Março 2006 – Quercus https://quercus.pt Fri, 05 Mar 2021 15:40:35 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.2 https://quercus.pt/wp-content/uploads/2021/03/cropped-logotipo-quercus-svg-32x32.png Março 2006 – Quercus https://quercus.pt 32 32 Alterações climáticas – Nova refinaria de Sines representa mais de 10% das emissões-base de Portugal. Quem paga os 360 milhões de euros das suas emissões entre 2010 e 2012? E os 60 milhões de euros/ano de outras novas instalações? https://quercus.pt/2021/03/05/alteracoes-climaticas-nova-refinaria-de-sines-representa-mais-de-10-das-emissoes-base-de-portugal-quem-paga-os-360-milhoes-de-euros-das-suas-emissoes-entre-2010-e-2012-e-os-60-milhoes-de-euros-ano/ Fri, 05 Mar 2021 15:40:35 +0000 https://quercus.pt/?p=13163 Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão – Portugal tem até 30 de Junho para resolver problema muito complicado

 

O comércio de emissões de gases de efeito de estufa envolve as grandes indústrias de toda a Europa de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE).

 

O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton (milhões de toneladas ou megatoneladas) para quase 250 instalações industriais (cerca de 64% das emissões de Portugal em 2004). Na altura a Quercus e as demais associações de ambiente defenderam que os quotas atribuídas à indústria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comissão Europeia. O segundo PNALE para o período 2008-2012 é verdadeiramente decisivo porque corresponde já ao cumprimento das metas de Quioto e o esforço que não efectuado pela indústria terá de ser assumido pelo Estado no que respeita à ultrapassagem que se prevê. O documento tem de estar pronto até 30 de Junho deste ano para aprovação final pela Comissão Europeia e publicação até final de Dezembro de 2006.

 

A Comissão Europeia aponta para o período de 2008-2012 para uma redução média de 6% em relação aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os países que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto terão de fazer um esforço maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal. Actualmente existe assim já um mercado de emissões sendo que as licenças podem ser compradas por particulares ou pelas indústrias.

 

O grande problema para Portugal prende-se principalmente com a construção de novas centrais de produção de electricidade a gás natural de ciclo combinado que já se encontram propostas (duas para Sines – EDP + Endesa e GalpPower, uma para a Figueira da Foz – Iberdola, e uma para o Pego – Tejo Energia), que, com outras instalações, deverão significar um acréscimo de cerca de 3 a 4 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono para além das emissões associadas à nova refinaria. Contabilizando ao preço indicativo de mercado para o período de 2008-2012 de 20 euros por tonelada de dióxido de carbono, as emissões em causa, tal representará um encargo de 60 a 80 milhões de euros por ano.

 

A Quercus defende que novas instalações (os denominados novos entrantes) devem comprar a totalidade dos direitos de emissão no mercado, contabilizando estes custos na avaliação do investimento, não devendo haver uma oferta de emissões da parte do Estado reduzindo as quotas das outras instalações

 

Nova refinaria representa mais de 10% do total das emissões de Portugal ano-base de 1990

 

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza tem lido com enorme espanto as declarações sucessivamente feitas pelo promotor da nova refinaria de Sines, Patrick Monteiro de Barros, bem como de outros intervenientes. De acordo com diversas citações na comunicação social (ver: Jornal de Negócios, 9 de Dezembro de 2005; Público, 22 de Dezembro de 2005 e 25 de Março de 2006; Diário Económico, 27 de Março de 2006), o Estado poderá assegurar a oferta de pelo menos parte das licenças de emissão de gases de efeito de estufa incluídas no comércio de emissões que se iniciou na Europa em 2005, instrumento este que faz parte das medidas que procuram assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto.

 

Quando do anúncio da intenção de construção da refinaria, os promotores referiram que a mesma implicaria um acréscimo de emissões de gases de efeito de estufa de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas. A Quercus sabe que no entanto o montante de emissões da nova refinaria que exigem centrais de produção em co-geração será de pelo menos 6 Mton, (6 milhões de toneladas/ano) o que corresponde a um pouco mais de 10% do valor-base de Portugal em 1990 e 7% das emissões em 2004. Assim, e dado que o Protocolo de Quioto estabelece o ano de referência como 1990, Portugal verá o seu desvio em termos de cumprimento substancialmente agravado, na medida em que em o nosso limite para o período de 2008-2012 é de um aumento de 27% e, considerando que a refinaria estará a funcionar em 2010, há logo 10% que serão da sua exclusiva responsabilidade.

 

Mesmo que tal signifique adquirir todas estas emissões em comércio de emissões ou com recurso a outros instrumentos como o mecanismo de desenvolvimento limpo ou a implementação conjunta, sabe-se que a Comissão Europeia quer que os objectivos sejam conseguidos principalmente a partir de medidas internas, o que no caso de Portugal se tornará cada vez mais difícil e com custos mais elevados.

 

Se o Estado resolver oferecer as emissões de gases de efeito de estufa da nova refinaria como muitas das declarações indicam, tal representará, no caso do total da quantidade, um valor de 360 milhões de euros entre 2010 e 2012 e de 120 milhões de euros anualmente a partir de 2012 (tendo por base o preço habitualmente considerado de 20 euros por tonelada de dióxido de carbono). Esta oferta, sendo parcial ou total, terá que ser enquadrada no novo Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão ente 2008-2012 e será feita ou à custa das outras empresas ou à custa dos contribuintes.

 

Fazer uma nova refinaria em Portugal, por muito atraente que numa altura de crise de emprego e de investimento possa parecer, é, do curto ao longo prazo, um investimento temporário face à escassez progressiva do crude, com implicações negativas em termos de risco e poluição, e acima de tudo tornará Portugal num país mais insustentável em termos de emissões de gases de efeito de estufa.

 

Este facto mostra bem a diferença entre o anúncio de investimentos completamente privados (como supostamente tem sido o nuclear por parte do mesmo promotor), mas onde depois o Estado tem enormes custos que nunca são à partida mostrados, para assegurar infraestruturas de fiscalização, controlo, desmantelamento, tratamento de resíduos, heranças que têm de ser desde já suportadas e continuadas nas próximas gerações.

 

Não deixa de ser curioso que o mesmo investidor que afirma que quer tornar Portugal menos dependente do petróleo e reduzir as emissões de gases de efeito de estufa recorrendo ao nuclear (facto que a Quercus tem procurado demonstrar que não é verdade em termos de ciclo de vida duma central), pode vir também a ser um dos principais responsáveis em termos de agravamento do nosso incumprimento de Quioto e porá ainda mais em risco futuras metas que serão certamente mais apertadas para Portugal no pós-2012.

 

Lisboa, 30 de Abril de 2006

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

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Quercus recusa co-incineração antes dos CIRVER estarem a funcionar https://quercus.pt/2021/03/05/quercus-recusa-co-incineracao-antes-dos-cirver-estarem-a-funcionar/ Fri, 05 Mar 2021 15:34:26 +0000 https://quercus.pt/?p=13113 O Ministério do Ambiente irá apresentar esta Sexta-feira no Porto uma proposta para articular a co-incineração de resíduos industriais perigosos e os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos). A Quercus estará presente nessa cerimónia e irá alertar o Governo para os problemas que podem ocorrer se optar por iniciar a queima de resíduos antes dos CIRVER estarem em funcionamento.

 

Com efeito, iniciar, desde já, a co-incineração de quaisquer tipos de resíduos industriais perigosos (RIP), sem os CIRVER, poderia ter as seguintes consequências negativas:

 

– Riscos ambientais pela queima de resíduos sem passagem prévia por um CIRVER, ou seja, sem que esses resíduos tenham sido sujeitos a um tratamento para reduzir a sua quantidade e perigosidade;

 

– Dificultar a viabilização económica dos CIRVER, uma vez que a sua capacidade de tratamento prevista já é superior à produção de RIP, o que é agravado pela localização dos dois CIRVER ser no mesmo concelho (Chamusca);

 

– O envio imediato de resíduos para as cimenteiras, provocando danos na viabilidade económica dos CIRVER, pode levar a contestações por parte das empresas em causa, uma vez que foram escolhidas no âmbito de um concurso público internacional e já investiram neste processo mais de 1 milhão de euros cada. A co-incineração, pelo contrário, não foi sujeita a qualquer tipo de concurso;

 

– Risco de se criarem circuitos de envio de RIP directamente para as cimenteiras, quando o objectivo deveria ser condicionar qualquer queima de resíduos à triagem e pré-tratamento a efectuar nos CIRVER;

 

– Não há qualquer motivo que justifique não se puder esperar pelos CIRVER, uma vez que estes já devem estar funcionais dentro de ano e meio;

 

– O avanço da co-incineração nestas condições, não credibiliza o processo, nem propicia um clima de confiança nas populações que, com alguma razão, poderão agora temer que se concretize o envio de grandes quantidades de resíduos perigosos para as cimenteiras, uma vez que não haverá a devida redução da perigosidade e quantidade a efectuar nos CIRVER.

 

Para além da questão dos CIRVER, a Quercus receia que o avanço da co-incineração neste momento possa igualmente inviabilizar a instalação de uma unidade de regeneração de óleos, assim como a criação de um sistema adequado para a recolha e regeneração de solventes.

 

Paralelamente, também expressamos a nossa preocupação com o facto de um avanço da co-incineração, antes do tempo e de forma errada, poder vir a comprometer seriamente o envolvimento das populações no processo, nomeadamente a sua disponibilidade para integrarem as comissões de acompanhamento locais.

 

De referir que ao contrário da Secil no Outão, a Cimpor em Souselas não deu nenhum passo para a constituição de uma comissão de acompanhamento ambiental e desta forma dar transparência à sua actividade.

 

Os números de que dispomos indicam que a co-incineração não é a primeira, nem a segunda solução mais importante para tratamento dos RIP, pelo que não é urgente, só devendo avançar quando estiverem reunidas as condições para o efeito, o que não é claramente o momento actual.

 

Neste momento, com custos compatíveis com os que estão associados à co-incineração, já é possível a qualquer empresa portuguesa dar um destino aos seus resíduos perigosos, quer através do tratamento em Portugal, quer através da exportação. Não há por isso razão para os despejos ilegais, que não seja a falta de fiscalização pelas autoridades.

 

De acordo com uma política correcta de gestão de resíduos e considerando uma produção anual de 250 000 toneladas de RIP, os destinos deveria ser os seguintes por ordem de prioridade:

 

1º Regeneração de óleos lubrificantes: 50 000 toneladas

2º Regeneração de solventes: 15 000 toneladas

3º CIRVER: 185 000 toneladas

4º Co-incineração (ou outro processo de destruição térmica) para 10% dos resíduos que entram nos CIRVER e que são resultantes das operações de pré-tratamento aí efectuadas: 18 500 toneladas

 

No caso dos resíduos históricos deverão prioritariamente procurar-se soluções de tratamento no local, como a descontaminação de solos através de processos físicos e biológicos, mantendo o armazenamento de outros tipos de resíduos até que os CIRVER entrem em funcionamento.

 

A título de exemplo, os resíduos com hidrocarbonetos armazenados em Sines poderiam perfeitamente ser tratados localmente sem recorrer à co-incineração e a preços competitivos.

 

Lisboa, 3 de Março de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Conselhos práticos para um melhor ambiente. “Minuto Verde” estreou a 6 de Março na RTP1, no Bom Dia Portugal https://quercus.pt/2021/03/05/conselhos-praticos-para-um-melhor-ambiente-minuto-verde-estreou-a-6-de-marco-na-rtp1-no-bom-dia-portugal/ Fri, 05 Mar 2021 15:34:16 +0000 https://quercus.pt/?p=13112 – Como escolher um frigorífico que poupe mais electricidade?

– Como poupar água na casa de banho?

– Como pode fazer compras evitando a produção de resíduos?

– O que fazer se encontrar um animal selvagem ferido?

 

A Rádio e Televisão de Portugal em parceria com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza iniciam a 6 de Março no programa Bom Dia Portugal que é emitido todos os dias úteis entre as 6.30 e as 10 horas da manhã, uma rubrica denominada “Minuto Verde”.

 

A rubrica tem sempre a duração exacta de um minuto e será repetida três vezes durante o programa, uma em cada período de uma hora após as 7 horas da manhã. O “Minuto Verde” apresenta um conselho muito prático e simples sobre as inúmeras contribuições que cada cidadão pode dar para melhorar o ambiente em áreas tão diversificadas como a energia, a água, o ar, os resíduos, o ruído ou a conservação da natureza.

 

A apresentação de cada um dos conselhos será efectuada por Susana Fonseca ou Francisco Ferreira da Quercus. A rubrica é previamente gravada num ambiente ilustrativo do conselho em causa (por exemplo casa ou supermercado). Estará disponível um correio electrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>quercus@quercus.pt) que pode ser utilizado para perguntas relacionadas com as sugestões apresentadas.

 

Lisboa, 3 de Março de 2006

 

A Direcção de Informação da

Rádio e Televisão de Portugal

 

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Direcção Geral de Viação: Incompetência origina graves ilegalidades no tratamento da sucata automóvel https://quercus.pt/2021/03/05/direccao-geral-de-viacao-incompetencia-origina-graves-ilegalidades-no-tratamento-da-sucata-automovel/ Fri, 05 Mar 2021 15:34:13 +0000 https://quercus.pt/?p=13111 Os serviços da Direcção Geral de Viação não têm cumprido a legislação no que se refere aos veículos em fim de vida (VFV ou sucata automóvel), o que tem originado graves situações de ilegalidade, nomeadamente:

 

pastedGraphic.pdf

– Os VFV estão a ser manipulados por empresas ilegais, com uma má gestão destes resíduos perigosos, originando poluição do solo, água e ar;

– Mercado ilegal de peças usadas, contribuindo para prejuízos económicos elevados para as empresas licenciadas e não havendo garantia de qualidade para o consumidor final das peças;

– Falsificação de carros roubados;

– Incumprimento pelo Estado Português das metas de reutilização, reciclagem e valorização previstas na directiva europeia dos VFV.

 

A DGV, ao não conseguir controlar os seus serviços regionais no cumprimento da legislação do cancelamento da matrícula, é responsável por todas as ilegalidades e crimes que podem acontecer nesse âmbito.

 

A frieza dos números é clara e confirma a gravidade da situação. A capacidade de tratamento da rede VALORCAR (entidade gestora para os VFV) é, actualmente, de 55 mil VFV/ano. Contudo só foram tratados, no 2.º semestre de 2005, 6.588 VFV.

 

A Quercus desde 2004 tem alertado a Direcção Geral de Viação (DGV) para a necessidade do cumprimento da legislação do cancelamento da matrícula que é da competência desta entidade.

 

Infelizmente, passados quase dois anos do início das nossas insistências (que envolveu troca de correspondência e duas reuniões) a situação pouco se alterou e até, nalguns aspectos, se agravou. De referir ainda que o Director Geral da DGV nunca quis participar nas reuniões com a Quercus.

 

Face à legislação comunitária em vigor, Directiva 2000/53/CE, é obrigatório implementar a nível nacional um sistema de exija a apresentação de um certificado de destruição (para os ligeiros das categorias M1 e N1) para efeitos de cancelamento da matrícula de um Veículo em Fim de Vida. Este procedimento permite garantir que os VFV, que são classificados como resíduos perigosos, sejam tratados de uma forma sustentável em termos ambientais e económicos (vão sofrer descontaminação, desmantelamento para aproveitamento de peças para reutilização futura e de material para reciclagem)

 

Em conformidade, esta directiva foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que refere claramente que o cancelamento da matrícula de um VFV ligeiro se encontra condicionado à exibição, perante a DGV, de um certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento devidamente licenciado.

 

Situação semelhante se passa para os VFV pesados de mercadorias e de passageiros, regulamentados pelo Decreto-lei 292B/2000.

 

Na última reunião com a Quercus (Fevereiro de 2006) a DGV assumiu que a legislação não está a ser aplicada pelos seus serviços regionais. Referiu que já fez ofícios a alertar para os aspectos da actual legislação e que o assunto tem sido recorrente nas reuniões mensais entre a DGV e os seus serviços (neste caso Direcções Regionais da DGV).

 

Segundo apurámos através do contacto com empresas licenciadas, com a VALORCAR e também através contacto directo da Quercus com os diferentes serviços regionais da DGV e telefonema para o call center da DGV, as indicações dadas para o cancelamento de matrícula não foram as correctas à luz da legislação. Nomeadamente não é pedido o certificado de destruição e/ou é exigida uma certidão da conservatória desnecessária para o processo e que custa 16 euros.

 

Há a agravante de recentemente estes serviços regionais passarem a aceitar uma simples declaração do proprietário a dizer que já entregou o veículo para destruição para que se proceda ao seu cancelamento da matrícula. Este procedimento, para além de ser completamente ilegal, vem tirar toda a eficácia da actual legislação dos VFV.

 

Dada a gravidade da situação, a Quercus enviou no passado dia 9 uma carta para a Secretaria de Estado da Administração Interna (Ministério da Administração Interna), que é quem tutela a DGV, a relatar as situações referidas anteriormente.

 

Lisboa, 13 de Março de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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A VALORMED enganou os jornalistas e os portugueses: Embalagens de medicamentos não vão para reciclagem https://quercus.pt/2021/03/05/a-valormed-enganou-os-jornalistas-e-os-portugueses-embalagens-de-medicamentos-nao-vao-para-reciclagem/ Fri, 05 Mar 2021 15:34:04 +0000 https://quercus.pt/?p=13110 No dia 15 de Fevereiro a VALORMED, Sistema Integrado de Recolha de Embalagens e Medicamentos fora de uso, enviou um comunicado de imprensa com o seguinte título: “Portugueses mais adeptos da reciclagem de medicamentos”.

 

Esta afirmação é completamente falsa! Infelizmente o sistema integrado da VALORMED consiste na recolha das embalagens e medicamentos fora de uso para depois serem tratadas, na sua totalidade, através da incineração, quando as embalagens poderiam ser facilmente recicladas.

 

A Quercus questiona-se se o teor do comunicado foi intencional ou simplesmente se trata de um erro. Se foi intencional, não podemos deixar de condenar este tipo de mentiras a entidades com responsabilidades ao nível de sistemas integrados.

 

Contudo, consideramos ainda mais grave se a afirmação foi produzida por simples incompetência na interpretação da legislação comunitária e nacional. A reciclagem material é completamente diferente da incineração de resíduos, a hierarquia de gestão de resíduos, prevista na legislação, é clara: Redução, Reutilização e Reciclagem. Só a seguir vem formas de eliminação (incineração e aterro).

 

Aproveitamos a oportunidade para informar a comunicação social que a Quercus desde o início da constituição da VALORMED, através da participação nas reuniões do Conselho Consultivo, tem vido a alertar para a possibilidade da reciclagem destes resíduos objectos de recolha selectiva nas farmácias que resulta do esforço do cidadão.

 

Recentemente, a Quercus fez uma proposta de experiência piloto de triagem destes resíduos que foi rejeitada pela VALORMED. A Quercus alertou também o INR – Instituto dos Resíduos para na revisão da licença da VALORMED se prever ao início da triagem e envio de reciclagem destes resíduos.

 

Estes resíduos são recicláveis[1], e a própria VALORMED sabe disso, pois pagou um estudo para a sua caracterização, tendo concluído que são constituídos principalmente por vidro (44,2%) papel/cartão (27,7%), e plástico (10,4%). Esta situação é, no mínimo, caricata quando temos uma empresa, licenciada pelo INR, para tratar resíduos semelhantes vindos das farmácias hospitalares e da própria indústria farmacêutica.

 

A VALORMED, mesmo sabendo que os seus resíduos são recicláveis e que existem em Portugal soluções ao nível da triagem e reciclagem insiste em queimar o esforço dos portugueses, que entregam estes resíduos nas farmácias, vindo depois chamar a isso reciclagem!

 

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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8ª Reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica em Curitiba no Brasil – QUERCUS vai estar presente https://quercus.pt/2021/03/05/8a-reuniao-da-convencao-sobre-diversidade-biologica-em-curitiba-no-brasil-quercus-vai-estar-presente/ Fri, 05 Mar 2021 15:33:58 +0000 https://quercus.pt/?p=13109 Onze anos depois de ter entrado em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre a biodiversidade, delineada na Cimeira do Rio do Janeiro (a ECO/92), realiza-se entre 20 a 31 Março em Curitiba no Brasil a 8ª Conferência das Partes (COP-8).

 

Sobre a convenção:

 

Assinada por mais de 150 países na Cimeira do Rio de Janeiro a Convenção sobre diversidade Biológica tem como objectivos promover o desenvolvimento sustentável. Foi idealizada como uma ferramenta para aplicação dos princípios da Agenda 21. A convenção reconhece que a diversidade biológica não são apenas as plantas, animais, microorganismos e os seus habitats, mas também as necessidades de segurança, alimentação, acesso à saúde, habitação, água e ar limpo e um ambiente saudável.

 

A convenção estabelece três metas importantes: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável da biodiversidade e a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

 

QUERCUS acompanha estado da biodiversidade

 

A Biodiversidade encontra-se mais ameaçada, particularmente no Século XX, estima-se que mais de 11.000 espécies estejam em risco iminente de extinção.

Portugal é um território com grande diversidade biológica

 

Apesar de ter apenas 92.152 km2, Portugal encontra-se entre os países com maior biodiversidade do espaço europeu, mercê da sua situação bio geográfica e da história evolutiva desta região do mediterrâneo ocidental. Tal diversidade manifesta-se nos inúmeros habitats, paisagens e endemismos Portugueses e Ibéricos que de norte a sul do território nacional e com grande relevo nas ilhas atlânticas, nos oferecem esta grande riqueza natural e ao mesmo tempo nos responsabilizam pela sua preservação.

 

Portugal faz parte da convenção desde 1992, tendo já reportado 2 relatórios sobre a situação da Biodiversidade em Portugal. Actualmente encontra-se em preparação a realização do 3º relatório, no qual a Quercus irá participar.

 

A QUERCUS irá acompanhar o desempenho de Portugal na aplicação da Convenção e da Respectiva Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCDB) aprovada em 2001 e do plano de acção para a implementação da ENCDB a implementar pelo ICN, a decorrer até 2007.

 

Quercus e SPVS promovem evento na COP 8

 

A Quercus e a SPVS (Sociedade Brasileira de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) são duas ONGAs que irão promover um evento na COP8 no dia 27 de Março sobre “Dialogo para a Conservação da Biodiversidade Florestal entre Portugal e Brasil”. Esta iniciativa ocorre no seguimento de um trabalho em rede entre ambas ONGAs, com o apoio da fundação AVINA, na troca de experiências e ferramentas de trabalho em prol da conservação da natureza e da gestão sustentável dos recursos naturais. Nesta iniciativa serão apresentados alguns resultados do trabalho destas ONGAs, nomeadamente as campanhas de protecção das Florestas de Araucária no Brasil e da Rede de Micro Reservas Biológicas em Portugal.

 

Veja a divulgação oficial no site da Convenção (nº 150):

http://www.biodiv.org/register/side-events/list.aspx?mtg=COP-08

 

O evento acontecerá no recinto da COP a 27 de Março, segunda-feira, às 13h15.

 

 

Lisboa, 21 de Março de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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21 de Março: Dia Mundial da Floresta. Sete prioridades para a floresta Portuguesa https://quercus.pt/2021/03/05/21-de-marco-dia-mundial-da-floresta-sete-prioridades-para-a-floresta-portuguesa/ Fri, 05 Mar 2021 15:33:55 +0000 https://quercus.pt/?p=13108 Nos últimos 25 anos, e segundo dados oficiais da Direcção Geral dos Recursos Florestais, o equivalente a 1/3 do território português foi destruído pelos incêndios florestais (aproximadamente 2,9 milhões de hectares). Com os incêndios florestais e monoculturas de eucalipto e pinheiro-bravo, Portugal perdeu grande parte da sua riqueza florestal e biodiversidade. Em 1995, a Quercus alertou que os “Fogos Florestais não são inevitáveis”, afirmando que qualquer solução para os problemas dos fogos teria de passar por um modelo equilibrado de intervenção sustentado em três vertentes fundamentais: Estudo, Prevenção e Combate. Passados 10 anos, foram realizados vários estudos, desenvolvidos planos e propostas, faltando agora a implementação de toda uma estratégia que aposte na prevenção, considerando que o combate é o último componente de uma estratégia global.

 

No entanto, apesar da reconhecida importância da floresta aos níveis ambiental, social e económico, Portugal ainda não conseguiu desenvolver uma gestão florestal sustentável. Assim, e celebrando uma vez mais o Dia Mundial da Floresta, a Quercus aponta sete prioridades para a floresta:

 

– Fomentar a diversidade florestal, com utilização de espécies autóctones como sejam Carvalhos, Medronheiros, Freixos, Salgueiros, Castanheiros, entre tantas outras espécies, mais bem adaptadas às condições ecológicas locais e contribuindo para a resiliência da nossa floresta – o pinheiro-bravo e o eucalipto são espécies de grande combustibilidade, para além de que poucas espécies de plantas e da fauna silvestre estão adaptadas às monoculturas destas espécies tão amplamente representadas no território português. Por outro, lado a utilização de espécies exóticas em detrimento das espécies autóctones tem em alguns casos originado invasões biológicas, como é o caso da Acacia sp., substituindo rapidamente as espécies nativas e alterando o regime hídrico do solo, sendo ainda de referir que a invasão biológica é considerada a segunda maior causa de perda de biodiversidade em todo o mundo. É inteiramente possível através do uso das espécies autóctones assegurar a produção preservando, ao mesmo tempo, a diversidade biológica e as condições apropriadas para vários usos de floresta.

 

– Alargamento da protecção legal de espécies autóctones – para além do sobreiro, da azinheira e do azevinho – torna-se necessário proteger em especial o carvalho-português (confinado a reduzidas áreas no centro de Portugal), o carvalho-alvarinho e o carvalho-negral (espécies do norte de Portugal). Como a Quercus tem vindo a alertar nos últimos anos, as áreas ocupadas com espécies autóctones têm vindo a ser afectadas, não apenas devido aos incêndios – aos quais muitas das vezes têm conseguido “escapar” devido à sua maior capacidade de resistência ao fogo – mas também por interesses económicos incompatíveis com a sua preservação. Assiste-se muitas vezes ao desaparecimento de algumas manchas de elevado valor ecológico e paisagístico, não existindo legalmente nenhuma forma de se impedir este delapidar do nosso património florestal, excepto no caso do sobreiro, azinheira e azevinho.

 

– Aposta no restauro ecológico das zonas ardidas – com a recuperação dos ecossistemas no que respeita à sua vitalidade, integridade e sustentabilidade. Este processo de planeamento pretende recuperar a integridade ecológica e incrementar o bem-estar humano, em detrimento da mera plantação de árvores, potenciando-se assim a sucessão ecológica nas extensas áreas afectadas pelos incêndios nos últimos anos.

 

– Reestruturação fundiária e associativismo – considera-se essencial o cadastro actualizado e rigoroso, de modo a possibilitar o redimensionar do espaço florestal em unidades de gestão sustentáveis em termos económicos e ambientais.

 

– Limpezas de mato, recorrendo às técnicas mais adequadas e devido acompanhamento técnico – como medida de prevenção de incêndios as limpezas de mato junto às estradas, em torno de casas e perímetros urbanos e industriais é obrigatória, se bem que esta medida deva ser tomada de forma cuidada para que não se caia em exageros. A anunciada instalação de várias centrais de produção de energia eléctrica a biomassa florestal será com certeza um importante contributo para incentivar a redução do excesso de carga combustível existente na floresta de produção. É importante referir-se ainda o projecto Fire Paradox, o qual está a ser coordenado por Portugal, e que respeita à utilização do fogo controlado em limpezas de mato durante o Inverno, de modo a se prevenir o fogo no Verão.

 

– Vigilância sobre as áreas florestais – reveste-se de grande importância pela sua função dissuasora e pela maior facilidade em detectar os fogos nascentes, permitindo aumentar a rapidez da primeira intervenção. Considerando que as medidas de prevenção a implementar necessitam ainda de algum tempo até que tenham algum efeito prático no terreno, a vigilância tem de ser uma prioridade. Para este ano está prevista a implementação de um sistema automático de detecção de fogos, o qual acreditamos que seja de grande utilidade. O envolvimento de toda a sociedade na vigilância é sem dúvida importante para a diminuição da área ardida em Portugal. Por outro lado, torna-se fundamental associar ao reforço da vigilância um adequado e rápido mecanismo de intervenção e combate aos fogos nascentes.

 

– Campanhas de sensibilização/informação para as diversas faixas etárias, numa floresta maioritariamente privada e onde a maioria dos incêndios tem causa humana – torna-se necessário reforçar substancialmente por parte das entidades públicas e privadas o desenvolvimento de campanhas de informação/sensibilização, com âmbito verdadeiramente nacional, para a problemática dos incêndios e da floresta. Consciente desta realidade, a Quercus mantém o seu projecto De Olhos na Floresta, com o qual pretendemos continuar a sensibilizar o maior número de cidadãos, envolvendo-os na protecção e defesa da Floresta.

 

A Quercus comemora o Dia da Floresta

 

A Quercus, através dos seus Núcleos Regionais, festeja a floresta em vários pontos do país, indo realizar plantações simbólicas de espécies autóctones, como forma de sensibilização para a importância do seu valor ecológico, não sendo estas acções de sensibilização e educação ambiental restringidas a esta data.

 

Lisboa, 21 de Março de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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22 de Março: Dia Mundial da Água. Quercus, com SETE GOTAS, alerta para os problemas da água | 2 https://quercus.pt/2021/03/05/22-de-marco-dia-mundial-da-agua-quercus-com-sete-gotas-alerta-para-os-problemas-da-agua-2/ Fri, 05 Mar 2021 15:33:52 +0000 https://quercus.pt/?p=13107 Amanhã, 22 de Março Dia Mundial da Água, entre as 08:00 e as 11:00 horas da manhã, a Quercus desenvolve uma acção de alerta e sensibilização no Largo do Chiado, Lisboa, para os principais problemas que afectam os recursos hídricos em Portugal.

 

Com o apoio de um pequeno quiosque no local, sete activistas vestidos de gotas de água e outros intervenientes, a Quercus distribuirá junto dos transeuntes esponjas, alertando para a necessidade de gerir convenientemente os recursos hídricos. As sete gotas de água terão cores diferentes representando sete problemas que afectam a gestão dos recursos hídricos em Portugal. Os sete temas/problemas seleccionados serão os seguintes: seca; catástrofes com hidrocarbonetos; tratamento águas residuais; aquíferos; águas superficiais; consumo humano/monitorização; contaminação.

 

Nesta actividade de sensibilização e alerta a Quercus apresentará publicamente as suas preocupações sobre cada um dos sete temas seleccionados relativos à protecção e gestão adequada dos recursos hídricos.

 

 

Lisboa, 21 de Março de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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