A iniciativa pretende analisar o impacte desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como o Abutre-preto, o Britango, o Grifo, o Milhafre-real ou o Lobo-ibérico, e assim contribuir para a sua conservação.

A apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, cujo grupo de trabalho é formado por várias entidades públicas e privadas, entre as quais a QUERCUS, teve lugar a 4 de Março, em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco.

O objectivo principal do Programa Antídoto – Portugal é conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para, dessa forma, interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

O Programa pretende igualmente propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia adoptada engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos.

As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fases serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, está disponível na Internet o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt.

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto – Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais variados sectores profissionais:

Organizações promotoras:

– CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora

– FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

– Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

– ICN – Instituto de Conservação da Natureza

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Organizações parceiras:

– SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

– Ordem dos Médicos Veterinários

– Direcção Geral de Veterinária

– Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa – Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia

– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – Sector de Farmacologia e Toxicologia

– NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)

– ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

– Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.

– Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Organizações estrangeiras colaboradoras:

– Programa Antídoto, Espanha

– Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca

– Fundação Gypaetus, Andaluzia

– Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha

– Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradualmente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso de venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna? A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto – Portugal. É fundamental quer todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível. Se encontrar animais com suspeitas de envenenamento: 1. Deve entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (tel. 213217000) ou recorrendo à linha SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (é importante referir se há animais que ainda estejam vivos). 2. Deve permanecer no local até à chegada das autoridades. 3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local – É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade. 4. Seguir as instruções prestadas pelas autoridades. Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar Programa Antídoto – Portugal.

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente 6000-293 Castelo Branco Tel: 919457984/272324272 Fax: 272324272 Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt Internet: http://antidotoportugal.no.sapo.pt

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As grandes apostas iniciais têm sido a reunião de informação, a divulgação e sensibilização para o problema e a formação para a aplicação correcta de todos os protocolos de actuação perante os casos de suspeita de envenenamento, estabelecidos na Estratégia Nacional Contra o Uso Ilegal de Venenos. Este documento, preparado previamente ao lançamento oficial da plataforma, tem servido de base para as acções desenvolvidas e para a criação da estrutura necessária para o funcionamento total do programa, incluindo a viabilização financeira do mesmo.

Embora muita informação ainda esteja a ser obtida e trabalhada, os dados actuais começam a revelar que o uso ilegal de venenos tem um impacte muito sério na fauna portuguesa, em particular, nas espécies silvestres. Após a análise retrospectiva ao período entre 1992 e 2003 que revelou a morte de mais de 600 animais com suspeita de envenenamento, os dados de 2004 vieram reforçar a necessidade de actuar contra este problema, pois apenas neste ano, o Programa Antídoto – Portugal registou 32 casos de suspeitas de envenenamento, em que foram afectados 90 animais.

Os dados sobre as espécies domésticas são muito importantes para o estudo do problema e neste ano representaram mais de 70% dos indivíduos afectados, possibilitando a elaboração de mapas que definam as áreas geográficas mais críticas. As zonas da Beira Baixa (Distrito de Castelo Branco), Alto Alentejo (Distrito de Portalegre), Alto Minho (Distrito de Viana do Castelo) e Trás-os-Montes (Distritos de Bragança e Vila Real) continuam a ser as zonas onde os efeitos do veneno se fazem notar com maior intensidade, registando, em conjunto, 85% dos casos de que o PAP teve conhecimento a nível nacional. O ano de 2005 ainda vai no seu início, mas até ao momento já foram registados 10 casos, com 20 animais afectados.

O PAP apela à mobilização social contra este problema e o primeiro passo para que isso ocorra é a denúncia de todos os casos junto das autoridades, abrindo assim as possibilidades de início dos processos judiciais. Para uma maior divulgação junto ao público, e assinalando o primeiro aniversário do programa, tem hoje início uma campanha que passa pela distribuição de folhetos, realização de acções em várias zonas do país e lançamento de um novo sítio na Internet dentro de algumas semanas.

Os objectivos traçados para o segundo ano de trabalho visam por um lado, o reforço da estrutura e procedimentos que estão a ser criados e, por outro, o alargamento das áreas de trabalho. Assim, destacam-se:

– a pressão jurídica e administrativa sobre a utilização ilegal de tóxicos;

– a sensibilização e alerta para a existência em circulação de substâncias ilegais altamente tóxicas, como é o caso da Estricnina (responsável por mais de 50% dos casos de envenenamento confirmados laboratorialmente), e

– a sensibilização e alerta para a falta de controlo sobre a comercialização e aplicação de substâncias legais altamente tóxicas que existem actualmente no mercado em Portugal e que podem ter um efeito muito grave sobre o meio ambiente, e em particular sobre as espécies de fauna silvestre.

Castelo Branco, 4 de Março de 2005

Equipa de coordenação do Programa Antídoto – Portugal

Link Para saber mais sobre o Programa Antídoto – Portugal

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente. 6000-293 Castelo Branco Telemóveis: (+351) 919457984/ (+351) 962946425 Telefone: (+351) 272324272 Fax: (+351) 272324272 Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt http://antidotoportugal.no.sapo.pt

Os tóxicos são uma ameaça à Saúde Pública e à Biodiversidade. O uso ilegal de iscos envenenados e a falta de controlo sobre a venda e a utilização de muitas substâncias altamente tóxicas que existem actualmente no mercado são duas situações com sérias repercussões na fauna, em particular em algumas espécies silvestres ameaçadas. Para além disso, também conduzem a inúmeras situações de envenenamento de animais domésticos, bem como de pessoas.

Em Portugal são vendidas e utilizadas várias substâncias altamente tóxicas para o Homem e para a Natureza, sem qualquer tipo de controlo, que causam a morte a pessoas e animais de espécies domésticas e silvestres. Toda a informação está disponível em www.antidoto-portugal.org

O Programa Antídoto – Portugal é uma plataforma contra o uso ilegal de venenos criada em Março de 2004 e formada por várias entidades públicas e privadas portuguesas. Este programa pretende combater as diversas formas de utilização indevida de substâncias tóxicas e contribuir para um melhor conhecimento sobre as consequências que essas práticas representam para a fauna.

O sítio www.antidoto-portugal.org é dirigido a toda a população, e pretende-se que tenha um carácter informativo e divulgativo na abordagem ao problema dos venenos e a todas as acções que estão a ser levadas a cabo para o conhecer e minimizar. Paralelamente, pretende-se que de uma forma interactiva, todos os cidadãos tomem parte na tentativa de erradicação do uso ilegal de iscos envenenados no nosso país e para isso são indicados todos os procedimentos a seguir em casos de suspeita de envenenamento de fauna, bem como as diferentes possibilidades de participação individual e/ou institucional.

Para além da divulgação dos protocolos de correcta actuação, a grande preocupação actual do Programa Antídoto – Portugal é alertar para a importância da denúncia de todos os casos e situações relacionadas com o uso ilegal de venenos. Só dessa forma é que a mobilização social será suficientemente forte para que termine a actual impunidade e para que quem usa venenos de forma ilegal e indiscriminada seja devidamente punido e responsabilizado.

Tal representará metade a dois terços do investimento anunciado com o aeroporto da Ota e entre um terço e metade do investimento com o TGV.

Ao abrigo do Protocolo de Quioto e da Directiva Europeia que assumiu o seu cumprimento por parte de cada um dos países da União Europeia, Portugal não pode ultrapassar em mais 27% as suas emissões de gases de efeito de estufa verificadas no ano de 1990 entre os anos de 2008 e 2012. Isto é, todas as emissões acima deste patamar durante os cinco anos referidos terão de ser adquiridas em termos de direitos de emissão junto de outros países desenvolvidos que conseguiram ir mais além das metas acordadas.

Tal poderá ser feito desde já através da aquisição de direitos de emissão em fundos mundiais próprios que recorrerão ao mecanismo de comércio de emissões entre países no quadro do Protocolo de Quioto ou através do desenvolvimento de projectos enquadrados pelo mecanismo de desenvolvimento limpo (em países em desenvolvimento) ou de implementação conjunta (entre países desenvolvidos). O recurso aos mecanismos descritos pode ser efectuado também directamente através do próprio país.

Na sequência da entrada em vigor do Protocolo de Quioto (e da partilha do compromisso interno entre os Estados-Membros da União Europeia), Portugal não pode emitir mais de 27% de gases de efeito de estufa no período 2008-2012 em comparação com o ano de 1990.

As estimativas da Quercus – cenário baixo e cenário alto: 1,5 a 2,0 mil milhões de euros a pagar por Portugal que são puro desperdício

As emissões de gases de efeito de estufa (consideradas como dióxido de carbono equivalente) têm crescido a uma taxa média de 3,5% ao ano, devendo-se as flutuações principalmente ao facto de existirem anos mais húmidos ou mais secos que permitem um menor ou exigem um maior recurso à electricidade produzida por origem térmica (como aconteceu no ano hidrológico 2002/2003).

A tabela e o gráfico seguinte apresentam a evolução das emissões de Portugal desde 1990, assinalando a percentagem acima do valor deste ano, ano a ano.

Fonte: Instituto do Ambiente, 2005 (Submissão de Portugal à Agência Europeia de Ambiente e

Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas)

Evolução das emissões de dióxido de carbono equivalente (sem mudança de uso do solo e florestas)

A Quercus, tendo em conta a evolução média entre 1990 e 2003, identificou uma taxa média de crescimento anual (em relação a 1990) da ordem do 3,5%. Em vez de olhar para os cenários do Programa Nacional para Alterações Climáticas que se encontram muito desfasados da realidade (razões explicadas mais à frente) e que apenas olham para uma previsão em 2010, a Quercus resolveu usar os valores reais reportados e a sua tendência para efectuar as estimativas para o futuro.

Dois cenários foram considerados: um cenário elevado onde se admite um crescimento anual a partir de 2003 até 2008 igual à média do período 1990-2003 da ordem dos 3,5%, seguido de uma estabilização até 2012; um cenário baixo, de crescimento igual a 3,5% em 2004 e 2005, 2,5% em 2006 e 2007, 1,5% até 2010 e depois de redução em 1,5% entre 2010 e 2012.

Os resultados são apresentados nos gráficos seguintes, assinalando-se a vermelho o excesso de emissões entre 2008 e 2012 que terá de ser “comprado” por Portugal.

Cenário elevado

Cenário baixo

No caso do cenário elevado, o total de emissões em excesso corresponde a um total de aproximadamente 100 mil kTon; no cenário baixo o excesso corresponde a 75 mil kTon. Considerando o valor indicativo de 20 euros por tonelada, os custos para o país serão da ordem de 1,5 a 2 mil milhões de euros. No entender da Quercus, a necessidade de comprar estas emissões representa um enorme desperdício porque é dinheiro que será dado a países que fizeram um maior esforço ou cujas circunstâncias económicas assim determinaram. Para Portugal, este facto é consequência da incapacidade demonstrada de alterar a nossa economia tornando-a menos dependente dos combustíveis fósseis e logo mais descarbonizada. O importante era ter utilizado este valor como investimento no sentido de promover a conservação de energia e uma maior componente de energias renováveis, mudando comportamentos e percebendo que é possível melhorar a qualidade de vida com menos custos e menores emissões.

Incêndios não ajudam

A mudança de uso do solo e a floresta, em particular a denominada nova floresta ou a floresta existente, quando gerida de forma a aumentar o seu poder de sumidouro em relação ao normal, poderão reduzir o montante de emissões de gases de efeito de estufa de Portugal. A forma como a mudança de uso do solo e a floresta serão integradas ainda não está completamente definida no quadro do Protocolo de Quioto. A expansão da área urbana e a desertificação face aos incêndios poderão ser decisivas para um balanço negativo nesta área. Em termos de balanço total das emissões de dióxido de carbono equivalente, o gráfico seguinte mostra com, em 2003, à custa dos incêndios, o uso do solo e floresta, que tinham passado de emissor a sumidouro, voltaram a emissor, e a valores superiores a 1990.

Evolução da componente de alteração de uso do solo e floresta nas emissões de gases de efeito de estufa de Portugal entre 1990 e 2003

Fonte: Instituto do Ambiente, 2005 (Submissão de Portugal à Agência Europeia de Ambiente e Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas)

Os erros nos cenários do PNAC e na benevolência do PNALE; Maioria das medidas previstas e adicionais do PNAC não implementadas ou muito aquém do previsto

Toda a contabilidade relativa ao cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto baseia-se apenas num cenário de referência e em cenários de medidas que fazem parte do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) cujo desvio da realidade é por demais significativo.

O PNAC revela-se incompleto ao contemplar apenas um ano médio em termos de objectivos (2010) e não o período de 2008-2012. Nos documentos de base, o aumento do consumo de electricidade em Portugal seria da ordem dos 2,8 a 3,1 % ao ano – os valores reais têm-se situado na ordem acima dos 6 % ao ano. Por outro lado, o potencial de redução associado ao Programa E4 (relativo ao investimento em energias renováveis e eficiência energética) seria de 3,3 a 3,7 MTons; ora, os resultados em muitas das áreas do Programa situa-se muito aquém do desejável. Os erros de previsão aplicam-se também em termos de medidas de redução nomeadamente no sector dos transportes, onde quase todas estão por implementar: revisão do imposto automóvel, taxa do carbono, comercialização significativa de biocombustíveis, entre outras.

Também no que respeita ao Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) (no quadro do comércio Europeu de emissões de gases de efeito de estufa), considerou-se um aumento anual de 1,5% das emissões para o período entre 2005 e 2007, quando a economia portuguesa apresenta um crescimento abaixo destes valores, tendo-se assim sobre-estimado os valores de licenças atribuídos, conduzindo a um esforço menor por parte da indústria que, no próximo período de 2008-2012, sofrerá um choque muito maior em termos de limitações para ajudar ao cumprimento das metas globais nacionais.

Comércio de emissões

O comércio de emissões iniciou-se à escala europeia em Janeiro de 2005 e é um factor determinante na alocação directa do esforço (e logo dos custos) de cumprimento do Protocolo de Quioto. Na prática, os países decidem qual o esforço que a indústria de maior dimensão tem, dado que há para cada uma das unidades um limite fixado em termos de emissões de gases de efeito de estufa.

Os custos calculados pela Quercus não incorporam os custos a internalizar por cada um dos diferentes sectores do país (indústria, transportes, comércio e serviços, entre outros). Isto é, dada a incapacidade de aplicação horizontal de medidas previstas no PNAC, determinadas áreas, principalmente as que podem ser abrangidas por comércio de emissões e directamente limitadas, vão ter custos de cumprimento elevados.

Elevado preço do petróleo vai ser factor importante para ajudar Portugal no cumprimento do Protocolo de Quioto; infelizmente Governo Português não considera alterações climáticas como prioridade e não percebeu que está a perder oportunidades e a transferir custos para mais tarde

As emissões de gases de efeito de estufa estão directamente dependentes do consumo de combustíveis fósseis. O aumento nos últimos meses do preço do petróleo (e dos demais combustíveis) tem conduzido, num sector particular (os transportes), a uma redução da ordem de 1,5% (valor calculado com base na comparação das vendas de combustíveis entre Janeiro e Junho de 2005 com o período homólogo de 2004 contabilizado com base nas estatísticas rápidas da DGGE). Poder-se-ia afirmar que, desta forma, o aumento de emissões previsto no cenário no sector dos transportes não venha a ter a expressão prevista.

Por um lado, a Quercus lamenta que sejam circunstâncias externas a determinar a forma como Portugal pode vir a aproximar-se mais do cumprimento do Protocolo de Quioto; por outro, o objectivo é que existissem medidas que permitissem recolher fundos necessários à custa de desincentivar determinadas práticas associadas a elevadas emissões e simultaneamente reinvestir receitas conseguidas na promoção de actividades económicas.

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas está, neste momento, obsoleto e em vez de aplicado passa a vida a ser revisto. Sem as medidas a estarem aplicadas, à espera de uma nova avaliação decorrente de um processo de monitorização, Portugal ainda não percebeu que as alterações climáticas deveriam ser uma prioridade horizontal de todo o Governo, desde o ambiente, à economia e às finanças.

De acordo com a Resolução de Conselho de Ministros nº 53/2005, de 3 de Março, precisamente há dois meses atrás, já deveria ter terminado a definição de uma taxa de carbono, um sistema de compras ecológicas e a revisão do PNAC 2004.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 3 de Outubro de 2005

Quaisquer esclarecimentos podem ser prestados por Francisco Ferreira, dirigente da Quercus, 96-9078564 ou 93-7788470.

O acordo (link) tem um caracter voluntário e visa garantir a recolha dos óleos alimentares e o seu encaminhamento para as empresas que procedem ao seu aproveitamento, como é o caso das que produzem biodiesel, sendo assim uma forma de ajudar o país a cumprir as metas comunitárias de consumo de biocombustíveis.

Nesta fase será dada prioridade aos óleos produzidos no sector da restauração, uma vez que ainda existe uma percentagem significativa destes óleos que não são recolhidos, originando problemas no tratamento das águas residuais urbanas.

Pretende-se, pois, recolher e valorizar 30% dos óleos até 2007 e atingir os 60% em 2012, sendo metas que com o acordo agora celebrado, são perfeitamente passíveis de atingir.

Um dos aspectos mais relevantes deste acordo, é o compromisso assumido pelo Instituto dos Resíduos (INR) de apoiar as empresas de recolha de óleos alimentares, através da definição dos requisitos ambientalmente adequados a essa actividade, assim como a possibilidade de registo on-line dos operadores que procedem à recolha e transporte deste resíduo.

O acordo prevê ainda a criação de uma Estrutura de Gestão, presidida pelo INR e composta pelas diversas associações representativas do sector e que terá ainda um conselho consultivo, no qual estarão representadas as associações de defesa do ambiente.

A Quercus considera que este acordo constitui um avanço significativo no sentido de uma correcta gestão dos óleos alimentares usados, mas aproveita a oportunidade para alertar de novo para a necessidade de se dar um maior apoio à empresas portuguesas que produzem biodiesel a partir deste resíduo.

Com efeito, a Quercus espera que o Governo rapidamente conclua a legislação que tem em preparação no sentido de isentar do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos o biodiesel produzido, a partir de óleos alimentares usados, em unidades de pequena e média dimensão.

Desta forma seria promovida a recolha e aproveitamento a nível local dos óleos alimentares, sob a forma de biodiesel que poderia ser consumido em frotas municipais, à semelhança do que já está a ser feito em Sintra e que está a ser preparado em Coimbra, Portimão, Lisboa, Funchal e Beja, entre outras cidades.

Lisboa, 6 de Outubro de 2005

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: Rui Berkemeier (934256581), Pedro Carteiro (934285343)

A mesma comparação entre Janeiro e Julho mostravam um agravamento de 35%, tendo assim a situação piorado pela continuação da seca.

Portugal é um país que assenta grande parte da sua produção eléctrica na componente hídrica, pelo que a seca está a obrigar a uma maior produção recorrendo ás centrais térmicas a carvão, gás natural e fuel-óleo. O consumo de electricidade corresponde a cerca de 20% do consumo de energia final em Portugal.

Porém, não é apenas a seca mas também um aumento do consumo da ordem dos 6% (mais exactamente, 5,9%) (comparando os dois períodos homólogos de Janeiro a Setembro de 2004 e 2005), muito acima da evolução do nosso Produto Interno Bruto, que obriga a uma maior produção e consequentes emissões e para o qual não tem conseguido haver resposta da parte dos sucessivos Governos, nomeadamente porque nem sequer se percebe bem as suas causas.

Electricidade proveniente de fontes renováveis corresponde apenas a 16% do total de consumo; eólica representa 4%; Portugal tem de poupar água e energia

De acordo com os dados disponibilizados para o período de Janeiro a Setembro de 2005, a produção de electricidade por fontes renováveis representou apenas 16% do consumo total – 12% de origem hídrica e 4% de origem eólica. A Quercus aproveita assim para lembrar que é absolutamente necessário um programa de conservação de energia a par de uma aposta combinada em todas as energias renováveis: eólica, solar fotovoltaica, solar térmica, biomassa, hídrica, geotérmica, marés, obviamente tendo em conta uma análise que pondere os seus impactes ambientais, mas muito para além do que tem vindo a ser estimulado. Convém lembrar que o objectivo vinculativo de acordo com uma Directiva Europeia é que em 2010, 39% da electricidade seja produzida a partir de fontes renováveis.

Na situação de seca e de temperaturas altas que permanece é absolutamente fundamental dar maior ênfase a um programa de sensibilização para a poupança de água a par de um conjunto de medidas de uso eficiente, com uma monitorização adequada das diferentes componentes do seu uso (agrícola, industrial e consumo humano), para se poder avaliar a efectividade das acções até agora tomadas, facto que se desconhece.

Comércio de emissões entre unidades industriais: Quercus prevê que sector eléctrico tenha que adquirir aproximadamente um milhão de toneladas no mercado em período de grande seca; sistema de registo que já funciona em 11 países está atrasado em Portugal

A Quercus com base nos valores de emissões verificadas até final de Setembro no sector de produção de electricidade estima que, se a situação de seca se mantiver, será necessário ao total das principais sete centrais térmicas de Portugal Continental a aquisição de licenças de emissão no mercado num total aproximado de um milhão de toneladas de dióxido de carbono a que equivale aproximadamente um valor de vinte milhões de euros (tonelada de dióxido de carbono a 20 euros, apesar de, por exemplo, a 5 de Outubro de 2005 o valor estar em 23,20 euros/ton.).

Tendo em conta que ao sector eléctrico foi atribuído um total de 20 milhões de toneladas de carbono no quadro do comércio de emissões que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2005, isto representa apenas um excesso de emissões de apenas 5%, o que mostra quão favorecidas foram as contas efectuadas no quadro do PNALE (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão). Com uma seca menos agravada e certamente as todas as empresas do sector poderiam vender direitos de emissão… Neste contexto, a Quercus considera que o PNALE para o período 2005-2007 não está realmente a ter os objectivos de cumprimento de Quioto à escala nacional, sendo que a sua revisão, que terá de ter lugar até Junho de 2006, tem de ser substancialmente mais em consonância com a enorme derrapagem dos objectivos nacionais estabelecidos pelo Protocolo, fixando limites bem menores que os actuais.

O Registo Português de Licenças de Emissão que permite a transacção de licenças (compra e venda de emissões) está já a funcionar em 11 países da União Europeia mas infelizmente encontra-se ainda atrasado em Portugal, não permitindo às indústrias portuguesas a movimentação de licenças.

Lisboa, 7 de Outubro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais informações contactar Francisco Ferreira, Vogal da Direcção Nacional, telemóveis 96-9078564 ou 93-7788470 ou Hélder Spínola, Presidente da Quercus, telemóvel 93-7788472.

Em Julho último terminou o processo de avaliação de impacte ambiental de 2 grandes projectos turístico-imobiliários previstos para a freguesia de Melides, concelho de Grândola, no sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé” (PTCON0034). Trata-se do projecto de loteamento da Costa Terra, ao qual está associado um campo de golfe que teve avaliação de impacte ambiental separada, e do projecto de loteamento da Herdade do Pinheirinho, também com um campo de golfe associado mas que foi avaliado em conjunto com o projecto de loteamento.

Em sequência do processo de avaliação de impacte ambiental foi emitido, para ambos os projectos, declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao reconhecimento, por despacho dos ministros competentes na matéria, da ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo de natureza social ou económica.

Estes dois projectos ocupam uma área de cerca de 475 hectares e representam a instalação de cerca de 10 mil camas turísticas e residenciais. No seu conjunto estes dois projectos, numa extensão de apenas 3 Km de costa, prevêem 410 moradias, 3 hotéis, 10 apart-hotéis, uma estalagem, 7 aldeamentos/apartamentos e 2 campos de golfe, entre outras infra-estruturas, estando já construído na mesma faixa um aldeamento e um parque de campismo.

No concelho de Santiago do Cacém está também em fase de aprovação o Plano de Pormenor da Costa de Santo André que prevê a implantação de mais de 2000 camas turísticas em cerca de 80.000 m2 da Rede Natura 2000 (Sítio Comporta/Galé) com a implantação de três hotéis, um aldeamento turístico, um complexo desportivo, o aumento da capacidade do parque de campismo existente e inúmeros imóveis de 2ª habitação que farão quintuplicar a pressão humana nesta zona do Litoral Alentejano.

Na missiva enviada ao Comissário do Ambiente, a Quercus chamou a atenção para várias questões referentes aos planos e projectos que têm sido apresentados para o sítio Natura 2000 “Comporta/Galé” e que desrespeitam as regras previstas na Directiva Habitats:

1- Portugal não está a garantir a avaliação dos impactes ambientais cumulativos dos vários planos e projectos que têm sido apresentados para este sítio da Rede Natura 2000, contrariando o disposto no nº 3 do artigo 3º da Directiva Habitats.

2- O Plano de Pormenor das Fontainhas, no Concelho de Grândola, onde se inserem os projectos de loteamentos Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, juntamente com os respectivos campos de golfe, foi aprovado em Conselho de Ministros pela Resolução n.º 57/2003 de 11 de Abril sem o desenvolvimento de uma avaliação de impacte ambiental, contrariando a Directiva Habitats que requer avaliação de impacte ambiental dos planos integrados na Rede Natura.

3- O Plano de Pormenor da Costa de Santo André, Santiago do Cacém, está em fase de aprovação sem que tenha sido emitido o obrigatório parecer do Instituto de Conservação da Natureza nem desenvolvido o necessário procedimento de avaliação de impacte ambiental.

4- Para os planos e projectos acima referidos não foram avaliadas alternativas de localização, nomeadamente fora da Rede Natura 2000, ao contrário do que prevê a Directiva Habitats.

5- Tendo em conta que na área de influência dos projectos de loteamento Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e respectivos campos de golfe está presente uma espécie de protecção prioritária, a Armeria rouyana (espécie incluída no anexo II da directiva comunitária 92/43/CEE), de acordo com a Directiva Habitats “apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público” para aprovação dos projectos. Desta forma, o reconhecimento de razões imperativas de interesse público, incluindo de natureza social e económica, prevista nas declarações de impacte ambiental emitidas, não pode ser utilizado para que estes projectos sejam viabilizados dentro da Rede Natura 2000.

Lisboa, 26 de Outubro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para quaisquer esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202.

Assim, os custos para a sociedade da poluição do ar são enormes. Na ausência de dados para Portugal, este facto foi detalhado por um estudo da Organização Mundial de Saúde que estima que no total da França, Suiça e Áustria a poluição do ar seja responsável por 6% do total da mortalidade, resultando em mais de 40 mil casos de morte por ano atribuídos a esta causa, metade deles resultante especificamente das emissões de tráfego rodoviário.

Estima-se igualmente que o tráfego rodoviário nestes países cause por ano: 25 mil novos casos de bronquite crónica em adultos, 290 mil episódios de bronquite em crianças, 500 mil ataques de asma e 16 milhões de pessoas.dia de actividades limitadas. Os custos da poluição do ar para estes três países foram estimados em cerca de 1,7% do seu PIB.

O total da população dos três países atinge cerca de 75 milhões de habitantes; os países em causa apresentam concentrações menores de partículas inaláveis nas grandes cidades em comparação com Portugal.

Se considerarmos apenas as partículas mais finas (PM2,5), e com base em estimativas muito recentes e por defeito efectuadas pelo IIASA (Instituto Internacional para Análise Aplicada de Sistemas) da Áustria, a população de centros urbanos como Lisboa e Porto, no ano 2000, tinha uma esperança de vida média inferior em 5 meses por causa das concentrações de partículas finas. No caso do ozono, poluente com maiores concentrações durante o Verão e resultante das emissões de poluentes precursores com origem no tráfego, a estimativa para Portugal aponta 500 mortes prematuras/ano no ano 2000.

Proposta de OE 2006 não tem agravamento fiscal para veículos a gasóleo SEM filtros de partículas

Em Setembro de 2004, a Quercus exemplificou junto à estação de monitorização de qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa, como as concentrações de partículas inaláveis nos grandes centros urbanos em Portugal estavam muito acima da legislação nacional e europeia.

Nessa altura, a Quercus enviou um conjunto de amostras de partículas recolhidas nos escapes dos veículos a gasóleo (sem filtro de partículas) aos grupos parlamentares, com quem aliás reuniu sobre esta questão no segundo trimestre de 2004, bem como ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Ministros da Saúde, Ambiente, Economia, Finanças, Educação, Ciência e Assuntos Parlamentares.

Pelos vistos, as evidências apresentadas pela Quercus resultantes de poucos segundos de emissão de partículas inaláveis por parte de um carro a gasóleo, não foram suficientemente chocantes para convencer a classe política, em particular o Governo, de que é absolutamente vital, no que respeita aos veículos a gasóleo, que a ausência de filtro de partículas em veículos novos deve ser um factor fundamental de agravamento fiscal, dado que esta medida está ausente do Orçamento de Estado para 2006.

Existem vários veículos a gasóleo onde o evitar da emissão de partículas só é possível com o recurso a gasóleo com baixo teor de enxofre, sendo que em muitos países europeus as refinarias e os postos de abastecimento já o disponibilizam. É assim fundamental que o Governo tome as iniciativas necessárias à concretização da entrada no mercado deste combustível que virá a ser obrigatória.

Vários países europeus já tomaram ou estão a tomar medidas administrativas e/ou fiscais relativas aos veículos a gasóleo novos e antigos. Como exemplo, a Áustria dá um bónus de 300 Euros aos automóveis ligeiros a gasóleo que emitam menos de 0.005 g/Km; os carros emitindo mais do que essa massa por quilómetro sofrerão uma penalidade de 150 Euros (300 Euros a partir de 2006).

Diferença de MIL EUROS no IA (imposto automóvel) no Orçamento de Estado de 2006 seria sinal de que o Governo quer começar a resolver o problema

A Quercus propõe uma mudança no cálculo do imposto automóvel a vigorar em 2006, fazendo com que os veículos ligeiros a gasóleo com filtros de partículas ou com uma redução equivalente vejam o seu preço reduzido em 500 euros e por outro lado, os veículos sem emissões reduzidas vejam o seu preço agravado em 500 euros (conduzindo assim a uma diferença de 1000 euros).

Um veículo com filtro de partículas (casos dos Peugeot ou dos Citroën com FAP) ou usando um catalisador especial (caso dos Toyota D-CAT), consegue reduzir em pelo menos 10 vezes as emissões de partículas para atmosfera em comparação com um veículo equivalente sem este equipamento.

De acordo com a norma Euro IV a ser cumprida por todos os novos veículos ligeiros a gasóleo a serem comercializados na Europa a partir de Janeiro de 2006, o valor máximo de emissão é de 25 grama de partículas por quilómetro. No entanto, com um filtro de partículas essa emissão reduz-se para valores da ordem de 2 grama por quilómetro. Actualmente, muitos dos veículos a gasóleo que são vendidos em Portugal seguem ainda a norma Euro III, o que significa que podem emitir até 50 grama de partículas por quilómetro.

Esta seria uma importante contribuição para a redução do excesso de concentração de partículas inaláveis cujos efeitos na saúde são graves porque elas são constituídas ou transportam diversos poluentes que assim entram no organismo como sulfatos, nitratos, metais pesados conduzindo ao surgimento ou agravamento de doenças cardio-respiratórias, afectando em particular os grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios).

A Quercus apela a que a discussão na Assembleia da República do Orçamento de Estado para o próximo ano ainda cause uma alteração do Imposto Automóvel e vai enviar esta proposta novamente aos grupos parlamentares e também ao Governo.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 28 de Outubro de 2005

Informações adicionais podem ser obtidas junto do Presidente da Quercus, Hélder Spínola, 93-7788472 ou de Francisco Ferreira, 93-7788470.