A ferramenta utilizada, o CAIT – The Climate Analysis Indicators Tool, foi apresentada num evento paralelo à Conferência na passada sexta-feira. O World Resources Institute é uma importante organização não governamental com sede em Washington que publica anualmente diversos relatórios sobre ambiente e desenvolvimento sustentável.

Os dados utilizados são resultantes de múltiplas fontes credíveis, nomeadamente a OCDE, o IPPC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), a Agência Internacional de Energia, o Banco Mundial. Os dados disponíveis na ferramenta utilizada englobam 186 países.

Interpretando os dados de Portugal

Em 2000, Portugal foi o 49º país com maiores emissões de gases de efeito de estufa do planeta, apesar de ser o 97º em termos de população. Em termos de emissões anuais, Portugal ocupava no ano 2000 a 9ª posição na União Europeia (13ª posição em termos de emissões per capita), apesar de ser a penúltima economia desta região. Verificou-se aliás um gravamento em termos de ranking entre 1990 e 2000, com Portugal a subir quatro posições em termos de emissões anuais e duas em termos de emissões per capita.

Note-se aliás que as emissões per capita são um indicador enganador se descontextualizado, o que tem aliás sido sobejamente utilizado por estudos realizados ou encomendados pela indústria portuguesa. Este indicador deve ser corrigido de acordo com as condições climáticas e respectivas necessidades energéticas (Portugal é o 12º país da União Europeia em termos de necessidades energéticas para aquecimento e o 7º em termos de arrefecimento).

Um dos mais importantes indicadores de eficiência económica é a intensidade carbónica do uso da energia e da economia como um todo. Em 2000, Portugal apresentava o 4º e o 9º lugar, respectivamente, sendo que quanto mais elevada é a posição pior em termos de eficiência.

A má performance de Portugal é confirmada por um outro indicador não presente na ferramenta utilizada – a intensidade energética – que traduz a quantidade de energia necessária para produzir riqueza (consumo de energia por PIB – produto interno bruto), em que Portugal apresenta o maior valor da União Europeia, com tendência para aumentar.

Portugal – o único país contra ciclo da União Europeia

A Quercus, presente na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a decorrer em Milão até dia 12 de Dezembro, reforça a ideia de que Portugal deve aproveitar a necessidade de reduzir as suas emissões não como uma mera obrigação, mas acima de tudo como uma oportunidade de tornar a nossa economia mais eficiente e como tal mais competitiva.

Todos os países da União Europeia à excepção de Portugal conseguiram diferenciar o desenvolvimento económico (avaliado pela variação do PIB-produto interno bruto) e as emissões de gases de efeito de estufa. Isto é, na maioria dos países o PIB tem aumentado e as emissões diminuído. Em Portugal, a variação do PIB no último ano sofreu um aumento muito reduzido, apesar de um aumento do consumo de energia de cerca de 6%, o que certamente implicará um aumento de emissões de alguns pontos percentuais.

Interpretando os dados mundiais

A ferramenta disponibilizada pelo World Resurces Institute possibilita diversas comparações, como seja o facto de na China cada pessoa emitir menos de metade de cada português, na Índia cada pessoa emitir cerca de cinco vezes menos e em Cabo Verde, 16 vezes menos. Já entre Portugal e a média Europeia, no ano 2000, Portugal apresentava uma diferença de cerca de 20% a menos, justificada em grande parte pelo facto de não sermos um país que apresente temperaturas tão baixas como grande parte da Europa durante o Inverno e por isso não precisarmos de consumir tanta energia em aquecimento e de nos Estados Unidos da América, cada pessoa emitir quase três vezes mais em relação a cada português.

No ranking mundial, é de notar a quebra da Federação Russa em termos do total de emissões entre 1990 e 2000, a ultrapassagem da União Europeia pela China e a forte presença de países produtores de petróleo quando o ranking é feito tendo em conta a população (isto é, per capita).

Informações adicionais no ficheiro word anexo (122 Kb).

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Milão, 9 de Dezembro de 2003

Este plano, que demonstrou que a reciclagem é mais barata que a incineração, já tem um parecer positivo por parte do Instituto dos Resíduos e tem financiamento garantido pelo Ministério do Ambiente, faltando apenas a adesão do Município de Sintra para avançar.

O próprio Ministro do Ambiente, Dr.Amilcar Theias, apoia o plano incondicionalmente e em discurso, proferido recentemente em Leiria, deixou claro que não apoia a solução da incineração:

“…No conjunto de acções que estamos a desenvolver neste domínio destacam-se…a definição de uma hierarquia de soluções, em que as políticas de prevenção, reciclagem, reutilização e valorização prevalecem sobre as soluções de fim de linha, casos da deposição em aterros e da incineração.”

“…Sabemos de resto, que o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos foi recentemente definido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e confirmado pela Comissão Europeia como sendo uma operação de eliminação e não de valorização, pelo que terá de ser incluída na panóplia das soluções de fim de linha, ou dos destinos finais, com o estatuto a que há pouco aludi.”

O plano apresentado pela AMTRES (Associação de Municípios que integra Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra) é pioneiro em Portugal pela forma como vai abordar a questão da reciclagem e tratamento dos resíduos e prevê diversas medidas tais como:

– Melhorias na unidade de compostagem;

– Pré-tratamento e de todos os resíduos com triagem dos recicláveis e aproveitamento total da matéria orgânica;

– Resolver o problema ambiental causado pelo actual aterro de Trajouce;

– Construção de nova unidade de tratamento da matéria orgânica com produção de biogás (energia renovável);

– Construção de aterro de inertes para os rejeitados da compostagem;

– Instalação de unidade de pré-tratamento e reciclagem de plásticos;

– Estabelecimento de novos sistemas de recolha selectiva porta-a-porta para produtores domésticos e para grandes produtores (restaurantes, escolas, hotéis, cantinas, mercados, escritórios, comércio e outros).

A Quercus tem vindo a desenvolver contactos com as diversas forças políticas do concelho e espera que, hoje, a Câmara Municipal de Sintra dê finalmente luz verde a este plano e seja assim possível à AMTRES dar início às diversas acções previstas para garantir a reciclagem dos seus resíduos.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2003

Centro de Informação de Resíduos (CIR)

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Com a permanente discussão e alusão à ratificação decisiva da Rússia do Protocolo de Quioto para que este entre em vigor, a Conferência conseguiu mesmo assim chegar a algumas decisões determinantes no quadro quer da Convenção, quer no que respeita às regras de funcionamento do Protocolo:

– definição dos projectos de florestação considerados como sumidouros de carbono: foi uma decisão conseguida após dois anos de intensa discussão e que estabelece as regras para os projectos no âmbito do CDM (mecanismo de desenvolvimento limpo); este mecanismo permite aos países em desenvolvimento terem projectos pagos pelos países desenvolvidos que assim beneficiam de créditos em relação às suas emissões; foi uma decisão considerada positiva pelas organizações não governamentais, apesar de não ter ficado de parte a possibilidade de se fazerem plantações de monoculturas e com espécies geneticamente modificadas, tendo sempre de ser feita uma avaliação ambiental.

– aprovação sobre o Terceiro Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (IPCC): trata-se de um relatório fundamental do ponto de vista da aceitação política das conclusões científicas do IPCC; o primeiro relatório de 1990 conduziu à assinatura da Convenção em 1992 na ECO/92, o segundo relatório de 1995 conduziu ao Protocolo de Quioto, e agora este terceiro relatório finalizado em 2001 e agora aprovado espera-se que tenha consequências políticas igualmente importantes; note-se que o primeiro relatório afirmava que não havia suficientes evidências de alterações climáticas mas que deveriam ser tomadas acção de precaução, o segundo relatório confirma a existência de alterações do clima mas não confirma a sua origem e o terceiro afirma que são as actividades humanas as responsáveis pelas mudanças que estão a ocorrer. De igual modo foram aprovadas as linhas gerais para a contabilização das emissões ou sumidouros relacionados com o uso do solo e as florestas que os países deverão agora integrar nos seus inventários anuais.

– garantia de funcionamento do Secretariado da Convenção: tratou-se de um pequeno dossier mas importante do ponto de vista político, dado que os Estados Unidos da América, não sendo uma parte do Protocolo de Quioto, não queria contribuir com financiamento a não ser que fossem separados os trabalhos da Convenção entre o que dizia respeito ao Protocolo e as outras matérias.

É importante também realçar que a par de todas as discussões políticas, nomeadamente ao nível ministerial, se realizaram muitas dezenas de eventos paralelos, tendo grande parte deles permitido uma importante reflexão sobre os impactes das alterações climáticas e as acções de governos e das populações na redução das emissões de gases de efeito de estufa.

Os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Rússia

Não foi conseguido acordo sobre um compromisso assumido numa anterior Conferência das Partes, em Bona em 2001, no que respeita ao Fundo Especial para as Alterações Climáticas. Este Fundo, que foi uma contrapartida decisiva nesta reunião para que houvesse um acordo que conduzisse a Rússia, o Canadá e o Japão a perspectivarem a assinatura do Protocolo de Quioto, permite aos países em desenvolvimento terem, através de contribuições voluntárias dos países desenvolvidos – onde a União Europeia já assumiu compromissos, dinheiro para investimentos na adaptação, mitigação e transferência de tecnologia relacionados com as alterações climáticas.

A decisão for bloqueada pelo facto de vários países, em particular a União Europeia, se recusar a que esse fundo possa vir a ser gasto por países designados como em desenvolvimento, mas com enorme contributo para as emissões de gases de estufa e com condições de riqueza particulares, como é o caso da Arábia Saudita.

Foi uma Conferência onde os Estados Unidos e a Arábia Saudita mais u ma vezprocuram bloquear muitas das decisões. Os Estados Unidos continuam infelizmente a afirmar que a forma melhor para combater as alterações climáticas é apenas através de um uso cada vez maior de novas tecnologias que porém ainda não estão sequer testadas (caso do sequestro de carbono da atmosfera em profundidade) e algumas só serão viáveis à escala global dentro de algumas décadas e só resultarão se forem baseadas em fontes renováveis (a economia do hidrogénio). Assim, podendo tomar medidas desde já, claramente deixarão avolumar o problema tornando a sua resolução mais difícil, mais tarde.

Quanto à Rússia, foram parcas as palavras da delegação oficial presente. Por um lado reafirmando a intenção de ratificar Quioto, mas simultaneamente dizendo que isso não pode prejudicar o país. Obviamente, as negociações paralelas de adesão da Rússia à Organização Mundial do Comér cio e as eleições presidenciais que terão lugar em Março/Abril de 2004 vão evitar qualquer sim (ou não) ao Protocolo de Quioto até lá. No entretanto, foi clara a intenção da União Europeia e opinião de muitos especiali stas e das organizações não governamentais de ambiente, que os países que ratificaram Quioto devem efectuar consultar multilaterais, funcionando como se o Protocolo estivesse em vigor, o que de certa forma acabou por acontecer nesta Conferência.

O caminho a seguir – documento apresentado pela Rede de Acção Climática (CAN -Climate Action Network)

A CAN, de que a Quercus faz parte, apresentou um documento para discussão sobre os objectivos futuros da política na área das alterações climáticas. Em destaque está a necessidade de garantir que a temperatura do planeta não chegue a atingir uma subida de 2º C nas próximas décadas, dado que a esse nível as consequências são já bastante significativas. Tal exige o começo da diminuição à escala global das emissões de gases de efeito de estufa no ano 2020 e exigirá também mais tarde compromissos por parte dos países em desenvolvimento, sendo que no longo prazo se deverá tender para iguais emissões per capita em cada país. As propostas apontam três caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:

– o caminho de Quioto, com o funcionamento dos compromissos do Protocolo;

– o caminho da descarbonização da economia, promovendo a eficiência energética e as energias renováveis;

– e o caminho da adaptação, pois com a situação actual é inevitável e cada vez mais visível a ocorrência de anomalias climáticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de alterações climáticas à escala global.

E Portugal?

A Quercus esteve ontem particularmente atenta ao único discurso oficial referido por Portugal nas mesas-redondas que marcaram a agenda da Conferência nos últimos dois dias. Portugal, através do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, proferiu um pequeno discurso na terceira mesa-redonda que decorreu ontem à tarde sobre a avaliação dos compromissos nacionais, regionais e internacionais relativos às alterações climáticas.

A Quercus congratula-se em particular com três linhas fundamentais do discurso de Portugal:

– o anúncio de uma taxa sobre o carbono, que assim afectará todos os combustíveis, de acordo com as suas emissões de gases de efeito de estufa, em particular de dióxido de carbono, e que permitirá ter fundos para agir internamente na melhoria da eficiência energética e na modificação de comportamentos;

– o reconhecimento de que a política sobre alterações climáticas não é uma ameaça para o país, mas sim uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável;

– a confirmação de que Portugal precisa de ter uma acção imediata e decisiva na redução das emissões de gases de efeito de estufa, principalmente através da melhoria da sua eficiência energética e de uma aposta nas energias renováveis.

A Quercus espera que na negociação do tecto de emissões a ser estabelecido para a indústria nas próximas semanas no âmbito do futuro comércio de emissões na Europa esteja em linha com o que o que está a ser decidido no resto da União Europeia, isto é, no caso de Portugal, perspectivando um aumento da quota da indústria inferior aos 27% autorizados no quadro do Protocolo de Quioto. De igual forma, a selecção das energias renováveis não deve representar escolha insustentáveis em termos de conservação da natureza e questionáveis em termos de benefícios como a construção da Barragem do Sabor. O Secretário de Estado do Ambiente afirmou ainda que o Plano Nacional para as Alterações Climáticas estava já em consulta pública, facto que a Quercus espera que realmente venha a acontecer nos próximos dias.

A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra

e WWF.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Milão, 12 de Dezembro de 2003

De acordo com as informações adiantadas na quarta-feira, dia 10 de Dezembro, pelo porta-voz do Chefe do Estado Maior da Armada, o navio não entrará nas áreas territoriais portuguesas (12 milhas náuticas). Porém, foi deixado em aberto o facto do navio poder atravessar a Zona Económica Exclusiva (ZEE) (200 milhas náuticas), dependendo tal decisão da autoridade de controlo marítimo, na dependência do Ministério das Obras Públicas.

Espanha proíbe, Portugal autoriza? Decisão é política e não administrativa. Quercus pede determinação ao Governo.

Portugal pode impedir o atravessamento pelo navio da sua Zona Económica Exclusiva por razões de risco ambiental que são perfeitamente válidas neste caso. Portugal aliás, tomou essa posição de proibição de entrada na ZEE Portuguesa quando da aproximação do petroleiro Prestige da sua Zona Económica Exclusiva. Aliás, a Espanha já declarou a determinação em impedir o atravessamento pelo navio da sua ZEE na costa Norte e Noroeste, tendo aliás sido acatada por anúncio do comandante do navio.

O problema é que o trajecto do petroleiro para Singapura envolve a sua passagem pelo Canal do Suez e assim a passagem no Mediterrâneo e pelo Estreito de Gibraltar. De acordo com o mapa seguinte, e dado que a nossa ZEE se estende ainda consideravelmente para Sudoeste e Sul, pode-se verificar que para o navio entrar no Mediterrâneo sem entrar na ZEE Portuguesa, terá que fazer um trajecto consideravelmente maior.

Para a Quercus, deve ser ponderado na decisão o risco ambiental originado por um maior percurso para contornar a nossa ZEE a Sul e Sudoeste, mas acima de tudo não se deve criar um precedente político permitindo o seu atravessamento por este navio. Trata-se aliás de uma forma de manifestar, dentro das regras do direito internacional, o repúdio de Portugal por este tipo de transportes marítimos perigosos.

A Quercus enviou entretanto faxes aos Ministérios da Defesa, Obras Públicas e Ambiente para se inteirar da decisão governamental sobre este caso, bem como sobre os mecanismos de acompanhamento do navio que serão despoletados.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 13 de Dezembro de 2003

A Associação de Municípios de Oeiras, Cascais, Sintra e Mafra AMTRES também chegou a essa conclusão, que foi uma das razões determinantes para ter proposto um plano de tratamento de resíduos muito semelhante àquele que a Quercus advoga para a ERSUC. Esse plano da AMTRES já foi aprovado e validado pelo Instituto de Resíduos e pelo Ministério da Ambiente.

Há várias razões para que a incineração seja de facto muito mais cara, para além do elevadíssimo investimento inicial que é necessário, de entre as quais queremos realçar as seguintes:

– Os custos de recolha e envio para reciclagem das embalagens (que são cerca de 30% do lixo total) são inteiramente pagos pela Sociedade Ponto Verde. Se forem queimadas já não recebem nada, pois o Tribunal Europeu já decidiu, e o Parlamento Europeu confirmou, que a incineração não pode ser considerada uma forma de valorização, mas sim uma forma de destino final para o lixo, mesmo quando o calor gerado é aproveitado por exemplo para produzir alguma energia eléctrica;

– A electricidade gerada pelas incineradoras não pode ser considerada electricidade “verde”, pois muito do lixo queimado são plásticos provenientes do petróleo, pelo que a tarifa actualmente paga pela EDP às incineradoras de Lisboa e Porto vai brevemente baixar;

– Devido ao protocolo de Quioto, as incineradoras vão ter de pagar uma taxa sobre as emissões de CO2 produzidas, cujo valor é bastante elevado;

– A taxa de comparticipação dos fundos europeus no investimento em instalações de compostagem e reciclagem é de 75%, enquanto para as incineradoras pode quanto muito chegar aos 25%.

Por estas razões, durante os cerca de 20 anos de tempo de vida típico de uma incineradora, ela representaria uma custo acrescido que pode atingir a centena de milhões de euros para as autarquias, por comparação com os custos da compostagem + reciclagem.

A incineração é ambientalmente muito pior

A convenção de Estocolmo, assinada por mais de 100 países em Maio de 2001, entre os quais Portugal, declarou guerra aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), listando como fonte de POPs que deve ser eliminada em primeiro lugar a incineração de lixo urbano (Anexo C, Part II, alínea a- da Convenção) e em segundo lugar a co-incineração (Anexo C, Part II, alínea b- da Convenção). Em contrapartida, as instalações de compostagem e reciclagem que propomos nem sequer precisam de Estudo de Impacte Ambiental, por serem consideradas inofensivas.

A incineração não cria empregos

Enquanto que uma incineradora, fora da fase de construção, não cria mais do que uma ou duas dezenas de postos de trabalho, apesar dos altíssimos investimentos envolvidos, os circuitos de compostagem e reciclagem criam muitas centenas, o que os torna muito mais desejáveis do ponto de vista social.

A ERSUC esconde os seus estudos (se é que existem)

A Quercus anda há mais de meio ano a tentar obter junto da ERSUC os estudos que justificam a sua opção pela incineração. Sem sucesso. Nem às diversas Câmaras Municipais que contactámos, aderentes à ERSUC, esta parece querer fornecer tal documento. Tentar evitar a discussão pública de algo que tem tanta importância ambiental, financeira e social é um comportamento inaceitável, que vamos tentar empenhadamente contrariar.

Coimbra, 15 deDezembro de 2003

Doze vacas foram alimentadas, entre 1997 e 2001, com ração composta por milho transgénico – e morreram. Isto passou-se no estado de Hesse, Alemanha, e as investigações levadas até agora a cabo excluiram já outras possíveis razões para as mortes, como doenças comuns ou erros na prática pecuária.

O milho transgénico (variedade Bt-176) envolvido nestas mortes misteriosas é produzido pela Syngenta (ex-Novartis), que pagou já uma indemnização ao agricultor embora se recuse a reconhecer oficialmente a sua responsabilidade.

O milho Bt176 está aprovado na União Europeia desde 1997 e é também empregue na alimentação humana, para além das rações animais. Este milho é geneticamente alterado por forma a produzir o seu próprio pesticida e assim tornar a planta resistente a alguns insectos. A Espanha é o único país europeu a permitir o seu cultivo comercial.

Enquanto não se esclarecer qual o papel do milho transgénicos na morte destes animais, é essencial e da mais elementar precaução retirá-lo da cadeia alimentar humana. Este tipo de medidas está previsto na actual legislação comunitária e, se tal não for feito, o governo estará a transformar os portugueses em verdadeiras cobaias de laboratório. O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em consonância com os Ministérios da Agricultura e da Saúde, tem de actuar imediatamente.

Do ponto de vista científico sabe-se, entretanto, que a proteína transgénica presente no milho Bt-176 não se degrada no aparelho digestivo de acordo com o que seria de esperar: aparece nos estômagos, intestinos e excrementos das vacas e ratos em que tal foi testado.

Este caso é particularmente importante visto estar na calha a aprovação para fins alimentares de uma outra variedade de milho da Syngenta, o milho Bt-11, que forma o mesmo tipo de proteína transgénica.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nos últimos anos a época do Natal tem-se tornado na época do consumo por excelência. Mais do que em qualquer outro período do ano, somos estimulados, influenciados, instigados, empurrados a comprar, comprar, comprar. Este consumo imediato e pouco reflectido provoca impactos ambientais graves, mas, pode também estar na origem de problemas económicos (endividamento excessivo).

Para o ajudar a contribuir para um Natal ambiental, aqui ficam alguns conselhos simples que pode levar em conta.

Antes do Natal….

– Pense bem sobre as prendas que vai oferecer e a quem; não ofereça só por oferecer e opte por produtos úteis: é importante privilegiar a oferta de prendas que não sejam colocadas imediatamente na prateleira ou em qualquer baú esquecido no sótão; pense bem antes de comprar uma prenda, procure aconselhar-se com as pessoas que estão próximas da pessoa a quem a quer oferecer;

– Compre produtos duráveis e reparáveis: hoje em dia um dos principais problemas de muitos dos produtos que consumimos prende-se com a sua ideia de base de usar e deitar fora;

– Adquira produtos educativos: sempre que possível, principalmente se estivermos a falar de prendas para os mais pequenos, procure oferecer produtos que estimulem a inteligência, a criatividade, o respeito entre os povos e pelo ambiente;

– Se oferecer aos seus filhos brinquedos electrónicos adquira primeiro um recarregador de pilhas para que possam funcionar com pilhas recarregáveis que se tornam mais baratas do que as descartáveis e são mais amigas do ambiente;

– Procure produtos que não integrem na sua composição elementos perigosos;

– Escolha produtos menos complexos, que possuam menos materiais misturados pois estes são, habitualmente, mais fáceis de reciclar e reparar;

– Resista à publicidade enganosa que nos bombardeia diariamente com produtos e funções dos quais não temos qualquer necessidade, nem nunca vamos usar. O equipamento informático e especialmente os telemóveis são talvez os que melhor se enquadram nesta categoria de produtos. Mais importante do que pensar no modelo é pensar no uso que iremos dar a cada uma das funções tão publicitadas. E não se esqueça que muitos dos novos serviços surgem agora gratuitos, mas rapidamente passam a assumir preços proibitivos para as carteiras de muitos portugueses;

– Gaste apenas na medida das suas possibilidades: resista ao ataque cerrado das campanhas de crédito em que só começa a pagar mais tarde; nunca se esqueça é que mais cedo ou mais tarde vai ter mesmo que arranjar dinheiro para pagar. Respeitar os seus limites de endividamento irá permitir-lhe ser mais criterioso nas suas escolhas e, logo, mais sustentável;

– Envie cartões de Natal por correio electrónico; é mais barato, não consome papel e não faz lixo. Se isso não for possível, seja mais criterioso no envio dos cartões e utilize sempre papel reciclado e envelopes reutilizados;

– Reutilize papéis de embrulho de anos anteriores ou pequenas caixas de outros produtos para acondicionar as prendas; aumenta a surpresa, diminui as despesas e o impacte ambiental das suas compras. Sempre que tal não for possível, adquira papel reciclado para fazer os seus embrulhos;

– Utilize os transportes públicos nas suas deslocações às compras, ou então, junte-se com amigos ou familiares num mesmo veículo e vão às compras conjuntamente, fica mais barato e sempre pode dispor de outras opiniões quando estiver indeciso;

– Adquira produtos nacionais, pois não só a qualidade não varia como o impacte ambiental associado ao transporte dos produtos será menor;

– Para a ceia de Natal comece a habituar-se a substituir o bacalhau por outra iguaria; se não consegue mesmo resistir, adquira bacalhau de média/grande dimensão; faça o mesmo em relação ao polvo (deverá ter sempre mais de 800/900 gr.). Se as dimensões mínimas fossem respeitadas não teríamos os problemas que hoje temos com a quase extinção do bacalhau;

– Consuma bebidas em embalagens reutilizáveis (com tara retornável). Não originam resíduos e ainda por cima são mais baratas;

– Não use na sua festa de Natal pratos ou copos descartáveis (em plástico ou cartão) nem guardanapos ou toalhas de papel. Não são agradáveis e dão origem a muito lixo;

– Tenha atenção à própria embalagem do produto; ainda que seja necessária, pode assumir um grande peso no preço final, pelo que evite ao máximo o excesso de embalagem e privilegie embalagens menos complexas (que misturem menos materiais – papel, plástico, metal) porque serão mais facilmente recicláveis.

– Adquira uma árvore de Natal sintética ou então recorra apenas a árvores vendidas com autorização (bombeiros, serviços municipais), como garantia da sustentabilidade do corte. Neste último caso, Informe-se na sua Câmara Municipal sobre a recolha das árvores após o Natal. Não vá em modas e tenha cuidado na aquisição dos enfeites de Natal para que os possa reutilizar por muitos e longos anos.

– Pense naqueles que não têm possibilidade de oferecer prendas e mesmo de ter uma ceia de Natal; seja solidário com as várias campanhas que habitualmente se desenvolvem nesta época.

Após o Natal …

– Guarde os laços e o papel de embrulho para que os possa utilizar noutras ocasiões;

– Separe todas as embalagens – papel/cartão; plástico; metal – e coloque-as no ecoponto mais próximo, evitando assim os amontoados de lixo que marcam o dia de Natal; é aqui que poderá verificar se foi um cidadão ambientalmente consciente nas suas compras;

– Reflicta ao longo do ano sobre a utilidade que foi dada às prendas que ofereceu e aprenda com os seus erros.

– Mantenha-se solidário com as diversas campanhas que se vão desenvolvendo ao longo do ano; procure a sua paróquia, junta de freguesia, associações de apoio ou os serviços de acção social do seu município sempre que tiver objectos, roupas, móveis, electrodomésticos em bom estado, mas dos quais já não necessita. O que para si pode ser um resíduo pode ser um bem muito útil para outra pessoa.

E lembre-se que nós não somos aquilo que consumimos, mas o nosso consumo diz muito sobre quem somos.

Lisboa, 17 de Dezembro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro) é, em termos legislativos, o documento mais importante na área dos recursos hídricos que a nível comunitário foi até agora negociado e aplicado.

Muito longa, com uma grande complexidade, procura olhar para a gestão da água de forma integrada e sustentável, integrando as águas subterrâneas e superficiais, do interior aos estuários e litoral. Foi uma Directiva aliás que muito diz a Portugal, dado que foi negociada no final da Presidência Portuguesa da União Europeia, numa missão quase impossível.

Apenas a Áustria e a Eslovénia (esta última ainda antes da sua obrigação), procedeu à transposição, tendo a Comissão Europeia recebido a promessa que até ao final de 2003 outros sete Estados Membros o irão fazer, nomeadamente o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e a Holanda. Portugal não comunicou esta intenção à Comissão Europeia.

A Quercus sabe que a Lei Quadro da Água que assegura igualmente a transposição da Directiva Quadro, foi enviada pelo Ministério do Ambiente para o Secretariado do Conselho Nacional da Água, estando prevista proximamente o pronunciamento por este órgão, para depois ser enviada à Assembleia da República para discussão e aprovação.

Estava, porém, prevista uma apresentação do documento final a uma Comissão de Acompanhamento onde as organizações não governamentais de ambiente participam que não chegou a acontecer. É preciso também assegurar que esta Directiva não é apenas transposta, mas também que é BEM transposta e BEM aplicada.

No domínio dos recursos hídricos, de forma directa ou indirecta, existem um conjunto de planos que ou não estão a ser implementados ou apresentam um enorme atraso. Em causa estão o Plano Nacional da Água e os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, o Programa Operacional de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais e ainda vários Planos de Albufeira e vários Planos de Ordenamento do Orla Costeira (muitos dos quais nas Regiões Autónomas).

A Quercus considera que a política da água está a sofrer atrasos demasiado significativos que merecem uma atitude, uma atenção e uma capacidade de decisão bem maiores por parte do Governo. Para além da transposição da Directiva-Quadro da Água, cujo prazo termina em 22 de Dezembro deste ano, refira-se também que os seus trabalhos de discussão e aplicação estão também atrasados.

Quercus preocupada com financiamento do Programa LIFE – decisão no Conselho Europeu de Ministros de Ambiente a 22 de Dezembro

O Programa LIFE é um programa a nível europeu de apoio estrutural a projectos na área do ambiente e da conservação da natureza cujo montante de financiamento está agora em causa. Estes projectos têm envolvido nomeadamente o estudo e recuperação de habitats no quadro da Rede Natura.

Dada a elevada área que Portugal tem protegida no quadro das Directivas Aves e Habitats, a acontecer a redução de financiamento prevista, Portugal será certamente dos países mais prejudicados , pelo que se exige uma grande força negocial nesta próxima reunião de segunda-feira.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 19 de Dezembro de 2003