Para além da QUERCUS e da Sociedade Portuguesa de Arboricultura terem vindo a constatar no terreno esta situação também temos recebido várias queixas de cidadãos, questionando sobre qual a necessidade de abater o arvoredo indiscriminadamente.

Instituto das Estradas de Portugal Promove Abate Indiscriminado de Árvores na Margem das Estradas

Segundo apurámos, pelo menos as Direcções de Estradas de Santarém e de Portalegre do IEP, estão a promover concursos públicos para o abate de árvores na margem das estradas nacionais, com argumentos pouco fundamentados de as árvores estarem decrépitas, doentes ou que possam representar um perigo potencial para a segurança rodoviária.

Só no Distrito de Santarém, existem centenas de árvores marcadas para abate, desde carvalhos, freixos, plátanos, choupos, eucaliptos, olaias, amoreiras, ulmeiros, ciprestes, incluindo azinheiras e sobreiros protegidos legalmente, nomeadamente na EN 110 (Tomar), EN 113 (Ourém), EN 243 e EN 365 (Golegã) e EN 349 (Torres Novas), para além de outras estradas não vistoriadas.

Concordamos com o abate pontual das árvores que ameaçam a segurança rodoviária, no entanto, constatámos, em vistorias a diversos locais, que muitas das árvores não apresentam problemas fitossanitários que justifiquem uma intervenção de abate, algumas apenas carecem da limpeza de ramos secos, desramas, podas de formação ou outras acções localizadas efectuadas por técnicos especializados.

Direcção de Estradas de Portalegre do IEP, está a abater centenas de árvores na Estrada Nacional 2 em Ponte de Sôr

Actualmente na Estrada Nacional 2, no concelho de Ponte de Sôr, entre a localidade de Domingão e Montargil, a Direcção de Estradas de Portalegre do IEP entregou a empreitada a uma empresa de exploração florestal, a qual se encontra a cortar centenas de árvores existentes na margem da estrada, nomeadamente pinheiros-bravos, pinheiros-de-alepo, eucaliptos ornamentais, para além de outras espécies.

O arvoredo que margina esta estrada, junto da albufeira da barragem de Montargil, representa um elemento cénico fundamental para a valorização da paisagem numa área de interesse turístico, para além das inúmeros benefícios que lhe são sobejamente reconhecidos pela sociedade.

O corte raso de todos os pinheiros-bravos numa faixa com cerca de 5 metros para além da faixa de rodagem é completamente incoerente com o bom estado fitossanitário das árvores, o qual, na maioria dos casos, não representa qualquer risco acrescido para a segurança rodoviária.

A QUERCUS e a Sociedade Portuguesa de Arboricultura consideram esta acção promovida pelo IEP desprovida de fundamentação técnica, parecendo existirem interesses com a exploração das madeiras e lenhas.

Neste sentido, e como se trata de património natural colectivo, o qual está a ser abatido sem fundamento pela entidade responsável pela gestão, o Instituto das Estradas de Portugal, a QUERCUS e Sociedade Portuguesa de Arboricultura espera que o abate das árvores cesse imediatamente e que seja revisto o concurso público, devendo este ser baseado num relatório de diagnóstico fitossanitário do arvoredo, efectuado por uma entidade independente.

Dada a gravidade destas acções sugerimos a necessidade urgente da criação de regulamentação legal para as acções de abate das árvores públicas, património colectivo que não pode ser destruído apenas por decisão do IEP.

Lisboa, 3 de Junho de 2004

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

e

Sociedade Portuguesa de Arboricultura

A construção deste túnel destina-se exclusivamente a permitir o transvase da bacia do Guadiana para a bacia do Sado, operação que poderá ter elevados impactes ambientais e violar legislação comunitária a que Portugal está obrigado.

Todo o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva continua no pressuposto da opção transvase sem que exista uma avaliação de impactes nos termos legais. Esta ausência é tanto mais preocupante quando se sabe que a realização do transvase terá impactes importantes, desde os usos sociais do rio Guadiana à violação da Directiva Habitats, uma vez que porá em perigo a fauna piscícola do Estuário do Sado e os habitats ribeirinhos e estuarinos do Guadiana, afectando vários sítios da Rede Natura 2000.

Ao abrigo da Directiva 97/11/CE e Decreto-Lei 69/2000, a construção desta infra-estrutura tem que ser alvo de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o qual não se encontra presentemente concluído, pelo que o lançamento deste concurso é totalmente despropositado.

Evidentemente, o concurso de empreitada deveria ser posterior e dar seguimento às conclusões do processo de AIA. Esta atitude da EDIA indicia uma aposta na lógica do facto consumado em vez do estudo sério e atempado dos problemas.

As ONGA já solicitaram esclarecimentos à EDIA e ao Instituto do Ambiente no sentido de clarificar a situação e farão tudo o que for legalmente possível para garantir a transparência do processo e o cumprimento da legislação em vigor nesta matéria.

No sentido de garantir a máxima transparência e adequado conteúdo dos estudos em causa, a Plataforma pelo Alentejo Sustentável desafia a EDIA e o Governo a realizar o procedimento prévio de “definição do âmbito dos estudos”, incluindo participação pública, conforme previsto na lei nacional e comunitária.

Plataforma Pelo Alentejo Sustentável

CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente

CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ibérica

FAPAS – Fundo de Apoio à Protecção dos Animais Selvagens

GEOTA – Grupo de Estudos e Ordenamento do Território

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional para a Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Estas cinco prendas oferecidas pela QUERCUS têm por objectivo sensibilizar o novo titular da pasta do Ambiente, o Dr. Arlindo Cunha, para um conjunto de questões cruciais para o país e que devem merecer da sua parte a melhor atenção.

Assim, em troca destas cinco oferendas, a QUERCUS pede também ao ministro que retribua com outras cinco prendas para todos os portugueses:

Um saco de ar da cidade de Lisboa em troca de menos poluição

A qualidade do ar que se respira em vários centros urbanos do país tem vindo a degradar-se. Várias cidades do país, com particular destaque para Lisboa e Porto, têm vindo a apresentar valores excessivos de determinados poluentes no ar, nomeadamente partículas inaláveis e ozono troposférico.

Esta degradação da qualidade do ar, resultante do uso excessivo do automóvel individual e da falta de promoção dos transportes públicos, constitui uma situação preocupante para a saúde pública e consequentemente para a qualidade de vida dos cidadãos. O próprio controlo da qualidade do ar ainda não cobre todas as principais cidades do país e, nos locais onde existe, a informação ao público das excedências que ocorrem aos fins-de-semana e fora do horário de expediente tem tido profundas falhas.

Uma garrafa de água do rio Tejo por uma melhor qualidade dos recursos hídricos

Uma garrafa de água do rio Tejo foi a prenda que a QUERCUS escolheu oferecer ao Ministro do Ambiente para pedir em troca uma melhor qualidade da água nos rios e albufeiras do país. Um dos índices que reflecte a situação preocupante que se vive nos nossos rios é o facto de termos muito poucas zonas balneares interiores com qualidade boa.

Sendo a boa qualidade deste recurso um factor fundamental para a vida aquática e para o abastecimento de água para consumo humano é imprescindível o desenvolvimento de esforços no sentido de prevenir a sua contaminação, nomeadamente reforçando o adequado tratamento das águas residuais.

Por outro lado, a própria água para consumo humano continua a revelar falhas no controle da sua qualidade. O último Relatório Nacional do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano (referente a 2002) revela que 152 mil análises obrigatórias não foram realizadas e que, das efectuadas, 15 mil revelaram incumprimento.

Um resíduo reciclável em troca do abandono do incinerador da ERSUC

O Ministério do Ambiente deve parar, o mais depressa possível, o projecto de incineração de resíduos urbanos na ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra). É um projecto que, para além de ser muito mais caro do que as alternativas, também não permite cumprir as directivas sobre a reciclagem de embalagens. A Quercus defende que em alternativa deverão avançar duas unidades de tratamento mecânico e biológico, que em conjunto com uma melhor recolha selectiva (tipo porta-a-porta) permitirão atingir as metas de reciclagem, aproveitar a matéria orgânica e simultaneamente poupar às autarquias mais de 10 euros por tonelada de resíduos tratados.

Esse é também o entender de diversas entidades, tais como a Assembleia Municipal de Coimbra que votou por unanimidade a favor deste tipo de solução.

O Ministro também não deve esquecer que o PSD defendeu para os resíduos industriais perigosos uma solução baseada na reciclagem, recusando a incineração. Como é que o mesmo partido poderia agora aceitar a incineração para os resíduos urbanos, quando se sabe que estes até são muito mais fáceis de reciclar do que os resíduos perigosos?

Um postal do rio Sabor pelo chumbo à barragem e por mais Conservação da Natureza

Numa altura em que o governo está prestes a decidir se autoriza ou não a construção de uma grande barragem no rio Sabor, integrado na Rede Natura 2000 e onde se encontra uma flora de características ímpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, é necessário que o Ministro do Ambiente assuma uma clara posição em defesa da Conservação da Natureza e siga o parecer negativo já emitido pelo Instituto de Conservação da Natureza.

Em causa está a necessidade de preservar o rio Sabor e a sua biodiversidade, inviabilizando a construção de uma grande barragem que destruiria de forma irreversível o seu património único. Todos os estudos técnicos demonstram que a opção do Baixo Sabor é ilegal e altamente gravosa para o ambiente.

Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produção de energia renovável de 39% são altamente falaciosos pois representaria apenas uma redução de 0,17% do total de emissões de CO2 do país. Em alternativa deve ser fomentado um uso mais eficiente da energia pois Portugal apresenta-se no contexto europeu como um dos países com uma maior intensidade energética.

O Ministério do Ambiente tem de assumir definitivamente que a Conservação da Natureza deve ser uma das suas áreas prioritárias pois estamos a falar de um património natural muito valioso para o país e para o mundo.

Dois bilhetes para o filme “O Dia Depois de Amanhã” em troca de menos GEE

“O Dia Depois de Amanhã” do realizador Roland Emmerich é um bom filme para sensibilizar o Ministro do Ambiente para o problema do aquecimento global e das consequentes alterações climáticas. Os últimos resultados disponíveis revelam que entre 2001 e 2002 Portugal aumentou as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 5,7%, fazendo com que em 2002 esteja já 40,5% acima dos valores base de 1990, ou seja, 13,5% acima da meta estabelecida pelo protocolo de Quioto.

Assumindo a tendência desde 1990, Portugal poderá ter em 2010 um aumento de 66% em relação a 1990, 39% acima das obrigações de Quioto, o que implicará para o país um custo anual de 273 milhões de euros (preço por tonelada de dióxido de carbono estimado em 12 euros).

Lisboa, 4 de Junho de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os presentes:

Face às notícias divulgadas nas últimas semanas sobre a incapacidade incompreensível da Comissão de Avaliação em chegar a uma conclusão sobre qual a hipótese menos gravosa para o meio ambiente (Baixo Sabor versus Alto Côa), e ainda sobre afirmações do Ministro da Economia no sentido da aprovação da barragem do Baixo Sabor, a Plataforma Sabor Livre vai transmitir pessoalmente ao novo Secretário de Estado as suas preocupações e os seus argumentos contra a construção deste empreendimento.

A Plataforma Sabor Livre entregará ao actual Secretário de Estado um dossier contendo informação técnica sobre este processo justificando claramente os argumentos defendidos, e um manifesto público assinado por cerca de 340 investigadores ligados ao estudo do ambiente e da sócio-economia onde afirmam peremptoriamente a importância de manter o rio Sabor isento de qualquer barragem.

A Plataforma Sabor Livre considera inadmissível que, apesar dos pareceres técnicos das duas entidades estatais com mais conhecimentos sobre o património natural e cultural desta área, ICN (Instituto de Conservação da Natureza) – responsável pela gestão dos Sítios Rede Natura – e IPA (Instituto Português de Arqueologia), terem reprovado a construção da barragem do Baixo Sabor, o Governo teime em avançar com o projecto. Segundo a legislação comunitária, transposta para o direito interno pelo DL 140/99, ao existir uma alternativa menos gravosa para o ambiente – no Alto Côa-, a alternativa do Baixo Sabor passa a ser ilegal, pelo que, se for escolhida, será contestada até às últimas consequências em instâncias judiciais nacionais e internacionais. Com o “chumbo” desta barragem, os Secretário de Estado e Ministro do Ambiente recentemente nomeados, têm a oportunidade de dar início a uma nova etapa política sustentada em argumentos técnicos e em prol do ambiente.

Contactos:

José Teixeira – 917802563

Helena Freitas – 919992629

Paulo Santos – 967064913

A Plataforma Sabor Livre é formada pelas associações Quercus, LPN, Fapas, GEOTA, Olho Vivo e SPEA, que se uniram para salvaguarda do rio Sabor sem barragens. Este movimento conta ainda com o apoio de: Environmental Defense e ADEGA, Adenex, ADP Mértola, Água Triangular, ALDEIA, Almargem, Amigos da Montanha, Amigos do Mar, ANATA, A Rocha, Associação Vento Norte, Campo Aberto, CEAI, CEEA, Clube Celtas do Minho, Coagret, Corema, Crepúsculos, Ecologistas en Acción, Euronatura, Federation of Environmental and Ecological Organizations of Cyprus, FAPAS (España), FEG, GAIA, Grupo Flamingo, IRN, Melgaço Radical, Molima, NEPA-AAUTAD, Nuceartes, Oikos, Projecto Palhota Viva.

Depois da Comissão de Avaliação ter revelado uma incompreensível incapacidade em chegar a uma conclusão sobre qual a hipótese menos gravosa para o ambiente, quando todos os pareceres técnicos, incluindo o do ICN (Instituto de Conservação da Natureza) – responsável pela gestão dos Sítios Rede Natura – demonstrarem inequivocamente que a opção do Baixo Sabor é a mais gravosa para o ambiente, surge agora uma decisão política que viabiliza o maior atentado ambiental em Portugal dos últimos anos.

Esta decisão constitui o pior começo possível do novo Ministro do Ambiente e demonstra que a área ambiental continua a ser completamente menosprezada pelo actual governo e tida como subalterna dos restantes ministérios. Ao avançar com a opção do Baixo Sabor, uma zona com valor ecológico único, irrepetível e insubstituível em Portugal, e potencialidades excepcionais para um turismo de qualidade de contacto com a natureza, o Governo demonstra que a apregoada intenção em apostar no desenvolvimento sustentável do país não passa de uma farsa.

A Plataforma Sabor Livre demonstrou que técnica e economicamente a redução das emissões de gases de efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas a ser conseguida com a barragem é irrelevante, não só porque a mesma só estará construída depois de 2010, mas também porque a redução conseguida é mínima face a outras medidas com menor custo e mais eficazes que ainda estão por implementar. Também, no que respeita ao desenvolvimento regional o exemplo da construção da barragem de Alqueva foi demonstrativo de como as populações locais não têm os benefícios anunciados. Por último, no que concerne à dependência dos caudais do Douro provenientes de Espanha, não existem por agora quaisquer planos que requeiram a decisão de construção do empreendimento.

Segundo a legislação comunitária, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei nº 140/99, para se realizar um empreendimento com impactos nefastos numa zona de Rede Natura, tal só será possível caso ocorram razões imperativas de interesse público – o que nunca foi demonstrado – e se verifique a ausência de solução alternativa. Ora, ao existir uma alternativa em análise menos gravosa para o ambiente – no Alto Côa-, a opção do Baixo Sabor passa a ser ilegal, pelo que a Plataforma Sabor Livre tem já uma equipa de advogados que em breve será anunciada para contestar a decisão.

Para mais informações consultar: www.saborlivre.org

Plataforma Sabor Livre

Campus Agrário de Vairão

Rua Padre Armando Quintas

4485-661 Vairão

Portugal

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>plataforma@saborlivre.org

A Plataforma Sabor Livre é constituída pelas associações QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Fapas (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), OLHO VIVO e SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

A Plataforma Sabor Livre tem o apoio de Environmental Defense (EUA) • AAMDA • ADEGA • Adenex (Espanha) • ADP Mértola • Água Triangular • ALDEIA • Almargem • Amigos do Mar • Amigos da Montanha • ANATA • A Rocha • Associação Vento Norte • Campo Aberto • CEAI • COAGRET (Espanha) • Comunidade Ecológica Europeia do Ambiente • COREMA • CREPÚSCULOS • Ecologistas en Acción (Espanha) • Euronatura • FAPAS (Espanha) • Federación Ecolóxica Galega (Espanha) • Federation of Environmental and Ecological Organizations of Cyprus • GAIA • Grupo Flamingo • International Rivers Network (EUA) • MOLIMA • NEPA • OIKOS • Projecto Palhota Viva

As interligações entre os factores ambientais e a saúde humana já há muito tempo representam uma grande preocupação para inúmeras Organizações Não Governamentais, que têm procurado trazer esta temática para a agenda política e mediática. Quer seja por razões de poluição, de má qualidade da água, de produtos químicos ou de acidentes, esta preocupação manifestada foi recentemente reconhecida num estudo levado a cabo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que indica que 34% das mortes verificadas entre o nascimento e os 19 anos de idade, na região europeia, se ficam a dever a estes factores.

Prioridade às crianças

Estes e outros assuntos estarão em discussão na Conferência que terá lugar em Budapeste, mas o principal destaque vai para o Plano de Acção Europeu sobre Ambiente e Saúde para as Crianças (designado CEHAPE – children´s environment and health action plan for Europe).

As crianças em face das suas características especiais são particularmente vulneráveis aos factores ambientais, pelo que é urgente agir de forma a protegê-las sem restrições e, principalmente, sem ceder à pressão de alguns sectores industriais para que pouco ou nada se faça. Os resultados constantes no mais recente estudo da OMS sobre o efeito dos factores ambientais sobre a saúde das crianças são elucidativos. A poluição exterior e interior, a par com os acidentes, a contaminação química (por chumbo e outras substâncias químicas) e a poluição da água são a causa de mais de um terço das mortes ocorridas em crianças e jovens (desde os 0 aos 19 anos) na região europeia.

Aplicando estes resultados à realidade portuguesa, ainda que salvaguardando o facto de existir muito pouca informação sobre a influência de factores ambientais na mortalidade ou morbilidade de crianças e jovens, poderíamos concluir que é urgente a tomada de medidas a este nível. Senão vejamos:

Áreas Prioritárias de Intervenção / Situação em Portugal

Poluição do ar (interior) – Não existem dados concretos sobre níveis de poluição interior em locais como creches, escolas, estabelecimento desportivos ou mesmo sobre o local de residência

Poluição do ar (exterior) – Graves problemas de poluição em praticamente todas as grandes cidades (partículas) – efeitos muito graves ao nível respiratório

Acidentes – Os dados que existem demonstram a gravidade deste problema e a necessidade de agir

Poluição química – Não existem dados ou estudos epidemiológicos sobre o efeito de determinadas substâncias químicas na saúde humana, nem os níveis a que grande parte da população portuguesa está sujeita.

Poluição da água – Ainda que a situação seja razoável, existem ainda medidas a implementar, nomeadamente, melhoria da qualidade de água de abastecimento, saneamento básico e outras fontes de poluição

A aplicação do princípio da precaução, o estabelecimento de objectivos concretos aos quais correspondam medidas e acções calendarizadas, a harmonização dos dados sobre ambiente e saúde, são apenas algumas das reivindicações das ONG presentes, preocupações que são ainda mais relevantes face ao Plano de Acção Europeu em Matéria de Ambiente e Saúde, recentemente apresentado, e ao qual foram já apontadas falhas, nomeadamente à sua capacidade de operar a mudança que se impõe na defesa da saúde pública dos cidadãos.

Os contínuos retrocessos na política europeia de químicos, bem como alguns casos que se têm vindo a verificar em relação à dificuldade de proibição de circulação/utilização de algumas substâncias no espaço europeu dão sinais pouco promissores quanto à mudança que estes planos poderão concretizar.

Quercus quer Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde

Contudo, independentemente dos resultados conseguidos ao nível internacional, é imperativo que Portugal acompanhe os seus congéneres europeus e desenvolva um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde. Para a Quercus não serve de justificação os conteúdos presentes no Plano Nacional de Saúde e nas suas opções estratégicas, dada a especificidade do tema em causa.

Esta área de interligação entre duas temáticas habitualmente analisadas separadamente coloca grandes desafios à forma de funcionamento das instituições, uma vez que o trabalho conjunto e uma estratégia concertada de actuação são peças chaves para o sucesso.

Em Portugal, a saúde está praticamente ausente da análise de quem trabalha na área do ambiente. Da mesma forma, o Ministro da Saúde poucas ou quase nenhumas vezes se pronunciou sobre a importância das questões de saúde na sua relação com o ambiente, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

Quercus quer posição proactiva de Portugal

Neste contexto, a Quercus espera que Portugal assuma nesta Conferência, bem como em todas as negociações da UE sobre esta matéria, uma atitude proactiva e de apoio à defesa da qualidade de vida e saúde dos cidadãos e rapidamente avance para a concretização de um plano nacional sobre esta matéria, para o qual deverá contar com a ampla participação da sociedade civil.

O facto do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente estar ausente ao alto nível (nem o Ministro, nem o Secretário de Estado estarão presentes) desta Conferência (cuja frequência é quinquenal), não deixa de reforçar a imagem de que este não é ainda um assunto prioritário, não obstante o destaque dado ao nível europeu, quer por parte da União Europeia, quer da Organização Mundial de Saúde –Europa.

Se considerarmos que Portugal tem problemas sérios de poluição do ar em todas as grandes cidades, apresenta estatísticas muito negativas ao nível dos acidentes e, praticamente, não possui estudos epidemiológicos sobre o efeito de determinados poluentes na saúde humana, não se compreende a reduzida importância que, aparentemente, é atribuída a esta área.

Para além da Conferência Inter-ministerial a Quercus acompanhará dois fóruns de discussão promovidos pela sociedade civil europeia, nomeadamente, o «Healthy Planet Forum» (de 22 a 25 de Junho) e a Women in Europe for a Common Future (WECF) 2004 Network Conference – «Our Common Future» (de 26 a 28 Junho).

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 22 de Junho de 2004

Um dos diplomas mais importantes para o ambiente

Esta Directiva, em termos ambientais, é das mais relevantes, porque finalmente perspectiva uma avaliação integrada dos impactes no ambiente de planos e programas a diversas escalas, do muito local ao nacional, e em áreas que vão desde a agricultura aos transportes e ao turismo, com particular relevo para o ordenamento do território. Tal significa, como exemplo, que a revisão dos Planos Directores Municipais na sua componente de efeitos para o ambiente, será assim objecto de uma avaliação ambiental sujeita a um processo próprio de discussão pública.

Assim, ao contrário de uma visão projecto a projecto, será possível ter uma perspectiva muito abrangente e integrada dos efeitos de planos e programas no ambiente. A data limite para a transposição do diploma em causa é 21 de Julho de 2004.

O eterno problema da transparência e da deficiente informação/participação do público

Uma das críticas mais importantes que a Quercus identifica é a incapacidade do processo de avaliação poder ser acompanhado junto da Autoridade nacional pelas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) quando da elaboração do parecer final.

A Quercus defende que alguns representantes das ONGA deveriam poder ser observadores nas reuniões de elaboração do parecer final, dado que está é uma das principais falhas actuais na transparência do processo, onde, ao nível dos actuais estudos de impacte ambiental, a pressão das diversas entidades estatais se faz sentir e onde a influência na decisão final é muito relevante.

Por outro lado, a Quercus quer que TODO o conteúdo da avaliação dos efeitos no ambiente dos planos e programas fique disponível na Internet, e não, como infelizmente continua a acontecer, apenas o resumo não técnico seja disponibilizado. Não há NENHUMA razão para que do ponto de vista técnico e de custos tal não venha a ser obrigatório

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor de fora

A Quercus considera que não se justifica retirar da avaliação estratégica ambiental os Planos de Urbanização e os Planos de Pormenor. São inúmeros os casos em que estes instrumentos se revelam decisivos em termos de impacte ambiental, abrangem áreas muito significativas e correspondem a zonas deixadas em aberto nos Planos Directores Municipais que podem abranger em termos de ordenamento do território áreas ecologicamente sensíveis e cuja forma de ocupação pode causar efeitos significativos como seja o caso do agravamento da qualidade do ar e do ruído pelo tráfego. Os casos da Nova Setúbal (Setúbal) ou da Península de Tróia (Grândola), demonstram bem a importância que a avaliação estratégica pode ter.

Outros comentários

Um último aspecto prende-se com a classificação do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) como Autoridade nacional para a matéria em substituição do Instituto do Ambiente, quando os planos e programas são de iniciativa deste último.

A Quercus considera que a lei orgânica do CNADS é clara e não enquadra de forma alguma tais objectivos nas suas competências, pelo que sugere a criação de um Comissão própria, com representantes institucionais e especialistas e com um responsável permanente. O funcionamento de tal Comissão seria independente do Instituto do Ambiente e do Ministério do Ambiente, apesar de poder recorrer aos seus meios logísticos e seria activada sempre que estivesse em causa planos e programas do próprio Ministério, ultrapassando-se assim os eventuais conflitos de interesse.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 25 de Junho de 2004

O tratamento dos efluentes gerados é uma condição indispensável prevista no estudo de impacte ambiental aprovado pelo Ministério do Ambiente sendo que em nosso entender não deverá ser autorizada a abertura e o funcionamento de tão grande infraestrutura, onde serão recebidos milhares de pessoas/dia nestas condições.

Este empreendimento foi já objecto de uma queixa da Quercus à Comissão Europeia contra o Estado Português que autorizou a sua localização em Zona de Protecção Especial (Rede Natura), contrariando a legislação nacional e europeia vigente, sendo este problema de natureza diferente e que está ainda em tramitação.

Neste contexto, a Quercus solicitou ontem a intervenção urgente do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR em conjugação com a Inspecção Geral do Ambiente.

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 26 de Junho de 2004