Assim, a Quercus apela ao consenso entre os partidos políticos, com assento parlamentar, de forma a ser aprovado o projecto de lei da autoria do PSD, sobre a “Reciclagem e Regeneração de Óleos Usados e de Solventes”, que prevê que em Portugal, dentro de um prazo a definir na Lei em discussão, somente seja permitida a reciclagem e regeneração desses dois tipos de resíduos, em detrimento de processos de incineração, como a co-incineração ou a queima em indústrias.

A aprovação deste projecto de lei permitiria que em Portugal fosse concretizada, de forma efectiva, as prioridades de tratamento estabelecidas na legislação comunitária e nacional, segundo as quais primeiro se deve procurar prevenir a produção de resíduos e, quando tal não seja possível, se deve procurar reutilizá-los e reciclá-los. Somente em último recurso se deverá recorrer à incineração, opção que não se justifica no caso dos óleos e solventes porque ambos podem e devem ser reciclados, à semelhança do que sucede em vários países da União Europeia.

Ministro do Ambiente assumiu publicamente que os resíduos que podem ser reciclados não serão co-incinerados!

Para além da legislação comunitária e nacional darem prioridade à regeneração e reciclagem em relação à incineração, o próprio Governo, através do Plano Estratégico dos Resíduos Industriais apresentado pelo Ministério do Ambiente em 1999, defende a importância de se proceder à “análise da viabilidade técnica, económica e financeira da implantação de unidades de regeneração de óleos usados”, num claro reconhecimento da necessidade de se viabilizar este tipo de tratamento em Portugal. Quanto aos solventes, já existindo em Portugal uma unidade que regenera este tipo de resíduos não faz nenhum sentido que se permita que sejam queimados em fornos de cimenteiras!

Uma vez que, durante a recente polémica sobre o processo de co-incineração, o Ministro José Sócrates assumiu publicamente que “sempre que os resíduos industriais puderem ser reciclados, deverão sê-lo, pelo que não se justifica o seu envio para co-incineração”, a Quercus espera que esse compromisso tenha uma concretização prática já na próxima quinta-feira.

Assim sendo, a Quercus acredita que este projecto lei consiga reunir o consenso entre todos os partidos políticos com assento parlamentar e que seja aprovado na próxima quinta-feira, assegurando de uma forma clara que Portugal tenha uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais perigosos. Após a aprovação da lei na generalidade, a Quercus defende que, aquando da sua discussão na especialidade, devem ser ouvidas as várias entidades nacionais envolvidas na gestão deste tipo de resíduos, de forma a aperfeiçoar o projecto da lei e torná-lo o mais eficaz possível.

Em relação a este aspecto a Quercus continua a aguardar que o Instituto dos Resíduos crie o Grupo de Trabalho, que prometeu criar em Junho deste ano, para analisar a viabilização da regeneração de óleos usados em Portugal.

Lisboa, 18 de Outubro de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

· Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000 de 20 de Julho, o Governo “Confirma a hierarquia de opções de gestão de resíduos consignada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho, o que significa que só deverão ser conduzidos para co-incineração os resíduos que não sejam passíveis de redução, reutilização ou reciclagem”. Este compromisso foi reafirmado publicamente pelo próprio Ministro José Sócrates em declarações prestadas recentemente.

· Sendo os óleos usados e os solventes dois exemplos de resíduos passíveis de reciclagem, com particular destaque para os solventes que já são reciclados actualmente em Portugal, seria de esperar que o partido que suporta o Governo adoptasse posições concordantes com as Resoluções que este adopta. O que se verificou na passada quinta-feira foi uma incoerência total entre os compromissos assumidos pelo Governo e as acções concretas do partido que o suporta, o que coloca sérias dúvidas sobre as reais intenções do processo de co-incineração em cimenteiras.

Chumbo da reciclagem abre porta à co-incineração pelas cimenteiras

Sendo os óleos usados considerados uma reserva estratégica para o país, estes resíduos deverão ser regenerados e não incinerados, de forma a aumentar o seu tempo de vida e poderem voltar a ser reutilizados como óleos lubrificantes, com qualidade internacionalmente reconhecida. Dessa forma, a regeneração permite poupar recursos naturais escassos como o petróleo (a partir do qual se produzem os óleos usados e os solventes) e constitui a solução ambientalmente mais correcta, para além de estar consagrada em legislação comunitária.

A inviabilização dos apoios à reciclagem dos óleos usados e dos solventes, abre assim a porta à queima destes resíduos pelas cimenteiras, o que constitui um claro desperdício de recursos como o petróleo e uma política insustentável de gestão de resíduos industriais.

Convém realçar ainda que a Quercus considera que a abstenção na passada quinta-feira de um partido político que tem contestado fortemente o processo de co-incineração exigindo que sejam implantadas tecnologias alternativas à co-incineração (tal como a regeneração), constitui uma atitude incoerente e incompreensível, que também contribui decisivamente para que as cimenteiras possam abertamente co-incinerar óleos usados e solventes.

Sem reciclagem de óleos usados e de solventes Quercus não aceita co-incineração

Com o resultado da votação da passada quinta-feira, e sem existirem garantias de que se viabilizará a reciclagem de óleos usados e solventes, a Quercus não aceita que se avance com o processo de co-incineração, apesar de continuar a considerar que a co-incineração de resíduos industriais poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos, nomeadamente para aqueles que não são efectivamente passíveis de reciclagem.

A posição da Quercus em estar contra o processo de co-incineração em cimenteiras, enquanto não for totalmente excluída a queima de óleos usados e de solventes e viabilizada a sua regeneração, é adoptada em total coerência com as anteriores posições, o que poderá ser verificado através da consulta do comunicado do passado dia 25 de Maio de 2000 (www.quercus.pt/cir) no qual a Quercus apresentou propostas concretas para uma política sustentável de resíduos industriais e no qual reafirmou que sem regeneração de óleos usados e de solventes a co-incineração não faz sentido.

Exigências da Quercus ao governo

· A Quercus exige que o Ministério do Ambiente apresente, até ao próximo dia 15 de Novembro, medidas concretas de incentivo à regeneração de óleos usados e de solventes, excluindo completamente a sua co-incineração nas cimenteiras. Caso contrário, a Quercus não terá outra alternativa que não seja a de apresentar uma queixa na Comissão Europeia contra o Estado Português por este nada fazer para cumprir a Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, sobre a gestão de óleos usados, a qual estabelece a prioridade que deve ser dada à regeneração de óleos usados, sempre que técnica e económica possível. A Quercus considera que o Estado Português será certamente condenado à semelhança do que sucedeu com o Estado Alemão devido a este não adoptar medidas de apoio à regeneração.

· Seja criado, no início de Novembro, um Grupo de Trabalho para analisar a viabilização da regeneração de óleos usados em Portugal, tal como prometido pela Presidente do Instituto dos Resíduos na passada semana, intenção que não pode deixar de merecer o nosso incentivo e apoio.

· Se inicie a avaliação das condições técnicas e económicas da participação da Petrogal na regeneração de óleos usados, dado esta ser a única empresa produtora de óleos lubrificantes em Portugal.

Lisboa, 27 de Outubro de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza