Em 2007 a Pioneer volta a tentar, desta vez associada à Syngenta e com três novas localizações: Alcochete, Salvaterra de Magos e Rio Maior. Alcochete é uma escolha irónica: a sua Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a criação de uma Zona Livre de Transgénicos em 28 de Dezembro de 2006. Em relação aos ensaios agora propostos pela Pioneer/Syngenta, o presidente da Assembleia Municipal de Alcochete, Dr. Miguel Boieiro, já declarou que «Somos contra todo o tipo de experiências, não suficientemente seguras sob o ponto de vista científico e ético, que podem pôr em causa a biodiversidade presente e futura. A actual geração não tem o direito de alienar a segurança e o bem-estar dos seres humanos e outros que, a seguir, virão habitar o Planeta». Esta atitude provocatória ao poder local por parte da Pioneer e da Syngenta revela um total desrespeito pela vontade dos cidadãos na declaração das zonas livres de transgénicos.

Embora as Zonas Livres de Transgénicos careçam ainda de fundamentação legal em termos europeus, a sua criação e vantagens são reconhecidas ao mais alto nível. No «Relatório sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e ecológicas» (2003/2098(INI)) o Parlamento Europeu reconhece que a proibição regional do cultivo de transgénicos é provavelmente a forma mais eficaz e de baixo custo para evitar a contaminação das culturas convencionais e biológicas.

Em Portugal a criação de Zonas Livres está regulamentada por uma Portaria anómala (a 904/2006) que, na prática, impede e esvazia a sua criação legal. A contradição é de tal forma evidente que os municípios já começaram a manifestar-se: em 29 de Dezembro passado a Assembleia Municipal de Aljezur aprovou por unanimidade uma moção(3) que protesta vivamente contra o articulado, entre outras razões por efectivamente impedir a protecção das zonas de minifúndio, precisamente as mais expostas à contaminação.

Em termos científicos, o cultivo de milho transgénico experimental envolve impacto ambiental significativo, nomeadamente em espécies não-alvo.(4) O próprio IUCN, uma estrutura internacional a que pertence o governo português, aprovou em 2004 e reiterou em 2006 um apelo à criação de uma moratória mundial à libertação de quaisquer transgénicos no ambiente «até que se demonstre a sua segurança para a biodiversidade, saúde humana e animal» (Resolução 3.007).

Acima de tudo, nem a Pioneer nem a Syngenta se mostram merecedoras de confiança. Na Pioneer os incidentes e desmandos com sementes transgénicas formam já uma longa lista. Em 1999 na Alemanha e na Suíça a Pioneer vendeu sementes contaminadas com transgénicos. A mesma coisa aconteceu na Áustria em 2001 e em Itália em 2003. Na Croácia em 2004 queimaram-se dois mil hectares de milho da mesma empresa também por causa de contaminação. Em Espanha foi ainda mais grave: a Pioneer organizou demonstrações para agricultores onde incluiu… milho transgénico totalmente ilegal, a maior parte do qual não se sabe onde terá ido parar.

A Syngenta, por seu lado, foi a responsável por um dos maiores casos de contaminação de sempre: o do milho transgénico Bt10, do qual se venderam milhares de toneladas embora não estivesse autorizado em país nenhum do mundo. A empresa demorou quatro anos a detectar o problema e, quando o fez, adiou quanto pode o informar das autoridades europeias – que só souberam meses depois, quando a imprensa publicou uma fuga de informação provavelmente obtida junto do governo americano.

Os portugueses estão maioritariamente contra os transgénicos. As câmaras que se têm pronunciado ecoam os mesmos sentimentos. O ambiente está em causa. Será que a Syngenta e a Pioneer ainda não perceberam que as suas sementes geneticamente manipuladas não são bem vindas em Portugal?

(1) Vide www.iambiente.pt/portal/page?_pageid=73,426033&_dad=portal&_schema=PORTAL&not_c_qry=boui=12330949

ou ainda gmoinfo.jrc.it/gmp_browse.aspx

(2) Nos dossiers técnicos que serviram de base aos pedidos de autorização a Pioneer deixava aspectos fundamentais completamente omissos. No tocante ao impacto ambiental (impacto em espécies não alvo, a possibilidade de contaminação de variedades tradicionais ou a indução de resistência nas pragas) a Pioneer optava por afirmar a ausência de risco, com 100% de optimismo e 0% de fundamentação científica. O plano de monitorização (obrigatório) era apresentado de forma tão abstracta que não comprometia com coisa nenhuma. Da mesma forma não era considerada a necessidade de uma caução ou seguro de risco ambiental ou agrícola, ou a informação aos agricultores limítrofes dos terrenos em causa.

(3) Disponível em www.stopogm.net/?q=node/148

(4) Ver por exemplo Loevei, Arpaia (2005) The impact of transgenic plants on natural enemies: a critical review of laboratory studies. Entomologia Experimentalis et Applicata 114:1-14.

A Plataforma ´Transgénicos Fora do Prato´ é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net ou www.stopogm.net

Cumprimento de Quioto em derrapagem

O PNAC 2006 assume que há uma derrapagem média de 5,8 milhões de toneladas por ano de CO₂ equivalente (unidade que integra os diferentes gases considerados no Protocolo) entre 2008 e 2012. Tal significa cerca de 6% acima dos 27% permitidos e obrigará a medidas internas extraordinárias cobertas pelo Fundo de Carbono entretanto criado e com um financiamento previsto da ordem dos 350 milhões de euros ou ao recurso aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto de compra de emissões ou de desenvolvimento de projectos associados à redução de emissões noutros países. Os dados mais recentes relativos a 2004 mostram que Portugal estava 41% acima do ano base de 1990.

A primeira proposta de PNAC data de 2001. Porém, a aprovação do primeiro PNAC viria apenas a ocorrer em 2004. O actual Governo efectuou uma revisão do documento que se passou a denominar PNAC 2006 e que foi aprovado por Resolução de Conselho de Ministros em Agosto de 2006.

Quercus “descodifica” o PNAC

O Programa Nacional para as Alterações climáticas é constituído por um total de 44 medidas destinadas a reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e assegurar tanto quanto possível o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, sendo que 20 fazem parte do denominado cenário de referência que corresponde ao leque de medidas inicialmente decidido e de natureza mais estruturante e 24 foram definidas como adicionais quer em 2004, quer em 2006, dada a insuficiência de redução das medidas de referência. Do total de medidas, 10 são relativas ao sector da energia, 21 aos transportes, 2 ao sector residencial e serviços, 3 à indústria, 2 à floresta, 3 à agricultura e pecuária e 3 no sector de resíduos.

Na sequência do previsto no PNAC 2006 e com um atraso de cerca de dois meses, foram divulgados a meio do passado mês de Dezembro os denominados Planos de Actuação que são no fundo a identificação de alguns detalhes para cada uma das medidas por parte do Ministério responsável, incluindo o seu estado de aplicação, evolução futura e indicadores ambientais que permitirão monitorizar o seu desenvolvimento.

A forma como os diferentes Planos têm sido publicados, com anexos técnicos com valores de redução nem sempre consistentes, para além de planos de actuação que foram disponibilizados de forma avulsa, não permite um acompanhamento adequado do PNAC e têm levado a uma impossibilidade de análise rigorosa das medidas de redução de gases de efeito de estufa. Várias medidas têm recebido publicamente um protagonismo exagerado face ao seu potencial de redução de emissões e vice-versa, A Quercus disponibiliza com este comunicado uma versão que congrega toda a informação de planeamento relativa ás alterações climáticas, de modo a possibilitar uma melhor análise das medidas em curso nos próximos anos.

No que respeita às medidas quantificadas e tendo por base toda a informação actualizada recolhida pela Quercus nos elementos presentes nos diferentes planos, o total de medidas em aplicação contabilizando já desvios identificados à meta prevista para 2010 representam uma redução de emissões de 11064 kton (6667 kton de medidas denominadas de referência e 4397 kton de medidas adicionais).

Transportes ultrapassam produção de electricidade em 2007

A Quercus considera que o aumento previsto de 110% nas emissões entre 1990 e 2010 para o sector dos transportes deveriam exigir uma maior prioridade de actuação neste sector. Na energia, no mesmo intervalo de tempo, o aumento previsto é de 45%. Porém, no sector da energia o total das medidas representa uma redução de 6506 kton enquanto que os transportes representam apenas 1/3 deste valor (2289 kton).

De acordo com estimativas recentemente apresentadas pela EDP, as emissões de gases de efeito de estufa emitidos pela produção de electricidade serão ultrapassados em 2007 pelas emissões do sector dos transportes.

Na análise do Plano Nacional para as Alterações Climáticas e respectivos Planos de Actuação, há um conjunto de falhas que nos parecem relevantes:

– o ordenamento do território e do papel das autarquias na implementação de medidas de redução das emissões de gases de efeito de estufa é um aspecto crucial – esta integração é quase completamente esquecida no PNAC;

– ao nível da indústria, a legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrado da Poluição não é contabilizada nem avaliada, sendo este um aspecto muito relevante em termos de actualização das emissões (toda a nova grande indústria desde há alguns anos e a existente a partir de meados de 2007 tem de ter a melhor tecnologia disponível implementada no quadro da denominada licença ambiental);

– os Planos de Actuação apresentam um conjunto de indicadores ambientais cujos valores é fundamental conhecer com a maior brevidade, estando esse trabalho em grande parte por fazer, particularmente no sector dos transportes;

– há uma impossibilidade de acompanhamento externo rigoroso por parte de organizações como a Quercus dado que as medidas têm um grau de detalhe e explicação muito diferenciados e nalguns casos o acesso a informação mínima que permita uma contabilização e monitorização é impossível;

– têm sido anunciadas muitas medidas mas sem se apresentar em diversos casos a sua calendarização, como é o caso das taxas sobre lâmpadas menos eficientes que financiarão o Fundo de Carbono e deverão desmotivar a sua aquisição pelos consumidores.

A Quercus considera igualmente que o Governo deverá abrir à sociedade civil a possibilidade de uma maior participação e acompanhamento, actualmente restringida à Comissão para as Alterações Climáticas que apenas integra entidades oficiais.

As 5 medidas com maior redução. Os 5 maiores desvios às metas fixadas. As 5 medidas que levantam maiores dúvidas da Quercus em termos de cumprimento. As 5 medidas menos importantes. (apenas medidas cuja redução está quantificada nos PNAC)

As 5 medidas com maior redução.

1 ª Programa E4, E-FRE – A produção de electricidade a partir de Fontes de Energias Renováveis, deverá representar 39% do consumo de electricidade em 2010;

Potencial de redução 2010: 3600 kton CO₂ eq. / ano

(note-se que o Primeiro-Ministro anunciou recentemente uma actualização desta meta para 45%; há também uma medida adicional de expansão do eólico de 4500 MW para 4700 MW em 2010; o valor do potencial de redução deste aumento da medida adicional não é idêntico para 2010 entre o PNAC 2006 (370 kton CO₂ eq./ano) e o plano de acção (196 kton CO₂ eq./ano); meta da biomassa foi actualizada de 150 para 250 MW; passagem de meta de electricidade a partir de fontes renováveis de 39 para 45% representa redução de emissões de 1200 kton CO₂ eq./ano de acordo com a contabilização efectuada pela Quercus)

2 ª Directiva de Biocombustíveis – 2010: 5,75% do consumo nacional no modo rodoviário

Potencial de redução 2010: 1243 kton CO₂ eq.  / ano

(note-se que o Primeiro-Ministro anunciou recentemente uma actualização desta meta para 10% de incorporação o que de acordo com a contabilização efectuada pela Quercus representa um acréscimo de redução de cerca de 900 kton CO₂ eq./ano)

3ª (ex aequo)

Novo plano de expansão do sistema electroprodutor. Aumento da eficiência energética no sector electroprodutor com a introdução de novas unidades de ciclo combinado a gás natural mais eficientes.

Promoção da Capacidade de Sumidouro de Carbono da Floresta. Adopção de actividades de Gestão Florestal, sob o Art.º 3.4 do Protocolo de Quioto.

Potencial de redução 2010: 800 kton CO₂ eq.  / ano

(o plano de acção relativo à expansão do sistema electroprodutor menciona uma redução de 900 kton CO₂ eq./ano)

4ª Melhoria da eficiência energética ao nível da procura de electricidade.

Potencial de redução 2010: 795 kton CO2 eq. / ano

(enquadra-se aqui o programa de redução de consumos cujos resultados foram recentemente anunciados pela ERSE, bem como a taxa sobre as lâmpadas menos eficientes recentemente aprovada em Conselho de Ministros que será utilizada também para financiar o Fundo de Carbono mas cujos detalhes de aplicação ainda não se conhecem)

5ª Avaliação e Promoção da Retenção de Carbono em Solo Agrícola. Adopção de actividades de Gestão agrícola e Gestão de pastagens, sob o Artº3.4 do Protocolo de Quioto.

Potencial de redução 2010: 500 kton CO₂ eq. / ano

Os 5 maiores desvios às metas fixadas. (aplica-se apenas às medidas denominadas de referência)

1 ª Arborização de novas áreas florestais.

Desvio de 930 kton CO₂ eq. à meta esperada (desvio de 18%)

2 ª Programa Água Quente Solar para Portugal. Promoção do aquecimento de águas sanitárias por energia solar.

Desvio de 140 kton CO₂ eq. à meta esperada (desvio de 50%)

(Em 2005 e 2006 apenas se instalaram 13 000 m2/ano de colectores solares térmicos. Mesmo para atingir uma meta já reduzida a metade (500 000 m2 em 2010), é preciso um forte investimento a diversos níveis, nomeadamente em termos de promoção e benefícios fiscais, independentemente dos colectores serem obrigatórios nos novos edifícios.)

3 ª Programa E4, E-FRE – A produção de electricidade a partir de Fontes de Energias Renováveis, deverá representar 39% do consumo de electricidade em 2010.

Desvio de 100 kton CO₂ eq. à meta esperada

(note-se que há novas metas fixadas e foram previstas medidas adicionais que superam este deficit identificado no PNAC 2006)

4 ª Eficiência Energética nos Edifícios. Introdução efectiva do novo RCCTE a partir de 2004 com um aumento da eficiência térmica dos novos edifícios em 40% em relação ao anterior RCCTE (versão 1991)

Desvio de 50 kton CO₂ eq. à meta esperada (desvio de 10%)

5 ª Construção do Metro Ligeiro do Mondego (MLM)

Desvio de 9,3 kton CO₂ eq, à meta esperada (desvio de 100%; obra não concluída em 2010)

As 5 medidas que levantam maiores dúvidas da Quercus em termos de cumprimento.

1 ª Redução associada às Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto

Esta medida que prevê uma redução de 347 kton CO₂ eq./ano corresponde a uma transferência modal de 5% dos passageiros km das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto do transporte individual para o transporte colectivo. O plano de actuação relativo a esta medida descrever o evoluir de muitas das infraestruturas já mencionadas individualmente no PNAC, não detalhando de forma minimamente aceitável como o objectivo será atingido, estando aliás muitos dos valores associados à transferência modal entre transporte individual e colectivo inflacionados.

2 ª Novas metas de 45% de electricidade de produção através de energias renováveis

A Quercus tem dúvidas sobre os novos empreendimentos em energias renováveis e as melhorias de eficiência nas barragens que permitam assegurar o cumprimento desta meta em 2010, pois não foi ainda dada informação detalhada sobre o planeamento associado.

3 ª Directiva Aterros

A implantação das diferentes infraestruturas que vão permitir cumprir a meta de limitar a 50% a quantidade de RUB (resíduos urbanos biodegradáveis) depositados em aterro relativamente à quantidade produzida em 1995 está atrasada.

4 ª Eficiência Energética nos Edifícios.

A implementação e verificação de todos os procedimentos associados ao impacte da nova legislação vai repercutir-se mais lentamente que o esperado.

5 ª Avaliação e Promoção da Retenção de Carbono em Solo Agrícola. Adopção de actividades de Gestão agrícola e Gestão de pastagens, bem como de Gestão Florestal de acordo com o Artº3.4 do Protocolo de Quioto.

A implementação e verificação de todos os procedimentos é particularmente difícil do ponto de vista científico e técnico para vir a ser aceite internacionalmente e representa ainda 1300 kton CO₂ eq./ano.

As 5 medidas menos importantes.

1 ª Ampliação da frota de veículos a gás natural nos táxis. Alteração em 200 veículos.

Potencial de redução 2010: 0,2 kton CO₂ eq. / ano

(medida relevante se no entanto se adicionarem outros benefícios por exemplo em termos de qualidade do ar)

2 ª Programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Potencial de redução 2010: 1,75 kton CO₂ eq. / ano

3 ª Ampliação da frota de Veículos a Gás Natural na CARRIS e nos STCP. Ampliação da frota de Veículos a Gás Natural na CARRIS e nos STCP, pela substituição de 100 veículos com tracção diesel. (50 Carris e 50 STCP), entre 2001 e 2010.

Potencial de redução 2010: 2,4 kton CO₂ eq. / ano

4 ª Redução dos dias de serviço dos táxis. Máximo de seis dias de serviço por semana

Potencial de redução 2010: 3,9 kton CO₂ eq. / ano

5 ª Introdução do Gás Natural na Região Autónoma da Madeira.

Potencial de redução 2010: 5 kton CO₂ eq. / ano

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2007

O impacte desta meta enfraquecida é de cerca de 100 milhões de toneladas de CO2 no período 2012 -2020, o que representa 130% das emissões anuais de Portugal a atingir de acordo com o Protocolo de Quioto entre 2008 e 2012.

A proposta ao ter carácter vinculativo representa assim um avanço, obrigando assim os construtores automóveis a encararem legislação para melhorar a eficiência de uso do combustível. O anúncio surge na sequência da falha por parte da indústria automóvel de limitar as emissões de dióxido de carbono de automóveis novos ao ritmo que era pressuposto.

Francisco Ferreira, da Direcção Nacional da Quercus, considera que “O anúncio de hoje reconhece finalmente, com um atraso de dez anos, que tal como na segurança e a outras formas de poluição dos automóveis, é necessário fixar metas válidas do ponto de vista legal.”

A meta existente para novos automóveis definida pela Comissão em 1996  era que um novo veículo emitisse 120 grama de CO2 por quilómetro em 2005, o equivalente a consumo de 4,5 litros de gasóleo ou de 5,0 de gasolina, aos 100 Km. A data limite foi entretanto atrasada para 2010 e agora para 2012. O facto da proposta da Comissão permitir outras medidas por parte de outros agentes (como seja o caso do uso de biocombustíveis e de outras medidas), contando tal para o atingir da meta por parte da indústria automóvel é também um enfraquecimento da proposta.

Cerca de 18 milhões de carros são vendidos anualmente na Europa. O tempo médio de vida de cada carro é de 10 anos, pelo que todos os veículos ineficientes vendidos este ano irão emitir quantidades elevadas de CO2 nos próximos anos…

“As alterações climáticas são um desafio de longo prazo e a indústria automóvel também precisa de um olhar no longo prazo. Uma meta de 80 g/km em 2020 poderá assegurar uma duplicação da eficiência numa década. Está nas mãos do Parlamento Europeu e dos Primeiros-ministros produzirem uma solução desta natureza.” disse Francisco Ferreira.

Portugal foi em 2005 o país da União Europeia onde os novos veículos automóveis vendidos emitem em média menos dióxido de carbono por quilómetro; redução de 1% nas emissões entre 2004 e 2005 pode e deve ser ainda melhorada

No que respeita a Portugal, os dados revelam que o nosso país no quadro da União Europeia (dos quinze) é aquele em que a média das emissões de dióxido de carbono associada aos veículos novos vendidos é menor: 145 g/ CO2 por quilómetro. Tal deve-se aos elevados custos dos veículos e à sua manutenção face ao poder de compra (conduzindo à aquisição de veículos mais pequenos e económicos), acabando por ser uma vantagem ambiental. Infelizmente esta vantagem é pouco aproveitada, porque depois o número de quilómetros percorridos é muito elevado. Em comparação com os outros quinze países da União Europeia, Portugal foi no entanto apenas o 10º melhor país em termos de redução das emissões associadas aos veículos novos entre 2004 e 2005 (cerca de 1% de redução).

“Numa altura em que o preço do petróleo atinge recordes e as metas do Protocolo de Quioto estão bem longe de serem cumpridas por Portugal, é fundamental que a indústria automóvel, os consumidores, e o governo através da política fiscal e de incentivo ao transporte público assumam as suas responsabilidades nesta matéria” disse Francisco Ferreira.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2007

Decorreu na Albufeira do Caia (distrito de Portalegre), entre 18 e 21 de Agosto de 2005, a primeira edição do Freedom Festival, acontecimento de natureza “cultural” baseado na realização de um espectáculo de quatro dias de música electrónica contínua. Organizado pelas editoras Crystal Matrix (Portugal) e Spun Records (EUA), o evento atraiu ao local 6 a 8 milhares de pessoas, tendo ocupado uma área de cerca de 100 ha, incluindo leito, ilhas e margens da albufeira. Os participantes, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, acamparam no local, tendo muitos deles prolongado a sua estadia para além do festival.

Não obstante a incompatibilidade entre os valores naturais existentes no local e um evento destas características, está anunciada pela organização uma segunda edição para os próximos dias 16 a 20 de Agosto. Nesta ocasião o evento será organizado pelas editoras Crystal Matrix (Portugal) e Hom-Mega (Israel) e o programa pode ser consultado em: http://www.goatrance.de/goabase/party/details/26097

Apesar dos valores em presença, a primeira edição do festival foi licenciada pela Câmara Municipal de Elvas como um mero “acampamento ocasional” e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional limitou-se a cobrar uma importância pela captação de água e a emitir, a posteriori, uma licença-tipo para a ocupação do domínio hídrico, válida para duas semanas após o acontecimento.

Estes e outros documentos do processo podem ser consultados no blog do Deputado Luís Carloto Marques: http://blogs.parlamento.pt/acidadeeasserras/articles/29863.aspx

A Albufeira do Caia abastece os concelhos de Campo Maior e Elvas e estão em curso obras para abastecimento também a Arronches e Monforte, pelo que se encontra classificada como protegida pelo Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20/01. Encontra-se designada como IBA (Área Importante para Aves), uma vez que aí se regista a reprodução e invernada de espécies prioritárias segundo a Directiva Aves, e está em grande parte incluída nos SIC (Sítios de Importância Comunitária) de Caia e de São Mamede, propostos para integrarem a Rede Natura 2000 (Rede Europeia de Áreas Ecológicas Protegidas), ao abrigo da Directiva Habitats.

Embora não se tenha constatado mortalidade directa (a época de reprodução não se prolongou excessivamente), os impactos do festival sobre a avifauna foram muito significativos, na medida em que a albufeira ficou deserta de aves durante muitas semanas. Ao contrário do ano 2005, durante o período do festival, em 2006 o local acolhia mais de um milhar de aves de diversas espécies, destacando-se aquelas com um estatuto de conservação mais desfavorável, nomeadamente: Cegonha-preta (Ciconia nigra), Pato-de-bico-vermelho (Netta rufina), Águia-pesqueira (Pandion haliaetus), Sisão (Tetrax tetrax), Chilreta (Sterna albifrons) e Tagaz (Sterna nilotica). Acresce que coincidiu com o início da época de caça, quando o local é procurado como refúgio pelas aves que nidificam na zona envolvente, daí resultando prejuízos óbvios. Desta forma a reedição do festival estará de novo em claro conflito com a legislação portuguesa, ao violar a Directiva Aves.

A somar à perturbação extrema causada pelo ruído e pela iluminação, o palco principal e diversas tendas foram instaladas numa das ilhas que vem sendo objecto de gestão de habitat tendo em vista a conservação de espécies de aves ameaçadas, acção da responsabilidade da SPEA – Sociedade para o Estudo das Aves e do PNSSM – Parque Natural da Serra de S. Mamede. Apesar de não se terem registado danos significativos na vegetação, o espaço ficou repleto de dejectos, o que impediu a realização de uma actividade de voluntariado agendada pela SPEA para o Outono de 2005.

Além da eventual degradação da qualidade da água, o espaço utilizado e a área envolvente ficaram manchados por diversos tipos de resíduos, estacas semi-enterradas, buracos abertos e dezenas de placas de sinalização rodoviária com a marca da organização.

Os benefícios económicos para a região foram praticamente inexistentes, tendo-se traduzido apenas num efémero acréscimo de movimento nos transportes em táxi e nalguns estabelecimentos comerciais e de restauração.

Elvas, 30 de Janeiro de 2007.

Notas para os editores:

• As IBAs (Important Bird Areas) – O nome IBA refere-se a uma Área Importante para as Aves e a sigla deriva do Inglês Important Bird Areas. As Áreas Importantes para as Aves são áreas designadas segundo critérios objectivos definidos pela BirdLife International, de acordo com o estatuto de ameaça das aves selvagens. As IBAs no seu conjunto formam uma rede vital para a avifauna mundial. Esta rede pode ser considerada como o mínimo essencial para assegurar a sobrevivência dessas espécies e dos seus habitats. É esta a base do trabalho da SPEA e da BirdLife International e o critério que define as actividades prioritárias de conservação. IBA da Albufeira do Caia http://www.spea.pt/IBA/ibas/45.html

• Os SICs (Sitio de Interesse Comunitário) – Em 1992, os estados membros da União Europeia aprovaram unanimemente a Directiva Habitats (92/43/EEC), promovendo assim a protecção do património natural da Comunidade Europeia. Esta Directiva complementa a Directiva Aves (79/409/EEC), que promove a conservação das aves de 1979. Ambas as Directivas foram transpostas para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza irá realizar na próxima sexta-feira, dia 16 de Fevereiro, uma acção na Rua Augusta em Lisboa, entre as 8.00h e as 9.30h. Trata-se de uma acção de alerta para o problema das alterações climáticas, no dia em que se comemora dois anos da entrada em vigor do Protocolo de Quioto.

A Quercus irá erguer uma régua gigante com 7 metros de altura por 2 metros de largura com a marcação dos cenários de subida do nível do mar previstos pelos cientistas portugueses e mundiais para as próximas décadas como consequência das alterações climáticas.

A Quercus apresentará três medidas devidamente quantificadas em termos de redução das emissões de dióxido de carbono. Estas medidas são um fácil desafio para os portugueses ajudarem a evitar a ultrapassagem do limite atribuído a Portugal em 1%.

A Quercus comentará também as cinco medidas que levantam maiores dúvidas no quadro do Programa Nacional para as Alterações Climáticas relacionadas com o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2007

Cumprimento de Quioto por Portugal em derrapagem

O PNAC 2006 assume que há uma derrapagem média de 5,8 milhões de toneladas por ano de CO₂ equivalente (unidade que integra os diferentes gases considerados no Protocolo) entre 2008 e 2012. Tal significa cerca de 6% acima dos 27% permitidos e obrigará a medidas internas extraordinárias cobertas pelo Fundo de Carbono entretanto criado e com um financiamento previsto da ordem dos 350 milhões de euros ou ao recurso aos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto de compra de emissões ou de desenvolvimento de projectos associados à redução de emissões noutros países. Os dados mais recentes relativos a 2004 mostram que Portugal estava 41% acima do ano base de 1990.

A primeira proposta de PNAC data de 2001. Porém, a aprovação do primeiro PNAC viria apenas a ocorrer em 2004. O actual Governo efectuou uma revisão do documento que se passou a denominar PNAC 2006 e que foi aprovado por Resolução de Conselho de Ministros em Agosto de 2006.

O Programa Nacional para as Alterações climáticas é constituído por um total de 44 medidas destinadas a reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e assegurar tanto quanto possível o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, sendo que 20 fazem parte do denominado cenário de referência que corresponde ao leque de medidas inicialmente decidido e de natureza mais estruturante e 24 foram definidas como adicionais quer em 2004, quer em 2006, dada a insuficiência de redução das medidas de referência. Do total de medidas, 10 são relativas ao sector da energia, 21 aos transportes, 2 ao sector residencial e serviços, 3 à indústria, 2 à floresta, 3 à agricultura e pecuária e 3 no sector de resíduos.

Na sequência do previsto no PNAC 2006 e com um atraso de cerca de dois meses, foram divulgados a meio do passado mês de Dezembro os denominados Planos de Actuação que são no fundo a identificação de alguns detalhes para cada uma das medidas por parte do Ministério responsável, incluindo o seu estado de aplicação, evolução futura e indicadores ambientais que permitirão monitorizar o seu desenvolvimento.

A forma como os diferentes Planos têm sido publicados, com anexos técnicos com valores de redução nem sempre consistentes, para além de planos de actuação que foram disponibilizados de forma avulsa, não permite um acompanhamento adequado do PNAC e têm levado a uma impossibilidade de análise rigorosa das medidas de redução de gases de efeito de estufa. Várias medidas têm recebido publicamente um protagonismo exagerado face ao seu potencial de redução de emissões e vice-versa,

No que respeita às medidas quantificadas e tendo por base toda a informação actualizada recolhida pela Quercus nos elementos presentes nos diferentes planos, o total de medidas em aplicação contabilizando já desvios identificados à meta prevista para 2010 representam uma redução de emissões de 11064 kton (6667 kton de medidas denominadas de referência e 4397 kton de medidas adicionais).

Transportes ultrapassam produção de electricidade em 2007

A Quercus considera que o aumento previsto de 110% nas emissões entre 1990 e 2010 para o sector dos transportes deveriam exigir uma maior prioridade de actuação neste sector. Na energia, no mesmo intervalo de tempo, o aumento previsto é de 45%. Porém, no sector da energia o total das medidas representa uma redução de 6506 kton enquanto que os transportes representam apenas 1/3 deste valor (2289 kton).

De acordo com estimativas recentemente apresentadas pela EDP, as emissões de gases de efeito de estufa emitidos pela produção de electricidade serão ultrapassados em 2007 pelas emissões do sector dos transportes.

Na análise do Plano Nacional para as Alterações Climáticas e respectivos Planos de Actuação, há um conjunto de falhas que nos parecem relevantes:

– o ordenamento do território e do papel das autarquias na implementação de medidas de redução das emissões de gases de efeito de estufa é um aspecto crucial – esta integração é quase completamente esquecida no PNAC;

– ao nível da indústria, a legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrado da Poluição não é contabilizada nem avaliada, sendo este um aspecto muito relevante em termos de actualização das emissões (toda a nova grande indústria desde há alguns anos e a existente a partir de meados de 2007 tem de ter a melhor tecnologia disponível implementada no quadro da denominada licença ambiental);

– os Planos de Actuação apresentam um conjunto de indicadores ambientais cujos valores é fundamental conhecer com a maior brevidade, estando esse trabalho em grande parte por fazer, particularmente no sector dos transportes;

– há uma impossibilidade de acompanhamento externo rigoroso por parte de organizações como a Quercus dado que as medidas têm um grau de detalhe e explicação muito diferenciados e nalguns casos o acesso a informação mínima que permita uma contabilização e monitorização é impossível;

– têm sido anunciadas muitas medidas mas sem se apresentar em diversos casos a sua calendarização, como é o caso das taxas sobre lâmpadas menos eficientes que financiarão o Fundo de Carbono e deverão desmotivar a sua aquisição pelos consumidores.

A Quercus considera igualmente que o Governo deverá abrir à sociedade civil a possibilidade de uma maior participação e acompanhamento, actualmente restringida à Comissão para as Alterações Climáticas que apenas integra entidades oficiais.

As 5 medidas que levantam maiores dúvidas da Quercus em termos de cumprimento

1 ª Redução associada às Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto

Esta medida que prevê uma redução de 347 kton CO2 eq./ano corresponde a uma transferência modal de 5% dos passageiros km das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto do transporte individual para o transporte colectivo. O plano de actuação relativo a esta medida descrever o evoluir de muitas das infraestruturas já mencionadas individualmente no PNAC, não detalhando de forma minimamente aceitável como o objectivo será atingido, estando aliás muitos dos valores associados à transferência modal entre transporte individual e colectivo inflacionados.

2 ª Novas metas de 45% de electricidade de produção através de energias renováveis

A Quercus tem dúvidas sobre os novos empreendimentos em energias renováveis e as melhorias de eficiência nas barragens que permitam assegurar o cumprimento desta meta em 2010, pois não foi ainda dada informação detalhada sobre o planeamento associado.

3 ª Directiva Aterros

A implantação das diferentes infraestruturas que vão permitir cumprir a meta de limitar a 50% a quantidade de RUB (resíduos urbanos biodegradáveis) depositados em aterro relativamente à quantidade produzida em 1995 está atrasada.

4 ª Eficiência Energética nos Edifícios.

A implementação e verificação de todos os procedimentos associados ao impacte da nova legislação vai repercutir-se mais lentamente que o esperado.

5 ª Avaliação e Promoção da Retenção de Carbono em Solo Agrícola. Adopção de actividades de Gestão agrícola e Gestão de pastagens, bem como de Gestão Florestal de acordo com o Artº3.4 do Protocolo de Quioto.

A implementação e verificação de todos os procedimentos é particularmente difícil do ponto de vista científico e técnico para vir a ser aceite internacionalmente e representa ainda 1300 kton CO2 eq./ano.

Imagens da acção que Quercus realizou em Lisboa

Três contributos na mão dos portugueses

Se um televisor por família fosse desligado da corrente em vez de ser deixado em stand-by, conseguir-se-ia uma poupança de 70 mil toneladas de dióxido de carbono/ano.

Se uma lâmpada incandescente por família fosse substituída por uma lâmpada de alta eficiência, conseguir-se-ia uma poupança de 100 mil toneladas de dióxido de carbono/ano.

Se por mês uma pessoa da família utilizasse o comboio em 60 Km em vez de ir de carro sozinha, conseguir-se-ia uma poupança de 420 mil toneladas de dióxido de carbono/ano.

O total destas três medidas permitiria poupar de cerca de 600 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, o que representa 1% do cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal, que tem por base o valor de 60 milhões de toneladas/ano emitidas no ano base de 1990.

As quantificação das duas primeiras medidas foi efectuada tendo por base dados do Projecto Ecocasa desenvolvido pela Quercus e dados das emissões do sector eléctrico para o ano de 2006; a terceira medida teve por base dados de uma tese de mestrado recente.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2007

O objectivo desta actividade, aberta a sócios e não sócios, é recuperar algumas estruturas do alimentador de abutres que ali se encontra em funcionamento, e que é gerido pela associação.

Com esta actividade pretende-se ainda dar a conhecer o património natural existente no Parque Natural do Tejo Internacional.

Os alimentadores de aves necrófagas são locais com acesso condicionado onde são depositadas carcaças de animais com o objectivo de disponibilizar alimento para as aves necrófagas ameaçadas.

Em Portugal ocorrem naturalmente três espécies de abutres, o Grifo, Abutre-Negro e o Abutre-do-Egipto, entre outras aves com hábitos necrófagos como a Águia-imperial. No Parque Natural do Tejo Internacional podemos encontrar todas elas, dai a importância desta infra-estrutura para a conservação destas espécies.

O ponto de encontro será na aldeia do Rosmaninhal junto à estátua do pastor às 09h00 da manhã.

A alimentação e o transporte até ao Rosmaninhal é da responsabilidade dos participantes, sendo que a Quercus garante o transporte até ao local onde se encontra esta estrutura. Para a realização desta actividade aconselha-se o uso de roupa e calçado confortável apropriado para a época.

A inscrição nesta actividade é gratuita mas obrigatória e pode ser feita através do

Tel: 272 324 272 ou através do e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>castelobranco@quercus.pt

Participe nesta actividade! Contribua para a Conservação da Natureza

A direcção da QUERCUS – Castelo Branco

Programa

-09h00- Ponto de encontro na aldeia do Rosmaninhal, junto a estátua do pastor

-09h30- Chegada ao alimentador

-09h45- Manutenção do cercado e portão do alimentador

-12h30- Almoço campestre

-13h30- Pequeno percurso pedestre para observação de fauna.

-15h30- Continuação dos trabalhos

-17h30 Regresso ao Rosmaninhal

Todos os países da União Europeia (à excepção da Roménia, que se absteve, e da Finlândia, Suécia, Holanda e Reino Unido, que votaram contra) apoiaram o direito da Hungria a manter-se livre da circulação e cultivo do milho MON 810, da Monsanto, geneticamente alterado para produzir uma toxina e matar insectos.

Gualter Barbas Baptista, activista da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, considera que “o Ministro do Ambiente Francisco Nunes Correia tomou uma atitude corajosa em prol da defesa do ambiente e do direito à escolha do cidadão europeu. A Comissão Europeia levou uma forte lição democrática, e deverá retirar todas as ilações desta votação”.

O milho MON 810 é o único autorizado pela Comissão para cultivo em todo o território da União Europeia. Em 2006 cultivaram-se em Portugal cerca de 1250 hectares deste milho, o que representa menos de 1% da área total dedicada ao milho no nosso país. A votação de ontem mostra que subsistem dúvidas quanto à segurança ambiental, alimentar e interesse económico do cultivo de plantas transgénicas em solo europeu.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2007

A Plataforma ´Transgénicos Fora do Prato´ é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net ou www.stopogm.net