Apesar deste gás de efeito de estufa (que contribui para as alterações climáticas), resultante da combustão do gasóleo e gasolina, ser emitido maioritariamente em Portugal, para efeitos de cumprimento do Protocolo de Quioto a sua contabilização é feita no inventário de emissões do país vizinho.

Simultaneamente, foram divulgadas há poucos dias estatísticas rápidas por parte da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativas às vendas de combustíveis em Portugal até Junho de 2007, tendo sido identificado um decréscimo, que contribui de modo importante para a redução das nossas emissões num sector crucial como o tráfego rodoviário.

Portugal pode aumentar ao período 2008-2012 as suas emissões de gases de efeito de estufa em 27% em relação ao ano base de 1990. Os dados finais mais recentes são os relativos ao ano de 2005, onde o aumento se cifrava em 45%, 18% acima do admitido.

As compras em Espanha

No início do passado mês de Agosto, o Presidente Executivo da Galp afirmou que a empresa havia estimado que os portugueses estariam a adquirir entre 100 a 150 milhões de litros de combustíveis rodoviários em Espanha. Admitindo a mesma distribuição de vendas de combustível em Portugal e Espanha (aproximadamente 75% de gasóleo e 25% de gasolina) e admitindo o valor de compra em 150 milhões de litros, tal representa uma redução de emissão de 381 mil toneladas de dióxido de carbono. Efectivamente não se trata de uma redução nas emissões de Portugal, mas sim um desvio em termos de contabilidade, que é favorável a Portugal e que ainda tem um peso significativo no total de emissões.

A quantidade em causa representa 0,65% do total de cerca de 60 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente emitidos por Portugal no ano base de 1990 para contabilização do cumprimento do Protocolo de Quioto.

Em comparação, acrescente-se ainda que este valor é mais de quatro vezes superior ao dióxido de carbono a ser evitado pela Barragem do Sabor que vai destruir um património natural único e que através destas contas se mostra ter um contributo praticamente irrelevante.

Quebra de consumo de combustíveis rodoviários

Através da análise dos dados da DGEG relativos aos consumos de combustíveis em termos de ano móvel, constatámos que entre a média móvel anual calculada para Junho de 2006 e a de Junho de 2007, houve uma quebra maior nas vendas de gasolina do que de gasóleo, traduzindo-se em termos de emissões numa redução de cerca de 298 mil e 226 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera, respectivamente, correspondendo a um total de 524 mil toneladas. Estes valores correspondem a 0,87% das emissões de Portugal no ano base de 1990 para contabilização do cumprimento do Protocolo de Quioto.

As compras em Espanha e a quebra de consumo de combustíveis em Portugal correspondem a 1,5% das emissões para o cumprimento do Protocolo de Quioto; valor é muito superior a maioria das medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas

O principal alerta da Quercus é que Portugal está a conseguir reduzir as suas emissões mais à custa da situação económica, em particular devido às circunstâncias externas do aumento do preço do petróleo, a que se associa o aproveitamento da diferença fiscal nos combustíveis com Espanha , do que pela implementação de medidas internas previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.

Isto é, as duas situações descritas representam uma redução de 1,5% em relação ao ano base de 1990 em termos de cumprimento do Protocolo de Quioto, representando cerca de 900 mil toneladas e dióxido de carbono poupado. Medidas fundamentais como a transferência do transporte individual para o colectivo via actuação das Autoridades Metropolitanas de Transporte estão por desenvolver. Esta transferência está a ser conseguida por iniciativa dos cidadãos devido aos elevados preços dos combustíveis, e sem serem ultrapassadas a falta de integração e interligação que marca os diferentes modos de transporte, nomeadamente em termos de preços e bilhética, nas áreas metropolitanas.

Algumas excepções são os investimentos em energias renováveis, que no entanto nalguns casos está a prejudicar o ambiente sem grande impacte quantitativo positivo como é o caso da Barragem do Sabor.

Lisboa, 26 de Setembro de 2007

A proposta parte do principio de que os serviços prestados pelos ecossistemas beneficiam todos independentemente das fronteiras políticas, e estes serviços devem ser contabilizados e compensados por quem os afeta de forma negativa, garantindo assim a sustentabilidade da sua preservação, conciliando assim os sistemas jurídico, econômico e ambiental.

Neste sentido, a UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB, convidou o autor do Livro “CONDOMÍNIO DA TERRA – Das Alterações Climáticas a uma Nova Concepção Jurídica do Planeta”, e coordenador do projeto, Paulo Magalhães, a visitar o Brasil para apresentar o livro e o conceito.

Após uma quinzena de intensos contactos, em que participaram o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Juliano Matos, o Reitor da UNEB, Lourisvaldo Valentim, o Secretário do Meio Ambiente de Curitiba, António Andreguetto,  a SPVS, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, Forum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, e a World Wacth Institut – WWI / Brasil, com a participação do Cônsul de Portugal, João Sabino Costa e acompanhamento por parte do embaixador  Francisco Seixas da Costa, firmaram-se os compromissos de adesão ao projeto.

Em parceria com a SEMARH, a UNEB implementará um Centro de Investigação e Proteção Ambiental denominado “CONDOMÍNIO DA TERRA”, enquanto órgão institucional do Departamento de Educação / Campus VIII – Paulo Afonso, que terá como função principal a coordenação e desenvolvimento do projeto no Brasil.

Ficaram igualmente estabelecidos compromissos que vão possibilitar que 15 áreas de proteção do Brasil, vão integrar de início o lote de primeiros “Pequenos Condomínios da Terra” que são sítios de importância ambiental, onde os serviços que estes ecossistemas prestam são encarados de forma global, pois estão a cuidar de partes comuns do planeta. Assim, Biomas de relevância mundial como a Mata Atlântica, as Florestas de Araucária, a Caatinga, o Serrado, poderão juntar-se as 20 micro-reservas e projetos da QUERCUS em Portugal, dando assim início a uma rede que pretende apresentar-se como uma instituição que assume a tarefa de fomentar e preservar espaços e projetos que beneficiem e compensam o uso das partes comuns do planeta. A Cidade de Curitiba, considerada pela ONU como a cidade mais sustentável do planeta, será a primeira cidade Condômina da Terra.

Decidiu-se, também, que serão realizadas participações conjuntas já no próximo Congresso Mundial de Juristas, a realizar em Lisboa entre os dias 26 a 28 de Novembro (ver www.worldjurist.org) e na conferência de Bonn – Alemanha / COP 9, sobre Biodiversidade, em Maio de 2008. Está-se a estudar a possibilidade de uma participação conjunta em Bali, ainda em Dezembro de 2007.

Prevê-se igualmente a realização, num espaço de seis meses, de uma conferência internacional no Brasil sobre o “CONDOMÍNIO DA TERRA”, no âmbito das comemorações, 2008 – Ano Internacional da Terra.

Ver mais informações em www.earth-condominium.com

A Quercus assinou um protocolo no âmbito da iniciativa Business & Biodiversiy para “Valorização e Sustentabilidade do Sobreiro e da Biodiversidade Associada”, promovido pela Corticeira Amorim com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e o WWF.

O Protocolo foi assinado a 10 de Outubro nas instalações da Corticeira Amorim em Coruche, importante centro de produção e transformação de cortiça e prevê um conjunto de medidas julgadas adequadas ao reforço da fileira, destacando-se, ao nível dos produtores florestais, a prestação gratuita de serviços de aconselhamento técnico para a identificação e adopção de melhores práticas de gestão florestal do montado.

Paralelamente, instituem-se dois prémios com o claro objectivo de fomentar o conhecimento científico do notável ecossistema que é o montado de sobro: um dos prémios distinguirá o melhor trabalho de investigação que contribua para a valorização e sustentabilidade do sobreiro e da biodiversidade associada; o outro, distinguirá as melhores práticas ao nível da gestão e valorização do montado e biodiversidade associada.

Coruche, 10 de Outubro de 2007

O Orçamento de Estado para 2008 é o último que será cumprido na íntegra pelo actual governo pelo que é também a última oportunidade para este governo atingir estes objectivos ambientais.

Cumprir o Protocolo de Quioto

Dois mil e oito será o primeiro ano do período de cumprimento do protocolo de Quioto. Portugal, como se sabe, tem apresentado sistematicamente maus resultados na contenção das emissões de gases com efeito de estufa, tendo ultrapassado em mais de 15% os valores que deveria cumprir a partir do próximo ano. O próximo ano é portanto crucial para a redução das emissões de dióxido de carbono sendo necessário que o Orçamento de Estado reflicta esse aspecto.

Para além das medidas relativas a um aumento na produção de energia por fontes renováveis, com particular destaque para a importância da promoção da microgeração, será necessária uma aposta séria na poupança e eficiência energética. O próximo Orçamento de Estado poderá dar um importante contributo na diminuição da intensidade energética nomeadamente através de medidas fiscais que signifiquem um desincentivo ao consumo excessivo de energia e que promovam a eficiência. Destaca-se aqui a importância de acabar com a isenção de ISP para o fuelóleo e carvão consumido nas centrais térmicas e aplicar o IVA a 21% (actualmente é 5%) para os consumos de electricidade, pelo menos para consumos que ultrapassem as necessidades básicas.

Por outro lado, porque Portugal não garantiu a implementação das medidas necessárias para parar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa, foi criado o Fundo Português de Carbono para cobrir os custos de ultrapassagem dos compromissos de Portugal em relação a Quioto. No entanto as verbas que têm sido reservadas para este fundo revelam-se manifestamente insuficientes pelo que o Orçamento de Estado de 2008 deveria reforça-las substancialmente.

Parar a perda de biodiversidade

Portugal é um dos países europeus que assumiu o compromisso de parar a perda de Biodiversidade até ao ano 2010 (iniciativa Countdown 2010 -Travar a Perda de Biodiversidade na Europa). Sendo Portugal um dos país europeus com maior riqueza em biodiversidade tem por isso uma responsabilidade acrescida nos contributos que pode e deve dar no âmbito desta iniciativa. Infelizmente, nos últimos anos temos testemunhado cortes substanciais no orçamento do organismo público responsável pela protecção e gestão da Biodiversidade, o ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que cumulativamente já ultrapassou os 50%. De acordo com declarações recentes do Ministro do Ambiente, em 2008 estão previstos novos cortes no orçamento para o seu ministério, pressupondo-se que os mesmos irão afectar também, mais uma vez, o ICNB.

Ao contrário do previsto, é necessário um reforço importante no investimento em medidas de conservação da Natureza e da Biodiversidade para fazer face aos objectivos subscritos internacionalmente pelo Estado Português no âmbito do Countdown 2010 – Travar a perda de Biodiversidade na Europa. Não basta sensibilizar a sociedade civil e as empresas para desempenharem um papel mais activo em matéria de execução e financiamento de iniciativas. É preciso não esquecer que a Administração tem atribuições e competências legais nesta área que não podem pura e simplesmente ser transferidas para a sociedade.

Promover a poupança e a boa gestão da água

A solução para os problemas da seca e escassez da água está na redução da procura e não no aumento da oferta através de investimento em infraestruturas (e.g. barragens) com elevados custos financeiros e ambientais. O próximo Orçamento de Estado deverá estar em sintonia com o objectivo de promover a poupança e a boa gestão da água através da implementação dos mecanismos já aprovados. Assim, o Orçamento de Estado para 2008 deverá alocar recursos para:

– A implementação da Directiva Quadro da Água, já transposta para Portugal, nomeadamente para funcionamento das comissões de bacias hidrográficas e a sua gestão;

– A implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), com particular importância para as medidas relacionadas com o tratamento e reutilização de águas residuais e a aposta em investigação e aplicação de novas tecnologias mais adequadas, que se traduzam na melhoria da qualidade dos nossos rios (mais de 30% das águas superficiais monitorizadas têm revelado má ou muito má qualidade);

– Desenvolvimento de medidas para a diminuição do consumo de recursos hídricos (do lado da procura): sensibilização e aplicação de tecnologias mais eficientes na captação, distribuição e utilização da água;

– Aplicação ambiciosa da Convenção de Albufeira para a gestão das bacias internacionais, criando uma base de dados e desenvolvendo estudos que permitam a troca de informação necessária ao bom entendimento entre Portugal e Espanha, para que a tomada de decisões seja conjunta.

Melhorar a qualidade do ar

Portugal tem apresentado problemas de qualidade do ar preocupantes nas suas principais cidades, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Estes problemas associados principalmente à poluição provocada pelos automóveis, mas também pela indústria, constituem factores preocupantes de mortalidade e morbilidade nas populações atingidas. Apesar de ao longo de vários anos terem sido registados valores excessivos em alguns poluentes, nomeadamente partículas inaláveis e ozono troposférico, não têm sido desenvolvidas as medidas necessárias nem alocados os recursos financeiros para corrigir o problema. O Orçamento de Estado para 2008 é assim mais uma oportunidade para garantir as medidas e recursos necessários para que, nomeadamente: a rede de transportes colectivos se constitua uma verdadeira alternativa ao uso do automóvel particular; os combustíveis e tecnologias menos poluentes sejam mais utilizados na mobilidade; sejam promovidas medidas de ordenamento que dêem sustentabilidade à mobilidade; e sejam incentivadas medidas correctivas nos principais focos de poluição industrial.

Melhorar a gestão de resíduos

O Orçamento de Estado para 2008 deverá garantir que ao nível dos Resíduos Sólidos Urbanos todos os sistemas de gestão tenham verbas suficientes para instalar unidades de Tratamento Mecânico e Biológico com vermicompostagem, garantindo a reciclagem de 80% dos resíduos indiferenciados e reduzindo para 20% a colocação de resíduos em aterro e incineração. Em termos económicos isto representaria um valor da ordem de 300 milhões de euros (investimento de 100 euros por tonelada a tratar, num total de 3 milhões de toneladas), o qual seria reduzido em 60% por via da comparticipação comunitária, ou seja o investimento nacional seria de 120 milhões.

Este investimento permitiria poupar a emissão de cerca de 3 milhões de toneladas de CO₂-eq por ano o que seria um importante contributo também para o cumprimento do protocolo de Quioto (considerando que a reciclagem de uma tonelada de RSU poupa 0,4 ton de CO₂-eq e a colocação de uma tonelada de RSU em aterro emite 0,6 ton de CO₂-eq)

Lisboa, 11 de Outubro de 2007

Desde há vários anos a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza tem vindo a considerar uma completa hipocrisia a política do Governo que por um lado pretende a expansão de energias renováveis para redução da nossa dependência do consumo de combustíveis fósseis e de redução das emissões de dióxido de carbono para assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto e por outro não incentiva os particulares na aquisição de equipamentos de energia renovável, nomeadamente através de instrumentos fiscais em sede de IRS.

O caso mais importante é o que respeita ao completo falhanço do Programa Água Quente Solar, que pretendia a implementação de um milhão de metros quadrados de colectores solares para água quente sanitária até 2010. Este objectivo viria a ser revisto para metade no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (500 mil metros quadrados) e o ritmo previsto para 2006 e 2007 é para 13 mil metros quadrados apenas. A instalação do milhão de metros quadrados de colectores solares representaria uma redução de 280 milhares de toneladas de dióxido de carbono por ano.

O problema principal dos benefícios fiscais associados à energia renovável é que nos últimos anos o número 3 do artigo 85º da Lei do Orçamento as deduções à colecta não são cumulativas com o pagamento de juros e amortizações na compra de habitação. Sendo que o mercado para a implantação de colectores solares é precisamente em muitas das habitações já existentes e que estão a ser adquiridas pelos próprios. Na Grécia, a presença de colectores solares para água quente sanitária é pelo menos cinco vezes maior que em Portugal, quando o nosso país tem um número de horas de sol ainda mais significativo.

Na proposta de Orçamento de Estado ontem apresentada considera-se no nº 2 do artigo 85º que “São igualmente dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica e ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento, com o limite de € 777.”, sendo que a redacção do nº 3 foi alterada permitindo a acumulação de juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente com a aquisição dos referidos equipamentos.

Numa altura em que está prestes a ser publicada legislação para que os particulares possam ser produtores de electricidade a partir de fontes renováveis como a energia solar e eólica, no quadro do objectivo global de atingir 45% de electricidade renovável em 2010, era fundamental haver uma mudança de legislação como a que é agora proposta.

O tempo de amortização do equipamento através da dedução à colecta prevista baixará significativamente o período de amortização do mesmo (no caso da água quente solar em cerca de 2 a 3 anos), evitando consumos de gás e electricidade e as consequentes emissões e demais poluição.

Infelizmente, a Quercus gostaria também que a taxa de IVA aplicada a equipamentos de energias renováveis descesse de 12 para 5% como estímulo à sua expansão.

PESO DA COMPONENTE AMBIENTAL NO IMPOSTO AUTOMÓVEL REDUZIRÁ CENTENAS DE EUROS NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS COM EMISSÕES REDUZIDAS DE DIÓXIDO DE CARBONO

Portugal é no quadro dos 24 países da União Europeia com dados disponíveis sobre as emissões de CO₂ nos veículos automóveis novos vendidos em 2006 aquele com menor valor médio – 144 g/km, seguido pela Itália com 148 g/km. Tal prende-se com o facto de os portugueses face ao seu poder de compra serem muito sensíveis ao preço do veículo e ao seu consumo de combustível. Os portugueses adquirirem assim veículos automóveis novos mais pequenos, de baixa cilindrada e com menores emissões.

Os dados de Portugal em comparação com o resto da Europa são animadores no combate às emissões de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas. Porém, entre 2005 e 2006 não houve melhoria, pelo que se espera que a entrada em vigor do novo imposto automóvel que pesa o CO₂ em 30% desde Julho desde ano, passando a 60% em Janeiro de 2008, venha a trazer melhorias.

As contas efectuadas pela Quercus mostram que veículos automóveis novos com reduzidas emissões de dióxido de carbono irão ver reduzido o seu imposto único de circulação no acto da compra em valores de muitas centenas de Euros, na ordem de 55% entre o valor actual e o valor a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Pena é que Portugal com uma frota automóvel nova tão eficiente a esteja a renovar tão lentamente e que os portugueses usem demasiado o carro nas deslocações casa-trabalho.

Lisboa, 13 de Outubro de 2008

Mais do que dar um parecer global positivo ou negativo, a Quercus considera que é fundamental transmitir uma análise dos diferentes aspectos complexos que considerámos mais relevantes presentes na proposta de Plano de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Aspectos positivos

Finalmente, um Plano de Ordenamento

– é com satisfação que a Quercus, que como Centro Juvenil de Setúbal da Liga para a Protecção da Natureza nos anos setenta promoveu a criação da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) o que viria a ter lugar em 1981, vê finalmente a existência de uma proposta de plano de ordenamento e gestão, mesmo com as deficiências que em nosso entender existiram em termos de falta de tempo e visão em relação ao que seria desejável

Visão de longo prazo

– concorda-se com a visão geral transmitida para o horizonte de 30 anos em termos de conservação da natureza e das actividades associadas à área da RNES;

Actividades interditas 

– considera-se que a listagem presente no artigo 8º inclui um conjunto de actividades com que concordamos de uma forma geral que sejam interditas, nomeadamente no que diz respeito ao impedimento da presença de motas de água que sabemos conflituar com a população de golfinhos do Sado;

Limitações ao recreio náutico e estabelecimento de regras

– o conteúdo do artigo 47º parece-nos adequado na regulamentação das regras de navegação, não se percebendo porém algum poder discricionário no parecer da RNES que deveria ser mais claro no que respeita aos limites de expansão (que deveria ser evitada em detrimento da requalificação) de portos a ancoradouros (nº 2 do artigo 46º); no que respeita ao nº 5 do artigo 46º, as razões de conservação de natureza deveriam poder impor limitações para além dos limites da RNES, podendo tal estar presente no Plano de Ordenamento desde que acordado com as demais entidades intervenientes;

Aspectos negativos

Oportunidade perdida para alteração óbvia de limites da RNES

– a Quercus considera que infelizmente não se aproveitou a oportunidade de finalmente alteração dos limites da Reserva Natural do Estuário do Sado, incluindo nomeadamente a zona da caldeira de Tróia, o cordão dunar entre o limite Sul da zona de protecção total e a praia da Comporta, a zona da Agualva de Baixo incluindo a  vegetação relevante que envolve, Açude da Murta, alguns deles já classificados no âmbito da Rede Natura 2000, mas cujos valores naturais justificam a abrangência como Reserva Natural

Um plano muito modesto nos objectivos

– a capacidade de intervenção possível do ICNB poderia no quadro das competências que em nosso entender um Plano de Ordenamento e Gestão pode conter, ser muito mais extensa e efectivamente concretizada, facto que a história recente mostra não ter vindo a acontecer.

Um plano apressado e sem estratégia para lidar com as pressões das áreas adjacentes

– a leitura dos vários documentos efectuados nas diversas fases, mostram que a urgência de cumprimento dos prazos limite para desenvolvimento do plano obrigou a uma caracterização e a uma definição de objectivos demasiado qualitativa e genérica, apresentando algumas contradições entre o estado dos valores, as ameaças e as necessidades de protecção e acima de tudo não avaliando factores decisivos como a pressão humana (em particular turística em núcleos como Tróia e Comporta), industrial (expansão em curso da indústria de paste de papel) e até agrícola (áreas irrigadas de Alqueva na bacia do Sado), das áreas adjacentes à Reserva Natural do Estuário do Sado; não basta em nosso entender a consonância com outros instrumentos de ordenamento do território, mas activamente enquadrar os objectivos de gestão da RNES neste novo contexto que já se perspectiva;

Poluição do Estuário do Sado sem intervenção da RNES e sem articulação com entidades-chave e também com competências

– O assegurar de um conjunto de valores fundamentais em termos de conservação da natureza como a produtividade do estuário, da pesca, a manutenção da população de golfinhos, é função da qualidade da água e do acompanhamento e gestão da bacia hidrográfica e em particular do Estuário do Sado; neste contexto, exige-se que a RNES tenha um papel activo no licenciamento de actividades numa eventualmente denominada zona de influência da RNES, conceito aliás presente em versões muito preliminares do Plano de Ordenamento nos anos noventa e aceite pelas entidades da então Comissão Instaladora e possível juridicamente; para além de uma caracterização muito fraca dos aspectos que afectam ainda a qualidade da água e os sedimentos do Estuário do Sado, é manifestamente insuficiente ao nível do relatório os comentários de interligação entre o Plano de Ordenamento e o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado. Mais ainda, é inadmissível à data de Julho de 2007, quando já a legislação havia sido publicada, não haver a definição de um quadro claro de articulação e exigência com a Administração de Região Hidrográfica do Alentejo; aliás, esta demissão da gestão de aspectos ambientais determinantes em termos de conservação da natureza é contraditória com a responsabilidade da RNES neste domínio, admitida pelas acções relativas à qualidade da água 4.2.2. e 4.2.3. do plano de execução;

Programa de execução com mais estudos que acções e sem ONGs

– no programa de execução predomina a elaboração de estudos e de planos que em muitos casos têm horizontes demasiados extenso, com custos demasiado baixos e sem consequências associadas à implementação de acções; o programa de execução deixa de fora a participação de organizações não governamentais de ambiente em praticamente todas as acções, nomeadamente ao nível da monitorização, conservação da natureza e educação e formação ambiental, algo que se deveria considerar desejável;

Culturas marinhas não deveriam, ser permitidas como reconversão de salinas

– não se percebe porque há uma definição no regulamento de culturas marinhas intensivas e se estas são ou não efectivamente autorizadas, inclusive na reconversão de salinas; considerando a importância do habitat salinas abandonadas, o ICNB deveria activamente promover a sua manutenção e proporcionar os apoios financeiros nacionais e comunitários para assegurar a circulação de água e a manutenção de outros factores determinantes e não aceitar a sua possibilidade de conversão em culturas marinhas que se traduzirá numa destruição directa de habitat e artificialização excessiva da paisagem; deveria ser clarificado e apenas permitido o regime semi-intensivo, aliás como é apontado no relatório do Plano em termos de visão a 30 anos;

Actividade agrícola deverá ter regras mais restritas

– consideramos  que a actividade agrícola deve ser mais limitada nas margens do Sado e deverão ser implementadas restrições particulares no controlo da poluição difusa resultantes da aplicação de fertilizantes e pesticidas; assim, a no artigo 8º não deveria ser aberta excepção ao desenvolvimento do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado, bem como a aplicação de pesticidas deveria ser apenas autorizada na área da RNES através de meios terrestres e não aéreos pelo facto de neste último caso se afectar áreas de conservação próximas como tem sido por nós verificado nas áreas de arrozais durante os períodos da referida aplicação;

Lisboa / Setúbal, 18 de Outubro de 2007

O Projecto eHco, reune numa casa de pequenas dimensões, que se assemelha a um quiosque de rua, de estrutura modular, desmontável e construída com materiais de baixo impacte ambiental, informação indispensável ao consumidor comum para que possa obter uma habitação mais amiga do ambiente.

Na eHco estarão contempladas, na medida do possível, todas as premissas que possam sugerir uma casa mais ecológica no âmbito de um desenvolvimento mais sustentável do ambiente construído e/ou a construír. Tem como principais objectivos:

• Reunir num espaço físico e demonstrativo, as premissas da construção e utilização sustentável de um edifício;

• Demonstrar, através de exemplos de algumas soluções construtivas, a promoção do bom uso e da economia de recursos finitos, promovendo a redução da poluição, a melhoria da qualidade do ar interior e o conforto dos seus utilizadores;

• Promover a construção e utilização sustentável de edifícios em Portugal;

• Demonstrar as possibilidades que a construção sustentável oferece a montante, na posterior utilização do edifício – motivando os intervenientes neste sector para a importância do seu papel como agentes do processo de regulação e sensibilização e contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade;

• Envolver várias entidades – o Núcleo de Lisboa da Quercus estabelece contactos com empresas/entidades de vários sectores, de forma a reunir contributos para o sucesso desta iniciativa.

Para que a informação possa chegar a toda a população, após a feira, a eHco entrará em digressão pelo país, instalando-se duas semanas em cada capital de distrito.

Lisboa, 24 de Outubro de 2007

Pesticidas, ambiente e saúde

Os pesticidas são produtos perigosos para o homem e ambiente sendo, de acordo com a lei, apenas autorizados, quando o seu uso é seguro. Após a sua autorização para a colocação no mercado, entram nos circuitos comerciais cujo controlo pelas autoridades é, na actualidade, extremamente deficiente, em parte por falta de enquadramento legal. A sua utilização na agricultura também não é suficientemente controlada não estando a generalidade dos agricultores ainda aptos a aplicá-los, de forma segura, nas culturas. Assim, tanto quem aplica, como os consumidores como ainda os diversos compartimentos do ambiente, estão expostos a riscos, por deficiência de segurança na comercialização e no cumprimento das precauções estipuladas nos rótulos.

A entrada em funções do Decreto lei nº 173/2005, de 21 de Outubro, sobre a comercialização e utilização de produtos fitofarmacêuticos, visa reduzir os riscos nos circuitos comerciais e na utilização destes produtos, dando um enquadramento àquelas preocupações. Espera-se que as autoridades competentes se empenhem decisivamente em fazer cumprir a lei para bem da nossa saúde e do ambiente.

Novo diploma regula a distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos

O Decreto lei nº 173/2005, de 21 de Outubro, sobre a comercialização e utilização de produtos fitofarmacêuticos, passa a aplicar-se plenamente aos circuitos comerciais a partir do dia 26 de Outubro de 2007. Este diploma fixa as principais condições para o exercício das actividades de distribuição e de venda de produtos fitofarmacêuticos, que são as seguintes:

– Existência de instalações seguras e exclusivas para o armazenamento e venda de produtos fitofarmacêuticos;

– Técnico responsável acreditado com base em habilitação académica superior apropriada e formação ou experiência profissional específica;

– Operadores com formação ou experiência profissional, específica e comprovada, para o desempenho, com segurança e responsabilidade, de tarefas que lhes sejam atribuídas no armazenamento, manuseamento, aconselhamento e venda de produtos fitofarmacêuticos;

– Autorização, pela autoridade competente, do exercício das actividades de distribuição e venda, após a avaliação de um dossier técnico que comprove a satisfação dos requisitos anteriores.

Necessidade de intensificar as acções de inspecção e de fiscalização

Dado que este Decreto lei estabelece um quadro legal inovador que pode contribuir muito significativamente para a redução do risco para a saúde humana e para o ambiente no nosso País, a Quercus congratula-se pela sua entrada em vigor ao mesmo tempo que chama a atenção das autoridades competentes, nomeadamente àquelas a quem estão cometidas as funções de inspecção e fiscalização, para a necessidade de intensificar a sua actuação, a fim de fazer cumprir a lei.

É urgente pôr termo à venda de produtos ilegais assim como fazer cessar a actividade de estabelecimentos que não satisfazem as mais elementares condições de segurança. A Quercus, como organização que pugna pela defesa do ambiente, está a dedicar particular atenção a este tema, reservando-se ao direito de questionar o Governo sempre que tal se justifique.

Lisboa, 25 de Outubro de 2007