O Fundo a criar deverá principalmente assegurar a existência de verbas de disponibilização imediata para a contratação e mobilização de meios humanos e materiais em caso de catástrofes marítimas de natureza semelhante à ocorrida com o navio “Prestige”, bem como de compensação às populações e actividades eventualmente afectadas, para além da recuperação de espécies ou ecossistemas danificados. Este Fundo poderá ser imediatamente activado, independentemente do averiguar de responsabilidades e do pagamento indemnizações devidas pelos estragos.

O Fundo serviria assim para aquisição e manutenção de material de combate à poluição por hidrocarbonetos que poderá afectar a costa portuguesa em caso de catástrofe, mas também na mobilização de meios para o combate à poluição provocada pelos frequentes derrames ilegais causados com a lavagem de tanques de navios ao largo da costa. O Fundo poderia ainda destinar uma pequena percentagem para complementar a falta de financiamento existente destinado às operações de vigilância e fiscalização da zona económica exclusiva portuguesa.

Na sequência do desastre ecológico causado pelo petroleiro Exxon Valdez no Alaska em 1989, os Estados Unidos da América (EUA) decidiram criar um Fundo autónomo denominado “Oil Spill Liability Trust Fund”. De acordo com as regras desde fundo, todo o petróleo produzido nos EUA ou importado é submetido a uma taxa de 5 cêntimos de dólar por barril (1 barril = 0,1 ton). Desde 1994 dispõe de mil milhões de dólares para compensação de danos em caso de derrames. Esta importância é mais de cinco vezes maior que a disponibilizada pelo Fundo Internacional de Indemnizações para os Danos de Poluição Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL), a que Portugal tem acesso. Os EUA, precisamente à custa desta iniciativa, não fazem parte do FIPOL.

A União Europeia, para além dos pacotes legislativos denominados “Erika I” e “Erika II” relativos a medidas de prevenção, responsabilização e compensação com acidentes de natureza semelhante ao “Erika” e “Prestige”, tem vindo a procurar que o limite máximo de compensação do FIPOL seja aumentado para mil milhões de dólares, como o fez ainda este mês na reunião do FIPOL que ocorreu em Londres. O FIPOL porém é um Fundo que tem sido muito criticado porque as indemnizações pagas ficam sempre muito aquém dos danos causados e demoram um tempo exagerado a ser pagas num longo processo burocrático.

Fundo de Compensação da Poluição Marítima por Hidrocarbonetos para Portugal

Como se financia? Quem gere?

A Quercus propõe uma taxa ambiental de 5 cêntimos por barril de petróleo importado. De acordo com dados de 2001, o total de vendas de petróleo em Portugal atingiu 2,5 mil milhões de euros (500 milhões de contos), num total de 125 milhões de barris. Considerando um custo actual de cerca de 32 euros por barril, 5 cêntimos representaria APENAS 0,15% do seu custo total. Esta pequena importância permitiria porém gerar, admitindo um consumo idêntico ao do ano 2001, cerca de 6,25 milhões de euros por ano (um pouco mais de um milhão de contos), e não se traduziria certamente em nenhum impacte inflaccionário.

A medida pode ser determinada unilateralmente por Portugal sem interferência em termos de concorrência à escala da União Europeia, dado que o princípio ambiental subjacente pode, no quadro do direito comunitário, justificar perfeitamente a tomada deste tipo de medidas. O Fundo a desenvolver por Portugal não seria inédito. Alguns países têm mecanismos semelhantes, nomeadamente a Finlândia com o “Finish Oil Compensation Fund” gerido pelo seu Ministério do Ambiente e com objectivos e formas de financiamento muito semelhantes aos agora propostos pela Quercus.

O Fundo seria gerido em conjunto pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério das Cidades, e acompanhado pela sociedade civil.

A proposta será apresentada ao Ministério das Cidades na próxima quinta-feira, dia 6 de Março, em reunião com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, Dr. Ferreira de Almeida, com quem a Quercus tem audiência marcada para discutir também outras questões. Relativamente ao Ministério da Defesa, a Quercus aguarda há mais de dois meses a marcação de uma reunião sobre esta temática com o Sr. Ministro, Dr. Paulo Portas.

Esta temática será igualmente discutida hoje, Sexta-feira, na reunião do Conselho Nacional da Água, onde um dos temas é precisamente a “Prevenção e controlo de acidentes de poluição em águas interiores e costeiras.”

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos através de Francisco Ferreira: telemóvel 96-9078564 e José Paulo Martins: telemóvel 93-7788473.

O que está em causa não é a escolha entre o regime de Bagdade e a actual administração Bush.

O que está em causa é o modelo de relações internacionais, e as consequências duradouras para as possibilidades da paz internacional e o equilíbrio dos ecossistemas à escala planetária, que o desencadear desta guerra, sem razão suficiente, nem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas, poderá acarretar.

Os Estados Unidos da América (EUA) foram vítimas em 11 de Setembro de 2001 de uma violente agressão terrorista. Toda a comunidade internacional expressou nessa altura solidariedade e apoio ao povo americano, nomeadamente, no que diz respeito ao combate às redes do terrorismo internacional, associadas à Al Qaeda.

O problema, todavia, é que a interpretação efectuada pela administração Bush do conteúdo do combate ao terrorismo está a ultrapassar os limites do razoável. Mais importante do que isso: a administração Bush parece não compreender que a vitória sobre o terrorismo passa, igualmente, pela luta contra as suas causas, e não apenas pelo debelar dos seus sintomas.

Na perspectiva da Quercus a iminência desta guerra suscita os seguintes comentários críticos:

– Um ataque unilateral contra o Iraque seria uma violação grosseira tanto da Carta das Nações Unidas, de que os EUA foram o principal fundador, como do próprio artigo 6ª da Constituição Federal dos EUA.

– Tal agressão bélica, mesmo com um desfecho rápido, causaria perdas humanas e danos materiais muito difíceis de avaliar neste momento.

– Para além das consequências imediatas, uma tal agressão causaria danos de longo prazo no ambiente. À semelhança do que ocorreram nos conflitos desde 1991, seriam previsíveis consequências severas sobre a saúde pública, decorrente da contaminação da água, do solo, e da própria cadeia alimentar, com urânio empobrecido e outras substâncias tóxicas.

– A eventual destruição de numerosos poços de petróleo acarretaria consequências fortemente negativas, tanto do ponto de vista ecológico como económico.

– As reacções profundamente negativas da comunidade internacional, particularmente dos países islâmicos, à instalação de um protectorado dos EUA no Iraque, deixam antecipar um crescimento da tensão internacional, um incremento da corrida aos armamentos e uma expansão do recrutamento e das acções dos grupos terroristas.

Tendo em consideração a gravidade da situação, a Quercus, através de carta enviada ao Sr. Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, apela para que o seu país:

– Circunscreva a sua acção sobre o Iraque ao quadro definido pelas diversas resoluções das Nações Unidas, nomeadamente, à questão do seu desarmamento, abstendo-se da mudança de regime através da via militar. Essa é uma tarefa que só ao povo do Iraque caberá realizar.

– Assuma as suas responsabilidades como país dominante na actual conjuntura internacional, dando o exemplo no combate às raízes do terrorismo, o que implica o reforço do multilateralismo, das Nações Unidas, e do respeito pela lei internacional.

– Lidere a luta internacional no combate à crise global do ambiente. A administração Bush deveria regressar ao Protocolo de Quioto, assim como a dezenas de outros regimes internacionais que aguardam o aval presidencial e a ratificação do Senado dos EUA. À escala mundial, terminar com a dependência dos combustíveis fósseis e do petróleo em particular, distorce as relações internacionais e gera conflitos desnecessários. A energia nuclear também não deve ser uma forma de substituição dos combustíveis fósseis, devendo os investimentos recair sobre as fontes renováveis.

– Seja fiel aos valores democráticos e á tradição de diálogo e tolerância que conferiram aos EUA o papel insubstituível, também no plano simbólico e cultural, que é o seu.

Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2003

Era manifesta a necessidade dos cidadãos, especialmente em períodos fora da hora normal de funcionamento dos serviços e aos fins de semana, terem alguma foram de encaminhar as suas queixas para os serviços competentes.

Alguns estudos de opinião têm revelado que a população portuguesa apesar de considerar o ambiente uma área importante dentro das suas preocupações, tem uma fraca participação cívica nos movimentos ambientalistas e ainda não adquiriu muitos dos comportamentos ambientalmente mais adequados. Torna-se assim necessário que as instituições criem mecanismos de participação como este que motivam os cidadãos à participação, que garantem maior confiança nas instituições do Estado e que esperamos ajudem em concreto a resolver em tempo útil as situações que aí forem colocadas, ultrapassando as burocracias a que normalmente o encaminhamento das queixas está sujeito. Situações que chegam diariamente à nossa associação e que passam pela deposição de resíduos em locais proibidos, poluição de linhas de água, queimadas em condições inadequadas, obras ilegais, atentados ao património natural, etc.

Ficamos a aguardar com expectativa pela capacidade de resposta que esta nova “Linha SOS Ambiente” vai dar aos problemas que aí vão ser colocados.

Tome nota do número: 808 200 520

Lisboa, 5 de Julho de 2002

A Direcção Nacional da Quercus

A contaminação mais grave decorre de uma actividade aparentemente inofensiva, na qual a laboração das indústrias, ao cortarem a madeira e lenhas com motoserras, produzem grandes quantidades de resíduos (serraduras) que se vão acumulando no solo e ao entrarem em decomposição formam compostos fenólicos. Ao serem arrastados e lixiviados, os fenóis contaminam os solos e as águas superficiais e subterrâneas, sendo considerados altamente tóxicos para a saúde humana.

As várias análises aos fenóis efectuadas por laboratórios acreditados detectaram diferentes resultados, os quais ultrapassaram muitas vezes o Valor Máximo Admissível para consumo humano. As consequências directas da grande toxicidade provocada poderá ser facilmente constatada em várias culturas agrícolas da área envolvente, pois ficaram todas queimadas após a rega com a água contaminada com estes compostos. A própria Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, efectuou as últimas análises no passado mês de Janeiro mas os resultados estranhamente ainda não são conhecidos, o que contribui para a continuação do problema. Apesar da gravidade da situação, nenhuma entidade oficial notificou a população para a interdição do uso das águas de consumo de rega ou para a ingestão de produtos agrícolas potencialmente contaminados.

Actividades Industriais em Situação Ilegal

As industrias de madeiras e estaleiros de lenha, encontram-se definidas na classe C, segundo a regulamentação da Portaria n.º 744-B/93, de 18 de Agosto, pelo que carecem de licenciamento. No entanto, segundo o Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto, estabelece que estas industrias devem estar isoladas de prédios de habitação e situarem-se em locais apropriados para o efeito, como zonas industriais, o que não acontece. Apesar de se ter solicitado informação à Câmara Municipal de Coruche, sobre a eventual emissão de certidões de aprovação de localização, necessárias para o licenciamento destas industrias, não foi obtida qualquer resposta sobre este assunto, demonstrando a falta de empenho na resolução do problema.

Ruído Insustentável faz População Desesperar

Para além da grave contaminação de recursos naturais, também a laboração das referidas indústrias com as ruidosas motoserras, provocam uma poluição sonora inaceitável dada a proximidade de residências e de uma escola. A Ex. Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), efectuou medições acústicas que violam o Regime Legal sobre Poluição Sonora, impedindo o direito à habitabilidade descansada da população. No entanto, as actividades continuam sem que nenhuma entidade oficial determine a suspensão da laboração e o encerramento das instalações. Também a população de Santana do Mato já por diversas vezes comunicou o problema às entidades públicas competentes, como a Câmara Municipal de Coruche, Delegação Regional de Saúde, Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, Inspecção-Geral do Ambiente e Ministério da Economia, mas até ao momento nenhuma solução que resolvesse o problema foi efectuada por parte destas entidades.

Quercus Sugeriu Proposta de Resolução do Problema

Este grave problema têm várias vertentes, nomeadamente o da falta de ordenamento do território, contaminação dos solos, águas e ruído. Deste modo, a solução têm que passar necessariamente pela deslocalização destas industrias para um espaço industrial próprio, afastado de linhas de água, o que já foi sugerido pela Quercus, todavia como tal medida ainda não foi efectuada, deve entretanto o ruído ser minimizado até níveis regulamentares e os resíduos produzidos deverão ser recolhidos e valorizados em outras unidades industriais, para que o ambiente e a saúde pública não continuem a ser prejudicados.

Coruche, 28 de Agosto de 2003

A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza