A criação desta microreserva resultou da celebração de um memorando de entendimento entre a Quercus e o Parque Natural de Sintra-Cascais, serviço local do Instituto da Conservação da Natureza que gere esta propriedade do Estado.

Relativamente ao protocolo estabelecido com a Avis Portugal, segundo Humberto do Carmo, Director geral da Avis, “é um orgulho colaborar com a Quercus num projecto de tão grande relevância para a defesa do habitat da região de Sintra. A politica de apoio à defesa do ambiente tem vindo a pautar as acções sociais da nossa empresa com o objectivo mais lato de compensar as emissões de CO2 derivadas da sua própria actividade e que já motivou um largo investimento em viaturas híbridas, constituindo uma acção pioneira no sector de aluguer de viaturas em toda a Europa”

Esta iniciativa insere-se no projecto de criação de uma rede de micro-reservas biológicas que a Quercus-ANCN está a desenvolver através do apoio do Fundo Quercus Para a Conservação da Natureza.

O que é uma micro-reserva?

Por todo o território nacional, existem elementos do património natural descontínuos e com pequenas áreas de ocupação, como por exemplo, comunidades de leitos de cheia, escarpas litorais, afloramentos com flora especializada, grutas com morcegos e invertebrados troglóbias, charcas temporárias essenciais à preservação dos anfíbios ou pequenos bosques reliquiais. Estes espaços estão ameaçados porque a sua própria existência é ainda ignorada, ou porque a gestão dos seus proprietários é obviamente direccionada apenas em termos da rentabilidade económica e ainda porque as entidades com poder de decisão não têm muitas vezes consciência da sua relevância para a conservação. Tendo estes espaços, na sua grande maioria, singular importância para a conservação e, não existindo uma figura legal apropriada à gestão destes espaços, o conceito de “micro-reserva” surge como uma ferramenta essencial à preservação de espécies e habitates.

As micro-reservas são pequenas áreas protegidas, raramente com mais de 20 hectares e têm obrigatoriamente que possuir um plano de gestão. A criação de micro-reservas biológicas é um processo que se desenvolve por várias etapas: a identificação do local, os contactos com os proprietários, a validação científica e a formalização jurídica da sua protecção.

A nova micro-reserva na Peninha

A Peninha é uma área de inegável valor botânico, onde se regista a presença de diversos endemismos lusitanos e habitats naturais de ocorrência muito restrita. De acordo com os dados de que a Quercus dispõe, reforçados por um parecer científico da ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia, este local encontra-se sujeito a ameaças de relevo. A proposta agora apresentada visa a intervenção nas áreas mais importantes do ponto de vista botânico, procurando remover as ameaças.

As espécies que justificam a nossa intervenção são as seguintes:

– Armeria pseudarmeria (Cravo-romano) endemismo lusitano, restrito aos solos graníticos e basálticos da Península de Lisboa;

– Juncus valvatus, endemismo lusitano, restrito ao litoral centro do país, ocorre na encosta da Peninha em linhas de escorrência, onde é raro;

– Rhynchosinapis pseuderucastrum subsp. cintrana, endemismo lusitano restrito às áreas montanhosas do litoral centro do país.

– Dianthus cintranus subsp. cintranus (Cravo-de-Sintra). Endemismo da região de Sintra, é relativamente frequente nas linhas de festo da Peninha e em afloramentos rochosos;

– Ulex jussiaei subsp. congestus, endemismo lusitano, restrito ao litoral centro do país, é frequente na Peninha.

Salienta-se ainda a presença de um núcleo populacional de Phyllitis scolopendrium (Língua-de-veado), espécie escassa em Portugal, particularmente no Sul do país.

Do ponto de vista dos habitats naturais, salienta-se a proximidade da maior mancha de carvalhal do PNSC (Habitat 9230 do Anexo I da Directiva Habitats, Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica).

Ameaças

Na área da Peninha, verifica-se a existência de ameaças importantes para a conservação dos valores botânicos supracitados, designadamente:

Pisoteio, factor que é responsável por uma regressão importante dos núcleos populacionais de Armeria pseudarmeria (Cravo-romano), Rhynchosinapis pseuderucastrum subsp. cintrana e Dianthus cintranus subsp. cintranus (Cravo-de-Sintra);

Expansão de Acacia melanoxylon (Acácia-austrália), verificando-se a presença de alguns exemplares dispersos que estão a constituir um banco de sementes. Este facto poderá potenciar uma futura situação de invasão da Peninha, na sequência de um fogo.

Seria ainda importante avaliar a situação populacional de Juncus valvatus, espécie que poderá encontrar-se em franca regressão no local.

Acções em curso e acções previstas

Já está a ser efectuado o controlo do pisoteio, através da instalação de vedações sinalizadoras, acompanhadas de painéis explicativos e sinalizadores.

Já foi também marcado no terreno um trilho interpretativo e foi editado um pequeno Guia de Visita.

Serão instaladas cancelas nas duas entradas da propriedade, visando diminuir o acesso de viaturas.

Vai decorrer acções de controlo de acácias e plantação de espécies de folhosas autóctones nos pontos de cota mais elevada, designadamente Quercus pyrenaica (Carvalho-negral).

Uma rede em crescimento

Este é um projecto que se desenvolve em todo o país, com seis áreas já em execução. A área da Peninha no Parque Natural Sintra-Cascais aqui descrita, escarpas com nidificação de aves rupícolas no Tejo Internacional, um abrigo de morcegos do Sítio “Sicó-Alvaiázere”, uma turfeira na Serra da Freita, um terreno para preservação de Linaria ricardoi em Cuba, e um terreno para preservação de Narcissus pseudonarcissus subsp. nobilis. Estão em estudo intervenções em diversos outros locais ao longo do País.

O espaço para a realização desta cerimónia de apresentação foi gentilmente cedido pelo Hotel Pestana Sintra Golfe www.pestana.com

Lisboa, 2 de Outubro de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nos últimos dias assistimos ao abate de mais de 600 azinheiras e sobreiros nas herdades de Monte Espada e Caniceira, adquiridas por proprietários agrícolas espanhóis e situadas nos limites entre os concelhos de Santiago de Cacém e Aljustrel.

Apesar de termos a informação de que foi dada autorização para o referido abate para conversão cultural com olival intensivo, verificamos que a autorização limitava o corte a 31 sobreiros adultos e 528 azinheiras adultas (numa área de cerca de 200 ha) e impedia o corte numa pequena mancha de maior densidade. Esta autorização que foi dada com data de 28 de Setembro de 2005, era válida por um ano mas verificou-se que a operação foi efectuada depois dessa data. É também bem visível que foi excedido o número de árvores autorizado, incluindo árvores em povoamento, verificando-se que parte das árvores derrubadas não se encontravam cintadas tal como a legislação prevê, sendo este também um indicio de abate ilegal.

De forma a que se possam apurar as responsabilidades por estes actos já alertámos as entidades oficiais nomeadamente a Circunscrição Florestal do Sul da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. A Quercus-ANCN espera que sejam aplicados os mecanismos previstos na legislação, nomeadamente a inibição da alteração do uso do solo durante 25 anos.

Este é mais um exemplo de um problema que se está a generalizar a várias regiões, especialmente do Baixo Alentejo, com a ocupação de espaços agro-florestais por olival intensivo através de intervenções sem qualquer respeito pelos aspectos de conservação do solo e dos habitats e que tem incluído muitas vezes a destruição completa de vegetação ribeirinha. É necessário recordar que estamos a falar de uma actividade intensiva que tem também graves impactes a nível de contaminação dos solos e recursos hídricos visto serem usados grandes quantidades de agro-químicos.

Esta apetência dos proprietários espanhóis por estas áreas radica no facto das quotas de produção no País vizinho estarem esgotadas e Portugal ainda oferecer capacidade instalação e produção de mais olival.

Não pomos em causa a possibilidade de instalação de mais olival no nosso País mas há que ter em consideração algumas condicionantes de uso do solo e levar em conta a necessidade de fiscalizar as operações que decorrem no terreno.

A DECISÃO

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza aplaude, juntamente com as suas congéneres europeias, o facto da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu ter apoiado inequivocamente e de forma esmagadora a substituição dos químicos perigosos sempre que existam substâncias alternativas mais seguras. O voto hoje expresso reflecte o apoio dos diversos partidos a esta medida e reafirma a decisão tomada pelo plenário do Parlamento Europeu em Novembro passado.

O Conselho Europeu, bem como a Comissão Europeia, têm demonstrado um total autismo face a esta vontade do Parlamento Europeu de procurar garantir que o objectivo principal da proposta REACH seja atingido: garantir a protecção da saúde humana e do ambiente das substâncias químicas perigosas, evitando a contínua acumulação de substâncias de elevada preocupação no corpo humano e no ambiente. Este objectivo só será possível se for estabelecida uma obrigação legal de substituição dos químicos mais perigosos por outros mais seguros, sempre que estes existam, para além de que esta poderá ser um excelente motor para a investigação e a inovação neste sector.

Para além do princípio da substituição, também é de aplaudir a decisão de incluir o ‘dever de cuidar’ (duty of care) enquanto obrigação legal aplicável a todos os químicos, tornando os produtores responsáveis por garantir a segurança dos seus produtos, para além do apoio demonstrado a uma maior disponibilização, aos consumidores, de informação sobre as substâncias químicas presentes em produtos do dia-a-dia.

O DESAFIO

Após esta demonstração clara da posição do Parlamento Europeu, cabe agora ao Conselho Europeu rever a sua posição no âmbito das negociações que decorrerão nas próximas semanas. A pressão da indústria química já resultou na introdução de inúmeras fragilidades na proposta que poderão pôr em causa a eficácia deste instrumento. Neste momento, a substituição dos químicos mais perigosos é a única hipótese que resta aos decisores políticos para garantir que a saúde humana e ao ambiente ficarão mais protegidos, do que estão actualmente com a legislação em vigor.

A Quercus irá colaborar com as suas congéneres europeias na tentativa de garantir que Portugal seja um elemento activo neste movimento de promoção de uma saúde e ambiente mais equilibrados e sustentáveis.

Espera-se um acordo entre o Parlamento e o Conselho até ao final de 2006. A votação em plenário no Parlamento Europeu (referente à segunda leitura desta proposta) deverá ocorrer a meados de Novembro.

CONTEXTO

A PROPOSTA REACH

Um dos principais objectivos da proposta de Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos – REACH – é a protecção da saúde dos cidadãos europeus e do ambiente. Com esta proposta pretende-se reunir, num único documento, tudo o que é necessário para gerir as substâncias químicas que estão presentes em praticamente todas as nossas acções e contextos.

Segundo esta proposta, os produtores ou importadores de uma substância química terão que proceder ao seu registo junto da Agência Europeia de Químicos, apresentando dados sobre a sua perigosidade (ou não) para o ambiente e para a saúde humana. Este processo representa a inversão do ónus da prova, factor identificado como fundamental para pôr cobro ao grave problema de circulação de milhares de substâncias sem qualquer controlo por parte das autoridades públicas.

Após o registo procede-se à avaliação da informação apresentada e, caso a substância revele características perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, terá que passar pelo processo de autorização.

Prevê-se que a proposta REACH abranja cerca de 30 000 das 100 000 substâncias registadas até 1981. Contudo, com as alterações entretanto feitas quer pelo Parlamento Europeu, quer pelo Conselho Europeu, que enfraqueceram visivelmente os critérios que permitiriam aferir o perigo de cada substâncias, as ONG europeias receiam que apenas um pequeno conjunto das substâncias que são realmente perigosas seja classificado como tal.

Este processo teve início em 1998 e prevê-se que haja uma versão final aprovada pelo Parlamento e Conselho Europeus até ao final de 2006.

O PROBLEMA QUE DEU ORIGEM À PROPOSTA REACH

Mais de 100 000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3700 foram-no após essa data. Esta data é relevante uma vez que foi o momento a partir do qual novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente, o que não acontecia antes. A partir deste momento instalou-se uma desigualdade ao nível das substâncias químicas utilizadas no espaço europeu que acabou por distorcer o mercado, a investigação e a inovação nesta área. De facto, a legislação actualmente em vigor:

– Permite e potencia a manutenção das situações de ausência de informação;

– Penaliza a inovação e a investigação de novas substâncias mais seguras ou competitivas (registo de novas substâncias com exigências muito superiores às das mais antigas)

– Conseguiu apenas registar poucas substâncias anteriores a 1981.

Este contexto e os avanços ao nível da investigação que estabelecem ligações, mais ou menos directas, entre o uso de determinadas substâncias e o aumento de doenças como o cancro, as alergias ou problemas reprodutivos, conduziu a um descrédito da própria indústria química levando a que mais de 90% dos cidadãos europeus, segundo um estudo do Eurobarometro em 2002, estejam preocupados com os potenciais efeitos adversos de algumas substâncias químicas actualmente em uso e considerem que a segurança dos químicos é fundamental para a saúde e para o ambiente.

As características reveladas em relação a muitas substâncias químicas actualmente em utilização – como o facto de serem bioacumuláveis; persistentes; mutagénicas; cancerígenas ou tóxicas – e o facto de não ser conhecida informação básica sobre a segurança para a saúde humana e o ambiente de mais de 90% das substâncias químicas no mercado (estima-se que existam entre 30 000 a 70 000 substâncias químicas em utilização no presente), justificam o interesse e a imperatividade da proposta para uma nova política de químicos no seio da União Europeia – REACH.

Lisboa, 10 de Outubro de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Várias ONG de ambiente portuguesas analisaram a ENDS e o PIENDS no sentido de emitir um parecer conjunto, repetindo uma iniciativa iniciada em 2003 aquando da análise da primeira versão do PIENDS.

No momento em que grande parte dos países da União Europeia revêem as suas Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, aprovadas há vários anos, Portugal encontra-se ainda em fase de aprovação da sua ENDS e do seu respectivo Plano de Implementação (PIENDS). Se este facto é já de si negativo, uma vez que a ENDS deveria ser a estratégia enquadradora de todas as outras estratégias (entretanto desenvolvidas), mais negativo se torna quando, através de uma análise que nem necessita ser muito pormenorizada, se compreende que a visão nela contida defende o primado da Economia sobre os pilares Social e, principalmente, Ambiental, fazendo retroceder algumas décadas o conceito de desenvolvimento sustentável.

O facto de nenhuma das três metas transversais incluir sequer uma referência ao pilar ambiental, ilustra bem a visão contida nestes documentos que pretendem ser a estratégia -mãe de todas as estratégias até 2015.

Para além deste aspecto, o facto de não serem apontadas prioridades de actuação torna difícil esperar que estes documentos sejam mais do que estratégias para colocar na gaveta e garantir que se mantém o modelo seguido até agora. Num país onde os recursos são limitados, como recorrentemente nos é relembrado, se não se definem prioridades, como decidir onde prioritariamente investir os poucos recursos financeiros, humanos e materiais, disponíveis?

Por outro lado, outra importante lacuna verificada prende-se com a existência de alguma confusão entre metas e indicadores, o que dificultará a aferição do grau de implementação da estratégia. Este facto, associado à não apresentação de uma análise de riscos atempada, passível de fornecer os indicadores de avaliação objectivos necessários à observância do Princípio da Precaução, reforça os nossos receios sobre a efectiva vontade de implementar estes documentos.

Por último, parece-nos digno de nota referir que a reprodução, no processo de monitorização e avaliação da estratégia, de um sistema excessivamente centrado na Administração Pública e fechado à ampla participação e reflexão da sociedade civil sobre um tema que se quer amplamente partilhado e comunicado, é um erro estratégico que poderá levar a um ainda maior afastamento das decisões do dia-a-dia de qualquer esforço de enquadramento na óptica de um desenvolvimento sustentável.

Ainda que seja urgente a sua aprovação, uma vez que Portugal está claramente atrasado face aos seus parceiros europeus, e não obstante a constatação de que existiu um amadurecimento desta estratégia, as ONGs signatárias deste comunicado, através do parecer hoje entregue, procuram introduzir algum equilíbrio entre os pilares ambiental, económico e social, de forma a que esta ENDS e PIENDS se transformem realmente em estratégias para a sustentabilidade.

Lisboa, 13 de Outubro de 2006

Associações subscritoras:

APEA – Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente

ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Plataforma Transgénicos Fora do Prato

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira Pretende Suspensão Parcial do PDM para Instalação da Fábrica da IKEA em Reserva Ecológica Nacional

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira pretende avançar com a proposta de suspensão parcial do PDM para promover a instalação da nova unidade industrial do Grupo IKEA na Serra da Agrela, freguesias de Penamaior e Seroa em “Espaço Florestal de Produção e Protecção”, encontrando-se também a área integrada na REN (Reserva Ecológica Nacional).

O Ministério do Ambiente dá Parecer Favorável Contra o Ordenamento

A pretensão de instalar a nova fábrica encontra-se localizada numa extensa zona florestal de pinhal, eucaliptal e povoamento de sobreiros, nas cabeceiras das linhas de água da Serra da Agrela, apresentando encostas com declives superiores a 40%, razão pela qual está integrada na REN.

Não obstante a classificação com a condicionante de REN a CCDR-N (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte) entidade do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território deu estranhamente parecer favorável para a suspensão parcial do PDM de Paços de Ferreira.

Quercus alerta IKEA e Governo

O Governo está a promover a classificação deste empreendimento industrial como Projecto de Interesse Nacional (PIN), no entanto, alertamos para o facto de não existir qualquer interesse nacional na destruição dos espaços florestais portugueses, quando existem alternativas de localização em Zonas Industriais.

Desta forma, dada a inviabilidade da pretensão, alertamos já a Administração do Grupo IKEA da necessidade de encontrar alternativas de localização para a nova fábrica que não atentem contra o ambiente e ordenamento do território nacional, de acordo com a responsabilidade social e ambiental que este grupo Sueco tem revelado.

Lisboa, 16 de Outubro de 2006

QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Este anúncio vem na sequência de outros dois graves incidentes com arroz transgénico ilegal que vieram a público nos últimos dois meses: a variedade Bt63, encontrada em alimentos chineses à venda na UE, e a

LL601 (propriedade da Bayer, tal como o LL62, e proveniente igualmente dos EUA) que foi já detectada em 13 países da União e em 74 casos diferentes.**

Aparentemente Portugal só estará em risco para o caso Bt63, uma vez que não importa arroz americano. Nenhuma destas três variedades de arroz transgénico está em comercialização legal em qualquer país do mundo: o Bt63 e o LL601 nunca foram autorizados, o LL62 está autorizado nos EUA e no Canadá mas nunca foi

comercializado pela Bayer.

Embora se apresente como o mais exigente do mundo, o sistema legal europeu de regulamentação dos transgénicos mostra-se incapaz de evitar esta sucessão de escândalos alimentares mesmo depois de outros casos recentes de contaminação com variedades ilegais (como os dos milhos transgénicos Starlink e Bt10) terem alertado

para a existência de numerosas falhas graves. Para além dos problemas de saúde pública inerentes ao consumo de uma tecnologia não testada nem avaliada pelas autoridades competentes, transparece cada vez mais uma realidade extremamente danosa para a protecção do ambiente, da agricultura e do direito à escolha dos europeus:

– Não existe nenhum mecanismo instalado de detecção e protecção contra transgénicos não-autorizados. Isto significa que a nossa cadeia alimentar pode estar contaminada com outros transgénicos ilegais, que ainda não foram detectados porque nem sequer existem os métodos analíticos necessários para o efeito.

– As variedades ilegais frequentemente não passaram da fase de ensaios de campo em pequenas extensões. Mesmo assim a contaminação foi inevitável, tendo-se espalhado internacionalmente. (Ainda mais notável é o facto de que a Bayer não se apercebeu de que ocorrera a contaminação do arroz, tendo a detecção inicial ocorrido devido à iniciativa de terceiros).

Assim, a Comissão Europeia e os Estados-Membros iludem-se e iludem-nos quando afirmam que as plantas transgénicas podem coexistir com as restantes formas de produção alimentar. A realidade é bem diferente: a engenharia genética é uma tecnologia defeituosa, incontrolável e incompatível com a sustentabilidade agrícola.

* Ver comunicado de imprensa em europa.eu/

** Ver registo dos casos em www.foeeurope.org/GMOs/rice_contamination.htm

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A Plataforma Transgénicos Fora do Prato é uma estrutura integrada por dez entidades nãogovernamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@stopogm.net

Perante a análise da gravosa realidade ambiental vivida actualmente na Serra da Estrela, principalmente na área do Parque Natural, resultou a intenção de criação da “Plataforma para o Desenvolvimento Sustentável da Serra da Estrela”.

Esta Plataforma tem por finalidade proteger a Serra da Estrela promovendo activamente a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável no seu seio. Em particular, pretende combater projectos e actividades não compatíveis com a conservação dos recursos naturais, impedir a desertificação das aldeias e fomentar a reintrodução de métodos tradicionais de manutenção de equilíbrios ecológicos, aproveitando os saberes e procedimentos ancestrais. Paralelamente, serão apoiadas acções de recuperação da paisagem que se encontra reconhecidamente ameaçada pelos incêndios e pela extensa erosão dos solos. A Plataforma pretende também, em cooperação com as entidades responsáveis locais, estimular a prática dum turismo de montanha sustentável devidamente enquadrado com o estatuto de área protegida bem como reprimir projectos conceptualmente antagónicos à realidade da região.

Finalmente, pretendemos também envolver as populações locais bem como toda a sociedade civil neste movimento, pois além de um dever, é um direito de todos lutar pela preservação dum património singular que nos foi legado por anteriores gerações, e que desejamos, possa vir a ser desfrutado na sua plenitude pelas gerações vindouras.

Participam nesta Plataforma e subscrevem este comunicado as seguintes associações:

– ASE – Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela (www.asestrela.org);

– Desnível – Associação de Desportos de Aventura(www.adesnivel.pt);

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza (www.lpn.pt);

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza (www.quercus.pt);

bem como outros cidadãos a título individual.

Pela Plataforma para o Desenvolvimento Sustentável da Serra da Estrela,

Tiago Pais

Oeiras, 9 de Outubro de 2006.

Governo Favorece Suspensão Parcial do PDM de Paços de Ferreira para Instalação da Fábrica da IKEA em Reserva Ecológica Nacional

O Governo português, através da RCM n.º 137-A/2006, de 20 de Outubro, veio, com a suspensão parcial do PDM de Paços de Ferreira, criar as condições para a viabilização da instalação da nova unidade industrial do Grupo IKEA na zona da Serra da Agrela, freguesias de Penamaior e Seroa em “Espaço Florestal de Produção e Protecção”.

Esta situação revela um dos mais graves atentados ao Ordenamento do Território nacional, dado que a instalação da nova fábrica encontra-se localizada numa extensa zona florestal de pinhal, eucaliptal, onde existe um povoamento de sobreiros, nas cabeceiras das linhas de água da Serra da Agrela, apresentando também encostas com declives superiores a 40%, estando portanto correctamente integrada na REN.

Esta situação é ainda mais grave quando existem boas alternativas em Zonas Industriais devidamente infra-estruturadas para receber este tipo de investimento e a opção deste grupo Sueco, que supostamente assume uma postura de responsabilidade social e ambiental, recaiu sobre um espaço integrado na Reserva Ecológica Nacional.

Quercus Avalia Acção Judicial

A Quercus tinha há duas semanas alertado o senhor Anders Dahlvig, Presidente do Conselho de Administração do Grupo IKEA, sobre a inviabilidade da pretensão existente e sobre a necessidade de encontrar alternativas de localização para a nova fábrica que não atentem contra o ambiente e ordenamento do território nacional, de acordo com a responsabilidade social e ambiental assumida publicamente por este grupo Sueco.

Apesar de Portugal ser um Estado-membro da União Europeia com ordenamento próprio, a Quercus lamenta a postura do Grupo IKEA pela manifesta falta de exigência nos critérios de selecção de locais para investimento.

Dado que o Governo português, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e o Grupo IKEA estão a tentar criar todas as condições para desenvolver este projecto contra as condicionantes ambientais e de Ordenamento do Território nacional, a Quercus está a avaliar uma intervenção judicial que anule essas pretensões.

Lisboa, 24 de Outubro de 2006

QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza