Portugal não protege camada de ozono

Com efeito, em 2002 apenas foram recicladas 0,5% das mais de 500 mil unidades de equipamentos dessa categoria que nesse ano foram parar ao lixo.

Com este comportamento, Portugal acaba por ignorar, não só a legislação comunitária, mas também o Protocolo de Montreal, já de 1987, sendo assim um dos países da União Europeia que per capita, mais está a contribuir para a destruição da camada de ozono e o aumento da radiação Ultravioleta-B que chega à superfície terrestre, com efeitos tão graves como:

– Aumento da incidência de cancro da pele e cataratas

– Danos nos ecossistemas

– Alterações climatéricas

Situação evitável 

Esta situação é completamente inaceitável, se tivermos em consideração que o nosso país já está dotado, desde 2001, de uma unidade para tratamento de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado (ver esquema de tratamento de CFC’s em frigoríficos) não se justificando, por isso, que actualmente mais de 99,5% destes equipamentos estejam a ser enviados para sucateiros que não têm condições para recolher e tratar os CFC’s.

Inaceitável, também, é o facto de, em Abril de 2002, quando questionado pela Comissão Europeia sobre a situação em Portugal, o nosso Governo ter referido que não estava a cumprir o Regulamento Europeu porque não possuía unidades adequadas ao tratamento destes resíduos.

Não menos grave é o facto de apesar de já existir em Portugal, desde Janeiro de 2002, o Decreto-Lei nº20/2002 que obriga à recolha e reciclagem dos Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico (REEE – nos quais se incluem os equipamentos de refrigeração acima referidos), as entidades que colocam esses equipamentos no mercado continuarem a não encaminham correctamente os seus resíduos e a oporem-se fortemente a um sistema integrado de tratamento, o que segundo aquela legislação já deveria ocorrer desde Maio de 2002!

Medidas urgentes necessárias 

A Quercus com a apresentação desta queixa à Comissão Europeia, espera que o Governo Português imprima maior firmeza no tratamento desta grave situação, nomeadamente não cedendo à grande pressão que tem sido exercida pelas associações do sector, empresas produtoras e importadoras, que colocam estes equipamentos no mercado e que têm procurado por todos os meios atrasar a introdução de um sistema tipo ponto verde que irá responsabilizar os produtores pelos custos de recolha, tratamento e reciclagem dos REEE.

Consideramos, assim, que deverão ser tomadas as seguintes medidas com caracter de urgência:

1 – Obrigação do envio de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado para as unidades que tenham licenciamento para o seu tratamento. Esta medida aplica-se numa primeira análise às empresas gestoras de aterros e às autarquias que são as entidades que normalmente recebem estes tipo de resíduos.

2 – Criação de um mecanismo excepcional de financiamento da operação acima referida. Esse financiamento poderá ter várias fontes, entre as quais o Governo, as autarquias, os sistemas de gestão de resíduos e principalmente os produtores deste tipo de equipamento .

3 – Aplicação do estipulado no Decreto-Lei nº20/2002 sobre REEE de forma a que, o mais tardar até 31 e Dezembro de 2003, esteja a funcionar o sistema integrado de recolha, tratamento e reciclagem deste importante fluxo de resíduos.

Lisboa, 9 de Março de 2003

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O comércio de licenças de emissão é um mecanismo económico instituído por uma directiva europeia (Directiva 2003/87/CE) com o objectivo de forçar uma redução das emissões de gases de efeito de estufa por parte dos principais sectores industriais.

A aplicação do PNALE de Portugal não representa qualquer mais valia para o cumprimento do Protocolo de Quioto, dado que o cenário de referência de evolução das emissões para 2006 (isto é, o que aconteceria SEM a existência da Directiva) é totalmente coincidente com a evolução das emissões COM Directiva. Os objectivos de redução de emissões estabelecidos pelos objectivos de Quioto e pela directiva comunitária de comércio de emissões não serão cumpridos com a aplicação do instrumento proposto nesta versão do PNALE para consulta pública.

É apresentado um tecto anual de 38,9 MtonCO2/ano que corresponde a um aumento de 6,7% das emissões dos sectores industriais abrangidos pela Directiva entre 2002 e o período 2005-2007. Assim, ao contrário de procurar inverter a tendência global do país de aumento das sua emissões, no que respeita à componente industrial (quase metade das emissões totais), vai-se sim assegurar levianamente o seu aumento, tornando ainda mais difícil qualquer redução após 2007.

O PNALE, na sua redacção actual, não internalizará o impacte ambiental das emissões de dióxido de carbono nas actividades que geram a sua emissão, não dando sinais ao mercado que incentivem à necessária mudança, não estimulando a inovação, a eficiência e a passagem para melhores tecnologias, prejudicando, com um regime proteccionista, a competitividade das empresas portuguesas no mercado internacional e o futuro da economia portuguesa.

Adicionalmente, este PNALE carece de transparência, pois não são divulgados, ao nível nacional, os dados sobre as emissões das unidades abrangidas pela directiva de comércio de emissões, quando esses dados começam já a ser disponibilizados ao nível europeu. A consulta pública, limitada a 14 dias, e todo o acompanhamento

Em conclusão, o governo assume a inevitabilidade do crescimento de emissões com o argumento de precisar de garantir o crescimento económico do país. Com este instrumento, ao contrário de se investir num aumento de eficiência do uso de recursos, veremos agravada a situação de Portugal, o único país da Europa que consegue simultaneamente aumentar as suas emissões e ter uma variação negativa do Produto Interno Bruto.

Porque o este PNALE contraria claramente os objectivos de redução que cada Estado-Membro deveria ter ao fazê-lo, tal como estipula a Directiva comunitária no seu Artigo 1º e no Anexo III, as organizações não governamentais de ambiente não têm outra alternativa senão procurar, através de uma queixa, que a Comissão Europeia a apresentar nos próximos dias, obrigue Portugal a mudar de atitude.

Lisboa, 1 de Abril de 2004

As Associações 

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Liga para a Protecção da Natureza (LPN)

Quercus – A.N.C.N.

e a Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA)

[Anexo: Parecer conjunto enviado no âmbito da consulta pública]

Este estudo surgiu na sequência da elaboração de um novo plano de gestão de Resíduos Industriais Perigosos (RIP), aparecendo como alternativa à co-incineração proposta pelo anterior governo.

Uma das lacunas detectadas na elaboração do Plano de gestão RIP, foi a falta de conhecimento das quantidades destes resíduos produzidos em Portugal. Para colmatar, essa deficiência, o governo celebrou um protocolo, em Maio de 2002, com cinco universidades Portuguesas com o objectivo da elaboração de um estudo de inventariação dos Resíduos Industriais produzidos em Portugal, tendo como referência o ano de 2001.

Este estudo, segundo o governo, deveria estar concluído em Fevereiro de 2003.

O Plano de gestão dos RIP propõe a criação de 1 ou mais Centros Integrados de Recuperação Valorização e Eliminação de Resíduos perigosos (CIRVER), o número de CIRVER a construir e o seu correcto dimensionamento seria decidido através da análise dos resultados do estudo.

No relatório síntese do estudo, apenas foram apresentados os dados referentes aos 11 grandes grupos de resíduos, mas ainda não foram apresentados os dados referentes ás subclasses de resíduos perigosos, as quais são mais de 350. Ora estes dados são fundamentais para avaliar as soluções para cada subclasse de resíduos industriais perigosos.

A Quercus considera que sem o conhecimento aprofundado das quantidades produzidas por subclasses de resíduos, não pode ser tomada uma decisão acertada sobre as tecnologias a implementar para a reciclagem, tratamento, valorização e eliminação dos RIP.

A Quercus considera o estudo, fundamental para as empresas que estão a pensar concorrer à construção dos CIRVER, para a apresentação das diferentes soluções a implementar. O concurso de construção e exploração dos CIRVER é um processo que está, também, a arrastar-se há demasiado tempo.

Lisboa, 02 de Abril de 2004

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Aproveitando o facto da nossa associação dispor de vários terrenos e estruturas na região será efectuada uma visita a um dos locais geridos pela Quercus, nomeadamente ao observatório de Aves dos Alares, local onde se pode desfrutar de uma ampla panorâmica sobre o vale encaixado deste rio e observar a elevada riqueza faunística aqui existente.

Serão também libertadas algumas aves recuperadas no Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco gerido pela Quercus.

A visita será aproveitada pela nossa associação para apresentar ao Sr. Presidente da República alguns documentos alusivos à nossa actividade na região bem como aos problemas com que se depara esta Área Protegida e a política de conservação da Natureza em geral no nosso País.

Será também apresentado um documento relativo às nossas preocupações e propostas para o funcionamento da Rede Nacional de Centros de Recuperação de Animais Selvagens.

Para mais informações sobre as actividades da Quercus nesta região e sobre a nossa presença nesta visita presidencial contactar: Samuel Infante 962946425 ou José Paulo Martins 93 7788473.

Lisboa, 8 de Abril de 2004

A Direcção Nacional da Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus considera esta medida sensata e inevitável por parte do Governo Regional, face às novas directivas comunitárias que vão obrigar a aumentar substancialmente a reciclagem, para a qual a incineração seria seguramente um factor extremamente negativo.

Por outro lado, o projecto da AMISM não estava devidamente justificado do ponto de vista técnico e económico o que inviabilizava a sua aprovação.

Finalmente, também a má qualidade do estudo de impacte ambiental, elaborado em apenas um mês, foi um contributo acrescido para a decisão do Governo Regional.

Mesmo que o Governo Regional aprovasse o projecto este não seria viabilizado 

A Quercus, conhecendo as normas comunitárias em vigor e as alternativas mais viáveis e amigas do Ambiente, desde o princípio que alertou o Governo e os Municípios envolvidos de que recorreria a queixas formais à Comissão Europeia apontando as suas irregularidades e insustentabilidade ambiental, e ao Tribunal de Contas exigindo uma auditoria por má gestão de fundos públicos. Todos estes factores levariam naturalmente à paragem do projecto.

A alternativa é o tratamento mecânico e biológico 

Agora é necessário recuperar o tempo perdido desnecessariamente com o projecto da incineração e, aproveitando a oportunidade do lançamento do novo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos dos Açores, arrancar com uma nova solução não só para os resíduos urbanos de S. Miguel, como para todos os resíduos do Arquipélago

A Quercus considera que existem alternativas mais baratas e mais amigas do ambiente do que a incineração.

Com efeito, através do tratamento mecânico e biológico, como existe em Setúbal, é possível tratar toda a matéria orgânica e separar e reciclar grande parte dos materiais recicláveis como plástico, metais, cartão e vidro.

Para além desta solução, deverá ser substancialmente reforçada a rede de recolha selectiva e implementados sistemas de recolha selectiva porta-a-porta que são substancialmente mais eficientes do que os ecopontos.

Incineração perde terreno 

Depois de em Novembro de 2003 ter sido abandonado o projecto de uma 4.ª linha de incineração para a Valorsul (Lisboa), este chumbo do incinerador dos Açores reforça a posição dos tratamentos alternativos e vem dar mais razões para que também o projecto do incinerador da ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra) seja abandonado.

Lisboa, 15 de Abril de 2004

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Contactos: Rui Berkemeier 934256581, 217788473, Veríssimo Borges 962373200, Pedro Carteiro 934285343

Comunicados relacionados:

– Hora da verdade para a reciclagem: Sintra decide hoje se vai apoiar plano pioneiro em Portugal (11-12-03)

– Corrupção originada pela incineração na Alemanha pode chegar a Portugal? (9-09-03)

– Governo da República não apoia incinerador de S.Miguel – Açores (10-07-03)

• Incineração em S.Miguel – Açores: É desnecessária, cara, poluente e impede a reciclagem! (13-06-03)

Prémio Quercus.

O Prémio Quercus 2004 será atribuído à Plataforma Nunca Mais em reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido em sequência do desastre ocorrido com o petroleiro “Prestige”, em Novembro de 2002, que contaminou de

forma extensa o mar e a costa da Galiza, ameaçando também o território português.

A cerimónia de entrega do Prémio Quercus à Plataforma Nunca Mais decorrerá Sábado, 24 de Abril, pelas 21 horas, na Galeria Municipal de Ourém, no Castelo de Ourém.

A Plataforma Nunca Mais foi criada a 21 de Novembro de 2002, poucos dias depois do navio Prestige se afundar frente à costa galega. Esta organização aglutinou desde então a resposta da sociedade civil contra o desastre ecológico e exigiu responsabilidades pela sua má gestão.

A Plataforma Nunca Mais está representada na sociedade civil galega através de mais de 200 associações e colectividades de diverso tipo: confrarias de marinheiros, associações culturais, políticas, ecologistas, de moradores, sindicais, de produtores e comerciantes de peixe, etc. A criação desta plataforma foi fruto da reacção massiva da população galega relativamente à maré negra provocada pelo derrame de fuelóleo do Prestige e teve por objectivo a exigência de responsabilidades políticas ao governo autonómico, ao governo estatal e à própria União Europeia.

A Plataforma Nunca Mais exige, nas suas reivindicações básicas, a declaração da Galiza como zona de catástrofe e a imediata dotação de recursos de todo o tipo para reparar as graves consequências económicas, sociais, ambientais e para a saúde provocadas pelo desastre. Reclama também a existência de mecanismos de prevenção que impeçam que situações como esta voltem a

repetir-se no futuro.

A plataforma mobilizou mais de 300.000 pessoas ao mesmo tempo em diferentes pontos do país e conseguiu juntar em Compostela a 1 de Dezembro de 2002 mais de 200.000 pessoas na manifestação mais participada da história da Espanha.

Para além de muitas outras actividades que desenvolveu, a 8 de Janeiro de 2003 a plataforma interpôs uma acção judicial contra os responsáveis pela catástrofe ambiental.

Lisboa, 22 de Abril de 2004

Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No momento em que a ENDS, e o seu respectivo Plano de Implementação, estão nas mãos de um grupo de reflexão que tem como objectivo dar, finalmente, um fio condutor a estes documentos e de os integrar numa visão estratégica para um Portugal sustentável, a Quercus reúne alguns indicadores para tentar aferir que evolução se registou nos últimos dois anos, enquanto os documentos estratégicos sobre a matéria estiveram em contínua reestruturação..

Qualidade do Ar

A ocorrência de excedências à legislação sobre diversos poluentes (como as partículas ou o ozono) mantém-se.

Em 2003, foram detectadas mais de 300 horas acima do limiar de informação ao público para o caso do ozono.

Em 2002, na Av. da Liberdade em Lisboa, houve 200 dias em que se registaram valores acima do valor limite da legislação europeia em relação às partículas inaláveis.

Transportes

O transporte rodoviário individual, tem continuado a aumentar e é hoje um dos principais contribuintes para as emissões de gases de efeito de estufa.

O caminho-de-ferro e outros modos de transporte público continuam a perder relevância, particularmente, em áreas metropolitanas.

Alterações climáticas

A percentagem de emissões de gases de efeito de estufa em relação aos objectivos do Protocolo de Quioto (27% de aumento em 2008-2012 em relação ao ano de 1990) não tem parado de aumentar, sendo que em 2001 Portugal já tinha aumentado em 36,4% as suas emissão de GEE, tendo por referência o ano de 1990.

Em Portugal, a variação do PIB no último ano sofreu um aumento muito reduzido, apesar de um aumento do consumo de energia de cerca de 6%, tornando Portugal no único país da UE que não conseguiu diferenciar o seu desenvolvimento económico das emissões de gases de efeito de estufa.

Energia

O Programa Água Quente Solar surge como um passo importante para alargar o uso das energias renováveis em Portugal, mais concretamente, da energia solar.

O investimento na energia eólica também tem vindo a aumentar, muito embora seja necessário compatibilizar a procura de locais propícios à instalação deste tipo de infra-estruturas com os valores naturais que aí possam existir.

Não há um investimento claro na promoção da gestão da procura em termos energéticos, isto é, na tentativa de reduzir o desperdício de energia que se verifica todos os dias.

Neste contexto, não será de estranhar que o aumento do consumo de electricidade, entre Março 2003 e Março de 2004, tenha sido de cerca de 12%. Este aumento foi conseguido à custa da produção térmica e da importação de energia, tornando cada vez mais difícil o aumento da percentagem de electricidade produzida através de fontes renováveis (cuja a meta a atingir em 2010 é de 39%).

Qualidade da Água

Relatório sobre a qualidade da água para consumo humano relativo a 2002 surgiu com um atraso de 5 meses face ao previsto e indica que há 152 mil análises em falta no total; em relação aos parâmetros tóxicos faltaram realizar 30% das análises legais; 15 mil análises estão em incumprimento; e 6 concelhos não reportaram análises.

Qualidade das águas balneares apresenta, na sua maioria, grande qualidade, sendo a situação mais insatisfatória no que diz respeito às águas balneares interiores.

Resíduos

A recolha selectiva de resíduos mantém-se a níveis muito baixos.

A esmagadora maioria da população portuguesa já se encontra servida por Sistemas de Gestão de Resíduos, sistemas esses que possuem como estratégia de tratamento de resíduos soluções insustentáveis como a deposição em aterro e a incineração.

A tentativa de avançar com a construção de novos incineradores de resíduos sólidos urbanos (um na região Centro do país e outro em São Miguel nos Açores), revela claramente a falta de visão estratégica por parte de vários agentes e a insistência em soluções insustentáveis e que se afastam da hierarquia definida ao nível da UE no que concerne à gestão de resíduos – a política dos 3 R´s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).

Continua sem aplicação efectiva a legislação relativa à reutilização de embalagens e não se vislumbra uma estratégia coerente tendo em vista travar o aumento da quantidade de resíduos produzidos diariamente.

O estudo de inventariação dos Resíduos Industriais produzidos em Portugal ainda não está concluído, muito embora a sua finalização estivesse prevista para Fev. de 2003, e a implementação dos Centros Integrados de Recuperação Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) está muito atrasada.

Ruído

Está em implementação um programa de incentivos para os municípios no sentido da realização de mapas de ruído ao nível dos concelhos portugueses.

Excepções à Lei do Ruído no que diz respeito ao tráfego aéreo, previstas para o período de realização do EURO 2004, poderão aumentar o nível de ruído em cidades como Porto, Lisboa e Faro, particularmente, durante a noite, mas também durante o dia com o aumento do tráfego aéreo.

Biodiversidade

Ainda que se tenham iniciado alguns processos de revisão de Planos de Ordenamento da Rede Nacional de Áreas Protegidas, não se registaram alterações dignas de nota, persistindo um vasto número de áreas que não possuem ainda este instrumento fundamental de gestão.

A revisão da Reserva Ecológica Nacional, apesar de necessária, iniciou-se da pior forma com a apresentação de um estudo que reflecte grande aversão a este instrumento e abre caminho a um processo que pode levar ao desvirtuar dos seus objectivos de defesa das zonas sensíveis.

Persistem os atentados a diversas espécies protegidas, quer pela actividade cinegética, quer pela perspectiva de construção de novas

acessibilidades, novas barragens e outros tipos de infra-estruturas, o que contribui directamente para o declínio de inúmeras espécies únicas, algumas delas já hoje raras e ameaçadas e que deviam ser alvo de planos de intervenção específicos.

Após os fogos do Verão de 2003, espera-se a implementação de medidas de ordenamento florestal do país, onde as espécies autóctones deverão assumir um grande relevo. Não há dados sobre quais os planos de reflorestação que serão encetados e de que forma as espécies autóctones estarão representadas.

Pegada Ecológica

Em 2000, Portugal apresentava uma pegada ecológica de 5,34 hectares/per capita, ainda que a biocapacidade do país ronde os 1,6

hectares/per capita. Neste contexto o deficit ecológico de Portugal rondava os 3,74 hectares/per capita.

Não foram implementadas medidas desde o ano 2000 que possam indicar uma alteração na tendência de Portugal para aumentar a sua pegada ecológica ano após anos (entre 1999 e 2000, Portugal foi o 3º país da UE que mais aumentou a sua pegada ecológica), pelo que em 2004, provavelmente, a pegada portuguesa será ainda superior à registada em 2000.

De referir que a pegada ecológica para a população mundial não deveria ultrapassar 1,8 a 2,2 hectares.

Aspectos Sociais

O investimento na educação ambiental foi muito reduzido e o seu papel diluído um pouco por todo o país.

O investimento na área da investigação e desenvolvimento é dos mais baixos da Europa.

O acesso à Internet é cada vez mais generalizado (cerca de 13% das famílias possuíam ligação à Internet em 2001), mas ainda assim, não deixa de ser pouco significativo face à realidade nacional. De referir que a tendência é de aumento.

Aspectos Económicos

Não existem dados sobre indicadores económicos que espelhem verdadeiramente a evolução portuguesa, considerando não apenas os aspectos estritamente económicos, mas também os aspectos ambientais e sociais.

Face ao desempenho de Portugal no conjunto de indicadores apresentados neste documento, não será de esperar uma boa situação de Portugal caso fosse calculado um indicador como o Produto Interno Verde ou o Índice de Bem-Estar Económico Sustentável.

Aspectos Institucionais – Governação

O desenvolvimento de planos de ambiente e a implementação de processos de Agenda 21 Local têm vindo a aumentar ao nível dos municípios portugueses, ainda que a um ritmo muito lento e nem sempre integrando os quatro pilares da sustentabilidade.

A participação pública associada aos processos de Avaliação de Impacte Ambiental continua restringida, sendo um exemplo da postura passiva por parte do Estado na procura de construir uma sociedade mais participativa e com um maior grau de exigência.

Mesmo processos como o da construção do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável têm estado envoltos num certo secretismo, nos quais a passagem de informação e a comunicação com a sociedade civil parece ser encarada como algo a evitar.

Continuam a não existir dados concretos sobre o papel do Estado português no estímulo de medidas de “procura verde”, através da aquisição de produtos com menor impacto ambiental, que sejam reutilizáveis, recicláveis e reciclados.

Lisboa, em 21 de Abril de 2004

A Direcção Nacional da Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

As XIV Jornadas do Ambiente decorrerão no Cine-Teatro Municipal de Ourém, no dia 24 de Abril com início às 10 horas, e contam com a presença, como oradores, de diversas personalidades com experiência e trabalho reconhecido na temática em discussão.

Apesar de ser aceite o facto de Portugal possuir, na maior parte dos casos, legislação ambiental adequada, decorrente da transposição das directivas comunitárias, é notória a dificuldade existente na sua aplicação. Sendo verdade que a falta de recursos em determinados organismos constitui uma das principais justificações para esta situação, a falta de reconhecimento da sociedade portuguesa relativamente à importância dos valores ambientais faz com que o cumprimento da legislação existente seja negligenciado pelos cidadãos, empresas, responsáveis políticos e, muitas vezes, pelo próprio sistema judicial.

Programa

XIV Jornada do Ambiente

Cine-Teatro Municipal de Ourém

24 de Abril

10h Sessão de Abertura

10h 30m 1º Painel: “A Fiscalização como Forma de Garantir a Aplicação da Lei”

Moderador: Dr. José Sá Fernandes (CIDAMB)

Oradores:

Dr. Filipe da Boa Baptista – Inspector Geral do Ambiente

Capitão Jorge Amado – Coordenador Nacional do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR

Dra. Otília Martins – ICN (Instituto de Conservação da Natureza)

Engº. José Paul – DGF (Corpo Nacional da Guarda Florestal)

Dr. António Pereira Coelho – CCDR Centro

12h 30m Debate

13h Almoço

14h 30m 2º Painel: “O Papel da Justiça na Defesa dos Valores Ambientais”

Moderador: Dr. Hélder Spínola (Presidente da Direcção Nacional da Quercus)

Oradores:

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (a confirmar)

Dr. João Guilherme – Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Dra. Isabel Andrade – Euronatura – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado

Dra. Paula Teixeira da Cruz – Vogal Conselho Geral da Ordem dos Advogados

16h 30m Debate

17h Encerramento das Jornadas

Lisboa, 23 de Abril de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza