Com efeito, no nº2 do Artigo 3º no Decreto-Lei em discussão é referido que todos os biocombustíveis devem obrigatoriamente ser entregues a titulares de entrepostos fiscais de produtos petrolíferos. Como só existem alguns entrepostos deste tipo, e a sua instalação é muito onerosa, os pequenos e médios produtores de biocombustíveis ficariam claramente dependentes das condições que os responsáveis por estes entrepostos lhes impusessem.

Para além disso, muitos dos biocombustíveis podem ser fabricados a nível local, a partir de matérias-primas locais, como os óleos alimentares usados e também ser consumidos a nível local através, por exemplo, da utilização nos veículos das câmaras municipais.

Se os pequenos e médios produtores forem obrigados a transportar o biocombustíveis para os entrepostos, os custos da operação ficam proibitivos, inviabilizando soluções de consumo a nível local e impedindo soluções como a recolha doméstica de óleos alimentares usados e de outro tipo de resíduos utilizados para a produção de biocombustíveis.

O resultado será só um: a produção de biocombustíveis será um monopólio de uma ou duas empresas que se dedicarão principalmente à importação de matérias-primas do estrangeiro, como os óleos vegetais virgens, sendo abandonados vários projectos que actualmente estão em curso em Portugal, no sentido do aproveitamento local de resíduos e de subprodutos da agricultura para produção em pequena e média escala de biocombustíveis.

Ficará, assim, inviabilizado um processo muito interessante de gerar riqueza e postos de trabalho, assim como de garantir o tratamento de quantidades significativas de resíduos orgânicos.

O Ministério da Economia argumenta que a entrega obrigatória do biocombustível nos entrepostos seria uma garantia contra o risco de fraude. A Quercus e a generalidade dos produtores de biocombustíveis consideram que isso não é justificação, uma vez que com a criação de regras claras para os produtores de pequena e média dimensão, assim como com a certificação obrigatória dos produtos através do INETI, esse risco deixaria de ser relevante.

Outro aspecto grave da legislação em causa é a obrigatoriedade do biocombustível ser comercializado apenas em mistura com combustíveis fósseis (gasóleo ou gasolina), o que é um erro técnico porque já é possível produzir biocombustíveis puros (caso do biodiesel).

A Quercus participou numa reunião no Ministério do Ambiente em que estiveram também presentes representantes de diversas empresas produtoras de biocombustíveis, assim como de Agências Municipais de Energia, tendo sido opinião unânime que deveria ser criado um estatuto especial para os pequenos e médios produtores de biocombustíveis, sob pena de muitos dos projectos actualmente em curso acabarem por ser abandonados, com graves consequências ambientais.

O próprio Ministério do Ambiente também entende esta preocupação, pelo que a Quercus apela ao Sr.Ministro da Economia para ter em consideração todos estes aspectos sociais e ambientais e reconsidere a posição que esse Ministério tem tomado em relação a este assunto, abrindo a porta a que se crie um mercado diversificado e com ele se dê uma maior transparência a todo este processo.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2005

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos:; Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343

Os biocombustíveis, como o biodiesel ou o bioetanol, são combustíveis renováveis, mais limpos e que constituem uma alternativa aos combustíveis fósseis, não contribuindo para as emissões de dióxido de carbono e as alterações climáticas.

Tal intenção, de acordo, com estudos preliminares da Lusoponte, implicará um aumento imediato de tráfego superior a 10% em relação ao actual tráfego na ponte 25 de Abril e especialistas de tráfego em diferentes reuniões sobre esta problemática estimam que demorará 3 anos à nova solução ficar congestionada.

Esta decisão está em contradição clara com:

– o cumprimento da legislação de qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa, onde actualmente Portugal muito acima do limite em relação a diversos poluentes;

– o agravamento do incumprimento do Protocolo de Quioto em que os transportes rodoviários são os principais responsáveis em termos de crescimento;

– o continuar da despromoção e do menor uso dos transportes públicos na Grande Lisboa e de estímulo ao transporte rodoviário individual

– uma política de maior estímulo à dependência do petróleo, pelos maiores consumos verificados, quando o objectivo que o Governo anuncia é o oposto;

– uma falta de coerência enorme com uma correcta política de mobilidade sustentável para a região de Lisboa e para o país.

Primeiro, qualquer Governo em conjunto com as autarquias tem de resolver:

– o estacionamento ilegal no interior de Lisboa;

– a equidade das portagens de acesso à cidade de Lisboa como forma de limitar o uso do transporte individual;

– efectuar melhorias dos transportes públicos colectivos e recuperar passageiros perdidos.

– pôr a Autoridade Metropolitana de Lisboa a funcionar devidamente e em velocidade de cruzeiro antes de qualquer decisão.

Quercus revela evolução de tráfego nas duas travessias rodoviárias do Tejo – aumento de tráfego só mostra falência de uma política de mobilidade sustentável

A Quercus solicitou recentemente ao Instituto de Estradas de Portugal os dados de tráfego nos sentidos Sul/Norte e Norte/sul das duas pontes (25 de Abril e Vasco da Gama) entre 2002 e 2004. Como os dados fornecidos se referem apenas até ao final do terceiro trimestre de 2004, as comparações são feitas para os três anos entre Janeiro e Setembro.

Assim, houve um aumento de 7,3% entre 2002 e 2004 no número de veículos que atravessam a ponte 25 de Abril em ambos os sentidos (passou de 39,9 milhões de veículos entre Janeiro e Setembro para 42,8 milhões). No caso da ponte Vasco da Gama, esse aumento foi de 1,2% (18,3 para 18,6 milhões de veículos).

Estes dados confirmam porque é que o transporte público tem vindo a decair e é insustentável do ponto de vista do aumento do congestionamento e das emissões a construção de uma nova travessia que só irá retirar mais pessoas ao sistema público de transportes.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Iniciativa inédita em toda a Europa

A AVIS, numa iniciativa inédita na Europa, irá possibilitar em Portugal, em Lisboa e Porto, o aluguer de automóveis híbridos – motor a gasolina e motor eléctrico, proporcionando uma redução do consumo de combustível e menores emissões de poluentes para a atmosfera.

Nesta fase serão disponibilizadas um total de 25 viaturas nos aeroportos de Lisboa e Porto da marca HONDA, modelo CIVIC IMA, podendo o programa estender-se de acordo com a receptividade a outros locais e a outras marcas automóveis que disponibilizem veículos com características semelhantes. As viaturas farão parte de um grupo específico de aluguer. De momento, apenas duas marcas de automóveis, com um modelo cada, comercializam veículos com esta tecnologia em Portugal.

Utilizadores AVIS com recomendações sobre condução mais ecológica

Uma condução mais amiga do ambiente não passa apenas pelo veículo. A redução do consumo de combustível está directamente relacionada com o comportamento do condutor – manutenção da velocidade, acelerações progressivas, antecipação de reduções de velocidade, uso da regulação de temperatura em vez do ar condicionado, entre outros princípios. Tal traduz-se também em benefícios para a segurança num quadro da denominada condução defensiva.

A AVIS, no aluguer de automóveis, passará a incluir um folheto em português e inglês com recomendações muito simples, mas eficazes, para reduzir o consumo de combustível, reduzindo emissões e custos, bem como em relação à separação e reciclagem dos resíduos

HONDA CIVIC IMA – amigo do ambiente

Este veículo híbrido (gasolina/eléctrico) distingue-se dos automóveis convencionais, por possuir um motor a combustão auxiliado por um motor eléctrico cujas baterias são carregadas automaticamente quando em desaceleração ou em travagem – sistema IMA. Baseado numa tecnologia que consegue significativas melhorias de eficiência, símbolo de um futuro próximo que se estenderá à maioria dos automóveis, este veículo apresenta assim menores consumos, bem como menores emissões de gases de escape. Isto é conseguido, não só graças ao sistema IMA mas também devido ao facto do motor de combustão possuir uma função de auto-stop que desliga o motor +quando o automóvel se imobiliza. Quando se engrena novamente a 1ª velocidade o automóvel reinicia automaticamente a marcha.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2004

AVIS

www.avis.com.pt

QUERCUS

www.quercus.pt

HONDA

www.hondaeu-news.com

www.honda.pt

Membros da Comissão de Acompanhamento presentes na reunião:

– Câmara Municipal de Setúbal

– Delegado de Saúde de Setúbal

– Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

– Hospital do Sant’Iago Outão

– Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada

– Junta de Freguesia de S. Lourenço

– Junta de Freguesia de S. Simão

– LASA – Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão

– Parque de Campismo do Outão

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– Região de Turismo da Costa Azul

– Sub-Região de Setúbal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Tendo por objectivo continuar a assegurar uma total transparência dos assuntos discutidos por esta Comissão e face a diversas notícias veiculadas pela comunicação social nas últimas semanas sobre a possibilidade da co-incineração de resíduos industriais não perigosos na fábrica da SECIL-Outão, vimos apresentar as decisões tomadas sobre o assunto:

– a SECIL – Outão concordou com o princípio da Comissão de Acompanhamento de estimular a substituição de combustíveis fósseis (pé de coque e carvão) por resíduos florestais, como medida importante na redução do impacte das emissões de gases de efeito de estufa por parte desta unidade fabril.

– a SECIL – Outão assumiu igualmente o compromisso de apenas ponderar a queima de resíduos industriais não perigosos que não tenham outra alternativa de valorização.

– os fluxos de resíduos industriais não perigosos em análise são apenas as farinhas animais que fazem parte do passivo nacional existente (e não em produção actual), os “chips” (fracção não reciclável) dos pneus e os desperdícios, não recicláveis de aglomerados de plásticos, cartão e papel; tudo indica que as quantidades sejam muito inferiores aos valores que têm vindo a ser referidos na imprensa.

– a Comissão de Acompanhamento irá dispor de um consultor de âmbito internacional por ela escolhido que ajudará a esclarecer algumas dúvidas existentes no que respeita quer às características dos resíduos para queima como valorização energética quer em relação a todo o processo de acompanhamento dos testes que irão ser realizados.

– os testes a realizar, cujo detalhe em termos de calendarização será discutido em próxima reunião, irão contemplar uma avaliação completa das emissões relativamente aos poluentes legislados de acordo com o tipo de resíduo e diferentes taxas de substituição do combustível.

– a SECIL – Outão afirmou que não pondera a queima de resíduos industriais perigosos.

Setúbal, 12 de Janeiro de 2005

A iniciativa pretende analisar o impacte desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como o Abutre-preto, o Britango, o Grifo, o Milhafre-real ou o Lobo-ibérico, e assim contribuir para a sua conservação.

A apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, cujo grupo de trabalho é formado por várias entidades públicas e privadas, entre as quais a QUERCUS, teve lugar a 4 de Março, em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco.

O objectivo principal do Programa Antídoto – Portugal é conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para, dessa forma, interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

O Programa pretende igualmente propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia adoptada engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos.

As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fases serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, está disponível na Internet o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt.

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto – Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais variados sectores profissionais:

Organizações promotoras:

– CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora

– FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

– Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

– ICN – Instituto de Conservação da Natureza

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Organizações parceiras:

– SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

– Ordem dos Médicos Veterinários

– Direcção Geral de Veterinária

– Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa – Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia

– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – Sector de Farmacologia e Toxicologia

– NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)

– ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

– Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.

– Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Organizações estrangeiras colaboradoras:

– Programa Antídoto, Espanha

– Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca

– Fundação Gypaetus, Andaluzia

– Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha

– Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradualmente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso de venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna? A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto – Portugal. É fundamental quer todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível. Se encontrar animais com suspeitas de envenenamento: 1. Deve entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (tel. 213217000) ou recorrendo à linha SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (é importante referir se há animais que ainda estejam vivos). 2. Deve permanecer no local até à chegada das autoridades. 3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local – É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade. 4. Seguir as instruções prestadas pelas autoridades. Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar Programa Antídoto – Portugal.

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente 6000-293 Castelo Branco Tel: 919457984/272324272 Fax: 272324272 Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt Internet: http://antidotoportugal.no.sapo.pt

Com efeito, a solução escolhida foi a tecnologia de digestão anaeróbia que é um processo biológico para o tratamento de efluentes com carga orgânica elevada e resíduos biodegradáveis. Este processo permite transformar os efluentes e os resíduos a tratar em:

– Biogás: gás que pode ser valorizado na produção de energia eléctrica e calor, na utilização em veículos e na injecção nas condutas de gás natural (estas duas últimas soluções já estão em aplicação em vários países);

– Composto: a produção de composto é feita a partir das lamas do digestor. Os destinos mais adequados são a agricultura;

– Líquido fertilizante: pode ser utilizado como fertirrigação.

Devido às características do efluentes a tratar (mais de 90% é água) e a solução escolhida, a digestão anaeróbia, é possível e recomendável o tratamento conjunto (co-digestão de resíduos) de outros resíduos biodegradáveis que actualmente não tem solução de tratamento na região (ex.: resíduos de aviários, agro-industriais, matadouro, etc.).

Uma das soluções de tratamento que se chegou a equacionar foi a secagem dos efluentes de suinicultura com recurso à queima de combustíveis fósseis (gás natural). Esta solução, se tivesse sido escolhida, iria agravar mais a situação de Portugal face ao cumprimento das metas de redução dos GEE (Gases de Efeito de Estufa). A solução de secagem (com gás natural) também poderia vir a comprometer sustentabilidade económica e financeira do sistema integrado, uma vez que estaria sujeito aos aumentos dos combustíveis fósseis e à obrigação de compra de Licenças de Emissão de CO2. (ver “Para mais informações”)

Com esta escolha podemos afirmar que não só a região ficou a ganhar como também Portugal. Acreditamos que este tipo de tecnologia, a digestão anaeróbia, venha a desempenhar um papel importante no tratamento de resíduos biodegradáveis de origem agrícola, industrial e urbanos produzidos nas diferentes regiões do País.

Lisboa, 4 de Janeiro de 2006

Quercus – ANCN e OIKOS Leiria

Para mais informações: Quercus contra: Utilização de combustíveis fósseis no tratamento de efluentes de Suiniculturas (31-03-05) : http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/recilis31_3_05.htm Legislação sobre energias renováveis não respeita Protocolo de Quioto (16-03-05) http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/energia16_03_05.htm

Relativamente ao processo de consulta pública a Quercus manifesta a sua satisfação pelo facto do Programa Polis CostaPolis ter disponibilizado a totalidade do estudo no seu site Internet, competência que em nosso entender deveria no entanto ser da responsabilidade do Instituto do Ambiente que apenas apresenta o resumo não técnico, situação para a qual temos indo a alertar e que com as facilidades tecnológicas actuais é inaceitável.

Polis Caparica – requalificar por um lado, degradando por outro, é uma oportunidade perdida

A Quercus tem levantado várias dúvidas sobre alguns dos aspectos de pseudo-requalificação de alguns Programas Polis em algumas zonas do país. Efectivamente, em diversos casos as melhorias em termos urbanos vão contra objectivos de preservação das componentes naturais da paisagem intervencionada ou então têm efeitos directos ou indirectos perversos. O caso da transferência de localização dos parques de campismo na Caparica é infelizmente mais um exemplo.

A actual localização e forma de funcionamento são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda da orla costeira. É assim inevitável em nosso entender a retirada dos parques de campismo da zona presente. Fazê-lo para um área classificada em termos de conservação da natureza, a Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, que deveria aliás ter um estatuto de protecção mais elevado, para um zona de pinhal bem preservado obrigando ao corte de cerca de 8500 árvores (mais de um terço das existentes), é absurdo. Acrescente-se ainda que o número de utentes (cerca de 18.000) configura uma vila de média dimensão, incompatível com os objectivos de redução de pressão sobre o litoral que supostamente os planos de ordenamento da orla costeira deveriam ter e que em termos práticos estão apenas a desviar um pouco mais para o interior.

Acrescente-se ainda questões como o risco de incêndio, a não resolução (e até agravamento) dos problemas de tráfego rodoviário nos acessos às praias mais sensíveis na zona da Fonte da Telha e principalmente uma pressão superior em termos de carga humana há já existente e que ultrapassará em muito a capacidade de carga de uma área litoral sensível e que se pretendia protegida.

Mais uma vez e à semelhança do que tem acontecido noutros estudos de impacte ambiental recentes, e subvertendo os objectivos legais previstos na legislação, apenas se apresenta uma alternativa de localização (condicionada pelo facto de já existir um Plano de Pormenor) e avalia-se a alternativa zero – da não construção dos parques.

Modelo de parques de campismo está ultrapassado e tem de ser revisto – quase 20 mil utentes é incompatível com qualidade ambiental e de oferta turística

No quadro dos princípios de oferta turística de qualidade e excelência que deveriam orientar a ocupação do território minimizando simultaneamente os impactes no ambiente, não se compreende porque é que não há uma redução significativa do número de utentes nesta nova situação. Não há direitos adquiridos que num projecto de reaqualificação não possam ser revistos.

Com 17.700 utentes, só os parques de campismo correspondem praticamente a uma duplicação da população residente na Caparica (censo de 2001, http://www.m-almada.pt/website/main.php?id=13), e a mais de 10% da população residente em todo o concelho.

As condições socioeconómicas que determinaram a implantação dos parques de campismo actuais, onde a sua ocupação funciona como uma segunda habitação de fim-de-semana e durante vários meses de Verão, já não se verificam. O ProgramaPolis, em particular o governo e autarquia de Almada, falham ao não conseguirem A justificação de que só esta forma possibilita o gozo de férias para uma população de menores recursos não só não é demonstrada como um conjunto de indicadores socioeconómicos revelam que a fracção da população que há algumas décadas atrás tinha justificadas

Que soluções possíveis?

A Quercus reconhece que é difícil encontrar alternativas viáveis à relocalização dos parques de campismo mas gostaria de encontrar uma melhor justificação no estudo de impacte ambiental sobre a impossibilidade de uma forma mais global, integrada e regional de encontrar outras zonas alternativas, bem como de formas de usufruto/turismo alternativo. Tal pensamos poder ainda ser feito. Outra possibilidade, e como solução de consenso, será aceitar a localização no Pinhal do Inglês, mas ocupando no máximo um terço da área de intervenção em termos de construção para além da nova via, passando-se assim dos 32,4 hectares de implantação acrescidos de 6,4 hectares de estacionamento para uma área máxima total de cerca de 10 hectares e com um máximo de 4000 a 5000 utentes, preservando todo o resto do pinhal como zona tampão à Mata dos Medos.

Projecto e Estudo de Impacte Ambiental demasiado optimista em relação a determinadas variáveis

Apesar de nossa discordância em relação ao projecto, gostaríamos mesmo assim de fazer notar algumas pequenas questões que nos parecem deficientemente avaliadas em termos de projecto ou de impacte ambiental:

– para um total de 17.700 utentes, o número de lugares de estacionamento (2538) é claramente insuficiente; além disso parece-nos que o parque de estacionamento é feito sem presença arbórea.

– se os níveis de ruído actuais para uma zona considerada mista estão já praticamente no limite ou são mesmo ultrapassados, parece-nos óbvio que com o tráfego rodoviário induzido e resultante da nova via os mesmos não irão ser respeitados, devendo existir medidas e um plano de monitorização que deve ir para além da fase de construção como previsto; as consequências deverão também ser sentidas a nível local em termos de um claro agravamento da qualidade do ar.

Lisboa, 4 de Janeiro de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Se esta proposta for aceite pelos governos europeus, Portugal pode ser seriamente afectado, uma vez que a substituição da reciclagem pela incineração, irá dificultar a concretização dos diversos projectos de unidades de reciclagem que estão a ser desenvolvidos no nosso país.

Os aspectos mais relevantes da Estratégia em causa são os seguintes:

1 – Comissão reconhece que a reciclagem é de longe o processo de tratamento de resíduos que gera mais emprego

Segundo a Comissão Europeia a gestão de 10 000 toneladas de resíduos gera os seguintes postos de trabalho em função do tratamento escolhido:

– Reciclagem: 250 empregos

– Incineração: 30 empregos

– Aterro: 10 empregos

2 – Comissão esquece a prevenção dos resíduos

A Comissão reconhece que o crescimento dos resíduos é um problema, sendo igual ou superior ao crescimento do PIB na média na União Europeia, mas apenas diz que os países deverão estabelecer planos nacionais de prevenção, não estabelecendo quaisquer metas e remetendo para 2010 a reavaliação dos resultados dos planos nacionais. Em 20 páginas de texto desta estratégia de prevenção e reciclagem, só 1/2 página é dedicada à prevenção.

3 – Durão Barroso quer co-incinerar óleos usados

O Presidente da Comissão, Durão Barroso, que enquanto líder político em Portugal defendeu a regeneração dos óleos lubrificantes, agora quer retirar da Directiva sobre os óleos a prioridade estabelecida para a regeneração, equiparando-a assim à co-incineração em cimenteiras. Esta decisão é tomada supostamente com base em estudos de análise de ciclo de vida, mas os últimos estudos disponíveis (Fev/2005) indicam exactamente o contrário, favorecendo a regeneração de forma inequívoca.

4 – Comissão diz que a incineração é igual à reciclagem

Esta estratégia confunde sistematicamente incineração com reciclagem, pretendendo-se assim meter tudo no mesmo saco, com o objectivo claro de misturar os conceitos. É referido expressamente que a incineração de resíduos orgânicos é igual à sua reciclagem através da compostagem ou da digestão anaeróbia, o que é um erro técnico grave, demonstrando claramente o espírito que está por detrás deste documento.

5 – Comissão pretende dificultar a reciclagem e facilitar a incineração

Toda a estratégia procura criar barreiras à reciclagem, quer através da proposta de ausência de metas, da sua equivalência à incineração ou da criação de regulamentos mais apertados para esta actividade. Para a incineração é só facilidades, tal como o aligeirar da legislação sobre resíduos tratados para queima ou o considerar como valorização a operação de incineração de resíduos em incineradoras de resíduos urbanos, quando há uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça justamente no sentido contrário.

6 – Trinta anos de trabalho pela prevenção e reciclagem que podem ir para o lixo

Esta estratégia põe claramente em causa o trabalho realizado ao longo dos últimos 30 anos, no sentido de construir um modelo europeu de gestão sustentável dos resíduos com base na politica dos 3 Rs (redução, reutilização e reciclagem).

7 – Estratégia é mau exemplo para fora da União Europeia

O documento reconhece que muitos países de fora da União Europeia têm seguido o bom exemplo europeu no estabelecimento de metas de reciclagem e de responsabilização do produtor pelo destino dos resíduos, no entanto esquece que ao seguir agora pelo caminho da desregulação, a Europa vai dar um péssimo exemplo para todo o mundo.

8 – Comissão Europeia quer demitir-se das suas funções

Em diversos temas como as políticas de prevenção, o estabelecimento de metas de reciclagem ou a opção entre a reciclagem e a incineração, a Comissão Europeia parece querer passar essa responsabilidade para os países membros, deixando-os à mercê de fortes lobbies, como é o caso do constituído ontem em Portugal através de uma associação entre as três empresas que incineram resíduos urbanos.

9 – Princípio da responsabilidade do produtor posto em causa

Ao arrepio de todo o edifício que tem estado a ser construído ao longo dos últimos anos, a Comissão quer agora deixar cair o princípio da responsabilidade do produtor de resíduos, segundo o qual as empresas que colocam os produtos no mercado são responsáveis por financiar a sua gestão quando chegam à fase de resíduos. Esta política permitiu construir sistemas de gestão para diversos fluxos importantes, como as embalagens ou o equipamento eléctrico e electrónico. Agora a Comissão quer apenas estabelecer metas por materiais independentemente do produto que lhe deu origem, perdendo-se assim o rasto do produtor, sendo muito difícil depois responsabilizar quem quer que seja por eventuais falhas no alcançar das metas estabelecidas.

10 – Portugal será penalizado

Portugal que tem feito um investimento meritório na criação de sistemas de gestão de resíduos com metas de reciclagem razoáveis e com base na responsabilização do produtor, poderá assim ver posta em causa essa política e o esforço dispendido. Para o nosso país a questão do emprego gerado pela reciclagem de resíduos, pode ser uma alavanca para o desenvolvimento económico e social.

Portugal é neste momento um dos países que possui mais sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos, muitos dos quais ainda não são obrigatórios a nível europeu como é o caso das pilhas, dos pneus ou dos óleos lubrificantes.

11- Quercus apela ao Governo português para defender a polícia dos 3 Rs

Na sequência da divulgação desta proposta da Comissão, a Quercus já apelou ao Governo português, através do Ministério do Ambiente para ter uma posição forte nas discussões que vão ocorrer sobre este assunto, sendo a primeira já no dia 10 de Janeiro em Bruxelas, no sentido de defender a política dos 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar) uma vez que essa é a política que mais vantagens pode trazer a Portugal quer do ponto de vista ambiental quer de desenvolvimento económico e criação de emprego.

Lisboa, 6 de Janeiro de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Clique para consultar o ficheiro Estratégia Europeia de Prevenção e Reciclagem.

Para conhecer o estudo recente que conclui que a regeneração de óleos usados é melhor que a incineração consulte aqui.