Com efeito, no nº2 do Artigo 3º no Decreto-Lei em discussão é referido que todos os biocombustíveis devem obrigatoriamente ser entregues a titulares de entrepostos fiscais de produtos petrolíferos. Como só existem alguns entrepostos deste tipo, e a sua instalação é muito onerosa, os pequenos e médios produtores de biocombustíveis ficariam claramente dependentes das condições que os responsáveis por estes entrepostos lhes impusessem.

Para além disso, muitos dos biocombustíveis podem ser fabricados a nível local, a partir de matérias-primas locais, como os óleos alimentares usados e também ser consumidos a nível local através, por exemplo, da utilização nos veículos das câmaras municipais.

Se os pequenos e médios produtores forem obrigados a transportar o biocombustíveis para os entrepostos, os custos da operação ficam proibitivos, inviabilizando soluções de consumo a nível local e impedindo soluções como a recolha doméstica de óleos alimentares usados e de outro tipo de resíduos utilizados para a produção de biocombustíveis.

O resultado será só um: a produção de biocombustíveis será um monopólio de uma ou duas empresas que se dedicarão principalmente à importação de matérias-primas do estrangeiro, como os óleos vegetais virgens, sendo abandonados vários projectos que actualmente estão em curso em Portugal, no sentido do aproveitamento local de resíduos e de subprodutos da agricultura para produção em pequena e média escala de biocombustíveis.

Ficará, assim, inviabilizado um processo muito interessante de gerar riqueza e postos de trabalho, assim como de garantir o tratamento de quantidades significativas de resíduos orgânicos.

O Ministério da Economia argumenta que a entrega obrigatória do biocombustível nos entrepostos seria uma garantia contra o risco de fraude. A Quercus e a generalidade dos produtores de biocombustíveis consideram que isso não é justificação, uma vez que com a criação de regras claras para os produtores de pequena e média dimensão, assim como com a certificação obrigatória dos produtos através do INETI, esse risco deixaria de ser relevante.

Outro aspecto grave da legislação em causa é a obrigatoriedade do biocombustível ser comercializado apenas em mistura com combustíveis fósseis (gasóleo ou gasolina), o que é um erro técnico porque já é possível produzir biocombustíveis puros (caso do biodiesel).

A Quercus participou numa reunião no Ministério do Ambiente em que estiveram também presentes representantes de diversas empresas produtoras de biocombustíveis, assim como de Agências Municipais de Energia, tendo sido opinião unânime que deveria ser criado um estatuto especial para os pequenos e médios produtores de biocombustíveis, sob pena de muitos dos projectos actualmente em curso acabarem por ser abandonados, com graves consequências ambientais.

O próprio Ministério do Ambiente também entende esta preocupação, pelo que a Quercus apela ao Sr.Ministro da Economia para ter em consideração todos estes aspectos sociais e ambientais e reconsidere a posição que esse Ministério tem tomado em relação a este assunto, abrindo a porta a que se crie um mercado diversificado e com ele se dê uma maior transparência a todo este processo.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2005

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos:; Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343

Os biocombustíveis, como o biodiesel ou o bioetanol, são combustíveis renováveis, mais limpos e que constituem uma alternativa aos combustíveis fósseis, não contribuindo para as emissões de dióxido de carbono e as alterações climáticas.

Tal intenção, de acordo, com estudos preliminares da Lusoponte, implicará um aumento imediato de tráfego superior a 10% em relação ao actual tráfego na ponte 25 de Abril e especialistas de tráfego em diferentes reuniões sobre esta problemática estimam que demorará 3 anos à nova solução ficar congestionada.

Esta decisão está em contradição clara com:

– o cumprimento da legislação de qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa, onde actualmente Portugal muito acima do limite em relação a diversos poluentes;

– o agravamento do incumprimento do Protocolo de Quioto em que os transportes rodoviários são os principais responsáveis em termos de crescimento;

– o continuar da despromoção e do menor uso dos transportes públicos na Grande Lisboa e de estímulo ao transporte rodoviário individual

– uma política de maior estímulo à dependência do petróleo, pelos maiores consumos verificados, quando o objectivo que o Governo anuncia é o oposto;

– uma falta de coerência enorme com uma correcta política de mobilidade sustentável para a região de Lisboa e para o país.

Primeiro, qualquer Governo em conjunto com as autarquias tem de resolver:

– o estacionamento ilegal no interior de Lisboa;

– a equidade das portagens de acesso à cidade de Lisboa como forma de limitar o uso do transporte individual;

– efectuar melhorias dos transportes públicos colectivos e recuperar passageiros perdidos.

– pôr a Autoridade Metropolitana de Lisboa a funcionar devidamente e em velocidade de cruzeiro antes de qualquer decisão.

Quercus revela evolução de tráfego nas duas travessias rodoviárias do Tejo – aumento de tráfego só mostra falência de uma política de mobilidade sustentável

A Quercus solicitou recentemente ao Instituto de Estradas de Portugal os dados de tráfego nos sentidos Sul/Norte e Norte/sul das duas pontes (25 de Abril e Vasco da Gama) entre 2002 e 2004. Como os dados fornecidos se referem apenas até ao final do terceiro trimestre de 2004, as comparações são feitas para os três anos entre Janeiro e Setembro.

Assim, houve um aumento de 7,3% entre 2002 e 2004 no número de veículos que atravessam a ponte 25 de Abril em ambos os sentidos (passou de 39,9 milhões de veículos entre Janeiro e Setembro para 42,8 milhões). No caso da ponte Vasco da Gama, esse aumento foi de 1,2% (18,3 para 18,6 milhões de veículos).

Estes dados confirmam porque é que o transporte público tem vindo a decair e é insustentável do ponto de vista do aumento do congestionamento e das emissões a construção de uma nova travessia que só irá retirar mais pessoas ao sistema público de transportes.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Iniciativa inédita em toda a Europa

A AVIS, numa iniciativa inédita na Europa, irá possibilitar em Portugal, em Lisboa e Porto, o aluguer de automóveis híbridos – motor a gasolina e motor eléctrico, proporcionando uma redução do consumo de combustível e menores emissões de poluentes para a atmosfera.

Nesta fase serão disponibilizadas um total de 25 viaturas nos aeroportos de Lisboa e Porto da marca HONDA, modelo CIVIC IMA, podendo o programa estender-se de acordo com a receptividade a outros locais e a outras marcas automóveis que disponibilizem veículos com características semelhantes. As viaturas farão parte de um grupo específico de aluguer. De momento, apenas duas marcas de automóveis, com um modelo cada, comercializam veículos com esta tecnologia em Portugal.

Utilizadores AVIS com recomendações sobre condução mais ecológica

Uma condução mais amiga do ambiente não passa apenas pelo veículo. A redução do consumo de combustível está directamente relacionada com o comportamento do condutor – manutenção da velocidade, acelerações progressivas, antecipação de reduções de velocidade, uso da regulação de temperatura em vez do ar condicionado, entre outros princípios. Tal traduz-se também em benefícios para a segurança num quadro da denominada condução defensiva.

A AVIS, no aluguer de automóveis, passará a incluir um folheto em português e inglês com recomendações muito simples, mas eficazes, para reduzir o consumo de combustível, reduzindo emissões e custos, bem como em relação à separação e reciclagem dos resíduos

HONDA CIVIC IMA – amigo do ambiente

Este veículo híbrido (gasolina/eléctrico) distingue-se dos automóveis convencionais, por possuir um motor a combustão auxiliado por um motor eléctrico cujas baterias são carregadas automaticamente quando em desaceleração ou em travagem – sistema IMA. Baseado numa tecnologia que consegue significativas melhorias de eficiência, símbolo de um futuro próximo que se estenderá à maioria dos automóveis, este veículo apresenta assim menores consumos, bem como menores emissões de gases de escape. Isto é conseguido, não só graças ao sistema IMA mas também devido ao facto do motor de combustão possuir uma função de auto-stop que desliga o motor +quando o automóvel se imobiliza. Quando se engrena novamente a 1ª velocidade o automóvel reinicia automaticamente a marcha.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2004

AVIS

www.avis.com.pt

QUERCUS

www.quercus.pt

HONDA

www.hondaeu-news.com

www.honda.pt

Membros da Comissão de Acompanhamento presentes na reunião:

– Câmara Municipal de Setúbal

– Delegado de Saúde de Setúbal

– Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

– Hospital do Sant’Iago Outão

– Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada

– Junta de Freguesia de S. Lourenço

– Junta de Freguesia de S. Simão

– LASA – Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão

– Parque de Campismo do Outão

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– Região de Turismo da Costa Azul

– Sub-Região de Setúbal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Tendo por objectivo continuar a assegurar uma total transparência dos assuntos discutidos por esta Comissão e face a diversas notícias veiculadas pela comunicação social nas últimas semanas sobre a possibilidade da co-incineração de resíduos industriais não perigosos na fábrica da SECIL-Outão, vimos apresentar as decisões tomadas sobre o assunto:

– a SECIL – Outão concordou com o princípio da Comissão de Acompanhamento de estimular a substituição de combustíveis fósseis (pé de coque e carvão) por resíduos florestais, como medida importante na redução do impacte das emissões de gases de efeito de estufa por parte desta unidade fabril.

– a SECIL – Outão assumiu igualmente o compromisso de apenas ponderar a queima de resíduos industriais não perigosos que não tenham outra alternativa de valorização.

– os fluxos de resíduos industriais não perigosos em análise são apenas as farinhas animais que fazem parte do passivo nacional existente (e não em produção actual), os “chips” (fracção não reciclável) dos pneus e os desperdícios, não recicláveis de aglomerados de plásticos, cartão e papel; tudo indica que as quantidades sejam muito inferiores aos valores que têm vindo a ser referidos na imprensa.

– a Comissão de Acompanhamento irá dispor de um consultor de âmbito internacional por ela escolhido que ajudará a esclarecer algumas dúvidas existentes no que respeita quer às características dos resíduos para queima como valorização energética quer em relação a todo o processo de acompanhamento dos testes que irão ser realizados.

– os testes a realizar, cujo detalhe em termos de calendarização será discutido em próxima reunião, irão contemplar uma avaliação completa das emissões relativamente aos poluentes legislados de acordo com o tipo de resíduo e diferentes taxas de substituição do combustível.

– a SECIL – Outão afirmou que não pondera a queima de resíduos industriais perigosos.

Setúbal, 12 de Janeiro de 2005

A iniciativa pretende analisar o impacte desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como o Abutre-preto, o Britango, o Grifo, o Milhafre-real ou o Lobo-ibérico, e assim contribuir para a sua conservação.

A apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, cujo grupo de trabalho é formado por várias entidades públicas e privadas, entre as quais a QUERCUS, teve lugar a 4 de Março, em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco.

O objectivo principal do Programa Antídoto – Portugal é conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para, dessa forma, interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

O Programa pretende igualmente propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia adoptada engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos.

As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fases serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, está disponível na Internet o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt.

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto – Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais variados sectores profissionais:

Organizações promotoras:

– CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora

– FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

– Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

– ICN – Instituto de Conservação da Natureza

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Organizações parceiras:

– SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

– Ordem dos Médicos Veterinários

– Direcção Geral de Veterinária

– Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa – Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia

– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – Sector de Farmacologia e Toxicologia

– NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)

– ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

– Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.

– Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Organizações estrangeiras colaboradoras:

– Programa Antídoto, Espanha

– Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca

– Fundação Gypaetus, Andaluzia

– Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha

– Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradualmente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso de venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna? A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto – Portugal. É fundamental quer todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível. Se encontrar animais com suspeitas de envenenamento: 1. Deve entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (tel. 213217000) ou recorrendo à linha SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (é importante referir se há animais que ainda estejam vivos). 2. Deve permanecer no local até à chegada das autoridades. 3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local – É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade. 4. Seguir as instruções prestadas pelas autoridades. Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar Programa Antídoto – Portugal.

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente 6000-293 Castelo Branco Tel: 919457984/272324272 Fax: 272324272 Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt Internet: http://antidotoportugal.no.sapo.pt

Esta empresa já é actualmente responsável pelo tratamento de uma parte significativa dos resíduos urbanos, abrangendo os grandes sistemas do litoral como os de Lisboa e da Margem Sul, do Algarve e alguns do litoral Centro e Norte.

A ser aprovada esta proposta levaria a EGF a ficar com o monopólio do tratamento dos resíduos sólidos urbanos no país, relegando as autarquias para um lugar subalterno.

A Quercus vem assim felicitar os grupos parlamentares do PS, PCP, CDS-PP, BE e PEV por se terem oposto a esta ideia extremamente perigosa, uma vez que a concentração de toda a gestão dos resíduos numa única empresa, tendo em conta também a posição pró-incineração da EGF, poderia pôr em risco alguns dos projectos inovadores que agora estão a ser desenvolvidos na área da reciclagem.

Não deixa de ser curioso assinalar que a proposta partiu de um deputado do PSD que, antes de assumir essas funções, era precisamente o Presidente da EGF, o que, no mínimo, o deveria inibir de tomar este tipo de iniciativas.

Para a Quercus a gestão dos resíduos necessita naturalmente de alguma economia de escala para ser viável, pelo que a junção de alguns sistemas poderá ainda fazer sentido. No entanto, a criação de 5 mega sistemas iria seguramente trazer outros custos adicionais, tais como os do transporte dos resíduos para estruturas de tratamento demasiado centralizadas.

O afastamento das autarquias do centro de decisão nesta área só pode trazer (como aliás já acontece nalguns grandes sistemas) uma desresponsabilização destas entidades em relação à problemática dos resíduos, assim como uma maior dificuldade para os cidadãos em encontrarem um interlocutor a quem colocarem as suas questões.

Lisboa, 26 de Maio de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Qualidade da água nas praias portuguesas melhorou em 2005: houve um ligeiro aumento da fracção de praias más, mas um aumento significativo de praias boas em detrimento de aceitáveis; praias interiores continuam a apresentar pior qualidade que as costeiras

Em Portugal existem, de acordo com os dados disponibilizados no site Viv’a Praia, existem 478 praias / zonas balneares que puderam ser utilizadas pelo público (praias não interditas) (407 costeiras e 71 interiores). O Relatório oficial sobre a Qualidade das Águas Balneares considera um número ligeiramente superior (487) porque inclui praias que não estiveram utilizáveis.

De acordo com a síntese feita, pode verificar-se que o grau de inconformidade (percentagem de praias com má qualidade) aumentou ligeiramente, passando o número total de praias com má qualidade de 11 para 13. Por outro lado, a percentagem de praias com boa qualidade aumentou em cerca de 8 %, destacando-se as melhorias nas praias interiores onde o aumento foi 21 para 44%, valor que no entanto ainda está aquém do desejável.

Várias praias estiveram interditas, entre elas a praia da Figueirinha no concelho de Setúbal por causa do risco de derrocada. Entre o ano de 2004 e 2005 houve um ligeiro aumento do número de zonas balneares, principalmente na Madeira, com mais seis.

13 praias tiveram má qualidade em 2005 (mais duas que em 2004). Cerca de 6% das zonas balneares tiveram pelo menos uma análise má.

Em 478 zonas balneares de Portugal, 6% das praias (mais exactamente 26) tiveram pelo menos uma análise má em 2005 (o que não implica necessariamente que a qualidade final seja má – depende da percentagem em relação ao total das análises efectuadas), tendo a pior sido a praia de Matosinhos em Matosinhos com 5 análises más. Aliás, Matosinhos teve três praias com pelo menos uma análise má (tendo resultado em duas praias com qualidade final má).

Matosinhos foi assim o concelho com maior número de praias classificadas no total da época balnear como más (duas) (Matosinhos e Angeiras-Norte).

A listagem de praias com má qualidade é a seguinte:

Nome da praia, CONCELHO, Tipo

Olhos de Água, ALCANENA, Interior

Pego Fundo, ALCOUTIM, Interior

Morena, ALMADA, Costeira

Foz do Arelho-Lagoa, CALDAS DA RAINHA, Costeira

S. Roque, MACHICO, Costeira

Matosinhos, MATOSINHOS, Costeira

Angeiras Norte, MATOSINHOS, Costeira

Gondarém, PORTO, Costeira

Porto Formoso, RIBEIRA GRANDE, Costeira

Forte da Barra, TAVIRA, Costeira

Frente Urbana-Norte, VILA DO CONDE, Costeira

Rio Minho-Lenta, VILA NOVA DE CERVEIRA, Interior

Lota, VILA REAL DE SANTO ANTONIO, Costeira

Qualidade da água nas praias portuguesas melhorou em 2005: houve um ligeiro aumento da fracção de praias más, mas um aumento significativo de praias boas em detrimento de aceitáveis; praias interiores continuam a apresentar pior qualidade que as costeiras

Em Portugal existem, de acordo com os dados disponibilizados no site Viv’a Praia, existem 478 praias / zonas balneares que puderam ser utilizadas pelo público (praias não interditas) (407 costeiras e 71 interiores). O Relatório oficial sobre a Qualidade das Águas Balneares considera um número ligeiramente superior (487) porque inclui praias que não estiveram utilizáveis.

De acordo com a informação transmitida pelo Instituto da Água, Portugal apresentou à Comissão Europeia um pedido de derrogação de análises más em duas praias (Conceição e Fajã, ambas no concelho da Horta nos Açores).

A Quercus considera que continua a existir uma vulnerabilidade à poluição, nomeadamente as falhas no saneamento básico e os problemas de gestão da bacia hidrográfica, que estarão na origem das análises más, mas que para ano de seca os resultados foram muito satisfatórios.

Pequenas divergências entre a classificação final dada pelo Ministério do Ambiente e a contabilização efectuada pela Quercus; Duas praias com bandeira azul tiveram uma análise má e uma destas teve qualidade final má; duas outras também com bandeira azul não tiveram qualidade boa

A Quercus solicitou ao Instituto da Água esclarecimentos sobre algumas divergências de classificação entre o processamento efectuado pela Quercus dos dados oficiais públicos presentes na Internet e a classificação final atribuída ás praias e que podem resultar de falhas na disponibilização da informação.

A tabela seguinte apresenta essas divergências, sendo que duas praias a que foi atribuída bandeira azul (que exige qualidade boa), duas parecem ter qualidade aceitável (Complexo Balnear Poças do Gomes – Doca do Cavacas e Barreirinha, no Funchal), uma teve uma análise má e teria mesmo qualidade má (Rio Paiva – Areinho) e uma teve uma análise má apesar da qualidade global ser boa (Complexo Balnear Ponta Gorda – Poças do Governador). Em relação a estes dois últimos caso, a Quercus sistematicamente tem-se insurgido contra esta situação, pois considera que não pode haver a ocorrência de qualquer análise má em praias com bandeira azul, mesmo que as mesmas sejam derrogadas.

Se as derrogações mencionadas anteriormente para duas praias dos Açores não tivessem sido solicitadas e tendo por base a contabilidade efectuada pela Quercus com base nos dados oficiais detalhados disponibilizados na Internet, terão existido 18 zonas balneares com má qualidade.

Plano Nacional para Melhoria das Zonas Balneares Não Conformes aprovado em 2001 não atingiu objectivos – Portugal viola Directiva Comunitária; 36 zonas balneares “desapareceram” nos últimos 10 anos

No ano de 2000 Portugal tinha 39 zonas balneares não conformes. De acordo com o exigido pela Directiva 76/160/CEE sobre zonas balneares, Portugal teve de aprovar (através da Portaria nº 573/2001, de 6 de Junho) o Plano Nacional Orgânico para a Melhoria das Zonas Balneares Não Conformes. Este Plano, através de um conjunto de medidas relacionadas principalmente com o saneamento básico, propunha passar a qualidade da água destas 39 zonas com qualidade má para qualidade aceitável em 2005.

Os objectivos só foram conseguidos em relação a 26 praias (dois terços), ficando treze praias ainda com problemas por resolver dado que não fazem parte da listagem de zonas balneares a funcionar em 2006, tendo no entanto sido alegado por parte do Ministério do Ambiente um conjunto de razões para que muitas delas já não sejam consideradas zonas balneares (inexistência de banhistas, impossibilidade de ser zona balnear por razões de segurança, entre outras).

Desde há 10 anos que várias praias têm deixado de ser classificadas como zonas balneares alegando-se os motivos referidos mas também a falta de água, obras, necessidade de saneamento básico ou mesmo a sua destruição para construção por exemplo de portos de recreio. Em Abril deste ano a Comissão Europeia iniciou precisamente um processo de infracção contra Portugal por omissão de algumas praias na lista oficial das zonas balneares que têm de ser sujeitas às regras comunitárias de controlo da qualidade da água.

Quercus quer análises semanais em todas as zonas balneares

A classificação final de uma praia depende da percentagem de análises de diferente qualidade (boa, aceitável ou má). A frequência das análises efectuadas pelos serviços do Ministério do Ambiente resulta de critérios que estão relacionados com o historial da praia em termos de qualidade.

Como exemplo, uma análise má verificada numa praia que tenha uma frequência quinzenal de análise, acaba por significar mais de 10% das análises como más. Assim, como este valor será superior a 5%, de acordo com a legislação, a praia terá qualidade global má. Se porém tivessem sido realizadas análises semanais, a qualidade global final da praia poderia eventualmente ser boa, se não se verificassem outras análises de má qualidade.

Por outro lado, tem havido praias em que para além das análises do Ministério do Ambiente, foram consideradas, porque acordadas previamente com o Instituto da Água, análises extra pagas pelas autarquias. A Quercus entende que tem de existir um entendimento no que respeita ao financiamento e à responsabilidade da realização das análises nas praias, mas que todas devem ter a mesma monitorização (semanal), permitindo assim também aos utentes maiores garantias de saúde.

Lisboa, 25 de Maio de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para aceder à versão completa do comunicado descarregue o ficheiro para o seu computador.

OS PRESSUPOSTOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM REFERENDO

O gasto de dinheiros públicos para a realização de um referendo quanto à construção de uma central nuclear em Portugal, só faz sentido, na opinião da Quercus, quando estiver reunido um conjunto de condições:

1. Que a energia nuclear seja considerada uma opção estratégica para Portugal;

2. Que seja estabelecida uma possível localização da central.

A IMPOSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR COMO UMA OPÇÃO ESTRATÉGICA PARA PORTUGAL

Existem muitas razões para a energia nuclear não poder ser considerada uma aposta estratégica para Portugal, das quais destacamos as seguintes:

Não é mais barata

Contrariamente ao que vem sendo apregoado pelos apologistas da central nuclear, esta forma de energia não conseguiu ainda ser economicamente viável, a não ser quando lhe são oferecidas condições muitos especiais quer ao nível de apoios ao financiamento, quer ao nível da passagem de responsabilidades para o Estado. No caso da Finlândia, a construção de uma nova central só está a ser possível devido à criação de condições muito especiais de financiamento e de assumpção de responsabilidades por parte do Estado.

Sendo a Finlândia um país com larga experiência na área nuclear, qual a credibilidade que pode ser atribuída àqueles que tentam vender a ideia que em Portugal nenhuns apoios serão necessários, quando sabemos que não há qualquer experiência na construção e na monitorização de centrais desta natureza?

Será possível acreditar que Portugal será o primeiro país em que se conseguirá construir uma central sem qualquer apoio estatal? Não deveremos analisar com alguma cautela estas afirmações, quando o mesmo promotor esteve envolvido num caso muito recente em que o projecto inicial era uma coisa, para logo depois passar a ser outra bem diferente e muito menos atractiva para Portugal?

Não permite diminuir dependência do petróleo

Um dos maiores problemas que Portugal tem em termos energéticos é a dependência do petróleo. Contudo, a energia nuclear em nada poderá contribuir para diminuir esta dependência, uma vez que a França, muito embora produza quase 80% da sua electricidade através de centrais nucleares, possui a mesma dependência do petróleo que Portugal.

Não é limpa

Contrariamente ao apregoado, a energia nuclear está muito longe de ser limpa, uma vez que não só emite muito CO2 ao longo do seu ciclo de vida (construção da central, exploração do urânio, enriquecimento do urânio, transporte dos resíduos, reprocessamento), como produz resíduos que terão uma vida mais longa do que qualquer civilização conhecida na história da Humanidade. Os resíduos nucleares resultantes das centrais possuem uma extrema perigosidade e não existe ainda qualquer solução de tratamento, apenas se estão a dar os primeiros passos para o seu armazenamento em reservatórios no subsolo, ou seja, apenas os podemos amontoar num local que, todos esperamos, seja suficientemente seguro para resistir vários milhares de anos à acção dos próprios resíduos, bem como de todos os elementos naturais.

Não é segura

O risco de ocorrência de acidentes, sejam eles de origem natural, tecnológica ou humana, não pode ser excluído, por muito que se afirme que é uma tecnologia segura. Se assim fosse, não haveria necessidade de estar estabelecido internacionalmente o limite de responsabilidade financeira de uma central em caso de acidente. O fundo estabelecido internacionalmente implica que, em caso de ocorrência de um acidente em Portugal onde 10% da população fosse afectada, cada um desses cidadãos receberia 1500€ de indemnização, sendo que desse valor, a central pagaria 47%, o Estado 33% e a comunidade internacional 20%.

É uma desculpa fácil

Optar pela energia nuclear significa mais uma aposta numa solução centralizada de produção de energia que irá contra a corrente actual onde cada vez mais de procura incentivar uma produção descentralizada que evita muitas perdas ao mesmo tempo que sensibiliza às populações de forma mais próxima para a necessidade de serem eficientes no uso da energia.

A LOCALIZAÇÃO DA CENTRAL

A localização de uma central desta natureza implica um conjunto de condições, entre elas, a necessidade de dispor de grandes quantidades de água. Nenhum dos nossos rios possui condições para, em alturas do Verão ou de períodos de seca, garantir os caudais de segurança. Sendo Portugal um país onde os recursos hídricos não abundam, sendo necessário preservá-los para fins mais nobres, como o uso humano, ou o uso agrícola, tal implica que uma central nuclear só poderá ser instalada junto ao litoral.

Qual será o município ou associação de municípios do litoral que estarão abertos à instalação de uma central nuclear no seu território, quando mesmo em municípios como o de Mogadouro, que se situa numa zona de interior e que enfrenta dificuldades em termos de fixação de população e criação de emprego, declinou firmemente as propostas milionárias que lhe foram dirigidas pelos promotores da energia nuclear em Portugal?

ESTE NÃO É O DEBATE MAIS URGENTE

Neste contexto, a Quercus considera que a realização de um referendo neste momento mais não representa do que uma primeira amostra dos gastos que o país terá que fazer a favor de uma energia que, supostamente, é apresentada como não necessitando de qualquer gasto financeiro do Estado para se instalar em Portugal. Também é importante reflectir se o debate não deveria ser antes sobre como implementar efectivamente a eficiência energética, aí sim, poupando dinheiro ao país, e mesmo sobre como melhorar o desempenho das energias renováveis e como aumentar a sua contribuição nacional, estimulando ao mesmo tempo o emprego descentralizado e promovendo o desenvolvimento local.

Lisboa, 22 de Maio de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza*

• A Quercus – ANCN faz parte da Plataforma Não ao Nuclear. Esta Plataforma é constituída por organizações não governamentais, movimentos sociais e cidadãos em nome individual, podendo a adesão à mesma ser efectuada através de correio electrónico para o endereço – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>geral@naoaonuclear.org.