A Plataforma Sabor Livre, acompanhada de uma alta representante da BirdLife International, transmitiu, pessoalmente, à Comissão de Ambiente, as suas preocupações pela enorme pressão política que tem sido efectuada junto da Comissão Europeia no sentido de arquivar a queixa apresentada por esta Plataforma. Foi entregue à Comissão um conjunto de documentos técnicos relativos a este processo, que demonstram inequivocamente os impactos gravosos sobre os valores ambientais que motivaram a inclusão desta área na Rede Natura 2000, bem como a existência de alternativas menos gravosas para o ambiente. Foi ainda entregue um manifesto público assinado por cerca de 350 investigadores ligados à área do ambiente, afirmando categoricamente a importância de manter o rio Sabor isento de barragens.

A Plataforma Sabor Livre considera inadmissível que, apesar do parecer técnico do Instituto de Conservação da Natureza, a entidade estatal responsável pela conservação da natureza e gestão dos Sítios Rede Natura, ter reprovado a construção da barragem do Baixo Sabor, o Governo teime em avançar com o projecto. Segundo a legislação comunitária, transposta para o direito interno pelo DL 140/99, ao existir uma alternativa menos gravosa para o ambiente – estudada para o Alto Côa –, a alternativa do Baixo Sabor passa a ser ilegal, pelo que, se for escolhida, será contestada até às últimas consequências em instâncias judiciais nacionais e internacionais.

A Plataforma alertou ainda a Comissão para a necessidade de incluir a barragem de Foz Tua na análise do projecto do Baixo Sabor, uma vez que ambos os empreendimentos estão a ser avaliados de forma independente e desconhece-se o impacto da construção de cada um na justificação do outro. Segundo os dados fornecidos pela EDP, a capacidade de produção desta barragem é de 208 megawatts, contra os 170 megawatts do Baixo Sabor, apresentando ainda um menor custo de construção. Os caudais dos dois rios são semelhantes, pelo que ambas as barragens terão um efeito comparável no altamente controverso efeito no “controlo de cheias” e “regularização de caudais”. A barragem da Foz Tua pode também ser equipada com contra-embalse e permitir assim a sua utilização para armazenar energia proveniente de aproveitamentos eólicos e regular as flutuações de potência da rede eléctrica. Se a construção de uma destas barragens teria efeitos desastrosos para o ambiente, a construção das duas constituiria o fim dos rios termomediterrâneos de Trás-os-Montes e das comunidades relíquias de plantas destes vales que já desapareceram de toda a bacia do Douro devido à construção do sistema de barragens.

Depois desta reunião, a Plataforma Sabor Livre reafirma-se confiante que a Comissão Europeia irá manter o processo de contencioso levantado ao Governo português, inviabilizando o acesso a fundos comunitários para esta obra. A Plataforma Sabor Livre lembra que enviou uma segunda queixa à Comissão Europeia por eventual violação das regras da concorrência, caso o Estado português decida financiar a construção do empreendimento. Com efeito, em nosso entender, este facto iria distorcer o mercado eléctrico nacional, ao permitir que a empresa privada EDP pudesse produzir nesta barragem electricidade abaixo do preço efectivo de mercado com base em potenciais mais-valias do projecto que não a de geração eléctrica, as quais nunca foram demonstradas.

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Rua Padre Armando Quintas

4485-661 Vairão

Portugal

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web: www.saborlivre.org

Nos últimos anos a época do Natal tem-se tornado na época do consumo por excelência. Mais do que em qualquer outro período do ano, somos estimulados, influenciados, instigados, empurrados a comprar, comprar, comprar. Este consumo imediato e pouco reflectido provoca impactos ambientais graves, mas, pode também estar na origem de problemas económicos (endividamento excessivo).

Para o ajudar a contribuir para um Natal ecológico, aqui ficam alguns conselhos simples que pode levar em conta.

Vem aí o Natal…

– Para a ceia de Natal comece a habituar-se a substituir o bacalhau por outra iguaria; se não consegue mesmo resistir, adquira bacalhau de média/grande dimensão; faça o mesmo em relação ao polvo (deverá ter sempre mais de 800 ou 900 gr.).

– Adquira uma árvore de Natal natural em vaso, caso possa mantê-la durante o ano; uma outra hipótese é comprar uma árvore artificial (que pode ser reutilizada durante muitos anos) ou então recorra apenas a árvores vendidas com autorização (bombeiros, serviços municipais), como garantia da sustentabilidade do corte.

– Não vá em modas e tenha cuidado na aquisição dos enfeites de Natal, para que os possa reutilizar por muitos e longos anos. Pode optar por criar os seus próprios enfeites a partir da reciclagem e reutilização de materiais.

– Adquira lâmpadas energeticamente eficientes para reduzir a sua factura energética e ambiental.

– Pense naqueles que não têm possibilidade de oferecer prendas e mesmo de ter uma ceia de Natal; seja solidário com as várias campanhas que habitualmente se desenrolam nesta época.

– Esta é uma época tendencialmente fria; isole bem a sua casa de modo a reduzir os gastos com o aquecimento e também, para poupar recursos.

– Lembre-se que certas espécies animais e vegetais estão em vias de extinção. O azevinho é uma dessas espécies. Não compre azevinho verdadeiro. Existem bonitas imitações artificiais de azevinho que podem ser reutilizadas de uns anos para os outros. Também pode usar a sua própria criatividade.

O Natal e os presentes…

– Reflicta bem sobre as prendas que vai oferecer, a quem vai oferecer e qual a sua utilidade. Privilegie produtos:

a) Duráveis e reparáveis;

b) Educativos, principalmente se estivermos a falar de prendas para os mais pequenos; ofereça produtos que estimulem a inteligência, a criatividade, o respeito entre os povos e pelo ambiente;

c) Inócuos, em termos de substâncias perigosas;

d) Que não estejam embalados em excesso ou em embalagens complexas (são mais caros, misturam vários materiais e dificultam a reciclagem);

e) Úteis: é importante privilegiar a oferta de prendas que não sejam colocadas imediatamente na prateleira ou em qualquer baú esquecido no sótão.

– Em caso de dúvida sobre a prenda a oferecer, opte pelos cheque-prenda já disponíveis em inúmeras lojas; são uma garantia de que a sua prenda irá ao encontro das expectativas de quem a recebe.

– Gaste apenas na medida das suas possibilidades. Respeitar os seus limites de endividamento irá permitir-lhe ser mais criterioso nas suas escolhas e, logo, mais sustentável.

– Utilize os transportes públicos nas suas deslocações às compras, ou então, junte-se com amigos ou familiares num mesmo veículo e vão às compras conjuntamente; fica mais barato e sempre pode pedir opiniões quando estiver indeciso.

– Procure levar sacos seus para as compras ou tente utilizar o número mínimo de sacos possível (uma sugestão: ofereça sacos de pano para as compras).

– Adquira produtos nacionais, pois promove a economia portuguesa e reduz o impacte ambiental associado ao transporte dos produtos.

– Se pensar em oferecer um animal de estimação tenha em conta se há condições para ele viver bem e não compre animais selvagens ou em vias de extinção (opte pela adopção de um animal).

– Se optar por oferecer produtos de perfumaria, cosmética ou higiene pessoal tenha o cuidado de escolher aqueles que não fazem testes em animais (procure a lista em http://www.lpda.pt/).

– Muitas vezes temos objectos que já não utilizamos, mas que estão em bom estado. Não os deite fora. Seleccione os que pode oferecer a instituições ou a vendas de Natal ou opte por usara a sua criatividade e criar objectos para oferecer.

Depois do Natal…

– Guarde os laços e o papel de embrulho para que os possa utilizar noutras ocasiões; muitas embalagens, caixas de prendas, papéis de embrulho podem ser utilizados pelas crianças para fazer divertidos objectos, como máscaras, porta canetas, etc.

– Separe todas as embalagens – papel/cartão; plástico; metal – e coloque-as no ecoponto mais próximo, evitando assim os amontoados de lixo que marcam o dia de Natal; este é um bom momento para verificar se foi um cidadão ambientalmente consciente nas suas compras.

– Depois das festas, vêm as limpezas. Procure reduzir a quantidade e perigosidade dos produtos de limpeza que utiliza. Prefira os biodegradáveis e/ou em recargas.

– Não deite as pilhas para o lixo, coloque sempre no pilhão. As pilhas recarregáveis são uma alternativa económica e ecológica.

– Reflicta ao longo do ano sobre a utilidade que foi dada às prendas que ofereceu.

– Mantenha-se solidário com as diversas campanhas que se vão desenrolando ao longo do ano.

Seguir estes conselhos permitir-lhe-á oferecer uma prenda a si próprio e a todos os cidadãos do mundo – um ambiente mais protegido e equilibrado.

A Quercus deseja-lhe um excelente Natal e um Ecológico ano de 2007!!

Cartoon: Rui Pedro

Na estimativa de investimentos sujeitos a comparticipação previstos para 2007 a 2013, estes são os aspectos que a Quercus considera mais críticos:

1 – Incineração: 300 milhões de euros

Dos 924 milhões de euros que serão financiados, a incineração recebe a maior fatia com 300 milhões, deixando poucas verbas para se avançar com uma política séria de reciclagem

2 – Reciclagem da matéria orgânica: 278 milhões de euros

O investimento nos processos de reciclagem de resíduos orgânicos é insuficiente e vai permitir que a matéria orgânica continue a ser descarregada em grandes quantidades nos aterros, com a consequente poluição das águas, libertação de maus cheiros e emissão de gases de efeito de estufa.

Um dos processos que não é devidamente apoiado é o Tratamento Mecânico e Biológico dos resíduos, o que é um erro, uma vez que este sistema permite aproveitar a matéria orgânica e muitos materiais recicláveis a partir dos resíduos não separados.

3 – Recolha selectiva: 33 milhões de euros

O desvio de fundos para a incineração inviabiliza um investimento sério na recolha selectiva, à qual será dedicado apenas 3,5% do investimento total.

O pouco apoio à recolha selectiva também se reflecte no facto de este plano  abandonar a ideia prevista na versão original de obrigar à recolha selectiva porta-a-porta, a qual se tem revelado a melhor forma de aumentar a quantidade de resíduos a reciclar.

A Quercus apela ao Ministério do Ambiente para que altere este plano de investimentos, uma vez que com a proposta actual ficam seriamente comprometidos os objectivos de reciclagem a que o País está obrigado, assim como se irão manter muitos dos problemas ambientais provocados pelos aterros.

Para o PERSU II ganhar ambição e se tornar uma ferramenta a favor da reciclagem, do emprego, da economia e do ambiente em geral, a aposta tem de ser num maior investimento na recolha selectiva porta-a-porta e no Tratamento Mecânico e Biológico, processos que o próprio Ministério reconhece como fundamentais, mas aos quais incompreensivelmente não pretende dar o devido apoio.

– A Quercus considera existir uma violação da legislação nacional e da Directiva Comunitária que explicitam o processo de avaliação de impacte ambiental ao não efectuar uma comparação de localizações alternativas, considerando apenas diferentes opções associadas ao sistema de refrigeração da central; é sabido que a central inicialmente estava prevista, e teve um processo de impacte ambiental entretanto interrompido, para uma área agora com ocupação prevista para a expansão da refinaria da Galp em Sines. Tal porém não deveria impedir uma comparação de alternativas de localização, dado que as mesmas existem e estão inclusive consignadas em Plano Director Municipal, facto que foi respeitado noutros processos de avaliação de impacte ambiental de outras centrais de natureza semelhante noutras zonas do país. O Instituto de Ambiente não deveria assim ter procedido à consulta pública sem este aspecto ter sido corrigido, não sendo a primeira vez que tal acontece, havendo assim um descrédito dos fundamentos e objectivos da avaliação de impacte ambiental.

– A construção desta e mais três centrais de ciclo combinado num total de potência instalada de 3200 MW é considerada pela Quercus um erro estratégico para o país em termos de excesso de oferta de electricidade, com consequências futuras graves ao nível do cumprimento das obrigações do Protocolo de Quioto em termos de emissões de gases de efeito de estufa já até 2012 e principalmente numa fase posterior onde as limitações impostas serão muito maiores. Considera-se também que esta e outras centrais novas semelhantes irão tornar o sistema eléctrico mais dependente em termos de tipo de combustível e de segurança de abastecimento do gás natural, não promovendo um modelo de desenvolvimento energético que aposte ainda mais nas energias renováveis e na conservação de energia e eficiência energética, a par de uma mistura de combustíveis fósseis mais diversificada. Acrescente-se ainda o facto de Portugal ainda não ter transposto a Directiva Comunitária relativa à Avaliação Estratégica de Impacte Ambiental, com reflexos relevantes na avaliação ambiental da expansão do sector eléctrico em Portugal que assim não teve lugar. Da mesma forma se considera que em relação às emissões de outros poluentes atmosféricos abrangidos por tectos nacionais em particular no que respeita ao dióxido de azoto, não se consegue avaliar o contributo que esta central terá face a limites que se sabe Portugal ter algumas dificuldade de cumprimento para o ano 2010.

– O recurso a uma área da Administração do Porto de Sines (APS) para implantação da central tendo como justificação um princípio de ecologia industrial ao utilizar de forma comum a água de aquecimento do terminal de gás natural, não nos parece suficiente para determinar a avaliação de uma única localização, não se respondendo às preocupações que nos parecem legítimas de proximidade da zona urbana de Sines e da existência de uma zona industrial próxima consignada como tal em Plano Director Municipal que funcionaria pelo menos como alternativa para comparação. Do ponto de vista de ordenamento do território e de transparência do negócio entre uma entidade pública (APS) e uma privada (Galp) com a anuência do Governo através de Resolução de Conselho de Ministros em que é apresentado interesse público para a cedência do terreno, levantam-se no mínimo questões de equidade face a outras empresas e de concertação com o planeamento municipal.

– Determinadas variáveis em termos de situação de referência deveriam ter merecido uma avaliação mais detalhada, nomeadamente a medição através de campanhas da qualidade do ar na área próxima do projecto, dado que as estações de monitorização mais próximas já se encontram a alguns quilómetros da localização assinalada e também fora do aglomerado populacional.

Independentemente dos considerandos efectuados anteriormente e que são determinantes na análise, a Quercus gostaria de realçar que a qualidade do estudo é satisfatória em termos de avaliação.

A não consideração de alternativas de localização merecerá da parte da Quercus o envio à Comissão Europeia de uma denúncia desta situação, a par de outras que já têm vindo a ser comunicadas.

(foto: Carolina Machado da Costa)

Os erros cometidos

– Desordenamento da orla costeira: não obstante o desenvolvimento e aprovação de planos de ordenamento da orla costeira (POOC), o desordenamento urbano e a pressão sobre as zonas litorais é uma constante, tendência que parece estar a agravar-se, à medida que aumenta a população a habitar em regiões do litoral. Os atrasos verificados na elaboração e implementação dos POOC desempenham aqui, sem dúvida um importante papel. Dos investimentos previstos, apenas cerca de um quarto foram executados e uma parte destes foi canalizada para intervenções de remediação de situações de emergência não previstas inicialmente.

– Relativa incapacidade de agir por antecipação no sentido de compreender os factores que têm levado às situações que hoje são observadas. A tendência tem sido para investir enormes montantes financeiros em medidas de remediação, muitas vezes temporárias, mas enormemente açambarcadoras de dinheiros públicos. Muitas das Intervenções têm sido pontuais (para satisfazer interesses que em muitos casos não são os interesses comuns).

– Verifica-se que o número de entidades que têm competências sobre o litoral continua a ser demasiado elevado não se percebendo ainda como é que no futuro tal questão será resolvida e enquadrada pela aplicação da Directiva-Quadro da Água.

Pedra do Ouro – Alcobaça (foto: João Dinis)

Possíveis linhas de acção

– A Quercus defende a suspensão imediata da aprovação de quaisquer projectos de construção em área sujeita a POOC e a utilização da figura da expropriação de utilidade pública para proteger pessoas e bens. Esta última possibilitaria a demolição de infra-estruturas em risco e a renaturalização costeira. Estes mecanismos de prevenção, utilizando leis de excepção e recorrendo à figura da expropriação nos casos mais críticos, podem significar a poupança de muitos milhões no futuro. A actual aposta em investimentos em obras de defesa costeira de eficácia duvidosa e a apatia com que sucessivos governos têm olhado para o problema, tornam inevitáveis a perda de vidas e bens e mais do que prováveis os gastos astronómicos em indemnizações provenientes do erário público.

– A Quercus quer que seja feita avaliação dos prejuízos sem intervenção nos casos em que não haja populações directamente em risco.

– A Quercus considera que as avaliações e intervenções feitas pelos POOC têm falhado e é portanto urgente uma reavaliação da estratégia de intervenção no litoral.

– A Quercus exige a imediata execução das demolições das situações ilegais previstas do POOC aprovados. Um Estado que não tem autoridade e capacidade para impor as suas decisões aos pequenos interesses locais, pouca autoridade e capacidade terá para lidar com a gigantesca tarefa que aí vem.

– A Quercus considera que é necessária uma avaliação mais global que permita perceber o que motiva o avanço do mar em determinadas zonas; construir pontões pode até ser contraproducente em muitos casos, sendo fundamental procurara perceber se, por exemplo, a falta de transporte de sedimentos dos rios com barragens está a influenciar alguns dos cenários de maior risco;

– Previsões recentes quanto ao impacto das alterações climáticas na subida do nível do mar apontam para cenários mais preocupantes do que os inicialmente considerados, podendo atingir 1,4 metros; é assim fundamental que este facto seja integrado nos instrumentos de planeamento e nas decisões quotidianas de quem tem poder sobre a ocupação da costa portuguesa.

A Sul da Rib. de Silvade – Espinho (foto: Octávio Lima)

Próximos passos

A Quercus irá pronunciar-se em maior detalhe sobre o Programa de Acção para o Litoral 2007-2013 apresentado ontem, quarta-feira, e solicitar reuniões com urgência ao Instituto da Água e ao Ministro do Ambiente sobre o futuro do litoral português.

Madeiras exóticas (foto: Domingos Patacho)

As associações ecologistas Quercus e Greenpeace Espanha contactaram com o Grupo Inapa para lhe pedir que suspenda as suas relações comerciais com a empresa papeleira da Indonésia Asia Pulp & Paper (APP).

A APP tem um currículo ambiental repleto de ilegalidades, denunciadas por várias associações ecologistas e sociais. Na província de Riau, na Ilha de Sumatra, a APP converteu florestas de elevado valor para a conservação em florestas degradadas e em plantações de eucaliptos e acácias. Uma parte da sua produção de madeira provém de abates ilegais. Entre 1988 e 2005 a cobertura florestal de Riau reduziu de 68% para 33% e a empresa APP é a responsável de 29% desta desflorestação.

A denúncia da Greenpeace y Quercus é efectuada quando a Comissão Europeia vai promover um processo de consultas sobre as diferentes opções legislativas existentes para proibir a importação de produtos florestais procedentes de abates ilegais.

“É inadmissível que a UE proponha medidas voluntárias para acabar com os abates ilegais; é como pedir às empresas que paguem impostos voluntariamente. A legalidade deveria ser condição prévia para qualquer relação comercial” declarou Miguel Ángel Soto, responsável da Campanha de Bosques da Greenpeace-. “

A APP é um gigante com muitas dívidas e os seus credores já tomaram medidas legais contra a empresa. A bolsa de Nova Iorque teve que suspender a cotização da empresa. Mas a gestão económica da APP, apesar de ser um autêntico pesadelo financeiro, permite-lhe vender o papel a preços muito inferiores aos da concorrência.

Uma investigação recente da Greenpeace sobre a presença no mercado espanhol de produtos papeleiros procedentes da destruição das florestas da Indonésia, revelou que papéis fabricados pela empresa papeleira Asia Pulp & Paper (APP) estão a ser importados e distribuídos em Espanha pela empresa IDISA, que pertence ao Grupo Inapa.

“A empresa INAPA não pode fechar os olhos quando a APP está a ser denunciada internacionalmente pela destruição das florestas da Indonésia e por não pagar as dívidas contraídas”, declarou Hélder Spínola, presidente da Quercus.

Para evitar a destruição das florestas da Indonésia, é fundamental que o sector papeleiro internacional rejeite os produtos da APP. Grandes empresas como Metro (Alemanha), Office Depot (EUA) e Ricoh (Japão) suspenderam nos últimos anos os contratos que tinham com a APP.

Em Espanha, administrações públicas como a Junta de Andaluzia devolveram o papel de escritório da APP que estava a ser utilizado em algumas das suas dependências. O Grupo Editorial Random House Mondadori comunicou ao seu fornecedor de material de escritório que não quer receber papel de escritório da empresa papeleira Asia Pulp & Paper, pedindo-lhe também que retirasse o papel desta empresa que ainda tinha em sua posse.

“A Greenpeace tem vindo a informar numerosas empresas e administrações públicas sobre o que significa consumir papel de APP e a cumplicidade das empresas distribuidoras do Grupo Inapa” declarou Miguel Angel Soto, responsável da Campanha de Bosques da Greenpeace “Se o Grupo Inapa quer deixar de perder clientes tem que mudar a sua política de fornecimento”.

“Os esforços para impedir os abates ilegais não serão efectivos sem que exista uma legislação que proíba a entrada de produtos madeireiros procedentes de origens destrutivas e ilegais” afirmou Hélder Spínola.

LIsboa, 21 de Dezembro de 2006

0 relatório “Crímen Forestal en la Oficina” expõe com maior detalhe a denúncia contra a papeleira APP e pode ser encontrado em:

http://www.greenpeace.org/espana/reports/crimen-forestal-en-la-oficina

Apesar da QUERCUS ter alertado o Primeiro-Ministro Eng.º José Sócrates e os respectivos membros do Governo para o facto das Estradas de Portugal estarem a promover uma obra manifestamente ilegal, os mesmos não impediram o seu avanço, violando uma das suas Resoluções de Conselho de Ministros (RCM n.º 76/2000, de 5 de Julho) e diversa legislação, para além da violação da Decisão da Comissão Europeia de 19 de Julho, a qual é de aplicação directa e obrigatória ao Estado-membro, constituindo esta situação um grave atentado contra o Estado de Direito democrático.

Para permitir o avanço da obra contra as providências cautelares interpostas pela QUERCUS, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas que tutela a empresa Estradas de Portugal, promoveu a emissão de uma “Resolução Fundamentada” reconhecendo o interesse público, em violação da legislação nacional e comunitária, a qual foi assinada pelos Ministros das Obras Públicas, Ambiente e Agricultura.

Devido ao contencioso com a Comissão Europeia, o Governo poderá ser penalizado no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pela permissão da violação do Direito Comunitário, pondo em causa mais uma vez o bom nome do Estado português devido à actuação dolosa da Entidade Pública Empresarial – Estradas de Portugal.

O Nó de Carregueiros, próximo de Tomar, está em processo de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo a fase de consulta pública terminado no passado dia 7 de Dezembro, onde a QUERCUS emitiu parecer negativo. Ainda não existe nenhuma Declaração de Impacte Ambiental, nem Declaração de Imprescindível Utilidade Pública ou mesmo a autorização para abater os sobreiros e azinheiras neste local.

A Quercus detectou esta semana o abate ilegal de dezenas de sobreiros e azinheiras em povoamento no Nó de Carregueiros, efectuado pelo empreiteiro OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado e pelo subempreiteiro JAG, com a manifesta falta de impedimento da empresa Estradas de Portugal e do próprio Governo ao avanço da obra.

Lisboa, 22 de Dezembro de 2006

Apesar das diversas providências cautelares e acções populares interpostas pela QUERCUS no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, as Estradas de Portugal, Entidade Pública Empresarial (E.P. E.P.E.), dona da obra do IC9 – sublanço Carregueiros/Tomar (IC3), retomou o avanço da obra no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura, baseado num Despacho do Governo fundamentado em ilegalidades.

A QUERCUS Responsabiliza EP e Governo por violação do Direito Comunitário

A QUERCUS alertou as entidades da Administração e o Governo português para o facto da empresa Estradas de Portugal estar a promover uma obra manifestamente ilegal, violando diversa legislação ambiental, tal como a Resolução de Conselho de Ministros – RCM n.º 76/2000, de 5 de Julho – que cria o Sítio da Rede Natura e a Decisão da Comissão Europeia de 19 de Julho, que reconhece o Sítio da Importância Comunitária, a qual é de aplicação directa e obrigatória ao Estado-membro.

A destruição deste importante património ambiental da região, com o abate de centenas de azinheiras junto do Casal da Azinheira próximo de Tomar, está a ser efectuada pelo empreiteiro OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado e pelo subempreiteiro José A. Guardado & Filhos (JAG), sem o impedimento da E.P. E.P.E, reflectindo uma grande falta de responsabilidade social e ambiental.

Lamentamos que o Governo não impeça a execução da obra em violação da legislação nacional e do Direito Comunitário, situação que está a consumar um grave atentado ao ordenamento contra o Estado de Direito.

A QUERCUS alerta que o erário público não pode ser mais prejudicado pelas Estradas de Portugal, pelo que não devem ser gastos fundos públicos, quer do Orçamento de Estado, quer comunitários (FEDER) para financiar esta obra ilegal.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2006