A iniciativa pretende analisar o impacte desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como o Abutre-preto, o Britango, o Grifo, o Milhafre-real ou o Lobo-ibérico, e assim contribuir para a sua conservação.

A apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, cujo grupo de trabalho é formado por várias entidades públicas e privadas, entre as quais a QUERCUS, teve lugar a 4 de Março, em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco.

O objectivo principal do Programa Antídoto – Portugal é conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para, dessa forma, interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

O Programa pretende igualmente propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia adoptada engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos.

As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fases serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, está disponível na Internet o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt.

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto – Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais variados sectores profissionais:

Organizações promotoras:

– CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora

– FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

– Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

– ICN – Instituto de Conservação da Natureza

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Organizações parceiras:

– SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

– Ordem dos Médicos Veterinários

– Direcção Geral de Veterinária

– Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa – Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia

– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – Sector de Farmacologia e Toxicologia

– NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)

– ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

– Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.

– Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Organizações estrangeiras colaboradoras:

– Programa Antídoto, Espanha

– Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca

– Fundação Gypaetus, Andaluzia

– Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha

– Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradualmente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso de venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna? A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto – Portugal. É fundamental quer todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível. Se encontrar animais com suspeitas de envenenamento: 1. Deve entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (tel. 213217000) ou recorrendo à linha SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (é importante referir se há animais que ainda estejam vivos). 2. Deve permanecer no local até à chegada das autoridades. 3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local – É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade. 4. Seguir as instruções prestadas pelas autoridades. Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar Programa Antídoto – Portugal.

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente 6000-293 Castelo Branco Tel: 919457984/272324272 Fax: 272324272 Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt Internet: http://antidotoportugal.no.sapo.pt

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As grandes apostas iniciais têm sido a reunião de informação, a divulgação e sensibilização para o problema e a formação para a aplicação correcta de todos os protocolos de actuação perante os casos de suspeita de envenenamento, estabelecidos na Estratégia Nacional Contra o Uso Ilegal de Venenos. Este documento, preparado previamente ao lançamento oficial da plataforma, tem servido de base para as acções desenvolvidas e para a criação da estrutura necessária para o funcionamento total do programa, incluindo a viabilização financeira do mesmo.

Embora muita informação ainda esteja a ser obtida e trabalhada, os dados actuais começam a revelar que o uso ilegal de venenos tem um impacte muito sério na fauna portuguesa, em particular, nas espécies silvestres. Após a análise retrospectiva ao período entre 1992 e 2003 que revelou a morte de mais de 600 animais com suspeita de envenenamento, os dados de 2004 vieram reforçar a necessidade de actuar contra este problema, pois apenas neste ano, o Programa Antídoto – Portugal registou 32 casos de suspeitas de envenenamento, em que foram afectados 90 animais.

Os dados sobre as espécies domésticas são muito importantes para o estudo do problema e neste ano representaram mais de 70% dos indivíduos afectados, possibilitando a elaboração de mapas que definam as áreas geográficas mais críticas. As zonas da Beira Baixa (Distrito de Castelo Branco), Alto Alentejo (Distrito de Portalegre), Alto Minho (Distrito de Viana do Castelo) e Trás-os-Montes (Distritos de Bragança e Vila Real) continuam a ser as zonas onde os efeitos do veneno se fazem notar com maior intensidade, registando, em conjunto, 85% dos casos de que o PAP teve conhecimento a nível nacional. O ano de 2005 ainda vai no seu início, mas até ao momento já foram registados 10 casos, com 20 animais afectados.

O PAP apela à mobilização social contra este problema e o primeiro passo para que isso ocorra é a denúncia de todos os casos junto das autoridades, abrindo assim as possibilidades de início dos processos judiciais. Para uma maior divulgação junto ao público, e assinalando o primeiro aniversário do programa, tem hoje início uma campanha que passa pela distribuição de folhetos, realização de acções em várias zonas do país e lançamento de um novo sítio na Internet dentro de algumas semanas.

Os objectivos traçados para o segundo ano de trabalho visam por um lado, o reforço da estrutura e procedimentos que estão a ser criados e, por outro, o alargamento das áreas de trabalho. Assim, destacam-se:

– a pressão jurídica e administrativa sobre a utilização ilegal de tóxicos;

– a sensibilização e alerta para a existência em circulação de substâncias ilegais altamente tóxicas, como é o caso da Estricnina (responsável por mais de 50% dos casos de envenenamento confirmados laboratorialmente), e

– a sensibilização e alerta para a falta de controlo sobre a comercialização e aplicação de substâncias legais altamente tóxicas que existem actualmente no mercado em Portugal e que podem ter um efeito muito grave sobre o meio ambiente, e em particular sobre as espécies de fauna silvestre.

Castelo Branco, 4 de Março de 2005

Equipa de coordenação do Programa Antídoto – Portugal

Link Para saber mais sobre o Programa Antídoto – Portugal

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente. 6000-293 Castelo Branco Telemóveis: (+351) 919457984/ (+351) 962946425 Telefone: (+351) 272324272 Fax: (+351) 272324272 Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt http://antidotoportugal.no.sapo.pt

Os tóxicos são uma ameaça à Saúde Pública e à Biodiversidade. O uso ilegal de iscos envenenados e a falta de controlo sobre a venda e a utilização de muitas substâncias altamente tóxicas que existem actualmente no mercado são duas situações com sérias repercussões na fauna, em particular em algumas espécies silvestres ameaçadas. Para além disso, também conduzem a inúmeras situações de envenenamento de animais domésticos, bem como de pessoas.

Em Portugal são vendidas e utilizadas várias substâncias altamente tóxicas para o Homem e para a Natureza, sem qualquer tipo de controlo, que causam a morte a pessoas e animais de espécies domésticas e silvestres. Toda a informação está disponível em www.antidoto-portugal.org

O Programa Antídoto – Portugal é uma plataforma contra o uso ilegal de venenos criada em Março de 2004 e formada por várias entidades públicas e privadas portuguesas. Este programa pretende combater as diversas formas de utilização indevida de substâncias tóxicas e contribuir para um melhor conhecimento sobre as consequências que essas práticas representam para a fauna.

O sítio www.antidoto-portugal.org é dirigido a toda a população, e pretende-se que tenha um carácter informativo e divulgativo na abordagem ao problema dos venenos e a todas as acções que estão a ser levadas a cabo para o conhecer e minimizar. Paralelamente, pretende-se que de uma forma interactiva, todos os cidadãos tomem parte na tentativa de erradicação do uso ilegal de iscos envenenados no nosso país e para isso são indicados todos os procedimentos a seguir em casos de suspeita de envenenamento de fauna, bem como as diferentes possibilidades de participação individual e/ou institucional.

Para além da divulgação dos protocolos de correcta actuação, a grande preocupação actual do Programa Antídoto – Portugal é alertar para a importância da denúncia de todos os casos e situações relacionadas com o uso ilegal de venenos. Só dessa forma é que a mobilização social será suficientemente forte para que termine a actual impunidade e para que quem usa venenos de forma ilegal e indiscriminada seja devidamente punido e responsabilizado.

PNPOT reconhece problemas ambientais graves

Finalmente surge um documento oficial que assume de forma clara e objectiva um conjunto de problemas ambientais graves existentes em Portugal e que têm sido negados por sucessivos governos apesar dos alertas da Quercus e de outras Organizações Não Governamentais. Destacam-se de entre os problemas apontados no PNPOT:

– A má gestão dos recursos naturais, com ênfase para a água e floresta;

– A deficiente exploração de fontes renováveis de energia;

– A reduzida eficiência energética tanto ao nível das actividades económicas, como nos modelos de mobilidade e consumo;

– A elevada dependência de fontes de energia primária importadas;

– A expansão desordenada das áreas metropolitanas e a má qualidade de áreas residenciais (sobretudo nos centros históricos);

– A deficiente inter mobilidade, com particular destaque para a dependência dos veículos automóveis privados;

– O insuficiente desenvolvimento do transporte ferroviário;

– A dificuldade no cumprimento de legislação existente.

Plano de acção não dá garantias de concretização

Sendo estes, entre outros, problemas assumidos pelo próprio PNPOT o plano de acção deveria estar orientado para a mitigação e resolução destas questões através da implementação de medidas eficazes e concretas. Neste programa ou não se percebe como irão ser implementadas determinadas medidas ou definem-se novos e mais planos de implementação, o que irá gerar inevitavelmente uma rede de procedimentos burocráticos. Por outro lado, apesar da sua grande abrangência, não é definido um órgão responsável pela sua implementação nem um modelo de gestão do próprio PNPOT.

Sendo um documento rico em verbos no infinito como definir, implementar, avaliar, reforçar, elaborar, regulamentar; aplicar, integrar, potenciar, articular… a expectativa dos cidadãos passa pela capacidade do governo em concretizar todas estas intenções.

Necessário definir financiamento

Uma outra questão não menos importante, e que não é referida, é a da viabilização financeira da aplicação das medidas previstas no PNPOT. Será essencial definir no próprio Programa quais os instrumentos financeiros a utilizar para a implementação das Medidas definidas. Numa altura em que o défice orçamental está na ordem do dia é fundamental enquadrar financeiramente a concretização de todas as expectativas que o PNPOT coloca.

PNPOT deve ser mais objectivo e aplicável

Para concluir lembramos que este documento tem como obrigação clarificar os compromissos do Governo ao nível das medidas legislativas, investimentos públicos, instrumentos de natureza fiscal e meios financeiros de viabilização de propostas. Todavia, tal desiderato parece longe de estar conseguido neste documento.

Esperamos assim que o programa que venha a ser aprovado seja mais musculado e menos complexo. Que contemple medidas concretas, directas, objectivas e de aplicação acessível, e que sejam assegurados os devidos mecanismos de financiamento e cumprimento.

O ozono é um poluente secundário que se forma a partir de outros poluentes como os óxidos de azoto (emitidos pelos tráfego rodoviário e pela combustão na indústria) e os compostos orgânicos voláteis (emitidos pelo tráfego rodoviário e também por determinado tipo de espécies florestais). A formação de ozono é condicionada por forte radiação solar e elevadas temperaturas, pelo que as condições meteorológicas da última semana foram absolutamente determinadas, associadas à emissão dos poluentes primários que conduzem à formação de ozono à superfície. Os incêndios devem também ter tido um papel determinante nas elevadas concentrações registadas nalgumas regiões.

Os efeitos na saúde à exposição de curto prazo a elevadas concentrações de ozono passam por danos aos pulmões e inflamação das vias respiratórias, aumento da tosse e maior probabilidade de ataques de asma. São particularmente os grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias) que podem sofrer consequências mais graves.

Três recordes de ultrapassagens aos limites de ozono na última semana

Três infelizes recordes na semana de 6 a 12 de Agosto de 2006:

Semana com maior número de horas de excedência ao limiar de informação ao público desde que há registos: 354 horas.

Dia com maior número de horas de excedência ao limiar de informação ao público desde que há registos: 11 de Agosto com 101 horas.

Semana com maior número de horas de excedência ao limiar de alerta em 2006: 9 horas

Outros aspectos interessantes foram:

A concentração de ozono mais elevada, acima do limiar de alerta, registou-se na Chamusca, na região de Lisboa e Vale do Tejo, com 284 ug/m3 às 16 horas de dia 11 de Agosto.

Ílhavo foi a estação de monitorização do país com maior número de horas em excedência ao limiar de informação ao público – 33 horas.

Quercus exige articulação entre entidades regionais do Ministério do Ambiente e a comunicação social – avisos NÃO ESTÃO a chegar às populações

As pessoas podem consultar os níveis de ozono medidos através da rede de monitorização de qualidade do ar no site do Ministério do Ambiente www.qualar.org. Porém, é obrigação das entidades regionais do Ministério (as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) avisarem as outras autoridades e a população através da comunicação social, facto que sabemos habitualmente acontecer.

As concentrações mais elevadas verificam-se em geral da parte da tarde, na sequência da transformação dos poluentes emitidos durante a manhã e devido às reacções químicas que ocorrem devido à intensa radiação solar e temperatura.

Como as ultrapassagens aos limiares têm um curto período (entre uma hora a algumas horas) os avisos têm de ser rápida e eficazmente transmitidos à população. Isso só pode ser feito através das rádios nacionais nos seus noticiários, rádios locais e televisões com uma forte componente de informação. Infelizmente isso não está a acontecer e as populações não estão a ser avisadas como seria de esperar. Tal deveria ser enquadrado por um sistema que obrigasse determinados órgãos chave da comunicação social a transmitir estes avisos à semelhança do que acontece noutros países. Não é lendo nos jornais do dia seguinte a informação do que se passou que se é efectivo na prevenção em termos de saúde pública.

Medidas de antecipação deverão ser pensadas pelo Ministério do Ambiente

No quadro da legislação vigente, deverão existir planos que evitem as elevadas concentrações de ozono, defendendo a Quercus que as limitações de tráfego e de outras fontes de poluição devem ter lugar quando se sabe que nos dias seguintes as condições são favoráveis à formação deste poluente, não sendo isto que actualmente está a acontecer.

Lisboa, 13 de Agosto de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

8 praias já estiveram interditas as pelos delegados regionais de saúde (6 mantêm interdição)

Para visualizar a tabela descarregue o ficheiro anexo no final deste texto.

15 praias com pelo menos uma análise má

15 praias – 8 praias costeiras e 7 interiores, já apresentaram, este ano, pelo menos uma análise má. 5 encontram-se interditas. São elas:

Para visualizar a tabela descarregue o ficheiro anexo no final deste texto.

A Quercus considera fundamental que sejam investigadas e explicadas pelas autoridades as causas prováveis destas análises más e as medidas que estão a ser tomadas para evitar mais ocorrências.

As melhores praias interiores – 24 praias interiores (32% do total) tiveram análises sempre boas

Das 494 zonas balneares em Portugal de acordo com a informação oficial recolhida, 334 praias (68% do total) apresentaram sempre análises com qualidade boa.

Fazendo uma diferenciação entre praias costeiras e interiores, verificamos que 310 (74%) das 418 praias costeiras em Portugal apresentaram sempre análises de qualidade boa. No caso das praias interiores, 24 das 76 praias apresentaram sempre análises boas desde o início desta época balnear. São elas:

Para visualizar a tabela descarregue o ficheiro anexo no final deste texto.

Principais queixas vão para os acessos, os excessos na concessão das praias, a limpeza, a presença de cães, e falta de informação actualizada sobre a qualidade da água.

A maioria das queixas que a Quercus tem identificado, quer directamente por visita de membros da associação, quer por contactos recebidos por utentes das zonas balneares, mostram que as principais falhas se prendem com:

– problemas associados ao estacionamento anárquico, por vezes em cima das dunas e de outras áreas sensíveis, mesmo em praias em áreas protegidas ou em áreas já objecto de implantação dos planos de praia definidos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira;

– áreas de areal concessionadas muito maiores que as áreas não concessionadas, não permitindo o usufruto da praia por quem não quer alugar um toldo, não havendo espaço para toalha e/ou chapéu de sol. O Estado (ao nível regional e local) tem de cumprir melhor o seu dever de garantir a equidade entre a necessidade de exploração da praia e o usufruto de todos, o que poderá passar por uma avaliação da gestão das áreas balneares. Acresce ainda casos de limitação dos acessos ao público em que o acesso é feito foi limitado a utentes de determinadas infraestruturas urbanas ou turísticas privadas;

– falta de limpeza dos areais (pontas de cigarro na areia, outro lixo e falta de recipientes de lixo que estão geralmente a transbordar);

– apesar da proibição legal que faz parte dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e de sinalização presente na praia, vários utentes continuam a levar cães para a praia;

– falta de informação actualizada sobre a qualidade da água.

A Quercus lamenta também o facto deste ano não estar disponível uma ferramenta muito útil de informação nesta matéria à semelhança de outros anos – o projecto e em particular o site VivaPraia.com.

Quercus reitera conselhos:

1. Verifique se na praia que vai frequentar é realizado o controlo de qualidade da água balnear

2. Certifique-se de que a qualidade da água da sua praia é aceitável ou, preferencialmente, boa.

3. Escolha praias com a Bandeira Azul e/ou com Qualidade de Ouro da Quercus (critério relativo apenas à qualidade da água balnear)

4. Verifique os meios de segurança e as infraestruturas.

5. Verifique e contribua para a limpeza do areal. Exija a ausência de cães.

6. Evite permanecer na praia nas horas de maior calor e evitar uma exposição excessiva ao sol.

7. Evite fazer ruído.

8. Proteja as dunas e as falésias das praias costeiras e a vegetação nas praias fluviais.

9. Vá de transportes menos poluentes até à praia; procure deixar o carro em casa.

10. Denuncie o que não estiver bem.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 8 de Agosto de 2005

Daqui se conclui que o Governo, ao contrário do anunciado em Março, decidiu acabar com os CIRVER, pois esta decisão não os tem em conta. Ao enviar para co-incineração um leque tão vasto de resíduos, o Governo assassina os CIRVER, que se tornam inteiramente inviáveis.

O Governo, para justificar a urgência da sua decisão, invoca um “pré-contencioso” com a Comissão Europeia, por Portugal exportar demasiados resíduos e não ser suficientemente autónomo no tratamento dos Resíduos Industriais Perigosos. Mas, no caso p.ex. dos solventes, só há exportação porque o Governo a autorizou, pois existe em Portugal capacidade para os regenerar todos. No caso dos solventes, “urgência” só se for em acabar com a regeneração/reciclagem, pois ao enviar os solventes para co-incineração o Governo assassina a sua regeneração.

No caso dos óleos usados, estão no Ministério do Ambiente, há muitos meses, pedidos de empresas para os regenerar, a que o Ministério não dá resposta. Estas empresas pagariam pelos óleos usados muito mais do que as cimenteiras. Aqui, a “urgência” deve ser a de acabar com as intenções de investimento e criação de postos de trabalho que a regeneração permite. Acresce que a Comissão Europeia também tem um “pré-contencioso” com Portugal por não regenerar os óleos usados. Co-incinerando os óleos, este processo passará inevitavelmente a contencioso, pois co-incineração não é regeneração. Porque ignora o Governo este processo, e dá tanta ênfase ao outro?

Também os CIRVER criariam muito mais postos de trabalho que a co-incineração. Mas há “urgência” em acabar com eles. Para que serve o respeito pelo Ambiente e os postos de trabalho?

A morte da estação de pré-tratamento

O sistema que foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental em 1998 incluía uma unidade de pré-tratamento dos resíduos (UPT), que esteve prevista para o Barreiro. Esta estação era uma peça essencial do processo. A própria CCI, grande defensora da co-incineração, dedica-lhe largo espaço nos seus relatórios, descrevendo o seu papel central no sistema.

Agora, o Governo vem considerar que a Avaliação de Impacte Ambiental de 1998 se mantém válida, apesar de a UPT ter desaparecido. É má-fé vir dizer que um sistema sem pré-tratamento é equivalente um sistema com UPT. Com efeito, a não existência de unidade de pré-tratamento torna a co-incineração ainda mais perigosa, uma vez que assim, será excluída uma fase fundamental de todo o controle ambiental deste processo.

Lisboa, 17 de Agosto de 2006

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que a existência de uma Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA) ao nível de uma empresa da dimensão da SECIL – Outão revelou-se uma experiência de participação pública extremamente útil e exemplar, tendo sido até agora de longe o melhor exemplo de transparência de funcionamento de uma unidade industrial em Portugal.

Nas últimas semanas, um conjunto de decisões da parte do Governo e das duas cimenteiras SECIL – Outão e CIMPOR – Souselas no que respeita à co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) puseram em causa, em nosso entender, todo um processo de gestão sustentável destes resíduos cujas razões podem ser melhor compreendidas através posições recentes da Quercus.

No que respeita ao caso particular da SECIL – Outão e da sua Comissão Acompanhamento Ambiental, a Quercus assumiu publicamente que a co-incineração de resíduos industriais perigosos só deveria ter lugar após o início do funcionamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), em articulação com estes, e para resíduos resultantes do pré-tratamento aí realizado. Uma outra atitude de antecipação ou diferente deste contexto conduziria ao abandono da Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL por parte da Quercus.

A Quercus assumiu porém uma excepção no caso do passivo ambiental das lamas oleosas de Sines, onde, a abertura de um concurso público que possibilitasse a todos os concorrentes que pretendessem resolver o problema a realização de testes com os resíduos em causa (eventualmente de forma articulada com os futuros CIRVER), e em que a SECIL viesse a participar, o poderiam fazer.

Um conjunto de factos conduziu a uma quebra das regras de confiança da SECIL face à Comissão de Acompanhamento Ambiental:

– A SECIL – Outão tinha-se comprometido a informar previamente a CAA de qualquer decisão que tomasse em relação à co-incineração de resíduos industriais perigosos e não o fez;

– A SECIL – Outão, sem consultar a CAA, apresentou um requerimento ao Ministério do Ambiente solicitando a dispensa de avaliação de impacte ambiental para o processo de co-incineração de lamas oleosas, óleos e solventes, bem como um aditamento à licença ambiental para o poder fazer;

– A Quercus recolheu informação de várias reuniões em que a Secil-Outão participou e onde afirmou que tenciona co-incinerar largas dezenas de milhares de toneladas de RIP, incluindo óleos e solventes.

Neste contexto a Quercus colocou duas condições à SECIL para permanência na CAA, tendo comunicado este facto a todos os membros da Comissão e à administração da SECIL na passada segunda-feira:

– Realizar uma avaliação de impacte ambiental antes de proceder à co-incineração de quaisquer RIP (excluem-se apenas eventuais testes se autorizados no quadro do concurso público para as lamas oleosas do passivo de Sines);

– Se comprometer a não co-incinerar directamente resíduos industriais perigosos que estejam na lista dos resíduos a enviar para os CIRVER, incluindo óleos usados e solventes, bem como de resíduos resultantes do pré-tratamento nestes Centros, a não ser que não haja efectivamente alternativa.

A Comissão de Acompanhamento Ambiental da Secil – Outão reuniu ontem, entre as 18 horas de ontem e as 00h30 de hoje, tendo a empresa resolvido não se comprometer com nenhum dos dois pontos assinalados, abandonando assim a Quercus a sua participação nesta Comissão.

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Outão, 25 de Agosto de 2005