Aliás, de 3 a 9 de Dezembro de 2000, em Joanesburgo na África do Sul, reuniu a 5ª Sessão do Painel Negocial Intergovernamental sobre Poluentes Orgânicos Persistentes no quadro das Nações Unidas, onde as dioxinas e os furanos foram obviamente incluídos nos 12 poluentes de maior toxicidade para o Planeta e cujas emissões deverão ser banidas.

Entre as principais fontes contam-se as incineradoras de resíduos, dependendo a sua emissão do maior ou menor controlo de operação que têm e do tratamento de gases existente. As incineradoras de resíduos hospitalares que têm vindo a ser encerradas no país têm sido confirmadas como uma das principais fontes de emissão. As incineradoras de resíduos urbanos existentes em Lisboa e Porto, apesar do controlo que é feito, são à partida fontes importantes de dioxinas.

No futuro, a co-incineração de resíduos industriais perigosos constituirá mais uma fonte potencial deste tipo de compostos. Os níveis de dioxinas têm levantado preocupação, nomeadamente no Grande Porto, onde os trabalhos de acompanhamento da LIPOR revelaram níveis demasiado elevados, com causas que ainda não estão devidamente averiguadas.

Medições nas incineradoras de Porto e Lisboa não traduzem a realidade – Quercus apresenta proposta alternativa

A colheita de amostras e a análise de dioxinas é um processo difícil e dispendioso, dado serem substâncias que surgem em concentrações muito baixas, mas mesmo assim perigosas para a saúde pública e ecossistemas. Não existem assim medições feitas em contínuo como para outros poluentes.

A legislação actual exige que a concentração de dioxinas nos gases de saída de uma unidade de incineração de resíduos não ultrapasse 0,1 ngN/m3. O problema principal reside no facto destas medições exigidas pela lei não traduzirem de forma alguma a realidade em termos de emissões de dioxinas. A colheita das amostras é feita só e apenas quando tudo está a funcionar bem na queima e para um período limitado a algumas horas.

Na prática, são efectuadas recolhas e consequente medição apenas algumas vezes por ano (em geral, duas). Em todo o resto do tempo onde as condições de operação não são geralmente as mesmas, em períodos de arranque e de paragem, onde as emissões são muito superiores, nada é medido! Assim, e apesar de se considerar que a legislação é cumprida, o impacte na saúde pública pode efectivamente ser grande.

A Quercus tem informação de que é já tecnologicamente possível fazer a recolha de amostras de dioxinas em contínuo e durante toda a operação das incineradoras, tendo-se assim uma imagem muito mais objectiva do total de dioxinas que são verdadeiramente emitidas para a atmosfera. Estes instrumentos de recolha de amostras já estão presentes em várias unidades de outros países.

A bem da saúde pública e da transparência dos impactes a Quercus defende que nas incineradoras que recebem os resíduos de Grande Lisboa (Valorsul) e Grande Porto (LIPOR), voluntariamente ou por exigência do Ministério do Ambiente, as dioxinas comecem a ser medidas por também desta forma. O mesmo se aplica desde já às cimenteiras que irão à partida co-incinerar resíduos industriais perigosos.

Estado sem meios de fazer controlo independente

Em Portugal, o Instituto de Resíduos e a Direcção Geral do Ambiente têm de acreditar nas medições que as incineradoras de resíduos enviam, porque não têm ainda nem pessoal especializado, nem meios técnicos, para efectuarem a colheita de amostras e um acompanhamento independente do processo de amostragem.

Também, e depois de vários anos em que tal tem sido prometido, não existe em Portugal nenhum laboratório certificado para fazer análises a dioxinas. Se o número de análises actual pode não justificar para já a existência de um laboratório no país, já não é admissível que não haja capacidade para que sejam apenas as próprias unidades a fazer o autocontrolo e o Estado não consiga responsabilizar-se e efectuar auditorias independentes.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 19 de Dezembro de 2000

A incineração é um processo muito complexo que requer um forte controlo ambiental cada vez mais exigente, e que implica um avultado investimento inicial. Este esforço financeiro conduz a uma necessidade absoluta de rentabilização. Assim, a utilização da capacidade máxima de incineração de RSU torna-se obrigatória, sendo incompatível com o desvio de resíduos para outras formas alternativas de tratamento, nomeadamente a reciclagem.

Com efeito, os resíduos que interessam à incineração são, em grande parte os mesmos que devem ser encaminhados para a reciclagem. Isto porque, possuem elevado poder calorífico e a sua quantidade nos RSU é demasiado significativa para ser dispensável. É este o caso dos materiais pertencentes à fileira do papel/cartão e do plástico.

Segundo dados da VALORSUL para um total de cerca de 17 milhões de toneladas de resíduos, produzidos durante os próximos 20 anos, está prevista a recolha selectiva de apenas 8%. Em 1999 foram recuperados somente 3% dos resíduos para a reciclagem, tendo sido incinerados os restantes 97%!!!

É de referir ainda, que os dois sistemas de tratamento de RSU equipados com incineradores (VALORSUL e LIPOR) representam cerca de 1/3 do total de RSU produzidos no país.

Perante os argumentos apresentados anteriormente, torna-se evidente que a incineração é um entrave real à reciclagem, pelo que a Quercus não tolerará quaisquer aumentos de capacidade de incineração no país, e critica veementemente o facto de tal possibilidade ser avançada no Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2000-2006!

Lisboa, 13 Fevereiro 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos da Quercus

A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra e WWF. A Quercus integrará a delegação nacional portuguesa através de Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional (ver contacto em Nova Delhi no fim).

Portugal vai precisar de reduzir mais as suas emissões

Numa altura em que o Plano Nacional das Alterações Climáticas (PNAC), após a versão de 2001, está ainda em revisão para se obter um documento final até Dezembro deste ano, é importante fazer desde já um balanço sobre o esforço de Portugal nesta matéria:

– Quioto por um canudo: a meta de 27 % de aumento da emissão de gases de efeito de estufa entre 1990 e 2008-2012 estabelecida para Portugal no âmbito do cumprimento do Protocolo de Quioto pela União Europeia está cada vez mais longe; em 2000 o aumento era já de 31,5% e tudo indica que os dados de 2001 vão apresentar uma percentagem em relação a 1990 ainda superior;

– Necessidades de redução serão maiores que no PNAC inicial: com base no cenário de referência considerado para a evolução económica, até 2008-2012, o esforço de redução necessário que era inicialmente de 11,3 Mton (megatoneladas de CO2 equivalente) no PNAC (versão 2001) vai ter de ser certamente maior. Infelizmente, já não serão apenas medidas internas que serão suficientes para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto e teremos de recorrer aos mecanismos de desenvolvimento limpo.

– Ineficiência é cada vez maior: considerando que o consumo de energia não pára de aumentar em Portugal e a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) está próxima de zero, a nossa intensidade energética é cada vez maior, garantindo-nos o continuar do lugar no top europeu e como uma das economias europeias com maior intensidade carbónica (produção de dióxido de carbono por PIB).

– Alterações climáticas são prioridade governamental?: o Governo não assumiu ainda as alterações climáticas como um objectivo político estratégico e continua a encarar este tema como uma mera obrigação protocolar; apesar de se esperar um novo fôlego em Dezembro com a versão final do PNAC, a revisão da fiscalidade automóvel para introduzir uma componente ambiental ficará na gaveta em 2003; uma política activa de redução do consumo de electricidade está completamente esquecida num mercado à beira da liberalização e pequenas coisas como as portagens diferenciadas continuam por implementar.

– Portugal não está preparado: uma matéria a ser aprofundada em Nova Delhi é a da necessidade de um sistema nacional e de uma autoridade nacional que consiga de forma extremamente rigorosa acompanhar as emissões de gases de efeito de estufa em Portugal; além disso é necessário começar a discutir aspectos fundamentais: como vai Portugal distribuir os créditos de emissão pelos diversos sectores no quadro da futura Directiva Europeia do comércio de emissões e qual será o esforço de cada um dos sectores no âmbito do PNAC?

Lisboa, 24 de Outubro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quaisquer esclarecimentos sobre os temas em discussão e o posicionamento das organizações não governamentais de ambiente, em particular da Quercus / Clima Action Network, poderá contactar com Francisco Ferreira, telemóvel +91 9811431069 em Nova Delhi.

Embora a Quercus reconheça algum exagero na contestação de alguns locais, no caso de Bigorne foi claramente verificado que o processo de escolha do local, bem como as suas características representam um erro que consideramos importante apresentar como exemplo a não seguir.

A Quercus tem disponível um dossier técnico que realmente difere das análises que foram feitas pelo Instituto dos Resíduos, pela Direcção Regional do Ambiente do Norte e pelo Instituto da Conservação da Natureza, e que foi feito com seriedade e sem qualquer tipo de fundamentalismo.

A Quercus tem tentado, de todas as formas possíveis , viabilizar soluções alternativas e que a sua implementação seja o mais rápido possível, quer em termos de local, quer em termos do próprio tratamento e destino a dar aos resíduos.

Ainda nas ultimas semanas a Quercus procurou obter um compromisso por parte do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT) que incluísse a aceitação do local em causa, mas envolvendo a construção de uma estação de compostagem permitindo que a matéria fermentável, responsável pela principal fonte de problemas de poluição, não tivesse por destino o aterro.

Dado que quer as autarquias, quer o MAOT insistem em avançar com a construção do aterro contra a vontade das populações, cujas preocupações , neste caso, consideramos legitimas, não nos resta outra solução que não seja a de denunciar esta situação, particular, mas exemplificativa de má aplicação dos fundos comunitários, para alem dos esforços que vão ser conduzidos junto dos tribunais portugueses para evitar a construção deste aterro nas condições incorrectas em que está projectado.

Já percebemos que realmente é através da força, da prepotência e das politiquices que alguns autarcas e o governo querem resolver os problemas de ambiente em áreas conflituosas.

A Quercus, não sendo dona da verdade defende que o diálogo e a discussão técnica entre as partes, mesmo quando isso implicar alguns atrasos, só reforçam a democracia, a participação e o esclarecimento dos cidadãos.

Esta posição da Quercus será abordada numa conferência de imprensa sobre resíduos a realizar amanhã (dia 22 de Marco as 10.30h) junto ao Ministério do Ambiente, na rua do Século, em Lisboa.

Lisboa, 21 de Marco de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Direcção Nacional / CIR – Centro de Informação de Resíduos