desmantelamento da Portucel Recicla – remover todas as instalações e materiais e descontaminar o seu aterro de resíduos industriais e lagoas de tratamento antes de se poder admitir o enchimento da albufeira) o governo vai encerrar as comportas de Alqueva no próximo dia 8 de Fevereiro, numa atitude irresponsável, prejudicando claramente os interesses do país, para beneficio próprio.

Violação do plano de desmatação/desarborização

Contrariando as recomendações da Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infra-estruturas de Alqueva (CAAIA) e do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) a EDIA deu ordens para se porem em prática crimes ambientais que decorreram entre Novembro e o mês de Janeiro, e que consistiram no prosseguimento dos trabalhos de desmatação/desarborização em locais condicionados.

Foram utilizados helicópteros para fazer o transporte de madeira em locais de declive acentuado com custos que rondam os 35 000 euros por dia e com elevados impactos ambientais. Esta situação não estava prevista no plano de desmatação/desarborização e foi feita à revelia da CAAIA e do Ministério do Ambiente, sendo apresentado como um facto consumado pela EDIA.

Estas opções tiveram luz verde da Ministra do Planeamento(Elisa Ferreira) e do Governo, onde o Ministro do Ambiente (José Sócrates) foi claramente posto de lado, apesar das recomendações feitas por instituições do seu ministério. A razão desta opção é clara – antecipar a inauguração do fecho das comportas com objectivos puramente eleitoralistas. A consequência também é clara: prática de crimes ambientais e gasto de dinheiros públicos desnecessários.

Falta de diálogo por parte do Governo

O governo tem recusado até agora a discutir a proposta das ONGA de enchimento faseado a partir da cota 139. De facto, os Ministros que tutelam Alqueva preferem adoptar uma postura de intransigência, de discurso fácil e populista, do que promover o diálogo com sectores da sociedade que têm ideias e propostas diferentes.

Desde 1995, o empreendimento tem vindo a avançar fazendo tábua rasa dos modernos conceitos de desenvolvimento sustentado e, em particular, de gestão dos recursos hídricos, bem como das alterações estruturais posteriores a 1995, destacando-se as seguintes: a nova Directiva Quadro da Água, a inflexão da Política Agrícola Comum, a abertura de nova ronda negocial de abertura dos mercados internacionais sob a égide da Organização Mundial do Comércio, que prenuncia maior abertura dos mercados agrícolas. Todas estas questões que as ONGA querem ver discutidas têm sido sistematicamente ignoradas pelos responsáveis políticos deste país.

O Movimento entende que o conceito global do empreendimento de Alqueva, tal como foi originalmente concebido, é hoje completamente obsoleto e insustentável, gerando impactes inúteis e inaceitáveis em termos sociais, económicos, ecológicos e patrimoniais.

Assim as Organizações Não Governamentais de Ambiente Portuguesas pedem ao actual governo, de transição, que assuma uma atitude sensata e cautelar para o Empreendimento Fins Múltiplos de Alqueva – Paragem imediata do processo de desmatação/desarborização acima da cota 139. Os responsáveis políticos deste país devem deixar para o futuro governo a possibilidade de discutir com as ONGA a proposta por estas apresentada de enchimento faseado acima da cota 139. Esta é uma solução que não é irreversível e não põe em causa nenhum dos objectivos previstos para o projecto de Alqueva, ao contrário do avanço dos trabalhos até à cota 152.

Movimento Cota 139

As organizações: AGROBIO, ALMARGEM, BIOCOOP, CEAI, FAPAS, GRUPO LOBO, GEOTA, LPN, OLHO VIVO, QUERCUS, SPEA, SPH

Com o apoio: Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente

Aliás, de 3 a 9 de Dezembro de 2000, em Joanesburgo na África do Sul, reuniu a 5ª Sessão do Painel Negocial Intergovernamental sobre Poluentes Orgânicos Persistentes no quadro das Nações Unidas, onde as dioxinas e os furanos foram obviamente incluídos nos 12 poluentes de maior toxicidade para o Planeta e cujas emissões deverão ser banidas.

Entre as principais fontes contam-se as incineradoras de resíduos, dependendo a sua emissão do maior ou menor controlo de operação que têm e do tratamento de gases existente. As incineradoras de resíduos hospitalares que têm vindo a ser encerradas no país têm sido confirmadas como uma das principais fontes de emissão. As incineradoras de resíduos urbanos existentes em Lisboa e Porto, apesar do controlo que é feito, são à partida fontes importantes de dioxinas.

No futuro, a co-incineração de resíduos industriais perigosos constituirá mais uma fonte potencial deste tipo de compostos. Os níveis de dioxinas têm levantado preocupação, nomeadamente no Grande Porto, onde os trabalhos de acompanhamento da LIPOR revelaram níveis demasiado elevados, com causas que ainda não estão devidamente averiguadas.

Medições nas incineradoras de Porto e Lisboa não traduzem a realidade – Quercus apresenta proposta alternativa

A colheita de amostras e a análise de dioxinas é um processo difícil e dispendioso, dado serem substâncias que surgem em concentrações muito baixas, mas mesmo assim perigosas para a saúde pública e ecossistemas. Não existem assim medições feitas em contínuo como para outros poluentes.

A legislação actual exige que a concentração de dioxinas nos gases de saída de uma unidade de incineração de resíduos não ultrapasse 0,1 ngN/m3. O problema principal reside no facto destas medições exigidas pela lei não traduzirem de forma alguma a realidade em termos de emissões de dioxinas. A colheita das amostras é feita só e apenas quando tudo está a funcionar bem na queima e para um período limitado a algumas horas.

Na prática, são efectuadas recolhas e consequente medição apenas algumas vezes por ano (em geral, duas). Em todo o resto do tempo onde as condições de operação não são geralmente as mesmas, em períodos de arranque e de paragem, onde as emissões são muito superiores, nada é medido! Assim, e apesar de se considerar que a legislação é cumprida, o impacte na saúde pública pode efectivamente ser grande.

A Quercus tem informação de que é já tecnologicamente possível fazer a recolha de amostras de dioxinas em contínuo e durante toda a operação das incineradoras, tendo-se assim uma imagem muito mais objectiva do total de dioxinas que são verdadeiramente emitidas para a atmosfera. Estes instrumentos de recolha de amostras já estão presentes em várias unidades de outros países.

A bem da saúde pública e da transparência dos impactes a Quercus defende que nas incineradoras que recebem os resíduos de Grande Lisboa (Valorsul) e Grande Porto (LIPOR), voluntariamente ou por exigência do Ministério do Ambiente, as dioxinas comecem a ser medidas por também desta forma. O mesmo se aplica desde já às cimenteiras que irão à partida co-incinerar resíduos industriais perigosos.

Estado sem meios de fazer controlo independente

Em Portugal, o Instituto de Resíduos e a Direcção Geral do Ambiente têm de acreditar nas medições que as incineradoras de resíduos enviam, porque não têm ainda nem pessoal especializado, nem meios técnicos, para efectuarem a colheita de amostras e um acompanhamento independente do processo de amostragem.

Também, e depois de vários anos em que tal tem sido prometido, não existe em Portugal nenhum laboratório certificado para fazer análises a dioxinas. Se o número de análises actual pode não justificar para já a existência de um laboratório no país, já não é admissível que não haja capacidade para que sejam apenas as próprias unidades a fazer o autocontrolo e o Estado não consiga responsabilizar-se e efectuar auditorias independentes.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 19 de Dezembro de 2000

A incineração é um processo muito complexo que requer um forte controlo ambiental cada vez mais exigente, e que implica um avultado investimento inicial. Este esforço financeiro conduz a uma necessidade absoluta de rentabilização. Assim, a utilização da capacidade máxima de incineração de RSU torna-se obrigatória, sendo incompatível com o desvio de resíduos para outras formas alternativas de tratamento, nomeadamente a reciclagem.

Com efeito, os resíduos que interessam à incineração são, em grande parte os mesmos que devem ser encaminhados para a reciclagem. Isto porque, possuem elevado poder calorífico e a sua quantidade nos RSU é demasiado significativa para ser dispensável. É este o caso dos materiais pertencentes à fileira do papel/cartão e do plástico.

Segundo dados da VALORSUL para um total de cerca de 17 milhões de toneladas de resíduos, produzidos durante os próximos 20 anos, está prevista a recolha selectiva de apenas 8%. Em 1999 foram recuperados somente 3% dos resíduos para a reciclagem, tendo sido incinerados os restantes 97%!!!

É de referir ainda, que os dois sistemas de tratamento de RSU equipados com incineradores (VALORSUL e LIPOR) representam cerca de 1/3 do total de RSU produzidos no país.

Perante os argumentos apresentados anteriormente, torna-se evidente que a incineração é um entrave real à reciclagem, pelo que a Quercus não tolerará quaisquer aumentos de capacidade de incineração no país, e critica veementemente o facto de tal possibilidade ser avançada no Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2000-2006!

Lisboa, 13 Fevereiro 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos da Quercus

A Quercus faz parte de uma federação de associações de ambiente que trabalham conjuntamente na área das alterações climáticas (a Climate Action Network), de que aliás fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra e WWF. A Quercus integrará a delegação nacional portuguesa através de Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional (ver contacto em Nova Delhi no fim).

Portugal vai precisar de reduzir mais as suas emissões

Numa altura em que o Plano Nacional das Alterações Climáticas (PNAC), após a versão de 2001, está ainda em revisão para se obter um documento final até Dezembro deste ano, é importante fazer desde já um balanço sobre o esforço de Portugal nesta matéria:

– Quioto por um canudo: a meta de 27 % de aumento da emissão de gases de efeito de estufa entre 1990 e 2008-2012 estabelecida para Portugal no âmbito do cumprimento do Protocolo de Quioto pela União Europeia está cada vez mais longe; em 2000 o aumento era já de 31,5% e tudo indica que os dados de 2001 vão apresentar uma percentagem em relação a 1990 ainda superior;

– Necessidades de redução serão maiores que no PNAC inicial: com base no cenário de referência considerado para a evolução económica, até 2008-2012, o esforço de redução necessário que era inicialmente de 11,3 Mton (megatoneladas de CO2 equivalente) no PNAC (versão 2001) vai ter de ser certamente maior. Infelizmente, já não serão apenas medidas internas que serão suficientes para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto e teremos de recorrer aos mecanismos de desenvolvimento limpo.

– Ineficiência é cada vez maior: considerando que o consumo de energia não pára de aumentar em Portugal e a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) está próxima de zero, a nossa intensidade energética é cada vez maior, garantindo-nos o continuar do lugar no top europeu e como uma das economias europeias com maior intensidade carbónica (produção de dióxido de carbono por PIB).

– Alterações climáticas são prioridade governamental?: o Governo não assumiu ainda as alterações climáticas como um objectivo político estratégico e continua a encarar este tema como uma mera obrigação protocolar; apesar de se esperar um novo fôlego em Dezembro com a versão final do PNAC, a revisão da fiscalidade automóvel para introduzir uma componente ambiental ficará na gaveta em 2003; uma política activa de redução do consumo de electricidade está completamente esquecida num mercado à beira da liberalização e pequenas coisas como as portagens diferenciadas continuam por implementar.

– Portugal não está preparado: uma matéria a ser aprofundada em Nova Delhi é a da necessidade de um sistema nacional e de uma autoridade nacional que consiga de forma extremamente rigorosa acompanhar as emissões de gases de efeito de estufa em Portugal; além disso é necessário começar a discutir aspectos fundamentais: como vai Portugal distribuir os créditos de emissão pelos diversos sectores no quadro da futura Directiva Europeia do comércio de emissões e qual será o esforço de cada um dos sectores no âmbito do PNAC?

Lisboa, 24 de Outubro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quaisquer esclarecimentos sobre os temas em discussão e o posicionamento das organizações não governamentais de ambiente, em particular da Quercus / Clima Action Network, poderá contactar com Francisco Ferreira, telemóvel +91 9811431069 em Nova Delhi.

Embora a Quercus reconheça algum exagero na contestação de alguns locais, no caso de Bigorne foi claramente verificado que o processo de escolha do local, bem como as suas características representam um erro que consideramos importante apresentar como exemplo a não seguir.

A Quercus tem disponível um dossier técnico que realmente difere das análises que foram feitas pelo Instituto dos Resíduos, pela Direcção Regional do Ambiente do Norte e pelo Instituto da Conservação da Natureza, e que foi feito com seriedade e sem qualquer tipo de fundamentalismo.

A Quercus tem tentado, de todas as formas possíveis , viabilizar soluções alternativas e que a sua implementação seja o mais rápido possível, quer em termos de local, quer em termos do próprio tratamento e destino a dar aos resíduos.

Ainda nas ultimas semanas a Quercus procurou obter um compromisso por parte do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT) que incluísse a aceitação do local em causa, mas envolvendo a construção de uma estação de compostagem permitindo que a matéria fermentável, responsável pela principal fonte de problemas de poluição, não tivesse por destino o aterro.

Dado que quer as autarquias, quer o MAOT insistem em avançar com a construção do aterro contra a vontade das populações, cujas preocupações , neste caso, consideramos legitimas, não nos resta outra solução que não seja a de denunciar esta situação, particular, mas exemplificativa de má aplicação dos fundos comunitários, para alem dos esforços que vão ser conduzidos junto dos tribunais portugueses para evitar a construção deste aterro nas condições incorrectas em que está projectado.

Já percebemos que realmente é através da força, da prepotência e das politiquices que alguns autarcas e o governo querem resolver os problemas de ambiente em áreas conflituosas.

A Quercus, não sendo dona da verdade defende que o diálogo e a discussão técnica entre as partes, mesmo quando isso implicar alguns atrasos, só reforçam a democracia, a participação e o esclarecimento dos cidadãos.

Esta posição da Quercus será abordada numa conferência de imprensa sobre resíduos a realizar amanhã (dia 22 de Marco as 10.30h) junto ao Ministério do Ambiente, na rua do Século, em Lisboa.

Lisboa, 21 de Marco de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Direcção Nacional / CIR – Centro de Informação de Resíduos

Albufeira de Castelo do Bode, encontra-se sujeita a um Plano Especial de Ordenamento do Território, por estar classificada como Albufeira de águas Públicas Protegida, devido a constituir a mais importante reserva estratégica de água para abastecimento público em Portugal, servindo a 27 municípios. Só a captação principal da EPAL, abastece cerca de 3 milhões de pessoas.

O objectivo fundamental do POACB é a salvaguarda dos recursos e valores naturais, nomeadamente a protecção da qualidade da água. No entanto, apesar do modelo de desenvolvimento proposto pela empresa responsável pela revisão do Plano se apresentar, no geral, como sustentável, surgem situações insustentáveis para o ordenamento do território e qualidade do ambiente. É portanto confrangedor constatar que a par deste modelo, coexista um outro em tudo oposto, que prevê a criação de raiz de grandes aldeamentos turísticos, incompatíveis com a sensibilidade da área e que contrariam o modelo de desenvolvimento turístico baseado no Turismo em Espaço Rural inicialmente proposto. A manutenção de dois modelos tão distintos revela-se incoerente.

A Quercus entende que a proposta de ordenamento prevista na revisão do plano só poderá contribuir para alterar a situação existente se vier a ser efectuado o saneamento e tratamento dos esgotos domésticos em Estações de Tratamento de Águas Residuais, com Tratamento Terciário dos aglomerados existentes.

Defendemos a interdição das embarcações com motores de explosão que emitem gases de escape e resíduos de hidrocarbonetos para o plano de água, nomeadamente as embarcações com motor a dois tempos. Devemos esclarecer que os hidrocarbonetos estão classificados como substâncias perigosa para a saúde humana.

Se o INAG interditou em outras Albufeiras de Águas Públicas Protegidas em Portugal as embarcações a motor, deverá também faze-lo na mais importante Albufeira de abastecimento água potável.

Neste contexto, a protecção da qualidade da água deveria ser entendida de um ponto de vista preventivo de modo a não ser necessário tomar medidas correctivas, como está a acontecer.

Se continuar a agravar-se a degradação da qualidade da água, nomeadamente no respeitante à contaminação microbiológica (aumento dos níveis de coliformes totais e fecais) esperemos no futuro, se não forem tomadas medidas eficazes, não ter que vir a enfrentar na área da Grande Lisboa, e nos outros municípios, uma situação semelhante à que se viveu Leiria recentemente.

Continua a apresentar-se como problema fundamental, a falta de monitorização do território e fiscalização por parte das instituições da administração com competências na área.

Sugere-se portanto que para uma eficaz implementação das disposições do Regulamento deste Plano, esteja associada uma brigada especial de fiscalização, com formação adequada e ao serviço todos os dias do ano, na dependência do Instituto da Água, ou de outra entidade competente, para que se façam cumprir as disposições do Plano de Ordenamento.

Só assim, com a contenção das actividades ilegais e incompatíveis com o uso sustentável do território envolvente à albufeira, se poderá reduzir a progressiva degradação da qualidade das águas.

Vimos novamente, alertar o Governo, para que não aprove esta permissiva proposta de Plano, sem contar com as participações positivas desta fase de Discussão Pública, caso contrário, quem o quiser aprovar deverá ser pessoalmente responsabilizado pelas consequências que possa vir a ter sobre a continuada deterioração da qualidade da água, uma vez que é a saúde pública que está em causa.

Lisboa, 22 de Novembro de 2002

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O quadro de mudança governativa que se operou ajudou também a acentuar esta situação. Daí a dificuldade em encontrar factos ambientais positivos de relevo à escala nacional o que por si só revela o momento difícil que atravessamos quanto à implementação dos inúmeros instrumentos de política de ambiente e de desenvolvimento sustentável que têm sido aprovados nos últimos anos. Apesar disto destacamos:

Os cinco melhores factos ambientais de 2002

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e participação na Cimeira da Terra em Joanesburgo

Apesar de ser uma estratégia que mereceu críticas contundentes da Quercus, nomeadamente por ter sido efectuada à pressa, ser demasiado generalista, com uma participação multisectorial limitada, sem indicadores de desenvolvimento sustentável e ainda com uma discussão pública muito pouco participada, não deixa de ser um documento chave que se espera seja consequente. A participação ao mais alto nível do Governo, administração e organizações não governamentais na Cimeira de Joanesburgo, apesar da fragilidade dos compromissos, motivou um alerta às escalas nacional e mundial para as questões do ambiente e desenvolvimento, merece igualmente uma nota positiva.

Criação da linha SOS-Ambiente

Esta era uma aspiração há muito proposta pela Quercus no sentido de dar aos cidadãos uma possibilidade de encaminharem as suas queixas e denúncias para os serviços, mesmo fora das horas de expediente e aos fins de semana. Para já a resposta parece estar a ser positiva e poderá dar mais confiança aos cidadãos no papel do Estado enquanto entidade fiscalizadora.

Actividade do SEPNA

Num País onde nos habituámos a considerar a fiscalização como uma das falhas mais visíveis na actuação das entidades oficiais, convém realçar o trabalho meritório que o SEPNA, o novo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR desenvolveu ao longo deste ano. Ele revela por um lado o importante papel que a fiscalização tem no cumprimento da legislação e por outro lado a importância de dotar este tipo de serviços com pessoal formado e motivado como garante da qualidade e do empenho nas actividades a realizar.

Programas para resíduos tiveram arranque este ano

Em 2002 foram lançados dois programas para gestão integrada visando a recolha e reciclagem de pilhas e pneus usados. Trata-se de mais um passo importante para a responsabilização dos produtores em darem um destino adequado a uma fracção relevante de resíduos, quer pelo seu volume (pneus), quer pela sua perigosidade (pilhas). É apenas de lamentar que no caso dos pneus, um dos destinos consignados seja o da incineração.

Interrupção do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos

Depois dum processo mal conduzido desde o inicio, com o governo e a Comissão Científica Independente a não cumprirem alguns dos compromissos que tinham assumido de modo a dar garantias à população relativamente à transparência do processo e à segurança do método, o processo foi interrompido. As dez medidas consideradas fundamentais pela Quercus para aceitar este processo, não chegaram a ter na sua maioria resposta por parte do governo anterior. Concordando com a necessidade de se conhecer em rigor a produção de resíduos industriais no quadro dos estudos que estão a ser efectuados, fica porém a enorme interrogação sobre a prioridade que está a ser dada ou não à prevenção e reciclagem, e quanto à possível instalação da incineração dedicada.

Os cinco piores factos ambientais de 2002

Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Este foi um ano marcado pela estagnação com ocorrência de alguns episódios que são bem reveladores da fragilidade da conservação da Natureza no nosso País. Muitos dos objectivos da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade continuam por concretizar. A polémica em torno dos atrasos na elaboração dos planos de ordenamento e da desclassificação de algumas áreas protegidas merece destaque, bem como a introdução de alterações à nomeação das comissões directivas das Áreas Protegidas que deixam de se efectuar por concurso para serem por nomeação pelo Ministro das Cidades. Mas devemos também lembrar como se está a construir uma estrada perto do Penedo Durão no Parque Natural do Douro Internacional numa encosta escarpada onde nidificam diversas espécies protegidas ou como foi inaugurado o último troço da autoestrada do Sul, sem que se tivessem cumprido as medidas de minimização de impacte ambiental previstas.

Atrasos no ordenamento do território

Continuamos com atrasos na realização e implementação de Planos de Ordenamento do Território para a grande maioria das nossas áreas protegidas, a que se acrescenta a necessidade de ordenar as novas áreas agora incluídas na Rede Natura 2000. Acresce ainda o facto de não estarem a avançar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e só agora estar a terminar a discussão pública de alguns Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Os Planos Municipais de Ordenamento do Território começam a ser revistos para permitir mais construção, ao invés de serem verdadeiros planos de segunda geração.

Encerramento das comportas de Alqueva

O encerramento das comportas da barragem de Alqueva, sem que até ao momento o novo governo assuma uma posição clara face às propostas de redução da cota de gestão deste empreendimento, representa um dos melhores exemplos de desenvolvimento não sustentável que o nosso País protagonizou na sua história recente. Os preços anunciados para a água (mesmo bastante subsidiados), só vêm corroborar aquilo que as associações ambientalistas vêm há muito dizendo sobre mais este elefante branco da política de desenvolvimento portuguesa.

Qualidade do ar em baixa 

Continuamos com problemas de qualidade ar em muitas zonas do nosso País. nomeadamente nas zonas urbanas. No que respeita ao cumprimento da Directiva 99/30/CE relativa à qualidade do ar, ultrapassámos diversos dias os limites aí estabelecidos tanto no que toca às partículas inaláveis e ao dióxido de azoto. Ocorreram também diversas situações de ultrapassagem do limiar de informação no que toca ao ozono troposférico, continuando a não existir um sistema eficaz de aviso da população, nomeadamente quando estas situações ocorrem fora das horas de serviço e aos fins de semana. Em Matosinhos verificou-se em Dezembro uma das mais elevadas concentrações de sempre em relação ao dióxido de enxofre, de origem industrial. As áreas dos transportes e da energia são das mais críticas, com Portugal a ver as suas emissões de gases de estufa a aumentar todos os anos e a estarmos cada vez mais longe do cumprimento do Protocolo de Quioto, sendo que o Plano Nacional de Alterações Climáticas prometido até fim de 2002 ainda não está concluído.

Continua o desrespeito e atraso na transposição de directivas europeias

Portugal continua a ser alvo de queixas comunitárias relativas à não transposição e/ou aplicação de Directivas comunitárias (caso recente de Directivas na área da qualidade do ar – Directiva sobre grandes instalações de combustão e tectos nacionais de emissão). Refira-se ainda o envio para Tribunal Europeu do processo relativo à violação da Directiva Habitats no que toca à autoestrada do Sul, esta última na sequência de uma queixa conjunta das associações ambientalistas.

As cinco maiores ameaças ambientais para 2003

As grandes barragens de Alqueva, do Sabor e do Alto Côa

O governo continua a não querer apoiar a proposta de redução da cota de gestão da barragem de Alqueva a uma cota mais baixa nos primeiros anos, em vez dos previstos 152 m. Apesar de já existirem muitos milhares de hectares de áreas desmatadas, esta proposta permitirá a protecção de uma grande parte da área a afectar pelo empreendimento. Continuamos também sem ter um estudo integrado do impacte ambiental do transvase de 500 hm3/ano para o rio Sado e não se conhecem os resultados dos estudos do impacte na área estuarina e costeira. Quanto ao rio Sabor, último grande rio selvagem em Portugal, com enorme valor natural, a intenção de construir uma enorme barragem em área de Rede Natura continua a ser estudada, não estando também a alternativa do Alto Côa fora do horizonte.

Retrocesso e estagnação na política de saneamento básico 

Apesar de todas as melhorias que se têm registado nos últimos anos, não estamos a saber resolver correctamente os problemas – os novos aterros, quer em termos de qualidade de construção, quer de operação começam desde já a mostrar sinais de preocupação (caso recente do aterro do Oeste) e muitas das novas estações de tratamento de águas residuais continuam em muitos casos a não existir, a serem mal construídas ou a funcionar deficientemente, havendo um desperdício importante de verbas comunitárias e a falta de responsabilização de quem comete estes erros.

Ameaças para o Litoral

O litoral português continua ameaçado pela crescente pressão demográfica e urbanística. Os instrumentos de ordenamento actualmente em vigor não garantem por si só a preservação destes espaços. Continuam a faltar medidas radicais e globais para contrariar as actuais tendências. A aplicação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira tem sido decepcionante em muitos casos. Falta saber que estratégia o anunciado Programa Finisterra terá.

Riscos de poluição marítima

O afundamento do navio “Prestige” mais que os impactes no ambiente serviu para mostrar a debilidade dos acordos internacionais, a falta de meios nacionais para vigilância constante e para combate a acidentes deste tipo, podendo pela positiva, estar a servir para aumentar a consciência da opinião pública para a problemática ambiental e para levar a alterações da política de segurança marítima. Salvos até agora pelos ventos e reconhecendo um esforço notável de informação por parte da marinha portuguesa, veremos até que ponto é que haverá uma verdadeira inflexão na estratégia e nos meios disponíveis para contrariar os riscos de acidente e também impedir as constantes lavagens de tanques junto às nossas costas. A articulação com Espanha depois da sua posição e actuação desastrosa nos casos “Prestige” e “Nestor C” é um desafio relevante.

Muito mais incineração de resíduos urbanos

Na área da política de resíduos é com muito receio que encaramos a possibilidade de se vir a dar mais relevo à incineração de resíduos urbanos, ampliando as actuais unidades da ValorSul e Lipor e instalando novas unidades em Coimbra/Aveiro e em S. Miguel/Açores, comprometendo ainda mais as metas de reciclagem e optando por um tratamento dispendioso e insustentável para os resíduos urbanos. Também na área dos resíduos industriais, a opção manifestada pelo governo no sentido da incineração dedicada é para nós contrária a uma gestão correcta deste tipo de resíduos no quadro nacional.

Os cinco maiores desejos ambientais da Quercus para o ano 2003

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Anunciado pelo Primeiro-Ministro um pouco antes da realização da Cimeira da Terra em Joanesburgo, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável deverá ser um documento vital sobre o caminho a seguir para o país nos domínios social, económico, ambiental e institucional. Com indicadores que permitam a sua avaliação, com financiamentos e identificação de acções, com a integração dos diferentes Planos sectoriais, espera-se que nos próximos meses surja um Plano que inverta a tendência de um país cujos problemas de ambiente e desenvolvimento não parecem ser definitivamente resolvidos.

Mudanças na área do recursos hídricos 

Depois do Plano Nacional da Água e dos Planos de Bacia e num ano que será Ano Internacional da Água Doce, esperamos que em 2003 seja concretizada uma nova legislação para o sector, adaptada ao novo modelo de gestão proposto nos planos aprovados e na Directiva Quadro Comunitária. Será também importante ver aplicado o Plano para o Uso Eficiente da Água aprovado em 2001 mas cuja aplicação ainda não começou.

Ordenamento do território

Num ano em que vão estar em revisão muitos Planos Municipais de Ordenamento do Território, Planos de Ordenamento Regionais, em que serão aprovados os novos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Planos Regionais de Ordenamento, esperamos que os Planos das Áreas Protegidas e para a Rede Natura avancem também. É com expectativa que aguardamos o Plano Nacional de Ordenamento do Território. Esperamos assim ver algum avanço no cenário desolador que se vive na (não)gestão de muitas destas áreas.

Revisão do regime fiscal / fiscalidade 

ambiental

Esperamos que tal como já anunciado o governo dê mais peso à integração da fiscalidade como instrumento de política de ambiente em campos tão diversos como o do património, o do sector automóvel ou o da utilização de energias renováveis. Gostaríamos que a par de uma política de incentivos, o princípio do utilizador-pagador e do poluidor-pagador não continuassem por aplicar.

Parcerias entre o Estado, autarquias, empresas e organizações não governamentais

A Quercus é sistematicamente acusada de apenas saber criticar negativamente a política local e nacional, sem produzir um trabalho de fundo na melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Toda a nossa vertente de actuação em acções de sensibilização, educação, formação, estudo de alternativas a opções mais nefastas para o ambiente fica de fora desta análise. É assim um desejo para 2003 que um maior envolvimento entre instituições dê maior amplitude e visibilidade aquilo que se faz e se poderá fazer pelo ambiente no dia a dia. Trata-se de uma das vertentes que a Cimeira da Terra elegeu como das mais importantes. Assim estejam os outros agentes (autarquias, governo, empresas, sociedade em geral), também dispostas a colaborar neste esforço colectivo.

Votos de um Bom Ano e Saudações Ambientalistas da Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 23 de Dezembro de 2002