Os Estados-membros, tiveram liberdade quase total na forma de a transpor. Sendo que Portugal optou por rever dois dos regulamentos já aplicáveis à construção – RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e o  RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios) e criar então um terceiro SCE (Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios), que enquadra os dois primeiros e atribui ao espaço em questão a dita etiqueta, indo ao encontro do delineado na Directiva.

Apesar de aprovado a 03 de Julho, este terceiro novo regulamento, o SCE (Dec lei nº 78/2006), só se prevê estar em pleno funcionamento em 2009. A Directiva premitia a porrogação por um prazo de três anos para implementação do sistema, do qual Portugal não abdicou.

Implementação do Sistema de Certificação Energética

Por ser um regulamento de difícil implementação , uma vez que obriga a um conjunto de  novos processos e metodologias, para a certificação de edifícios (bem como novos métodos simplificados de análise a aplicar para o processo de certificação), Portugal optou por abranger de forma faseada, todos os edifícios habitacionais e de serviços, sendo que a sua aplicação prática terá início em 2007, abrangendo neste ano os grandes edifícios residenciais e de serviços a construir. No caso dos edifícios residenciais existentes, cujos proprietários deverão possuir um certificado informativo sobre os consumos energéticos esperados, para efeitos de venda, locação e arrendamento só serão abrangidos a partir de 2009.

Este sistema obriga à formação de peritos qualificados para atribuição da Etiqueta de Desempenho Energético, os quais terão de validar o projecto na sua fase de licenciamento e após a conclusão da obra, cabendo ao autor do projecto a fiscalização durante a fase de obra.

Para a implementação do dito sistema será necessário, para além da definição na fase do projecto e da concretização na fase da obra, realizar inspecções e auditorias periódicas aos sistemas de climatização e à qualidade do ar interior.

A função de perito qualificado, pode ser exercida por um Arquitecto, reconhecido pela Ordem dos Arquitectos, por um Engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros ou por um Engenheiro Técnico, reconhecido pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, como definido no RCCTE e RSECE.

O que falta para a sua implementação

Iniciou-se a primeira fase de formação de formadores de Peritos Qualificados em Outubro de 2006 e que se preve que termine em Fevereiro de 2007, sendo a ADENE a responsável por esta formação. A formação específica dos peritos qualificados é estabelecida através de uma tipologia modular de formação, integrando três módulos que podem ser leccionados de forma independente, associados a um quarto módulo referente à certificação (módulo “RCCTE”; módulo “RSECE – Energia”; módulo “RSECE – Qualidade do Ar Interior (QAI)”; e módulo “Certificação”)

Até ao momento apenas decorreram os três primeiros módulos, estando o módulo sobre “Certificação”, ainda por leccionar. A Quercus apurou, que a formação destes formadores (que virão a formar peritos), tem sido difícil pelo grau de exigencia que se impõe.

Não se prevê data para o inicio de formação de peritos qualificados, uma vez que só poderá ter lugar após conclusão de todos os módulos pelos futuros formadores de peritos.

Espera-se que ainda durante este ano sejam certificados todos os grandes edifícios residenciais e de serviços a construír. Estará o sistema em pleno funcionamento até 2009?

Portugal continua a aguardar a implementação desta Nova Regulamentação – SCE, que espera que venha a cumprir os objectivos a que se propôs: a diminuição da dependência energética externa, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade da construção e a melhoria da informação junto do consumidor. Espera-se que dentro em breve, Portugal coloque  em pleno funcionamento este sistema e que cumpra de forma transparente, isenta e eficaz os seus objectivos.

Lisboa, 25 de Jeneiro de 2007

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O que decorreu desde a transposição da Directiva 

Dia 26 de janeiro de 2006 – É transposta  a Directiva 2002/91/CE, (que deveria ter ocorrido até 4 de Janeiro de 2006)que tem por objectivo aumentar a Eficiência Energética nos Edifícios. Os Estados Membros tiveram  liberdade quase total na forma de a transpor.

Dia 04 de Abril de 2006 – O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios foi publicado em Diário da República, transpondo parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE. Ficando a faltar as medidas regulamentares necessárias à sua implementação. Este Sistema regula a aplicação dos Regulamentos aprovados a 26 de Janeiro pelo Conselho de Ministros, o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

Dia 03 de Julho de 2006 – Entram em vigor os Dec – Lei 79/2006 – RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e o Dec – Lei 80/2006 – RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios). O Dec Lei 78/2006 – SCE (Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do ar nos Edifícios), só entrará em vigor por um período que pode ir de um a três anos a contar desta data.

Graças a uma campanha dinamizada pela Plataforma Transgénicos Fora do Prato, uma estrutura informal que agrega numerosas entidades da defesa do ambiente e agricultura, dois eurodeputados portugueses na Comissão de Ambiente (a terceira eurodeputada – Ilda Figueiredo – indicou desde logo que votaria contra o Relatório) foram submersos por faxes e emails de portugueses indignados com esta tentativa de abrir as portas à manipulação genética irreversível da alimentação actual e futura.

Gualter Barbas Baptista, activista da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, considera que “esta mobilização levou os visados [Duarte Freitas, PSD, e Capoulas Santos, PS] a ponderar de novo a questão e apoiarnumerosas emendas que, embora não reformulem totalmente o documento, lhe impõem mais precaução, rigor e independência”. O Relatório acabou por ser aprovado com 22 votos a favor, 15 contra e 6 abstenções.

Para Gualter Barbas Baptista, “esta acção veio revelar que os cidadãos portugueses também estão preocupados com a expansão dos transgénicos na agricultura e com os efeitos irreversíveis que estes podem ter no na saúde humana e no ambiente”. O activista adianta ainda que a Plataforma “vai continuar a esforçar-se no sentido de envolver os cidadãos nos processos de decisão sobre os transgénicos, contra a vontade do lobby da biotecnologia que faz de tudo para manter o público afastado do seu direito de escolher as tecnologias e riscos que a sociedade está disposta a assumir”.

Embora o Relatório Virrankoski não resulte directamente em legislação comunitária, vai agora ser votado em Março em plenário do Parlamento Europeu e propõe-se assumir o papel de vector estratégico de legislações futuras. Nesse momento será crítica a votação de cada um dos 24 eurodeputados portugueses, que em breve serão contactados individualmente pela Plataforma no sentido de divulgarem pública e antecipadamente  a sua posição.

Para Margarida Silva, coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora do Prato, “independentemente de quaisquer linhas partidárias, os eurodeputados têm a responsabilidade última de dar voz aos que legitimam o seu poder”. Em Portugal, segundo dados publicados no Relatório do Estado do Ambiente de 2003, 74.6% dos portugueses com opinião não querem que os transgénicos sejam comercializados no imediato. “Votar contra este relatório será pois votar em consonância com esse sentir profundo dos portugueses – os nossos eurodeputados vão ser chamados a colocar frontalmente a protecção dos objectivos de bem comum, como a sustentabilidade, a transparência, a protecção ambiental e a busca de alternativas mais seguras, acima dos interesses de uma indústria cujo grande alvo é a privatização do património genético da Humanidade”, conclui Margarida Silva.

A Plataforma ´Transgénicos Fora do Prato´ é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net

No passado dia 20 de Dezembro foi apresentado em Lisboa pelo Ministério do Ambiente o programa de Acção Litoral 2007/2013. Foram apresentadas  como prioridades para o litoral as acções de defesa costeira e zonas de risco, os planos de intervenção e requalificação urbana, nomeadamente para travar a expansão urbana e a consequente pressão humana, e o desenvolvimento de estudos de gestão e monitorização, tudo isto tendo em conta as alterações climáticas e a consequente subida do nível médio das águas do mar.

Nesta apresentação o Ministro do Ambiente enunciou também alguns passos tomados para ir ao encontro destas prioridades, como sendo a alteração de alguns POOC´s. Um deles seria o POOC Caminha-Espinho (Resolução de Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio), já em discussão na altura. Ora, esperava-se que esta proposta de regulamento contemplasse situações que fossem ao encontro de tais prioridades.

Este plano não só mantém a construção já possível e enunciada no POOC aprovado a  7 de Abril de 1999 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99), como permite uma maior diversificação de actividades passíveis de virem a exigir novos edifícios, como sendo hotéis ou outras ligadas a actividades culturais.

Nesta alteração contemplam-se situações tais como a abertura de acessos bem como o alargamento e beneficiação dos já existentes em barreiras de protecção, que incluem as faixas de APC* consideradas indispensáveis para reter o avanço do mar, constituindo áreas non edificandi.

De resto no preâmbulo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho pode ler-se:”… vem permitir a definição rigorosa destes princípios, contendo a expansão urbana, em particular nas zonas de risco e de maior sensibilidade ecológica, valorizando a diversidade biológica e paisagística, ordenando os usos dos areais e das frentes de mar, conciliando valores ecológicos, valores patrimoniais e oportunidades turísticas e de recreio, com o objectivo último de potenciar o desenvolvimento sustentável da faixa litoral.”

É ainda importante referir que existem regulamentos nacionais e comunitários, que se referem à monitorização biológica de habitats e de populações de espécies protegidas, que não foram incluídos nesta alteração como forma de identificar em pormenor as áreas mais sensíveis.

Se por um lado a Resolução de Conselho de Ministros, não contempla temas como alterações de uso do solo, nomeadamente no que se refere à construção,  então não deveriam ter procedido a uma alteração do POOC que mais se assemelha a uma revisão, uma vez que estravasa largamente os seus objectivos principais.

É cada vez mais evidente a necessidade e urgência em conter a capacidade construtiva na orla costeira, sendo a  erosão e a instabilidade das arribas considerados os problemas mais graves da costa continental portuguesa.  É necessário  actuar de forma a planear estrategicamente o território em análise, criando condições para a mais correcta preservação e fruição dos seus recursos, nomeadamente com a concretização pragmática de um conjunto de acções que permitam o cumprimento da estratégica territorial. Se a alteração a este POOC estava inserida no programa acção litoral como sendo uma acção estratégica para defesa e uso sustentáveis da linha da costa, fica muito aquém das expectativas.

Lembramos que a Quercus defendeu no passado dia 20 de Dezembro, no mesmo dia da apresentação do programa,  a suspensão da aprovação de projectos de construção em áreas abrangidas pelos POOC, bem como o recurso à expropriação por utilidade pública para correcção de situações anómalas.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2007

*APC – Área de Protecção Costeira (nº 1 do Artigo 10º do POOC) – Constituí a parcela de território situada na faixa de intervenção do POOC, considerada fundamental para a estabilidade do litoral, na qual se pretende preservar os locais e paisagens notáveis ou característicos do património natural e cultural da orla costeira, bem como os espaços necessários á manutenção do equílibrio ecológico, incluindo praias, rochedos e dunas, áreas agrícolas e florestais, zonas húmidas e estuários.

Resolução de Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, visa a prossecução dos seguintes objectivos:

– Avaliar a classificação das praias tendo em conta as alterações decorrentes de investimentos em infraestruturas de saneamento básico, acessos, parques de estacionamento, demolições e requalificação do espaço público envolvente;

– Ponderar a classificação das áreas com aptidão balnear não sujeitas a planos de praia e, eventualmente, abrangê-las em plano de praia a elaborar;

– Avaliar as tipologias e dimensões dos apoios de praia e dos equipamentos com funções de apoio de praia previstos à luz das características e necessidades actuais;

– Ponderar a alteração de disposições regulamentares que se encontram desadequadas relativamente à situação actual.

O Decreto-Lei Nº 309/93 instituiu os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, designados correntemente por POOCs. A costa do Continente português foi segmentada em 9 trechos distintos, sobre cada um dos quais recaiu o correspondente POOC. Peça fundamental destes Planos é a definição duma estratégia a longo prazo para a defesa e uso sustentáveis da linha da costa.

Nessa carta procurou-se chamar à atenção de para a necessidade de:

• Adoptar legislação que garanta o cumprimento dos objectivos anunciados em matéria de emissões médias de CO₂ pelos veículos ligeiros – nomeadamente a meta de 120 gCO₂/km em 2012, e a garantia de melhorias contínuas até 2020;

• Assegurar que estes objectivos são atingidos através de melhorias da eficiência energética dos veículos novos – a inclusão do transporte rodoviário no Sistema Europeu de Comércio de Emissões ou a introdução de biocombustíveis não são soluções adequadas para o transporte rodoviário.

As razões que justificam a necessidade de adoptar legislação de acordo com os princípios mencionados são as seguintes:

O Acordo Voluntário está a falhar

A avaliação da própria Comissão Europeia, baseada nos dados de 2004, do cumprimento do Acordo Voluntário por parte dos fabricantes de automóveis indica que “a situação não é satisfatória”. Os dados de 2005 revelaram que os progressos obtidos se cifram na redução de 1% nas emissões médias de CO₂ dos veículos novos, face aos valores de 2004. Em média, as emissões de CO₂ dos veículos vendidos em 2005 situavam-se nos 162 gCO₂/km, ou seja, os fabricantes de automóveis estão longe de estar a suficientemente empenhados em atingir de forma voluntária a sua meta de 140 gCO₂/km em 2008.

A Comissão Europeia foi sempre clara relativamente ao facto de que uma falha no cumprimento do Acordo Voluntário levaria necessariamente à adopção de legislação. Neste momento, uma falha da Comissão em propor legislação que assegure que a meta dos 120 gCO₂/km em 2012 é atingida irá afectar seriamente a credibilidade da Comissão Europeia. Além disso, seria seguramente lida como um enorme fracasso na implementação de uma primeira medida real de redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa, particularmente por surgir logo a seguir à aprovação no passado dia 10 de Janeiro de um objectivo de redução dessas emissões em pelo menos 20% até 2020.

As metas actuais devem ser cumpridas através de melhorias da eficiência energética dos veículos

A meta de 120 gCO₂/km é vista como um objectivo de eficiência energética para os veículos novos, equivalente a um consumo médio de 4,5 a 5 litros por cada 100 km (respectivamente, para veículos a gasóleo e a gasolina). A data limite para atingir este objectivo já foi adiada em 2005, de 2010 para 2012. Adicionalmente, essa meta foi sempre entendida como apenas um dos elementos da política de redução das emissões de CO₂ no sector dos transportes.

Desta forma, entender que outros instrumentos de política alternativos às melhorias de eficiência energética podem contribuir para atingir os 120 gCO₂/km constitui um efectivo enfraquecimento desse objectivo. Dado que em 1996, quando a meta foi definida, as questões associadas à dependência do petróleo e alterações climáticas eram menos prementes do que na actualidade, qualquer enfraquecimento da meta definida há 11 anos atrás é claramente inaceitável.

Comércio de emissões e biocombustíveis não são um substituto da melhoria da eficiência 

Incluir o transporte rodoviário no Sistema Europeu de Comércio de Emissões ou usar biocombustíveis NÃO são políticas alternativas à melhoria da eficiência energética dos veículos. A inclusão no comércio de emissões resumir-se-ia a um aumento, modesto, na ordem de alguns cêntimos, do preço dos combustíveis, não providenciando um novo incentivo aos construtores de automóveis para melhorar a eficiência energética dos seus produtos. Os biocombustíveis são igualmente um recurso escasso e, como tal, não devem substituir as melhorias de eficiência.

A meta ´120´ é realizável

Atingir a meta de 120 gCO₂/km é viável. Esse valor constitui uma média da frota de veículos novos vendidos em cada ano, e pode ser atingido recorrendo a instrumentos que não requerem que cada automóvel ou cada fabricante cumpram individualmente com o valor da meta estabelecida. O cumprimento não passa necessariamente pela aplicação de novas tecnologias, mas principalmente promover as tecnologias existentes e inverter a tendência para maior comercialização de carros maiores, mais rápidos e com motorizações superiores (por exemplo, colocar motores de mais baixa potência nos veículos é uma medida simples, eficaz e custo-eficaz).

São necessárias metas de longo-prazo / o caso específico de Portugal

Finalmente, tanto a política para as alterações climáticas como a indústria automóvel necessitam de objectivos claros e ambiciosos para o longo prazo. 2012 está apenas a 5 anos de distância. Metas fortes para 2016, 2020 e daí em diante são necessárias. Duplicar a eficiência energética na próxima década é uma meta viável e enquadra-se na estratégia global da União Europeia para combater as alterações climáticas através da redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa em 30% até 2020.

A Comissão Europeia dispõe de uma oportunidade única de acelerar o desenvolvimento tecnológico numa indústria chave – avanços que são necessários não só para a sobrevivência da indústria, mas para todo o planeta. Como é certamente do vosso conhecimento Portugal é dos países que mais será afectado na Europa pela mudança climática, ao mesmo tempo que temos a frota automóvel nova mais eficiente. Neste contexto, apelou-se ao Presidente da Comissão Europeia para assumir a liderança que é vital para lidar o problema crítico das alterações climáticas.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2007

A Quercus inicia hoje na Ilha Terceira nos Açores um conjunto de iniciativas diárias para alertar os portugueses sobre as alterações climáticas, tema que considera ser um dos mais pertinentes em termos ambientais e económicos às escalas nacional e mundial

As iniciativas incluem acções de sensibilização, a divulgação de dois estudos e uma proposta sobre o cumprimento do Protocolo de Quioto por Portugal e o anúncio de parcerias com municípios. Dia 2 de Fevereiro acompanharemos em detalhe a divulgação do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas. A 8 de Fevereiro estaremos no Museu da Electricidade na conferência de Al Gore, ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos da América e autor do filme “Uma Verdade Inconveniente”.

O significado do aumento das metas nas renováveis e biocombustíveis

O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou na passada semana, duas importantes metas a atingir por Portugal em 2010, facto que constituiu a principal novidade do seu discurso na Assembleia da República e que merece os maiores elogios da parte da Quercus.

De acordo com a necessidade de cumprimento de metas estabelecidas por Directivas Comunitárias, Portugal deverá atingir 39% de electricidade produzida de origem renovável até 2010 (este valor é corrigido para a produção hídrica que varia muito de ano para ano e com base no ano base de 1997). Em relação aos biocombustíveis a meta legislada é de 5,75%.

45% de electricidade produzida a partir de fontes renováveis e 10% de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo em 2010 representam uma redução de quase 3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Mais propriamente, a nova meta relativa às renováveis significa em comparação com a anterior de 39% um redução de 1,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono. A passagem da meta relativa aos biocombustíveis de 5,75% para 10% representa uma redução de aproximadamente 0.9 milhões de toneladas. No total, a redução conseguida por estas duas medidas é de 2,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano, o que representa 3,6% em relação às emissões em 1990 (podemos aumentar 27% entre 1990 e 2008-2012). Traduzindo este valor em custos, isso significa aproximadamente 130 milhões de euros que não se necessita de gastar em situação de incumprimento do Protocolo de Quioto (preço do carbono considerado = 12 euros/ton).

Mas será possível? Quercus quer mais informação sobre metas a atingir

No que respeita à electricidade de origem renovável, as intenções conhecidas, de acordo com documentos aprovados nomeadamente o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), são de atingir 4700 MW de potência instalada de energia eólica até 2010. A meta de electricidade produzida a partir de biomassa foi também actualizada em alta de 150 MW para 250 MW (infelizmente não obrigatoriamente associada a co-geração). Foi ainda efectuado o anúncio de melhorias de potência na área da energia hídrica em Alqueva, Bemposta e Picote, mas tal expansão já estava planificada.

A Quercus gostaria de notar que a planificação detalhada da evolução do sistema electroprodutor não é clara, sendo difícil perceber-se exactamente as decisões que estão tomadas e a sua evolução para os próximos anos.

Apesar de no PNAC 2006 a meta de 39% de electricidade de fontes renováveis se considerar que não seria atingida em 2010 por muito pouco, estão contempladas medidas adicionais que terão de ser tomadas e que certamente garantirão este valor. Porém, aumentar esta meta em 6% (para 45%), é de uma enorme ambição e levanta-nos algumas dúvidas.

De acordo com o Relatório “Estatísticas Rápidas” de Novembro de 2006 da Direcção Geral de Geologia e Energia, Portugal em 2006 apresentou 35,4% de electricidade de origem renovável (valores provisórios). Desde o ano 2000 o valor mais elevado foi de 36,2%. isto significa que o país tem de crescer a incorporação de electricidade de fontes renováveis a uma taxa média de aproximadamente 2,5% ao ano entre 2006 e 2010 para conseguir chegar a 45%, o que nos parece um desafio quase impossível. Os valores em causa tornam-se mais difíceis de cumprir na medida em que o consumo de electricidade vai aumentar vários pontos percentuais (em 2006 atingiu o valor baixo de 2,6%). Numa fase em que o crescimento económico não deveria, mas certamente vai conduzir, a um maior aumento de consumo de electricidade nos próximos anos, tal vai exigir uma disponibilização maior de energias renováveis para que em termos percentuais se atinja a meta prevista.

Note-se que 45% de acordo com a Directiva Comunitária pode não significar efectivamente uma percentagem real de renováveis dessa ordem de grandeza – o caso mais paradigmático é o do ano de 2005 onde a percentagem real de electricidade de origem renovável foi de 16.8% devido à seca, mas a percentagem corrigida de acordo com a hidraulicidade e o valor que Portugal considera para cumprimento da Directiva foi de 35.9%.

No que respeita aos biocombustíveis, a percentagem produzida a nível nacional em 2006 não atinge os 4%, não se conhecem incentivos dedicados no quadro do Plano de Desenvolvimento Rural, e a aposta em termos agrícolas pode implicar danos significativos nos solos das áreas agrícolas dado o regime de monocultura intensiva. Neste quadro, o atingir da meta poderá passar por uma fracção significativa de importação.

Como foram elaborados os cálculos?

No caso da electricidade de energia renovável considerou-se uma taxa de crescimento do consumo de electricidade de 3% a partir de 2006 e a substituição das emissões de uma central de ciclo combinado a gás natural das mais eficientes por energias renováveis em 2010.

No caso dos biocombustíveis a Quercus considerou os dados do PNAC 2006 que admitem uma redução de 1,243 milhões de toneladas para uma incorporação de 5,75%, pelo que se utilizou apenas uma lógica proporcional na estimativa de vir a incorporar 10%.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2007

A proposta será divulgada através de conferência de imprensa a realizar pelas 15h00 na Junta de Freguesia do Vilar, concelho do Cadaval.

A conferência de imprensa contará com a participação de representantes dos habitantes de Olho Polido, do concelho de Torres Vedras, que darão o seu testemunho sobre os impactes da libertação de maus cheiros provenientes dos aterros de resíduos urbanos.

Também participará na conferência o MPI – Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente, organização que tem acompanhado de perto a problemática dos impactes ambientais do aterro do Oeste.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2007

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Contactos:

Quercus: Pedro Carteiro 934285343, Rui Berkemeier 934256581

MPI: Alexandra Azevedo 936464658

Local: Edifício sede da Junta de Freguesia do Vilar, morada: Largo 16 de Dezembro, n.º 2  Vilar. Vindo do nó de Outeiro da Cabeça da A8, segue-se as indicações para Vilar, chegando ao Vilar, nos semáforos ir em frente, ou seja para o centro onde há placas a indicar por exemplo Avenal e Serra de Montejunto, subindo sempre o edifício fica do lado direito próximo dos Supermercados “Frescos e Companhia”.

A colocação de resíduos urbanos em aterro origina a libertação de gás metano, um dos principais gases que provocam as alterações climáticas com um poder de efeito de estufa 21 vezes superior ao CO₂.

O valor de redução de emissões agora proposto pela Quercus corresponde a 17% do valor que Portugal emite acima do limite de Quioto e que se cifra actualmente em 5,8 milhões de toneladas de CO₂.

A proposta inclui apenas duas medidas:

1 – Aumentar significativamente o valor pago pela energia renovável, biogás, produzida a partir da reciclagem dos resíduos orgânicos (1)

2 – Aplicar a todos os resíduos urbanos o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) evitando a deposição de matéria orgânica em aterro (2)

Estas medidas permitiriam:

– Acabar com a descarga de 1,4 milhões de toneladas de resíduos urbanos indiferenciados em aterros sanitários e a libertação de maus cheiros. (3)

– Reduzir anualmente a emissão de CO₂ em:

a) Mais de 800 mil toneladas emitidas pelos aterros (4)

b) Mais de 100 mil toneladas através da reciclagem de 100 mil toneladas de resíduos separados no TMB (5)

c) Mais de 150 mil toneladas através da produção de biogás e fertilizante em unidades de TMB (6)

d) Milhares de toneladas através da produção de biogás a partir das lamas de ETAR e dos resíduos de pecuárias e da indústria agro-alimentar

Alguns dos aspectos mais importantes a salientar da proposta da Quercus são os seguintes:

– Apenas implica uma nova distribuição das verbas do Ministério do Ambiente previstas no Plano Estratégico dos Resíduos (PERSU II) e uma alteração da tarifa paga pelas energias renováveis (neste caso o biogás)

– Todos os resíduos urbanos passariam por unidades de pré-tratamento (Tratamento Mecânico e Biológico) evitando-se a colocação de matéria orgânica nos aterros, produzindo-se energia renovável (biogás) e aumentando-se substancialmente a taxa de reciclagem de diversos materiais (papel, vidro, plásticos e metais)

– É exequível, tendo custos irrelevantes ou mesmo nulos quer para o Estado, quer para as autarquias quer ainda para os consumidores

– É uma medida de grande impacto positivo, quer em termos ambientais quer para a economia nacional, sendo fácil e rápida de aplicar, não dependendo de alterações de comportamentos dos cidadãos ou das empresas, bastando apenas uma decisão política

– Permitirá que os aterros de resíduos urbanos deixem de libertar maus cheiros e originem poluição da água provocada pela descarga de resíduos orgânicos.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2007

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Notas explicativas:

(1) – Actualmente o biogás da reciclagem apenas recebe 5,5 cêntimos por kWh produzido, enquanto que o biogás de aterro recebe 10,5 cêntimos. Um valor justo para o biogás da reciclagem seria 12 cêntimos/kWh

(2) – Deveriam ser aplicados nesta solução os 260 milhões de euros que o Governo pretende investir em incineração de resíduos

(3) – Segundo o Plano do Governo, em 2011 continuarão a ser enviados para aterro cerca de 1,4 milhões de toneladas de resíduos urbanos

(4) – A colocação de 1 tonelada de resíduos em aterro gera 600 kg de CO₂

(5) – A reciclagem de 1 tonelada de resíduos (plásticos, metais, cartão e vidro) permite poupar cerca de 1 tonelada de CO₂

1. – A produção de biogás e de fertilizante a partir de 1 tonelada de resíduos urbanos permite poupar cerca de 0,12 toneladas de CO₂

Com este concurso pretende-se fundamentalmente uma interpretação fotográfica livre e criativa da obra de Miguel Torga intitulada Bichos, um dos mais conhecidos e emblemáticos livros do escritor.

Tema: Bichos

Condições de participação

– Concurso aberto a todos os interessados.

– Os concorrentes podem enviar o máximo de 2 fotografias a cores sobre papel, sem montagem e na medida única de 20cmx30cm.

No verso de cada trabalho tem de constar, obrigatoriamente e em letra legível, o nome e a morada do concorrente.

– A inscrição é gratuita.

– Todas as fotografias serão devolvidas menos as vencedoras.

– A todos os concorrentes será enviada a decisão do júri.

– Das decisões do júri não haverá recurso e ao mesmo fica reservado o direito de resolver os casos omisso deste regulamento.

– Tomar-se-á o máximo de cuidado com os trabalhos recebidos, todavia, a organização não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios.

– Não serão admitidos trabalhos fotocopiados nem alterados digitalmente.

– Os trabalhos apresentados a concurso serão, no todo ou em parte, objecto de exposição itinerante.

– A participação no concurso implica a aceitação integral deste regulamento.

Prémios

1º Prémio – 2000 € (dois mil euros) + troféu.

2º Prémio – 1500 € (mil e quinhentos euros) + troféu.

3º Prémio – 1000 € (mil euros) + troféu.

Menção honrosa – troféu.

Calendário

Apresentação pública – 16 de Fevereiro de 2007

Recepção dos trabalhos – Até 4 de Junho de 2007

Envio da decisão do júri – 25 de Junho de 2007

Abertura da exposição e entrega de prémios – 1 de Julho de 2007 no Centro Português de Fotografia – Porto

Devolução dos trabalhos não admitidos – Agosto de 2007

As Fotografias deverão ser enviadas ou entregues na seguinte morada:

Concurso de Fotografia “Bichos”

Delegação Regional da Cultura do Norte

Praceta da Carreira

5000 – 560 Vila Real

Portugal