Programa

19 a 22 de Setembro (Faro): Participação no “Algarve Green Vehicle Challenge 2007” e na

Exposição “Energias Renováveis – Fornos solares – Mobilidade Sustentável 2007”

20 de Setembro (Lisboa): Apresentação do “Redutor de CO2” na Praça dos Restauradores, a partir das 08:00 horas.

21 e 22 de Setembro (Fátima): XVII Jornadas de Ambiente “Mobilidade Sustentável” na Estalagem D. Gonçalo, com início às 9:30 horas.

Lisboa, 14 de Setembro de 2007

Desta forma, Portugal continua a não respeitar a sua própria legislação, as regras comunitárias e o Protocolo de Montreal. Em 2006, foram apenas recuperados em Portugal cerca de 5% dos CFC’s existentes nos equipamentos em fim de vida, o que corresponde a cerca de 24 toneladas.

Portugal emitiu cerca de 475 toneladas de CFC´s em 2006

Os CFC’s estão ainda presentes nos equipamentos mais antigos pelo que a sua NÃO remoção/tratamento faz com que sejam libertados para a atmosfera, com consequências graves na destruição da Camada de Ozono. Devido à entrada em funcionamento tardia das duas entidades gestoras dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (só receberam as suas licenças em Março de 2006), à inexistência de campanhas de sensibilização adequadas e à falta de fiscalização por parte das autarquias, Portugal emitiu para a atmosfera cerca de 475 toneladas de CFC’s ao longo do ano passado, mantendo ainda um péssimo desempenho na protecção da Camada de Ozono.

Com o funcionamento das duas entidades gestores de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (AMB3E e a ERP Portugal) e com o arranque de uma campanha de sensibilização em Agosto passado, pressupõe-se que em 2007 Portugal poderá apresentar um desempenho muito melhor na recuperação e tratamento dos CFC’s.

Os dados aqui apresentados sobre a quantidade de CFC’s recuperados em 2006 foram obtidos junto das duas entidades gestores, AMB3E e ERP Portugal.

O que é a Camada de Ozono? 

O ozono (O₃) que existe na atmosfera localiza-se essencialmente na estratosfera, entre 10 a 50 km acima da superfície terrestre, observando-se as maiores concentrações a altitudes aproximadamente entre 15 e 35 km, constituindo o que se convencionou chamar a “Camada de Ozono”. A protecção da Camada de Ozono é fundamental para assegurar a vida na Terra, uma vez que o ozono estratosférico tem a capacidade de absorver grande parte da radiação ultravioleta B (UV-B), radiação solar que pode provocar efeitos nocivos (ou até mesmo letais) nos seres vivos, ameaçando assim a saúde humana e o ambiente (www.iambiente.pt). A libertação de substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozono, como é o caso dos CFC’s, provocou ao longo de décadas a diminuição da espessura desta importante camada protectora.

Lisboa, 16 de Setembro de 2007

Através deste protocolo, a REFER disponibilizará a Estação de Caminho-de-Ferro de Sacavém para o desenvolvimento do projecto, possibilitando assim a sua reabilitação de acordo com os mais exigentes princípios de sustentabilidade ambiental.

No âmbito da cerimónia de assinatura do protocolo, serão apresentadas as metas ambientais para este projecto e decorrerá uma visita aos edifícios da estação que serão sujeitos a intervenção.

O Projecto Edifício Verde surgiu da necessidade de apresentar à sociedade portuguesa um edifício que integre as mais variadas soluções que permitem, já hoje, uma redução substancial dos impactes ambientais negativos associados à construção e funcionamento do parque urbano. Nesse sentido, este projecto integrará as melhores práticas e tecnologias que permitem bons níveis de eficiência energética e de aproveitamento de energias renováveis, consumo sustentável dos recursos hídricos, respeito pela biodiversidade, minimização da produção de resíduos, entre outros. Os edifícios reabilitados no âmbito do projecto passarão ainda a constituir a nova sede nacional da QUERCUS, que estará servida por uma rede complementar de serviços de transporte público.

Sendo este um projecto ambiental de grande transversalidade, que se cruza com os mais diversos sectores económicos, a sua concretização depende do envolvimento de várias entidades. No que concerne à REFER, este protocolo enquadra-se no âmbito da estratégia de sustentabilidade da empresa e, em particular, no compromisso que assume na sua Política Ambiental em promover a Conservação da Natureza e a Promoção da Biodiversidade, através de parcerias com entidades que desenvolvam uma acção, directa, concreta e material nesta área, e com interesse relevante para a mitigação e compensação dos impactes devidos pela gestão e desenvolvimento da rede ferroviária nacional. Torna-se, assim, na primeira entidade a dar o seu contributo, um contributo essencial para o início deste projecto que, a partir de agora, poderá reunir muitos mais parceiros em torno de um objectivo comum.

Lisboa, 18 de Setembro de 2007

Este é um projecto que pretende criar um espaço demonstrativo de construção sustentável através da recuperação dos edifícios da estação de Sacavém para as funções de Sede Nacional da Quercus. O

projecto Edifício Verde integrará boas práticas e tecnologias de respeito pelo ambiente, nomeadamente na área da eficiência energética e aproveitamento de energias renováveis, consumo sustentável dos recursos

hídricos, respeito pela biodiversidade, minimização da produção de resíduos, entre outros.

Projecto Edifício Verde

Assinatura de Protocolo REFER – QUERCUS

Estação de Sacavém – Quarta-feira, dia 19 de Setembro de 2007

PROGRAMA

14h45 – Recepção dos participantes

15h00 – Abertura

Dr. Alfredo Vicente Pereira – Vice-presidente do Conselho de Administração da REFER

(Política Ambiental e Responsabilidade Social da REFER e o Projecto Edifício Verde)

Arq. Aline Delgado – Coordenadora Projecto Edifício Verde – QUERCUS

(Apresentação do Projecto Edifício Verde)

15h30 – Assinatura do Protocolo entre a REFER e a QUERCUS:

REFER

Eng. Luís Filipe Melo e Sousa Pardal (Presidente do Conselho de Administração da REFER)

Dr. Alfredo Vicente Pereira (Vice-presidente do Conselho de Administração da REFER)

QUERCUS

Dr. Hélder Spínola (Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS)

Dr.ª Susana Fonseca (Vice-presidente da Direcção Nacional da QUERCUS)

15h45 – Encerramento

Dr. Hélder Spínola (Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS)

Eng. Luís Filipe Melo e Sousa Pardal (Presidente do Conselho de Administração da REFER)

16h00 – Visita ao espaço onde será desenvolvido o Projecto Edifício Verde

Veja as fotos da Estação de Sacavém:

Esta iniciativa consistirá na distribuição aos automobilistas e público em geral de um “Redutor de CO2” (um pequeno documento onde é possível cada cidadãos calcular quanto poupa em CO₂ se utilizar mais o transporte colectivo) e instalado um “Redutor de CO₂” de grandes dimensões (1,5 x 2,4 metros).

No âmbito desta iniciativa a QUERCUS recordará ainda os dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa da responsabilidade do sector dos transportes e divulgará alguns dados disponíveis sobre a qualidade do ar e as suas consequências para a saúde pública.

Lisboa, 19 de Setembro de 2006

Nota: Aqui ao lado pode efectuar o download do redutor de CO2 (marsúpio + tarjeta).

Estas Jornadas irão promover a discussão e o debate sobre a necessidade de reconquistar o transporte colectivo como o modelo base de mobilidade nas sociedades actuais e focar a importância do planeamento urbano e ordenamento do território na sustentabilidade da mobilidade. As necessidades de redução das emissões de gases com efeito de estufa, para evitar as alterações climáticas, e de melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos tornam urgente uma mobilidade mais sustentável.

As XVII Jornadas do Ambiente da Quercus têm inscrição gratuita e contam com os contributos de diversas personalidades com larga experiência nas questões a debater, o que será com certeza motivo de uma alargada participação pública.

Programa

Dia 21 de Setembro

09:30    SESSÃO DE ABERTURA

Dr. Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus

Dr. David Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Representante da BP Portugal

Painel I – IMPORTÂNCIA DO PLANEAMENTO URBANO

10:00    Eng.º Mário Alves, Câmara Municipal de Almada

– Entre a acessibilidade e a mobilidade: ou a ratoeira de Midas?

–   Pausa para café   –

Painel II – TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS ASSOCIADAS À MOBILIDADE

11:00    Engª Joana Fernandes-  Lisboa e-nova

– Projecto ”Veículos mais amigos do ambiente” (*)

11:20     MSc. Robert Stussi, consultor na área dos transportes

– Interacção entre tecnologias e mobilidade

Painel III – O TRANSPORTE FERROVIÁRIO E O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

11:40    Professor Doutor Manuel Margarido Tão, Universidade do Algarve

– O papel do transporte ferroviário no desenvolvimento das regiões

12:00    Professor Doutor José Maria CS André, Instituto Superior Técnico

– O comboio, uma alternativa para o transporte de passageiros?

12:20    – Dr. José Oliveira Monteiro

– A CP – Comboios de Portugal e o Transporte Ferroviário

–   Intervalo para almoço  –

Painel IV – MOBILIDADE COMO TEMÁTICA AMBIENTAL

14:30     Dr. António Gonçalves Henriques, Instituto do Ambiente *

–  Mobilidade e Protocolo de Quioto

14:50     Eng.º João Paulo Teixeira – CMLisboa *

– Cultur Green Anchor”: um plano de ciclovia na zona ribeirinha

–   Pausa para café  –

Painel V – MOBILIDADE NA CAPITAL E QUALIDADE DO AR

15:30    MSc Carlos Gaivoto – MOPTC

– Mobilidade Sustentável e Planos de Deslocações Urbanas (PDU)

15:50   Eng.ª Marta Oliveira – Universidade de Aveiro

– Mobilidade, Sustentabilidade e Qualidade do Ar: da informação à comunicação.

16:10   Eng.º Pedro Costa  – GEOTA *

– Mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa – Passar à acção

16:30    Debate e Conclusões do dia

Dia 22 de Setembro

10:00    – Arq. Vitória Mendes e Arq. António Figueiredo

Câmara Municipal de Leiria.

– Visita guiada a Leiria: Centro histórico, Zona de Intervenção do Polis e Mobilidade Sustentável

* a confirmar

Lisboa, 20 de Setembro de 2007

Neste sentido, a Quercus e as centenas de organizações não governamentais da Rede Internacional de Acção Climática lançam um apelo aos Chefes de Estado. No caso de Portugal, a Quercus enviou este apelo na passada sexta-feira ao Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, Engº. José Sócrates, que irá estar presente no Encontro também como Presidente do Conselho da União Europeia.

Este encontro ocorre entre a reunião da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) e o encontro promovido pela Administração Norte-Americana envolvendo os países principais emissores de gases de efeito de estufa a 27 e 28 de Setembro em Washington, sobre o mesmo assunto – Alterações Climáticas, que tenta desviar o progresso na direcção do estabelecimento de uma meta obrigatória na redução de emissões, sugerindo acordos e medidas voluntárias que não vão conseguir o nível de redução de emissões necessário. Neste contexto, é extremamente importante que os Chefes de Estado e seus representantes vejam este Encontro das Nações Unidas como uma oportunidade para enviar uma mensagem clara de apoio ao sucesso das negociações sobre alterações climáticas que decorrem sob a alçada da ONU e um esforço para o bom lançamento de um rápido acordo para um tecto de emissões pós-2012.

Os últimos relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), deixaram clara que a urgência e o desafio do combate às alterações climáticas é maior do que se pensava e se receava. Os impactes das alterações climáticas estão já a afectar muitos países, particularmente os países mais pobres, que não têm capacidade de se adaptarem e são os menos responsáveis pela mitigação. O IPCC diz claramente que os “esforços de mitigação das próximas duas, três décadas darão a oportunidade para estabilizar as emissões aos níveis mais baixos.” É ainda possível conter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, um nível limite no entender da Quercus, mas que mesmo assim pode não prevenir os efeitos perigosos das alterações climáticas. Para ficar abaixo deste nível, o último relatório do IPCC indica que o nível máximo de emissões tem de chegar aos valores de 1990 pelo menos em 2015 e descer 50-85%, com base em 1990, até 2050.

Recentemente alguns países definiram metas para o tecto máximo de emissões, para que o aumento global da temperatura do planeta ficasse abaixo dos 2ºC. No Conselho da Primavera da União Europeia, realizado em Março deste ano, foi aprovada uma resolução com o objectivo de reduzir em 30% as emissões de GEE até 2020. A seguir, os países do G-8 na reunião de Junho redigiram um comprometimento “forte e acção urgente” no combate às alterações climáticas, concordando com um “objectivo global sério de conseguir diminuir para metade as emissões de gases de efeito de estufa até 2050” e afirmando que as Nações Unidas são o fórum apropriado para a negociação de um novo acordo internacional neste processo.

O Encontro de Alto Nível nas Nações Unidas é uma oportunidade importante para os Chefes de Estado enviarem uma mensagem aos negociadores que participarão em Bali na Convenção sobre Alterações Climáticas que os acordos dessa reunião devem reflectir a urgência do problema. Especificamente, de um apoio claro no que respeita aos seguintes pontos permitirá ajudar uma conclusão bem sucedida da reunião de Bali:

• Efectuar um compromisso para evitar efeitos perigosos associados às alterações climáticas assegurando que o aumento da temperatura média global é mantido abaixo dos 2 ºC em relação à temperatura na era pré-industrial;

• Dar aos negociadores em Bali um mandato claro e sem ambiguidades para iniciar o processo de negociação para um acordo ambicioso e integrado para o período pós-2012, negociado no quadro da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e construído com base no Protocolo de Quioto e ser finalizado até 2009;

• Apelar para um caminho de emissões globais consistente com a garantia de que o aquecimento não ultrapassa os 2 ºC o que implica um pico de emissões o mais tardar em 2015 e uma redução global de emissões de gases com efeito de estufa entre 50 a 85% em 2050, considerando 1990 como o ano base;

• Apelar aos países desenvolvidos que se comprometam com metas obrigatórias de redução de pelo menos 30% abaixo dos níveis de 1990 para o ano de 2020.

• Manifestar oposição ao uso de metas “indicativas” como substituição de objectivos de redução obrigatórios, impedindo a garantia de prever uma trajectória e de impedir o cumprimento;

• Apoiar o desenvolvimento de uma fórmula que permita o cálculo das metas obrigatórias para os países industrializados;

• Acordar com base nos princípios de compromissos comuns mas diferenciados, os países em desenvolvimento, em particular os que estão a sofrer um rápido crescimento, têm de descarbonizar o seu desenvolvimento. A comunidade internacional tem de desenvolver novos instrumentos e mudar as estruturas de investimento existentes para apoiar este objectivo;

• Considerar que os mecanismos de Mercado Protocolo de Quioto, que têm dado um importante contributo para atribuir um preço ao carbono e nas contribuições para os países em desenvolvimento, devem ser expandidos e fortalecidos como parte do acordo pós-2012 baseado no Protocolo de Quioto;

• Apelar para uma expansão dos mecanismos de flexibilidade, envolvendo o apoio e a compensação financiadas pelos países industrializados para lidar com os impactes da mudança climática; e

• Pedir a todos os países que não ratificaram ainda o Protocolo de Quioto, para o fazerem, e no caso dos países do denominado Anexo B, para aprovarem legislação para cumprirem as suas metas de Quioto.

A Quercus espera que o Encontro, tal como o Secretário-Geral Ban Ki-moom espera, seja um sinal político forte para as negociações em Bali. A Quercus espera que este seja um ano que marque um ponto de viragem na luta contra as alterações climáticas.

Lisboa, 23 de Setembro de 2007

Facto este prontamente desmentido pelo Presidente da CM de Tavira, em declarações à Agência Lusa.

Face à impunidade da continuação da obra, à vista de tudo e de todos, a Quercus decidiu reagir judicialmente contra a omissão dos órgãos competentes para promoverem o embargo da obra.

Assim, e com fundamento no carácter ilegal da obra, a Quercus decidiu, no passado dia 12 de Setembro, requerer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé o embargo da obra. Para além do embargo, a Quercus requereu ainda ao Tribunal que o Município de Tavira se abstenha de legalizar a referida construção em virtude da sua legalização/licenciamento violar os Regimes Jurídicos da Reserva Agrícola Nacional e o das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola.

O TRIBUNAL DECRETOU AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS PELA QUERCUS:

Após a instauração do referido processo, a Quercus voltou à CM de Tavira a fim de consultar o processo. Aí, verificou que o licenciamento da referida construção, face às informações e despachos oficiais existentes no processo de licenciamento, se encontrava eminente. Requereu então ao TAF de Loulé que decretasse com carácter de urgência as providências requeridas. O Tribunal, com fundamento nos documentos existentes nos autos, acolheu esta pretensão da Quercus e, assim, no dia 20 de Setembro, decretou, provisoriamente:

–  A suspensão da execução da obra;

– Que o Município de Tavira adopte as necessárias medidas que obstem a toda e qualquer actividade tendente à execução da obra de construção civil em apreço;

– Que a empresa construtora se abstenha de continuar ou recomeçar todos os trabalhos de construção civil designadamente pavimentação de acessos e calçada, na área envolvente da construção;

– Que esta se abstenha de executar todos os trabalhos de movimentação de terras e de alteração da topografia no local da obra;

– Que o Município de Tavira se abstenha de qualquer modo e a qualquer título de emitir acto administrativo de legalização/licenciamento da obra.

Lisboa, 23 de Setembro de 2007