A Quercus detectou recentemente neste Sítio Natura 2000, em zona que será afectada por este traçado, o abate de azinhal, habitat n.º 9340 da Directiva 92/43/CEE, também protegido pela legislação nacional (Decreto-Lei n.º 169/2001), sem que existisse qualquer autorização, numa encosta sobre o Rio Nabão, no Concelho de Tomar.

Apesar de não terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localização para este traçado do IC9 que permitam a salvaguarda destes povoamentos florestais protegidos. Estranhamos que o Instituto do Ambiente, entidade responsável pelos procedimentos de avaliação de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a definição deste traçado e a sua adjudicação sem a necessária avaliação de impacte ambiental, não considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública.

Desta forma estão em causa vários habitats do Anexo B-I da Directiva 92/43/CEE, importantes para a manutenção da integridade do Sítio “Sicó/Alvaiázere” (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia; 9330 Florestas de Quercus suber; 9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat prioritário).

Tendo em conta que as entidades representantes do Estado Português, competentes em razão de matéria, não garantiram o necessário e obrigatório desenvolvimento dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental, nem o estudo de alternativas, a Quercus apresentou ontem queixa à Comissão Europeia para intervenção junto das autoridades portuguesas no sentido de garantir o cumprimento do estipulado na Directiva Habitats.

Integridade do Sítio comprometida e melhores azinhais da região ameaçados

Com o traçado previsto resultam maiores impactes ambientais e ecológicos pela destruição de povoamentos protegidos, como o melhor azinhal do Concelho de Tomar e um dos melhores do Sítio PTCON 0045, como é reconhecido pelos botânicos especialistas da ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia.

Foi também a presença e o bom estado de conservação desses mesmos habitats que levou a que os limites do Sítio fossem deslocados para Sul, mesmo tendo presente que, de permeio, já existia uma extensa área de eucaliptal. Não é pois aceitável que, numa obra com financiamento público, se opte por preservar uma área de baixo valor ecológico em prejuízo de habitats de elevada qualidade, pondo em causa a integridade do Sítio e a definição dos seus limites.

Quercus defende IC9 sustentável, sem violação de Directivas Comunitárias

Alertamos para a existência de alternativas de localização menos lesivas para o interesse público e que não coloquem em causa a integridade do Sítio. Uma possível solução, que inexplicavelmente não foi considerada como alternativa, seria implantar o traçado mais a Norte, parcialmente em eucaliptais de baixa produtividade, beneficiando o mesmo de condições de mobilização de solos mais favoráveis, devido aos menores declives e substrato com menos rocha calcária, o que implica menores custos de obra e previne a potencial destruição do habitat grutas não exploradas pelo turismo (8310).

Também ao nível social é problemático pela passagem no meio de habitações em várias localidades, com consequente aumento dos níveis de ruído.

Em termos económicos, o traçado é mais longo que outras alternativas existentes e apresenta mais obras de arte, como pontes e viadutos, com custos acrescidos e prejuízo financeiro para os contribuintes do Estado.

Assim sendo, o projecto só deverá ser reconhecido de interesse público se consideradas alternativas de localização adequadas.

Quercus avalia intervenção judicial para salvaguarda das Directivas Comunitárias

Dado o avanço das obras preparatórias, a Quercus está a avaliar a intervenção ao nível judicial para salvaguardar o património natural reconhecido pela União Europeia que a autoridade rodoviária nacional – Estradas de Portugal quer agora destruir.

Lisboa, 16 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza /

Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

Três anos depois do acidente com o Prestige, o nosso mar, com área 18 vezes superior ao território terrestre português e uma das cinco zonas económicas exclusivas maiores do Mundo, continua fortemente ameaçado por derrames de produtos perigosos e outras fontes de poluição. Várias são as razões que permitem chegar a esta conclusão, associadas ao facto de 30% do crude mundial passar pelo mar português e de se estimar que 100 navios, dos quais 12 são petroleiros, passem todos os dias ao longo da nossa costa:

– A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) na costa portuguesa, depois de vários anos de atraso com um primeiro concurso que foi anulado, foi finalmente adjudicado já há vários meses mas não estão ainda operacional. Para não atrasar ainda mais o processo, torna-se necessário, desde já, definir qual será a entidade operadora deste sistema e preparar os recursos humanos necessários para a fase de funcionamento.

– Os dois Navios Patrulha Oceânicos anunciados pelo anterior Ministro da Defesa Nacional continuam em fase de construção nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A disponibilização destes recursos, indispensáveis à dissuasão e fiscalização das embarcações que poderão utilizar as nossas águas de forma ilegal e sem as necessárias condições de segurança, continuam ainda longe de ser uma realidade.

– Apesar do anterior governo ter anunciado a aquisição de cinco aviões P-3 à Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigilância marítima por meios aéreos continuam a ser insuficientes face às necessidades. Por outro lado, o governo português ainda não soube conciliar as necessidades comuns em meios aéreos na vigilância marítima e no combate aos incêndios florestais.

– Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. A disponibilidade de material de combate à poluição (barreiras, recuperadores de vácuo, estações de descontaminação móvel) é manifestamente escassa, estando os recursos preparados para intervenções em zonas portuárias e não em zonas costeiras.

– Os dois anunciados Navios de Combate à Poluição estão muito longe de serem uma realidade, pois a construção destes navios encontra-se ainda em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o país à mercê dos efeitos de qualquer desastre marítimo que atinja o nosso país.

– Portugal possui apenas cerca de 0,05% da sua ZEE (continente, Madeira e Açores) com estatuto de protecção, um valor muito inferior à média Mundial (1%) e longe da meta desejável de 10% em 2010.

Assim, três anos depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigilância e combate à poluição marítima, pelo que não estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de substâncias perigosas nem para proteger os recursos naturais marinhos.

Lisboa, 15 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Quercus, 937788472 ou 964344202.

A Quercus considera esta medida positiva pois vai certamente dar um impulso ao desenvolvimento de unidades industriais de produção de biodiesel em Portugal.

No entanto, como refere o Artigo 48º do Orçamento (ver em baixo), a taxa de isenção do ISPP não será igual em todas as situações.

Com efeito, apenas os pequenos produtores terão uma isenção total, uma vez que trazem mais valias ambientais importantes porque permitem o tratamento dos óleos alimentares usados, funcionando numa lógica de proximidade entre a recolha do óleo e a produção e consumo do biodiesel.

Falta agora, na sequência do Orçamento Geral do Estado, proceder à transposição para o Direito Português da directiva sobre biocombustíveis, para que o quadro em que as empresas do sector se vão desenvolver tenha contornos mais claros.

Na tentativa de fomentar o desenvolvimento da produção de biodiesel, a Quercus organizou no passado dia 17 de Outubro, em conjunto com a BDP – Biodiesel de Portugal (associação de pequenos e médios produtores de biodiesel) um encontro em que estiveram 15 empresas interessadas na temática, sendo alguma delas produtoras e outras com projectos em desenvolvimento.

O objectivo da reunião foi acertar formas de colaboração entre as empresas, assim como reforçar o papel da BDP como agente privilegiado no apoio aos produtores de biodiesel, nomeadamente nos processos de licenciamento e certificação da qualidade dos produtos, assim como na defesa deste sector industrial.

Lisboa, 17 de Novembro de 2005

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343

Orçamento Geral do Estado 2005/2006 Artigo 48.º (…) 7 – Fica o Governo autorizado a alterar o Código dos Impostos Gerais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º566/99, de 22 de Dezembro, com o seguinte sentido e alcance: a) Isentar total ou parcialmente de impostos, os produtos petrolíferos e energéticos quando contiverem ou forem constituídos por um ou mais dos seguintes biocombustíveis: i) Produtos abrangidos pelos códigos NC 1507 a 1518; ii) Produtos abrangidos pelos códigos NC 3824 90 55 e 3824 90 80 a 3820 90 99 para os respectivos componentes produzidos a partir de biomassa; iii) Produtos abrangidos pelos códigos NC 2207 20 00 e NC 2905 11 00 que não sejam de origem sintética; iv) Produtos obtidos a partir de biomassa, incluindo os produtos abrangidos pelos códigos NC 4401 e 4402 b) Prever que o montante da isenção total ou parcial não possa ser superior ao montante de imposto devido correspondente à percentagem de incorporação dos biocombustíveis nos produtos elegíveis para beneficiar da referida isenção; c) Prever que a isenção seja modulada, relativamente a cada um dos produtos, em função dos preços das matérias-primas dos biocombustíveis e dos combustíveis fósseis que pretendem substituir, de forma a não conduzir a uma sobrecompensação dos custos adicionais associados à produção dos biocombustíveis; d) Prever que a isenção possa ser concedida para um período não superior a seis anos com base num programa plurianual, apresentado pelo operador económico, que garanta um fornecimento sustentado do biocombustível; e) Prever que os pequenos produtores de biocombustíveis, definidos nos termos do diploma que transpõe para ordem jurídica nacional a Directiva n.º2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, beneficiem de isenção total do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos; f) Prever que a concessão da isenção para os biocombustíveis já incorporados em carburantes provenientes de outros Estados-membros ou importados fica condicionada à existência de um mecanismo de certificação europeu que garanta a origem e as quantidades incorporadas nos carburantes.

Quercus apela aos Ministros do Ambiente de Portugal e Espanha para tornarem trabalhos da Convenção transparentes e participados

A Quercus não pode pactuar com o continuar do muito silêncio nas relações na área dos recursos hídricos entre Portugal e Espanha, com dificuldades no acesso à informação sobre os caudais permanentes e totais em vários dos pontos de controlo, recorrendo a boletins espanhóis quando todo o acompanhamento, mesmo recorrendo a dados fornecidos por Espanha, deveria ser acessível de forma fácil. A página de internet do Instituto da Água sobre a Convenção Luso-Espanhola é um exemplo da falta de informação ao público ao público, pois limita-se a referir que está em construção.

A Convenção explicita claramente uma necessidade de informação ao público que não existe e que não responde às necessidades de transparência requeridas. Assim, a Quercus volta a apelar à criação de um mecanismo de reuniões periódicas com a participação das principais organizações não governamentais nacionais de ambiente de ambos os países como forma de ultrapassar as falhas verificadas.

A Quercus solicitou esta semana as actas das reuniões realizadas pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção ao Presidente da Comissão, Senhor Embaixador Antas de Campos.

Sete anos quase parados

Neste mês de Novembro, mais precisamente a 30 de Novembro, passam sete anos da assinatura da Convenção Luso-Espanhola, apesar de só ter entrado em vigor no ano de 2000.

A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, principalmente marcada pela ausência de reuniões quer da Conferência das Partes (a nível de Ministros do Ambiente), quer da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção que só recentemente se reiniciaram (houve uma reunião no Verão entre a Ministra Espanhola do Ambiente e o Ministro Português, Francisco Nunes Correia).

Na opinião da Quercus o trabalho de casa está praticamente todo por fazer:

– de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – nenhum deste trabalho foi até agora desenvolvido.

– todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.

– o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.

– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água exigem um trabalho de cooperação que está ainda em grande em parte por fazer.

Portugal continua e continuará sempre numa posição negocial difícil dado estar a jusante de Espanha no que respeita aos rios internacionais. É fundamental no entanto saber que estratégia o país tem a curto, médio e longo prazo em termos de negociação e de acompanhamento.

Por último, não deixa de ser algo caricato Portugal estar longe de vir a aproveitar a água para o principal objectivo (agrícola) do mega-empreendimento de Alqueva com elevadíssimos custos e estar a negociar com Espanha o fornecimento de caudais a partir desta barragem, mesmo que diminutos, sem aparente contrapartida anunciada.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 18 de Novembro de 2005

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional, telemóvel 93-7788470 ou por Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da Quercus, telemóvel 93-7788472.

Neste seminário irão estar presentes, como oradoras, várias entidades que já há alguns anos apostam neste método para chegar mais próximo das populações e atingir melhores resultados na área da recolha selectiva de resíduos.

Ainda que a implementação da recolha selectiva de resíduos tenha tido início há largos anos, o facto é que os resultados alcançados até agora deixam muito a desejar, particularmente na área das embalagens de plástico e metal. Algumas autarquias têm apostado em métodos alternativos de recolha que possam melhorar o seu desempenho nesta área, ao mesmo tempo que sensibilizam os cidadãos para a necessidade de práticas de consumo mais conscientes.

Este seminário, que se integra no programa de seminários de comemoração dos 20 anos da Quercus, pretende debater os principais factores que podem influenciar, de forma positiva ou negativa, a eficácia da implementação de sistemas de recolha selectiva porta-a-porta. De forma clara e transparente, pretende-se estimular a partilha de experiências, dificuldades e aprendizagens entre as entidades já com larga experiência na matéria e entidades que estão agora a dar os primeiros passos neste método de recolha.

O Seminário terá início às 9h 30m de dia 23 de Novembro, prevendo-se a apresentação das conclusões entre as 16h e as 17h 30m.

Para consultar o programa, clique aqui.

Lisboa, 21 de Novembro de 2005

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Rui Berkemeier, Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus – 934256581

O traçado adjudicado para construção atravessa o Sítio de Importância Comunitária – PTCON 0045 – Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, não tendo sido submetido a estudo de alternativas de localização, nem a avaliação de impacte ambiental, violando assim as Directivas Habitats (92/43/CEE) e Avaliação de Impactes Ambientais (85/337/CEE e 97/11/CE).

Apesar de não terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localização para este traçado do IC9 que permitam a salvaguarda dos habitas, azinhal, sobreiral e carvalhal-português.

A Quercus não aceita que o Instituto do Ambiente, autoridade de avaliação de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a aprovação deste traçado e a sua adjudicação sem a necessária avaliação de impacte ambiental, não considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública do projecto de execução.

Desta forma estão em causa vários habitats do Anexo B-I da Directiva 92/43/CEE, importantes para a manutenção da integridade do Sítio “Sicó/Alvaiázere” (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia (azinhais); 9330 Florestas de Quercus suber (sobreirais); 9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat prioritário).

Integridade do Sítio comprometida e melhores azinhais da região ameaçados

O traçado ilegalmente aprovado, a ser executado, vai destruir e fragmentar habitats naturais da Directiva (92/43/CEE), como o melhor azinhal do Concelho de Tomar – Sítio de Importância Comunitária, Sicó-Alvaiàzere, como é reconhecido pelos botânicos especialistas da ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia, o que compromete a integridade deste espaço natural reconhecido pela União Europeia.

Por outro lado, e de acordo com a Directiva Habitats, sempre que uma obra afecte um tipo de habitat natural ou espécie prioritários de um Sítio de Interesse Comunitário a sua execução depende de prévio despacho conjunto a emitir pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e ministro da tutela, com fundamento, única e exclusivamente, em razões, de saúde ou segurança públicas, benéficas para o ambiente, ou por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante prévio parecer da Comissão Europeia. Nenhum destes procedimentos foi efectuado com o traçado em questão.

A área de território da Rede Natura a ser ocupada pelas faixas de rodagem e bermas deste sublanço do IC 9 contestado, provoca a fragmentação e a destruição irreversível dos habitats em causa, para além do consequente aumento da contaminação do ambiente envolvente.

Quercus interpõem Providência Cautelar para impedir destruição de habitats naturais de reconhecido interesse comunitário, cuja conservação está confiada a Portugal

Na semana em que se comemora o Dia da Floresta Autóctone, Quercus, através do CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, interpôs na passada segunda-feira, dia 21 uma Providência Cautelar para Suspensão de Eficácia, do despacho de aprovação da obra do sublanço do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., tendo entrado também a respectiva Acção Administrativa Especial – Acção Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O processo visa impedir a destruição de um património natural e cuja importância e valor foram cientificamente reconhecidos pela União Europeia. As obras, em início de execução violarão não só as Directivas comunitárias que protegem os habitats em questão, mas também, a legislação de protecção da azinheira e sobreiro.

Quercus quer IC9, mas com avaliação de alternativas de localização

Dado que existe um vasto território envolvente à Cidade de Tomar, a Quercus, exige que sejam apresentadas, estudadas e avaliadas alternativas de localização ao traçado previsto, dado que as mesmas existem no terreno.

Também ao nível social surgirão problemas, uma vez que o traçado aprovado só poderá ser executado à custa de demolição de algumas habitações, existindo, também, sobreposição do traçado aprovado com áreas urbanas consolidadas. Ex.: existem casas, recentemente licenciadas, as quais irão ficar muito próximas da estrada, com todas as consequências negativas que daí advém, designadamente, aumento da poluição ambiental e sonora, diminuindo, consequentemente a qualidade de vida das populações ali residentes.

Este traçado, com cerca de 8 Km, está orçado em 30 milhões de euros (6 milhões de contos), com 85% de financiamento comunitário. O projecto da obra prevê a construção de diversas obras de arte, como pontes e viadutos, os quais encarecem a obra, e tornam insustentáveis os seus impactes.

Dadas as dificuldades económicas que o país atravessa, a Quercus defende que em nome do interesse público deveriam ser encontradas soluções menos dispendiosas para os contribuintes do Estado português e da União Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustentável e não destruindo o nosso melhor património natural.

Lisboa, 24 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937 788 472

Em Montreal estarão representantes de quase duzentos países e entre 8.000 a 10.000 participantes em mais uma maratona negocial sobre o problema que mais compromete o futuro ambiental do planeta.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, tal como em anos anteriores, estará presente na Conferência de Montreal com o estatuto de organização não governamental, entre os dias 2 e 9 de Dezembro, abrangendo nomeadamente o segmento governamental, onde participarão representantes dos Governos de todos os países da Convenção, entre 7 e 9 de Dezembro.

Temas principais / eventos principais a seguir na COP-11/MOP-1

Os temas principais da Conferência serão:

– Como lidar com o número cada vez maior de evidências relativas aos impactes das alterações climáticas à escala mundial (secas intensas – como ocorre em Portugal; ondas de calor – Portugal desde 1940 teve duas ondas de calor em 2005; maior frequência de furacões de elevada intensidade no Atlântico Norte / Golfo do México; cheias na China e Índia; seca na Amazónia)?

– Que objectivos para a redução de emissões de gases de efeito de estufa após o final do primeiro período de compromissos do Protocolo de Quioto em 2012?

– Como envolver os países em desenvolvimento?

– Como envolver os Estados Unidos no quadro de obrigações existentes e/ou a desenvolver?

Para além do seguimento das negociações, inúmeros eventos paralelos decorrerão durante o período da conferência, dando a Quercus conta destas iniciativas através de um diário a partir de dia 2 de Dezembro inclusive no site http://www.quercus.pt.

A Quercus alerta em particular para a manifestação global pela clima que irá decorrer em Montreal (e também nouros países) no sábado dia 3 de Dezembro pelo meio-dia (hora de Montreal) (informações em http://3dec2005.org/).

E Portugal? Como vão ser angariados e gastos os 2 MIL MILHÕES DE EUROS correspondentes à compra de emissões? Que medidas para reduzir este valor?

Portugal em 2003 (um ano muito favorável por a produção de electricidade ter sido assente em centrais hidroeléctricas ter sido muito considerável), estava 38,5% acima de 1990, obrigando o Protocolo de Quioto a uma aumento limite de 27%.

A Quercus considera que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) está moribundo e perdeu credibilidade, pelo que a sua revisão prevista para Dezembro desde ano é vista por nós como positiva mas com muito cepticismo, dada a diferença entre a teoria e a prática. O PNAC foi primeiramente apresentado em 2001, revisto em 2003, aprovado em 2004, não tendo muito dos seus cenários credibilidade face à realidade das emissões verificadas e as consequências das suas medidas (na maioria não implementadas) são extremamente limitadas.

Medidas como a taxa de carbono, a taxa de metano, a revisão do imposto automóvel (que de acordo com Orçamento de Estado para 2006 pondera as emissões de dióxido de carbono mas penaliza os carros com menores emissões por erro na fórmula de cálculo), as medidas de promoção de renováveis à excepção da energia eólica, entre outras, estão por implementar. Num período de recessão económica Portugal tem aumentado o seu consumo anual de energia na ordem dos 5% (6% na electricidade), sem que os sucessivos Governos invertam esta tendência. A conservação de energia que é 10 vezes mais rentável que o próprio investimento em energias renováveis não tem recebido a atenção suficiente e várias medidas indispensáveis como os benefícios fiscais para a instalação de energias renováveis (por exemplo, painéis para aquecimento solar de águas), acabam por ser um engano para os cidadãos.

A Quercus avaliou dois cenários de emissões de gases de efeito de estufa para Portugal onde no cenário alto se aponta para uma necessidade de adquirir cerca de 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono, dada a ausência de medidas internas para contrariar o aumento do nosso país de cerca de 3,5% ao no (em relação a 1990). O custo associado será da ordem dos 2 mil milhões de euros (mais de metade do novo aeroporto da Ota). Para tal Portugal terá que recorrer aos mecanismos de Quioto, principalmente ao mercado de emissões (onde Portugal já iniciou negociações com a Rússia) e ao mecanismo de desenvolvimento limpo.

Neste quadro a Quercus irá apelar ao Governo e confirmar que os investimentos sejam preferencialmente em projectos do mecanismo de desenvolvimento limpo (investimentos em projectos em países em desenvolvimento na área das energias renováveis, conservação de energia, gestão adequada de florestas cujos benefícios em termos de redução de emissões são abatidos na nossa contabilidade), e dentro destes que sejam projectos que do ponto de vista da sua sustentabilidade ambiental são os de melhor qualidade (seguindo por exemplo um mecanismo de benchmark inicialmente desenvolvido pela WWF – o “Padrão de Ouro” – www.cdmgoldstandard.org)

A Quercus aproveita para reiterar que o dinheiro que o Orçamento de Estado para 2006 propõe para início do Fundo de Carbono é muito reduzido (6 milhões de euros) face às necessidades expectáveis – 2 mil milhões de euros.

O futuro na opinião da Quercus

A Quercus, no quadro da Rede Europeia de Acção Climática, irá defender um conjunto de objectivos políticos na área das alterações climáticas. Em destaque está a necessidade de garantir que a temperatura do planeta não chegue a atingir uma subida de 2º C nas próximas décadas, dado que a esse nível as consequências são já bastante significativas. Tal exige o começo da diminuição à escala global das emissões de gases de efeito de estufa no limite a partir do ano 2020 e exigirá também compromissos por parte dos países em desenvolvimento, sendo que no longo prazo se deverá tender para iguais emissões per capita em cada país, respeitando a variabilidade climática própria de cada região.

Os compromissos a assumir por cada país deverão ter em conta o seu histórico de emissões e a capacidade de redução. As associações de ambiente da Europa apontam para a necessidade de cumprir os objectivos já estabelecidos de forma genérica para a Europa – uma redução de 20 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2030 (no quadro do Protocolo de Quioto a Europa comprometeu-se a reduzir 8% entre 1990 e 2010), e de 60 a 80% até 2050.

A Quercus defende assim três caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:

– o caminho de Quioto, com a continuação do funcionamento dos compromissos do Protocolo;

– o caminho da descarbonização da economia, promovendo a conservação de energia, a eficiência energética e as energias renováveis;

– e o caminho da adaptação, pois com a situação actual é inevitável e cada vez mais visível a ocorrência de anomalias climáticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de alterações climáticas à escala global.

Lisboa, 28 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais informações contactar Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional: – Até 30 de Novembro, inclusive: 93 7788470; – A partir de 2 de Dezembro e durante toda a conferência no Canadá: 00-1-514-578-6251; o telemóvel 93 7788470 estará disponível em caso de não funcionamento do número do telemóvel canadiano.

A providência cautelar com suspensão de eficácia interposta, requereu que o Tribunal intimasse a empresa Joaquim Ângelo da Silva, S.A. – Construção Civil e Obras Públicas a fim desta se abster de continuar a executar as obras de urbanização, assim como à Câmara Municipal de Palmela, autoridade competente para impedir a continuação das obras.

Tribunal Administrativo Decretou Providências Cautelares 

A fim de impedir a ilegalidade com o avanço das obras de loteamento no montado de sobro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decretou as providências cautelares requeridas e que consistem na suspensão de eficácia do licenciamento do loteamento aprovado pela Câmara Municipal de Palmela, e de intimação da empresa construtora e do proprietário requerente do loteamento para se absterem de continuarem com as obras de urbanização no montado.

Desta Sentença poderão o Município de Palmela, a empresa construtora e o proprietário,

interpor recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul (Lisboa).

Quercus Considera que foi Feita Justiça

A Quercus considera que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada fez justiça, ao garantir a salvaguarda deste povoamento de sobreiros legalmente protegido.

Apenas lamentamos que os actos da Administração Pública não tenham impedido a execução da obra com a celeridade necessária, para evitar parcialmente o facto consumado das obras preparatórias, nomeadamente por parte da Autoridade Florestal Nacional, o que nos fez avançar para o Tribunal Administrativo.

Lisboa, 29 de Novembro de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar: Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937 788 472