Após termos recebido em Maio a denúncia do abate de alfarrobeiras e dezenas de oliveiras centenárias, legalmente protegidas pelo D.L. n.º 120/86, de 28 de Maio, na Quinta das Oliveiras, junto do Eurotel em Tavira, para dar lugar a uma nova urbanização, a Quercus veio alertar as entidades competentes pelo ordenamento do território para intervirem de acordo com as suas competências, dado que as acções não se encontravam autorizadas.

Para além do alerta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para intervir sobre este processo, foi também solicitada a intervenção à Câmara Municpal de Tavira, a qual não remeteu qualquer resposta, apesar de não existir qualquer autorização ou licenciamento para o início da operação urbanística.

Também a acção de abate das oliveiras protegidas não foi devidamente autorizada pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve, sendo portanto a intervenção completamente ilegal.

Construção em Reserva Agrícola Nacional continua sem ser embargada

Actualmente junto da Quinta das Oliveiras, fora do perímetro urbano de Tavira em plena Reserva Agrícola Nacional, está a ser efectuado por uma empresa espanhola um aterro e a construção de um grande edifício em estrutura metálica, sem que se conheça qualquer licenciamento para o efeito.

Não se compreende como as entidades oficiais continuam sem intervir, nomeadamente a Câmara Municipal de Tavira, dado que não efectua o licenciamento, mas também não embarga a obra, permitindo o seu avanço e consumação à vista de todos os que transitam na Estrada Nacional 125 junto a Tavira.

A Quercus espera que as autoridades actuem com brevidade, dada a gravidade da situação em causa.  

Lisboa, 19 de Agosto de 2007

1. Edifícios grandes consumidores de energia

Em Portugal 30% da energia consumida é da responsabilidade dos edifícios. Sendo que 17% diz respeito ao sector residencial e 13% ao sector de serviços. A análise global da distribuição dos consumos energéticos do sector doméstico em termos de energia final revela, ainda, que 25% da energia consumida se refere a aquecimento e arrefecimento.

Lembramos que num País como Portugal, onde o clima é favorável para a obtenção de casas mais auto-suficientes, no que respeita a climatização – Portugal é um dos países da Europa com maior disponibilidade de radiação solar* e com francas possibilidades de promover a ventilação – este consumo de energia é absolutamente desnecessário. É assim imperativa uma construção de edifícios que contemplem no seu desenho soluções passivas de captação energia, e de promoção da ventilação natural.

Um maior investimento em equipamentos que funcionem á base de energia renovável para minimização do consumo de outras fontes de energia (poluentes) é fundamental.

Esperamos que a recente entrada em vigor do SCE (Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e da Qualidade do Ar interior) venha a alterar e contribuir não só para edifícios menos consumidores de energia e por isso menos poluentes, como para a melhoria da qualidade do ar interior a maioria das vezes esquecida.

2. Necessidade de apostar na Reabilitação de Edifícios versus Nova Construção

O dia da habitação deve servir também para nos lembrarmos não só da importância de se ter uma casa energeticamente eficiente, mas também da necessidade que se assiste no nosso País em requalificar e reabilitar o parque urbano existente. Não só se verifica um grande numero de alojamentos vagos, (cerca de 185 000) como o aumento desenfreado da nova construção em detrimento da reabilitação urbana. Das 36 737 obras concluídas durante o ano 2006, 83,7% corresponderam a edifícios residenciais e 81,1% eram relativas a construções novas. As estimativas calculadas para o ano de 2006 apontam para uma média de 1,5 fogos por família. (INE 2007)

Especial atenção deve ainda ser dada à região do Algarve, onde a sazonalidade no uso dos edifícios está bem patente, uma vez que a concentração de edifícios é bem superior à população residente, o que indicia a existência de um número elevado de residências secundárias, que passam a maioria do ano devolutas.

A pressão da construção no litoral, não só é ambientalmente negativa, uma vez que aumenta a impermeabilização do solo, indispensável para a conservação da natureza e biodiversidade, como descaracteriza e desqualifica fortemente o ambiente urbano.

Na foto anexa, pode ver-se, a título de exemplo (apenas um, entre muitos), uma imagem desta poluição que infelizmente não é só visual. Este edifício situa-se na Praia de Monte Gordo – Algarve. Além de ter sido construído entre moradias de um piso, em frente à linha da mar, a obra sofreu entretanto um embargo. O que significa agora, um edifício parado, com a consequente desqualificação da envolvente, sem falar no consumo de recursos e energia consumida para o construir até aqui e o que vai ser gasto para, esperemos nós, o desconstruír.

Infelizmente Portugal está repleto destes exemplos. Que não deviam sequer chegar a esta fase.

Salientamos ainda que a preservação e reabilitação de edifícios significa a diminuição de extracção do meio terrestre, fluvial e marinho de grandes quantidades de inertes e diminuição do impacte da produção de energia, para a nova construção, uma vez que reutiliza estruturas existentes e ainda contribui, para a preservação de marcos arquitectónicos importantes.

3. O desordenamento do território, sobrecarregando-o com novas construções, mesmo em áreas protegidas, com especial enfoque para o litoral 

De facto, é no litoral que se concentra grande parte do parque habitacional. A faixa litoral devido à sua sensibilidade foi sujeita a um ordenamento especial, os Planos de Ordenamento de Orla Costeira (POOC). Planos estes que, embora tenham sido planeados para condicionar as construções a menos de 500m da linha de costa, estas continuam-se a verificar, devido ao facto de em muitas situações permitirem a construção nos perímetros urbanos e zonas urbanizáveis, mesmo que próximo do mar. Um dos piores exemplos desta situação ocorre no litoral Oeste, no concelho de Alcobaça, com as novas urbanizações de grandes dimensões na Praia da Pedra do Ouro.

Outros exemplos de atentados ao ordenamento do nosso litoral, são os empreendimentos turísticos no litoral alentejano, concelho de Grândola, onde o Governo ao abrigo de um procedimento administrativo para favorecer grandes investimentos, classifica os projectos como PIN – Projectos de Potencial Interesse Nacional para facilitar a sua aprovação, mesmo em Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 contra decisão da Comissão Europeia. O projecto do Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho são dos piores exemplos de pressão e atentado contra os habitats naturais protegidos também por Directivas Comunitárias e Decisões da Comissão Europeia.

Portugal necessita de um parque habitacional de qualidade e de um ambiente construído em harmonia com a natureza, não causando impactes cada vez mais negativos. É urgente e inadiável um novo rumo para o sector da construção, no sentido de um desenvolvimento mais sustentável do País.

*Uma forma de dar ideia desse facto é em termos do número médio anual de horas de Sol, que varia entre 2.200 e 3.000 para Portugal e, por exemplo, para Alemanha varia entre 1.200 e 1.700 h. (Fonte ASTIG – Active Solar Thermal Group)

Lisboa, 21 de Agosto de 2007

Ministério da Agricultura tem falhas graves em matéria de organismos geneticamente modificados (OGMs); visita a propriedade em Silves serve para branquear erros?

Portugueses são globalmente contra os OGMs

O Governo não está a levar em conta que a maioria dos portugueses considera prematura a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM), quer no cultivo, quer na alimentação (sondagem do Observatório do Ambiente: 74% da população que expressa opinião sobre o assunto). Eurobarómetro aponta 64% dos portugueses contra os OGM.

A coexistência de OGMs com outros tipos de agricultura é impossível

A introdução dos OGM para cultivo foi feita com base na premissa de que os três tipos de agricultura (convencional, biológica e com recurso a OGMS) eram possíveis e que nenhum interferiria com os restantes. Acontece que a contaminação é inevitável. Nas regiões em que são cultivados OGMs a contaminação instala-se devido à polinização cruzada (que pode atingir um quilómetro de distância), prejudicando aqueles que em regime convencional ou biológico pretendem manter-se sem presença transgénica. Há dezenas de casos de contaminação identificados, mas nomeadamente em Espanha, em 2005, é conhecido o caso de um agricultor que encontrou um grau de contaminação de 12% em milho, que é única cultura OGM autorizada na União Europeia.

A legislação não consegue evitar a contaminação, na medida em que admite limiares de contaminação aceitável, o que não é no fundo uma coexistência

A coexistência, de acordo com a legislação, baseia-se na existência de uma separação mínima de 200 metros entre um campo de milho transgénico e outros campos de milho não transgénicos. No entanto, como isto inviabilizaria o cultivo de milho transgénico em vastas regiões do país, o Governo Português decidiu que a distância deveria ser de apenas cerca de 20 metros, desde que essa faixa menor fosse cultivada com milho convencional. No entanto, o nível de protecção dessa segunda opção é radicalmente inferior ao providenciado pelos 200 metros. No entanto, o Ministro apresenta as duas soluções como equivalentes, referindo-se à dos 200 metros como universalmente aplicada. Um estudo do próprio Ministério da Agricultura reconhece a ineficácia de zonas tampão em torno dos campos de transgénicos.

O Joint Research Center da União Europeia calculou que os agricultores que queiram estar livres de OGM poderão ter um agravamento de custos fixos de produção que poderão atingir 41%, nomeadamente em necessidades de monitorização, o que constitui um prejuízo dramático que não deveria ter lugar e que deveria ser pago por quem é responsável pela contaminação.

Ministério da Agricultura não aplica legislação

O Ministério da Agricultura em Portugal não está a aplicar a lei relativa à coexistência. Há conhecimento documental de um caso em Rio Maior onde um agricultor que cultivou milho com OGMs não avisou os vizinhos dentro do prazo legal e o caso viria a ser arquivado apesar de ter sido efectuada uma inspecção, o que mostra a falha grave e incapacidade dos serviços deste domínio.

A lei é também muito clara sobre a informação que tem de ser providenciada ao público geral e aos agricultores em particular sobre os terrenos onde está a ser cultivado milho transgénico. O Governo não está a cumprir esta lei, tendo inclusivo regredido este ano por comparação com 2006. Assim, os agricultores convencionais e biológicos, a única informação que têm é que há cultivo com OGMs na sua região administrativa, a não ser que sejam campos contíguos, sendo que aqui, e como já se referiu, a legislação também não está a ser devidamente aplicada.

Está a correr uma acção em tribunal para obrigar o Ministério da Agricultura a dar esta informação, sabendo-se que o próprio Ministério do Ambiente a tem solicitado sem êxito e precisa dela para efeitos de monitorização, não podendo assim efectuar as suas obrigações legais em termos de  fiscalização.

Fiscalização ineficiente e competências dispersas

Desde que começou o cultivo de milho geneticamente modificado em Espanha que se fala de sementeira ilegal dessas variedades em Portugal. Que se saiba, não teve até agora lugar qualquer acção de fiscalização que permita averiguar estes rumores.

As competências relativas aos OGM estão muito dispersas por diversos Ministérios (nomeadamente Ambiente, Agricultura, Ciência, Educação, Negócios Estrangeiros, Defesa), não havendo qualquer esforço ou capacidade de integração. Isso tem levado a situações caricatas ao nível da União Europeia, em que em Bruxelas, sobre o mesmo OGM, já houve posições diferentes entre Ministérios.

Planos incompatíveis

Existe um Plano Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Biológica que identifica os OGM como uma limitação à implantação da agricultura biológica em Portugal. È do conhecimento público que a viabilidade da agricultura portuguesa passa por nichos de mercado com elevado valor acrescentado que são incompatíveis com a produção em grande escala, á qual se dirigem as sementes geneticamente modificadas. O Governo não pode assim promover simultaneamente dois tipos de agricultura que são claramente incompatíveis.

Governo falha promessa

O Governo prometeu que iria legislar a criação de Zonas Livres de Transgénicos de âmbito municipal e acabou por publicar uma Portaria que não só não tira partido das oportunidades previstas a nível europeu, como efectivamente impede os municípios de definirem qualquer zona livre no seu território.

Lisboa, 20 de Agosto de 2007

Centros de Recuperação de Fauna Selvagem

Desde a sua fundação que a Quercus recebe, um pouco por todo o país, animais selvagens feridos e debilitados a necessitarem de apoio veterinário e outros cuidados com vista a sua recuperação. Actualmente, a Quercus, gere três centros de recuperação que integram a rede nacional de centros sob tutela do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). O objectivo principal dos centros de recuperação é a recepção de animais selvagens debilitados, sua recuperação e devolução ao meio natural. A recuperação dos animais tem como finalidade última contribuir para a conservação da Natureza.

Ameaças as aves necrófagas

Entre os principais factores de ameaça às espécies necrófagas, como os abutres, destaca-se o envenenamento. O uso de venenos para controlo de predadores, apesar de ilegal, continua a ser uma prática frequente em Portugal. A diminuição da disponibilidade alimentar, destruição de habitat e a perturbação durante o período de nidificação são outros factores de ameaça.

Três dos abutres (Grifos) agora libertados deram entrada no CERAS após se terem alimentado de uma raposa envenenada numa zona de caça no PNTI. Neste mesmo episódio de envenenamento morreram ainda 3 Abutres negros (Aegypius monachus) e 5 Grifos.

Para esta iniciativa foram convidados jovens, proprietários agrícolas, gestores de caça, com os quais será feita uma pequena acção de sensibilização ambiental.

Actualmente no CERAS 

Neste momento, no CERAS, encontram-se 18 animais em recuperação de diversas espécies nomeadamente Abutre-negro, Cegonha-preta (Ciconia nigra), Cegonha Branca (Ciconia ciconia), Corujas e Mochos.

O Centro funciona actualmente sem qualquer financiamento do Estado, e apesar dos apoios confirmados pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco e pela Sonae Distribuição ainda não se conseguiu garantir a totalidade do financiamento que era atribuído pelo Estado através do ICNB.

A Quercus mantém o apelo a todos os que queiram apoiar a recuperação de fauna selvagem, a contactar esta Associação, para que possamos melhorar o funcionamento do centro e conseguirmos responder às necessidades dos animais que chegam até nós carecendo de cuidados medico-veterinários.

Castelo Branco, 20 de Agosto de 2007

A reunião de Viena e a Presidência Portuguesa da União Europeia

As Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) (http://unfccc.int/meetings/intersessional/awg_4_and_dialogue_4/items/3999.php) iniciam hoje, segunda-feira, em Viena (Áustria) uma reunião que se prolonga até à próxima sexta-feira, 31 de Agosto, para discussões sobre um acordo que dê continuação ao actual Protocolo de Quioto.

Este é o último encontro dos países antes da reunião das Nações Unidas em Bali, (Indonésia) a ter lugar em Dezembro, onde a Quercus estará presente, e no qual estará em discussão o chamado Mandato de Bali. Este Mandato corresponde ao desenvolvimento de negociações formais que vão definir um novo acordo para o período pós-2012 (em 2012 termina o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto que estabelece, nomeadamente, as primeiras metas para as emissões de gases de efeito de estufa, a cumprir por cada país desenvolvido). Um novo tratado é necessário, no limite, até 2009, de forma a haver tempo dos países ratificarem este novo acordo e não criar um vazio após 31 de Dezembro de 2012. Apesar de em Viena esta questão do Mandato não estar directa e formalmente na agenda, ela vai constituir o principal assunto de debate.

Portugal desempenha nesta reunião de Viena e depois em Bali um papel absolutamente crucial dado estar na Presidência da União Europeia, devendo conduzir eficazmente as negociações e assegurando que haja resultados frutíferos em prol da resolução do enorme problema que são as alterações climáticas.

Quercus quer discussão pública sobre meta de emissão de gases de efeito de estufa para 2020

A Quercus considera que o Governo deve urgentemente, em conjunto com a sociedade civil, discutir as metas de emissão de gases de efeito de estufa para 2020, já que tal está agendado no quadro da União Europeia até ao final de Dezembro e alguns países já começam a assumir metas, como é o caso da Alemanha. A meta do Protocolo de Quioto para Portugal é de +27% para o período 2008-2012 em relação ao ano base de 1990.

Os princípios que a Quercus defende nas negociações mundiais sobre o clima

A Quercus, no quadro da Rede Europeia de Acção Climática (CAN-Europe) de que faz parte, considera que os seguintes princípios e elementos são ingredientes fundamentais para o Mandato de Bali e para o trabalho negocial em Viena:

Princípios científicos

– Para impedir impactes dramáticos associados às alterações climáticas, a temperatura média global deve ser mantida tão longe quanto possível abaixo de 2º C, comparada com níveis pré-industriais.

– De modo a assegurar a integridade ambiental da resposta internacional às alterações climáticas, as metas de redução de emissões seguintes devem ser acordadas:

o Pelo menos 50% de redução global até 2050, em relação ao ano base de 1990;

o Pelo menos 80% de redução para os países desenvolvidos até 2050, em relação ao ano base de 1990;

o Pelo menos 30% de redução para os países desenvolvidos até 2030, em relação ao ano base de 1990.

– As emissões globais devem apresentar um pico em 2015 e declinarem a partir daí, para que em 2020 as emissões globais não estejam acima de 10% em relação ao ano de 1990.

Princípios politicos

– O acordo pós-2012 deve ser construído e estendido com base na arquitectura existente no Protocolo de Quioto de reduções absolutas de emissão e mecanismos de flexibilidade.

– Os países desenvolvidos devem ser objecto de mais e maiores reduções vinculativas de emissões. Novos países desenvolvidos como a Coreia do Sul, Singapura e Arábia Saudita devem juntar-se ao grupo dos países desenvolvidos actualmente abrangidos por metas.

– Os países em desenvolvimento deverão reduzir as suas emissões comparado com um cenário sem esforço (business-as-usual), através de novas e efectivas formas de cooperação e implementação tecnológicas.

– Os países mais pobres e vulneráveis devem ser suportados no processo já inevitável de adaptação à mudança climática.

O Mandato de Bali

Na opinião da Quercus / Rede Europeia de Alteração Climática, o Mandato de Bali deve abranger um conjunto de elementos chaves, incluindo:

– Fortalecer os compromissos dos países desenvolvidos. Maiores reduções devem ser atingidas principalmente por acções domésticas.

– Novos mecanismos flexíveis e instrumentos políticos devem dar novos incentivos aos países em desenvolvimento para participarem em reduções de emissões numa base voluntária. Metas absolutas como as actualmente em vigor para os países desenvolvidos são inapropriadas para os países em desenvolvimento.

– Deve ser criado um novo Mecanismo de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas para criar economias de escala na investigação em desenvolvimento e transferência de tecnologia.

– Redução das emissões da desflorestação e degradação da floresta tropical através da oferta de incentivos regulares e credíveis para reduzir a desflorestação.

– Revisão e reforma do actual Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (onde investimentos de países desenvolvidos em projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento descontam para o cumprimento das metas dos primeiros), de modo a assegurar a sua eficácia ambiental e de modo a que todas as acções de comércio de emissões de gases de efeito de estufa resultem efectivamente numa redução significativa das mesmas à escala global pós-2012.

– Um novo Mecanismo Expandido para Operacionalização da Adaptação de modo a assegurar que os países em desenvolvimento mais vulneráveis têm o suporte necessário para se adaptarem aos impactes das mudanças climáticas. A escala de financiamento deve ser a apropriada às necessidades, sendo que actualmente é muito menor.

Lisboa, 27 de Agosto de 2007

17.000 camas só neste empreendimento

A proposta de Plano de Pormenor do Parque Alqueva integra três grandes herdades afastadas entre si, a “Herdade das Areias”, “Herdade do Postoro” e a “Herdade do Roncão del Rey” num total de mais de 2000 ha de território dominados por montados de azinho e onde a construção poderá atingir as 17.000 camas.

A área que mais confronta com a Albufeira de Alqueva é a Herdade do Roncão del Rey, afecta à Fundação da Casa de Bragança e na qual se prevê a execução de 3 hotéis, campo de golfe, porto de recreio, embarcadouros e Aldeamentos Turísticos para cerca de 5800 camas, situação que não é aceitável dada a enorme pressão sobre a área da albufeira.

Os impactes cumulativos nestas três herdades, não podem ser vistos de forma isolada pois há que lembrar que toda a área já sofreu um impacte significativo com a instalação da albufeira e que há mais pretensões de urbanização em toda a sua envolvente, as quais não estão ainda acauteladas.

Exemplo flagrante de um Plano feito à medida do interesse dos privados

As alterações ao POAAP – Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, introduzidas pela RCM 94/2006 de 4 de Agosto vêm permitir que neste como noutros locais da envolvente da albufeira de Alqueva se instalem projectos de grande dimensão com ocupação de grandes manchas de território que deveriam constituir áreas de conservação de recursos naturais, nomeadamente manchas de montados de azinho como as que são agora afectadas. É importante recordar que no âmbito do projecto de Alqueva foram sacrificados milhares de hectares deste tipo de habitat e nas medidas de minimização e compensação se apontava para a criação de corredores ecológicos de montado e para a necessidade de se preservarem as manchas existentes na envolvente da albufeira.

Este é também um Modelo de Desenvolvimento Turístico, baseado num turismo de massas que vai contra aquilo que em nosso entender deverá ser a ocupação destes territórios do interior alentejano com uma identidade própria e ricos em património natural e arquitectónico. Ao invés de apostar nesta orientação vamos estar a ocupar solos que estão afectos à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional, com destruição de floresta autóctone protegida, para além de se gerarem actividades com elevado consumo de água como são os campos de golfe e as novas urbanizações.

Não obstante considerarmos as medidas de minimização ambiental anunciadas como interessantes e mesmo inovadoras a nível nacional, cremos contudo que as mesmas são insuficientes face à elevada carga humana que se pretende instalar nesta área, colocando em causa o desenvolvimento efectivamente sustentável para a zona e para o País.

Impactes no ambiente

A construção de vários Aldeamentos Turísticos com centenas de hectares de campos de golfe na zona será efectuada à custa sobretudo do abate de grandes áreas de montado de azinho adulto e em bom estado vegetativo e é atentatória da conservação dos recursos naturais.

Com efeito, os montados de azinho e sobro desempenham funções ecológicas vitais, sendo de realçar o papel relevante no combate à erosão e desertificação do território, aspectos que ameaçam negativamente a zona e o interior no nosso País.

A Quercus defende a conservação dos povoamentos de azinho e sobro, protegidos legalmente pelo D.L. nº 169/2001, devido à sua importância económica, social e ambiental, pelo que discorda que a Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais tenha emitido parecer favorável à execução de empreendimentos privados, dado que o governo não pode reconhecer a “Imprescindível Utilidade Pública” dos mesmos.

Também as grandes quantidades de água necessárias à irrigação dos campos de golfe projectados, quando, todos os cenários apontam para graves carências deste recurso a médio e longo prazo, sobretudo nas zonas a sul do Tejo, não nos levam a considerar esta actividade desportiva, nem estratégica, nem fundamental ao futuro desenvolvimento da região.

Consideramos também excessivo o número de camas anunciados, facto que vai provocar um aumento da pressão humana sobre a área, os habitats, a flora e fauna autóctones, nomeadamente sobre a própria albufeira, podendo contribuir para a degradação da qualidade da sua água.

Parecer negativo

Independentemente da classificação que a Administração reconheceu a este empreendimento como PIN – Projecto de Potencial Interesse Nacional – a Quercus emitiu um parecer negativo ao PPPA, alertando desde já os promotores, entidades responsáveis e cidadãos para os impactes negativos que resultam da grande dimensão e da sensibilidade da área em causa.

Vamos continuar a acompanhar atentamente o desenvolvimento de todo o processo respeitante a este empreendimento.

Lisboa, 27 de Agosto de 2007

O projecto EcoCasa-Água compreende o desenvolvimento de várias actividades que visam a sensibilização dos consumidores para a necessidade de reduzir os consumos de água, nomeadamente o Programa EcoFamílias.

O Programa Piloto EcoFamílias – Água consiste em acompanhar durante 1 ano os consumos reais de água nas famílias residentes no Algarve por forma a se obter informação relativa aos diferentes usos domésticos desta. A metodologia que será utilizada permitirá avaliar comportamentos, hábitos de consumo e identificar oportunidades de poupança de água.

Os consumos de água ao nível doméstico não são constantes, daí que se pretenda caracterizar os hábitos de consumo ao longo de um ano, nomeadamente entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008, para assim, avaliar também, o efeito associado à mudança entre estações do ano, na procura de água para uso doméstico.

Também os consumos de água ao nível doméstico variam em função da tipologia das habitações, dos dispositivos existentes e número do agregado familiar. Após a fase de caracterização dos consumos na habitação, serão delineados planos de racionalização de água para as famílias e promovida a sua implementação, através de um aconselhamento directo e personalizado.

Pretende-se desta forma, através da sensibilização directa ao consumidor para as questões ligadas ao consumo de água no sector doméstico, actuar nas habitações através das famílias, pela racionalização dos seus consumos sobretudo através da mudança de comportamentos.

Para participar neste projecto, de âmbito regional, a família interessada deverá efectuar a sua inscrição, indicando os seguintes dados:

– Nome e contacto;

– Concelho de residência;

– Número de elementos do agregado familiar.

Os dados para envio da inscrição são:

Águas do Algarve, S.A.

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>s.pereira@aguasdoalgarve.pt

Telefone: 289 899 070

Quercus:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>ecofamilias@quercusancn.org

Telefones: 21 778 2090 / 96 002 0900

Esta acção decorrerá entre as 9:00 e as 15:00 horas, junto ao Pavilhão Atlântico no Parque das Nações, onde terá lugar o Conselho informal de Ministros de Ambiente da UE cujo tema é justamente a seca e a escassez de água.

Esta acção consistirá na apresentação de um fontanário em tamanho real que em lugar da água verterá areia, simbolizando a necessidade de uma adequada gestão dos recursos hídricos. Os activistas destas ONGAs apresentarão ainda uma faixa com o slogan “A Seca Tem Solução: Poupança e Boa Gestão” e um planeta Terra insuflável, alertando os ministros e a população para um conjunto de prioridades que deverão ser seguidas.