Este acordo foi alcançado após a Quercus ter demonstrado que Bigorne não é um local adequado para a construção do aterro e que existem alternativas bastante mais vantajosas sob o ponto de vista ambiental.

Com efeito, desde que iniciou o acompanhamento deste processo em Outubro de 1999, a Quercus, através do seu Centro de Informação de Resíduos, efectuou diversas visitas ao local e a locais alternativos, complementadas com a consulta de todos os estudos disponíveis sobre o assunto, tendo chegado às seguintes conclusões:

– O local de Bigorne apresenta graves problemas, nomeadamente a proximidade de uma linha de água (a cerca de 100 metros) muito importante para as povoações situadas a jusante, para além de apresentar um teor elevado de água no solo;

– A ETAR prevista para este aterro não garante um tratamento completo dos efluentes pelo que a empresa responsável pelo projecto propôs a aquisição de um camião cisterna para transportar todas as águas residuais para uma ETAR de esgotos domésticos que ainda não existe nem está projectada;

– Existe uma melhor alternativa – o local de Covas de Estanho no concelho de Tarouca – que, ao contrário de Bigorne, não tem linhas de água permanentes, está afastado de povoações, não tem qualquer tipo de uso e não tem tanto valor ecológico;

– Este local foi preterido por se suspeitar que pudesse ser uma reserva mineira dada a proximidade de antigas minas de estanho, no entanto, a Quercus obteve junto do Instituto Geológico e Mineiro um documento em que é referido taxativamente que “não há qualquer inconveniente na instalação de um aterro naquele local”.

Face a estes dados e considerando que existia da parte da Associação de Municípios e da Junta de Freguesia de Lazarim abertura para resolver este problema, a Quercus considera que as declarações do Sr. Presidente da Câmara de Lamego são irresponsáveis porque estão a pôr em causa o clima de serenidade necessário para resolver esta situação.

É importante referir que a Quercus sempre evitou mediatizar ainda mais este assunto, de forma a manter um espaço para o diálogo com todas as partes interessadas, o que a partir de agora se torna muito mais difícil.

Lisboa, em 27 de Janeiro de 2000

Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR- Centro de Informação de Resíduos

Os resultados e as medidas relativas à mobilidade na zona de Lisboa e que se podem transpor para outras grandes cidade do país que a seguir se apresentam resultam de um estudo realizado pela Quercus que envolveu trabalho de campo nos meses de Setembro e Outubro de 1999, (com mais de centena e meia de inquéritos seleccionados de forma a terem significado estatístico) incidindo no corredor da linha de Sacavém, entre Portela da Azóia e o terminal do Parque das Nações/Expo 98.

A responsabilidade do estudo (anexo) esteve a cargo do Prof. José Manuel Palma e da Dra. Dalila Antunes, tendo sido apoiado pelo Instituto de Promoção Ambiental e pela Rodoviária de Lisboa.

O stress de andar de carro e/ou transporte colectivo

O estudo agora efectuado permitiu tirar e validar um conjunto de conclusões:

– O stress de andar quer de carro, quer de transporte colectivo, pode ser considerado como mediano. Este facto deve-se, porém, à existência de inúmeros mecanismos de adaptação que diminuem o stress mas aumentam a fadiga. Por outro lado, constata-se um aumento do stress nos períodos de maior intensidade de tráfego, principalmente para os utentes do transporte colectivo.

– O incómodo é maior nos utilizadores de transporte público do que nos utilizadores do carro. Em grande parte o stress sentido nos transportes públicos prende-se com a exiguidade de espaço.

– O stress aumenta com a idade dos sujeitos.

– O tempo estimado a percorrer uma determinada distância pelos utentes do transporte colectivo é muito maior (em geral mais de 50%), que o tempo estimado pelos automobilistas para o mesmo trajecto.

– O stress do condutor do carro é tanto menor quanto maior o gosto por conduzir e a convicção de que é um bom condutor, sendo que a maioria se considerara como tal.

A insegurança nos transportes colectivos é considerada elevada.

– O desejo de mudança para outro modo de transporte é maior nos utentes do transporte publico. A mudança para o carro tende a tornar-se irreversível na medida em que, à medida que o tempo passa, os utilizadores de carro vão reforçando a ideia negativa que têm dos transportes públicos.

Um ciclo dramático, penalizador do transporte colectivo 

– Os utentes do carro avaliam o desconforto, a falta de espaço, a impaciência sentida no transporte colectivo como maiores que os utentes do transporte público. Este resultado não só indica que as pessoas se adaptam ao seu modo de transporte, mas também que os utentes do carro ao verem o transporte público como mais negativo terão menos vontade de mudança.

– Os utentes do transporte público escolhem-no principalmente por ser mais barato. Os automobilistas escolhem o carro por ser mais cómodo e mais rápido.

Os utilizadores do carro estão menos dispostos a mudar de modo de transporte.

– A esmagadora maioria dos inquiridos considera importante melhorar os transportes colectivos, introduzir bilhetes integrados e aumentar a frequência das carreiras.

– Entramos assim num ciclo vicioso: há um desvio consistente para o transporte individual, principalmente de acordo com as capacidade económicas dos utentes. Assim, o transporte colectivo tem menos utentes, e logo tem menos receitas para melhorar o conforto, para oferecer mais carreiras e para baixar as tarifas. Havendo menos pessoas a usar o transporte colectivo e sendo estas principalmente as de estrato social mais baixo, a sensação de insegurança é maior e as diferenças sociais acentuam-se. Por último, quem muda para o carro aumenta a imagem negativa dos transporte colectivos e torna-se mais renitente a voltar a usá-los. A esmagadora maioria dos inquiridos quer melhorar os transportes colectivos, mas todos querem melhorá-los principalmente para que os outros os utilizem e assim se possa andar melhor de carro.

Medidas

É absolutamente necessário:

– Que o transporte colectivo seja mais rápido e mais cómodo, e assim comparável ao transporte individual, fazendo com que aqueles sejam critérios de escolha do transporte colectivo.

– Uma melhor articulação entre diferentes modos de transporte, com horários coordenados.

A existência de um bilhete único para que quem se desloque esporadicamente possa ir da periferia ao centro da cidade de forma mais cómoda e barata, sem adquirir bilhetes cada vez que muda do comboio ou camioneta para o metro ou mesmo entre autocarros.

– Mais corredores bus, onde a circulação deve estar desimpedida através de uma maior fiscalização. Interrupção da política baseada na oferta de estradas, já que o aumento de infra-estruturas (estradas) conduz sempre um maior uso do carro.

– Uma promoção do transporte colectivo eléctrico, pelo seu valor em termos culturais e ambientais (por não causar poluição do ar no local de circulação); o acabar com a carreira nº 18 dos eléctricos na zona da Ajuda em Lisboa é exactamente um exemplo contrário.

– Diminuição da oferta de estacionamento no centro da cidade, aumentando progressivamente o seu preço acompanhada, simultaneamente da construção estratégica de parques na periferia, junto a terminais de transporte colectivo. Uma maior fiscalização para impedir o estacionamento em cima dos passeios.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 11 de Janeiro de 2000

A situação, que uma equipa da Quercus pôde constatar após uma visita ao local, configura, inclusive, uma situação de comportamento criminoso, conforme se pode facilmente depreender da análise dos dados objectivos.

A unidade de incineração ilegal, com capacidade para incinerar 12.000 toneladas de pneus usados por ano, localiza-se numa urbanização do Monte de S. Simão, na Freguesia de Urrô, a um quilómetro do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, actualmente em fase final de construção. Esta situação é particularmente grave porque os ventos dominantes de Sudoeste enviariam as emissões atmosféricas para o Centro Hospitalar, com o risco para a saúde pública que tal situação poderá significar;

Pode referir-se ainda que, num raio de 5 km, e de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, vivem mais de 50.000 habitantes, cuja qualidade de vida poderá a vir a ser consideravelmente afectada se a incineração de pneus avançar;

As obras de construção do pavilhão destinado à unidade de incineração de pneus da empresa Recauchutagem Nortenha, na Freguesia de Urrô no Concelho de Penafiel, foram embargadas pela Câmara Municipal de Penafiel, no passado dia 26 de Julho de 1999;

A empresa Recauchutagem Nortenha decidiu ignorar o embargo e continuar com as obras, que estão praticamente concluídas, apesar de só ter uma licença municipal para a construção da recauchutagem e granulação num armazém para depósito de pneus usados.

Actualmente, a chaminé da Recauchutagem Nortenha não tem a altura mínima exigida por lei (10 m). A par desta situação ilegal, verifica-se ainda uma situação grave, do ponto de vista do impacte ambiental negativo, que consiste no facto de não existir ligação ao saneamento básico, pelo que esta unidade envia os seus efluentes líquidos por tratar directamente para os terrenos circundantes.

As limitações impostas à instalação de actividades industriais de classe B no local pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbanização existente para a zona, devidamente aprovados e publicados, inviabilizam o projecto de instalação da unidade de incineração de pneus usados uma vez que esta é classificada como actividade industrial de classe B. Devido a este motivo a Comissão de Coordenação da Região Norte não permitiu, em 1996, a instalação da incineradora no local.

Inacreditavelmente, o projecto foi financiado pelo programa “PEDIP Ambiente”, apesar do projecto, na altura, violar claramente as limitações impostas pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbanização.

Entretanto, a Comissão de Moradores de Urrô já enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República em 1999, não tendo daí resultado nenhuma acção concreta por parte das entidades competentes, que poderiam e deveriam levantar um processo em tribunal contra a empresa Recauchutagem Nortenha.

Total ausência de estratégia nacional visando a reciclagem de pneus

Embora tenha havido uma certa evolução nos últimos anos, em Portugal continua a assistir-se a uma ausência lamentável de uma política clara e eficaz que promova um destino ambientalmente correcto, nomeadamente a reciclagem, para os diversos tipos de resíduos produzidos, onde também se incluem os pneus usados, ocorrendo ainda inúmeras situações em que os destinos continuam a ser o simples abandono e/ou enterramento ou mesmo a queima sem qualquer controlo ambiental a céu aberto ou em determinadas indústrias, como certas cerâmicas.

Aliás, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado em 1996, prevê inclusive uma eventual expansão da valorização energética dos pneus usados, sem antes ter sido estudada a viabilidade da reciclagem de grande parte das 50.000 toneladas de pneus usados produzidos anualmente em Portugal. Actualmente, ainda se continuam a co-incinerar cerca de 6 a 7 mil toneladas de pneus usados, por ano, na cimenteira de Maceira-Liz, existindo a possibilidade desta cimenteira vir a queimar cerca de 15.000 toneladas de pneus usados por ano, valor que corresponde à sua capacidade actual. A par desta situação, existe ainda uma incineradora ilegal a ser construída, pela Recauchutagem “Império”, no Concelho de Braga.

A Quercus exige uma Estratégia Urgente de Apoio à reciclagem de Pneus

Tendo em consideração que actualmente já existe uma unidade de reciclagem de pneus usados a funcionar em Ovar, e que se encontra em fase de licenciamento uma outra unidade de reciclagem no Concelho de Sines que conjuntamente permitirão reciclar mais de 90% dos pneus usados produzidos em Portugal, a Quercus exige o seguinte:

1. Definição urgente de uma estratégia nacional sustentável, coerente e realista, para a reciclagem ou reutilização, na construção civil por exemplo, de todos os pneus usados produzidos no País;

2. Criação de sistemas de incentivos económicos e fiscais às empresas interessadas em concretizar a reciclagem de pneus usados, de forma ambientalmente correcta;

3. Reprovação de todos os projectos de unidades que optem por processos de incineração ou outros, que comprovadamente não correspondam às melhores técnicas disponíveis para resolver este problema. Sendo assim, a Quercus exige que não seja viabilizada a pretensão da Recauchutagem Nortenha e igualmente outras propostas que surjam em bases idênticas, tal como a incineradora da Recauchutagem “Império”, em Braga. Também deve ser urgentemente definido um calendário para a desactivação da unidade de incineração existente na cimenteira de Maceira-Liz;

4. Criação de um sistema idêntico ao Ponto Verde, em vigor para as embalagens, a aplicar aos pneus usados, o qual permitiria suportar e apoiar os custos da reciclagem;

5. Cobertura de todo o País através de uma rede bem definida de recolha e transporte de pneus usados, para condução dos mesmos em condições vantajosas, às indústrias de reciclagem preparadas e autorizadas para os receber;

6. Apoio às autarquias interessadas em constituir-se como elemento válido desta estratégia, nomeadamente na armazenagem, eventual trituração prévia para facilitar o transporte e logística de pneus usados a nível do seu concelho, a exemplo do que já vem acontecendo com algumas;

7. Permitir e incentivar a incorporação da borracha dos pneus, resultante dos processos de reciclagem, na composição dos asfaltos utilizados em pavimentos e estradas, como forma de criar um escoamento válido para este produto, permitindo assim uma melhor viabilidade económica para as empresas de reciclagem.

8. A Quercus considera ainda que o Ministério do Ambiente tem, neste caso da Recauchutagem Nortenha, uma boa oportunidade para dar o exemplo, por um lado não dando cobertura a indústrias que violam arrogantemente a legislação nacional em matéria de ambiente, e por outro, para apresentando um plano de actuação na área da eliminação de pneus usados, que prestigie o país e que defenda os seus cidadãos.

Lisboa, 14 de Janeiro de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos

Apesar de se argumentar que ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, não pode ser impedida a liberdade de navegação marítima, é questionável se um carregamento desta natureza com os riscos que comporta se enquadra numa “passagem inocente” na nossa Zona Exclusiva.

Além disso Portugal, em anteriores ocasiões, solicitou expressamente que fosse utilizado um corredor internacional entre as ZEE do Continente, Madeira e Açores, não sendo assim atravessada a nossa ZEE Exclusiva.

Tal posição passa por uma acção política, até agora aparentemente inexistente, junto do Governo Britânico (dado os navios serem britânicos) e dos Governos da França e do Japão, estados que suportam indirectamente este transporte nuclear comercial.

A Quercus pretende conhecer, da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do restante Governo, se a passagem destes navios será encarada de forma indiferente e que esforços serão tomados para utilizar o corredor possível anteriormente mencionado, já que Portugal não tem coragem para publicamente repudiar este transporte como aconteceu nomeadamente com o Governo da Nova Zelândia, deve pelo menos mostrar se tem ou não capacidade política, dado que legalmente tal parece difícil, de aceitar este risco acrescido para as nossas Costas.

A Quercus continuará nos próximos dias a acompanhar em detalhe esta situação.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2000

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A incineração é um processo muito complexo que requer um forte controlo ambiental cada vez mais exigente, e que implica um avultado investimento inicial. Este esforço financeiro conduz a uma necessidade absoluta de rentabilização. Assim, a utilização da capacidade máxima de incineração de RSU torna-se obrigatória, sendo incompatível com o desvio de resíduos para outras formas alternativas de tratamento, nomeadamente a reciclagem.

Com efeito, os resíduos que interessam à incineração são, em grande parte os mesmos que devem ser encaminhados para a reciclagem. Isto porque, possuem elevado poder calorífico e a sua quantidade nos RSU é demasiado significativa para ser dispensável. É este o caso dos materiais pertencentes à fileira do papel/cartão e do plástico.

Segundo dados da VALORSUL para um total de cerca de 17 milhões de toneladas de resíduos, produzidos durante os próximos 20 anos, está prevista a recolha selectiva de apenas 8%. Em 1999 foram recuperados somente 3% dos resíduos para a reciclagem, tendo sido incinerados os restantes 97%!!!

É de referir ainda, que os dois sistemas de tratamento de RSU equipados com incineradores (VALORSUL e LIPOR) representam cerca de 1/3 do total de RSU produzidos no país.

Perante os argumentos apresentados anteriormente, torna-se evidente que a incineração é um entrave real à reciclagem, pelo que a Quercus não tolerará quaisquer aumentos de capacidade de incineração no país, e critica veementemente o facto de tal possibilidade ser avançada no Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2000-2006!

Lisboa, 13 Fevereiro 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos da Quercus

O Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo, no âmbito do Programa Eco-Escolas, vai promover, em parceria com a Quercus e o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo – “Aulas na Natureza”, uma ação de voluntariado subordinada ao tema “Floresta”, a realizar no próximo dia 24 de janeiro, no Pinhal de Leiria.  Com cerca de 180 voluntários da comunidade escolar plantar-se-á cerca de 4.500 pinus, enquadrado num donativo anunciado pelo Embaixador e Embaixatriz dos EUA, George e Mary Glass, como parte da iniciativa “FestVerde.” FestVerde foi organizada para expressar a solidariedade dos EUA para com as comunidades que estão a recuperar dos incêndios, destacar os valores de voluntariado e serviço à comunidade, e promover o trabalho na área da reflorestação a partir da comunidade, pela plantação de 15.000 árvores na Floresta de Amizade EUA-Portugal, no talhão 65 da Mata do Rei.

Este, já é o segundo ano desta parceria, sendo que o ano passado realizaram-se retanchas nos talhões apadrinhados pela Quercus, seguindo de apanha de lixo na praia de Vieira de Leiria.

Desenvolvimento

O Programa Eco-Escolas é um Programa vocacionado para a educação ambiental, para a sustentabilidade e para a cidadania, que a Fundação para a Educação Ambiental (FEE), implementa em vários países desde meados dos anos 90. Este Programa, em Portugal, é implementado pela Associação Bandeira Azul da Europa e está orientado para a implementação da Agenda 21 ao nível local, visando a aplicação de conceitos e ideias de educação e gestão ambiental à vida quotidiana da escola.

A acção é subordinada ao tema “Floresta – Exemplos de Boas Práticas”, seguindo o plano de atividades previsto. Focando a importância dos temas em questão, esta ação de voluntariado visa:

– Divulgar Boas Práticas, nas vertentes; científica, pedagógica e da cidadania;

– Sensibilizar para a tomada de consciência da importância do ambiente no dia-a-dia da sua vida pessoal, familiar e comunitária;

– Promover a tomada de consciência que simples atitudes individuais podem, no seu conjunto, melhorar o Ambiente global;

– Contribuir para uma educação participada e esclarecida onde educar é criar cidadãos conscientes e ativos pelo ambiente.

Não temos mais escolha. Ou a humanidade adapta o seu comportamento para dar suporte ao desenvolvimento sustentável – o que significa parar de poluir o ambiente, permitindo a renovação dos recursos naturais e contribuindo para melhorar o bem-estar de todos – ou assina sua própria, mais ou menos iminente, sentença de morte. A educação desempenha um papel crucial no treino dos cidadãos.

Koïchiro Matsuura, Director-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), no lançamento da Década. 2005

Esta ação de voluntariado tem como Público-alvo os Docentes, Alunos e Comunidade Local.

Programa: plantação: 10-13h e 14-16h.

23 de janeiro de 2020

Este acordo foi alcançado após a Quercus ter demonstrado que Bigorne não é um local adequado para a construção do aterro e que existem alternativas bastante mais vantajosas sob o ponto de vista ambiental.

Com efeito, desde que iniciou o acompanhamento deste processo em Outubro de 1999, a Quercus, através do seu Centro de Informação de Resíduos, efectuou diversas visitas ao local e a locais alternativos, complementadas com a consulta de todos os estudos disponíveis sobre o assunto, tendo chegado às seguintes conclusões:

– O local de Bigorne apresenta graves problemas, nomeadamente a proximidade de uma linha de água (a cerca de 100 metros) muito importante para as povoações situadas a jusante, para além de apresentar um teor elevado de água no solo;

– A ETAR prevista para este aterro não garante um tratamento completo dos efluentes pelo que a empresa responsável pelo projecto propôs a aquisição de um camião cisterna para transportar todas as águas residuais para uma ETAR de esgotos domésticos que ainda não existe nem está projectada; 

– Existe uma melhor alternativa – o local de Covas de Estanho no concelho de Tarouca – que, ao contrário de Bigorne, não tem linhas de água permanentes, está afastado de povoações, não tem qualquer tipo de uso e não tem tanto valor ecológico;

– Este local foi preterido por se suspeitar que pudesse ser uma reserva mineira dada a proximidade de antigas minas de estanho, no entanto, a Quercus obteve junto do Instituto Geológico e Mineiro um documento em que é referido taxativamente que “não há qualquer inconveniente na instalação de um aterro naquele local”. 

Face a estes dados e considerando que existia da parte da Associação de Municípios e da Junta de Freguesia de Lazarim abertura para resolver este problema, a Quercus considera que as declarações do Sr. Presidente da Câmara de Lamego são irresponsáveis porque estão a pôr em causa o clima de serenidade necessário para resolver esta situação.

É importante referir que a Quercus sempre evitou mediatizar ainda mais este assunto, de forma a manter um espaço para o diálogo com todas as partes interessadas, o que a partir de agora se torna muito mais difícil.

Lisboa, em 27 de Janeiro de 2000

Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR- Centro de Informação de Resíduos