A Quercus considera que Portugal deverá corrigir e assegurar durante a realização do EURO 2004 face ao número de visitantes em causa e no futuro, um conjunto de questões relacionadas com o ambiente e a qualidade de vida, em particular nas cidades onde existem estádios a ser utilizados no campeonato.

Nesse sentido, a Quercus seleccionou quatro áreas do ambiente que mereceram uma classificação tendo por base dados disponíveis e/ou um conhecimento profundo por peritos da área em causa:

– AR – avaliação da qualidade do ar referente a vários poluentes medidos por estações de monitorização nas cidades onde estão localizados os estádios (dados de 2002 a 2004, de acordo com o início de funcionamento das estações).

– ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – avaliação feita com base nos dados mais recentes, disponibilizados pelo Instituto Regulador das Águas e Resíduos, referentes a 2002.

– RESÍDUOS – avaliação tendo em conta a existência de um programa específico para a recolha selectiva e/ou processamento específico dos resíduos urbanos gerados nos estádios.

– RUÍDO – avaliação feita com base na existência de mapa de ruído para o concelho (único caso é o de Lisboa), e principalmente com base no impacte expectável da componente transporte aéreo sobre os habitantes/visitantes.

(ver tabela no documento pdf anexo – 30 Kb)

OS ALERTAS

AR

– Em caso de ultrapassagem do limiar de informação ou do limiar de alerta relativos ao ozono, se for fora das horas de expediente (dias úteis ao fim da tarde ou fim-de-semana), a população pode não vir a ser avisada, à semelhança das falhas que têm acontecido noutros anos. Não se conhecem medidas ou planos de prevenção no caso de se anteverem concentrações elevadas.

ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

– De acordo com a legislação nacional e comunitária, a ultrapassagem de valores limite relativos á qualidade da água para consumo obriga a uma divulgação pública imediata da situação e a tomada de medidas para a sua resolução. Em Portugal infelizmente, na maior parte dos concelhos, não são feitos avisos ao público em caso de ultrapassagem.

RESÍDUOS

– A enorme produção de embalagens merecia um programa específico tendente à sua recolha selectiva e reciclagem nos recintos dos estádios e envolvente, podendo ser aproveitado como bom momento para sensibilizar os cidadãos para a sua importância, dado ser uma área onde tanto falta fazer em Portugal.

RUÍDO

– Os movimentos aéreos em Lisboa e Porto foram alvo de uma autorização excepcional, com perturbação significativa para as populações residentes próximo dos aeroportos. O tráfego rodoviário nas proximidades do estádio nos dias de jogo deverá obrigar a uma ultrapassagem significativa da lei do ruído em vigor. Não se procuraram colocar fora do horário nocturno muitos dos voos e vão-se utilizar outras infraestruturas aeroportuárias sem avaliação do impacte ambiental resultante dos movimentos aéreos acrescidos.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 21 de Maio de 2004

Em primeiro lugar, a Quercus gostaria de lamentar profundamente a instabilidade governativa que tem rodeado o Ministério do Ambiente, sendo dos mais cruciais para o país pela importância que o ordenamento do território assume e mais sujeito a pressões, desde a área da energia à área do turismo e da agricultura.

A Quercus teme que dossiers de elevado conflito como a caça nas áreas protegidas, e o funcionamento do Instituto da Conservação da Natureza, tenham agora da parte de um ex-Ministro da Agricultura um futuro que não augura nada de bom para o ambiente.

Depois de dois Ministros do Ambiente neste Governo, a Quercus considera igualmente que o período de espera para dossiers vitais para o país como os resíduos industriais e as alterações climáticas, entre outros, já está praticamente esgotado, não podendo aguardar um longo repensar por parte do novo Ministro.

A Quercus lembra porém que tem sido a postura ambiental do Governo como um todo que tem feito decair fortemente a importância do ambiente e do ordenamento do território como temas vitais para o desenvolvimento sustentável do país.

Como avaliação geral do desempenho do Ministro Amílcar Theias, fica uma imagem de elevada seriedade e de coragem política para resistir, embora como se comprova hoje e infelizmente, não por muito tempo, a muitas das pressões internas de outras áreas governativas e da coligação governativa, apesar de um mau funcionamento do seu Gabinete que já quase não decidia e em que Ministro e Secretários de Estado não estavam em consonância. Espera-se que o próximo Ministro, do ponto de vista ético, possa mostrar a rectidão e a abertura que em vários momentos o Ministro Amílcar Theias revelou, apesar de várias posições que receberam a nossa discordância profunda, como foi o caso da sua posição de menosprezo em relação ao cumprimento do Protocolo de Quioto pelo nosso país.

Apesar da postura do Dr. Arlindo Cunha em relação à agricultura como relator do Parlamento Europeu (http://www.europarl.eu.int/ppe/tree/press/pcom99/com205_pt.htm) e que merece os nossos elogios, numa recente avaliação da Quercus das votações dos eurodeputados na área do ambiente, Arlindo Cunha apenas efectuou 22% dos seus possíveis votos como favoráveis ao ambiente, tendo tido posições contrárias às defendidas pela Quercus em áreas como os organismos geneticamente modificados, a reciclagem, os químicos, a energia e a água.

A Quercus aproveita a mudança do Ministro para apelar a que o próximo Ministério assuma novamente o nome de Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, como símbolo da prioridade às duas verdadeiras áreas que deverão compor a sua actuação.

Por último, a Quercus espera vir a reunir com o novo Ministro logo que possível para apresentar cumprimentos, detalhar a sua posição em relação a diversos dossiers e promover uma postura de diálogo construtivo entre as organizações não governamentais e o Ministério.

A Quercus tem hoje (sexta-feira) uma conferência de imprensa agendada para as 14 horas em Entrecampos sobre um estudo relacionado com o ambiente e o Euro 2004 e aproveitará essa ocasião para publicamente exprimir uma posição mais detalhada sobre esta questão.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 21 de Maio de 2004 [01h55]

que o parecer inconclusivo da Comissão de Avaliação do Estudo Comparativo dos

Empreendimentos do Baixo Sabor e Alto Côa, que veio a público este fim-de-semana, é

absolutamente incompreensível.

Esta entidade tem em sua posse dados técnicos e científicos inequívocos para indicar que a opção do Baixo Sabor é claramente mais gravosa para o ambiente, e por isso, à luz da legislação comunitária, transposta para o direito interno pelo DL 140/99, é ilegal. Ao não o fazer, a Comissão de Avaliação só pode pretender dar margem de manobra ao Governo para tomar a decisão com base em critérios políticos de cariz subjectivo.

Os argumentos dos autarcas são falsos e pretendem desinformar de forma premeditada a população:

I – A água do Sabor não é importante para a agricultura da região porque não está prevista a captação de água nesta albufeira. Por exemplo, fazer chegar água ao vizinho e fértil Vale da Vilariça implicaria avultados investimentos, uma vez que as tubagens teriam que atravessar um maciço montanhoso. Além disso, encontra-se já projectada a construção de um conjunto de pequenos diques para o Vale da Vilariça, que urge ser posto em prática.

II – A barragem do Sabor não criará emprego para a população local. Actualmente, as grandes obras públicas em Portugal fazem-se recorrendo a mão-de-obra que vem de fora do local da construção, nomeadamente emigrantes. Veja-se o exemplo da mega barragem do Alqueva, onde apenas trabalhava um habitante do Alentejo, na cozinha.

III – As potencialidades da albufeira para fins turístico-reacreativos serão muito reduzidas e estarão fortemente condicionadas pelos grandes desníveis que se irão verificar a nível da cota de armazenamento de água, com o aparecimento de uma faixa permanente de 7 a 10m de terreno sem qualquer vegetação e coberta de lodo, e pela acentuada degradação da qualidade da água devido aos elevados períodos de armazenamento da água previstos numa zona onde se atingem temperaturas muito elevadas. Além disso, as limitações inerentes ao estatuto de ZPE (Zona de Protecção Especial) da área impedirão o uso de barcos a motor nesta albufeira.

A Plataforma Sabor Livre é constituída pelas associações QUERCUS (Associação Nacional de

Conservação da Natureza), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Fapas (Fundo para a

Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território

e Ambiente), OLHO VIVO e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.

Plataforma Sabor Livre

Campus Agrário de Vairão

Rua Padre Armando Quintas

4485-661 Vairão

Portugal

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>plataforma@saborlivre.org

A Plataforma Sabor Livre tem o apoio de Environmental Defense (EUA) • AAMDA • ADEGA • Adenex (Espanha) • ADP Mértola • Água Triangular • ALDEIA • Almargem • Amigos do Mar • Amigos da Montanha • ANATA • A Rocha • Associação Vento Norte • Campo Aberto • CEAI • COAGRET (Espanha) • Comunidade Ecológica Europeia do Ambiente • COREMA • CREPÚSCULOS • Ecologistas en Acción (Espanha) • Euronatura • FAPAS (Espanha) • Federación Ecolóxica Galega (Espanha) • Federation of Environmental and Ecological Organizations of Cyprus • GAIA • Grupo Flamingo • International Rivers Network (EUA) • MOLIMA • NEPA • OIKOS • Projecto Palhota Viva

Tratando-se de uma ficção exagerada do problema ambiental em questão, não deixa de ser mais uma forma de pressão para que Governos como o dos Estados Unidos da América, Austrália e Rússia ratifiquem o Protocolo de Quioto (a Rússia assumiu há poucos dias pela primeira vez na voz do seu Presidente que o iria fazer), como primeiro pequeno passo na concertação mundial na redução do aquecimento global.

A Quercus espera porém que haja ainda capacidade de concertação e antecipação para que se minimizem os efeitos e os consequentes custos sociais, económicos e ambientais à escala global que este problema ambiental acarreta, não sendo necessário recorrer de forma inevitável como este filme já o faz, à pedagogia da catástrofe.

No que respeita a Portugal, talvez a população perceba melhor a responsabilidade de todos os países, incluindo o nosso, em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, nomeadamente a necessidade do governo aprovar de vez o Plano Nacional para as Alterações Climáticas e aplicar e monitorizar as medidas previstas.

Se o filme tem um argumento que apresenta situações porventura ampliadas em termos técnicos e científicos, não é por demais lembrar o que os cientistas mundiais do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) e os cientistas portugueses através do projecto SIAM apresentam como as consequências das alterações climáticas nos próximos cem anos:

O que se já está a passar à escala mundial:

• aumento na temperatura média global (0,6 ºC) desde que há registos (1861);

• ano mais quente: 1998 (2003 na Europa);

• 2002 foi o segundo ano mais quente;

• década mais quente: 90;

• os últimos 6 anos estão nos 8 mais quentes de sempre (excluíndo 2003);

• os nove anos mais quentes ocorreram desde 1990;

• redução das áreas glaciares e da espessura do gelo.

O que já se está a passar em Portugal:

• temperatura média do ar: tendência crescente desde 1970;

• ano mais quente: 1997 (temp. méd. anual 16,6ºC);

• precipitação: tendência decrescente embora fraca no período 1931-2000; redução significativa durante a Primavera;

• tendência para o aumento de eventos meteorológicos extremos: secas e cheias;

• aumento do nível do mar: 1 a 2 cm/década.

As consequências à escala mundial:

• aumento de 1,4 a 5,8 ºC entre 1990 e 2100;

• maior concentração de vapor de água e de precipitação, principalmente no hemisfério Norte;

• maior frequência de ocorrência de fenómenos climáticos extremos (ex.: cheias, secas, freq. de dias muito quentes);

• aumento do nível do mar de 9 a 88 cm entre 1990 e 2100;

• fusão dos glaciares; redução do gelo nos cursos de água, lagos e mares;

• aumento da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos;

• aumento do risco de extinção de plantas e animais (perda provável de metade da biodiversidade mundial);

• aumento da vulnerabilidade das infraestruturas e dos sistemas produtivos e de lazer associados às actividades humanas;

• aumento do risco de ocorrência de impactes a larga escala e com efeitos irreversíveis associados a alterações das correntes marítimas;

• aumento do risco de ocorrência de conflitos sociais e de migrações de populações.

As consequências para Portugal:

• aumento de 4 a 7 ºC na temperatura média do ar entre 2000-2100;

• redução das disponibilidades de água; aumento de cheias e pior qualidade da água;

• risco de perda de terreno em cerca de 67% das zonas costeiras;

• aumento do nível do mar entre 25 e 110 cm até 2080.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 27 de Maio de 2004

Dados divulgados esta semana no site do Instituto do Ambiente e que foram avaliados pela Quercus revelam que:

– Entre 2001 e 2002, Portugal aumentou as suas emissões de gases de estufa em 5,7%;

– Portugal em 2002 está 40,5% acima dos valores base de 1990;

– Portugal em 2002 está 13,5% acima da meta de Quioto;

– Entre 2001 e 2002, Portugal registou o quarto maior aumento interanual entre 1990 e 2002;

– Apesar de um aumento de emissões de 5,7% entre 2001 e 2002, o Produto Interno Bruto em 2002 apenas aumentou 0,4% entre os dois anos;

– Assumindo tendência desde 1990, Portugal poderá ter em 2010 um aumento de 66% em relação a 1990, 39% acima das obrigações de Quioto – custos para o país poderão atingir 273 milhões de euros/ano (preço por tonelada de dióxido de carbono estimado em 12 euros).

Quercus quer aprovação imediata do Plano Nacional para as Alterações Climáticas

A Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza defende a aprovação em Conselho de Ministros nos próximos quinze dias do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, cuja primeira versão é de Dezembro de 2001.

A Quercus exige que o Plano assuma todas as medidas, mesmo as politicamente mais difíceis mas previstas, aliadas à necessidade de se proceder o mais rapidamente possível à implementação de um quadro de monitorização, transparente e participado. A Quercus considera aliás que muitas medidas têm de entrar em vigor imediatamente.

Um dos aspectos importantes é também a entrada em funcionamento do Observatório para as Alterações Climáticas, aprovado pela Assembleia da República em 2001. Porém, não temos quaisquer dúvidas que serão necessárias medidas suplementares ou de emergência face aos cenários de evolução e de implementação de medidas equacionadas, defendendo a Quercus que tal deverá ter lugar em 2006 e não em 2008 como previsto na última versão no Plano Nacional para as Alterações Climáticas.

Depois da oferta de crescimento de emissões feita recentemente através do limite excessivo que foi atribuído à indústria no âmbito do comércio de emissões e com uma evolução real entre 2001 e 2002 bastante elevada e acima do cenário definido pelo Plano Nacional para as Alterações Climáticas, as dúvidas sobre o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto são cada vez maiores.

O esforço de redução será sempre hercúleo, e tanto maior por cada dia que passa, dado que as emissões não param de aumentar.

Portugal refaz contas das emissões de gases de efeito de estufa de 1990 até 2002 – floresta e mudanças de uso do solo afinal representavam cerca de 10% da produção de gases de efeito de estufa em 1990

Um dos aspectos mais importantes do inventário de emissões de Portugal recentemente enviado para as entidades internacionais é o facto de toda a contabilidade das emissões ter sido revista. Assim, de acordo com os novos dados, Portugal em 1990 afinal emitiu menos 6,6 Megatoneladas em comparação com o anteriormente reportado.

O facto mais interessante, apesar de não ser entrar directamente nas contas relativas ao cumprimento do Protocolo de Quioto, é que a floresta e as mudanças de uso do solo em 1990 não actuaram como sumidouro (retirada de carbono da atmosfera) como estava considerado nos dados anteriores, mas sim como fonte de dióxido de carbono, representando cerca de 10% do total de emissões.

Esta tendência tem vindo a ser invertida, mas os incêndios de 2003 não deixarão de voltar a ter um importante peso negativo no inventário relativo ao passado ano.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 29 de Maio de 2004

A moção aprovada por todos os deputados municipais, com apenas uma abstenção, é tanto mais importante quanto se sabe que a unidade onde seriam queimados os resíduos de Coimbra nem sequer seria instalada neste concelho.

Coimbra deu assim uma prova de coerência com outras tomadas de posição no passado, como no caso da co-incineração. Esta posição de Coimbra é mais uma a juntar a uma já extensa lista de entidades, forças políticas, técnicos e organizações de defesa do ambiente que se têm oposto a este projecto da ERSUC.

Com efeito, já as câmaras Oliveira do Bairro e Anadia tinham recusado a incineração no seu concelho, enquanto que o executivo camarário de Águeda votou por unanimidade contra a incineração. No concelho de Aveiro, também as Freguesias de Nª Sr.ª de Fátima e a de S. Bernardo votaram contra a incineração, tendo a Freguesia de Nª Sr.ª de Fátima declarado aceitar receber o tratamento dos resíduos desde que fosse através de tratamento mecânico e biológico. Em Aveiro, também a JSD se opôs à incineração.

Ao nível da Assembleia da República, também deputados do PS, PP e PEV tomaram posições claras defendendo as alternativas à incineração, nomeadamente o tratamento mecânico e biológico. No Parlamento Europeu já começaram a chegar questões à Comissão Europeia sobre este projecto, levantadas quer por uma euro-deputada da CDU, quer mesmo pelo Grupo Arco-íris (Partidos Verdes de toda a Europa).

Também outras associações de defesa do ambiente como a Liga para a Protecção da Natureza ou a Agrobio já se manifestaram contra este projecto. O parecer da Provedora do Ambiente de Coimbra confirmou a incompatibilidade do projecto da ERSUC com a obrigação de atingir as elevadas metas de reciclagem previstas em legislação comunitária e portuguesa.

Todos os argumentos nesta disputa estão a favor do tratamento mecânico e biológico, pois este é mais barato, mais rápido de implementar, melhor para o ambiente, melhor para o desenvolvimento económico e, acima de tudo, aquele que melhor assegura um futuro digno aos nossos filhos e netos. Isso mesmo reconheceu já a AMTRES, a associação que reúne os concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, cuja candidatura ao Fundo de Coesão para instalação do tratamento mecânico e biológico já está aprovada pelo Governo.

Se, em vez de argumentos falsos a favor da incineração, a ERSUC apresentasse aos seus accionistas uma proposta baseada no tratamento mecânico e biológico, estes aprova-lo-iam seguramente. Porque se tem a ERSUC recusado a fazê-lo?

Coimbra, 28 de Maio de 2004

Ver mais informação sobre o assunto aqui.

Moção aprovada na Assembleia Municipal de Coimbra a 12 de Maio de 2004

A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida a 12 de Maio de 2004, considera que a Câmara Municipal de Coimbra deve defender, enquanto accionista da ERSUC, o método que permite a valorização dos resíduos orgânicos por tratamento mecânico e biológico e a aposta na recolha selectiva e reciclagem de resíduos.

A Assembleia Municipal de Coimbra, rejeita a construção de mais uma incineradora e considera que esta não deve ser a opção de fundo para os resíduos urbanos gerados pelos 36 concelhos que constituem a ERSUC, tendo em conta, que a mesma não garante uma verdadeira valorização dos resíduos numa perspectiva ambientalmente sustentável face ao futuro do planeta.

(documento completo em formato word)

Os Dias Verdes decorrem entre 31 de Maio e 13 de Junho e constituem uma iniciativa da Comissão Europeia que tem por objectivo promover a Rede Natura 2000, uma rede ecológica de espaços protegidos fundamental para a conservação da natureza e da diversidade biológica na União Europeia.

Em Portugal esta iniciativa está a ser coordenada pelo Instituto de Conservação da Natureza, ao qual a QUERCUS se associou com um conjunto de actividades a decorrer em diversos pontos do país:

31 Maio: 

• À descoberta dos nossos tesouros naturais – Costa Sudoeste (circuito de interpretação).

• Laurissilva – A Floresta da Madeira (palestra) – Boaventura – Madeira.

5 de Junho:

• Ares da Serra I – Descobrindo a fauna da Serra da Lousã (circuito de interpretação).

6 de Junho:

• Conhecer o Tejo Internacional (circuito de interpretação).

• Ares da Serra II – Descobrindo a fauna da Serra da Lousã (circuito de interpretação).

12 de Junho:

• Visita às Salinas do Samouco – Reserva Natural do Estuário do Tejo (circuito de interpretação).

• Visita à Ponta das Contendas – Ilha Terceira, Açores (circuito de interpretação).

13 de Junho:

• Passeio na Floresta Laurissilva – Madeira (circuito de interpretação).

Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 está Atrasado Dois Anos

O grande valor da Rede Natura 2000 para a preservação de diversos habitats e espécies de importância nacional e comunitária não se coaduna com a forma displicente como esta rede de espaços protegidos tem vindo a ser gerida.

Já com mais de dois anos de atraso, a ausência do Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º66/2001, de 6 de Junho) constitui um factor negativo na gestão sustentável das áreas que compõem esta rede ecológica de espaços protegidos.

O não cumprimento do estipulado na Resolução nº66/2001, que, para além de determinar a elaboração do plano sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000 no prazo de um ano, constitui também a respectiva comissão mista de coordenação, ensombra as comemorações dos Dias Verdes e abre caminho para o aparecimento de diversas situações que põem em causa a correcta gestão territorial e a salvaguarda dos recursos e valores naturais destes sítios de importância comunitária e zonas de protecção especial.

A presente situação, agravada pela falta de capacidade do Ministério do Ambiente em acompanhar e gerir estes espaços, tem permitido o aparecimento de diversas ameaças à Rede Natura 2000, nomeadamente a intenção de construir uma grande barragem no vale do rio Sabor.

Lisboa, 30 de Maio de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus – A.N.C.N. resolveu seleccionar todas as praias que em Portugal Continental têm tido nos últimos cinco anos (1999 a 2003) sempre qualidade de água boa. Esta classificação é atribuída pelo Instituto da Água ao abrigo da legislação nacional e comunitária.

O objectivo da Quercus é realçar as garantias de praias que ao longo de vários anos (cinco, neste caso), sistematicamente apresentam boa qualidade, e que portanto, em nosso entender, apresentam uma maior fiabilidade no que respeita à boa qualidade da sua água. Ficam de fora desta lista as zonas balneares com menos de cinco anos e aquelas que só mais recentemente viram resolvidos os seus problemas de poluição.

Podem estar incluídas nesta listagem praias onde algumas análises ao longo dos cinco anos tenham sido objecto de derrogação por diversas circunstâncias, em particular condições meteorológicas adversas, mas cuja justificação tenha sido aceite no quadro da legislação vigente.

O concelho com maior número de praias com qualidade da água de ouro é Albufeira (com 16 zonas balneares), seguido de Vila do Bispo (12 zonas balneares) e de Almada (10 zonas balneares). Os dados detalhados estão presentes em anexo.

[NOTA: Na sequência do alerta da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), a Quercus informa que a classificação das “praias com qualidade de ouro” baseou-se nas análises oficiais disponibilizadas na página do Instituto da Água (www.vivapraia.com). Nesses dados constam apenas os parâmetros obrigatórios e não são consideradas análises derrogadas ou potenciais ameaças. A Quercus está consciente da limitação da avaliação efectuada e que deverá ser complementada por outros critérios como chama a atenção no comunicado. As quatro praias que apresentam riscos de acordo com a ABAE são Altura (Castro Marim), Melides (Grândola), Polvoeira (Alcobaça) e Pedrógão Centro (Leiria). Todas foram contempladas com a Bandeira Azul pelo menos nos últimos 3 anos, existindo os problemas mencionados pela ABAE em muitos casos durante esse período. Nenhuma delas receberá esse galardão em 2004]

Mais de 10% das zonas balneares tiveram pelo menos uma análise má. Portugal continua a recorrer a derrogações de análises invocando más condições meteorológicas

Em 335 zonas balneares de Portugal Continental, mais de 10% das praias (mais exactamente 37) tiveram pelo menos uma análise má em 2003. Destas praias, 15 localizam-se em áreas costeiras e 22 são praias fluviais ou interiores, o que confirma a maior vulnerabilidade dos rios e albufeiras à poluição.

Albufeira e Matosinhos são os concelhos com maior número de praias classificadas no total da época balnear como más (duas em cada concelho).

As restantes praias com má qualidade são:

– Pescadores e INATEL em Albufeira;

– Ribeira d’Alge em Alvaiázere;

– Castanheira ou Lago Azul, em Ferreira do Zêzere (na barragem de Castelo do Bode, fonte de abastecimento de água para consumo à região de Lisboa, situação denunciada sistematicamente pela Quercus);

– Matosinhos e Angeiras – Norte, em Matosinhos;

– Burgau, em Vila do Bispo.

Matosinhos teve seis praias com pelo menos uma análise má, apesar de na contabilização de toda a época balnear apenas duas terem ficado com a classificação de má.

Portugal solicitou à Comissão Europeia a derrogação de análises más em nove praias, invocando condições meteorológicas excepcionais, o que no entender da Quercus é duvidoso dado que as precipitações verificadas durante a época balnear não foram demasiado significativas, mesmo que em termos percentuais estejam acima da média. Os relatórios mensais climatológicos do Instituto de Meteorologia mostram isso mesmo. A Quercus considera que é mais a vulnerabilidade à poluição, nomeadamente as falhas no saneamento básico, que estarão na origem das análises más identificadas.

As praias que foram objecto da derrogação de análises foram:

– S. Bartolomeu do Mar, concelho de Esposende;

– Rio Tuela – Ponte Soeira, concelho de Vinhais;

– Rio rabaçal – Ponde de Frades, concelho de Vinhais;

– Aldeia Ruiva, concelho de Proença-a-Nova;

– Foz do Arelho – Lagoa, concelho de Caldas da Rainha;

– Areia Branca, Porto Dinheiro e Paimogo, concelho da Lourinhã;

– Nazaré, concelho da Nazaré.

Em 2003, duas zonas balneares ficaram sem classificação porque não tinham água na altura em que foram efectuadas colheitas para análise: Senhor da Piedade em Miranda do Corvo e Trafal-Cavalo Preto-Lagoa em Loulé. A opinião da Quercus é que estas zonas balneares não deveriam ter sido classificadas como tal, dado que pelos vistos não têm as condições mínimas para assegurar o seu funcionamento durante a época balnear.

Em relação a quatro zonas balneares, tendo em conta o relatório do Instituto da Água relativo à época balnear de 2003 e a consulta aos dados oficiais disponibilizados na Internet, existem diferenças entre a contabilização da Quercus e a oficial. A Quercus reconhece que tem sido feito um elevado esforço da parte do Ministério do Ambiente em disponibilizar informação ao público e às organizações não governamentais que fazem o acompanhamento desta área, tendo a associação reunido recentemente com o Instituto da Água no sentido de algumas matérias poderem ainda vir a ser disponibilizadas mais atempadamente e com mais rigor no sentido de permitir uma total compreensão e transparência da informação.

Comparando as praias existentes e com classificação em Portugal Continental em 2002 e em 2003, e considerando os dados oficiais, assumindo assim as derrogações solicitadas à Comissão Europeia, existe uma melhoria ligeira entre os dois anos, tendo aumentado o número de praias com boa qualidade em 2003, mas também havendo mais uma praia com má qualidade neste último ano:

Qualidade da água das zonas balneares

2002 (Nº/%)

Boa – 257 (77)

Aceitável – 71 (21)

Má – 6 (2)

2003 (Nº/%)

Boa – 267 (80)

Aceitável – 60 (18)

Má – 7 (2)

Não se considerando as derrogações e tendo por base a contabilidade efectuada pela Quercus com base nos dados oficiais detalhados disponibilizados na Internet, terão existido 19 zonas balneares com má qualidade.

Oito zonas balneares continuam encerradas enquanto melhora o saneamento e só estarão a funcionar novamente em 2006:

– Árvore, concelho de Vila do Conde;

– Lagoa, concelho de Póvoa do Varzim;

– Castelo do Queijo, concelho do Porto;

– Albufeira de Miranda, concelho de Miranda do Douro;

– Foz do Sabor, concelho de Torre de Moncorvo;

– Portagem – Represa, concelho de Marvão;

– D. Ana e Arnado, concelho de Ponte de Lima.

33 novas praias para a época balnear de 2004.

Qualidade das novas zonas balneares interiores não é a melhor.

A época balnear de 2004 vai contar com 33 novas zonas balneares: 31 no Continente e 2 nos Açores, na Ilha Terceira. 18 são zonas balneares costeiras, 15 são interiores.

A Quercus alerta para o facto de que muitas destas zonas balneares, principalmente em zonas interiores, são fruto de investimentos de autarquias que procuram e bem fomentar espaços de lazer e recreio para os residentes e como atracção turística, mas onde a qualidade e por vezes também a quantidade da água não consegue em geral ser assegurada. Veja-se que destas 33 novas praias, 16 apresentam apenas qualidade aceitável e não boa, sendo que nestas 16, 13 são zonas balneares interiores.

Quercus quer análises semanais em todas as zonas balneares

A classificação final de uma praia depende da percentagem de análises de diferente qualidade (boa, aceitável ou má). A frequência das análises efectuadas pelos serviços do Ministério do Ambiente resulta de critérios que estão relacionados com o historial da praia em termos de qualidade.

Como exemplo, a análise má verificada na passada época balnear na Praia do Burgau em Vila do Bispo, como esta praia tem uma frequência quinzenal de análise, acabou por significar mais de 10% das análises como más. Assim, como este valor foi superior a 5%, de acordo com a legislação a praia teve qualidade global má. Se porém tivessem sido realizadas análises semanais, a qualidade global final da praia poderia eventualmente ser boa, se não se verificassem outras análises de má qualidade.

Por outro lado, houve praias em que para além das análises do Ministério do Ambiente, foram consideradas, porque acordadas previamente com o Instituto da Água, análises extra pagas pelas autarquias. A Quercus entende que tem de existir um entendimento no que respeita ao financiamento e à responsabilidade da realização das análises nas praias, mas que todas devem ter a mesma monitorização (semanal), permitindo assim também aos utentes maiores garantias de saúde.

A Quercus apela ainda para que TODAS as análises sejam feitas em laboratórios certificados em termos de qualidade, o que não está de momento a acontecer para alguns parâmetros nalguns laboratórios do Ministério do Ambiente e nos laboratórios do Ministério da Saúde.

Conheça os dez mandamentos da Quercus para quem queira gozar as praias este Verão. Visite a página Quercus – Praias 2004.

(Comunicado integral em formato pdf anexo)