As grandes apostas iniciais têm sido a reunião de informação, a divulgação e sensibilização para o problema e a formação para a aplicação correcta de todos os protocolos de actuação perante os casos de suspeita de envenenamento, estabelecidos na Estratégia Nacional Contra o Uso Ilegal de Venenos. Este documento, preparado previamente ao lançamento oficial da plataforma, tem servido de base para as acções desenvolvidas e para a criação da estrutura necessária para o funcionamento total do programa, incluindo a viabilização financeira do mesmo.

Embora muita informação ainda esteja a ser obtida e trabalhada, os dados actuais começam a revelar que o uso ilegal de venenos tem um impacte muito sério na fauna portuguesa, em particular, nas espécies silvestres. Após a análise retrospectiva ao período entre 1992 e 2003 que revelou a morte de mais de 600 animais com suspeita de envenenamento, os dados de 2004 vieram reforçar a necessidade de actuar contra este problema, pois apenas neste ano, o Programa Antídoto – Portugal registou 32 casos de suspeitas de envenenamento, em que foram afectados 90 animais.

Os dados sobre as espécies domésticas são muito importantes para o estudo do problema e neste ano representaram mais de 70% dos indivíduos afectados, possibilitando a elaboração de mapas que definam as áreas geográficas mais críticas. As zonas da Beira Baixa (Distrito de Castelo Branco), Alto Alentejo (Distrito de Portalegre), Alto Minho (Distrito de Viana do Castelo) e Trás-os-Montes (Distritos de Bragança e Vila Real) continuam a ser as zonas onde os efeitos do veneno se fazem notar com maior intensidade, registando, em conjunto, 85% dos casos de que o PAP teve conhecimento a nível nacional. O ano de 2005 ainda vai no seu início, mas até ao momento já foram registados 10 casos, com 20 animais afectados.

O PAP apela à mobilização social contra este problema e o primeiro passo para que isso ocorra é a denúncia de todos os casos junto das autoridades, abrindo assim as possibilidades de início dos processos judiciais. Para uma maior divulgação junto ao público, e assinalando o primeiro aniversário do programa, tem hoje início uma campanha que passa pela distribuição de folhetos, realização de acções em várias zonas do país e lançamento de um novo sítio na Internet dentro de algumas semanas.

Os objectivos traçados para o segundo ano de trabalho visam por um lado, o reforço da estrutura e procedimentos que estão a ser criados e, por outro, o alargamento das áreas de trabalho. Assim, destacam-se:

– a pressão jurídica e administrativa sobre a utilização ilegal de tóxicos;

– a sensibilização e alerta para a existência em circulação de substâncias ilegais altamente tóxicas, como é o caso da Estricnina (responsável por mais de 50% dos casos de envenenamento confirmados laboratorialmente), e

– a sensibilização e alerta para a falta de controlo sobre a comercialização e aplicação de substâncias legais altamente tóxicas que existem actualmente no mercado em Portugal e que podem ter um efeito muito grave sobre o meio ambiente, e em particular sobre as espécies de fauna silvestre.

Castelo Branco, 4 de Março de 2005

Equipa de coordenação do Programa Antídoto – Portugal

Link Para saber mais sobre o Programa Antídoto – Portugal

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente. 6000-293 Castelo Branco Telemóveis: (+351) 919457984/ (+351) 962946425 Telefone: (+351) 272324272 Fax: (+351) 272324272 Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt http://antidotoportugal.no.sapo.pt

Os tóxicos são uma ameaça à Saúde Pública e à Biodiversidade. O uso ilegal de iscos envenenados e a falta de controlo sobre a venda e a utilização de muitas substâncias altamente tóxicas que existem actualmente no mercado são duas situações com sérias repercussões na fauna, em particular em algumas espécies silvestres ameaçadas. Para além disso, também conduzem a inúmeras situações de envenenamento de animais domésticos, bem como de pessoas.

Em Portugal são vendidas e utilizadas várias substâncias altamente tóxicas para o Homem e para a Natureza, sem qualquer tipo de controlo, que causam a morte a pessoas e animais de espécies domésticas e silvestres. Toda a informação está disponível em www.antidoto-portugal.org

O Programa Antídoto – Portugal é uma plataforma contra o uso ilegal de venenos criada em Março de 2004 e formada por várias entidades públicas e privadas portuguesas. Este programa pretende combater as diversas formas de utilização indevida de substâncias tóxicas e contribuir para um melhor conhecimento sobre as consequências que essas práticas representam para a fauna.

O sítio www.antidoto-portugal.org é dirigido a toda a população, e pretende-se que tenha um carácter informativo e divulgativo na abordagem ao problema dos venenos e a todas as acções que estão a ser levadas a cabo para o conhecer e minimizar. Paralelamente, pretende-se que de uma forma interactiva, todos os cidadãos tomem parte na tentativa de erradicação do uso ilegal de iscos envenenados no nosso país e para isso são indicados todos os procedimentos a seguir em casos de suspeita de envenenamento de fauna, bem como as diferentes possibilidades de participação individual e/ou institucional.

Para além da divulgação dos protocolos de correcta actuação, a grande preocupação actual do Programa Antídoto – Portugal é alertar para a importância da denúncia de todos os casos e situações relacionadas com o uso ilegal de venenos. Só dessa forma é que a mobilização social será suficientemente forte para que termine a actual impunidade e para que quem usa venenos de forma ilegal e indiscriminada seja devidamente punido e responsabilizado.

Em Março deste ano, o Greenpeace e a Quercus visaram a Vicaima porque o Grupo a que esta pertence adquiria madeira de empresas com reconhecido envolvimento no abate ilegal e destrutivo de florestas tropicais [1]. Agora, o Grupo Vicaima adoptou uma nova política de compras, que obriga a empresa a assegurar que toda a madeira que adquire é proveniente de operações de abate ecológica e socialmente responsáveis e que procuram obter a certificação do Forest Stewardship Council (FSC). Para implementar esta nova política, a Vicaima associou-se ao Tropical Forest Trust.

Em reacção a este anúncio, Luís Galrão, Vice-presidente da Quercus, disse É uma boa notícia para as florestas tropicais do mundo. Estamos muito satisfeitos por verificar que a Vicaima está finalmente a agir contra o uso de madeiras provenientes do abate ilegal e destrutivo e apelamos às outras empresas portugueses que lhe sigam o exemplo.

Andy Tait, do Greenpeace, disse, A Vicaima acordou para as suas responsabilidades sociais e ambientais, mas há ainda muito trabalho a fazer em Portugal. O Governo português deve demonstrar todo o seu apoio às acções europeias de combate ao comércio de madeiras ilegais, mas também deve actuar a nível doméstico, assegurando, por exemplo, que qualquer madeira adquirida pelo Estado é proveniente de florestas bem geridas, certificadas pelo FSC.

Lisboa, 3 de Junho de 2005

Greenpeace e Quercus

Para mais informações, contactar: Gina Sanchez, Greenpeace International Communications: +31627000064 Luis Galrao: 00 351 937788471

[1] O Greenpeace e a Quercus realizaram uma acção de protesto junto à sede do Grupo Vicaima, em Vale de Cambra, a 29 de Março de 2005. A Vicaima era, segundo informações recolhidas pelas associações, uma das empresas importadoras da madeira amazónica fornecida pela DLH, a bordo do navio Skyman, que atracou em Leixões durante o mês de Março. Entre os fornecedores da madeira comercializada pela DLH neste carregamento, encontravam-se as empresas Rancho da Cabocla, cujo proprietário foi preso no final de 2004 por roubo de terras, e Milton Schnorr, multada por abate ilegal em 2001, 2002 e 2004. Em Março, as associações divulgaram ainda fotografias de madeiras provenientes das empresas Rougier e Fipcam, obtidas no parque de madeiras da Vicaima. Estas empresas foram multadas nos Camarões, em 2004, por operações de abate ilegal. (Minef Communiqué/ press release no. 147, 19 Abril 2004)

Ler o artigo Portugal – Porta de entrada para madeira ilegal, publicado no Jornal QUERCUS Ambiente de Março/abril de 2005.

Abandonar a barragem do Sabor

É necessário que o novo governo revogue a anterior decisão de construção da barragem do Sabor, uma vez que todos os estudos técnicos demonstram que a opção escolhida é ilegal e altamente gravosa para o ambiente. A construção de uma grande barragem no rio Sabor, numa área integrada na Rede Natura 2000, onde se encontra uma flora de características ímpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, constitui um grave atentado à vida selvagem. Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são altamente falaciosos pois representaria apenas uma redução de 0,17% do total de emissões de CO2 do país. Por outro lado, a aposta na eficiência energética seria muito mais vantajosa.

Investir na conservação da Natureza

Mais uma vez, o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) está à beira de ficar sem orçamento para pagar ordenados e bens essenciais ao desenvolvimento da sua actividade. Independentemente da necessária reestruturação do ICN, num momento em que o risco de incêndios é preocupante nas Áreas Protegidas, é urgente reforçar o seu orçamento sob pena do Instituto perder a sua já escassa capacidade operacional. É necessário definir claramente os prazos para a aprovação dos planos de ordenamento em falta das Áreas Protegidas, aprovação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Iniciar uma nova política da água

Portugal deveria ter transposto até final de Dezembro de 2003 a Directiva-Quadro da Água e não o fez. A nova Lei da Água, cuja discussão pública ficou concluída no início de 2004, tem de ser aprovada. Para recuperar o tempo perdido e iniciar uma nova política da água, Portugal terá de implementar no terreno os já aprovados planos de bacia hidrográfica e o Plano Nacional da Água, promover o adequado tratamento das águas residuais e melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Portugal não trata de forma conveniente 76% das suas águas residuais, possui 33,6% dos seus recursos hídricos superficiais monitorizados com qualidade má ou muito má e 49% com qualidade apenas razoável. Em cumprimento da Directiva 91/271/CEE, Portugal deverá, até ao fim do corrente ano, possuir drenagem e tratamento apropriado de águas residuais em todos os aglomerados com um equivalente populacional superior a 2 mil.

Promover o adequado ordenamento do território

A falta de ordenamento do território continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos valores naturais do país. É fundamental que o governo aprove, sem cedências, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António, o único que falta aprovar na costa continental portuguesa; estabeleça os mecanismos necessários para a revisão do regime jurídico da REN e da RAN de uma forma participada e transparente; e inicie a discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.

Reduzir as emissões e a poluição atmosféricas

Portugal, se ainda mantém a esperança de cumprir o Protocolo de Quioto, terá de garantir a implementação das medidas previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas. Para que no fim de 2005 as emissões de gases com efeito de estufa não tenham aumentado, Portugal terá de apostar na eficiência energética, nas energias renováveis, nas novas tecnologias de produção e numa mobilidade sustentável. A qualidade do ar no interior dos centros urbanos tem vindo a degradar-se cada vez mais devido à ausência de medidas de diminuição do tráfego automóvel e à falta de promoção do transporte público. O governo não pode limitar-se apenas a constatar este cenário que tem fortes implicações sobre a saúde pública, é necessário implementar acções concretas para reverter a situação.

Apostar num futuro mais saudável

Este ano de 2005 será decisivo para uma das áreas que maior impacto pode ter na saúde humana e no ambiente – os químicos. O debate sobre a proposta da Comissão Europeia – REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos) – está a decorrer e irá prolongar-se ainda por alguns meses. É imperativo que o Governo português demonstre claramente o seu empenho na promoção de um futuro mais saudável e equilibrado reforçando a proposta que está em cima da mesa. Garantir que o ónus da prova sobre a segurança das substâncias químicas é da responsabilidade das indústrias; instituir o princípio da substituição obrigatória de substâncias que possam apresentar riscos para a saúde e para o ambiente; reforçar o direito de acesso à informação por parte dos utilizadores e dos cidadãos e garantir que a organização do sistema assentará na tonelagem, são apenas alguns dos aspectos fundamentais que o Governo português deverá defender. É fundamental ainda o desenvolvimento de um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde

Implementar uma gestão adequada dos resíduos perigosos e urbanos

De forma a promover uma adequada gestão dos resíduos industriais perigosos, este novo governo deverá iniciar a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, concluir o processo de criação de uma sociedade gestora para a regeneração dos óleos minerais usados e continuar o processo para a construção dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação dos resíduos Industriais Perigosos). Relativamente aos resíduos sólidos urbanos é essencial apostar no Tratamento Mecânico e Biológico.

Lisboa, 3 de Junho de 2005

A Direcção Nacional da QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202.

Os efeitos do ozono

Os efeitos na saúde à exposição de curto prazo a elevadas concentrações de ozono passam por danos aos pulmões e inflamação das vias respiratórias, aumento da tosse e maior probabilidade de ataques de asma. São particularmente os grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias) que podem sofrer.

Quercus apela à comunicação social e à atenção da população

As pessoas podem consultar os níveis de ozono medidos através da rede de monitorização de qualidade do ar no site do Ministério do Ambiente www.qualar.org. Porém, é obrigação das entidades regionais do Ministério (as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) avisarem as outras autoridades e a população através da comunicação social que hoje deverá estar particularmente atenta a esta questão.

Se for desencadeado o denominado limiar de informação (mais de 180 ug/m3 numa hora) apenas os grupos sensíveis deverão tomar medidas como sejam o evitar esforços físicos e tentar permanecer em casa. No caso de se ultrapassar numa determinada zona o limiar de alerta (mais de 240 ug/m3 numa hora), as medidas estendem-se a toda a população.

O ozono é um poluente secundário que resulta da emissão do tráfego automóvel e da combustão na indústria, emitindo óxidos de azoto e compostos orgânicos voláteis que originam então este poluente (que na estratosfera é benéfico, mas próximo da superfície pode ser consideravelmente lesivo).

As concentrações mais elevadas verificam-se em geral da parte da tarde, na sequência da transformação dos poluentes emitidos durante a manhã e devido às reacções químicas que ocorrem devido à intensa radiação solar e temperatura.

Medidas de antecipação deverão ser pensadas pelo Ministério do Ambiente

No quadro da legislação vigente, deverão existir planos que evitem as elevadas concentrações de ozono, defendendo a Quercus que as limitações de tráfego e de outras fontes de poluição devem ter lugar quando se sabe que nos dias seguintes, como agora, as condições são favoráveis à formação deste poluente.

Lisboa, 7 de Junho de 2005

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais informações contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional: 93-7788472.

A Zona Económica Exclusiva Portuguesa é 18 vezes superior ao seu território continental e uma das cinco maiores do Mundo. Para proteger as espécies e os ecossistemas marinhos existentes no mar Português é essencial a criação de uma Rede de Áreas Marinhas Protegidas e reforçar os meios de vigilância e fiscalização.

Apesar do Ministério do Ambiente ter já iniciado alguns trabalhos preparatórios para a criação de uma Rede de Áreas Marinhas Protegidas, presentemente Portugal possui apenas cerca de 0,05% da sua ZEE (continente, Madeira e Açores) com estatuto de protecção, um valor muito inferior à média Mundial (1%). Se considerarmos apenas Portugal continental, com mais de 900 km de costa, existem apenas 4 Áreas Protegidas que incluem zonas marítimas, protegendo apenas 1,6% da plataforma continental. O Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina, a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, o Parque Natural da Arrábida (Parque Marinho Luís Saldanha) e a Reserva Natural das Berlengas são as 4 Áreas Protegidas que conferem estatuto de protecção a 46 mil hectares do mar que banha a costa continental Portuguesa.

A criação de uma Rede de Áreas Marinhas Protegidas, para além de proteger os ecossistemas costeiros, deverá incluir os espaços mais importantes para a conservação da Natureza em mar aberto e, até 2012 ocupar pelo menos 10% da ZEE Portuguesa. A ZEE portuguesa possui diversos montes submarinos (ilhas submersas) que constituem ecossistemas únicos com grande importância para a reprodução e alimentação de um vasto número de espécies pelágicas e demersais de grande importância ecológica e económica. O facto destes espaços apresentarem características únicas em termos ambientais, possuindo

ecossistemas ricos, embora frágeis se perturbados em demasia, faz com que seja necessária e urgente a sua protecção.

Continuam a faltar meios para a vigilância, fiscalização e controle das actividades desenvolvidas no Mar Português. Torna-se urgente concluir o processo de implementação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) e reforçar os meios marítimos e aéreos de vigilância e fiscalização.

Lisboa, 8 de Junho de 2005

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Para mais esclarecimentos contactar Hélder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202.

Parque Marinho da Arrábida tem uma biodiversidade inigualável a nível europeu; falta de protecção pode pôr em causa a pesca na sua área e em zonas próximas

O Parque Marinho da Arrábida foi criado em 1998, no Ano Internacional dos Oceanos e foi uma ‘Dávida ao Planeta Terra’ (“Gift to the Earth”) do Estado Português através da WWF.

Este Parque Marinho contém valores de biodiversidade inigualáveis a nível europeu, e várias espécies protegidas por convenções internacionais, como o demonstram todos os estudos científicos realizados até à data. A sua localização geográfica, a protecção da costa aos ventos e correntes dominantes, e a sua proximidade a dois importantes estuários (Sado e Tejo) e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que existam nesta costa um conjunto de valores que não se encontram associados em mais nenhum local da Europa.

Esta é uma zona fundamental para o estudo das alterações climáticas, uma vez que muitas espécies marinhas apresentam aqui os seus limites de distribuição. É assim uma zona onde, em anos quentes, se observa o aparecimento de espécies do Mediterrâneo e norte de África e, em anos frios, surgem espécies do Atlântico Norte. É assim um autêntico barómetro ambiental do estado de saúde dos oceanos.

Adicionalmente, as águas calmas e ricas em plâncton e nutrientes suportam uma biodiversidade extraordinária. No entanto, a sobrepesca, o recreio náutico caótico, o excesso de uso de algumas áreas, a poluição, a pesca lúdica, ameaçam esta área única.

Interesses de conservação da natureza e dos pescadores já foram conciliados

Por incapacidade de nos últimos anos se resolver os problemas da sobrepesca, do excesso de pescadores, da pesca lúdica, do total desgoverno da legislação das pescas e das pressões de particulares, associações sectoriais e câmaras municipais (em particular da Câmara Municipal de Sesimbra), que não querem ver os actuais usos regulados e restringidos, o Governo poderá ceder no plano de ordenamento já aprovado no último domingo, numa redução substancial da protecção prevista para a Área Marinha Protegida existente, cuja gestão já contempla um conjunto de matérias que procuram conciliar os interesses das diferentes partes. A existência de uma fase de transição de alguns anos é em nosso entender um caminho nesse sentido.

Papel da Secretaria de Estado das Pescas deve ser no sentido de encontrar alternativas e compensações

A LPN e a Quercus consideram que é importante salvaguardar o trabalho / emprego dos pescadores. Porém, deve-se notar que muitos dos pescadores na área do Parque Marinho não o fazem como actividade profissional base. A redução da pressão para permitir a conservação dos valores do Parque Marinho da Arrábida passa por um articular de diferentes responsabilidades dentro do Governo, envolvendo nomeadamente:

– o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, possibilitando áreas alternativas de pesca;

– o Ministério da Segurança Social, possibilitando a compensação económica dos pescadores por diminuição do esforço de pesca.

Só nesta direcção faz sentido o papel da Secretaria de Estado das Pescas cuja intervenção no processo está prevista para hoje, quinta-feira.

Entre apenas consignar a área formalmente no papel com a discordância de entidades como a Câmara Municipal de Sesimbra e os pescadores e a efectiva protecção dos valores em causa consignada na legislação e com meios, o Governo não pode deixar de optar pela segunda possibilidade, assumindo os seus deveres nacionais e internacionais de conservação de um património fundamental para assegurar os próprios recursos pesqueiros da área em causa, bem como da zona periférica, com benefícios de médio e longo prazo para quem neste momento está contra o previsto em termos de ordenamento.

Recuo de 30 anos incongruente com a Estratégia para os Oceanos

As associações consideram porém que o património em causa tem uma natureza que não é de forma alguma apenas local ou regional, mas que assume relevância nacional e internacional, estando aliás prevista a sua inclusão no âmbito da candidatura da Arrábida a Património da Humanidade.

A concretizar-se uma redução do nível de protecção previsto para área em causa, que as associações consideram que possa vir a ser ponderada dado o continuar da pressão, Portugal irá contra tudo o que são os acordos internacionais que o país assinou e é mesmo totalmente incongruente com Estratégia para os Oceanos encomendada por este governo. A Quercus e a LPN vêm assim denunciar este recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos, cujo Dia foi ontem comemorado, apelando assim à garantia de protecção de uma das Áreas Marinhas mais importantes da Europa.

As Direcções da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e da

Liga para a Protecção da Natureza

Lisboa, 9 de Junho de 2005

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por José Alho, Presidente da LPN, telemóvel 966021635 ou por Francisco Ferreira, Direcção Nacional da Quercus, telemóvel 969078564.

O verdadeiro teste à Convenção – longa paragem das negociações vai sair caro a Portugal

A Convenção Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos últimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois países, principalmente marcada pela ausência de reuniões da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção, situação já reconhecida pelo actual Ministro do Ambiente, sendo que precisamente hoje recebemos a informação que haverá uma reunião técnica entre as partes, e daí mais uma motivação para a chamada de atenção da Quercus.

Na opinião da Quercus o trabalho de casa está praticamente todo por fazer:

– de acordo com o artigo 19º da Convenção, as Partes coordenam as suas actuações para prevenir e controlar as situações de seca e escassez – nenhum deste trabalho foi até agora desenvolvido.

– todo um conjunto de medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da poluição, ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, à prevenção de secas e de cheias, entre outros aspectos, não foi adoptado no quadro de uma negociação institucional que se impunha.

– o regime de caudais (artigo 16º) está por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana não pode ser sancionado. Sem definição de caudais ecológicos Portugal é também claramente prejudicado.

– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da Água transposta por Portugal um ano e meio depois do prazo (no passado dia 5 de Junho) exigem um trabalho de cooperação que está ainda em grande em parte põe fazer.

De acordo com declarações à imprensa do Presidente da Delegação Portuguesa à Convenção, há caudais em falta no Douro, água que foi captada nos rios Douro e Guadiana que não foi devolvida por Espanha (com base nos Convénios de 1964 e 1968, respectivamente), tendo o rio Guadiana registado caudais abaixo do mínimo acordado (Convenção de 1998).

Excepção (rio Douro) versus Não excepção (Tejo, Guadiana)

A Convenção Luso-Espanhola prevê a possibilidade de haver um regime de excepção em caso de seca em cada um dos rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. A determinação de um regime de excepção baseia-se na precipitação verificada na bacia hidrográfica entre 1 de Outubro do ano anterior (início do ano hidrológico) e determinados meses que variam bacia a bacia devido à sua especificidade climática. Face aos dados verificados para a bacia hidrográfica do rio Douro, Espanha declarou o regime de excepção, o que significa que literalmente não tem de respeitar os caudais totais anuais em diferentes pontos de controlo:

a) Na secção da barragem de Miranda: 3500 hm3/ano;

b) Valor acumulado na secção da barragem de Saucelle e na estação hidrométrica do Águeda: 3800 hm3/ano;

c) Na secção da barragem de Crestuma: 5000 hm3/ano.

Tal significa que estes valores não têm que ser assegurados, ficando agora a situação submetida a um entendimento entre os países, risco este que na altura da assinatura a Quercus alertou que poderia acontecer e haveria que prevenir estabelecendo as regras antecipadamente o que não foi feito. Portugal não pode literalmente exigir água a Espanha a não ser com base nas regras limitadas do Convénio anterior.

No Tejo e no Guadiana até ao final do ano hidrológico (30 de Setembro de 2005), a Espanha tem que garantir determinados caudais, para além de que no rio Guadiana é necessário assegurar um caudal mínimo contínuo de 2 m3/s. Dificilmente a Espanha conseguirá cumprir estes objectivos, tendo já falhado o caudal mínimo no Guadiana algumas vezes.

Em relação ao rio Minho, só depois de 1 de Julho é que será possível saber se este rio também será abrangido pelo regime de excepção previsto na Convenção.

Apesar da excepção do rio Douro, situação no Tejo pode ser a mais crítica

A 6 de Junho de 2005, dia a seguir ao Dia Mundial do Ambiente, o Boletim Hidrológico Espanhol assinalava que o caudal na Barragem de Cedillo (Tejo Internacional) era nulo. Nos dois boletins seguintes (dias 13 e 20 de Junho) tal já não se verificou, mas a Barragem imediatamente a montante (Alcantara) tem caudal nulo nestes dois dias. Nos outros dias que não segundas-feiras é impossível confirmar a situação.

A figura seguinte mostra quão abaixo está o volume armazenado nas albufeiras do Tejo e o que geralmente acontece nos meses de Verão com uma enorme descida dos níveis; assim é de prever que a situação se venha agravar significativamente, sendo que no Douro, em termos de armazenamento, a situação não parece tão grave.

Dados referentes a 21 de Junho retirados de http://servicios.mma.es/wlboletinhidrologico/accion/cargador_pantalla.htm?screen_code=80010&bh_number=25&bh_year=2005&bh_type=2

Quercus quer transparência e informação em relação aos rios internacionais

A Quercus não pode pactuar com o continuar de um silêncio sobre esta situação, com falhas de informação sobre os caudais permanentes em vários dos pontos de controlo, recorrendo a boletins espanhóis quando todo o acompanhamento, mesmo recorrendo a dados fornecidos por Espanha, deveria ser acessível de forma fácil. A página de internet do Instituto da Água sobre a Convenção Luso-Espanhola é um exemplo da falta de informação ao público ao público, pois limita-se a referir que está em construção.

A Quercus pretende saber que exigências Portugal vai fazer face ao não cumprimento da Convenção e dos Convénios e que objectivos tem para ultrapassar a situação de excepção declarada para o rio Douro.

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A Quercus espera, quando reunir pela primeira vez com o actual Ministro do Ambiente colocar este problema como um dos prioritários na discussão.

As consequências de não vir água de Espanha

Os principais problemas da redução de caudais à entrada em Portugal dos rios internacionais são os seguintes:

– redução significativa da produção de hidroelectricidade;

– redução significativa da qualidade da água para os diferentes usos (consumo humano, agricultura e indústria);

– consequências do ponto de vista ecológico, nomeadamente ocorrência de eutrofização (excesso de nutrientes e desenvolvimento de algas tóxicas);

– problemas de abastecimento a diversos fins (consumo humano, agricultura e indústria) de acordo com o rio em causa;

De forma mais específica refira-se ainda:

– afectação da quantidade e qualidade nas captações directas ou nos furos nas margens dos rios, exigindo de acordo com o uso maiores necessidades de tratamento, com maiores gastos e pior resultado final;

– redução da qualidade da água nas praias fluviais nos rios internacionais;

– problemas de funcionamento em determinadas indústrias (caso da água de arrefecimento da central do Pego).

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 22 de Junho de 2005