A Quercus analisou os resultados das 2676 análises oficiais efectuadas entre a 3ª semana de Maio e a 1ª semana de Agosto nas zonas balneares que estão funcionar em Portugal Continental. Os resultados foram compilados com base nos dados disponíveis através da Internet na sexta-feira, de manhã, dia 12 de Agosto, nos sites do Instituto da Água: INAG – Zonas balneares 2005 (link) e VivaPraia (link).

Na altura a Quercus identificou catorze praias com pelo menos uma análise má e sete que, de acordo com os cálculos efectuados, apresentariam já esta época qualidade má ou não conformidade com a legislação. A contabilização do número total de praias más só pode ser feita tendo em conta as percentagens relativas de análises más durante todo o período. As praias que tiverem mais de 5% de análises más serão consideradas não conformes.

As praias de Ribeira Grande na Sertã e de Quinta do Barco em Sever do Vouga apresentavam uma análise má num total de oito análises efectuadas. Tendo em conta a existência de informação relativa a apenas oito análises até à data da avaliação – duas semanas após o meio da época balnear, a Quercus induziu que a análise má pesaria mais de 5% no total de análises. Porém, verificada a situação no caso destas duas praias, as oito análises são resultado do facto de todas as praias interiores da Região Centro não terem resultados publicados na Internet após a primeira semana de Julho. Assim, se estas praias não voltarem a ter qualquer análise má e vierem a ter disponíveis pelo menos 20 análises no total da época balnear, poderão estar conformes com a legislação.

A Quercus apresenta as suas desculpas pela deficiente interpretação dos dados nestes dois casos, e está satisfeita por a causa que levou a este erro – o facto de não haver informação desde a segunda semana de Julho até há passada semana sobre a qualidade das praias interiores da Região Centro nos sites Internet acima referidos – ter entretanto sido corrigida.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 6 de Setembro de 2005

Informações adicionais podem ser obtidas junto de Francisco Ferreira, 96-9078564 ou 93-7788470.

A implosão que ocorrerá na quinta-feira, mais do que a queda de dois prédios, tem uma vertente simbólica extremamente importante para a Quercus – trata-se de começar a enterrar um paradigma que era válido na década de setenta para esta zona e que o tem sido no Algarve, de um tipo de turismo de massas com fortes impactes na paisagem e noutros factores ambientais pela pressão urbana e populacional associada. Se considerarmos que este tipo de intervenção é no sentido de uma requalificação do espaço em causa, ainda melhor.

O desejável seria que todo um movimento lento mas inexorável de verdadeira requalificação de todo o litoral viesse a ter lugar nas próximas décadas. Compreendemos que para promover este esforço é necessário um investimento que nem sempre consegue ultrapassar conflitos ambientais e por isso temos alertado para os problemas que devem ser corrigidos. Mas um turismo mais sustentável, que tem demorado a surgir, pouparia o país a uma degradação ambiental do seu litoral e salvaguardaria investimentos no longo prazo que muitos finalmente reconhecem que não foram os correctos.

Quercus satisfeita com cuidados ambientais em várias componentes da obra; futuro Ecoresort em Rede Natura pode exemplo de compatibilização turística numa área importante em termos de conservação da natureza

A Quercus está satisfeita com a forma como os trabalhos da zona de intervenção da Sonae têm decorrido, envolvendo um conjunto significativo de profissionais na área do ambiente e assegurando em particular na selecção das zonas menos sensíveis em termos ambientais (geomorfológicos) onde se procederá a construção, a reutilização dos resíduos de construção e demolição (nomeadamente das torres a serem demolidas), a construção morcegário para os animais que habitavam as torres a seres demolidas (uma colónia com algumas espécies de morcegos, em particular com 200 morcegos-rabudos, com relevância a nível nacional).

O Ecoresort do lado do rio Sado prevê ser um projecto inovador com uma estrutura leve para uma ocupação exclusivamente turística e com enormes preocupações ambientais que a Quercus espera que seja um modelo a seguir na ocupação de áreas sensíveis em termos de conservação da natureza.

População de golfinhos-roazes do Sado em forte declínio – Relocalização do cais dos ferries pode levar a queixa nos tribunais portugueses e junto da Comissão Europeia

De acordo com uma Raquel Gaspar, bióloga marinha que tem seguido a população de golfinhos-roazes do Sado, em 1986 a população tinha 40 indivíduos e nos últimos anos tem vindo sistematicamente a decrescer; em 2001 tinha 34 indivíduos, sendo que actualmente apenas tem 27 indivíduos. Acrescente-se ainda que 70% da população se encontra envelhecida e quase sem possibilidades de procriar, não sobrevivendo as crias mais do que alguns anos. A população de golfinhos do Estuário do Sado é um dos raros casos de uma população destes animais que vive sedentariamente num estuário. Embora a falta de crias pudesse causar o envelhecimento na classe adulta, o problema parece residir na muito baixa sobrevivência dos animais mais jovens que são também os mais inexperientes.

No quadro do desenvolvimento do Troiaresort e de todo o plano de urbanização prevê-se a relocalização do cais dos ferries para a zona junto à Soltróia, alguns quilómetros a Sul do actual. Esta área coincide com a zona mais importante de alimentação dos golfinhos, sendo que está classificada no âmbito da Rede Natura, em parte por precisamente pela protecção que esta espécie merece.

No estudo de impacte ambiental que foi efectuado, a Comissão de Avaliação do Projecto “Marina e novo Cais dos ferries do Troiaresort” de que faziam parte Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território/Alentejo, Instituto de Conservação da Natureza, Instituto da Água, Instituto do Ambiente e Instituto Português de Arqueologia deu PARECER DESFAVORÁVEL por causa dos riscos eventuais para a população de golfinhos por existir a alternativa de manter a localização, afirmando mesmo que “a aprovação do projecto nestas circunstâncias corresponderia a uma violação do Estado Português decorrentes da Directiva Habitats”. O Secretário de Estado do Ambiente da altura, José Eduardo Martins, não viria a seguir a sugestão e deu parecer favorável condicionado.

Porém, no sentido de procurar um consenso, a Quercus vai solicitar ao Ministério do Ambiente uma reunião onde pretende discutir com o Governo (e eventualmente também com os promotores), um conjunto de condições que consideramos indispensáveis para inverter a tendência de extinção da população de golfinhos do Sado, muito para além do plano de intenções presente no estudo de impacte ambiental. Tal passa por regras em relação às embarcações de recreio e por áreas de interdição à sua navegação, regras relativas ao futuro funcionamento da marina em Tróia, meios de fiscalização, bem como um programa de monitorização integrado que tarda em existir para o Estuário do Sado e em particular que permita investigar as razões do decréscimo da população de golfinhnos-roazes, obrigando à tomada de medidas nos sectores (indústria, navegação, ou outros) que se identifiquem como causas prováveis.

Além disso, queremos que seja claro que, no caso de um dos factores de afectação dos golfinhos ser a passagem dos novos ferries no local de alimentação, a solução seja reversível, e esteja clara a possibilidade de se voltar à solução inicial.

Face ao que venha a ser acordado, a Quercus decidirá se avança ou não com uma interpelação junto dos tribunais portugueses e/ou da Comissão Europeia no sentido de impedir a obra.

Outras preocupações da Quercus

A Quercus tem acompanhado as decisões que se iniciaram em 1997 com o compromisso entre o Estado e a Sonae, a discussão e aprovação do Plano de Urbanização para Tróia e a discussão e aprovação recente do Plano de Pormenor da zona mais a Norte da Península, englobando a área que agora está a ser intervencionada.

A Península de Tróia é uma área sensível do ponto de vista geomorfológico, onde a preservação do cordão dunar é indispensável. O número de camas previstas para a zona do Troiaresort é de aproximadamente 7 mil (número um pouco ampliado pelo facto de no compromisso Estado/Sonae se ter considerado que uma cama residencial apenas tinha 40% do impacte duma cama turística), número a que é necessário acrescentar o conjunto de empreendimentos que se estenderão da ponta Norte da Península até cerca de dois quilómetros a Sul da urbanização Soltróia. Acrescentando os muitos milhares de utilizadores da península/praia nos fins-de-semana e durante toda a época balnear, é fácil concluir que podemos estar acima da capacidade de carga para a zona.

A construção da marina vai levar a um acréscimo de embarcações no Estuário do Sado e na Arrábida, constituindo assim mais uma situação de risco para os golfinhos-roazes, para além da perturbação que poderá causar para os veraneantes se o recreio náutico não for convenientemente regulamentado.

Para a Quercus é fundamental não repetir erros como o loteamento urbano da Soltróia que sempre foi defendida pela Câmara Municipal de Grândola e que é na nossa opinião um dos piores casos de ocupação permitida numa área sensível. Uma pequena porta aberta no Plano de Pormenor recentemente aprovado para a zona Norte fala de assegurar áreas para uma escola até ao 9º ano e um pavilhão gimno-desportivo no caso de no futuro a área turística se transformar em residencial – para a Quercus tal é um muito mau presságio em termos do futuro da zona que se quer um exemplo de requalificação turística e de desenvolvimento.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 7 de Setembro de 2005

Informações adicionais podem ser obtidas junto do dirigente da Quercus, Francisco Ferreira, 96-9078564 ou 93-7788470 ou do Presidente da Direcção Nacional, Hélder Spínola, 93-7788472. Ambos assistirão em Tróia à implosão das duas torres no dia 8 de Setembro como convidados da Sonae.

O trabalho do Reino Unido na área das alterações climáticas tem sido relevante quer interna, quer externamente. A existência de um Fundo de Carbono, a prioridade à investigação científica em diversos domínios (desde a avaliação do fenómeno e das suas consequências à mitigação das emissões e dos efeitos) até ao trabalho com organizações não governamentais, é mostra de um forte empenho. A nível externo, a presidência britânica dos países mais ricos (G8) seleccionou como um dos dois temas principais as alterações climáticas (a par da pobreza em África).

Neste quadro há um vasto conjunto de iniciativas onde a troca de informação, de experiências, de formação, entre a Quercus e instituições do Reino Unido de diferente natureza nos domínios da conservação de energia, energias renováveis, alterações climáticas é uma oportunidade excelente para a melhoria do Projecto Ecocasa atrás referido, bem como para a actuação da associação nas áreas referidas. Neste âmbito, o projecto ECOCASA e o projecto CaRB (Carbon Reduction in Buildings) iniciaram já um trabalho conjunto de acompanhamento das ecofamílias (uma das componentes do Projecto Ecocasa).

O projecto CaRB tem por objectivo reduzir as emissões de gases de efeito de estufa associados aos consumos energéticos em edifícios. O projecto é liderado por cinco universidades e tem a duração de quatro anos. Muitas das tarefas são assim semelhantes ao projecto Ecocasa que está a ser desenvolvido pela Quercus.

O Projecto EcoCasa

O Projecto EcoCasa pretende apoiar os cidadãos a pouparem energia em suas casas, em questões como a iluminação, os electrodomésticos, o fogão, o aquecimento de água, o conforto térmico da sua casa e informá-los sobre como se pode planear e construir uma habitação energeticamente mais eficiente.

Este projecto é uma das iniciativas da Quercus com maior expressão na área da educação e formação ambiental. O projecto teve início em Janeiro de 2004 e prolongar-se-á até pelo menos Dezembro de 2006, integrando várias componentes de sensibilização entre elas a componente EcoFamílias (mais de 75 famílias serão seguidas para avaliar o seu comportamento energético e o potencial de poupança durante um ano a partir de 1 de Outubro de 2005), a componente linha telefónica / internet EcoCasa (21-7782090; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>info@ecocasa.org) e ainda o site www.ecocasa.org.

O Projecto Ecocasa tem um vasto conjunto de entidades e empresas envolvidas, procurando ainda alargar o conjunto de parceiros que através de apoio em termos de informação ou também financeiro suportem as actividades do projecto.

Lisboa, 8 de Setembro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais informações contactar Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional da Quercus, 96-9078564 ou Ana Rita Antunes, responsável pelo projecto Ecocasa, 96-4284193, Fátima Dias do British Council, 21 321 4507 e Renata Ramalhosa da Embaixada Britânica, 21 3924057.

Em Lisboa esta acção será desenvolvida no dia 16 de Setembro em conjunto com a Junta de Freguesia de Campolide e decorrerá na envolvente do Bairro da Serafina com a ajuda de cerca de 50 crianças (o ponto de encontro é junto à Igreja de São Vicente de Paulo no Bairro da Serafina às 10 horas).

Em Matosinhos a acção será desenvolvida no dia 17 de Setembro de manhã com ponto de encontro às 10 horas junto ao farol da Boa Nova (do lado da praia).

Em Braga a acção será desenvolvida no dia 17 de Setembro em conjunto com diversos agrupamentos de escuteiros do concelho, colaboradores do hipermercado Carrefour e Câmara Municipal e decorrerá no monte de Bom Jesus (o ponto de encontro é na rotunda da Bracalândia às 14:30 horas).

A campanha “Limpar o Mundo” (Clean Up The World) foi lançada em 1991 na Austrália e tem-se realizado todos os anos desde então. Esta campanha de sensibilização e recolha de lixo em zonas públicas é patrocinada pelo Programa de Ambiente das Nações Unidas e decorre simultaneamente em todo o mundo em três dias consecutivos com o envolvimento das comunidades locais. Esta campanha mobiliza em todo o mundo 35 milhões de voluntários em 110 países diferentes e no presente ano o “Limpar o Mundo” é subordinado ao tema “Cidades Verdes, Comunidades Verdes” em alusão ao facto da maioria da população mundial estar cada vez mais a concentrar-se em áreas urbanas, as quais são responsáveis pelo consumo de 75% dos recursos naturais do planeta.

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 15 de Setembro de 2005

Para quaisquer esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus 937788472 Acção em Lisboa – Vanda Marques 918263793. Acção em Matosinhos – Leonor Pinto 962306094 Acção em Braga – Ana Cristina Costa 938464378

Desta forma, Portugal continua a ignorar a sua própria legislação (Decreto Lei 119/2002 de 20 de Abril), as regras comunitárias (Regulamento CE nº2037/2000 de 29 de Junho) e o Protocolo de Montreal. Em 2005, foram apenas recuperados em Portugal cerca de 1,5% dos CFC’s existentes nos equipamentos em fim de vida, representando um aumento de cerca de 1% face ao ano passado.

Portugal emite cerca de 500 toneladas de CFC´s por ano

Os CFC’s estão ainda presentes nos equipamentos mais antigos pelo que a sua não remoção/tratamento faz com que sejam libertados para a atmosfera, com consequências graves na destruição da Camada de Ozono. Sem um sistema que garanta a recolha destes equipamentos eléctricos e o seu tratamento em unidades adequadas (Portugal possui uma empresa que presta serviço nesta área- a Interecycling) o país continuará a emitir para a atmosfera cerca de 500 toneladas de CFC’s por ano, mantendo o seu péssimo desempenho na protecção da Camada de Ozono. Cerca de 97% dos frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado não estão a ser sujeitos à remoção dos CFC’s.

Instituto de Resíduos atrasa entidade gestora

A entidade gestora responsável pelos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos que, entre outros materiais, será responsável pela recuperação dos CFC’s deveria estar já em funcionamento desde o dia 13 de Agosto do corrente ano. No entanto, por não ter emitido a licença necessária ao funcionamento desta entidade gestora, o Instituto de Resíduos (INR) está a atrasar o início do seu funcionamento.

Neste momento é já obrigatório que, na venda de um equipamento novo, os estabelecimentos comerciais recebam os equipamentos velhos, devendo depois encaminhá-los para um destino adequado.

Radiação UV aumenta a incidência de cancro da pele

Em Portugal, de acordo com o Instituto de Meteorologia, o ozono das zonas altas da atmosfera (estratosfera) está a diminuir 3,3% por cada década que passa, provocando um aumento da radiação Ultravioleta-B que atravessa a atmosfera e atinge a superfície terrestre. O crescimento do nível de radiação UV tem consequências nefastas no aumento da incidência de cancro da pele e cataratas, para além dos efeitos ao nível das alterações climáticas e dos danos nos ecossistemas.

Lisboa, 16 de Setembro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Quercus, 937788472 ou 964344202.

As obras de continuaram de forma ilegal, sem que as entidades competentes procedessem ao embargo das mesmas, devido à destruição da estrutura do povoamento de sobreiros, com mobilizações profundas que mutilam as raízes das árvores, provocando a degradação do estado fitossanitário do arvoredo e a alteração do perfil do solo com escavação e aterros no montado.

Neste sentido, o CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, entidade da qual a QUERCUS é co-fundadora, – recorreu à via judicial no passado dia 5 de Setembro, interpondo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada providência cautelar para a suspensão de eficácia dos actos licenciadores do loteamento, com o objectivo de parar de imediato as obras em curso pretendendo, assim, evitar a continuação da destruição do montado.

No processo judicial a que acima se fez referência pediu-se também que o Tribunal intimasse a empresa Joaquim Ângelo da Silva, S.A. – Construção Civil e Obras Públicas a fim desta se abster de continuar a executar as obras de urbanização.

Todavia, apesar de ter sido denunciada a ilegalidade à autoridade competente, a Câmara de Palmela, as obras continuam de uma forma impune.

Câmara de Palmela Viola a Lei dos Tribunais Administrativos

Apesar da Câmara ter sido citada para impedir a continuação das obras em resultado da instauração da referida providência cautelar, nada foi feito para impedir a continuação das obras de urbanização do montado, as quais prosseguem em manifesta violação do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro. O artigo 128.º, n.º 2, desta Lei refere que, a autoridade requerida – no caso o Município de Palmela – logo que citada pelo Tribunal deve “impedir, com urgência, que os serviços competentes ou interessados procedam ou continuem a proceder à execução” da obra.

Providências Urgentes Foram Requeridas ao Tribunal Administrativo Competente

Neste sentido e para que seja reposta a legalidade o CIDAMB requereu, ontem, ao TAF de Almada o decretamento de medidas urgentes no sentido de obter a efectiva paragem das obras de destruição do povoamento de sobreiros.

A QUERCUS espera que o escandaloso incumprimento da legislação administrativa, por parte da Câmara de Palmela cesse para que o Direito ao Ambiente e ao Ordenamento do Território, não continue a colocar em Causa o Estado de Direito e o direito de acesso aos Tribunais.

Lisboa, 20 de Setembro de 2005

A Direcção da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza / Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

De acordo com dados provisórios disponibilizados à QUERCUS, em Lisboa, apesar de faltar ainda 3 meses para o fim do ano, a Avenida da Liberdade e Entrecampos já ultrapassaram largamente os limites anuais estabelecidos pela legislação para o poluente partículas inaláveis sem que até à data tenham sido aprovadas as medidas propostas para corrigir este problema.

A Avenida da Liberdade registou já este ano 124 ultrapassagens ao limite máximo diário quando o limite máximo anual é de 35. Por sua vez, na estação de monitorização da qualidade do ar localizada em Entrecampos foram já registadas 84 ultrapassagens para o mesmo poluente. Ao contrário destas duas estações de tráfego, em Olivais (estação de fundo) ocorreram 26 dias com registos acima do legislado, percebendo-se que o problema existente na Avenida da Liberdade e em Entrecampos é claramente provocado pelo tráfego automóvel.

As 10 medidas da QUERCUS:

Para os cidadãos

1. Fazer contas ao custo de usar o transporte rodoviário individual e ao tempo dispendido

Com o aumento do preço do petróleo, custo do estacionamento, risco de multa e de acidente, custos de aquisição e manutenção do veículo, tempo dispendido e prejuízos para o ambiente, os cidadãos devem questionar-se se vale a pena continuar a utilizar o automóvel particular. É cada vez mais evidente que o uso do transporte público, para além de ser mais amigo do ambiente, é mais económico, seguro e, nalgumas viagens, mais rápido do que o transporte individual. Por outro lado, cada vez mais, a utilização do automóvel particular tem custos que não podem ser negligenciados sobre a qualidade de vida dos cidadãos e a saúde pública.

Para os centros urbanos

2. Impedir o estacionamento ilegal e tornar pago todo o estacionamento para não residentes nas horas de ponta próprias de cada zona.

Lisboa, por exemplo, recebe cerca de 240 mil veículos por dia (este número equivale a duas faixas da auto-estrada A1 Lisboa-Porto completamente cheias), um terço dos quais estaciona ilegalmente. Esta possibilidade de estacionar sem pagar constitui um forte incentivo à entrada de veículos nas cidades pelo que é necessário penalizar de forma efectiva o estacionamento ilegal, acabar com o estacionamento gratuito para os não residentes e definir a hora de ponta do estacionamento de acordo com a zona considerada.

Devem ser construídos parques de estacionamento dissuasores na periferia, preferencialmente junto a interfaces de transportes públicos ferroviários, e adoptados planos municipais de estacionamento para uma gestão global da oferta de estacionamento público.

3. Aplicar uma tarifação atraente e articulada para os transportes públicos definindo claramente o papel das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto

Torna-se urgente tornar operacional o funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transportes, reduzir sempre que possível os custos das viagens e simplificar os tarifários dos transportes públicos, nomeadamente adoptando um bilhete por viagem e não por transporte utilizado (autocarro, metro, comboio, barco).

4. Transpor para Portugal a Directiva Ruído, atrasada há mais de um ano;

Reduzir a velocidade nas zonas urbanas, mudar pavimentos e implantar barreiras sonoras em vias com circulação intensa.

O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro) não se traduziu até agora em medidas de combate à poluição sonora apesar do surgimento, ainda que lento, de mapas de ruído em vários centros urbanos. A Directiva Ruído (2002/49/CE de 25 de Junho) devia ter sido transposta até 18 de Julho de 2004 pelo que se torna urgente a regularização desta situação.

5. Desenvolver Planos de Mobilidade à escala municipal e regional.

6. Melhorar o conforto dos interfaces de transportes públicos e dos próprios transportes públicos, em particular do transporte colectivo rodoviário.

O conforto é um factor crucial, a par da rapidez e economia, para que os cidadãos deixem o automóvel em casa e adiram ao transporte público. Nesse sentido torna-se fundamental que os passageiros tenham condições adequadas para se resguardar das condições climatéricas mais extremas enquanto esperam e que os próprios transportes públicos ofereçam boas condições de comodidade.

7. Renovar as frotas do transporte colectivo rodoviário

Os autocarros com poucas condições de conforto e com elevados níveis de poluição devem ser substituídos por outros mais modernos e menos poluentes.

Para Lisboa

8. Decisão urgente sobre as medidas propostas para melhoria da qualidade do ar abrangendo Lisboa

Em 2005 já ultrapassámos em 124 dias (máximo é 35 ultrapassagens por ano) o valor limite diário na Avenida da Liberdade relativo ao poluente partículas inaláveis, não tendo sido desenvolvidas medidas para melhorar a qualidade do ar.

Necessário a adopção de mais corredores bus, definição de zonas de emissões reduzidas, circulação por matrículas alternadas, reduzir portagens para os veículos com maior ocupação, entre outras medidas.

9. Acabar com os voos nocturnos (entre as 0 e as 6 horas) no Aeroporto de Lisboa para reduzir o ruído.

São proibidas aterragens ou descolagens de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas salvo por motivo de força maior (pode haver um regime de excepção em situações de reconhecido interesse público). Este objectivo foi completamente subvertido por legislação entretanto publicada, considerando voos de exclusivo interesse comercial no regime de interesse público. Desta forma, voos charters e voos regulares para Zurique e Amesterdão, entre outros, estão a ocorrer neste período nocturno. A QUERCUS já alertou o Ministro das Obras Públicas para esta situação mas torna-se urgente também a intervenção da Inspecção-geral do Ambiente.

10. Necessário promover o gás natural criando postos de abastecimento em Lisboa

Os gás natural pode ser mais uma alternativa ao gasóleo para uso nos autocarros e táxis de Lisboa pelo que se torna fundamental criar postos de abastecimento para viabilizar esta solução.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 22 de Setembro de 2005

Informações adicionais podem ser obtidas junto de Hélder Spínola Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS 937788472 ou 964344202

Tribunal Administrativo Decretou Providências Cautelares Urgentes

A fim de impedir a continuada ilegalidade com o decurso das obras, foram requeridas no passado dia 19 de Setembro, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada o decretamento de medidas urgentes no sentido de obter a efectiva paragem das obras de destruição do povoamento de sobreiros, as quais continuavam em violação do disposto no art.º 128º n.º 1 e 2 do Código do Processo nos Tribunais Administrativos.

Na passada quinta-feira, dia 22 de Setembro o TAF de Almada e após ter considerado que o terreno nas proximidades dos sobreiros “foi drasticamente modificado, com acentuados desníveis junto às raízes pelas obras em curso, pelo que é de admitir que, a sua continuação é susceptível de afectar a sobrevivência das árvores” e, que, “ ademais (…) o pedido de suspensão de eficácia das deliberações (…) de acordo com os elementos a que nesta data temos acesso no processo, não operou o efeito automático do art.º 128º, n.º 2 (…) não tendo a autoridade requerida município, procedido no sentido de impedir que o interessado (…) prosseguisse a execução das obras” decretou:

• A intimação do Município de Palmela para, através da Presidente da Câmara, adoptar as necessárias medidas que obstem a que a empresa Joaquim Ângelo da Silva, SA – Construção Civil e Obras Públicas e o titular do alvará – ou outra pessoa singular ou colectiva – continue a executar os trabalhos de construção civil e engenharia relativos aos trabalhos de realização das infra-estruturas e outras obras de urbanização referentes ao processo de loteamento n.º 20/98;

• A intimação da empresa Joaquim Ângelo da Silva, SA – Construção Civil e Obras Públicas para se abster de continuar a executar os trabalhos de construção civil e engenharia relativos aos trabalhos de realização das infra-estruturas e outras obras de urbanização referentes ao processo de loteamento n.º 20/98.

A QUERCUS vai continuar a avançar com o processo, mesmo que a Câmara Municipal de Palmela, continue a negar a evidência dos factos.

Lisboa, 27 de Setembro de 2005

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937 788 472