A iniciativa pretende analisar o impacte desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como o Abutre-preto, o Britango, o Grifo, o Milhafre-real ou o Lobo-ibérico, e assim contribuir para a sua conservação.

A apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, cujo grupo de trabalho é formado por várias entidades públicas e privadas, entre as quais a QUERCUS, teve lugar a 4 de Março, em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco.

O objectivo principal do Programa Antídoto – Portugal é conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para, dessa forma, interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

O Programa pretende igualmente propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia adoptada engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos.

As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fases serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, está disponível na Internet o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt.

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto – Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais variados sectores profissionais:

Organizações promotoras:

– CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora

– FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

– Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

– ICN – Instituto de Conservação da Natureza

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Organizações parceiras:

– SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

– Ordem dos Médicos Veterinários

– Direcção Geral de Veterinária

– Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa – Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia

– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – Sector de Farmacologia e Toxicologia

– NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)

– ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

– Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.

– Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Organizações estrangeiras colaboradoras:

– Programa Antídoto, Espanha

– Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca

– Fundação Gypaetus, Andaluzia

– Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha

– Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradualmente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso de venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna? A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto – Portugal. É fundamental quer todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível. Se encontrar animais com suspeitas de envenenamento: 1. Deve entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (tel. 213217000) ou recorrendo à linha SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (é importante referir se há animais que ainda estejam vivos). 2. Deve permanecer no local até à chegada das autoridades. 3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local – É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade. 4. Seguir as instruções prestadas pelas autoridades. Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar Programa Antídoto – Portugal.

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente 6000-293 Castelo Branco Tel: 919457984/272324272 Fax: 272324272 Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt Internet: http://antidotoportugal.no.sapo.pt

143 mil análises em falta no total; em relação aos parâmetros tóxicos faltaram realizar 28% das análises legais;

Constata-se que, em 2003, a percentagem de análises em falta mantém-se praticamente igual ao registado em 2002, na ordem dos 17,34% (em 2002 não foram efectuadas 17,96% das análises). Este número corresponde a mais de 143 mil análises obrigatórias que não foram efectuadas, um número demasiado elevado que pode esconder muitas situações causadoras de problemas para a saúde pública. Esta situação é ainda mais preocupante quando faltaram realizar mais de 28% das análises relativamente aos parâmetros tóxicos, onde se incluem os hidrocarbonetos e os pesticidas.

19 concelhos não reportaram análises: Quercus quer que sejam averiguadas responsabilidades

Para além deste elevado número de análises em falta, 19 concelho (6 em 2002) não transmitiram a informação necessária relativa à qualidade da água ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), 8 do continente (Mação, Mourão, Murtosa, São João da Pesqueira, Sertã, Terras de Bouro, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Foz Côa), 8 dos Açores (Calheta, Corvo, Horta, Lajes das Flores, Ponta Delgada, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa e Velas) e 3 da Madeira (Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava). Destes concelhos, Sertã, Terras de Bouro no continente e Lajes das Flores nos Açores já em 2002 falharam a apresentação de resultados sobre a qualidade da água.

Desconhecendo se a não apresentação ao IRAR dos dados de controle da qualidade da água significam se o mesmo nem foi efectuado, a QUERCUS exige que sejam apuradas responsabilidade e que tal tenha consequências por forma a que sejam desenvolvidas as medidas adequadas para resolver a situação.

13 mil análises em incumprimento

No que respeita ao incumprimento das análises efectuadas, ele reduziu-se em apenas 0,3% entre 2002 e 2003, atingindo neste último ano 2,1% das análises efectuadas e correspondendo a mais de 13 mil análises em incumprimento. Os três parâmetros com mais casos de incumprimentos dizem respeito ao Manganês (9,1%), Ferro (6,6) e coliformes totais (6,6%), este último com implicações preocupantes para a saúde pública.

Concelho da Maia exemplar

Á semelhança de anos anteriores, os sistemas de distribuição de água com menores dimensões são os que encontram maiores dificuldades em cumprir com o número de análises e com a qualidade da água, estando essencialmente localizados no Norte, Centro Interior e Regiões Autónomas. No extremo oposto, o Concelho da Maia destaca-se de uma forma exemplar, não apresentando quaisquer análises em falta nem em incumprimento, pelo que merece da parte da QUERCUS o maior incentivo para que continue o bom trabalho. De uma forma geral, apenas 5% dos concelhos não apresentaram qualquer violação.

É possível que aconteça ocasionalmente uma situação de incumprimento em sistemas bem geridos, sendo que o importante é a informação à população e correcção imediata da situação.

A Quercus aponta o aumento das exigências, as dificuldades técnicas nomeadamente quando as origens de água estão poluídas, a inexistência de coimas efectivas e a falta de sensibilidade de algumas entidades gestoras, como problemas base para a qualidade da água de consumo humano. Como medidas a adoptar, a associação avança a aplicação, pela Inspecção Geral do Ambiente, das contra-ordenações previstas às entidades distribuidoras, especialmente nos casos em que não haja realização do mínimo legal de análises.

A Quercus aguarda a disponibilização na Internet à semelhança dos outros anos dos resultados concelho a concelho para efectuar uma análise mais detalhada.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 1 de Outubro de 2004

Apesar do tema escolhido pelas Nações Unidas para 2004, “Cidades – Motores do Desenvolvimento Rural”, a QUERCUS assinala este dia chamando a atenção para a necessidade de desenvolver mecanismos adequados para monitorizar e garantir a qualidade do ar no interior dos recintos fechados.

A poluição está instalada dentro das nossas casas

Ao contrário da ideia muitas vezes generalizada, a poluição do ar também atinge o interior dos edifícios, sendo muitas vezes mais elevada do que no exterior, e é cada vez mais referida como estando na origem de vários problemas de saúde pública. As pessoas passam cerca de 90% do tempo dentro de recintos fechados, onde estão frequentemente expostas a um diversificado cocktail de poluentes químicos e biológicos provenientes de fontes várias: fumo de tabaco, combustão de derivados do petróleo, tintas, vernizes, materiais com amianto, materiais emissores de Radão, carpetes, mobiliário, insecticidas, produtos de limpeza, cosméticos e perfumes; para além de outras fontes existentes no exterior.

Esta enorme diversidade de fontes que degradam a qualidade do ar nos recintos fechados é responsável pelo “síndrome de edifício doente”, caracterizado pela presença de vários poluentes tais como: poeiras, bactérias, amianto, dióxido e monóxido de carbono, fumo do tabaco, formaldeído, gás radão, compostos orgânicos voláteis e metais pesados. Os riscos mais frequentes de viver num “edifício doente” prendem-se com o desenvolvimento de alergias, dificuldades respiratórias, dores de cabeças, tonturas, náuseas, irritação dos olhos, da pele e das vias respiratórias, perda de capacidades intelectuais e cancro, sendo as crianças mais sensíveis a estes efeitos.

Governo continua a esquecer monitorização, prevenção e controlo

Apesar de estar previsto no programa do actual governo, por transição do anterior, o desenvolvimento e aplicação de uma estratégia para a gestão da qualidade do ar em recintos fechados e a aprovação de legislação na área, continuam a não existir dados concretos sobre níveis de poluição em edifícios públicos, como creches, escolas e estabelecimentos desportivos, nem em edifícios privados, nomeadamente de residência. Apesar desta competência estar atribuída ao Instituto do Ambiente, não têm sido desenvolvidas as necessárias medidas de monitorização, prevenção e controlo da qualidade do ar no interior dos edifícios.

Necessário criar grupo de missão para a qualidade do ar interior

Assim, tendo em conta a inactividade que esta questão tem merecido, a QUERCUS entende ser necessária a criação de um grupo de missão para a qualidade do ar interior que, no âmbito do Instituto do Ambiente, fique responsável por preparar e implementar as acções e planos necessários nesta área. Este mesmo grupo de missão deverá também ficar responsável pelo desenvolvimento e implementação imediata de um programa de monitorização da qualidade do ar no interior de um vasto conjunto de edifícios frequentados pelo público, com particular destaque para as escolas.

Legislação precisa-se

Torna-se também urgente a preparação e aprovação de legislação de prevenção e controlo da qualidade do ar no interior dos edifícios, estabelecendo critérios sobre a qualidade do ar interior e garantindo a obrigatoriedade de monitorização e fiscalização periódicas.

No âmbito da melhoria da qualidade do ar interior é fundamental a aplicação da Resolução da Assembleia da República nº 24/2003 de 16 de Abril referente à utilização de amianto em edifícios públicos. De acordo com esta resolução, há mais de 5 meses que já deveria existir um inventário de todos os edifícios públicos contendo amianto, a partir do qual seria preparado um plano de acção para a remoção desta substância cancerígena nos casos mais graves.

Como evitar a poluição do ar interior

Apesar da inactividade das entidades públicas na prevenção e controle da qualidade do ar no interior dos edifícios não significa que os cidadãos não possam tomar medidas para proteger a sua saúde. Torna-se fundamental que a sociedade em geral esteja consciente dos comportamentos e acções que deve adoptar para evitar a poluição do ar no interior dos edifícios. Assim, a QUERCUS apresenta aqui alguns conselhos que devem ser adoptados de forma a prevenir e minimizar os efeitos nefastos deste tipo de poluição:

– Manter o edifício ou a habitação bem arejados para evitar a acumulação de poluentes.

– Utilizar plantas de interior pois conseguem fixar poluentes existentes no ar.

– Não fumar, especialmente em locais fechados.

– Nunca deixar o carro a trabalhar na garagem.

– Inspeccionar periodicamente todos os sistemas de combustão com particular atenção à ventilação.

– Evitar a acumulação de poeiras.

– Escolher os produtos de limpeza menos tóxicos e utilizá-los convenientemente.

– Não utilizar tintas com metais pesados; não podendo evitar, fazê-lo em local bem ventilado.

– Na colocação de carpetes ou realização de pinturas garantir boa ventilação durante vários dias.

– Não utilizar insecticidas ou pesticidas.

– Evitar o uso de ambientadores.

– Não utilizar produtos contendo amianto, as fibras libertadas são cancerígenas.

– Garantir uma adequada manutenção dos sistemas de ar condicionado.

– Deixar correr o ar pela casa e melhorar a ventilação é básico para a qualidade do ar, especialmente quando a casa é nova ou recentemente remodelada.

Lisboa, 04 de Outubro de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nos próximos meses o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território deverá apresentar um novo enquadramento jurídico do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), instrumentos de ordenamento fundamentais na prevenção dos riscos naturais. Esta revisão deverá ter como único propósito, esperamos nós, melhorar a defesa dos valores naturais que constituem a estrutura de protecção e estabilidade física e biológica do território, no caso da REN, e a protecção dos solos agrícolas de usos indevidos que possam degradá-los de forma irreversível, no caso da RAN.

Tendo em conta o conteúdo do estudo desenvolvido pelo Instituto Superior de Agronomia para a revisão da REN e da RAN e os anticorpos demonstrados por muitas autarquias, a QUERCUS teme que este processo possa ser aproveitado para reduzir substancialmente o alcance destas ferramentas, tornando-as obsoletas nos seus objectivos.

Ocupação de linhas de água e desflorestação promovem desastres naturais

A REN, que pretende salvaguardar as dunas, as falésias, os estuários, as albufeiras, os leitos dos cursos de água, a costa marítima e áreas sujeitas à erosão, entre outros, tem sido, ao longo da sua existência, desrespeitada. As investidas que, um pouco por todo o país e de forma legal e ilegal, são dirigidas à Reserva Ecológica representam um forte incentivo ao agravamento da frequência e intensidade dos desastres naturais.

Cheias foram o desastre natural mais mortífero em Portugal ao longo do Século XX

A desflorestação, a impermeabilização dos solos, a urbanização caótica, a construção em leitos de cheia, o entulhamento dos pequenos cursos de água, ou a sua canalização, a construção de muros e aterros que dificultam o escoamento das linhas de água contribuem para o agravamento do poder destruidor das cheias. Exemplos das cheias mais graves ocorridas nas últimas décadas em Portugal são as de 1967, que provocaram mais de 500 mortos na região de Lisboa, as de 1983 que também afectaram com maior intensidade esta mesma região, e as de 1997, que afectaram o Algarve e o Alentejo provocando também perda de vidas humanas.

Para além destes casos mais graves, todos os anos, de norte a sul do país, incluindo os Açores e a Madeira, ocorrem pequenas e grandes situações de cheias que provocam graves prejuízos económicos e a perda de vidas humanas. No século XX, as cheias foram o desastre natural mais mortífero em Portugal, seguidas pelos sismos (por cada morte devida aos sismos morreram sete pessoas devido às cheias).

Os incêndios florestais, que têm vindo a assumir proporções cada vez mais preocupantes, constituem também um desastre natural fortemente agravado pela inadequada intervenção humana. Para além dos impactes negativos associados directamente à ocorrência dos incêndios florestais, a destruição do coberto vegetal, que protege os solos contra a erosão e diminui a escorrência superficial das águas pluviais, aumenta a frequência e a gravidade das cheias que afectam as populações ribeirinhas.

Lisboa, 13 de Outubro de 2004

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

É para nós óbvio que áreas como Sintra-Cascais, Ria Formosa, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. Mamede, entre outras, apresentam uma ocupação com construções que contraria os objectivos de ordenamento do território e de conservação da natureza estabelecidos. Não deve assim assumir-se que o Parque Natural da Arrábida é o único caso de gestão duvidosa, apenas se podendo ultrapassar esta dúvida se houver um levantamento mais alargado da situação.

Infelizmente os meios disponíveis por parte da Inspecção-Geral do Ambiente são muito limitados (um quadro de treze inspectores), pelo que não tem sentido desenvolver o mesmo tipo de trabalho de levantamento e investigação que foi feito no Parque Natural da Arrábida, sendo antes desejável um procedimento por amostragem, sobre o qual uma investigação mais profunda possa depois vir ou não a ser prosseguida.

Irregularidades verificadas na Arrábida – transparência e consequências

No que respeita às irregularidades verificadas na gestão do Parque Natural da Arrábida,

a Quercus considera que é urgente o conhecimento público e detalhado da parte do relatório que permita fazer uma avaliação do trabalho de investigação efectuada e das irregularidades identificadas, nomeadamente as zonas no interior do Parque mais afectadas por procedimento incorrectos, o tipo de infracções, entre outros aspectos. É igualmente fundamental conhecer os próximos passos a tomar em termos de prazos e de consequências, devendo obviamente salvaguardar-se da divulgação o que venha a ser alvo de procedimento judicial, no quadro do segredo de justiça.

Proposta final de Plano de Ordenamento tem de ser discutida pelo Conselho Consultivo do Parque Natural da Arrábida; entrada em vigor até 31 de Dezembro é fundamental e demolições devem ser retomadas

De acordo com o Decreto Regulamentar nº 23/98 de 14 de Outubro, o Conselho Consultivo do Parque Natural da Arrábida constituído por diversas entidades e organizações tem de se pronunciar, de acordo com a alínea b) do artigo 9º, sobre o Plano de Ordenamento do Parque. Este Conselho Consultivo não efectuou até agora nenhuma das reuniões ordinárias prevista no ano de 2004 e espera-se que não se verifique um desrespeito pela legislação nesta matéria.

No que respeita às demolições anunciadas no Parque Natural da Arrábida, tratam-se de decisões do tribunal de processos com mais de vinte anos e que foram suspensas há cerca de dois anos por estar em execução o Plano de Ordenamento. Sabendo-se que a proposta de Plano de Ordenamento a aprovar pelo Governo não viabiliza tais construções, é evidente que as demolições devem prosseguir rapidamente. Porém, a solução definitiva para o Parque Natural da Arrábida, passa pela rápida aprovação de um Plano de Ordenamento rigoroso e forte do ponto de vista ambiental, decisão essa que deveria ser tomada até 1 de Outubro de 2004 mas que, por decisão recente do Conselho de Ministros, foi protelada até 31 de Dezembro.

Acrescente-se ainda que estão em causa muitos processos de embargo e demolição por conduzir, para além das poucas casas que tanta polémica causaram em Julho de 2002 quando das acções de destruição tomadas pelo Parque Natural. Na opinião da Quercus, o grande incêndio que decorreu neste Parque Natural este ano, assumiu uma maior dimensão pela presença de construção dispersa, parte com contornos de legalidade duvidosa nesta Área Protegida.

Quercus pediu esclarecimentos sobre casa do Ministro do Ambiente no Parque Natural da Arrábida à Inspecção Geral do Ambiente

A Quercus decidiu solicitar na passada terça-feira, dia 12 de Outubro, um esclarecimento detalhado junto do Inspector Geral do Ambiente quanto à legalidade de todo o processo de autorização da casa do actual Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Nobre Guedes por parte das diferentes entidades, nomeadamente da Câmara Municipal de Setúbal e do Parque Natural da Arrábida, efectuando o mesmo procedimento de avaliação que foi efectuado aquando do recente inquérito realizado a esta Área Protegida.

Os esclarecimentos transmitidos através da comunicação social (por jornalistas e pelo próprio Ministro) e a disponibilidade para consulta do processo também por parte do Sr. Ministro, não foram até agora suficientes para uma desejável clarificação. Acima de tudo, sem pôr em causa a legalidade processual, seria útil em nosso entender uma comparação entre as infracções registadas noutros processos investigados e os aspectos até agora denunciados pela comunicação social – validação da identificação das ruínas existentes, actuação em área de Reserva Agrícola Nacional, entre outros aspectos.

Acreditamos totalmente que a Inspecção-geral do Ambiente actuará com toda a isenção, independentemente de ser um organismo na dependência do Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, sendo a entidade com melhor capacidade para o fazer no presente contexto.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 15 de Outubro de 2004

Em 2004 este Dia Mundial é celebrado em torno do tema ´Biodiversidade é Segurança Alimentar´, o que significa o reconhecimento oficial da necessidade de maximizar em todo o mundo o número de variedades vegetais e raças animais empregues na agricultura, ao arrepio do último século em que, segundo a própria FAO, se assistiu à perda de 75% de toda a diversidade genética anteriormente disponível. Neste momento 90% de todos os nossos alimentos provêm de 15 plantas e 8 animais, e 50% de todas as calorias são provenientes de apenas três cereais: trigo, milho e arroz. Para um exemplo concreto desta normalização alimentar repare-se na maçã: das 8000 variedades existentes na Europa há 100 anos atrás, menos de 90 são ainda mantidas comercialmente no século XXI.

As tendências que conduziram à actual situação de erosão genética e agrícola não aconteceram por acaso ou coincidência: são o fruto de uma estratégia bem intencionada mas mal direccionada que promoveu as monoculturas, os inputs baseados em combustíveis fósseis, a uniformização da paisagem e uma industrialização que depende de maquinarias complexas ao mesmo tempo que exclui as pessoas. Os resultados, insustentáveis, estão à vista: segundo um estudo da Universidade de Essex, só no Reino Unido a agricultura custa anualmente à sociedade britânica cerca de 3.8 mil milhões de dólares, ou seja, 377 dólares por cada hectare cultivado. Este é o valor das externalidades, que não são incorporadas no preço final dos alimentos nem são reembolsadas à sociedade, e incluem factores como o custo da eliminação de pesticidas da água de beber, a reparação dos estragos causados pela erosão do solo e o combate à poluição do ar de origem agrícola, entre muitos outros. Os valores para Portugal não estão calculados mas estima-se que atinjam a mesma ordem de grandeza.

Só com a protecção e promoção da diversidade agrícola será possível alimentar a população mundial em crescimento. Basta lembrar que uma das últimas grandes fomes europeias, que conduziu à morte de dois milhões de pessoas na Irlanda do sécula XIX, foi causada por uma praga que destruiu toda a cultura de batata – já na altura dependente de uma só variedade, sensível ao fungo em causa.

A introdução de plantas geneticamente modificadas na agricultura – acelerada no passado mês de Setembro pela decisão da Comissão Europeia de aprovar para toda a União 17 variedades de milho transgénico – vem acelerar as tendências redutoras da agricultura intensiva actual e assim pôr em risco a segurança alimentar de centenas de milhões de pessoas. Vale a pena atentar no exemplo da soja transgénica: existe uma única variedade difundida em todo o mundo, semeada neste momento em mais de 40 milhões de hectares – e se esta variedade se revelar, inesperadamente, sensível a alguma praga como aconteceu à batata na Irlanda?

Portugal tem de proteger as variedades tradicionais (de plantas e animais) que ainda lhe restam como seguro para a sua própria segurança alimentar futura. Nesse sentido o Banco Português de Germoplasma Vegetal é uma das iniciativas a apoiar decisivamente, abrindo-a à interacção natural com os agricultores portugueses – as plantas transgénicas, por outro lado, e considerando que já contaminaram os centros de diversidade mais fulcrais do planeta, têm de ser simplesmente proibidas enquanto se mantiverem uma tecnologia incontrolável.

Porto, 15 de Outubro de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza &

Plataforma ´Transgénicos Fora do Prato´, uma estrutura integrada por oito entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (Agrobio, Biocoop, Fapas, Gaia, Geota, Liga para a Protecção da Natureza, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal e Quercus) e apoiada por dezenas de outras.

Stationmarché, para além de mais de 18 lojas) em grande parte em zona ameaçada pelas cheias – Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), junto da Ribeira de Seiça no limite do perímetro urbano da cidade de Ourém; todavia apesar das irregularidades denunciadas, as obras continuaram rapidamente.

A área em causa encontra-se cartografada na planta de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal de Ourém, publicado a 30/12/2002, como zona ameaçada pelas cheias. Mais recentemente foi publicada a Carta da REN de Ourém, a qual mantém a área em causa como zona ameaçada pelas cheias.

Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território não actua

Apesar de termos solicitado o embargo das obras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), por manifesta violação de regulamentação legal, como o PDM de Ourém e a zona ameaçada pelas cheias, as obras continuaram sem que tenha existido uma intervenção eficaz do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, isto mesmo, com o reconhecimento pela CCDR-LVT de que a obra está em situação ilegal, o que, em caso de licenciamento recai em nulidade jurídica.

Quercus recorre ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Perante o referido, e dado que as obras continuam a destruir solos da RAN e da REN numa área de risco em zona ameaçada pelas cheias, a QUERCUS, através da Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, teve que recorrer à via judicial, interpondo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria providências cautelares para a suspensão de eficácia de uma Deliberação da Câmara Municipal de Ourém de 5 de Julho de 2004 e de um Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 13 de Agosto de 2004.

Foram ainda requeridas a intimação para a empresa Aquino e Rodrigues, S.A., se abster de continuar a executar as obras de construção civil e também diversas intimações ao Município de Ourém para se abster de licenciar as obras que violam a regulamentação do PDM entre outros diplomas legais, assim como impedir a emissão do alvará de licença da referida obra.

A QUERCUS possui fotografias de cheias no terreno em causa e como facilmente se depreende, o aterro do leito de cheia e a impermeabilização dos solos vão potenciar o retorno das cheias a montante, podendo causar grandes inundações, com prejuízo para os terrenos envolventes.

Devemos esclarecer que não estamos contra o empreendimento em causa, entendemos apenas que deviam ser encontradas alternativas de localização que não colidissem com as referidas condicionantes de ordenamento do território e demais diplomas legais.

Lisboa, 19 de Outubro de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Organização Mundial de Saúde estima que as doenças associadas à poluição do ar por partículas, poluente que nos centros urbanos de Portugal apresenta maiores níveis à escala nacional mas também europeia, pode ser considerada dentro das dez maiores causas de morte nos países desenvolvidos. Assim, os custos para a sociedade da poluição do ar são enormes.

Na ausência de dados para Portugal, este facto foi detalhado por um estudo da Organização Mundial de Saúde que estima que no total da França, Suiça e Áustria a poluição do ar seja responsável por 6% do total da mortalidade, resultando em mais de 40 mil casos de morte por ano atribuídos a esta causa, metade deles resultante especificamente das emissões de tráfego rodoviário.

Estima-se igualmente que o tráfego rodoviário nestes países cause por ano: 25 mil novos casos de bronquite crónica em adultos, 290 mil episódios de bronquite em crianças, 500 mil ataques de asma e 16 milhões de pessoas.dia de actividades limitadas. Os custos da poluição do ar para estes três países foram estimados em cerca de 1,7% do seu PIB.

O total da população dos três países atinge cerca de 75 milhões de habitantes; os países em causa apresentam concentrações menores de partículas inaláveis nas grandes cidades em comparação com Portugal.

Se considerarmos apenas as partículas mais finas (PM2,5), e com base em estimativas muito recentes e por defeito efectuadas pelo IIASA (Instituto Internacional para Análise Aplicada de Sistemas) da Áustria, a população de centros urbanos como Lisboa e Porto, no ano 2000, tinha uma esperança de vida média inferior em 5 meses por causa das concentrações de partículas finas. No caso do ozono, poluente com maiores concentrações durante o Verão e resultante das emissões de poluentes precursores com origem no tráfego, a estimativa para Portugal aponta 500 mortes prematuras/ano com base nos dados de 2000.

Proposta de OE não tem agravamento fiscal para veículos a gasóleo sem filtros de partículas

Há cerca de um mês, a QUERCUS exemplificou junto à estação de monitorização de qualidade do ar da Avenida da Liberdade em Lisboa, como as concentrações de partículas inaláveis nos grandes centros urbanos em Portugal estavam muito acima da legislação nacional e europeia.

Nessa altura, a QUERCUS enviou um conjunto de amostras de partículas recolhidas nos escapes dos veículos a gasóleo (sem filtro de partículas) aos grupos parlamentares, com quem aliás reuniu sobre esta questão no segundo trimestre deste ano, bem como ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Ministros da Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território, Cidades e Planeamento, Economia, Finanças e Administração Pública, Educação, Ciência e Assuntos Parlamentares.

Pelos vistos, as evidências apresentadas pela QUERCUS resultantes de poucos segundos de emissão de partículas inaláveis por parte de um carro a gasóleo, não foram suficientemente chocantes para convencer a classe política, em particular o Governo, de que é absolutamente vital, no que respeita aos veículos a gasóleo, que a ausência de filtro de partículas em veículos novos deve ser um factor fundamental de agravamento fiscal, dado que esta medida está ausente do Orçamento de Estado para 2005.

Existem vários veículos a gasóleo onde o evitar da emissão de partículas só é possível com o recurso a gasóleo com baixo teor de enxofre, sendo que em muitos países europeus as refinarias e os postos de abastecimento já o disponibilizam. É assim fundamental que o Governo tome as iniciativas necessárias à concretização da entrada no mercado deste combustível que virá a ser obrigatória.

Vários países europeus já tomaram ou estão a tomar medidas administrativas e/ou fiscais relativas aos veículos a gasóleo novos e antigos. Como exemplo, a Áustria a partir de 2005 dá um bónus de 300 Euros aos automóveis ligeiros a gasóleo que emitam menos de 0.005 g/Km; os carros emitindo mais do que essa massa por quilómetro sofrerão uma penalidade de 150 Euros (300 Euros a partir de 2006).

Revisão do imposto automóvel de fora do Orçamento de Estado para 2005

A revisão do Imposto Automóvel é uma medida fundamental para penalizar os veículos mais poluentes em termos de aquisição e circulação, ao contrário de um critério ultrapassado como o actual que se baseia apenas na cilindrada.

O imposto deve ponderar a norma de emissão do veículo (normas Euro), sendo que quanto mais recente for a norma, menos poluente o veículo é, bem como as suas emissões de dióxido de carbono. Veículos com combustíveis alternativos e menos poluentes devem ser beneficiados no cálculo do imposto.

No que respeita aos combustíveis, os preços do gasóleo devem sofrer um aumento progressivo para aproximação aos preços da gasolina, devendo-se avaliar a viabilidade de separação de preços do uso do gasóleo para fins especiais como o transporte público e eventualmente algum transporte de mercadorias, sem no entanto tal poder implicar um aumento deste último.

Um dos aspectos extremamente importantes a ultrapassar é a actual impossibilidade de recurso ao gás natural como combustível dos veículos de táxis e de outras frotas ou de particulares pela inexistência de postos públicos de gás natural. Este combustível permite reduzir as emissões de diversos poluentes, nomeadamente não implica emissões de partículas.

Taxa do carbono assumida para 2005 em Resolução de Conselho de Ministros que aprovou o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) continua adiada

Prevista como uma das medidas principais do PNAC, esta medida não tem aplicação prevista para ser implementada em 2005 dada a sua ausência do Orçamento de Estado, mostrando assim a diferença entre as intenções do planeamento e a prática e um desrespeito por duas Resoluções de Conselho de Ministros: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003, de 28 de Abril, sobre a política energética portuguesa e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003, de 28 de Abril, Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2004 de 31 de Julho, que aprova o PNAC.

Em nosso entender, uma ecotaxa é absolutamente fundamental e muito mais abrangente que a actual “pseudo-ecotaxa” para assegurar verbas para o Fundo Florestal. Tal taxa deveria abranger todos os sectores (rodoviário, produção de calor e electricidade, usos agrícolas e industriais), com base nas suas emissões para a atmosfera de acordo com as características dos combustíveis e, eventualmente, a eficiência do seu uso. Uma futura ecotaxa é um instrumento fiscal fundamental e deverá ter por destino medidas relativas às alterações climáticas (taxa do carbono) e outras valências ambientais, que de forma transparente pudessem ser determinadas. Isto é, a taxa deveria ter como destino as áreas onde, com maior custo-eficácia, se consiga reduzir as nossas emissões atmosféricas, nomeadamente de dióxido de carbono. Este objectivo passa por apoios aos transportes públicos, às energias renováveis e também outras áreas, como a floresta, bem como para suportar custos de prevenção e combate à poluição marítima por hidrocarbonetos.

Incentivos fiscais às energias renováveis são uma farsa

A proposta de Orçamento de Estado para 2005, no artigo 85º (do nº 1 ao nº 3), mantém um erro inadmissível no que respeita ao incentivo às energias renováveis. No cálculo do Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares – IRS, podem ser deduzidas à colecta as importâncias despendidas com aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis, e equipamentos para a produção de energia eléctrica e/ou térmica que consumam gás natural, não susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, podem ser consideradas em 30% dos encargos com um limite de 728 Euros.

Porém, esta dedução é avaliada em conjunto com as deduções dos juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, de forma não cumulativa.

Isto é, se um contribuinte ou um casal de contribuintes estiver a pagar um empréstimo da sua habitação, situação que é das mais normais, e resolver instalar um colector solar para água quente na sua casa, acaba por não beneficiar de qualquer incentivo fiscal pelo investimento que está a fazer, pois ao estar a deduzir os juros e amortizações da habitação, o incentivo fiscal às energias renováveis já não é contabilizado.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 22 de Outubro de 2004