Berlenga em Peniche com 3 análises más até ao momento. A razão é a incapacidade de tratamento adequado dos efluentes gerados na ilha.

Apesar da melhoria verificada, a Quercus considera fundamental que sejam investigadas e explicadas pelas autoridades as causas prováveis destas análises más e as medidas que estão a ser tomadas para evitar mais ocorrências.

Zonas balneares recuperam – Todas as 22 praias com má qualidade na época balnear de 2007 não apresentaram até agora qualquer análise má

Apesar da classificação indicativa para a época balnear de 2008 em 22 praias com base nas análises do ano passado (2007) apontarem para uma qualidade má, é significativo mencionar que nenhuma até agora apresentou qualquer análise má. Exceptua-se desta análise as zonas balneares classificadas em 2007 como interditas.

Sendo certo que ainda estamos sensivelmente a meio da época balnear, este é um indicador muito positivo de recuperação da qualidade da água e uma informação relevante a ser transmitida aos utilizadores dessas zonas balneares que não devem hesitar em frequentá-las, apesar de deverem continuar a acompanhar a informação relativa às próximas análises.

Estacionamento, cães, falta de informação actualizada na internet sobre Bandeira Azul e sobre qualidade da água nas praias dos Açores.

A Quercus irá apelar ao Instituto da Água e à Associação Bandeira Azul para manterem nos seus sítios internet uma listagem actualizada das zonas balneares com bandeira azul hasteada. Infelizmente esta época balnear tem sido pródiga em casos em que a Bandeira Azul tem sido retirada e depois hasteada novamente, sendo que por exemplo em praias como Homem do Leme no Porto e Quinta do Alamal em Gavião o galardão foi retirado definitivamente esta época balnear e essa informação não é dada em nenhum dos sítios em causa.

Uma outra preocupação da Quercus é a existência de diversas zonas utilizadas para banhos, sem vigilância (e portanto com potenciais problemas de segurança) e sem controlo da qualidade da água; um exemplo desta situação é o Parque de Albarquel em Setúbal.

No que respeita à informação sobre qualidade da água, o sítio do Instituto da Água não tem informação relativa às praias dos Açores após a primeira semana de Julho.

A maioria das queixas que a Quercus tem identificado, quer directamente por visita de membros da associação, quer por contactos recebidos por utentes das zonas balneares, mostram que as principais falhas nas zonas balneares prendem-se com:

– problemas associados ao estacionamento anárquico, por vezes em cima das dunas e de outras áreas sensíveis, mesmo em praias em áreas protegidas ou em áreas já objecto de implantação dos planos de praia definidos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira;

– apesar da proibição legal que faz parte dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e de sinalização presente na praia, vários utentes continuam a levar cães para a praia;

– falta de informação ou pelo menos de informação actualizada sobre a qualidade da água à entrada ou em local bem visível e acessível nas praias.

Lisboa, 12 de Agosto de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto, publicada pelo Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, vem apoiar através de financiamento a 30% espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, mas esquece o apoio às espécies autóctones que são a base dos sistemas multi-funcionais.

Em suma, não são elegíveis para apoio financeiro os carvalhais, o sobreiro ou a azinheira (apesar da produção de madeira de qualidade, cortiça e bolota) quando se pretenda reconverter povoamentos florestais mal adaptados, conforme o descrito no Anexo I da referida portaria.

O objectivo desta Portaria é apoiar financeiramente a beneficiação de povoamentos instalados e reconverter povoamentos mal adaptados, com vista ao aumento da sua produtividade, melhorando também as funções económicas, ambientais e sociais proporcionadas pelas florestas, no quadro da gestão florestal sustentável.

Nas definições desta Portaria, entre outras, consta o carvalho-alvarinho Quercus robur como espécie folhosa produtora de madeira de qualidade, no entanto, este carvalho não está incluído no Anexo I, situação que só pode a Quercus admitir tratar-se de um lapso legislativo a rectificar com urgência, para que não fique comprometido o desenvolvimento sustentável da floresta autóctone, a qual está mais adaptada aos solos e clima, sendo também mais resistente ao fogo.

A Quercus defende que os proprietários que tenham eucaliptais ou pinhais mal adaptados e com doenças, possam reconverter os povoamentos para diversas espécies de carvalhos como o carvalho-alvarinho, carvalho-negral, azinheira e sobreiro, permitindo ainda a promoção do montado enquanto sistema multi-funcional sustentável.

Lisboa, 17 de Agosto de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Hélder Spínola*

Para estas três regiões biogeográficas surgem alguns indicadores preocupantes que constam dos relatórios de implementação da Directiva Habitats que em grande medida resultam da falta de investimento e empenho na protecção dos nossos valores biológicos. A maior parte dos habitats e espécies destas regiões biogeográficas possuem um estado de conservação desfavorável ou desconhecido.

A região biogeográfica Atlântica (litoral norte do território continental português) possui cerca de 70% dos seus habitats com estado de conservação desfavorável e, por outro lado, apenas cerca de 7% das suas espécies possuem estatuto favorável. Acresce ainda que para a região biogeográfica marinha Atlântica não existe informação sobre o estado de conservação dos seus habitats.

A região biogeográfica Mediterrânica (todo o território continental português excepto o litoral norte) possui cerca de 65% dos seus habitats com estado de conservação desfavorável e em relação às suas espécies apenas 5% possui estado de conservação favorável.

Na região biogeográfica da Macaronésia (arquipélagos da Madeira e Açores) os habitats e espécies com estado de conservação desfavorável atingem os 55% do total.

Estes indicadores preocupantes exigem outra atenção por parte da sociedade e em particular dos governos para com a conservação da natureza.

Os últimos anos têm-se traduzido num desinvestimento nesta área agravado pelo avanço de vários grandes projectos turístico imobiliários e mesmo industriais em zonas de Rede Natura 2000, acentuando a ameaça sobre o nosso rico, mas frágil, património natural.

É fundamental, de uma vez por todas, compreender que deixar a nossa biodiversidade caminhar para a degradação e extinção é desperdiçar um dos recursos mais importantes para o desenvolvimento do país.

• Presidente da Direcção Nacional da Quercus

A Quercus no seu comunicado de 12 de Agosto apresentou a praia do Furadouro como tendo sido umas das 17 que já estiveram interditas ao longo da presente época balnear quando na realidade isso não aconteceu. A praia que esteve interdita, também em Ovar, e que na análise da Quercus foi inadvertidamente trocada pela do Furadouro, foi a de Esmoriz, esta última sim interdita nos dias 6, 7 e 8 de Agosto.

Lisboa, 20 de Agosto de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A ARP é constituída por todos os recicladores nacionais de plástico que trabalham sob acreditação para o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE), gerido pela Sociedade Ponto Verde, o que denota uma extraordinária capacidade de união.

Ao todo uniram-se 15 recicladores de plástico, que anualmente transformam resíduos de embalagem de plástico em matéria-prima para o fabrico de novos produtos. De referir que estas empresas têm que cumprir com uma série de critérios para poderem pertencer ao SIGRE, nomeadamente respeitar as normas ambientais e apresentar qualidade técnica.

No ano passado deram resposta adequada na reciclagem de cerca de 25.000 toneladas de resíduos de embalagens de plástico provenientes do fluxo urbano: recolha selectiva (ecopontos e sistemas de recolha selectiva porta-a-porta) e recolha indiferenciada (estações de tratamento mecânico e biológico). Contudo, de acordo com os dados da Plastval, entidade responsável por garantir a retoma e valorização dos resíduos de embalagens de plástico, a capacidade instalada destas 15 empresas recicladoras é cerca de quatro vezes superior do que efectivamente é recolhido.

A reciclagem de resíduos de embalagem de plástico apresenta várias vantagens, a saber:

– Contribui para a redução de emissão de gases de efeito de estufa (uma tonelada reciclada representa uma redução de 1,355 t CO2 eq./t) causadores das alterações climáticas;

– Redução na ocupação de volume em aterro;

– Contribui para a redução do preço de determinados produtos;

– Contribui directa e indirectamente para a criação de emprego. Segundo a Comissão Europeia a gestão de 10.000 toneladas de resíduos gera os seguintes postos de trabalho em função do tratamento escolhido: Reciclagem: 250 empregos; Incineração: 30 empregos e Aterro: 10 empregos;

Actualmente os 15 recicladores nacionais de plástico acreditados no SIGRE, que reciclam cerca de 25.000 toneladas de resíduos de embalagem de origem urbana, são um factor de criação de riqueza no país e dão emprego directamente a cerca de 250 trabalhadores. Se em 2011 forem cumpridas as metas comunitárias para a reciclagem de resíduos de embalagem de plástico (> 22,5%, ou seja, mais de 47.000 toneladas de origem urbana) estas empresas podem vir a criar mais postos de trabalho.

Assim, é desejável que todos os intervenientes no processo de reciclagem de resíduos de embalagem de plástico (e na reciclagem em geral), nomeadamente a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a SPV – Sociedade Ponto Verde, a Plastval (fileira do material plástico), os SMAUT´s – Sistemas Multimunicipais e Autarquias, os Recicladores e o cidadão, mantenham o seu empenho em fazer com que as metas nacionais de reciclagem sejam atingidas na íntegra.

Lisboa, 22 de Agosto de 2008

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Na visita que efectuámos ao local verificámos o corte total da vegetação, composta principalmente por freixos e salgueiros, com recurso a forte mobilização de terras em áreas do domínio hídrico que estão protegidas por lei. A Quercus informou já a recém-criada Administração da Região Hidrográfica do Centro sobre esta situação, a qual ficou de enviar uma equipa ao local para verificar se se trata de um projecto sem autorização ou se é um projecto autorizado mas que, claramente, não cumpriu os requisitos previstos na lei. De acordo com a legislação em vigor quaisquer acções no domínio hídrico que impliquem aterros, escavações e cortes de árvores devem garantir que não contribuem para aumentar a erosão e o risco de cheias e que não implicam a destruição da flora, da fauna, e dos ecossistemas locais, situação que, neste caso, está longe de se verificar.

Quercus exige a reposição da situação anterior

A Quercus já solicitou a verificação da legalidade da intervenção efectuada no Rio Arunca e, independentemente do apuramento das responsabilidades dos autores deste atentado ambiental, exige a reposição da situação anterior. Estamos a falar especificamente da elaboração e execução de um projecto de engenharia biofísica que promova a reposição das condições ecológicas anteriores, utilizando para o efeito árvores e arbustos autóctones. Sendo este um tipo de situação recorrente nas nossas bacias hidrográficas, a Quercus exige também às novas Administrações de Região Hidrográfica mais fiscalização e uma atenção especial no acompanhamento das intervenções a autorizar nestes espaços.

A importância da vegetação ribeirinha

As margens dos rios que se encontram próximos do seu estado natural suportam uma grande diversidade biológica. A vegetação ribeirinha desempenha um papel importante na alimentação e refúgio para comunidades de invertebrados e de peixes. Possui também funções insubstituíveis como a prevenção da erosão e actua como filtro biológico dos poluentes através das raízes de árvores e arbustos. A perturbação destes ecossistemas, pela destruição da vegetação e regularização das margens, contribui para uma menor diversidade biológica (altera as cadeias tróficas aquáticas e diminui as populações de peixes autóctones) e ainda para a invasão de espécies alóctones infestantes e tolerantes à perturbação.

Quercus pede aos cidadãos a denúncia de situações semelhantes

Situações de clara infracção da lei como a que verificámos são infelizmente a norma no nosso país. Têm sido constantes os atropelos à lei por parte de entidades e cidadãos, o que decorre também da forma simplista como a sociedade olha para os nossos rios e ribeiras. Existe uma visão dos cursos de água, quando não estão em causa barragens, que os mesmos são apenas valas de água sem qualquer utilidade. A Quercus apela assim aos cidadãos que denunciem atentados como este por forma a criar uma consciência colectiva, lembrando que os nossos cursos de água são do mais do que água, são corredores de vida.

Lisboa, 22 de Agosto de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Com vista à colocação numa das margens da vala, entre a freguesia da Varziela  e a localidade de Pisão (ponte da Calçoa) de uma conduta e caixas de derivação, para transporte de águas residuais para a ETAR a construir no limite, entre os concelhos de Cantanhede e Mira, poderá vir a ser destruída uma magnífica galeria ripícola, composta principalmente por freixos, salgueiros e amieiros, com recurso a forte mobilização de terras com equipamentos pesados, em áreas do domínio hídrico que estão protegidas por lei.

A Quercus irá solicitar informação a Administração da Região Hidrográfica sobre esta situação, uma vez que este projecto nos levanta dúvidas, quanto ao cumprimento dos requisitos legais.

De acordo com a legislação em vigor, quaisquer acções no domínio hídrico que impliquem aterros, escavações e cortes de árvores devem garantir, que não contribuem para aumentar a erosão e o risco de cheias e que não implicam a destruição da flora, da fauna, e dos ecossistemas locais, situação que, neste caso, poderá vir a ocorrer.

Independentemente de ter havido avaliação ou não de Impacte Ambiental, será que foi considerado a importância deste corredor ecológico e o fenómeno das cheias?

Sendo este um tipo de situação recorrente nas nossas bacias hidrográficas, (projecto semelhante foi executado na ribeira de Seiça – de menor caudal – no concelho de Ourém, cuja infra-estrutura de transporte de águas residuais foi destruído, durante um fenómeno de cheia), a Quercus apela às novas Administrações de Região Hidrográfica para que prestem uma atenção especial na análise e no acompanhamento dos projectos e das respectivas intervenções a autorizar nestes ecossistemas ribeirinhos.

Questionamos, se terão sido estudadas alternativas ao traçado para colocação da conduta, uma vez que neste caso, seria certamente possível encontrar uma solução com muito menos impacte ambiental.

A importância da vegetação ribeirinha

As margens dos rios, que se encontram próximos do seu estado natural, suportam uma grande diversidade biológica. A vegetação ribeirinha desempenha um papel importante na alimentação e refúgio para comunidades de invertebrados e de peixes. Possui também funções insubstituíveis como a prevenção da erosão e actua como filtro biológico dos poluentes através das raízes de árvores e arbustos. A perturbação destes ecossistemas, pela destruição da vegetação e regularização das margens, contribui para uma menor diversidade biológica (altera as cadeias tróficas aquáticas e diminui as populações de peixes autóctones) e ainda para a invasão de espécies alóctone infestantes e tolerantes à perturbação.

Quercus pede aos cidadãos a denúncia de situações semelhantes

Situações de clara infracção da lei como a que verificámos são infelizmente a norma no nosso país. Têm sido constantes os atropelos à lei por parte de entidades e cidadãos, o que decorre também da forma simplista como a sociedade olha para os nossos rios e ribeiras. Existe uma visão dos cursos de água, quando não estão em causa barragens, que os mesmos são apenas valas de água sem qualquer utilidade. A Quercus apela assim aos cidadãos que denunciem atentados como este de modo a criar uma consciência colectiva, lembrando que os nossos cursos de água, são corredores de vida.

Lisboa, 26 de Agosto de 2008

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza