A Quercus participa hoje, dia 12 de Abril pelas 16 horas, na inauguração de uma Central de Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição em Lameiras, na freguesia de Pêro-Pinheiro (Sintra). Uma iniciativa que permitirá responder ao problema do abandono de resíduos no concelho de Sintra, bem como em toda a Grande Lisboa.

Esta unidade foi projectada de raiz com o intuito de promover a reutilização dos RCD – Resíduos de Construção e Demolição (vulgarmente conhecidos por “entulhos”), através da aplicação de técnicas e metodologias de triagem e reciclagem que resultam na obtenção de produtos finais passíveis de valorização.

Entre estes produtos serão produzidos agregados reciclados que poderão ser utilizados na construção de aterros, na regularização de caminhos ou no enchimento de valas. Os restantes materiais separados durante o processo de triagem (plásticos, madeira, papel, metais e vidro) serão encaminhados para operadores licenciados para serem também reciclados. Dadas as características da sua composição, os RCD apresentam a particularidade de poderem ser reciclados e reaproveitados na ordem dos 80 a 95%.

Esta solução apresenta-se como mais uma resposta especializada e adequada para a gestão dos resíduos provenientes das empresas de construção civil e obras públicas, à semelhança do que tem vindo a ser desenvolvido em muitos países Europeus, já há alguns anos

Estima-se que actualmente a produção de RCD, vulgarmente designados por entulhos, seja superior a 4 400 000 ton (1) (equiparável à produção dos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos). Deste total, cerca de 95% são conduzidos para deposição em aterros ou encaminhados através de empresas não licenciadas que oferecem preços convidativos, conduzindo a situações de manuseamento incorrecto e deposição ilegal de resíduos. Esta realidade não só enfraquece economicamente os operadores que laboram de forma adequada, como conduz a situações com elevados impactes ambientais (na paisagem, solos e água) e sociais.

O actual quadro legislativo não promove a gestão adequada deste fluxo. É fundamental introduzir uma estratégia de actuação que adopte medidas de boas práticas ambientais durante o ciclo de vida do edifício, em especial na fase de construção. Estas medidas assentam numa triagem e reutilização no local de produção, no encaminhamento dos resíduos para operadores licenciados, na uniformização das unidades de reciclagem para a valorização de todas as fileiras e preparação de agregados reciclados, na redução da deposição destes resíduos em aterro e no incentivo à sua reutilização.

Estas medidas foram consideradas numa proposta de legislação, que se encontra em análise, há cerca de 1 ano, na Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), depois de mais de 2 anos de preparação no Instituto dos Resíduos.

Lembramos que actualmente o LNEC já publicou Especificações Técnicas (2) para a utilização dos RCD na produção de material para agregados de betão, na produção de material para aterros, na produção de material para sub-base e base de estradas e na produção de material para misturas betuminosas. No entanto, esta publicação não foi acompanhada de uma campanha de promoção da sua utilização em obra. Este exemplo poderia vir das obras públicas, através da sua referência nos Cadernos de Encargos.

A gestão dos RCD com vista à sua reutilização é uma prática comum em muitos países Europeus, já há alguns anos. Esta estratégia reduz a utilização de recursos naturais e possibilita a reutilização e reciclagem de resíduos. Torna-se urgente a publicação do diploma que se encontra em apreciação na SEA, essa demora penaliza os operadores licenciados e fomenta a má gestão diária dos RDC.

Lisboa, 12 de Abril de 2007

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Para mais informações:

(1) Estimativa realizada no âmbito de um relatório conjunto entre a Quercus e o IST – Instituto Superior Técnico. Relatório completo em:

Resíduos de Construção e Demolição: Estratégia Para Um Modelo de Gestão

Autor: João Ruivo, João Veiga

Ano: 2004

http://www.netresiduos.com/cir/relatorios/rc_d2004.zip

(2) http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/normasTecnicasRCD_inr.zip

(3) Localização da empresa hoje inaugurada:

Instalações Industriais da ECOLABOR:

Av. Da Aviação Portuguesa,

Fação, Lameiras, 2715 – 020 Pêro – Pinheiro

(a seguir à entrada para a Base Aérea n.º 1)

Tel. 21 967 36 33 / 21 967 36 35

Mapa disponível em: http://www.netresiduos.com/cir/contactos/fichas/ecolabor.htm

Na próxima 5ª feira, dia 12 de Abril, estreia em Portugal – em Lisboa, em Coimbra e no Porto – o filme alemão “A Nuvem”, realizado por Gregor Schnitzler e baseado no bestseller de Gudrun Pausewang, que procura retratar a angústia, o desespero e a incapacidade de lidar com um acidente nuclear, mesmo num país como a Alemanha.

Trata-se de um filme onde é possível ter contacto com a dimensão humana de um acidente tecnológico de larga escala e perceber como são vãs as promessas e as palavras que sublinham a segurança das centrais nucleares perante a concretização do pior cenário, que nunca pode ser excluído e que se pode tornar realidade a qualquer momento.

AS INSEGURANÇAS DA ENERGIA NUCLEAR 

Ainda que os defensores da energia nuclear reafirmem constantemente a segurança das centrais nucleares, o facto é que ao longo de todo o processo de produção de energia nuclear existem inúmeros riscos para a saúde humana e ambiente, mesmo na ausência de acidentes. Entre eles vale a pena destacar:

– A exploração do urânio e a sua preparação para utilização nas centrais representa um dos grandes impactes desta forma de produzir electricidade. As minas da Urgeiriça documentam muito bem este facto no contexto português.

– A proliferação de armamento nuclear está indesmentivelmente ligada à energia nuclear civil, sendo habitualmente usada como propósito por países que têm intuitos menos pacíficos.

– O processamento e/ou o armazenamento dos resíduos nucleares, na medida em que implicam o transporte e acondicionamento de materiais perigosos na sua natureza, e nos usos que deles podem ser feitos, continua por resolver. Estes resíduos perdurarão por milhares de anos e representam um risco para as gerações actuais e futuras.

– O risco de um ataque terrorista.

A melhor prova da insegurança da aposta na energia nuclear é-nos dada pelas seguradoras, uma vez que nenhuma central possui um seguro que cubra os seus riscos. Segundo a Agência Europeia de Ambiente “o cálculo dos custos externos associados às centrais nucleares exclui o custo potencial associado ao facto de não terem que pagar uma cobertura completa no caso de ocorrência de um acidente nuclear grave ou de um incidente com o combustível, uma vez que as responsabilidades comerciais e estatais estão limitadas por tratados internacionais. O risco seria demasiado elevado para ser comercialmente segurável” (1).

NUCLEAR NÃO É PRIORIDADE PARA A UNIÃO EUROPEIA

Não obstante toda a pressão efectuada pelos promotores da energia nuclear, o facto é que a União Europeia não olha para a energia nuclear de fissão como uma solução de futuro. Ao olharmos para as mais recentes propostas da UE percebemos que as prioridades são a eficiência energética e as energias renováveis, áreas onde existem metas estipuladas.

No que diz respeito à energia nuclear o discurso oficial europeu centra-se no livre arbítrio de cada estado-membro, deixando a cada país a decisão sobre avançar ou não para a produção de electricidade por esta via. É ainda frisada a necessidade de garantir a segurança desta tecnologia – na sua utilização e nos resíduos que produz – o que demonstra que a preocupação com a segurança mantém-se presente e continua a ser uma razão para esta forma de produção de energia, que tem mais de 50 anos de comercialização, continuar a absorver avultados investimentos públicos, sem que se resolvam os problemas existentes.

Também os cidadãos europeus rejeitam a energia nuclear, como demonstram sucessivos inquéritos de opinião realizados no âmbito da iniciativa europeia do Eurobarómetro. De facto, 57% dos portugueses e 61% dos europeus (UE25) consideram que a percentagem de energia nuclear na Europa deverá diminuir por colocar problemas de segurança associados aos resíduos produzidos e ao perigo de acidente (2).

No passado dia 23 de Março, antecipando a comemoração dos 50 anos da União Europeia, foi entregue ao Comissário Europeu da Energia uma petição europeia contra a energia nuclear que reuniu mais de 630 mil assinaturas de cidadãos e que angariou o apoio de 780 organizações da sociedade civil.

O DEBATE NECESSÁRIO

As ONG signatárias apelam ao visionamento do filme “A Nuvem”, por este permitir o despertar de uma consciência crítica e atenta em relação aos riscos inerentes à opção por esta forma de energia. No momento em que altos representantes do Estado defendem a necessidade de Portugal debater a questão da energia nuclear, este filme surge como um contributo fundamental para esse debate.

Para mais informações sobre o filme consultar: http://www.costacastelo.pt/Cinema.php“>http://www.costacastelo.pt/Cinema.php

Lisboa, 12 de Abril de 2007

No passado dia 28 de Março o Ministério do Ambiente (MA) aprovou o pedido da empresa Syngenta para a realização de testes sobre milho transgénico no concelho de Rio Maior. Mas essa autorização tem de ser imediatamente revogada visto que o principal argumento em que se sustenta – a existência de uma faixa de segurança de 400 metros em torno do terreno previsto por forma a evitar a contaminação – acabou de se revelar inválido.*

Em Alcochete e em Salvaterra de Magos, outros dois concelhos visados no pedido, a autorização foi negada pois o MA considerou que nesses locais a distância mínima de segurança de 400 metros até aos restantes campos de milho não estava salvaguardada. No entanto, no caso de Rio Maior, a empresa Syngenta** apresentou duas declarações de vizinhos do terreno visado, dando assim a entender que os tais 400 metros exigidos de faixa de segurança estavam garantidos. Baseado nessa informação, o MA aprovou os ensaios.

Agora a verdade acabou de vir ao de cima: as empresas esconderam o facto de que havia mais vizinhos no perímetro da zona de segurança, vizinhos esses que não se comprometeram a prescindir do cultivo de milho e que não foram sequer avisados ou contactados. O MA já se encontra neste momento na posse da declaração de um desses vizinhos, que aliás tem milho doce semeado no seu terreno, situado a não mais de 150 metros da zona de ensaios.

Para além da evidente má fé e deplorável falta de rigor técnico por parte das empresas em causa (algo que levanta sérias dúvidas sobre o seu comportamento e cuidado durante os ensaios, se eles avançassem), é de salientar a manifesta incapacidade, por parte do Ministério do Ambiente, de analisar com cuidado o processo sobre o qual emitiu decisão. Em vez de verificar activamente os dados apresentados pelas empresas, o Ministério limitou-se a acreditar, ingenuamente, no que leu.

Segundo o Eng. Gualter Baptista, da Plataforma Transgénicos Fora, “o Ministério do Ambiente revelou não possuir capacidade técnica e humana enquanto Autoridade Competente para os transgénicos. Ao aprovar ensaios experimentais às cegas, o próprio Governo sai descredibilizado, perante a  sua total incapacidade de salvaguarda da saúde humana, do ambiente e da própria economia da região”. O activista acrescenta que “não se compreende como é que um organismo público aceita e aprova, sem verificação, os documentos apresentados por uma empresa que tem um interesse económico associado à aprovação do projecto.”

Na opinião de Gualter Baptista, “ao Ministério do Ambiente não resta outra alternativa senão revogar imediatamente a sua decisão de aprovação dos ensaios experimentais e colocar uma moratória a quaisquer novos ensaios durante um período mínimo de 3 anos. No interesse dos cidadãos e dos agricultores que colocou em risco, deverá também apresentar a sua justificação perante esta grave negligência.”

* Muitas outras razões haveria para chumbar os ensaios – a Plataforma Transgénicos Fora emitiu, durante a consulta pública, um parecer técnico fundamentado onde expõe numerosas falhas de segurança e questões de fundo que não estão devidamente salvaguardadas pelas empresas… parecer esse que o Ministério optou por ignorar. O documento está disponível em www.stopogm.net/?q=taxonomy/term/31/

** E também a empresa Pioneer, que pretende igualmente realizar testes com milho transgénico no mesmo terreno e ao longo dos mesmos três anos e sobre a qual o Ministério do Ambiente deverá em breve emitir decisão.

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net ou www.stopogm.net

Desde 1999, ano do início das obras, que cidadãos em nome individual e associações ambientalistas nomeadamente a Quercus, o Forum Cidadania e a Lisboa Verde, se têm empenhado activamente na defesa daquele espaço, tendo-nos sido na altura garantido que todo o processo, dadas as suas características, ia ser seguido permanentemente por técnicos dos Espaços   Verdes da Câmara Municipal de Lisboa e que o coberto vegetal da Praça estaria sempre assegurado e garantida a integridade de todas as árvores aí existentes.

Ora, contrariando esta garantia vem, desde Maio de 2006, o Sr. Vereador dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa insistindo na necessidade de abater Plátanos. Ao princípio eram 60 e agora são já “97 grandes plátanos existentes nas alamedas envolventes ao jardim” (Jornal de Notícias de 14 de Abril de 2007).

Como ambientalistas e moradores na cidade de Lisboa não podemos concordar com esta medida, porquanto:

– Acreditamos na capacidade e brio profissional dos técnicos dos Espaços   Verdes da Câmara Municipal de Lisboa que acompanharam toda a execução dos trabalhos que decorreram no Campo Pequeno e que não iriam permitir que um tão grande número de árvores fosse afectado de forma irremediável;

– Lembramos que no início de Março de 2007 foram transplantados do Bairro Azul para a Praça de Espanha, três Plátanos, árvores da mesma espécie e idade daquelas que se pretendem agora abater. Nesta operação foram certamente seccionadas raízes. No entanto, seguindo o critério mais humano do respeito pela vida, foram preservadas.

– Ainda, se as árvores a abater se encontram “nas alamedas envolventes ao jardim”, não compreendemos como as suas raízes podem ter sido afectadas pelas obras.

Por tudo o exposto não compreendemos a resolução do abate das árvores, que nos parece uma decisão política e como tal não a aceitamos, solicitando:

– Às entidades responsáveis que suspendam a decisão de abate dos plátanos e iniciem os estudos que permitam a sua salvaguarda;

– À população de Lisboa para que una os seus esforços em defesa dos Plátanos do Jardim do Campo Pequeno que são de todos nós e evite, com a sua acção, a concretização de um CRIME ECOLÓGICO.

Lisboa, 16 de Abril de 2007

Anuncia ainda a instauração de um processo judicial contra o Estado Português e inicia uma campanha internacional para pressionar o grupo IKEA a respeitar o ordenamento do território em Portugal.

Nesta campanha a Quercus solicitará aos seus parceiros internacionais, nomeadamente ONGA, o envio de missivas aos serviços centrais do IKEA criticando a opção seguida em Portugal.

O Governo português, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137-A/2006, de 20 de Outubro, suspendeu parcialmente o Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, permitindo a instalação da nova unidade industrial do Grupo IKEA na zona da Serra da Agrela, freguesias de Penamaior e Seroa em “Espaço Florestal de Produção e Protecção”, quando existiam alternativas em zonas industriais devidamente infra-estruturadas. Ao fazê-lo, o Governo Português demonstrou um total desrespeito por regras básicas do ordenamento do território. O Grupo IKEA, ao aceitá-lo, deixou clara a diferença entre o discurso sobre a sua conduta de responsabilidade social e ambiental e a prática.

GOVERNO PROMOVEU EXCLUSÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DO GRUPO IKEA

Para além da suspensão do Plano Director Municipal, o Governo promoveu uma nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paços de Ferreira, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2007, de 30 de Janeiro, para excluir da REN várias áreas – nomeadamente a zona da Serra da Agrela onde o Grupo IKEA pretende construir a nova fábrica (Sweedwood Portugal) – violando os critérios definidos na legislação da Reserva Ecológica Nacional.

Esta situação revela um dos mais graves atentados ao ordenamento do território nacional, dado que a zona de instalação da nova fábrica encontra-se localizada numa área com povoamentos florestais de pinhal, eucaliptal e sobreiral, nas cabeceiras das linhas de água da Serra da Agrela, apresentando encostas com declives acentuados.

Esta situação é ainda mais grave quando existem alternativas em zonas industriais devidamente infra-estruturadas para receber este tipo de investimento no Norte de Portugal. Contudo, a opção deste grupo Sueco, que supostamente assume uma postura de responsabilidade social e ambiental, recaiu sobre um espaço florestal integrado na Reserva Ecológica Nacional.

A Quercus gostaria de deixar claro que considera o investimento do Grupo IKEA importante para o País em termos económicos e sociais. No entanto, a opção por uma das zonas industriais sujeitas a análise prévia permitiria ganhos idênticos para o país sem implicar a destruição de mais uma área natural classificada. De referir ainda que as obras de infra-estruturação de um espaço florestal numa zona serrana para instalação de uma unidade industrial única apresenta elevados custos, com a agravante de que áreas onde já foi investido dinheiro público, para que correspondessem às necessidades industriais e de ordenamento do território, permanecerão à espera de potenciais utilizadores que as ocupem.

DISCUSSÃO PÚBLICA SEM AMPLA DIVULGAÇÃO

Para promover a rápida execução da obra, o governo português, classificou o investimento privado do Grupo IKEA como PIN – Projecto de Potencial Interesse Nacional, reduziu o prazo do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e não efectuou uma ampla divulgação da fase de Discussão Pública de modo a garantir uma efectiva participação pública.

OBRA ESTÁ A AVANÇAR COM A DESTRUIÇÃO DE FLORESTA PROTEGIDA

A área florestal da Serra da Agrela onde estão a decorrer as obras foi percorrida por um incêndio em 2005, situação com condicionantes à alteração do uso do solo florestal. As obras em curso destruíram já uma floresta com largas centenas de árvores, onde existiam espécies legalmente protegidas como o sobreiro, afectando um sobreiral com mais de uma centena de árvores, sem que tivessem sido consideradas alternativas de localização.

Actualmente está a ser destruído o maciço granítico na Serra da Agrela junto do Monte Pilar, com um enorme volume de escavações e aterros sobre uma linha de água que atinge os 2.200.000 m3 de rocha e terras, para construir uma plataforma onde se pretende instalar a nova fábrica numa área de cerca de 28 ha (cerca de 28 campos de futebol).

QUERCUS RECORRE À VIA JUDICIAL 

A Quercus alertou o Grupo IKEA desde Outubro do ano passado para a necessidade de encontrar alternativas de localização para a nova fábrica que não atentem contra o ambiente e ordenamento do território nacional. No entanto, o promotor, contrariando os princípios de responsabilidade social e ambiental que invoca defender, insistiu na manutenção desta problemática localização, em detrimento de uma zona industrial.

A Quercus lamenta a postura do Grupo IKEA pela manifesta falta de exigência nos critérios de selecção de locais para investimento; e lamenta, de igual modo, a forma permissiva como o Governo aprovou a localização do empreendimento contra todas as condicionantes ambientais e de ordenamento do território.

Dada a gravidade de todo o processo atinente à instalação deste empreendimento, a Quercus vem denunciar publicamente as acções em curso no local, as quais provocaram já danos de difícil reparação. Este é aliás um exemplo claro da ligação entre os ditos projectos de interesse nacional (PIN) e a degradação ambiental do nosso país (ver aqui ao lado apresentação multimédia com a imagens do impacte ambiental da obra).

Para além de uma queixa já apresentada ao Ministério Publico, a Quercus vai contestar contenciosamente os actos administrativos praticados, junto do Tribunal competente.

Lisboa, 20 de Abril de 2007

Neste mesmo momento a Quercus apresenta dados actualizados sobre o desempenho de Portugal nesta questão e dá início à campanha de sensibilização e educação ambiental ECOTOUR 2007. Esta campanha desenvolverá igualmente várias actividades entre as 14 e as 17 h no Parque Biológico de Gaia.

A Quercus irá colocar junta à Ponte D. Luís uma régua gigante com 7 metros de altura por 2 metros de largura com a marcação dos cenários de subida do nível do mar previstos pelos cientistas portugueses e mundiais para as próximas décadas como consequência das alterações climáticas. Distribuirá também, como forma de alerta e sensibilização, pequenos moinhos de vento com dicas de como poderá cada cidadão contribuir para combater o aquecimento global.

Quercus, em parceria com a Toyota, levará a cabo, entre 22 de Abril (Dia da Terra) e 5 de Junho (Dia do Ambiente) do corrente ano, uma inovadora campanha de sensibilização e educação ambiental: a ECOTOUR 2007.

A ECOTOUR 2007 – NOVAS ENERGIAS EM MOVIMENTO realiza a 2ª edição de uma campanha, onde uma equipa composta por dois elementos terá como missão desenvolver diversas sessões de esclarecimento e sensibilização ambiental sobre os temas da Eficiência Energética, Energias Renováveis e Mobilidade Sustentável. Esta campanha conta com várias sessões junto da comunidade escolar, com especial destaque para alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico do 7º ao 9º ano, sendo estimada a participação de 20 escolas, estando programadas aproximadamente 60 sessões para um total de cerca de 2500 jovens alunos. Vão ser promovidos igualmente seminários abertos ao público, nos distritos onde a edição anterior da ECOTOUR recolheu maior entusiasmo.

Lisboa, 20 de Abril de 2007

No ano 2005 as emissões de gases de efeito de estufa atingiram cerca de 87 milhões de toneladas (sem se considerar o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta) e 91 milhões de toneladas considerando o uso do solo, alteração de uso do solo e floresta. Estes valores aproximaram-se do ano recorde de 2002. Os dados de 2005 agora conhecidos apontam para 45% de emissões de gases de efeito de estufa acima de 1990, 18% acima do limite de Quioto tendo assim este ano sido o 2º pior desde 1990.

A situação de seca durante o ano de 2005 agravou as emissões de Portugal em 3,9% entre 2004 e 2005 em relação ao ano-base de 1990. Os incêndios continuam infelizmente a ter um peso importante ao nível do uso do solo, alteração de uso do solo e floresta; enquanto esta área à custa da floresta funcionar como sumidouro era responsável por retirar 3 milhões de toneladas/ano de dióxido de carbono, em 2005 este sector teve uma emissão de 4 milhões de toneladas.

O aumento do preço dos combustíveis teve certamente um impacte nas emissões do sector dos transportes que têm apresentado um comportamento praticamente estável.

Os dados agora divulgados mostram a extrema dificuldade de Portugal em cumprir o Protocolo de Quioto, cuja meta de 27% de aumento de emissões em relação a 1990 entrará já em vigor em 2008 e justificam as dificuldades que Portugal virá a ter e para os quais a Quercus tem vindo a alertar.

Importação de muita electricidade em 2005 reduziu incumprimento

Portugal em 2005 evitou cerca de 1,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente através da importação de electricidade, 2,6 vezes mais que no pior ano (2002) em termos de emissões; meio milhão de toneladas foram evitadas através do recurso à produção de electricidade a partir da energia eólica (4 vezes maior peso em 2005 que em 2002). O total destas duas parcelas significou 2,2 milhões de toneladas reduziu em 3,8% a percentagem de emissões acima do limite de Quioto.

Impactes em Portugal

Artigos recentes em processo de publicação e mencionados inclusive por Al Gore quando esteve presente em Portugal, apontam para a possibilidade de um aumento do nível do mar da ordem dos 6 metros já dentro de 34 anos devido ao degelo do Ártico. Os estudos de cientistas portugueses que serão revistos devido aos novos dados globais presentes no 4º relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas em divulgação este ano indicam que o aumento do nível do mar poderá ter um aumento de 110 cm até 2080 afectando 67% da costa portuguesa e contribuindo para uma erosão muito significativa das zonas mais baixas de cidades como o Porto (em particular zona da Ribeira).

Entre os impactes previstos para a Península Ibérica mencione-se também a possibilidade de uma redução de 25 a 50% no potencial hidroeléctrico até 2070, o que implica uma redução do potencial de produção das barragens no nosso país.

ECOTOUR 2007 – NOVAS ENERGIAS EM MOVIMENTO

A Quercus, em parceria com a Toyota, levará a cabo, entre 22 de Abril (Dia da Terra) e 5 de Junho (Dia do Ambiente) do corrente ano, uma inovadora campanha de sensibilização e educação ambiental: a ECOTOUR 2007.

A ECOTOUR 2007 realiza a 2ª edição de uma campanha, onde uma equipa composta por dois elementos terá como missão desenvolver diversas sessões de esclarecimento e sensibilização ambiental sobre os temas da Eficiência Energética, Energias Renováveis e Mobilidade Sustentável. Esta campanha conta com várias sessões junto da comunidade escolar, com especial destaque para alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico do 7º ao 9º ano, sendo estimada a participação de 20 escolas, estando programadas aproximadamente 60 sessões para um total de cerca de 2500 jovens alunos. Vão ser promovidos igualmente seminários abertos ao público, nos distritos onde a edição anterior da ECOTOUR recolheu maior entusiasmo.

Lisboa, 22 de Abril de 2007

1. A realização desta obra, foi concretizada a expensas do coberto vegetal do topo sul do Parque Eduardo VII e do arranjo paisagístico das vias circundantes.

Esta agressão contraria a necessidade de amenização da paisagem da cidade de Lisboa e em nada contribui para a melhoria da sua qualidade do ar e do seu equilíbrio térmico.

2. Todos os estudos  que foram realizados sobre o efeito de indução de tráfego pelo alargamento de vias, resultam no esgotamento dessa nova capacidade num prazo máximo de três anos.

3. Não foi realizada uma Avaliação de Impacte Ambiental, em tempo útil, de forma a promover alterações e propôr alternativas.

4. Os riscos de segurança, quer do seu traçado, quer do desenho das suas vias, acrescem perigosamente a situação de ponto negro rodoviário de que a Praça do Marquês de Pombal já goza.

5. Na proposta de revisão do PDM, apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, verifica-se que a zona húmida é claramente atravessada pelo túnel no troço Joaquim António de Aguiar/Praça do Marquês de Pombal, sendo por este seccionada, embora a Câmara nunca o tivesse afirmado.

Pelo facto de nunca se ter demonstrado a necessidade e pertinência desta obra e pelos atropelos de todo o projecto às necessidades de transparência e participação pública, não podemos aplaudir a sua inauguração.

Mantemos as maiores dúvidas em relação às questões de segurança e reafirmamos que este túnel contribuirá para a entrada de mais veículos automóveis no centro da cidade agravando a poluição do ar urbano, afastando ainda mais Lisboa do cumprimento das normas de qualidade do ar que internacionalmente se impõem.

Lisboa, 25 de Abril de 2007