O relatório encontra-se disponível para download no final da seguinte página http://www.ecocasa.pt/e_ecofamilias.php.

A avaliação do comportamento energético das EcoFamílias foi efectuada através da medição real dos consumos de electrodomésticos e outros equipamentos, bem como dos hábitos de utilização dos mesmos. Recorreu-se também à medição dos níveis de temperatura e humidade das habitações e análise das suas características. Foram igualmente efectuadas leituras dos contadores de electricidade, gás e água. Outro aspecto em análise foi a utilização de equipamentos de energias renováveis ao nível doméstico e a sua influência na factura energética.

O programa EcoFamílias, com duração de 16 meses (entre Outubro de 2005 e Janeiro de 2007), foi dividido em duas fases: a primeira fase de diagnóstico (duração de 8 meses) e a segunda de intervenção com vista a alteração de comportamentos (duração de 8 meses). Com os dados recolhidos na primeira fase foram dados conselhos para a alteração de hábitos e substituição, se possível e necessário, de equipamentos e lâmpadas. A avaliação final do programa teve por base as alterações de comportamento verificadas e as diferenças passíveis de analisar na factura energética.

No período em análise foram realizadas 215 visitas às EcoFamílias e foram medidos os consumos de 353 equipamentos eléctricos. Não foi no entanto possível fazer a medição dos consumos dos equipamentos a gás.

Do ponto de vista da construção, as EcoFamílias residem na sua maioria em apartamentos, construídos antes de 1990. A tipologia de parede exterior nas habitações das EcoFamílias é maioritariamente composta por parede simples sem isolamento (52%). O sombreamento é feito pelo exterior, maioritariamente através de estores. A orientação solar destas habitações é predominantemente a Este e Sul.

Dos dados recolhidos e analisados pode afirmar-se que o número de elementos das EcoFamílias não é directamente proporcional aos gastos energéticos da mesma. Os hábitos de utilização dos equipamentos e tempo de permanência na habitação são factores mais determinantes nestes consumos.

Todas as EcoFamílias possuem frigorífico ou combinado, máquina de lavar roupa e televisão. O computador e aparelhagem de som estão presentes em mais de 80% delas. Os equipamentos identificados e avaliados foram agrupados nas seguintes categorias: Climatização, Cozinha, Entretenimento, Frio, Iluminação, Informática e Telecomunicações, Máquinas e Outros.

O grupo de entretenimento, composto pela televisão, aparelhagem de som, vídeo/DVD, apresentou consumos na ordem dos 30 kWh/mês, em média por EcoFamília, que corresponde a 9% da factura mensal de electricidade. O grupo de informática apresentou valores médios de consumo na ordem dos 27 kWh/mês. O consumo de electricidade médio mensal das EcoFamílias foi de 405 kWh.

Nas outras categorias realizou-se uma análise individual de alguns equipamentos, como o caso do micro-ondas (que representam 3% do consumo da electricidade), frigorífico/combinado (9% em média) e máquina de lavar roupa (4%).

Pela análise dos dados pode afirmar-se que a utilização dos equipamentos eléctricos não tem uma relação directa com o número de pessoas que habitam uma casa. Outro dado que se pode retirar é que a maioria dos equipamentos apresentam consumos fantasma, também designados por off-power, e/ou de stand-by. As lâmpadas incandescentes ainda são o tipo de lâmpadas mais utilizadas nas habitações em estudo. Esta categoria representa 10% do consumo das famílias que foi medido, existindo em média 7,4 lâmpadas por assoalhada.

As EcoFamílias já têm, em 69% dos casos, abastecimento por gás natural, tendo apresentado um consumo médio de 25 m³ (n) GN/mês. As famílias que possuem sistemas de aquecimento central a gás foram as que apresentaram maiores consumos.

A avaliação da temperatura e da humidade em determinadas assoalhadas das EcoFamílias permitiu verificar a existência de amplitudes térmicas significativas nas divisões, o que conduz a situações de desconforto térmico. Esta situação conduz à necessidade de alguns agregados familiares recorrerem de modo sistemático a aquecimento no período de Inverno. No interior da maioria das habitações a temperatura de conforto era menor em relação ao que seria desejável (18 ºC), oscilando bastante em função da temperatura exterior, o que mostra problemas de isolamento.

O irradiador a óleo é o equipamento para aquecimento presente no maior número de EcoFamílias, e o desumidificador encontra-se presente com maior frequência nas famílias residentes no concelho de Sintra.

No que respeita às emissões de gases de efeito de estufa (em particular de dióxido de carbono) associadas aos consumos de energia, verificou-se, tal como para os consumos de electricidade e gás, uma variação muito significativa de emissões entre famílias. Em média, estas emissões foram na ordem das 254 kg CO₂/mês, havendo emissões de famílias com valores próximos dos 800 Kg de CO₂ /mês. Este valor médio de emissões pode traduzir-se como a emissão equivalente do consumo realizado por 12 lâmpadas incandescentes de 60W ligadas 24 horas por dia, durante um mês.

A partir dos dados recolhidos foram avaliados os potenciais de poupança energética das EcoFamílias. Foram identificados potenciais de redução através da eliminação de consumos de stand-by e off-power e substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas. Uma medida benéfica para algumas famílias, e que traz também benefícios ambientais, é a substituição do contador simples pelo Bi-Horário.

Os consumos de stand-by e off-power representam uma fatia nada desprezável na factura energética total das famílias. Uma vez que estes consumos não representam um bem acrescido às famílias, esta foi uma das áreas de actuação na redução dos consumos. As categorias do Entretenimento e Informática são as áreas onde estes consumos têm um peso significativo.

As recomendações realizadas, na anulação de consumos de stand-by e off-power e utilização correcta dos equipamentos permitiram uma redução de 150 kWh/mês. Conseguiu-se, desta forma, uma redução de 74,7 kg CO₂/mês.

Para além das reduções conseguidas com as medidas implementadas, verificou-se um elevado potencial de poupança relativamente à categoria de iluminação, podendo-se atingir uma redução de cerca de 7 kWh/mês, pela substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas, bem como pela utilização de lâmpadas de halogéneo de menor potência.

A forma como as recomendações foram transmitidas revelou-se eficaz na maioria dos casos, por vários motivos. Entre os mais significativos pode referir-se o facto das famílias terem-se inscrito de forma voluntária, estando mais dispostas para a mudança, o acompanhamento directo das famílias e os conselhos adaptados a cada família.

Com este estudo conclui-se que se podem atingir reduções significativas de consumo de electricidade com pequenas alterações de comportamento, sem alterar o conforto das famílias. Assim, prevê-se uma redução de cerca de 11,4 kWh/mês em média por família, que representa cerca de 3% do consumo total de electricidade mensal e 5,7 kgCO₂/mês.

No total, com as recomendações realizadas e o potencial de redução identificado, pode atingir-se uma poupança de 342 kWh/mês, evitando-se a emissão de cerca de 171 kgCO₂/mês.

Se todas as famílias portuguesas conseguissem esta redução de emissões, contribuiriam com uma redução de 0,4% de emissões para o cumprimento do Protocolo de Quioto tendo por base o ano de referência de 1990.

Seguindo os moldes do Programa EcoFamílias 30 (Fase I), o programa EcoFamílias 225 vai agora acompanhar, entre 2007 e 2008, os consumos energéticos de 225 famílias em todo o território nacional continental (dividido pelas 9 zonas climáticas consideradas no RCCTE), actuando directamente nas habitações através da alteração de hábitos, com vista à redução desses consumos.

O programa EcoFamílias 225 promovido pela EDP Distribuição, insere-se no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo financiado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Lisboa, 15 de Junho de 2007

A actividade de exploração mineira é incompatível com o modelo de desenvolvimento levado a cabo pelo município. Este modelo é consentâneo com uma região bastante deprimida e tem apostado fortemente nos sectores do turismo de qualidade (termal, rural e ambiental), na produção agrícola (tradicional, biológica e protecção integrada) e nos produtos da região (tradicionais e certificados), entre outros.

Num debate recentemente organizado pela Quercus sobre este assunto, que decorreu em Nisa, ficou claro que esta perspectiva é partilhada por um conjunto de entidades locais, bem como por um conjunto significativo da população, reforçando a perspectiva de que uma infra-estrutura desta natureza não se enquadra nos objectivos de desenvolvimento local.

O impacto ambiental associado a explorações similares, tanto em Portugal como noutros países, acarreta elevado risco de poluição das águas, do ar e do solo, a uma escala não mensurável no tempo.

Qual a posição do governo português sobre o destino a dar aos produtos da actividade mineira em causa?

Não nos podemos alhear do eventual destino a dar a este urânio explorado no nosso país, seja em termos da sua utilização futura em centrais nucleares ou na produção de armamento nuclear.

A Quercus, como Associação pacifista e defensora da opção “não ao nuclear”, não pode, desde logo e por princípio, concordar com nenhumas das utilizações referidas, voltando a aproveitar a oportunidade para recordar a opção que deve ser feita em fontes energéticas efectivamente renováveis e compatíveis com a defesa do Ambiente, assim como numa utilização mais eficiente e racional dos nossos recursos energéticos.

A Quercus exige que este processo decorra de forma transparente e que todos os elementos necessários à sua análise e avaliação sejam tornados públicos.

Lisboa, 14 de Agosto de 2007

Mas as coisas não são assim. No nosso país, em particular, estamos altamente dependentes de importações alimentares, que já ultrapassam os 80% do consumo.

As subidas de preços verificam-se por todo o mundo e as manifestações de rua, do México a Marrocos, do Brasil ao Bangladesh, já conduziram a mortes e prisões. Segundo a FAO, o organismo das Nações Unidas para a alimentação e agricultura, o custo das principais matérias primas agrícolas subiu, a nível mundial, perto de 40% apenas em 2007. O trigo atingiu o valor mais alto em 28 anos, e o arroz, milho, soja e óleos duplicaram (nalguns casos triplicaram) em dois anos o seu preço ao consumidor. Os resultados, catastróficos, fazem sentir-se sobretudo nas regiões menos desenvolvidas: segundo o Banco Mundial a crise instalou-se em 37 países pobres, num total de 100 milhões de habitantes. As Nações Unidas estimam ainda que, face às presentes tendências, até 2025 mais 600 milhões de pessoas estarão a passar fome para além dos 800 milhões que já a sofrem cronicamente neste momento.

Este drama global não é uma surpresa nem resulta de coincidências – constitui, isso sim, o culminar de um conjunto de opções políticas agrícolas (e, mais recentemente, energéticas) que os principais blocos económicos, incluindo a União Europeia (UE), têm vindo a implementar ao longo das últimas décadas. No entanto, em vez de reconhecer as causas e procurar novas estratégias, a agro-indústria portuguesa, em particular a dos alimentos compostos para animais, reclama mais do mesmo: apoios do estado e acesso irrestrito a transgénicos não autorizados na UE.

No entanto, tal como o mais recente estudo da agricultura global pôde constatar, os transgénicos não são de todo a solução para o presente nem para o futuro próximo, nem contribuem para o que realmente interessa a qualquer sociedade: eliminar a fome e a pobreza, melhorar as condições de vida da população rural e promover um desenvolvimento sustentável, justo, social e ambientalmente equilibrado. Nesta avaliação de 2500 páginas (o IAASTD, que envolve dezenas de países e organizações), realizada por mais de 400 cientistas e especialistas ao longo de quatro anos e trazida este mês a público, as soluções para as almejadas soberania e segurança alimentares passam sobretudo pela valorização das actividades tradicionais, pela salvaguarda dos recursos naturais e protecção da produção local, e pela canalização da produção agrícola para o consumo alimentar directo, em vez de ser desviada para outros fins.

Mudanças, precisam-se

Assim, de acordo com o princípio da precaução, e assumindo um ponto de vista assente na coerência, a política europeia e nacional em matéria de agricultura e alimentação deve ser urgentemente corrigida:

– a importação de carne proveniente de animais alimentados com transgénicos não autorizados para consumo na UE deve ser proibida;

– a aprovação de novos transgénicos deve ser sujeita a uma avaliação de impacto na agricultura tradicional e familiar;

– a meta de incorporação de 10% de biocombustíveis (provenientes de produção agrícola) nos transportes até 2020 deve ser abandonada;

– os apoios à agricultura devem ser dirigidos para o apoio às actividades de diversificação e policultura, maximização da soberania alimentar, redução do consumo de agroquímicos, criação de postos de trabalho e sustentação das comunidades em espaço rural.

Acordo de Blair House dificulta busca de soluções

No que concerne à política agrícola há que referir que o acordo de Blair House, que veio limitar o cultivo europeu de matérias-primas importantes para a alimentação animal, como a soja, tem necessariamente que ser revisto pois dificulta a resolução dos actuais problemas. Acreditamos que, deste ponto de vista, a pressão e apoio por parte da indústria de produção animal para que novas medidas permitam aumentar o cultivo na Europa das variedades tradicionais para estes fins não só seria benéfico como bem-vindo pelos consumidores portugueses.

Portugal deve competir na qualidade e diversidade

Todas as pequenas regiões têm necessariamente que optar por competir na qualidade e na diversidade e nunca no preço ou na quantidade. Infelizmente, em Portugal, constatamos que frequentemente, e em nome da competitividade, se envereda por estratégias das quais tendem a resultar elevados impactos não só ambientais, mas também sociais e económicos. Estas estratégias comprometem o desenvolvimento sustentável e o respeito pelas gerações futuras.

Estamos convictos de que Portugal está num ponto de viragem em que a opção por novas estratégias, ecológicas e competitivas, ainda é possível!

O mercado nacional e internacional procura produtos animais livres de transgénicos

Uma estratégia de marketing que permite a diferenciação da agropecuária de qualidade é a rotulagem de produtos de origem animal (carne, leite, ovos) como livres de transgénicos ou sem OGM, ou seja, em que foram excluídas as rações transgénicas. Como a actual lei não impõe a rotulagem destes produtos quando provenientes de animais que tenham sido alimentados com OGM, os consumidores actualmente não podem optar por uma cadeia alimentar 100% natural. Quem será a primeira empresa a satisfazer o mercado português?

Não existe ainda evidência científica de que os transgénicos sejam seguros

Não se pode dissociar a questão do cultivo de transgénicos dos seus potenciais riscos, nomeadamente dos riscos para a saúde humana e animal. Apesar das referências científicas de testes toxicológicos ser muito limitado, são já vários os estudos que têm detectado mútliplos problemas na saúde dos animais sujeitos a experimentação. Parece-nos pois sensato promover actualmente um maior investimento na investigação e uma menor aposta no consumo.

Note-se que a EFSA, Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, não desenvolve actualmente quaisquer estudos independentes, baseando as suas avaliações de inocuidade dos transgénicos nos dados apresentados pelas próprias multinacionais que os comercializam. Enquanto a investigação em torno dos potenciais riscos não for totalmente independente dos interesses económicos, a alimentação portuguesa e europeia estará sujeita a novas e desagradáveis surpresas.

No ano de 2006 as emissões de gases de efeito de estufa atingiram cerca de 82,7 milhões de toneladas (sem se considerar o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta). Tal significa uma emissão per capita de aproximadamente 8,27 toneladas/ano. Os dados de 2006 agora conhecidos apontam para 40% de emissões de GEE acima de 1990, 13% acima do limite fixado pelo Protocolo de Quioto.

A situação de seca durante o ano de 2005 tinha agravado as emissões de Portugal em 3,9% entre 2004 e 2005, em relação ao ano-base de 1990. Em 2006, a ocorrência de precipitação levou a uma forte redução das emissões no sector da produção de electricidade, dado que entre 2005 e 2006 se verificou um aumento de produção hídrica em 5700 GWh (a grande hídrica passou de 4500 GWh em 2005 para 10200 GWh em 2006, mais que duplicando a produção). Ao mesmo tempo verificou-se uma redução em 5100 GWh da produção térmica (uma redução em cerca de 20%), com uma consequente diminuição significativa de GEE. Houve ainda um incremento da produção de origem eólica de 1200 GWh, o que se traduziu em conjunto com a componente hídrica num grande aumento de produção global de electricidade por energias renováveis. O próprio saldo importador de electricidade diminuiu 1400 GWh. Assim, no sector da produção de electricidade verificou-se uma redução de 3 milhões de toneladas de dióxido de carbono entre 2005 e 2006.

Curiosamente, os dados associados às emissões resultantes de processos de combustão nos sectores residencial e de serviços, mostram uma enorme redução do consumo de gasóleo no sector dos serviços e de gás butano e propano (botijas e canalizado, excepto gás natural) em ambos os sectores, o que poderá eventualmente ser resultado do Inverno mais ameno que se fez sentir em 2006. Tal traduziu-se numa redução de 1,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

O aumento do preço dos combustíveis curiosamente não teve impacte na totalidade das emissões do sector dos transportes que se mantêm aproximadamente iguais entre 2005 e 2006, 96% acima do valor registado em 1990.

Os dados agora divulgados continuam a mostrar a dificuldade de Portugal em cumprir o Protocolo de Quioto, cuja meta de 27% de aumento de emissões em relação a 1990 está já em vigor desde Janeiro de 2008.

A Quercus tem vindo a insistir na incapacidade de implementação de muitas medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas para a redução das emissões no país, em particular na área do transporte rodoviário, com uma política que continua a passar pela construção de mais estradas e auto-estradas em detrimento de uma mobilidade mais sustentável para passageiros e mercadorias, apenas contrariada pelo elevado preço dos combustíveis.

Quercus estará presente em acção pelo clima no Largo Camões em Lisboa, na terça-feira, 22 de Abril, Dia da Terra 

A Quercus, através do projecto “Movimento e Energia” com o apoio da Toyota, irá estar presente durante todo o dia no Largo de Camões numa iniciativa que procura sensibilizar os lisboetas para que a o concelho reduza as suas emissões de gases de efeito de estufa de forma significativa até 2020.

Sob o lema “Vem pedalar com a Quercus e mostra a tua energia” é nosso objectivo despertar para a importância das energias renováveis através do uso de bicicletas adaptadas para a produção de electricidade, as quais accionam diversos mecanismos (lâmpadas, túnel de vento, coluna de água e produção de vapor e geração de ondulação.). A partir daí produz-se de novo mais electricidade com recurso a painéis solares, gerador eólico, hidroeléctrico e de energia das ondas. Ao mesmo tempo estarão em funcionamento diversos equipamentos de uso corrente que utilizarão a electricidade gerada no sistema. É também possível realizar uma competição nas cinco bicicletas instaladas para o efeito, visto que estarão ligadas a watímetros que permitem medir quem produz mais electricidade num período de tempo estabelecido. O stand é assim autónomo em termos da energia utilizada para a iluminação e para os equipamentos aí instalados.

Lisboa, 20 de Abril de 2007

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Coimbra: Início da Campanha de Reciclagem de Rolhas de Cortiça

Amanhã dia 22 de Abril, às 11:00 horas, no restaurante Alfredo em Coimbra (Avenida João Regras, 32, junto ao Portugal do Pequeninos), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, contando com o apoio institucional da Comissão Nacional da UNESCO, e integrando o calendário de iniciativas do ANO INTERNACIONAL DO PLANETA TERRA, dá início à 1ª fase da Campanha de Reciclagem de Rolhas –GREEN CORK- que abrange o canal HORECA (hotelaria, restauração e cafés). Este primeiro momento será o “pontapé de saída” para que os mais 300 milhões de rolhas de cortiça que entram no mercado português anualmente comecem, com a colaboração de todos os cidadãos, a ser recolhidos para reciclagem e os recursos financeiros obtidos por essa via sejam investidos na conservação da Natureza.

O projecto GREEN CORK resulta de uma parceria entre a Quercus, a Corticeira Amorim, os Hipermercados Continente e a Biological.

Lisboa: Acção pelo clima no Largo Camões

A Quercus, através do projecto “Movimento e Energia” com o apoio da Toyota, irá estar presente durante todo o Dia Mundial da Terra no Largo de Camões numa iniciativa que procura sensibilizar os lisboetas para que o concelho reduza as suas emissões de gases de efeito de estufa de forma significativa até 2020.

Sob o lema “Vem pedalar com a Quercus e mostra a tua energia” é nosso objectivo despertar para a importância das energias renováveis através do uso de bicicletas adaptadas para a produção de electricidade, as quais accionam diversos mecanismos (lâmpadas, túnel de vento, coluna de água e produção de vapor e geração de ondulação.). A partir daí produz-se de novo mais electricidade com recurso a painéis solares, gerador eólico, hidroeléctrico e de energia das ondas. Ao mesmo tempo estarão em funcionamento diversos equipamentos de uso corrente que utilizarão a electricidade gerada no sistema. É também possível realizar uma competição nas cinco bicicletas instaladas para o efeito, visto que estarão ligadas a watímetros que permitem medir quem produz mais electricidade num período de tempo estabelecido. O stand é assim autónomo em termos da energia utilizada para a iluminação e para os equipamentos aí instalados.

Lisboa: Green Project Awards

Os Green Project Awards serão apresentados amanhã, 22 de Abril, às 11:00 horas na sede da Agência Portuguesa do Ambiente e é uma iniciativa do Grupo GCI, em parceria com a Quercus e a Agência Portuguesa do Ambiente, que procura premiar e reconhecer as boas práticas e projectos ambientais ligados à promoção do desenvolvimento sustentável. Os prémios terão a periodicidade anual e três categorias (Projectos, Investigação & Desenvolvimento e Comunicação), tendo como principais objectivos:

– Premiar e reconhecer boas práticas e projectos ambientais e de desenvolvimento sustentável implementados em Portugal

– Dar visibilidade às entidades/instituições que identificaram uma oportunidade na protecção do ambiente e promoção da sustentabilidade

– Reforçar a mensagem da sustentabilidade tendo em vista alterar comportamentos dos cidadãos e decisores

Porto: Torre Babel dos Bens Comuns visita Dolce Vita/Antas

A Torre de Babel dos Bens Comuns é uma instalação que traduz as consequências na natureza provocadas pelo desentendimento dos homens: o mecanismo das inclinações egoísticas humanas, que se opõem entre si de um modo natural, leva à utilização desordenada e competitiva das partes comuns trazendo a ruína de todos.

A visibilidade das alterações climáticas, talvez mais que qualquer outro assunto, está a contribuir para a assunção da necessidade de que a humanidade ter um futuro comum. A natureza está a impor-nos um acordo de garantia de futuro. Esta é base que serve de fundamento à proposta de organização da nossa vizinhança global preconizada pelo “Condomínio da Terra”, que estará presente de diversas formas no Dolce Vita/Antas Porto de 22 a 27 de Abril.

Aveiro: Alunos visitam Microreserva do Cabeço Santo

No Dia da Terra, 22 de Abril, ocorrerá a visita de 4 turmas da Escola Secundária Adolfo Portela, de Águeda à Microreserva da Quercus no Cabeço Santo. Os cerca de 100 alunos (duas turmas no período da manhã e duas à tarde) farão um percurso circular no Cabeço Santo de cerca de 5 km através do qual conhecerão os impactos sobre a biodiversidade e a paisagem das monoculturas e das espécies invasoras, assim como o trabalho de restauração ecológica que tem sido desenvolvido naquele espaço.

Vila Real: Projecto Bicla Real

Depois de já hoje, na véspera do Dia Mundial da Terra, às 11:00, no Largo da Nossa Senhora da Conceição, em Vila Real, ter sido apresentado o Projecto Bicla Real- Projecto-piloto de utilização gratuita de bicicletas de montanha em Vila Real, estas FREEBIKES passam a estar disponível de segunda-feira a sábado entre as 9:00 e as 19:00 horas. O projecto Bicla Real, promovido pela Quercus, Câmara Municipal de Vila Real e Sport Zone, pretende incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo para pequenas deslocações e como veículo de lazer. As bicicletas de utilização gratuita – FREEBIKES – podem ser requisitadas na loja SprintBike, que presta assistência técnica ao projecto, junto ao Largo de Nossa Senhora da Conceição, em Vila Real.

Lisboa, 21 de Abril de 2008

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

I – Sobre o processo da Quercus contra o Município de Tavira

1 – A 19 de Agosto último, a Quercus emitiu um comunicado alertando que, junto à Quinta das Oliveiras, no Município de Tavira, se encontrava em execução a construção de um edifício de escritórios em solos da Reserva Agrícola Nacional, sem prévio licenciamento municipal.

Todavia, à vista de tudo e de todos, a obra continuou de uma forma impune.

Face ao desrespeito pelas mais elementares regras do direito do urbanismo e do ordenamento do território por parte de quem deveria actuar, o Presidente da Câmara Municipal de Tavira, e autor da nota à imprensa acima referida, levou a que a Quercus tenha decidido reagir judicialmente.

No mesmo dia 19 de Agosto, o Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, declarou à agência Lusa; “a obra em questão se encontrava licenciada e que não apresentava qualquer irregularidade” e “A Câmara não tem que embargar nada porque não há nada ilegal.”

2 – Assim, e com fundamento nestes factos, a Quercus, no passado dia 12 de Setembro de 2007, requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé o decretamento provisório de diversas providências cautelares, entre as quais, a paralização dos trabalhos em curso, bem como, que o TAF de Loulé intimasse o Município de Tavira a abster-se de legalizar a referida construção em virtude da sua legalização/licenciamento violar os Regimes Jurídicos da Reserva Agrícola Nacional e o das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola.

3 – No dia 13 de Setembro e apesar de ter conhecimento pela comunicação social de que a Quercus tinha interposto uma Providência Cautelar, o Presidente da Câmara, Macário Correia, emitiu o seguinte despacho “ Aprovado nas condições referidas.”, viabilizando o licenciamento da obra. Confirma-se assim, que o Eng.º Macário Correia efectuou falsas declarações para a comunicação social no passado dia 19 de Agosto.

4 – Em 20 de Setembro de 2007, o TAF de Loulé decretou provisoriamente as providências requeridas pela Quercus, ordenando a suspensão da execução da obra, intimando, simultaneamente, o Município de Tavira a abster-se de qualquer modo e a qualquer título de emitir acto administrativo de legalização/licenciamento da obra.

5 – Por Sentença de 27.03.2008, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto de licenciamento acima mencionado, tendo a Mma. Juiz dado como assente, a partir da sua visualização dos documentos de que a localização da obra se situa em área urbana ou urbanizável.

6 – Nesta Sentença, e não obstante os factos acima descritos, relativos à circunstância da obra estar a decorrer sem prévio licenciamento municipal com o conhecimento do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, o que é dado como provado naquela peça processual, a Mma. Juiz considerou que a Câmara Municipal de Tavira já podia licenciar a obra.

7 – Desta Sentença foi, pela Quercus, interposto no passado dia 18 de Abril recurso jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo do Sul, encontrando-se a decorrer o prazo para o Município de Tavira e a empresa construtora responderem ao aludido recurso.

8 – A Quercus vai aguardar serenamente pelo decorrer do processo esperando que seja feita justiça após o recurso interposto e acção principal.

II – Sobre a Nota de Imprensa do Presidente da Câmara de Tavira, Macário Correia

A Quercus lamenta o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Macário Correia, que, omitindo a inexistência de qualquer decisão judicial que tenha declarado a conformidade da obra em questão com as normas legais em vigor, se apressou a emitir a nota de imprensa acima mencionada. Lamentamos ainda que faça referência a uma advogada que nunca colaborou nem colabora com a Quercus tentando passar a ideia errada de que esta é uma questão pessoal contra o Sr. Presidente da Câmara.

1 – Reconhecemos que possa ser incómodo para o actual Presidente da Câmara Municipal de Tavira e ex- Secretário de Estado do Ambiente, que uma Organização Não Governamental de Ambiente recorra a uma Acção Popular nos tribunais para tentar intimar o Município de Tavira a embargar uma obra ilegal, sem licença municipal, dada a manifesta falta de actuação da Câmara para embargar a obra.

2 – A Quercus não foi aliciada por ninguém, apenas actuou no intuito de promover a defesa do Direito ao Ambiente e do Ordenamento do Território envolvente ao Parque Natural da Ria Formosa, tendo o Tribunal dado razão inicialmente pelo que nos poderá ser dada razão na Acção Principal, a qual ainda não foi decidida.

3 – A pretensão de que o Presidente da Quercus apresentasse um pedido de desculpas público, por recorrer à via judicial para salvaguardar o Ordenamento do Território é no mínimo uma forma de pressão inaceitável numa democracia e à qual a Quercus não cede a bem da verdade dos factos.

Em caso de interesse podemos disponibilizar os documentos que provam os factos descritos e o modus operandi da Câmara Municipal de Tavira para viabilizar este empreendimento imobiliário.

Lisboa, 28 de Abril de 2008

A Direcção Nacional

A Lei de Bases do Ambiente

No passado dia 7, esteve de parabéns a Lei de Bases do Ambiente, que fez 21 anos. Na década de 80, numa altura em que o Direito do Ambiente ainda dava os primeiros passos, esta Lei apresentou-se como um impulso generoso na concretização da nossa Constituição Ambiental. No entanto, e infelizmente, a generosidade de muitas das orientações desta Lei ficou-se pelas boas intenções, na medida em que algumas das suas matérias permanecem até hoje sem regulamentação.

É o caso da Responsabilidade Civil Ambiental, sobre a qual a Lei de Bases do Ambiente estabeleceu directrizes importantes como a obrigação de indemnização, independentemente da culpa do agente (responsabilidade objectiva), e a obrigação de seguro de responsabilidade civil para as actividades que envolvam alto grau de risco para o Ambiente.

A Directiva da Responsabilidade Ambiental

Para além de uma Lei de Bases por regulamentar há mais de 20 anos, hoje é também dia de aniversário do atraso do Estado Português na transposição da Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril, relativa à Responsabilidade Ambiental em termos de Prevenção e Reparação de Danos Ambientais, cujo prazo de transposição terminou em 30 de Abril de 2007.

Já por diversas vezes a Quercus procurou obter informações junto do Ministério do Ambiente quanto à previsão para a transposição da Directiva, sem nunca ter obtido uma resposta, mantendo-se também o silêncio do mesmo Ministério quanto às preocupações reveladas e posições assumidas pela Associação.

Os riscos da transposição e propostas da Quercus

São diversos os pontos da Directiva, nos quais a Quercus entende que há maior perigo de uma transposição incorrecta, considerando as “portas abertas” da Directiva, designadamente quanto ao âmbito das espécies e habitats protegidos, extensão da responsabilidade objectiva e caso particular dos organismos geneticamente modificados.

Particular preocupação merece o facto de a Directiva deixar à escolha de cada Estado estabelecer ou não a obrigatoriedade de garantias financeiras. Quanto a este ponto, entende a Quercus que é imprescindível a obrigatoriedade de garantias financeiras, na medida em que uma eficaz reparação ambiental não pode ficar dependente do capital e património do agente poluidor, ainda para mais tendo em conta que a indústria nacional assenta, maioritariamente, em pequenas e médias empresas, e que a proporção da dimensão de um dano ambiental não é necessariamente a mesma que a da solvabilidade do operador. Entende, assim, a Quercus que o diploma de transposição deve especificar e regulamentar convenientemente as garantias financeiras que devem estar disponíveis para estes efeitos, e regulamentar a actividade de todas as entidades privadas e públicas intervenientes neste sector (v.g. Seguradoras, Bancos, entidades reguladoras e fiscalizadoras).

Não obstante esta ser uma das “portas abertas” da Directiva que mais preocupação levantou na transposição nos outros Estados-Membros, o que é certo é que em Portugal esta “porta” está fechada pela Lei de Bases do Ambiente. Estando a Lei de Bases por regulamentar quanto a este aspecto da obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil, já há mais de 20 anos, cumpre presentemente ao Estado não só transpor a Directiva de Responsabilidade Ambiental, como finalmente cumprir com as orientações estabelecidas pela referida Lei de Bases. Aliás, o Estado não tem outra alternativa senão transpor a Directiva dentro do que por esta é imposto, e respeitar a Lei de Bases em tudo no que a mesma for mais estrita e exigente. Se a Directiva não impõe a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil, a Lei de Bases é peremptória quanto a este aspecto, pelo que o diploma de transposição terá de cumprir também com as exigências daquela sob pena de inconstitucionalidade.

O Ministério do Ambiente tem mantido “em segredo” todo o processo de transposição, ao arrepio de todas as regras de transparência e de participação das ONGAs e demais público nos processos legislativos, previstas designadamente na Convenção de Aarhus, de 1998, da qual Portugal é signatário.

Gostaria por isso a Quercus que o Estado Português garantisse a participação das ONGAs e demais público, neste como em outros processos de transposição de Directivas e elaboração de legislação em matéria ambiental, ao abrigo designadamente do art. 8.º da referida Convenção, enquanto as opções ainda estiverem em aberto, sendo que com vista a tal participação, devem ser fixados prazos suficientes para uma participação efectiva; divulgadas propostas de legislação, ou colocadas à disposição do público por outros meios; devendo ainda ser dada oportunidade ao público de comentar, directamente ou através de órgãos consultivos representativos.

Lisboa, 30 de Abril de 2008

QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza