A iniciativa pretende analisar o impacte desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como o Abutre-preto, o Britango, o Grifo, o Milhafre-real ou o Lobo-ibérico, e assim contribuir para a sua conservação.

A apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, cujo grupo de trabalho é formado por várias entidades públicas e privadas, entre as quais a QUERCUS, teve lugar a 4 de Março, em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco.

O objectivo principal do Programa Antídoto – Portugal é conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal e as causas e motivações que estão na sua origem para, dessa forma, interpretar o impacte sobre determinadas populações de animais silvestres e assim contribuir para a sua conservação.

O Programa pretende igualmente propor medidas de controlo do uso de venenos e contribuir para a redução da impunidade actual, forçando a pressão social e moral sobre o uso de venenos

Para que estes objectivos sejam cumpridos de uma forma gradual, a estratégia adoptada engloba uma fase inicial de estudo do problema e uma fase intermédia de interpretação dos dados. Isso permitirá a implementação da fase mais decisiva que consistirá na elaboração de diversos planos de acção específicos para os problemas que se considerarem como causadores do uso de venenos.

As acções serão desenvolvidas nas zonas que virão a ser definidas como prioritárias e todas as fases serão continuamente acompanhadas por campanhas de sensibilização e formação nas diversas áreas de trabalho.

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, está disponível na Internet o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt.

A Estratégia Nacional Contra o Uso de Venenos

O grupo de trabalho do Programa Antídoto – Portugal que elaborou e está a colocar em prática a Estratégia Nacional contra o uso de venenos é formado por diversas entidades públicas e privadas dos mais variados sectores profissionais:

Organizações promotoras:

– CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, Évora

– FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

– Grupo Lobo – Associação para Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

– ICN – Instituto de Conservação da Natureza

– LPN – Liga para a Protecção da Natureza

– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

– SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Organizações parceiras:

– SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

– Ordem dos Médicos Veterinários

– Direcção Geral de Veterinária

– Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa – Sector de Farmacologia e Sector de Toxicologia

– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) – Sector de Farmacologia e Toxicologia

– NEPA – Núcleo de Estudo e Protecção do Ambiente (Associação Académica da UTAD)

– ALDEIA – Acção, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

– Carnívora – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas, FCUL.

– Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Organizações estrangeiras colaboradoras:

– Programa Antídoto, Espanha

– Black Vulture Conservation Fundation, Maiorca

– Fundação Gypaetus, Andaluzia

– Grupo de Ecotoxicología del Ministerio de Medio Ambiente, Espanha

– Laboratorio Forense de Vida Silvestre, Madrid

Os primeiros trabalhos tiveram início em Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez, a Estratégia Nacional foi concluída a 21 de Janeiro de 2004 em Lisboa e o Programa foi oficialmente apresentado em Idanha-a-Nova no dia 4 de Março de 2004.

Há várias entidades que estão neste momento em fase de adesão e pretende-se gradualmente envolver todas aquelas que possam e pretendam contribuir para a resolução do problema do uso de venenos ou de vários outros problemas que estão na sua origem. O grupo de trabalho é por isso aberto e ilimitado.

O que fazer perante casos de possível envenenamento de fauna? A acção e a intervenção de todos os cidadãos serão decisivas para o sucesso do Programa Antídoto – Portugal. É fundamental quer todos os casos de suspeitas de envenenamento em animais domésticos ou silvestres sejam denunciados (publicamente e junto das autoridades) e conduzidos da forma mais correcta possível. Se encontrar animais com suspeitas de envenenamento: 1. Deve entrar imediatamente em contacto com o SEPNA/GNR (tel. 213217000) ou recorrendo à linha SOS Ambiente (808200520), cedendo todos os dados relevantes (é importante referir se há animais que ainda estejam vivos). 2. Deve permanecer no local até à chegada das autoridades. 3. Não tocar no cadáver nem deixar que outras pessoas se aproximem do local – É fundamental que o cadáver ou isco seja recolhido apenas pelo agente da autoridade. 4. Seguir as instruções prestadas pelas autoridades. Sempre que possua informações sobre o uso, posse e venda de venenos ou sobre casos de envenenamento de que tenha conhecimento, deve contactar Programa Antídoto – Portugal.

Programa Antídoto – Portugal Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente 6000-293 Castelo Branco Tel: 919457984/272324272 Fax: 272324272 Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.“>antidotoportugal@iol.pt Internet: http://antidotoportugal.no.sapo.pt

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A Quercus considera que basta uma quantidade ínfima de produto adsorvente aplicado ou de fuel para alterar a densidade superficial da água e como tal produzir a mancha que é perfeitamente visível e que nos limitámos ontem a descrever, considerando porém que o impacte de tal “mancha” é mínimo e se deve às condições de escoamento em vazante da pequena baía onde ocorreu o derrame.

A Quercus aproveita para afirmar que todos os procedimentos tomados pelas entidades oficiais, em particular pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra como entidade com jurisdição nesta área do Estuário e com meios de combate à poluição para acidentes desta natureza, nos pareceram integralmente correctos.

A Quercus fica a aguardar os resultados do inquérito que está a ser efectuado pela Inspecção Geral do Ambiente, considerando que este acidente deverá ser considerado como um alerta para as situações de risco que têm de ser reduzidas na zona industrial na Península de Mitrena. O Estuário do Sado é uma área parcialmente classificada como Reserva Natural e de elevado valor para a conservação da natureza e suporte a actividades económicas como a pesca que merece melhores cuidados para a sua revitalização.

Nas fotos é visível:

– barreiras de protecção;

– embarcação de limpeza, à esquerda, junto das barreiras (amarela, branca e preta);

– mancha identificada a partir da zona da baía onde ocorreu o derrame.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 6 de Novembro de 2004

A Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, a Campo Aberto, o FAPAS e a QUERCUS, Organizações Não Governamentais de Ambiente com actuação em Vila do Conde, estão fortemente preocupadas quanto aos possíveis impactes sociais, ambientais e económicos negativos deste projecto.

A Câmara Municipal de Vila do Conde e o promotor anunciaram a realização de um Plano de Pormenor (obrigatório de acordo com regulamento do PDM) e de um Estudo de Impacte Ambiental, dos quais não se conhecem desenvolvimentos. Pedidos de informação sobre o projecto não tiveram resposta por parte da autarquia.

Julgamos que dada a magnitude do projecto, dos inevitáveis impactes em termos de recursos hídricos, tráfego e pressão urbanística, seria fundamental concretizar antecipadamente o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, de acordo com o previsto na lei. A construção e abertura previstas do outlet já provocaram e irão provocar significativos impactes no ambiente e na qualidade de vida das populações. Prova disso foi a descarga de aterros ilegais nas dunas da Reserva Ornitológica de Mindelo.

Refere-se ainda que o projecto previsto se situa integralmente em área de RAN (Reserva Agrícola Nacional), recentemente desafectada. A RAN foi criada para proteger os nossos solos mais férteis, os quais deverão ser preservados para as gerações futuras na sua vertente de capacidade de produção alimentar. Não se pode banalizar a figura da desanexação da RAN, sob pena de serem subvertidos os seus fundamentos. Na mesma zona foram desafectadas enormes áreas de RAN nos últimos anos para ampliação da Zona Industrial da Varziela e para construção da Lactogal.

Consideramos fundamental a criação local de emprego, como forma de desenvolvimento endógeno e de fixação de populações nos locais onde residem, mas tal não deverá ser feito à custa de valores e recursos naturais básicos. É fundamental que o desenvolvimento económico de Vila do Conde e da Região do Grande Porto, que apresenta ainda graves carências ao nível do saneamento básico e permite a destruição sistemática de áreas como a Reserva Ornitológica de Mindelo, seja compatibilizado com a defesa da qualidade do meio ambiente, sob o risco de se estar a condenar a prazo a qualidade de vida e a própria economia.

10 de Novembro de 2004

Pelas Associações

AAMDA – Pedro Macedo

CAMPO ABERTO – José Carlos Marques

FAPAS – Paulo Santos

QUERCUS – Hélder Spínola

A Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa possui uma dimensão 18 vezes superior à área terrestre do país e constitui um local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos.

O transporte de 30% do crude mundial passa pela ZEE portuguesa, estimando-se que, dos 100 navios que passam todos os dias ao longo da nossa costa, 12 são petroleiros. A ausência de mecanismos de fiscalização e intervenção adequados à dimensão do mar português deixa o nosso país à mercê de um elevado risco de ocorrência de incidentes ou práticas ilegais capazes de provocar graves situações de poluição marinha.

Questões como a instalação dos radares costeiros (sistema VTS), a construção e entrada em funcionamento de Navios Patrulha Oceânicos e Navios de Combate à Poluição, a aquisição de material de combate à poluição e o desenvolvimento de um programa estratégico para o Plano Mar Limpo continuam por concretizar.

Vigilância, fiscalização e controlo do tráfego marítimo sem meios:

Portugal continua a não está apetrechado com os meios necessários para proceder à vigilância, fiscalização e controle do tráfego marítimo na sua ZEE. A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) na costa portuguesa continua por efectuar. Após um primeiro concurso que foi anulado, neste momento a implementação destes radares costeiros está submetido a um novo concurso. Para não atrasar ainda mais o processo, torna-se necessário, desde já, definir qual será a entidade operadora deste sistema e preparar os recursos humanos necessários para a fase de funcionamento.

O sistema VTS, um elemento fundamental de controlo marítimo dadas as informações que permite processar sobre as características de navegação dos navios, não pode continuar neste impasse sob pena de Portugal continuar sem qualquer capacidade de vigilância sobre a sua ZEE. Por outro lado, só com o sistema VTS em funcionamento será possível afastar o tráfego marítimo que actualmente se processa muito próximo da costa portuguesa.

Apesar dos anúncios já efectuados pelo Ministro da Defesa, os dois Navios Patrulha Oceânicos continuam apenas em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Assim, a disponibilização deste recurso continua muito longe de ser uma realidade, deixando Portugal sem mecanismos de dissuasão e fiscalização dos navios que poderão utilizar as nossas águas de forma ilegal e sem as necessárias condições de segurança.

Dada a extensão do mar português, os meios aéreos são incontornáveis na necessidade de dotar o país de condições adequadas para a vigilância marítima. No entanto, apesar do governo ter anunciado a aquisição de cinco aviões P-3 à Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigilância marítima por meios aéreos continuam a ser insuficientes face às necessidades. Até à data o governo português ainda não soube conciliar as necessidades comuns em meios aéreos na vigilância marítima e no combate aos incêndios florestais. Seria desejável a aquisição de aviões de vigilância e combate aos incêndios florestais que poderiam também ser utilizados na vigilância marítima, evitando os elevados custos que todos os anos, no Verão, são despendidos no aluguer destes aparelhos.

Portugal continua sem meios de combate à poluição marítima 

Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. A disponibilidade de material de combate à poluição (barreiras, recuperadores de vácuo, estações de descontaminação móvel) é manifestamente escassa, estando os recursos preparados para intervenções em zonas portuárias e não em zonas costeiras. O Plano Mar Limpo, aprovado em 1993, continua sem um programa estratégico que deveria caracterizar melhor os riscos de acidentes de poluição marítima na costa portuguesa e a forma concreta de os combater.

Os dois anunciados Navios de Combate à Poluição estão muito longe de serem uma realidade, pois a construção destes navios encontra-se ainda em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o país à mercê dos efeitos de qualquer desastre marítimo que atinja o nosso país.

Portugal foi o principal impulsionador da assinatura em 1990 do que ficou a ser chamado por Acordo de Lisboa que reúne com iguais objectivos de combate à poluição marinha no Atlântico Nordeste Portugal, Espanha, França, Marrocos e a União Europeia. No quadro deste foi criado o CILPAN – Centro Internacional de Luta Contra a Poluição no Atlântico Nordeste, com o objectivo de contribuir para melhorar a preparação para a luta contra as marés negras através de divulgação de informação entre os centros nacionais operacionais das partes contratantes, criação de bases de dados, preparação de planos de emergência e cursos de formação. O CILPAN está completamente inactivo, constituindo assim uma enorme derrota negocial junto dos outros parceiros, falhando-se o compromisso assumido há dois anos atrás de revitalização do Acordo de Lisboa.

Taxa do Carbono deve contribuir para a prevenção e combate à poluição marítima

O Plano Nacional para as Alterações Climáticas prevê a implementação de uma ecotaxa (taxa do carbono) que deverá incidir sobre os produtos petrolíferos. A Quercus defende que as verbas arrecadadas, para além de apoiarem os transportes públicos, as energias renováveis e outras áreas como a floresta, devem também suportar custos de prevenção e combate à poluição marítima por hidrocarbonetos.

Em Fevereiro de 2003 a QUERCUS propôs a criação de um Fundo para assegurar a existência de verbas de disponibilização imediata para, nomeadamente, a contratação e mobilização de meios humanos e materiais em caso de catástrofes marítimas de natureza semelhante à ocorrida com o navio Prestige. O Fundo Internacional de Indemnizações para os Danos de Poluição Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL) só disponibiliza recursos muito tempo depois da ocorrência deste tipo de catástrofes, não permitindo uma melhoria na minimização dos seus efeitos negativos.

Necessário reforçar a inspecção das embarcações que utilizam os portos portugueses

As vistorias e inspecções das condições e características das embarcações que utilizam as infra-estruturas portuárias portuguesas constituem um mecanismo fundamental e uma forma económica de exigir o respeito pelas convenções internacionais sobre segurança e poluição marítima. Assim, para tornar mais seguro o transporte marítimo na ZEE portuguesa e prevenir a ocorrência de acidentes que conduzam a derrames de produtos perigosos, é urgente reforçar as inspecções portuárias, dirigindo-as principalmente às embarcações mais antigas e responsáveis pelo transporte de produtos mais poluentes.

Assim, dois anos depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigilância e combate à poluição marítima, pelo que não estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de substâncias perigosas.

Também a União Europeia, depois de ter proibido a circulação de navios de casco único nos seus mares que transportem petróleo de alta densidade, o que corresponde a apenas 5% do que é transportado para a Europa, parece já ter esquecido o acidente ocorrido com o Prestige.

Lisboa, 12 de Novembro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Necessário criar Áreas Protegidas Marinhas.

A criação de áreas marinhas protegidas é indispensável para a salvaguarda da biodiversidade em Portugal e constitui uma medida conducente à salvaguarda dos recursos pesqueiros. Apenas uma correcta gestão dos ecossistemas marinhos poderá garantir a manutenção dos stocks de pesca e consequentemente a sustentabilidade das actividades dependentes desses recursos. Por outro lado, tendo em conta a extensão das águas territoriais portuguesas, uma adequada estratégia de conservação da natureza não poderá esquecer esta importante componente do nosso património biológico.

Apenas 0,05 % da ZEE portuguesa é Área Protegida. Necessário 200 vezes mais.

Quando em todo o Mundo 1% dos ecossistemas marinhos possuem estatuto de protecção, Portugal possui apenas cerca de 0,05% da sua ZEE (Continente, Madeira e Açores) nestas condições, sendo desejável que, até 2012, pelo menos 10% da área marítima portuguesa seja considerada Área Protegida. Se considerarmos apenas Portugal continental, com mais de 900 km de costa, existem apenas 4 Áreas Protegidas que incluem zonas marítimas, protegendo apenas 1,6% da plataforma continental. O Parque Natural do Sudoeste e Costa Vicentina, a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, o Parque Natural da Arrábida e a Reserva Natural das Berlengas são as 4 Áreas Protegidas que conferem estatuto de protecção a 46 mil hectares do mar que banha a costa continental portuguesa.

Protecção dos ecossistemas marinhos em mar aberto

Para além da necessidade urgente em proteger os ecossistemas costeiros, é fundamental a criação de uma rede ecológica coerente de áreas marinhas protegidas que inclua a protecção dos espaços mais importantes para a conservação da Natureza em mar aberto. A ZEE portuguesa possui diversos montes submarinos (ilhas submersas) que constituem ecossistemas únicos com grande importância para a reprodução e alimentação de um vasto número de espécies pelágicas e demersais de grande importância ecológica e económica. O facto destes espaços apresentarem características únicas em termos ambientais, possuindo ecossistemas ricos, embora frágeis se perturbados em demasia, faz com que não possam suportar o esforço de pesca decorrente da “liberalização” dos mares europeus, sendo necessário protegê-los.

Vigilância, fiscalização e controlo sem meios

Portugal continua a não está apetrechado com os meios necessários para proceder à vigilância, fiscalização e controle das actividades desenvolvidas na sua ZEE. A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) na costa portuguesa continua por efectuar. Apesar dos anúncios já efectuados pelo Ministro da Defesa, os dois Navios Patrulha Oceânicos continuam apenas em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Embora o governo tenha anunciado a aquisição de cinco aviões P-3 à Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigilância marítima por meios aéreos continuam a ser insuficientes face às necessidades.

Necessário maior aposta na investigação e protecção dos ecossistemas marinhos

É urgente uma maior aposta na investigação e protecção dos ecossistemas marinhos. Para isso será necessário acabar definitivamente com a inércia que se vive nesta área e congregar esforços entre os recursos humanos existentes por forma a criar as condições necessárias para a protecção do mar português.

Mais de 5000 Tartarugas foram mortas ou feridas desde Janeiro de 2004.

A QUERCUS teve acesso a dados preocupantes de um estudo, que está a ser desenvolvido por investigadores da Universidade dos Açores, que apontam a captura acidental de mais de 5000 tartarugas marinhas (Caretta caretta) desde o início deste ano. Estes dados referem-se apenas à área compreendida entre as 100 e as 200 milhas da ZEE dos Açores que, desde o início do ano, ficou acessível à frota pesqueira espanhola.

Esta estimativa baseia-se no facto de serem capturadas acidentalmente 3 tartarugas por cada mil anzóis existentes nos aparelhos de pesca ao Espadarte, dados obtidos através de observações presenciais. Infelizmente, este é apenas um dos vários exemplo da forma como o nosso património biológico marinho está a ser destruído enquanto as autoridades portuguesas continuam de costas voltadas para o mar.

Lisboa, 15 de Novembro de 2004

A Direcção Nacional da QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Em comparação com o sistema de ecopontos, a recolha selectiva porta-a-porta incrementa as quantidades recolhidas de papel e cartão em 7% e de plástico e metal em 485%.

– Página 345:

O custo da recolha e triagem de embalagens pelo sistema porta-a-porta (393,99 euros por tonelada) representa apenas 41,09% do custo da recolha por ecopontos (958,81 euros por tonelada).

O sistema de recolha selectiva porta-a-porta sai reforçado com as conclusões deste estudo, no entanto pode ainda ser mais valorizado se tivermos em atenção os seguintes aspectos:

a) A adopção da recolha porta-a-porta através de um sistema de recolha por substituição, em que alternadamente se recolhem materiais recicláveis e resíduos indiferenciados, torna menos onerosa a gestão global dos resíduos urbanos, dado reduzir a frequência da recolha dos resíduos indiferenciados.

b) Quando a Sociedade Ponto Verde passar a suportar os custos reais de recolha selectiva e triagem, o sistema porta-a-porta torna-se ainda mais atractivo, uma vez que é o que atinge níveis mais elevados de captação de embalagens para reciclagem.

c) Os custos de eliminação dos resíduos urbanos tendem a aumentar, pelo que o sistema porta-a-porta, ao reduzir substancialmente os resíduos a eliminar, permite grandes poupanças às autarquias.

d) Ao contrário dos ecopontos, a recolha porta-a-porta permite a introdução da recolha de resíduos orgânicos ao domicílio, à semelhança do que é feito em diversas municipalidades da Catalunha e do Norte de Itália, indo ao encontro aos objectivos da Estratégia para os Resíduos Urbanos Biodegradáveis.

Lisboa, 22 de Novembro de 2004

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: Pedro Carteiro 934285343; Rui Berkemeier 934256581

Para mais informações: – Recolha Selectiva e Reciclagem – A RECOLHA PORTA-A-PORTA NO SISTEMA DE RECOLHA DIFERENCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; ISCTE, Dezembro 2002 (Ficheiro ZIP) – Recolha selectiva Porta-a-porta em Vilassar de Mar (Espanha)

A plantação de árvores no início da Primavera em Portugal apresenta frequentemente um baixo sucesso, associado ao aumento das temperaturas e redução das chuvas que se faz sentir com a proximidade do Verão.

Cerca de 38% do território continental português é constituído por área florestal, representando uma mais valia efectiva na conservação da Natureza e da biodiversidade, na produção de oxigénio, na fixação de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono), protecção do solo e manutenção do regime hídrico.

Carvalhais ocupam apenas 4% da floresta portuguesa

Para além dos Sobreiros e Azinheiras que estão protegidos pelo D.L. nº169/2001 de 25 de Maio e representam no seu conjunto cerca de 37% da área florestal portuguesa, os carvalhos autóctones (por exemplo Quercus faginea, Quercus robur e Quercus pyrenaica), que constituem apenas 4% da nossa floresta actual, não possuem qualquer protecção legal.

Temos constatado algumas situações dispersas pelo território nacional onde algumas matas autóctones, nomeadamente maciços arbóreos dominados pelo carvalhal, são destruídas sem que exista autorização para tal. Estas áreas, muitas vezes de pequena dimensão, apresentam uma elevada importância ecológica pela diversidade de vegetação e de fauna silvestre que albergam.

Projectos florestais não salvaguardam maciços arbóreos autóctones

Localmente temos verificado que, apesar do previsto no Código de Boas Práticas Florestais, a destruição destes maciços arbóreos autóctones são permitidos pelo IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas), no âmbito dos projectos florestais ao abrigo do programa AGRO, do Ministério da Agricultura. Esta situação ocorre, nomeadamente, pelas Circulares do IFADAP apenas requisitarem um enquadramento no Plano Director Municipal e não exigirem um parecer ou autorização das Câmaras ou da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, como a legislação exige (D.L. n.º 139/89, de 28 de Abril).

Necessário legislação para proteger carvalhais portugueses

Neste sentido, defendemos que o Governo deve promover a conservação das nossas florestas naturais, mesmo as que não estão integradas em áreas classificadas, pela importância ecológica e mais valias ambientais inerentes, como o facto de serem mais resistentes ao fogo. Assim, para além do Sobreiro e da Azinheiras, os Carvalhos mais raros, devem também ser alvo de protecção legal, nomeadamente as espécies e habitats de reconhecido interesse comunitário para conservação, definidas na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio.

As espécies/habitats mais importantes a proteger são carvalhais-portugueses Quercus faginea, espécie relíquia da floresta portuguesa existente em reduzidas áreas no centro do país e também os carvalhais de Quercus robur e Quercus pyrenaica no Norte de Portugal. Estes carvalhais deverão ser protegidos através de um quadro legal simples e eficaz que permita acabar com as situações de abate sem qualquer parecer ou licença das entidades competentes.

Sem a protecção legal que se exige, os carvalhais portugueses vão continuar a ser destruídos sem que existam instrumentos minimamente adequados para travar o desaparecimento desta importante e singular floresta.

Outras medidas para proteger e expandir a floresta autóctone

Por outro lado, a preservação de muitas das nossas espécies arbóreas autóctones (Medronheiro, Zambujeiro, carvalhos, Pinheiro-manso, Amieiro, Freixo, Salgueiros, etc.) passa também pela sua utilização na recuperação das áreas ardidas; como elementos de descontinuidade nas monoculturas de eucalipto e pinheiro; na protecção dos leitos das linhas de água; e nos jardins e espaços verdes públicos e privados.

A QUERCUS está a assinalar este dia através de várias acções simbólicas em vários pontos do país (Lisboa, Amareleja, Ourém, Castelo Branco, Covilhã e Matosinhos), realizando, principalmente com as escolas, sementeiras/plantações de espécies da floresta autóctone portuguesa e sensibilizando os participantes para a sua importância.

A QUERCUS faz também, neste dia da Floresta Autóctone, um apelo a todos os portugueses para que dêem o seu contributo na preservação e expansão das nossas espécies indígenas. Bastará que cada um de nós recolha algumas sementes, faça-as germinar e plante num terreno das imediações para que a floresta portuguesa retome cada vez mais o lugar que já ocupou no passado e constitua um espaço de salvaguarda da nossa biodiversidade.

Esperamos que todos saibam reconhecer o valor das florestas naturais de Portugal para que as futuras gerações ainda as possam conhecer e usufruir delas.

Lisboa, 23 de Novembro de 2004

A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parque Marinho da Arrábida tem biodiversidade inigualável a nível europeu; falta de protecção pode pôr em causa a pesca na sua área e em zonas próximas

O Parque Marinho da Arrábida foi criado em 1998, no Ano Internacional dos Oceanos e foi uma “Dávida ao Planeta Terra” (“Gift to the Earth”) do Estado Português através da WWF.

Este Parque Marinho contém valores de biodiversidade inigualáveis a nível europeu, e várias espécies protegidas por convenções internacionais, como o demonstram todos os estudos científicos realizados até à data. A sua localização geográfica, a protecção da costa aos ventos e correntes dominantes, e a sua proximidade a dois importantes estuários (Sado e Tejo) e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que existam nesta costa um conjunto de valores que não se encontram associados em mais nenhum local da Europa.

Esta é uma zona fundamental para o estudo das alterações climáticas, uma vez que muitas espécies marinhas apresentam aqui os seus limites de distribuição. É assim uma zona onde, em anos quentes, se observa o aparecimento de espécies do Mediterrâneo e norte de África e, em anos frios, surgem espécies do Atlântico Norte. É assim um autêntico barómetro ambiental do estado de saúde dos oceanos.

Adicionalmente, as águas calmas e ricas em plâncton e nutrientes suportam uma biodiversidade extraordinária. No entanto, a sobrepesca, o recreio náutico caótico, o excesso de uso de algumas áreas, a poluição, a pesca lúdica, ameaçam esta área única.

Plano de Ordenamento em fase final de aprovação pondera na prática a desclassificação do Parque Marinho

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que se encontra em preparação e cuja aprovação foi prometida pelo Governo até final de 2004, é um instrumento fundamental para regular os usos do mar e tornar sustentáveis as actividades humanas, permitindo assim não só a protecção dos valores de biodiversidade em presença, como o usufruto por parte dos utilizadores desta área Área Marinha Protegida única. Para isso, seria necessário restringir usos, definir áreas de não utilização e promover actividades compatíveis com a conservação da natureza neste Parque Marinho.

Por incapacidade governativa de resolver os problemas da sobrepesca, do excesso de pescadores, da pesca lúdica, do total desgoverno da legislação das pescas e das pressões de particulares, associações sectoriais e câmaras municipais (em particular da Câmara Municipal de Sesimbra), que não querem ver os actuais usos regulados e restringidos, o Governo (Instituto de Conservação da Natureza) prepara-se para propor, no plano de ordenamento em ultimação, uma redução substancial da Área Marinha Protegida existente, o que leva, na prática, ao desaparecimento do Parque Marinho.

Governo não se articula; Câmara Municipal de Sesimbra tem conduzido o processo de forma a indirectamente forçar a desclassificação

A LPN e a Quercus consideram que é importante salvaguardar o trabalho / emprego dos pescadores. Porém, deve-se notar que muitos dos pescadores na área do Parque Marinho não o fazem como actividade profissional base. A redução da pressão para permitir a conservação dos valores do Parque Marinho da Arrábida passa por um articular de diferentes responsabilidades dentro do Governo, envolvendo nomeadamente:

– o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, possibilitando áreas alternativas de pesca;

– o Ministério da Segurança Social, possibilitando a compensação económica dos pescadores por diminuição do esforço de pesca.

Entre apenas consignar a área formalmente no papel com a discordância de entidades como a Câmara Municipal de Sesimbra e os pescadores e a efectiva protecção dos valores em causa consignada na legislação e com meios, o Governo tudo indica vir a preferir a primeira possibilidade, desresponsabilizando-se dos seus deveres nacionais e internacionais de conservação de um património fundamental para assegurar os próprios recursos pesqueiros da área em causa, bem como da zona periférica.

Recuo de 30 anos incongruente com a Estratégia para os Oceanos

As associações consideram porém que o património em causa tem uma natureza que não é de forma alguma apenas local ou regional, mas que assume relevância nacional e internacional, estando aliás prevista a sua inclusão no âmbito da candidatura da Arrábida a Património da Humanidade.

A concretizar-se a intenção que as associações sabem tem vindo a ser ponderada, Portugal irá contra tudo o que são os acordos internacionais que o país assinou e é mesmo totalmente incongruente com Estratégia para os Oceanos encomendada por este governo. A Quercus e a LPN vêm assim denunciar este recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos e solicitar às entidades responsáveis esclarecimentos sobre esta PROPOSTA DE DESCLASSIFICAÇÃO de uma das Áreas Marinhas mais importantes da Europa.

As Direcções da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e da Liga para a Protecção da Natureza

Lisboa, 24 de Novembro de 2004