A 17 de Julho, quinta-feira passada, recebemos o relatório transmitido à Câmara Municipal de Grândola pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP) do Ministério da Agricultura e a 18 de Julho, sexta-feira passada, as análises efectuadas directamente pela Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo e as enviadas pelo Instituto do Ambiente.

Relatórios sobre a mortalidade de peixes são inclusivos e contraditórios. Ministério da Agricultura faz interpretação abusiva do relatório dos seus próprios serviços.

O relatório do INIAP afirma em síntese que a mortalidade dos peixes na Lagoa de Melides se pode ter devido:

– a condições climatéricas associadas a descargas agrícolas, agro-industriais e urbanas;

– acção rápida de um pesticida;

– falta de oxigénio durante a noite associada a neurotoxinas produzidas por cianobactérias 8algas azuis-verdes);

– QUE “OS FACTORES APONTADOS PODEM ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE TER DESPOLETADO A MORTALIDADE NA COMUNIDADE PISCÍCOLA DA LAGOA”.

Assim, não existe no relatório dos serviços do Ministério da Agricultura, o apontar evidente de uma causa (“podem”), nem a identificação de uma origem específica (“isolada ou cumulativamente”).

A Quercus considera assim que TODAS as fontes de poluição devem ser objecto de uma atenção particular, sendo que as actividades agrícolas não podem de forma alguma ser excluídas como causa, tal como os esgotos urbanos. A ocorrência de um bloom de algas só se pode verificar com a existência de quantidades significativas de azoto e fósforo, sendo que a agricultura com a aplicação de fertilizantes pode ser uma causa indirecta. Este excesso de nutrientes pode também conduzir à falta de oxigénio num fenómeno designado por eutrofização.

Uma análise cuidada e cruzada dos dados mostra contradições científicas que complicam a identificação de uma causa: as análises do Ministério do Ambiente revelam elevados teores de oxigénio dissolvido (em valores absolutos e em percentagem de saturação) e uma presença não demasiado elevada de nutrientes (azoto nas suas diversas formas e fósforo na forma de ortofosfato) – apesar de não se ter medido o oxigénio dissolvido à noite, isto parece ser consonante com uma situação mortalidade por falta de oxigénio e emissão de toxinas por parte das algas (cianobactérias).

O papel da agricultura e em particular dos pesticidas não pode ser excluído:

– no relatório do INIAP, considera-se que a situação na lagoa “pode ser dramática devido ao aumento da temperatura, estratificação térmica e salina, ocorrência de blooms, e acumulação de compostos tóxicos resultantes de processos internos ou de descargas agrícolas, agro-industriais e urbanas”;

– no mesmo relatório, assume-se que o se tratou de uma acção “aguda” e que , apesar de os peixes mortos não evidenciarem contaminação por molinato, este composto pode ter contribuído para a ocorrência verificada no caso da sua acção ter sido rápida, não havendo tempo para a acumulação no músculo dos peixes;

– em diversas situações, nomeadamente no Estuário do Sado, a Quercus já verificou que a aplicação de pesticidas, com uma acção rápida e degradação igualmente rápida, é responsável por mortalidades significativas, sendo que depois não é possível traçar a sua origem.

Lagoas costeiras e estuários estão sem monitorização

O aspecto mais relevante que urge denunciar é o facto de, apesar de existirem Planos de Bacia Hidrográfica e um Plano Nacional da Água, tirando algumas campanhas de amostragem sem periodicidade definida e feitas no âmbito de alguns estudos de impacte ambiental, por entidades com fins específicos ou por universidades, nenhum Estuário ou Lagoa costeira tem um programa de monitorização de variedades de qualidade da água, dos sedimentos e do ecossistema em geral, como sejam o fitoplâncton, o zooplâncton, entre outros.

Esta falha revela-se grave pois em problemas ambientais como os da Lagoa de Melides, poderiam ajudar a compreender o que se terá efectivamente passado, anulando causas e permitindo prevenir problemas semelhantes. A falta de recursos humanos e financeiros do Ministério do Ambiente permite assim a continuação de uma acção impune por parte de agricultores, indústrias e áreas urbanas, desrespeitando os objectivos planeados e aprovados.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 21 de Julho de 2003

Quaisquer esclarecimentos adicionais podem ser prestados por José Paulo Martins, Director Executivo da Quercus, 93-7788473 ou Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional, 96-9078564

O Fundo a criar deverá principalmente assegurar a existência de verbas de disponibilização imediata para a contratação e mobilização de meios humanos e materiais em caso de catástrofes marítimas de natureza semelhante à ocorrida com o navio “Prestige”, bem como de compensação às populações e actividades eventualmente afectadas, para além da recuperação de espécies ou ecossistemas danificados. Este Fundo poderá ser imediatamente activado, independentemente do averiguar de responsabilidades e do pagamento indemnizações devidas pelos estragos.

O Fundo serviria assim para aquisição e manutenção de material de combate à poluição por hidrocarbonetos que poderá afectar a costa portuguesa em caso de catástrofe, mas também na mobilização de meios para o combate à poluição provocada pelos frequentes derrames ilegais causados com a lavagem de tanques de navios ao largo da costa. O Fundo poderia ainda destinar uma pequena percentagem para complementar a falta de financiamento existente destinado às operações de vigilância e fiscalização da zona económica exclusiva portuguesa.

Na sequência do desastre ecológico causado pelo petroleiro Exxon Valdez no Alaska em 1989, os Estados Unidos da América (EUA) decidiram criar um Fundo autónomo denominado “Oil Spill Liability Trust Fund”. De acordo com as regras desde fundo, todo o petróleo produzido nos EUA ou importado é submetido a uma taxa de 5 cêntimos de dólar por barril (1 barril = 0,1 ton). Desde 1994 dispõe de mil milhões de dólares para compensação de danos em caso de derrames. Esta importância é mais de cinco vezes maior que a disponibilizada pelo Fundo Internacional de Indemnizações para os Danos de Poluição Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL), a que Portugal tem acesso. Os EUA, precisamente à custa desta iniciativa, não fazem parte do FIPOL.

A União Europeia, para além dos pacotes legislativos denominados “Erika I” e “Erika II” relativos a medidas de prevenção, responsabilização e compensação com acidentes de natureza semelhante ao “Erika” e “Prestige”, tem vindo a procurar que o limite máximo de compensação do FIPOL seja aumentado para mil milhões de dólares, como o fez ainda este mês na reunião do FIPOL que ocorreu em Londres. O FIPOL porém é um Fundo que tem sido muito criticado porque as indemnizações pagas ficam sempre muito aquém dos danos causados e demoram um tempo exagerado a ser pagas num longo processo burocrático.

Fundo de Compensação da Poluição Marítima por Hidrocarbonetos para Portugal

Como se financia? Quem gere?

A Quercus propõe uma taxa ambiental de 5 cêntimos por barril de petróleo importado. De acordo com dados de 2001, o total de vendas de petróleo em Portugal atingiu 2,5 mil milhões de euros (500 milhões de contos), num total de 125 milhões de barris. Considerando um custo actual de cerca de 32 euros por barril, 5 cêntimos representaria APENAS 0,15% do seu custo total. Esta pequena importância permitiria porém gerar, admitindo um consumo idêntico ao do ano 2001, cerca de 6,25 milhões de euros por ano (um pouco mais de um milhão de contos), e não se traduziria certamente em nenhum impacte inflaccionário.

A medida pode ser determinada unilateralmente por Portugal sem interferência em termos de concorrência à escala da União Europeia, dado que o princípio ambiental subjacente pode, no quadro do direito comunitário, justificar perfeitamente a tomada deste tipo de medidas. O Fundo a desenvolver por Portugal não seria inédito. Alguns países têm mecanismos semelhantes, nomeadamente a Finlândia com o “Finish Oil Compensation Fund” gerido pelo seu Ministério do Ambiente e com objectivos e formas de financiamento muito semelhantes aos agora propostos pela Quercus.

O Fundo seria gerido em conjunto pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério das Cidades, e acompanhado pela sociedade civil.

A proposta será apresentada ao Ministério das Cidades na próxima quinta-feira, dia 6 de Março, em reunião com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, Dr. Ferreira de Almeida, com quem a Quercus tem audiência marcada para discutir também outras questões. Relativamente ao Ministério da Defesa, a Quercus aguarda há mais de dois meses a marcação de uma reunião sobre esta temática com o Sr. Ministro, Dr. Paulo Portas.

Esta temática será igualmente discutida hoje, Sexta-feira, na reunião do Conselho Nacional da Água, onde um dos temas é precisamente a “Prevenção e controlo de acidentes de poluição em águas interiores e costeiras.”

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos através de Francisco Ferreira: telemóvel 96-9078564 e José Paulo Martins: telemóvel 93-7788473.

O que está em causa não é a escolha entre o regime de Bagdade e a actual administração Bush.

O que está em causa é o modelo de relações internacionais, e as consequências duradouras para as possibilidades da paz internacional e o equilíbrio dos ecossistemas à escala planetária, que o desencadear desta guerra, sem razão suficiente, nem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas, poderá acarretar.

Os Estados Unidos da América (EUA) foram vítimas em 11 de Setembro de 2001 de uma violente agressão terrorista. Toda a comunidade internacional expressou nessa altura solidariedade e apoio ao povo americano, nomeadamente, no que diz respeito ao combate às redes do terrorismo internacional, associadas à Al Qaeda.

O problema, todavia, é que a interpretação efectuada pela administração Bush do conteúdo do combate ao terrorismo está a ultrapassar os limites do razoável. Mais importante do que isso: a administração Bush parece não compreender que a vitória sobre o terrorismo passa, igualmente, pela luta contra as suas causas, e não apenas pelo debelar dos seus sintomas.

Na perspectiva da Quercus a iminência desta guerra suscita os seguintes comentários críticos:

– Um ataque unilateral contra o Iraque seria uma violação grosseira tanto da Carta das Nações Unidas, de que os EUA foram o principal fundador, como do próprio artigo 6ª da Constituição Federal dos EUA.

– Tal agressão bélica, mesmo com um desfecho rápido, causaria perdas humanas e danos materiais muito difíceis de avaliar neste momento.

– Para além das consequências imediatas, uma tal agressão causaria danos de longo prazo no ambiente. À semelhança do que ocorreram nos conflitos desde 1991, seriam previsíveis consequências severas sobre a saúde pública, decorrente da contaminação da água, do solo, e da própria cadeia alimentar, com urânio empobrecido e outras substâncias tóxicas.

– A eventual destruição de numerosos poços de petróleo acarretaria consequências fortemente negativas, tanto do ponto de vista ecológico como económico.

– As reacções profundamente negativas da comunidade internacional, particularmente dos países islâmicos, à instalação de um protectorado dos EUA no Iraque, deixam antecipar um crescimento da tensão internacional, um incremento da corrida aos armamentos e uma expansão do recrutamento e das acções dos grupos terroristas.

Tendo em consideração a gravidade da situação, a Quercus, através de carta enviada ao Sr. Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, apela para que o seu país:

– Circunscreva a sua acção sobre o Iraque ao quadro definido pelas diversas resoluções das Nações Unidas, nomeadamente, à questão do seu desarmamento, abstendo-se da mudança de regime através da via militar. Essa é uma tarefa que só ao povo do Iraque caberá realizar.

– Assuma as suas responsabilidades como país dominante na actual conjuntura internacional, dando o exemplo no combate às raízes do terrorismo, o que implica o reforço do multilateralismo, das Nações Unidas, e do respeito pela lei internacional.

– Lidere a luta internacional no combate à crise global do ambiente. A administração Bush deveria regressar ao Protocolo de Quioto, assim como a dezenas de outros regimes internacionais que aguardam o aval presidencial e a ratificação do Senado dos EUA. À escala mundial, terminar com a dependência dos combustíveis fósseis e do petróleo em particular, distorce as relações internacionais e gera conflitos desnecessários. A energia nuclear também não deve ser uma forma de substituição dos combustíveis fósseis, devendo os investimentos recair sobre as fontes renováveis.

– Seja fiel aos valores democráticos e á tradição de diálogo e tolerância que conferiram aos EUA o papel insubstituível, também no plano simbólico e cultural, que é o seu.

Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2003

Era manifesta a necessidade dos cidadãos, especialmente em períodos fora da hora normal de funcionamento dos serviços e aos fins de semana, terem alguma foram de encaminhar as suas queixas para os serviços competentes.

Alguns estudos de opinião têm revelado que a população portuguesa apesar de considerar o ambiente uma área importante dentro das suas preocupações, tem uma fraca participação cívica nos movimentos ambientalistas e ainda não adquiriu muitos dos comportamentos ambientalmente mais adequados. Torna-se assim necessário que as instituições criem mecanismos de participação como este que motivam os cidadãos à participação, que garantem maior confiança nas instituições do Estado e que esperamos ajudem em concreto a resolver em tempo útil as situações que aí forem colocadas, ultrapassando as burocracias a que normalmente o encaminhamento das queixas está sujeito. Situações que chegam diariamente à nossa associação e que passam pela deposição de resíduos em locais proibidos, poluição de linhas de água, queimadas em condições inadequadas, obras ilegais, atentados ao património natural, etc.

Ficamos a aguardar com expectativa pela capacidade de resposta que esta nova “Linha SOS Ambiente” vai dar aos problemas que aí vão ser colocados.

Tome nota do número: 808 200 520

Lisboa, 5 de Julho de 2002

A Direcção Nacional da Quercus

A contaminação mais grave decorre de uma actividade aparentemente inofensiva, na qual a laboração das indústrias, ao cortarem a madeira e lenhas com motoserras, produzem grandes quantidades de resíduos (serraduras) que se vão acumulando no solo e ao entrarem em decomposição formam compostos fenólicos. Ao serem arrastados e lixiviados, os fenóis contaminam os solos e as águas superficiais e subterrâneas, sendo considerados altamente tóxicos para a saúde humana.

As várias análises aos fenóis efectuadas por laboratórios acreditados detectaram diferentes resultados, os quais ultrapassaram muitas vezes o Valor Máximo Admissível para consumo humano. As consequências directas da grande toxicidade provocada poderá ser facilmente constatada em várias culturas agrícolas da área envolvente, pois ficaram todas queimadas após a rega com a água contaminada com estes compostos. A própria Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, efectuou as últimas análises no passado mês de Janeiro mas os resultados estranhamente ainda não são conhecidos, o que contribui para a continuação do problema. Apesar da gravidade da situação, nenhuma entidade oficial notificou a população para a interdição do uso das águas de consumo de rega ou para a ingestão de produtos agrícolas potencialmente contaminados.

Actividades Industriais em Situação Ilegal

As industrias de madeiras e estaleiros de lenha, encontram-se definidas na classe C, segundo a regulamentação da Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto, pelo que carecem de licenciamento. No entanto, segundo o Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto, estabelece que estas industrias devem estar isoladas de prédios de habitação e situarem-se em locais apropriados para o efeito, como zonas industriais, o que não acontece. Apesar de se ter solicitado informação à Câmara Municipal de Coruche, sobre a eventual emissão de certidões de aprovação de localização, necessárias para o licenciamento destas industrias, não foi obtida qualquer resposta sobre este assunto, demonstrando a falta de empenho na resolução do problema.

Ruído Insustentável faz População Desesperar

Para além da grave contaminação de recursos naturais, também a laboração das referidas indústrias com as ruidosas motoserras, provocam uma poluição sonora inaceitável dada a proximidade de residências e de uma escola. A Ex. Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), efectuou medições acústicas que violam o Regime Legal sobre Poluição Sonora, impedindo o direito à habitabilidade descansada da população. No entanto, as actividades continuam sem que nenhuma entidade oficial determine a suspensão da laboração e o encerramento das instalações. Também a população de Santana do Mato já por diversas vezes comunicou o problema às entidades públicas competentes, como a Câmara Municipal de Coruche, Delegação Regional de Saúde, Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, Inspecção-Geral do Ambiente e Ministério da Economia, mas até ao momento nenhuma solução que resolvesse o problema foi efectuada por parte destas entidades.

Quercus Sugeriu Proposta de Resolução do Problema

Este grave problema têm várias vertentes, nomeadamente o da falta de ordenamento do território, contaminação dos solos, águas e ruído. Deste modo, a solução têm que passar necessariamente pela deslocalização destas industrias para um espaço industrial próprio, afastado de linhas de água, o que já foi sugerido pela Quercus, todavia como tal medida ainda não foi efectuada, deve entretanto o ruído ser minimizado até níveis regulamentares e os resíduos produzidos deverão ser recolhidos e valorizados em outras unidades industriais, para que o ambiente e a saúde pública não continuem a ser prejudicados.

Coruche, 28 de Agosto de 2003

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Os dados hoje divulgados pela Agência Europeia de Ambiente relativos às emissões de gases de efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas mostram que a situação de Portugal está a piorar cada vez mais e são reflexo da insustentabilidade do país em termos energéticos. Em 2000, Portugal estava já acima dos 27% fixados como meta de aumento das emissões de acordo com o Protocolo de Quioto em relação a 1990. Em 2001, e se excluirmos a componente relativa às alterações de uso do solo, Portugal passa de 33,9% em 2002 para 36,5%, acima das emissões de 1990. Isto é, em 2001 estamos 9,5% acima da meta de Quioto. Se esta taxa de crescimento anual verificada entre 2000 e 2001 se mantiver, em 2010 estaremos 33% acima da meta de Quioto.

Note-se que numa altura de recessão económica, com indicadores como um decréscimo do Produto Interno Bruto durante alguns meses, Portugal apresenta uma situação inédita – de acordo com resultados preliminares o consumo de energia entre Janeiro de 2002 e Janeiro de 2003 aumentou mais vários pontos percentuais. Portugal, que já era o país europeu com pior desempenho em termos de intensidade energética, vê-se assim numa situação ainda mais grave; a intensidade energética é um indicador do consumo de energia em relação ao PIB, significando assim que estamos a consumir muito mais energia face ao desenvolvimento económico que apresentamos. Por outras palavras, estamos a desperdiçar cada vez mais recursos e energia, sem sabermos gerir a procura, em particular nos sectores dos transportes e produção de electricidade.

É também de lamentar que só através da Agência Europeia de Ambiente se tenha conhecimento dos maus resultados de Portugal, não tendo o Governo capacidade para colocar este assunto nas suas prioridades de informação e discussão.

Em Janeiro de 2003, a revisão do Plano Nacional de Alterações Climáticas já traçava um cenário difícil

Com base no cenário de referência considerado no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) – versão 2001 apresentado em Dezembro de 2001 para a evolução económica até 2008-2012, o esforço necessário de redução de emissões de gases de efeito de estufa era de 11,3 Mton (megatoneladas de CO2 equivalente). Os dados anunciados em Janeiro de 2003 mostram que afinal será necessário reduzir entre 15,4 a 19,1 Mton. Isto é, as estimativas de emissões para 2008-2012, mostram que nessa altura, se nada for feito, estaremos respectivamente entre mais 20% a mais 25% que o aumento autorizado pelo Protocolo de Quioto (+27% de emissões de gases de estufa em relação ao emitido no ano de 1990). Infelizmente, já não serão certamente apenas medidas internas que serão suficientes para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto e teremos de recorrer a outros mecanismos. O esforço porém será sempre hercúleo, e tanto maior por cada dia que passa, em que as emissões não param de aumentar.

Plano Nacional para as Alterações Climáticas – Governo falha compromisso da transparência.

O Governo comprometeu-se em Janeiro de 2003 a até Abril de 2003, disponibilizar publicamente um conjunto de elementos fundamentais do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, de acordo com o Ministério das Cidades (ver www.iambiente.pt):

· quantificar o esforço de redução para cumprimento dos compromissos;

· identificar as responsabilidades sectoriais em termos de emissões de gases de efeito de estufa (GEE);

· apresentar o conjunto de PeM (inter)sectoriais para controlo e redução de GEE, e respectivos instrumentos, no curto, médio e longo prazo, explicitando a sua eficácia ambiental, o esforço orçamental necessário para a sua implementação e, sempre que possível, os seus impactos micro e macro-económicos;

· evidenciar os princípios e condições de política que promovam a sua implementação;

· identificar a participação do país nos mecanismos de flexibilidade preconizados no Protocolo de Quioto;

· definir o seu sistema de monitorização e revisão .

Até agora, todas as propostas de medidas que constituem uma vertente fundamental do Plano continuam sem qualquer discussão que não seja interna por parte do Governo e de alguns sectores, sendo completamente desconhecidas das Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Um esforço difícil que tem de ser concluído em breve.

A tarefa de ter o Plano Nacional para as Alterações Climáticas finalizado no mais breve espaço de tempo, passa por uma agenda de discussão das medidas que permitam garantir o cumprimento dos objectivos traçados. A Quercus está disponível para participar nas discussões sobre as medidas a tomar e a contribuir seriamente para que o cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto no quadro da União Europeia seja uma realidade, mesmo que difícil. Esta tem sido apresentada junto do Ministério do Ambiente sem consequências… É porém preciso que o tema face parte da agenda política do Governo, particularmente de Ministérios como o da Economia, o das Finanças, o das Obras Públicas e o da Educação. É preciso também que as alterações climáticas sejam uma das componentes prioritárias do Governo.

Lisboa, 6 de Maio de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra e WWF.

A representação da Quercus far-se-á através do Presidente do Núcleo Regional do Porto da Quercus, Joaquim Peixoto, telemóvel 91-7599056.

Apesar de alguns aspectos positivos, o Programa Finisterra já aprovado em Conselho de Ministros sem qualquer discussão prévia com organizações não governamentais de ambiente como a Quercus, recebeu uma opinião globalmente negativa da nossa parte, pela falta de clareza, ambição, e principalmente pelo regime de excepção exagerado que cria para o litoral. Em anexo é enviado o comunicado emitido pela Associação.

A Quercus amanhã aproveitará para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro, a quem enviámos há cerca de quinze dias uma carta, sobre o ponto de situação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, cuja coordenação lhe compete. Desde a Cimeira de Joanesburgo em Agosto de 2002, esta é a segunda intervenção pública directa do Sr. Primeiro-Ministro em matéria de ambiente e desejamos que existam algumas novidades em matéria de desenvolvimento sustentável, claramente atrasada em relação aos objectivos anunciados há quase seis meses.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2003

Espera-se agora que, uma vez feita a opção por abandonar a incineração de RIP, o Governo tenha o bom senso de também nos resíduos urbanos não avançar com novas linhas de incineração e procurar uma verdadeira alternativa através da redução e reciclagem.

Este plano inclui praticamente todas as sugestões que a Quercus tem vindo a fazer aos responsáveis pelo Ministério do Ambiente ao longo dos últimos anos, nomeadamente em relação a uma política de redução e reciclagem e de tratamento por tipo de resíduo procurando reduzir os resíduos a enviar para aterro e a incinerar.

1 – Redução: a primeira prioridade

Este plano prevê que finalmente o PNAPRI (Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais) avance e assim seja possível passar para as indústrias a informação já recolhida pelo Ministério do Ambiente sobre processos de redução de resíduos. Convém referir que os 21 relatórios sectoriais que compõem PNAPRI já se encontram concluídos há vários meses, ou mesmo anos, sem que toda essa valiosa informação seja utilizada pelas indústrias.

2 – Reciclagem: é possível e desejável

No que se refere à reciclagem, estão previstas medidas importantes, como seja a regeneração de óleos lubrificantes usados, a reciclagem de embalagens contaminadas ou mesmo o aumento da reciclagem de solventes, três fluxos que totalmente ou em parte estavam previstos para co-incineração.

No caso dos óleos está prevista uma lei que vai possibilitar a regeneração dos óleos lubrificantes usados, através de um sistema tipo “ponto verde”, permitindo a Portugal finalmente cumprir o estipulado numa directiva comunitária sobre a regeneração de óleos.

Para as embalagens contaminadas serão instaladas unidades que através de pré-tratamento e lavagem permitem a reciclagem de materiais como o plástico

Para os solventes, embora já exista em Portugal uma empresa que faz a sua reciclagem, espera-se que com este plano haja uma maior fiscalização e incentivo no sentido de que os restantes solventes sejam encaminhados para reciclagem.

3 – Tratamento por tipo de resíduo: mais económico e menos poluente

Esta estratégia aposta claramente no tratamento por tipo de resíduo, o que, ao contrário da co-incineração e da incineração dedicada, vai permitir um melhor aproveitamento dos resíduos através da reciclagem e uma maior redução dos resíduos que necessitam de tratamento final.

O tratamento por fileira concretiza-se no plano, por exemplo, através da instalação de unidades para o tratamento de águas e lamas oleosas vão permitir reduzir substancialmente o resíduo final, através da separação desses resíduos nas suas fracções de água, hidrocarbonetos e sedimentos.

Por outro lado, sistemas como o tratamento biológico dos solos revelam uma clara aposta nas tecnologias mais limpas em detrimento de processos como a incineração.

4 – Aterros para RIP: transparência exige-se

A construção de aterros para RIP se bem que necessária, deverá ser muito bem preparada, em particular no que se refere à transparência de todo o processo. Aqui, a constituição de comissões de acompanhamento, com meios para funcionar, poderá ser uma ferramenta preciosa para dar poder às populações e credibilizar todo o processo.

5 – Exportação de resíduos: justificável se o plano se cumprir

Face às múltiplas medidas previstas neste plano, prevê-se uma redução substancial dos resíduos que necessitam de ser incinerados, pelo que a sua exportação para outros países europeus é justificável caso todo o modelo de gestão agora apresentado seja efectivamente cumprido

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2003

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus: Rui Berkemeier 934256581 / 217788473, Pedro Carteiro 934285343 / 272322873