Para tal foram desenvolvidos dois projectos em paralelo. Por um lado, foi aplicada a metodologia TAI – The Access Iniciative – que assenta numa metodologia de base qualitativa e faz uso de indicadores para avaliar a participação dos cidadãos, o seu acesso à informação e os mecanismos de capacitação existentes.

Por outro, foi preparado o Dashboard for Sustainable Development, uma ferramenta desenvolvida pelo CGSDI (Consultative Group on Sustainable Development Indices). Esta ferramenta permite a apresentação de forma uniforme e simplificada de indicadores compostos e de relações entre indicadores.

INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO – UM HIATO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A PRÁTICA

De uma forma global, é possível afirmar que em todas as áreas temáticas analisadas – acesso à informação, participação e capacitação – o tão comummente referido distanciamento entre o que está previsto no enquadramento legislativo e o que é aplicado é uma realidade.

No âmbito dos direitos de acesso à informação é fundamental alargar o leque de informação que está à disposição dos cidadãos, no que diz respeito a informação relativa a actividades de natureza privada ou pública – seja em situações de emergência, seja em situações de monitorização permanente. Este passo é fundamental, uma vez que ao promover a transparência fortalecerá a confiança dos cidadãos nas entidades públicas e privadas.

Sendo a participação outra das componentes fundamentais para a construção de uma sociedade mais sustentável, os estudos de caso analisados permitem-nos concluir que a participação e inclusão de sugestões dadas pelo público e outros interessados são muitas vezes postas de parte ou omitidas das decisões finais. Este facto promove o distanciamento entre os cidadãos e as decisões que são tomadas, bem como desacredita o processo de participação.

Embora os formatos mais passivos de participação sejam importantes numa fase informativa, são limitados no esclarecimento e envolvimento activo dos cidadãos. É fundamental implementar medidas que possibilitem esclarecer o cidadão e simultaneamente envolvê-lo mais directamente, co-responsabilizando-o.

Já no que diz respeito à capacitação verifica-se que o Estado apresenta um muito deficiente investimento na implementação prática dos princípios do acesso, ao nível da Administração e ao nível dos tribunais. A capacitação interna do Estado encontra-se, assim, muito subaproveitada enquanto instrumento de modernização da estrutura administrativa, bem como, de prática de aproximação entre a Administração de uma forma geral e os cidadãos. A própria sociedade civil portuguesa parece apresentar ainda lacunas significativas.

ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE – EVOLUÇÃO ECONÓMICA NÃO É ACOMPANHADA POR EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL

Após a análise dos 24 indicadores individuais, e dos 4 domínios temáticos, conclui-se que Portugal tem uma classificação negativa no Índice agregado de Desenvolvimento Sustentável.

Quando comparando com os restantes países membros da União Europeia, Portugal obtém resultados negativos nos domínios Ambiental, Institucional e Social (este último é verdadeiramente péssimo) e resultados médios no Domínio Económico. Destes resultados é possível concluir:

– O PIB por si só não é um bom indicador do grau de desenvolvimento de um país (apenas apresenta uma correlação forte com o Índice económico, não com os desempenhos nos restantes domínios).

– O aumento da riqueza per capita não se tem traduzido numa diminuição da população em risco de pobreza, este facto deve-se sobretudo ao facto de Portugal apresentar o pior índice de distribuição de riqueza da união Europeia.

– No Domínio Ambiental a situação é preocupante pois tem-se verificado uma estabilização nos indicadores com valores mais negativos, enquanto os indicadores com classificação positiva apresentam uma tendência para piorar (caso não sejam apresentadas medidas eficazes).

– Existe uma tendência positiva no Domínio Institucional, pois apesar dos maus resultados apresentados, existe uma boa recuperação nos indicadores mais negativos, o que parece indicar algum verdadeiro investimento na capacitação e melhor articulação dos organismos do Estado e da Sociedade Civil.

A APRESENTAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS

No sentido de partilhar os resultados alcançados e de debater estratégias e medidas que permitam envolver todos os actores e alterar a médio, longo prazo o cenário aferido, realizar-se-á no dia 7 de Julho a apresentação pública dos dois projectos, numa sessão que se pretende participada e aberta a todos.

A sessão irá realizar-se pelas 9H30, no auditório da FLAD – Fundação Luso-Americana para Desenvolvimento (Rua do Sacramento à Lapa 21, 1249-090 Lisboa, Portugal Tel.: (351) 21 3935800 Fax: (351) 21 3963358).

Lisboa, 6 de Julho de 2006

Caracterizados que foram aqueles impactes, procedeu-se à realização de trabalhos de correcção de linhas perigosas para aves numa extensão de 85 km distribuídas ao longo do país e promover a adopção de tecnologias aplicáveis ao desenho e construção de novas linhas.

A divulgação dos resultados dos estudos realizados entre 2003 e 2005, assinala o fim deste protocolo e o início de um novo que irá vigorar até 2008. Este dará continuação à realização dos estudos e aos trabalhos de compatibilização das linhas com as práticas de protecção da avifauna.

Resultados do Protocolo Linhas Eléctricas Aéreas e Avifauna em Portugal.

A mortalidade de aves por electrocussão e colisão em linhas eléctricas de média e alta tensão, tem sido alvos de numerosos estudos em diversos países. A minimização do impacto destas linhas aéreas de distribuição de energia sobre a avifauna tem justificado e reunido os esforços de empresas de energia eléctrica, das autoridades de conservação da a natureza e de organizações não governamentais de ambiente.

Dada a ausência, até há poucos anos, de informação concreta sobre esta problemática em Portugal, relacionando as tecnologias mais usuais com as comunidades de aves do nosso país, foi definido, numa primeira fase, a prioridade de elaboração de um estudo nacional sobre o impacto das linhas aéreas de alta e média tensão sobre a avifauna.

Neste estudo foram consideradas 47 áreas incluídas em Áreas Classificadas, nomeadamente Áreas Protegidas e Zonas de Protecção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000 ou ainda em Áreas Importantes para Aves (IBA), abrangendo, no total, uma área aproximada de 1.400.000 ha e de cerca de 900 Km de linhas nas diferentes épocas do ano.

Como resultado foram detectados 1599 cadáveres de 107 espécies de aves acidentadas nas linhas de média e alta tensão, tendo a morte por Colisão (51%) apresentado maior peso, face à atribuída à Electrocussão (49%).

Salienta-se o facto de que aproximadamente 25% destas aves terem estatuto de ameaça, seja por critérios nacionais ou internacionais, destacando-se duas espécies classificadas como Criticamente Ameaçadas em Portugal (Gralha-de-bico-vermelho e o Rolieiro) e seis Em Perigo (Garça-vermelha, Águia-real, Abutre-negro, Águia de Bonelli, Tartaranhão-caçador e Abetarda).

O relatório completo deste estudo, encontra-se já disponível em www.quercus.pt e www.spea.pt e posteriormente será igualmente disponibilizado nos sites www.edp.pt e www.icn.pt.

Decorrente do resultado dos estudos, foram identificadas 350 km de linhas de média e alta tensão (EDP) que mereceram a classificação de perigosas ou potencialmente perigosas, tendo havido lugar ao longo do período de vigência do protocolo, à introdução de correcções em 85 km dessas linhas.

No âmbito deste primeiro protocolo iniciou-se também um estudo sobre os movimentos de juvenis de Águia Real e Águia de Bonelli, recorrendo ao uso de técnicas de rádio seguimento via satélite, com vista a conhecer os seus padrões de dispersão e relacioná-los com o risco de electrocussão em linhas de média e alta tensão, também consultável no site do ICN (www.icn.pt).

O Novo Protocolo

Este novo Protocolo, que tem naturalmente como objectivo dar continuidade às iniciativas de compatibilização da rede eléctrica com a conservação da avifauna, nomeadamente em Áreas Classificadas e IBA, prevê ainda alargar os estudos de impacte a áreas insuficientemente analisadas trabalhos anteriores e onde a monitorização de correcções já introduzidas em linhas novas ou existentes, o justifique. No entanto, dado o adiantamento da fase de caracterização desta problemática, o novo protocolo dará maior atenção às correcções das linhas aéreas mais perigosas para a avifauna. Prevê-se ainda a construção experimental de algumas infraestruras de linha aérea utilizando novas tecnologias consolidando o conhecimento sobre a dispersão de aves prioritárias, concluindo o processo iniciado no protocolo anterior.

À semelhança do anterior protocolo, está prevista a existência de uma Comissão Técnica de Gestão ou Acompanhamento do protocolo, que integrando elementos de todos os Parceiros envolvidos, deverá reunir as experiências e conhecimentos recolhidos das diversas áreas envolvidas na implementação do protocolo.

Os encargos financeiros envolvidos no desenvolvimento das tarefas previstas ao longo deste protocolo e que rondarão os 600.000 Euros, são suportados pela EDP Distribuição. A capacidade de intervenção poderá ainda vir a ser reforçada num montante ainda não definido, pelo financiamento de um projecto transfronteiriço envolvendo as autoridades espanholas da Junta da Extremadura e co-financiado pela, iniciativa comunitária INTERREG.

Lisboa, 7 de Julho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Dia 10 de Julho, segunda-feira, realiza-se em Lisboa uma reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

A Quercus apela para que as Partes Portuguesa e Espanhola ultrapassem a falta de transparência e o silêncio perante o resto da sociedade que tem sistematicamente marcado a área dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, tendo formalmente há já alguns meses comunicado tal descontentamento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e solicitado as actas das reuniões realizadas pela referida Comissão, sem até agora tenha sido obtido qualquer documento. Essa insatisfação foi também expressa pela Quercus em reuniões junto do Ministro do Ambiente.

A Convenção explicita claramente uma necessidade de informação ao público que não existe e que não responde às necessidades de transparência requeridas. Assim, a Quercus volta a apelar à criação de um mecanismo de reuniões periódicas com a participação das principais organizações não governamentais nacionais de ambiente de ambos os países como forma de ultrapassar as falhas verificadas.

Depois de sete anos de estagnação, qual o trabalho que está a ser feito?

Em Novembro próximo, mais precisamente a 30 de Novembro, passarão oito anos da assinatura da Convenção Luso-Espanhola, apesar de só ter entrado em vigor no ano de 2000.

A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, apenas marcada pela primeira reunião em Novembro de 2005 da Conferência das Partes (a nível de Ministros do Ambiente), quer da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção que só mais recentemente parecem ter alguma dinâmica.

Na opinião da Quercus há muito trabalho a fazer, sabendo-se que estão constituídos grupos de trabalho, mas desconhecendo-se qualquer desenvolvimento:

– de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – desconhece-se o trabalho até agora desenvolvido.

– todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.

– o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.

– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água exigem um trabalho de cooperação que deverá estar ainda em grande em parte por fazer.

Portugal continua e continuará sempre numa posição negocial difícil dado estar a jusante de Espanha no que respeita aos rios internacionais. É fundamental no entanto saber que estratégia o país tem a curto, médio e longo prazo em termos de negociação e de acompanhamento.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 9 de Julho de 2006

Serão palestrantes:

– Dr. Paulo Magalhães, coordenador do Departamento Jurídico da Quercus;

– Dr. Fernando Queirós Monteiro, Biólogo, Professor na Escola Superior Agrária de Castelo Branco;

– Doutora Paula Ribeiro de Faria, Docente da Universidade Católica do Porto

A Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues será a moderadora.

A matéria em debate é de grande relevância, atendendo à constatação generalizada da inaplicabilidade prática do quadro normativo vigente.

A Reforma Penal será brevemente debatida e aprovada na Assembleia da República pelo que este colóquio que se realiza amanhã em Coimbra será da maior importância para a necessária abertura da sua discussão a toda a sociedade.

Lisboa, 10 de Julho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O abate de sobreiros apenas é permitido em situações que visem a realização de “empreendimentos de imprescindível utilidade pública”, entendido aqui como imprescindíveis e inadiáveis obras de relevante utilidade pública nacional e quando não existam outras alternativas. Acontece, porém, que o Plano de Pormenor ora em causa não é um empreendimento, e muito menos, um empreendimento de imprescindível utilidade pública nos termos e para os efeitos previstos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 1 do artigo 6º do DL n.º 169/2001, de 25 de Maio. Por outro lado, o acto agora impugnado pela Quercus tem como finalidade única permitir, nas palavras do próprio Despacho, “a urbanização de extensões de terreno actualmente ocupados por montado de sobro”, e não com o fim de permitir a execução de obras de imprescindível, relevante e inadiável utilidade pública nacional nas “extensões de terreno actualmente ocupados por montado de sobro”.

O Despacho Conjunto nº 1051/2001 que a Quercus contesta, declara “a imprescindível utilidade pública” do mencionado plano de pormenor e não “a imprescindível utilidade pública” de qualquer dos “edifícios, infra-estruturas e equipamentos” a construir nas “áreas parcialmente ocupadas por povoamentos de sobreiros”. Desta forma, resulta que os governantes autores deste Despacho não exerceram as competências previstas nos citados dispositivos do DL n.º 169/01 para os fins que estas lhe foram conferidas.

Câmara Municipal de Setúbal promove urbanização em montado de sobreiros

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) pretende avançar com a denominada urbanização da Nova Setúbal, a qual se localiza junto do Alto da Guerra na periferia da zona oriental da cidade de Setúbal, onde existe um povoamento de montado de sobro com mais de 1700 árvores, estando previsto o abate de cerca de 700 sobreiros para construir um Centro Comercial e outras infra-estruturas.

Na tentativa de promover a viabilidade desta nova urbanização, a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) deliberou em 23 de Outubro de 2001 proceder à elaboração de um Plano de Pormenor para o Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal (PPVRZOS), para uma área com cerca de 166 hectares.

Todavia, devido à condicionante dos sobreiros serem protegidos legalmente, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou requerer aos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT) “a declaração de imprescindível utilidade pública do Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal 1, nos termos e para os efeitos da al. a) do n.º 2 do art.º 2º e do n.º 1 do art.º 6º do Decreto-Lei n.º 169/01, de 25 de Maio.”, que regulamenta a protecção dos sobreiros.

Despacho conjunto do Governo para viabilização do projecto

Na sequência desta deliberação e do pedido apresentado pela CMS, o ex – Ministro da Agricultura, Capoula dos Santos e o ex – Ministro do Ambiente, José Sócrates, em 19.11.2001, mediante o Despacho Conjunto n.º 1051/2001, publicado no DR, IIª série, de 3 de Dezembro de 2001, declararam :

“ nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 1 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal constitui empreendimento de imprescindível utilidade pública.”

Este despacho foi prontamente contestado pela Quercus, devido ao facto inaceitável de se reconhecer a imprescindível utilidade pública de um Plano de Pormenor que ainda não existia, com vista ao favorecimento de um empreendimento promovido por uma entidade privada, a PLURIPAR.

Protocolo entre Câmara Municipal de Setúbal e empresa promotora

Em 17.01.2003 a CMS deliberou aprovar o texto de um protocolo a outorgar com a PLURIPAR onde acordaram contrapartidas diversas, mais valias, com o objectivo de possibilitar, no mais curto espaço de tempo possível, o licenciamento da construção do Centro Comercial e respectivas infra-estruturas. Está previsto também a execução de um complexo desportivo, uma superfície total de pavimentos de 864.393 m² e a construção de 5.466 fogos.

Despacho do Ministro do Ambiente exige reformulação do projecto

Em 21 de Abril de 2004, a Assembleia Municipal de Setúbal aprovou o PPVRZOS, o qual foi submetido a posterior ratificação governamental, tendo o Ministro do Ambiente emitido o Despacho n.º 11/2005, em 29.12.2005, mediante o qual decidiu: não submeter o Plano de Pormenor do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal I a ratificação do Conselho de Ministros e em consequência devolver o Plano de Pormenor ao Município de Setúbal para reconsideração, devido ao incumprimento de condicionantes relativas à protecção dos sobreiros.

Ausência de prévia avaliação de impacte ambiental

Não foi efectuada a prévia avaliação de impacte ambiental com estudo de alternativas de localização, procedimento necessário para eventual aprovação das infra-estruturas previstas no Plano de Pormenor do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal, motivo pela qual a execução do previsto para este Plano de Pormenor não se encontra legalmente em conformidade para aprovação.

Quercus interpôs Acção Popular para salvaguardar 700 sobreiros

Dado que existem alternativas à localização da nova urbanização, incluindo a recuperação dos edifícios degradados no centro histórico de Setúbal, a Quercus, na salvaguarda da nossa floresta autóctone, interpôs recentemente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma Acção Popular contra os Ministérios do Ambiente e da Agricultura requerendo a nulidade do Despacho Conjunto n.º 1051/2001, de 19.11.2001, publicado no DR, IIª série, de 3 de Dezembro de 2001, relativo à promoção do Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal que pretende viabilizar a urbanização de uma extensa área com a destruição do montado de sobro existente.

Lisboa, 11 de Julho de 2006

QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus considera que o desenvolvimento rural, para ser sustentável, deve assentar no fortalecimento do sector agrícola. O sector agrícola Português é pouco competitivo a nível internacional, pelo que urge desenvolver cadeias de comercialização curtas para os produtos agro-alimentares, de modo a manter uma agricultura de pequena escala e extensiva, mais amiga do ambiente que a agricultura industrializada. A venda local e a redução do número de intermediários permite aos agricultores receberem uma maior fracção do preço final do produto, rentabilizando a agricultura. Os consumidores beneficiam com os produtos locais mais frescos e com menos tratamentos. A retenção dos agricultores no meio rural aumentaria a procura de outros serviços, permitindo a manutenção e o desenvolvimento de outros sectores.

Os preços têm que reflectir os custos de produção e os apoios devem reflectir preocupações ambientais.

É essencial que os produtos agrícolas passem a ter preços mais realistas, para compensar os gastos, o trabalho e o risco inerentes à actividade agrícola. Devido à intervenção estatal na produção e no mercado agrícola, e devido à externalização de custos ambientais, os preços praticados actualmente não reflectem os custos reais de produção, pelo que a rentabilidade das explorações agrícolas depende em grande parte dos apoios financeiros à agricultura. Se estes apoios cessarem, ou as regras para a sua atribuição mudarem, muitas explorações vão deixar de ser viáveis.

A regionalização do sistema agro-alimentar dinamizaria o meio rural, através da retenção e atracção de agricultores, através da organização de produtores e consumidores e pela criação de emprego, possível especialmente se a agricultura sustentável for desenvolvida. A agricultura sustentável não desperdiça os recursos naturais e recorre a práticas que requerem mais mão-de-obra que a agricultura convencional.

Os objectivos de desenvolvimento rural devem ser integrados em todas as medidas políticas

Se os objectivos das políticas afectas ao segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) não forem integradas nos restantes sectores governamentais, este fica esvaziado de sentido, dando razão à suspeita de que o segundo pilar da PAC é uma desculpa da União Europeia para continuar a subsidiação da agricultura Europeia, contra as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

No seu parecer, a Quercus propôs uma série de medidas, agrupadas em 9 áreas temáticas, que poderiam facilitar o desenvolvimento de circuitos curtos de comercialização dos produtos agro-alimentares, ajustar os preços dos produtos agrícolas à realidade e promover uma agricultura mais amiga do ambiente. A Quercus considera serem estes os pontos de partida para um desenvolvimento rural sustentável.

As principais medidas propostas são sumariadas em seguida, de acordo com os seus objectivos:

1. Com o objectivo de aumentar a sustentabilidade ecológica da agricultura:

a. Implementar o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica, revendo as montantes atribuídas à Medida Agro-ambiental de apoio à Agricultura Biológica;

b. Introdução de um imposto específico para produtos agro-químicos com vista a desincentivar o seu uso (internalização de custos ambientais);

c. Assegurar o cumprimento da legislação ambiental em vigor na UE, relativa à actividade agrícola e florestal.

2. Com o objectivo de reduzir a distorção do preço de mercado dos produtos agrícolas e de regionalizar o sistema agro-alimentar:

a. Introdução de um imposto específico ao transporte de produtos agro-alimentares, de modo a aumentar o preço dos produtos agro-alimentares proporcionalmente à distância a que foram transportados (internalização de custos ambientais), favorecendo a produção local;

b. Divulgação da importância de preferir produtos da época produzidos localmente e promoção de produtos regionais;

c. Apoio à organização de produtores e consumidores para dinamização da economia local;

d. Minimizar a intervenção estatal na produção e no mercado agrícola.

3. Com o objectivo de facilitar o inicio da actividade agrícola:

a. Facilitar o acesso à terra, através da inventariação dos proprietários de terrenos abandonados, criação de um Banco da terra disponibilizando terrenos a baixo custo e terrenos estatais, a quem queira cultivá-los.

4. Com o objectivo de desenvolver competências em sectores importantes no meio rural:

a. Estabelecer e apoiar financeiramente cursos de formação profissional em profissões práticas (produção primária e ofícios);

b. Apoiar a investigação aplicada a problemas do mundo rural, envolvendo actores do meio rural na definição dos problemas a investigar;

c. Criar um Grupo multidisciplinar de facilitação e consultadoria para o desenvolvimento rural, no âmbito da Rede Rural Nacional.

5. Com o objectivo de simplificar e tornar mais efectiva a administração do sector agrícola e florestal:

a. Simplificação da gestão dos apoios financeiros e aumento da assiduidade do pagamento aos beneficiários;

b. Melhoria da interface MADRP/agricultores através da criação de um serviço de informação para os agricultores, integrado nas actuais Zonas Agrárias.

c. Reflexividade e monitorização participativa das medidas de apoio financeiras, de modo a assegurar a sua eficácia e a perduração dos seus efeitos estratégicos após cessação dos pagamentos.

A Quercus considera que estas medidas são os primeiros passos, urgentes, a dar para nortear o desenvolvimento rural no sentido de fomentar a resiliência e auto-determinação das comunidades rurais, em termos ecológicos, sociais e económicos.

Lisboa, 14 de Julho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– Como poupar água na casa de banho?

– Como pode fazer compras evitando a produção de resíduos?

– O que fazer se encontrar um animal selvagem ferido?

A Rádio e Televisão de Portugal em parceria com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza iniciaram a 6 de Março no programa Bom Dia Portugal que é emitido todos os dias úteis entre as 6.30 e as 10 horas da manhã, uma rubrica denominada “Minuto Verde”.

A rubrica tem sempre a duração exacta de um minuto e é repetida três vezes durante o programa, uma em cada período de uma hora ligeiramente antes de cada hora certa (antes das 8h, 9h e 10h). O “Minuto Verde” apresenta um conselho muito prático e simples sobre as inúmeras contribuições que cada cidadão pode dar para melhorar o ambiente em áreas tão diversificadas como a energia, a água, o ar, os resíduos, o ruído ou a conservação da natureza.

A apresentação de cada um dos conselhos é efectuada alternadamente por Susana Fonseca ou Francisco Ferreira da Quercus. A rubrica é previamente gravada num ambiente ilustrativo do conselho em causa (por exemplo casa ou supermercado) e já disponível em Windows Media Player no site do programa Bom Dia Portugal / RTP em http://www.rtp.pt/wportal/sites/tv/bomdia/index.shtm.

Um endereço de correio electrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>quercus@quercus.pt) pode ser utilizado para perguntas relacionadas com as sugestões apresentadas.

No decurso dos últimos quatro meses e meio a Quercus tem recebido várias centenas de contactos pessoais, telefonemas e mensagens de correio electrónico relacionadas com as sugestões dadas no “Minuto Verde”.

Lisboa, 17 de Julho de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No decorrer desta reunião a Quercus manifestará ainda a sua preocupação face às dificuldades crescentes relativas à concretização de uma adequada política de conservação da Natureza. As áreas protegidas e os sítios da Rede Natura 2000 continuam a sofrer da falta de meios e recursos para a sua gestão e os mecanismos disponíveis não têm sido suficientes para evitar graves atropelos à preservação de espécies e habitats ameaçados.

Lisboa, 21 de Julho de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza