Quercus associa-se aos Mercado Negro na apresentação do álbum “Aquecimento Global”, lançando o passatempo de fotografia “Esta paisagem vai desaparecer com o Aquecimento Global?”

O Aquecimento Global e as Alterações Climáticas são o maior problema ambiental do séc. XXI. As mudanças globais no clima da Terra e as suas consequências sobre todos os ecossistemas poder-se-ão tornar irremediáveis se não se tomarem medidas urgentes e eficazes para reduzir a emissão dos chamados Gases de Efeito de Estufa (GEE), em particular de dióxido de carbono, que resulta da queima de combustíveis fósseis. Para a Quercus este é um tema fundamental ao qual temos dado a maior atenção.

A Quercus associa-se ao lançamento do álbum do grupo português Mercado Negro, cujo tema é o Aquecimento Global, lançando o passatempo de fotografia. O grupo faz amanhã, sábado, uma apresentação do álbum ao vivo no Maxime em Lisboa pelas 23H30 horas.

“Esta paisagem vai desaparecer com o Aquecimento Global?”

O que acontecerá às paisagens que conhecemos, se devido aos efeitos deste fenómeno ficarem irremediavelmente diferentes ou desaparecerem?

O desafio é pegar na máquina fotográfica e fotografar paisagens que possam vir a desaparecer devido ao fenómeno aquecimento global. A melhor fotografia dará direito a um fim-de-semana ecológico na propriedade da Quercus, no Monte Barata, na zona do Tejo Internacional.

Mais informações sobre esta iniciativa em: http://www.universalmusic.pt/mercadonegro/passatempo.htm

Quercus no cordão humano da campanha sobre alterações climáticas Associação lança alerta para o facto de vários políticos portugueses criticarem compromissos de Quioto

Para comemorar o Dia Mundial do Ambiente, a União Europeia através da colaboração do Instituto do Ambiente irá promover um cordão humano que se pretende formar no dia 4 de Junho próximo, Domingo, pelas 10:30 h, na Praça dos Restauradores, integrado numa campanha da União Europeia subordinada ao tema: É você que controla a mudança do clima, que tem como objectivo sensibilizar todos os cidadãos da Europa para a problemática das alterações climáticas. Os principais objectivos desta campanha são os seguintes: – Melhorar a consciência e a compreensão das populações relativamente às alterações climáticas; – Demonstrar que as acções diárias individuais têm reflexos significativos no clima, a nível global; – Motivar os cidadãos a introduzir pequenas, mas significativas, mudanças de comportamento nas suas rotinas diárias. O slogan da campanha é o seguinte:

É VOCÊ QUE CONTROLA A MUDANÇA DO CLIMA.

REDUZA. DESLIGUE. RECICLE. ANDE A PÉ. MUDE.

Relativamente aos princípios recomendados pela Comissão Europeia, a Quercus espera que haja coerência com este reconhecimento, devendo as novas Directivas sobre resíduos acentuarem mais ainda a prioridade à reciclagem em relação à incineração e ao aterro. A Quercus irá associar-se a esta iniciativa através da mobilização de vários membros, aproveitando para lembrar o esforço da associação na promoção da mudança de comportamentos através de actividades desenvolvidas na área nas Alterações Climáticas e Eficiência Energética como o projecto EcoCasa, o programa Minuto Verde (parceria com RTP) e a campanha ECOTOUR (parceria com TOYOTA). A Quercus aproveitará também a ocasião para comentar declarações recentes do Ministro da Economia sobre a necessidade de Portugal cumprir (ou não) o Protocolo de Quioto que limita as emissões de gases de efeito de estufa dos países desenvolvidos, nomeadamente de Portugal. Lisboa, 2 de Junho de 2006 A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Aspectos a considerar neste projecto de compensação de emissões

1- O cálculo das emissões

A participação da Quercus em projectos de compensação das emissões de CO2 emitido por veículos automóveis através da florestação tem em conta a medição das emissões calculada através da informação que os próprios fabricantes dão aos clientes. Assim, fazendo uma média que simplifique o processo de contabilização, teremos emissões da ordem das 150gCO2/Km, isto é, e a título de exemplo, se um veículo fizer 15 000 Km num ano, está a emitir para a atmosfera 2.25 t CO2. É também necessário entrar em conta com o facto de que uma tonelada de carbono não corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono, pois possuem pesos moleculares distintos. Ao fazer a conversão 1 tonelada de carbono é equivalente a 3,667 toneladas de dióxido de carbono.

2 – A capacidade de sequestro de emissões

Por outro lado há que calcular a capacidade de sequestro do carbono pelas florestas, a qual varia em função das espécies de árvores que estamos a pensar utilizar. Sabemos que os eucaliptos têm uma maior capacidade de sequestro do que um pinheiro ou uma azinheira. Todavia, nas florestas de produção com espécies de rápido crescimento, como os finais das revoluções dos povoamentos são antecipados por vezes para períodos de 9 anos, perdem-se os valores de carbono acumulados. Embora não existam dados muito concretos, depois de consultados alguns especialistas, para situações com as características edafo-climáticas das nossas, com utilização de árvores do género Quercus, como o carvalho, sobreiro e a azinheira, o valor de sequestro que damos como referência a projectos desta natureza situa-se nos 0,3 tC/ha/ano (aproximadamente 1,1 tCO2eq/ano).

3 – Forte componente de conservação da natureza

A selecção dos locais de florestação será um dos aspectos a considerar. A nossa prioridade vai para a florestação no Parque Natural do Tejo Internacional, onde a Quercus é proprietária de cerca de 600 hectares. Esta opção dá-nos uma garantia de longo prazo na manutenção de uma floresta instalada e gerida com objectivos de conservação da natureza e onde pretendemos inverter fenómenos de erosão e desertificação que são hoje patentes em muitos locais do nosso território.

Fica no entanto aberta a hipótese do desenvolvimento de parcerias com entidades públicas em terrenos localizados preferencialmente em áreas protegidas ou áreas classificadas como Rede Natura 2000. Dever-se-ão também escolher espaços que tenham sido sujeitos a incêndios nos últimos anos e onde comprovadamente houve perdas significativas de biodiversidade. Exemplos concretos de áreas potenciais de intervenção são a Serra da Estrela ou ainda o Sítio Natura 2000 “Monchique”.

No que concerne às espécies a utilizar, há a salientar que uma floresta é composta por árvores, arbustos e herbáceas. A escolha das espécies deve ter por base as características da vegetação potencial dos locais. Espécies como o teixo (Taxus baccata), os carvalhos roble e negral (Quercus robur e Quercus pyrenaica), o carvalho-cerquinho (Quercus faginea subesp. broteroi), o sobreiro e a azinheira (Quercus suber e Quercus rotundifolia), o Freixo (Fraxinus sp.) ou o raríssimo carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis) serão certamente objecto da nossa atenção a par de algumas espécies arbustivas.

4 – Gestão monitorização e avaliação dos projectos

Os projectos a desenvolver terão um plano de gestão definindo os objectivos, as metodologias e indicadores de avaliação de modo a puderem ser alvo de uma monitorização permanente e de uma avaliação das suas consequências a vários níveis. Para tal vão seguir-se os critérios FSC (Forest Stewardship Council) que serão avaliados por técnicos independentes certificados para o efeito.

Florestas e sumidouros de carbono As florestas têm sido alvo de grande atenção devido ao seu potencial contributo para mitigar os efeitos do aquecimento global. É do conhecimento comum que as plantas absorvem dióxido de carbono – CO2 – da atmosfera e têm capacidade de o armazenar através do processo da fotossíntese. Todavia, sabe-se também que esta acumulação é apenas temporária, pois no termo do ciclo biológico cada árvore liberta parcial ou totalmente para a atmosfera o CO2 que fixou ao longo da vida. Por outro lado, é preciso não esquecer que com os incêndios florestais, a desflorestação e a decomposição das árvores mortas, as florestas tornam-se fontes de dióxido de carbono. As florestas podem assim ser entendidas apenas como sumidouros temporários para o dióxido de carbono que as actividades humanas emitem para a atmosfera. Comparando a capacidade que as florestas têm para absorver dióxido de carbono com as quantidades emitidas anualmente, fruto das actividades humanas, chega-se facilmente à conclusão que plantar árvores é importante mas não constitui uma verdadeira solução para os problemas do aquecimento global. Os sumidouros não nos protegem das alterações climáticas, dado que as quantidades de dióxido de carbono actualmente presentes na atmosfera podem nela perdurar por vários séculos. Importa pois adoptar verdadeiras e urgentes medidas para mudar o actual sistema de produção de energia baseado nos combustíveis fósseis.

O papel das florestas As florestas têm no entanto um papel a desempenhar no curto médio prazo, partindo do princípio que a sociedade no seu conjunto adoptará desde já uma nova atitude perante os desafios do efeito de estufa e das alterações climáticas. A implementação de projectos de florestação com vista a compensar as emissões, aplicando o princípio do poluidor-pagador, podem desempenhar um contributo significativo, mas não devem ser encaradas numa lógica de neutralização ou redução. De facto, a aposta numa gestão sustentável das florestas, para além do efeito de curto médio prazo que podemos obter, pode inclusivamente dar contributos indirectos que permitam prevenir as emissões na fonte. Estamos a falar do potencial que a utilização dos vários tipos de madeiras (assim como a cortiça) têm como materiais de construção e agentes energéticos. Calcula-se que a produção de energia a partir de 1 metro cúbico de resíduos florestais em substituição de combustíveis fósseis, pode prevenir a emissão de 0,6 toneladas de CO2. Calcula-se também que cada metro cúbico de madeira utilizado em construção, em detrimento de outros materiais de construção (betão, aço, tijolo), evitaria 1 tonelada de CO2 emitida para a atmosfera. Por último, é necessário não esquecer o importante papel que a plantação de novos espaços florestais pode desempenhar na conservação do solo, na regularização do regime hídrico e na preservação da biodiversidade, contrariando a tendência negativa que o flagelo dos fogos florestais tem acentuado nos últimos anos.

1. O primeiro acampamento nacional da Quercus

No sentido de estimular o gosto pelo contacto com a natureza, de potenciar o conhecimento sobre o património natural de Portugal e de proporcionar um momento de confraternização a todos os que nutrem interesse pelo ambiente, a Quercus – ANCN irá realizar o seu primeiro acampamento nacional nos próximos dias 8 e 9 de Julho.

A região escolhida possui grande riqueza natural – Serras da Freita e Arada – albergando uma das micro-reservas que a Quercus tem vindo a criar por todo o país, no âmbito do seu Fundo de Conservação da Natureza.

O local de alojamento é o Parque de Campismo da Fraguinha, situado no coração da Serra da Arada, no concelho de São Pedro do Sul (perto da aldeia de Coelheira) e de onde é possível partir à descoberta das inúmeras riquezas desta região.

2. Actividades previstas

Durante estes dois dias serão realizadas duas saídas de campo, sempre acompanhadas por especialistas, onde se abordarão os temas: flora e habitats naturais e lobo ibérico. Será ainda realizada uma visita à micro-reserva biológica da Turfeira da Freita, criada no âmbito do Fundo de Conservação da Natureza da Quercus.

3. Inscrições

A inscrição está limitada a maiores de 16 anos, a não ser que sejam acompanhados pelos pais, devendo ser realizada através do telefone 966551372 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>quercus.aveiro@portugalmail.pt, até 06/07/2006. Apenas as pessoas inscritas até esta data poderão participar neste encontro.

Lisboa, 12 de Junho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O próprio Observatório Nacional da Desertificação previsto no âmbito da execução do PANCD continua por ser constituído. Num quadro de alterações climáticas cada vez mais notórias, a forma displicente como a utilização e ocupação dos solos tem sido desenvolvida em Portugal, com, nomeadamente, desafectações constantes de solos das Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais, práticas agrícolas desadequadas e incêndios florestais, o problema da desertificação em Portugal tende a ser cada vez mais grave.

O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação

No âmbito das obrigações impostas pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação – que as partes elaborassem programas de acção nacionais – em Portugal foi aprovado em 1999 um Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) pela Resolução do Conselho de Ministros nº 69/99. Foram feitos estudos e definidos índices de susceptibilidade à desertificação que levaram à conclusão que 36% do território continental está afectado pela desertificação, sendo 28% classificado como de susceptibilidade elevada e 8% mediana.

Os objectivos do PANCD sintetizam-se em cinco grandes eixos de intervenção, que para serem alcançados implicariam o entrosamento de informação e trabalho entre vários serviços do Estado: Conservação do solo e da água; Manutenção da população activa nas zonas rurais; Recuperação das áreas mais ameaçadas pela desertificação; Investigação, experimentação e divulgação; Integração da problemática da desertificação nas políticas de desenvolvimento.

Foi desenvolvida actividade científica significativa, com o envolvimento de várias universidades do país e feita alguma integração nas redes de conhecimento a nível internacional, apesar de alguns resultados permanecerem sobretudo no seio das próprias instituições. Foram também editadas algumas publicações importantes e uma Carta de Susceptibilidade à Desertificação, ou seja, as bases técnico-científicas foram aparentemente estabelecidas. Nos últimos anos, as atenções centraram-se bastante na problemática da seca, proporcionando avanços no binómio seca/desertificação.

PANCD – Um instrumento legal sem os recursos mínimos

No âmbito do PANCD existe uma Comissão Nacional de Coordenação (CNC) e foi previsto um Observatório que não chegou a entrar em funcionamento. A CNC integra representantes de 8 organismos pertencentes a 4 ministérios diferentes, mas apenas o Presidente da CNC foi libertado das suas funções anteriores para se dedicar em exclusividade à Comissão. De acordo com um memorando tornado público em Março pela própria CNC, todos os outros organismos acabaram por se limitar a designar os seus representantes, não assumindo significativamente as suas responsabilidades. Também não foram proporcionados recursos financeiros mínimos para as actividades desenvolvidas pela CNC. A par do comportamento normalmente isolacionista e sectorialista das instituições, bem como a insuficiente implementação de mecanismos de participação, estes são alguns dos maiores entraves à aplicação do PANCD, de acordo com o mesmo memorando.

Casos de sucesso no combate à desertificação. Áreas piloto e projectos das ONGs

Tendo em conta a vastidão da área em que incide o PANCD, a criação de áreas piloto visou demonstrar que é possível combater eficazmente a desertificação. Em Mogadouro, Mação, Idanha-a-Nova e Penamacor, Mértola, Alcoutim e Castro Marim, estão em curso várias abordagens e dinâmicas, contando com a união de esforços de entidades regionais e locais, incluindo Câmaras Municipais, implementando programas que utilizam instrumentos de financiamento já disponíveis.

Também as Organizações Não Governamentais (ONGs), sobretudo de ambiente e desenvolvimento rural, estão atentas à problemática da desertificação, tendo desenvolvido projectos interessantes em vários pontos do país. Talvez por isso, nas comemorações do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, a coordenação nacional do PANCD tenha preferido concentrar-se nos aspectos positivos do combate à desertificação, agregando uma parceria de ONGs que mostrou o trabalho que tem vindo a fazer através de uma exposição na Assembleia da República, além de um seminário e outros eventos nesse local. No entanto, em nosso entender, faltou focar também o papel e as responsabilidades do Estado nesta matéria.

Combate à desertificação – uma viragem lenta

Segundo o Presidente da CNC, Eng. Vítor Louro, “está a dar-se uma viragem e a temática da desertificação tem vindo a ser considerada e inserida em vários instrumentos, como por exemplo a Lei da Água, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, o novo Quadro Comunitário de Apoio no que se refere ao desenvolvimento rural e também o Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território”.

Esperemos que a viragem seja efectiva e a evolução bastante mais rápida e concreta do que até agora. Sem um trabalho empenhado do Governo e dos vários Ministérios não será possível travar os processos de desertificação, sobretudo do interior do país.

A desertificação enquanto problema ambiental

A desertificação é um dos processos de degradação ambiental mais alarmantes do mundo, sendo no entanto muitas vezes ofuscado por um erro de percepção comum de que se trata de um problema “natural” de avanço dos desertos em longínquos países sub-desenvolvidos. A desertificação implica a degradação da terra e a perda da produtividade biológica do solo, causada por factores induzidos pelo Homem e por alterações climáticas. A desertificação afecta um terço da superfície terrestre e mais de um bilião de pessoas. Em praticamente todo o Mundo têm ocorrido fenómenos de degradação do solo e desertificação, sobretudo em África, na Ásia e também na Europa, com impactos económicos, sociais e de segurança.

A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação

A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação foi adoptada em 1994 e ratificada por Portugal em 1996, assumindo particular importância para o nosso país, tal como para a zona norte mediterrânica, com problemas de fragilidade dos solos, relevo acidentado, condições climáticas sub-húmidas, secas e semi-áridas, grandes perdas de coberto florestal, exploração não sustentável dos recursos hídricos, desaparecimento de métodos de agricultura tradicionais e concentração das actividades económicas no litoral.

Lisboa, 16 de Junho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais (cerca de 46% das emissões de Portugal em 2004) e uma parte restante para novas instalações. Na altura a Quercus e as demais associações de ambiente defenderam que os quotas atribuídas à indústria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comissão Europeia. O segundo PNALE (www.iambiente.pt) terá de ser entregue por Portugal à Comissão Europeia até 30 de Junho e define os limites de licenças de emissão da indústria entre 2008 e 2012.

Dados de 2005 revelam que Portugal deu emissões a mais às empresas em relação às necessidades e redução era esperada.

2005 foi o primeiro ano em que o comércio de emissões esteve em funcionamento. Cada uma das indústrias tem uma licença atribuída pelo Estado para emitir uma determinada quantidade anual de dióxido de carbono: se emitir menos pode vender no mercado europeu ou passar para o ano seguinte; se precisar de emitir mais tem de comprar no mercado com preços que têm oscilado entre cerca de 10 e 30 euros nos últimos meses.

No caso de Portugal, fazendo o balanço entre o que não se utilizou e o que se comprou, houve 479 mil toneladas não usadas (1,3% das emissões distribuídas). Porém, se as empresas que compraram tivessem usado apenas a quantidade que lhes tinha sido atribuída, o total de emissões disponíveis (não utilizadas) por parte das restantes seria de 2,2 milhões de toneladas, ou seja 6% do valor atribuído.

Assim, mesmo em tempo de seca, que obrigou à maior queima de combustíveis fósseis nas centrais termoeléctricas, o balanço global mostrou que o Estado havia dado mais emissões do que aquelas que na prática eram necessárias, não obrigando assim ao esforço de redução que seria desejável.

Portugal e a União Europeia têm de reduzir quotas dadas à indústria para conseguir cumprir as metas de Quioto

A Comissão Europeia aponta para o período de 2008-2012 para uma redução média de 6% em relação aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os países que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto terão de fazer um esforço maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal. A nossa meta é de 27% de aumento para o período 2008-2012, tendo por base o ano de 1990, e em 2004 já estávamos 41% acima.

Desconhecimento do Programa Nacional para as Alterações Climáticas impede uma avaliação coerente do PNALE II; as fragilidades do novo PNALE; redução de emissões vai no bom caminho mas não deverá ser suficiente para cumprimento de Quioto sem custos elevados

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 1 de Junho, considera que Portugal atingirá em 2010 emissões de 87,96 Mton/ano (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente/ano), um aumento de cerca de 47% das emissões de gases de efeito de estufa em relação a 1990. Este valor parece-nos optimista na medida em que em 2004 Portugal estava 41% acima das emissões de 1990 (ano-base do acordo de Quioto) e com uma tendência média de aumento de 3,5% ao ano. Por outro lado, o Programa considera que as alterações do uso e da floresta e políticas e medidas adicionais reduzirão o excesso em relação aos 27% de aumento a que estamos autorizados pelo Protocolo de Quioto, sendo apenas necessário colmatar o excesso de 3,73 Mton/ano. Deste excesso, metade será coberto através dos mecanismos de Quioto utilizando dinheiro do Fundo de Carbono, recentemente criado (compra de emissões, por exemplo), e a outra metade tem de ser acomodada na redução das emissões atribuídas à indústria através do comércio de emissões (PNALE II).

Entre outros aspectos, mais uma vez achamos que o Governo está a ser optimista em relação quer às alterações do uso e da floresta que, com incêndios têm agravado as emissões em vez de actuarem como sumidouro, quer às políticas e medidas adicionais de redução que, têm ficado quase todas elas muito abaixo das reduções previstas isto quando chegam a ser implementadas.

Simultaneamente o Fundo de Carbono criado tem uma dotação total prevista de cem milhões de euros, quando o próprio Governo já admitiu que o custo se poderia aproximar dos mil milhões de euros (tendo a Quercus estimado ainda valores superiores). Mesmo com o acomodar da redução de custos através do PNALE II, transferindo-os para a responsabilidade da indústria, o valor do Fundo é claramente insuficiente.

O problema principal subjacente a esta análise presente na proposta de PNALE II, é que os números, os pressupostos, as políticas e medidas que estimam as emissões do país para o período 2008-2012 são desconhecidas, porque o conteúdo do Programa Nacional para as Alterações Climáticas ainda não foi divulgado / publicado.

As outras fragilidades identificadas e que nos parecem graves na análise do PNALE II numa fase já de discussão pública e prestes a se enviar o documento para a Comissão Europeia prendem-se com a não apresentação dos novos investimentos previstos a contemplar na reserva e a definição do seu montante.

A Quercus lamenta igualmente a falta de estudos ambientais e económicos que deveriam consubstanciar a análise do PNALE II, nomeadamente o facto de não se prejudicar tanto a indústria fora do sector electroprodutor em termos de corte nos valores das emissões de dióxido de carbono, mas indirectamente se colocarem questões de concorrência do sector da energia no quadro ibérico, no futuro do custo da electricidade para as indústrias e para os consumidores domésticos, bem como a análise custo-benefício (que se espera mais valorizada mas não se percebe quanto), em relação às energias renováveis.

Entre o primeiro e o segundo PNALE existem algumas correcções que obrigam a algum cuidado na comparação dos números. De acordo com novas regras da Comissão Europeia e de algumas modificações por parte de Portugal, as unidades de co-geração fazem agora parte do comércio de emissões, bem como a inclusão de instalações de combustão do sector químico e agro-alimentar, enquanto que parte da indústria cerâmica ficará de fora no período de 2008-2012.

Comparando o mesmo conjunto de instalações entre o PNALE I e o PNALE II, há uma redução de 9% das emissões de 38,16 para 34,75 Mton/ano, pelo que a redução global nos parece no sentido correcto.

É conveniente no entanto perceber que todo excesso de emissões em relação aos 27% de aumento entre 1990 e 2008-2012 terá que ser assumido pelo Estado (isto é, directamente pelos contribuintes) e já não sobre a indústria que estará acomodada pelo PNALE, pelo que o esforço individual e colectivo no sentido de reduzir as emissões são vitais no quadro da responsabilidade de Portugal para com a resolução do problema das alterações climáticas.

Electricidade vai aumentar; opção de sacrificar o sector electroprodutor deverá obrigar a novo mecanismo de reflectir preços do carbono na electricidade para os consumidores domésticos e indústria

O facto do sector da produção de electricidade de Portugal Continental funcionar como balanço do sistema, isto é, vir a ter um corte nas licenças de emissão em função da redução global do quantitativo a consignar no PNALE II e da reserva para novas instalações, mesmo com algum excesso de emissões que consideramos ter sido consignado no primeiro PNALE, levará sem dúvida a custos superiores de produção que terão de ser reflectidos na tarifa dos consumidores domésticos e industriais.

Tal aspecto poderá ser positivo no sentido de promover um maior uso das centrais térmicas mais eficientes, em particular as centrais a ciclo combinado a gás natural, bem como a um maior recurso às energias renováveis. Preocupa-nos, do ponto de vista do equilíbrio na produção da electricidade no país que tal possa agravar uma excessiva dependência do gás natural.

Por outro lado, o consumo de electricidade tem aumentado na ordem dos 5 a 6% nos últimos anos, quando o produto interno bruto tem assumido um crescimento muito menor ou mesmo uma estagnação. Neste contexto, um aumento do preço da electricidade que reflicta os custos das emissões de carbono, parece-nos um elemento certamente impopular mas relevante de uma estratégia combinada de estímulo às energias renováveis e da eficiência energética, no quadro de um mercado que se espera liberalizado. Porém, a tradução directa dos custos acrescidos no preço não é possível, pelo que as regras económicas impostas pelo Governo e pela entidade reguladora terão necessariamente de mudar, tornando-se mais transparentes e flexíveis para traduzirem efectivamente estes custos acrescidos.

Novas instalações deverão comprar a quase totalidade das emissões

Estando o montante a atribuir a novas instalações / ampliação de existentes ainda em aberto, a Quercus defende que a reserva para estas instalações deve ser diminuta de forma a não prejudicar significativamente as instalações existentes, devendo as novas indústrias incorporar na sua avaliação económica os custos associados às emissões de dióxido de carbono que deverão ser adquiridas no mercado, sendo este custo um estímulo a uma maior eficiência. Portugal deve assim limitar, tanto quanto possível, investimentos que causem emissões significativas de dióxido de carbono.

A ampliação de instalações e a introdução de novas, nomeadamente o caso da ampliação da refinaria de Sines as novas centrais térmicas a ciclo combinado previstas e que representarão alguns milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono, não deverão ser alvo de regras diferentes em relação ao recurso aos mecanismos de Quioto; isto é, deverão ter em nossa opinião um mesmo tecto de 10% no uso de mecanismo de desenvolvimento limpo e implementação conjunta, não havendo lugar a excepções. Para a Quercus, devem ser sempre as medidas internas procurando uma maior eficiência e reduzindo as emissões de carbono e o recurso ao mercado que deverão ser prioridade, e não o recurso aos mecanismos de Quioto.

A Quercus reforça que o Protocolo de Quioto se enquadra numa directiva comunitária e num acordo de Partes das Nações Unidas pelo que são completamente estéreis os comentários sobre a necessidade ou não de o cumprirmos – as consequências económicas e políticas seriam muito mais graves.

Lisboa, 19 de Junho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

As propostas da euro-deputada, Caroline Jackson, para a revisão da directiva, apresentadas num seminário em Bruxelas, apontam claramente para a prioridade à regeneração dos óleos, segundo refere o boletim de notícias sobre ambiente na Europa (ENDS Europe Daily 08/06/06).

Já antes diversos governos, entre os quais o português, tinham manifestado forte discordância com a proposta da Comissão Europeia, principalmente devido à falta de fundamentação técnica da mesma.

A proposta da Comissão Europeia fica assim ainda mais fragilizada e poucas hipóteses terá de vir a ser bem sucedida.

Para esta posição da euro-deputada, muito deve ter contribuído o substancial aumento do preço do petróleo verificado no último ano que tem tido reflexos directos no valor dos óleos lubrificantes e assim tornado muito mais competitivas as empresas de regeneração.

Entretanto, em Portugal, a entidade gestora dos óleos, a Sogilub já está a constatar essa alteração da situação do mercado dos óleos, uma vez que em 2005 se propunha pagar 100 euros por tonelada de óleos enviados para regeneração, quando actualmente, em vez de pagar, poderá vir a receber cerca de 100 euros por tonelada de óleo usado enviado para diversas empresas europeias de regeneração.

Ou seja, a Sogilub, que neste momento envia óleos para queimar numa empresa de Torres Novas, recebendo apenas 40 euros por tonelada, pode passar a receber 100 euros por tonelada se enviar os óleos para regenerar.

Está agora nas mãos da Sogilub passar enviar os óleos para regeneração, ficando assim a ganhar os consumidores que, desta forma, podem vir a pagar uma ecotaxa inferior para o tratamento dos óleos, assim como o ambiente, uma vez que a regeneração é o processo ambientalmente mais correcto para tratar estes resíduos.

Estes valores que a indústria da regeneração paga, nunca poderão ser alcançados pela co-incineração em cimenteiras, ficando demonstrado que quem tem insistentemente defendido a co-incineração dos óleos, como é o caso da extinta Comissão Cientifica Independente, não tem uma visão realista sobre o mercado dos óleos usados.

Lisboa, 19 de Junho de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Esta apresentação será conjugada com a apresentação do livro «A Maldição das Bruxas de Ferrel» pelo seu autor, o escritor Mariano Calado. O livro retrata em estilo romance-reportagem a recusa do nuclear pela aldeia de Ferrel, concelho de Peniche, com a sua marcha de 15 de Março de 1976, cujos 30 anos foram recentemente comemorados.

Este encontro pretende dar a conhecer aos meios de comunicação social e ao público em geral esta nova ferramenta da Plataforma Não ao Nuclear, mas também estimular a participação, por parte de cidadãos e organizações, na dinamização de actividades que possam dar corpo aos objectivos da Plataforma:

– Promover o debate em torno das opções energéticas nacionais e, muito particularmente, da demonstração de como a opção pela energia nuclear em Portugal seria um obstáculo e um desvio à via da sustentabilidade energética.

– Promover as opções necessárias e urgentes nas energias renováveis de baixo impacto ambiental, de forma a reforçar a autonomia do país.

– Estimular a implementação de medidas que permitam uma maior eficiência energética, por ser esta a forma mais vantajosa de Portugal atingir a sustentabilidade energética e um saudável desenvolvimento económico, social e ambiental.

Convidam-se todos os interessados a estarem presentes no dia 27, às 15h no auditório da Casa do Ambiente e do Cidadão, Rua de S. Domingos à Lapa, nº 26, Lisboa.

Lisboa, 23 de Junho de 2006

Plataforma Não ao Nuclear*

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• A Plataforma Não ao Nuclear é constituída por organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades e cidadãos em nome individual, podendo a adesão à mesma ser efectuada através de correio electrónico para o endereço – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>geral@naoaonuclear.org.

Como se já não bastasse o facto da definição de projectos PIN ser um processo pouco transparente, onde os decisores em fase alguma têm de prestar contas à sociedade civil, projectos estes que conseguem muitas vezes contornar regras ambientais e sobrepondo-se a valores de interesse nacional e internacional, agora ficamos a saber que o presidente do organismo que coordena este processo entende as regras ambientais como um obstáculo ao desenvolvimento.

A Quercus vê-se na obrigação de esclarecer publicamente que ao contrário do que entende o Presidente da API, a legislação e todas as regras ambientais, muito longe de serem um entrave ao desenvolvimento são, isso sim, mecanismos imprescindíveis para que se caminhe em direcção a um Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento de projectos sem atender aos cuidados e exigências ambientais consagradas na lei seria um descalabro que atingiria fortemente não só a qualidade ambiental mas também a sustentabilidade a médio e longo prazo da própria economia.

Interessa ainda comentar as declarações, também divulgadas no mesmo artigo do Jornal Público acima citado, proferidas pela directora-geral do Turismo, Cristina Siza Vieira, que considera as regras de ordenamento do território e conservação da Natureza um constrangimento ao desenvolvimento turístico. A Quercus recorda que sem um adequado ordenamento do território e conservação dos recursos biológicos e paisagísticos o turismo em Portugal não terá qualquer viabilidade futura.

É curioso notar que os dois responsáveis aqui referidos, Basílio Horta e Cristina Siza Vieira, são dependentes do Ministério da Economia, o que poderá revelar uma mentalidade retrógrada em relação ao desenvolvimento ainda existente neste sector. Com estas posições, estes responsáveis públicos revelam desconhecer a importância e o próprio conceito do desenvolvimento sustentável que todos temos obrigação de procurar para Portugal.

Lisboa, 25 de Junho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza