Este acordo foi alcançado após a Quercus ter demonstrado que Bigorne não é um local adequado para a construção do aterro e que existem alternativas bastante mais vantajosas sob o ponto de vista ambiental.

Com efeito, desde que iniciou o acompanhamento deste processo em Outubro de 1999, a Quercus, através do seu Centro de Informação de Resíduos, efectuou diversas visitas ao local e a locais alternativos, complementadas com a consulta de todos os estudos disponíveis sobre o assunto, tendo chegado às seguintes conclusões:

– O local de Bigorne apresenta graves problemas, nomeadamente a proximidade de uma linha de água (a cerca de 100 metros) muito importante para as povoações situadas a jusante, para além de apresentar um teor elevado de água no solo;

– A ETAR prevista para este aterro não garante um tratamento completo dos efluentes pelo que a empresa responsável pelo projecto propôs a aquisição de um camião cisterna para transportar todas as águas residuais para uma ETAR de esgotos domésticos que ainda não existe nem está projectada;

– Existe uma melhor alternativa – o local de Covas de Estanho no concelho de Tarouca – que, ao contrário de Bigorne, não tem linhas de água permanentes, está afastado de povoações, não tem qualquer tipo de uso e não tem tanto valor ecológico;

– Este local foi preterido por se suspeitar que pudesse ser uma reserva mineira dada a proximidade de antigas minas de estanho, no entanto, a Quercus obteve junto do Instituto Geológico e Mineiro um documento em que é referido taxativamente que “não há qualquer inconveniente na instalação de um aterro naquele local”.

Face a estes dados e considerando que existia da parte da Associação de Municípios e da Junta de Freguesia de Lazarim abertura para resolver este problema, a Quercus considera que as declarações do Sr. Presidente da Câmara de Lamego são irresponsáveis porque estão a pôr em causa o clima de serenidade necessário para resolver esta situação.

É importante referir que a Quercus sempre evitou mediatizar ainda mais este assunto, de forma a manter um espaço para o diálogo com todas as partes interessadas, o que a partir de agora se torna muito mais difícil.

Lisboa, em 27 de Janeiro de 2000

Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR- Centro de Informação de Resíduos

Os resultados e as medidas relativas à mobilidade na zona de Lisboa e que se podem transpor para outras grandes cidade do país que a seguir se apresentam resultam de um estudo realizado pela Quercus que envolveu trabalho de campo nos meses de Setembro e Outubro de 1999, (com mais de centena e meia de inquéritos seleccionados de forma a terem significado estatístico) incidindo no corredor da linha de Sacavém, entre Portela da Azóia e o terminal do Parque das Nações/Expo 98.

A responsabilidade do estudo (anexo) esteve a cargo do Prof. José Manuel Palma e da Dra. Dalila Antunes, tendo sido apoiado pelo Instituto de Promoção Ambiental e pela Rodoviária de Lisboa.

O stress de andar de carro e/ou transporte colectivo

O estudo agora efectuado permitiu tirar e validar um conjunto de conclusões:

– O stress de andar quer de carro, quer de transporte colectivo, pode ser considerado como mediano. Este facto deve-se, porém, à existência de inúmeros mecanismos de adaptação que diminuem o stress mas aumentam a fadiga. Por outro lado, constata-se um aumento do stress nos períodos de maior intensidade de tráfego, principalmente para os utentes do transporte colectivo.

– O incómodo é maior nos utilizadores de transporte público do que nos utilizadores do carro. Em grande parte o stress sentido nos transportes públicos prende-se com a exiguidade de espaço.

– O stress aumenta com a idade dos sujeitos.

– O tempo estimado a percorrer uma determinada distância pelos utentes do transporte colectivo é muito maior (em geral mais de 50%), que o tempo estimado pelos automobilistas para o mesmo trajecto.

– O stress do condutor do carro é tanto menor quanto maior o gosto por conduzir e a convicção de que é um bom condutor, sendo que a maioria se considerara como tal.

A insegurança nos transportes colectivos é considerada elevada.

– O desejo de mudança para outro modo de transporte é maior nos utentes do transporte publico. A mudança para o carro tende a tornar-se irreversível na medida em que, à medida que o tempo passa, os utilizadores de carro vão reforçando a ideia negativa que têm dos transportes públicos.

Um ciclo dramático, penalizador do transporte colectivo 

– Os utentes do carro avaliam o desconforto, a falta de espaço, a impaciência sentida no transporte colectivo como maiores que os utentes do transporte público. Este resultado não só indica que as pessoas se adaptam ao seu modo de transporte, mas também que os utentes do carro ao verem o transporte público como mais negativo terão menos vontade de mudança.

– Os utentes do transporte público escolhem-no principalmente por ser mais barato. Os automobilistas escolhem o carro por ser mais cómodo e mais rápido.

Os utilizadores do carro estão menos dispostos a mudar de modo de transporte.

– A esmagadora maioria dos inquiridos considera importante melhorar os transportes colectivos, introduzir bilhetes integrados e aumentar a frequência das carreiras.

– Entramos assim num ciclo vicioso: há um desvio consistente para o transporte individual, principalmente de acordo com as capacidade económicas dos utentes. Assim, o transporte colectivo tem menos utentes, e logo tem menos receitas para melhorar o conforto, para oferecer mais carreiras e para baixar as tarifas. Havendo menos pessoas a usar o transporte colectivo e sendo estas principalmente as de estrato social mais baixo, a sensação de insegurança é maior e as diferenças sociais acentuam-se. Por último, quem muda para o carro aumenta a imagem negativa dos transporte colectivos e torna-se mais renitente a voltar a usá-los. A esmagadora maioria dos inquiridos quer melhorar os transportes colectivos, mas todos querem melhorá-los principalmente para que os outros os utilizem e assim se possa andar melhor de carro.

Medidas

É absolutamente necessário:

– Que o transporte colectivo seja mais rápido e mais cómodo, e assim comparável ao transporte individual, fazendo com que aqueles sejam critérios de escolha do transporte colectivo.

– Uma melhor articulação entre diferentes modos de transporte, com horários coordenados.

A existência de um bilhete único para que quem se desloque esporadicamente possa ir da periferia ao centro da cidade de forma mais cómoda e barata, sem adquirir bilhetes cada vez que muda do comboio ou camioneta para o metro ou mesmo entre autocarros.

– Mais corredores bus, onde a circulação deve estar desimpedida através de uma maior fiscalização. Interrupção da política baseada na oferta de estradas, já que o aumento de infra-estruturas (estradas) conduz sempre um maior uso do carro.

– Uma promoção do transporte colectivo eléctrico, pelo seu valor em termos culturais e ambientais (por não causar poluição do ar no local de circulação); o acabar com a carreira nº 18 dos eléctricos na zona da Ajuda em Lisboa é exactamente um exemplo contrário.

– Diminuição da oferta de estacionamento no centro da cidade, aumentando progressivamente o seu preço acompanhada, simultaneamente da construção estratégica de parques na periferia, junto a terminais de transporte colectivo. Uma maior fiscalização para impedir o estacionamento em cima dos passeios.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 11 de Janeiro de 2000

A situação, que uma equipa da Quercus pôde constatar após uma visita ao local, configura, inclusive, uma situação de comportamento criminoso, conforme se pode facilmente depreender da análise dos dados objectivos.

A unidade de incineração ilegal, com capacidade para incinerar 12.000 toneladas de pneus usados por ano, localiza-se numa urbanização do Monte de S. Simão, na Freguesia de Urrô, a um quilómetro do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, actualmente em fase final de construção. Esta situação é particularmente grave porque os ventos dominantes de Sudoeste enviariam as emissões atmosféricas para o Centro Hospitalar, com o risco para a saúde pública que tal situação poderá significar;

Pode referir-se ainda que, num raio de 5 km, e de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, vivem mais de 50.000 habitantes, cuja qualidade de vida poderá a vir a ser consideravelmente afectada se a incineração de pneus avançar;

As obras de construção do pavilhão destinado à unidade de incineração de pneus da empresa Recauchutagem Nortenha, na Freguesia de Urrô no Concelho de Penafiel, foram embargadas pela Câmara Municipal de Penafiel, no passado dia 26 de Julho de 1999;

A empresa Recauchutagem Nortenha decidiu ignorar o embargo e continuar com as obras, que estão praticamente concluídas, apesar de só ter uma licença municipal para a construção da recauchutagem e granulação num armazém para depósito de pneus usados.

Actualmente, a chaminé da Recauchutagem Nortenha não tem a altura mínima exigida por lei (10 m). A par desta situação ilegal, verifica-se ainda uma situação grave, do ponto de vista do impacte ambiental negativo, que consiste no facto de não existir ligação ao saneamento básico, pelo que esta unidade envia os seus efluentes líquidos por tratar directamente para os terrenos circundantes.

As limitações impostas à instalação de actividades industriais de classe B no local pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbanização existente para a zona, devidamente aprovados e publicados, inviabilizam o projecto de instalação da unidade de incineração de pneus usados uma vez que esta é classificada como actividade industrial de classe B. Devido a este motivo a Comissão de Coordenação da Região Norte não permitiu, em 1996, a instalação da incineradora no local.

Inacreditavelmente, o projecto foi financiado pelo programa “PEDIP Ambiente”, apesar do projecto, na altura, violar claramente as limitações impostas pelo Plano Director Municipal de Penafiel e pelo Plano de Urbanização.

Entretanto, a Comissão de Moradores de Urrô já enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República em 1999, não tendo daí resultado nenhuma acção concreta por parte das entidades competentes, que poderiam e deveriam levantar um processo em tribunal contra a empresa Recauchutagem Nortenha.

Total ausência de estratégia nacional visando a reciclagem de pneus

Embora tenha havido uma certa evolução nos últimos anos, em Portugal continua a assistir-se a uma ausência lamentável de uma política clara e eficaz que promova um destino ambientalmente correcto, nomeadamente a reciclagem, para os diversos tipos de resíduos produzidos, onde também se incluem os pneus usados, ocorrendo ainda inúmeras situações em que os destinos continuam a ser o simples abandono e/ou enterramento ou mesmo a queima sem qualquer controlo ambiental a céu aberto ou em determinadas indústrias, como certas cerâmicas.

Aliás, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado em 1996, prevê inclusive uma eventual expansão da valorização energética dos pneus usados, sem antes ter sido estudada a viabilidade da reciclagem de grande parte das 50.000 toneladas de pneus usados produzidos anualmente em Portugal. Actualmente, ainda se continuam a co-incinerar cerca de 6 a 7 mil toneladas de pneus usados, por ano, na cimenteira de Maceira-Liz, existindo a possibilidade desta cimenteira vir a queimar cerca de 15.000 toneladas de pneus usados por ano, valor que corresponde à sua capacidade actual. A par desta situação, existe ainda uma incineradora ilegal a ser construída, pela Recauchutagem “Império”, no Concelho de Braga.

A Quercus exige uma Estratégia Urgente de Apoio à reciclagem de Pneus

Tendo em consideração que actualmente já existe uma unidade de reciclagem de pneus usados a funcionar em Ovar, e que se encontra em fase de licenciamento uma outra unidade de reciclagem no Concelho de Sines que conjuntamente permitirão reciclar mais de 90% dos pneus usados produzidos em Portugal, a Quercus exige o seguinte:

1. Definição urgente de uma estratégia nacional sustentável, coerente e realista, para a reciclagem ou reutilização, na construção civil por exemplo, de todos os pneus usados produzidos no País;

2. Criação de sistemas de incentivos económicos e fiscais às empresas interessadas em concretizar a reciclagem de pneus usados, de forma ambientalmente correcta;

3. Reprovação de todos os projectos de unidades que optem por processos de incineração ou outros, que comprovadamente não correspondam às melhores técnicas disponíveis para resolver este problema. Sendo assim, a Quercus exige que não seja viabilizada a pretensão da Recauchutagem Nortenha e igualmente outras propostas que surjam em bases idênticas, tal como a incineradora da Recauchutagem “Império”, em Braga. Também deve ser urgentemente definido um calendário para a desactivação da unidade de incineração existente na cimenteira de Maceira-Liz;

4. Criação de um sistema idêntico ao Ponto Verde, em vigor para as embalagens, a aplicar aos pneus usados, o qual permitiria suportar e apoiar os custos da reciclagem;

5. Cobertura de todo o País através de uma rede bem definida de recolha e transporte de pneus usados, para condução dos mesmos em condições vantajosas, às indústrias de reciclagem preparadas e autorizadas para os receber;

6. Apoio às autarquias interessadas em constituir-se como elemento válido desta estratégia, nomeadamente na armazenagem, eventual trituração prévia para facilitar o transporte e logística de pneus usados a nível do seu concelho, a exemplo do que já vem acontecendo com algumas;

7. Permitir e incentivar a incorporação da borracha dos pneus, resultante dos processos de reciclagem, na composição dos asfaltos utilizados em pavimentos e estradas, como forma de criar um escoamento válido para este produto, permitindo assim uma melhor viabilidade económica para as empresas de reciclagem.

8. A Quercus considera ainda que o Ministério do Ambiente tem, neste caso da Recauchutagem Nortenha, uma boa oportunidade para dar o exemplo, por um lado não dando cobertura a indústrias que violam arrogantemente a legislação nacional em matéria de ambiente, e por outro, para apresentando um plano de actuação na área da eliminação de pneus usados, que prestigie o país e que defenda os seus cidadãos.

Lisboa, 14 de Janeiro de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos

Apesar de se argumentar que ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, não pode ser impedida a liberdade de navegação marítima, é questionável se um carregamento desta natureza com os riscos que comporta se enquadra numa “passagem inocente” na nossa Zona Exclusiva.

Além disso Portugal, em anteriores ocasiões, solicitou expressamente que fosse utilizado um corredor internacional entre as ZEE do Continente, Madeira e Açores, não sendo assim atravessada a nossa ZEE Exclusiva.

Tal posição passa por uma acção política, até agora aparentemente inexistente, junto do Governo Britânico (dado os navios serem britânicos) e dos Governos da França e do Japão, estados que suportam indirectamente este transporte nuclear comercial.

A Quercus pretende conhecer, da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do restante Governo, se a passagem destes navios será encarada de forma indiferente e que esforços serão tomados para utilizar o corredor possível anteriormente mencionado, já que Portugal não tem coragem para publicamente repudiar este transporte como aconteceu nomeadamente com o Governo da Nova Zelândia, deve pelo menos mostrar se tem ou não capacidade política, dado que legalmente tal parece difícil, de aceitar este risco acrescido para as nossas Costas.

A Quercus continuará nos próximos dias a acompanhar em detalhe esta situação.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2000

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A incineração é um processo muito complexo que requer um forte controlo ambiental cada vez mais exigente, e que implica um avultado investimento inicial. Este esforço financeiro conduz a uma necessidade absoluta de rentabilização. Assim, a utilização da capacidade máxima de incineração de RSU torna-se obrigatória, sendo incompatível com o desvio de resíduos para outras formas alternativas de tratamento, nomeadamente a reciclagem.

Com efeito, os resíduos que interessam à incineração são, em grande parte os mesmos que devem ser encaminhados para a reciclagem. Isto porque, possuem elevado poder calorífico e a sua quantidade nos RSU é demasiado significativa para ser dispensável. É este o caso dos materiais pertencentes à fileira do papel/cartão e do plástico.

Segundo dados da VALORSUL para um total de cerca de 17 milhões de toneladas de resíduos, produzidos durante os próximos 20 anos, está prevista a recolha selectiva de apenas 8%. Em 1999 foram recuperados somente 3% dos resíduos para a reciclagem, tendo sido incinerados os restantes 97%!!!

É de referir ainda, que os dois sistemas de tratamento de RSU equipados com incineradores (VALORSUL e LIPOR) representam cerca de 1/3 do total de RSU produzidos no país.

Perante os argumentos apresentados anteriormente, torna-se evidente que a incineração é um entrave real à reciclagem, pelo que a Quercus não tolerará quaisquer aumentos de capacidade de incineração no país, e critica veementemente o facto de tal possibilidade ser avançada no Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2000-2006!

Lisboa, 13 Fevereiro 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos da Quercus

O Ministério do Ambiente divulgou recentemente o Plano de Acção para os RSU para 2000-2006, onde está prevista uma reserva de capacidade de financiamento (não se sabe quanto), para um eventual aumento de incineração, isto num universo de 57 milhões de contos destinados a infraestruturas, redução das emissões de metano e valorização energética (vulgo incineração).

Esta reserva para a incineração estará prevista para a construção de novos incineradores e/ou para o aumento da capacidade instalada nos actuais (LIPOR e VALORSUL). Torna–se claro que, se a opção for o aumento da capacidade instalada, esta reserva financeira será destinada ao incinerador da LIPOR, uma vez que já foi anunciada a adesão dos municípios da SULDOURO (V. N. Gaia e S. M. da Feira), que se traduz no aumento de cerca de 94 mil toneladas por ano de resíduos!!!

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza não vai tolerar quaisquer aumentos da capacidade de incineração de RSU no país.

É um facto que, pela análise dos dados da VALORSUL (que tem 3 linhas de incineração), a incineração inviabiliza outras formas de tratamento de RSU, nomeadamente a reciclagem. Em 1999 a VALORSUL reciclou 3% dos seus resíduos tendo como meta máxima para 2020 apenas 8%!!!

Nos dados disponíveis sobre a LIPOR verifica-se uma situação semelhante, uma vez que no mês de Dezembro de 1999 apenas 2% dos resíduos tiveram como destino a reciclagem.

No fundo, o que está em causa no possível aumento da capacidade de incineração da LIPOR, é a aplicação de fundos comunitários em infraestruturas que, na prática, impossibilitam o cumprimento de metas definidas pela própria legislação comunitária: reciclagem, em 2005, de um mínimo de 25% (em peso) da totalidade dos materiais de embalagem (para além de, actualmente, estar em discussão na União Europeia um aumento substancial dessas metas).

Outro dado importante a considerar: o tratamento de RSU por incineração faz da LIPOR e da VALORSUL os maiores produtores particulares de resíduos perigosos (estima-se em cerca de 30 mil ton./ano)!! Isto devido à produção de elevadas quantidades de cinzas volantes resultantes do tratamento dos gases de combustão.

Em resumo, é importante que fique bem presente o seguinte:

1) a Quercus não vai tolerar aumentos da capacidade de incineração instalada no país (por novos incineradores ou ampliação dos existentes);

2) a incineração de RSU compromete seriamente a reciclagem;

3) a incineração representa um acréscimo de poluentes para o meio ambiente.

Lisboa, 2 de Março de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

CIR – Centro de Informação de Resíduos

– Início da construção das instalações de granulação e recauchutagem de pneus, em 1994, sem que a empresa “Recauchutagem Nortenha” tenha licença municipal de obras.

– Em 1994, o PDM de Penafiel não permitia a instalação de incineradores de pneus usados, mas com a aprovação e ratificação do Plano de Urbanização de Urrô, em Março de 1999, a zona em questão passou a estar afecta a uma Área Industrial Proposta. Desta forma, a Câmara Municipal de Penafiel permitiu viabilizar a pretensão da empresa em construir uma incineradora de pneus.

– No 1º trimestre de 1999, a empresa iniciou a construção da unidade de incineração de pneus, com capacidade para queimar 12.000 toneladas de pneus por ano, sem possuir qualquer tipo de licença municipal de obras ou autorização prévia do Instituto dos Resíduos.

– Levantamento de duas contra-ordenações pela Câmara Municipal de Penafiel, em 1999, devido ao facto da empresa ter começado a construir um armazém de pneus com cerca de 2000 m2, onde se incluía a incineradora, sem possuir qualquer licença municipal. Uma delas resultou na aplicação de uma coima no valor de 100.000$00, estando a outra em fase de instrução.

– Levantamento de embargo da obra de construção da incineradora em 5 de Julho de 1999 pela Câmara Municipal de Penafiel, embargo esse não respeitado pela empresa.

Levantamento de um Auto de Desobediência, por parte da CMP, que levou à participação ao Ministério Público, em Agosto de 1999, para efeitos de procedimento criminal.

– Apesar do embargo e das contra-ordenações, a empresa já concluiu a construção da incineradora uma vez que, no início de Março deste ano, já tinha levantado a chaminé de 40 metros!

– As ilegalidades e irregularidades de todo este processo estão a ser investigadas pelo Procurador da República no Círculo Judicial de Penafiel, tendo a Procuradoria informado o Inspector-Geral da Administração do Território deste caso.

– Apesar destes factos, o Instituto dos Resíduos afirma ter recebido todas as garantias, por parte das várias entidades competentes em matéria de licenciamento, de que a incineradora construída ilegalmente não vai originar qualquer tipo de problemas ambientais ou para a saúde pública, pelo que aprovou o licenciamento, na passada segunda-feira, duma incineradora de pneus da autoria de uma empresa que tem demonstrado não respeitar nem a legislação existente nem as deliberações das entidades fiscalizadoras, como a própria Câmara Municipal de Penafiel!

Quercus alerta para os perigos para a saúde pública e para o ambiente!

A Quercus vem publicamente voltar a alertar para os efeitos negativos que a incineração de pneus pela empresa Recauchutagem Nortenha poderá originar na saúde pública e no ambiente:

– A queima de pneus em condições deficientes origina a emissão de quantidades muito substanciais de poeiras e de dioxinas, colocando em sério risco a qualidade de vida e a saúde dos mais de 50.000 habitantes que moram num raio de 5 km em volta da incineradora ilegal.

– É totalmente irresponsável permitir a instalação de uma incineradora de pneus a menos de 1 km do novo Hospital do Vale do Sousa, uma vez que os ventos da zona enviariam as emissões atmosféricas para o Hospital, com o risco para a saúde pública que tal situação poderá significar.

Quercus reafirma: não à política dos direitos adquiridos no licenciamento da incineradora!

Tendo em consideração todos os graves factos referidos, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza está a estudar a melhor forma de solicitar aos tribunais portugueses o levantamento de uma providência cautelar que suspenda o licenciamento entretanto atribuído à incineradora da empresa “Recauchutagem Nortenha” em Urrô, Concelho de Penafiel.

A Quercus irá ainda enviar toda a documentação e um pedido de intervenção urgente a todos os partidos políticos com assento parlamentar para que intervenham no sentido de se parar este verdadeiro atentado ambiental e esta afronta por parte da empresa “Recauchutagem Nortenha” à legislação e às entidades oficiais. Nenhuma empresa se pode julgar e comportar como estando acima da lei e muito menos pensar que passa a ter direitos adquiridos quanto ao licenciamento pelo facto de ter concluído a construção da instalação.

Uma vez que o Ministério do Ambiente e Ordenamento aprovou o licenciamento desta incineradora ilegal não resta outra alternativa à Quercus que não seja informar a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu de Justiça de toda esta situação cheia de ilegalidades, por parte da empresa, e de irregularidades e irresponsabilidades por parte do estado português (continua ainda por esclarecer o montante dos financiamento comunitários atribuídos a esta empresa).

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, ao aprovar a autorização prévia desta incineradora construída ilegalmente, está na prática a abrir um gravíssimo precedente que poderá ter repercussões muito negativas no futuro, uma vez que qualquer empresa que, no futuro, pretenda ver licenciada a sua unidade de tratamento de resíduos, por mais poluente que a instalação seja, precisa somente de concluir a sua construção rapidamente para passar a exigir o respectivo licenciamento. A Quercus diz basta de política do facto consumado!

A Quercus exige uma estratégia nacional de apoio à reciclagem de pneus

Continua a assistir-se, em Portugal, a uma ausência de uma política eficaz que promova um destino ambientalmente correcto, como a reciclagem, para os pneus usados, e que incentive o funcionamento das actuais (e projectadas) empresas de reciclagem de pneus. Actualmente, está em actividade uma unidade de reciclagem de pneus usados em Ovar, que tem uma capacidade instalada de reciclagem de 15.000 toneladas de pneus por ano, estando esta empresa a estudar a possibilidade de aumentar a sua capacidade assim que estiver definida e implementada uma estratégia de apoio à recolha, transporte e reciclagem de pneus usados, estratégia que continua por definir.

Por outro lado, a unidade de reciclagem projectada para Sines, que deverá entrar em funcionamento no 2º semestre deste ano, terá uma capacidade para reciclar 22.000 toneladas por ano, o que significa que até final de 2000 as duas unidades terão capacidade para reciclar cerca de 40.000 toneladas de pneus usados por ano, num total de 50.000 toneladas de pneus usados produzidos em Portugal.

Revela-se, portanto, fundamental definir e implementar um conjunto de medidas que incentivem a reciclagem de pneus e a incorporação dos materiais resultantes na produção de estradas e de novos produtos tais como os indicados na tabela anexa a este comunicado. Dessa forma estarão criadas as condições para que se concretizem novos investimentos que permitam aumentar a capacidade instalada de reciclagem de forma a abranger-se a totalidade dos pneus produzidos em Portugal.

A Quercus exige ainda que se deixem de queimar pneus usados na cimenteira de Maceira-Liz, que continua a co-incinerar cerca de 6 a 7 mil toneladas de pneus usados, por ano, assim que o projecto para Sines esteja em pleno funcionamento e que se implemente uma estratégia de apoio à reciclagem de pneus. Como é natural, a incineradora ilegalmente construída em Penafiel não se enquadra numa estratégia moderna de valorização de pneus!

Lisboa, 22 de Março de 2000

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Direcção Nacional / CIR – Centro de Informação de Resíduos

Estando definida, a nível europeu e nacional, uma clara hierarquia de preferências dos destinos finais a dar aos resíduos industriais – prioridade à prevenção, seguida da reutilização e da reciclagem e, finalmente, da valorização energética e da deposição em aterros – verifica-se que, no que diz respeito aos resíduos industriais perigosos, a grande prioridade deste Governo consiste na sua co-incineração, em detrimento da prevenção e da reciclagem, que deveriam ser assumidas como as grandes prioridades de qualquer estratégia de gestão de resíduos.

Esta prioridade dada pelo Governo à co-incineração pode facilmente ser constatada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho de 1997, e no próprio Plano Estratégico dos Resíduos Industriais, concluído em finais de 1999, cuja estratégia se estabelece em torno da opção pela co-incineração, desvalorizando a importância da adopção de estratégias preventivas e de tecnologias mais limpas. Para além disso, este Plano ignora por completo determinadas tecnologias de reciclagem actualmente disponíveis em Portugal, e a funcionar de forma regular, como é o caso da regeneração de solventes.

Apesar de, em qualquer um dos dois documentos referidos, a prevenção ser indicada como a forma preferencial da estratégia de gestão de resíduos industriais perigosos, o Governo não tem desenvolvido praticamente nenhuma medida concreta que vise incentivar e implementar estratégias preventivas e tecnologias mais limpas que permitam reduzir a produção de resíduos industriais perigosos. A exemplificar este abandono da prioridade à prevenção, podem citar-se dois exemplos sintomáticos:

A anterior Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, comprometeu-se com a Quercus, numa reunião realizada em 25 de Janeiro de 1999, a apresentar publicamente o Plano da Prevenção da Produção de Resíduos Industriais (a ser elaborado pelo INETI) dentro dos prazos previstos: Junho de 1999. Tendo este prazo sido largamente ultrapassado, o Ministério do Ambiente apontou o final do mês de Abril de 2000 como uma nova data para a conclusão e apresentação deste Plano. Até hoje o Plano continua por concluir e implementar, o que é bem mais preocupante.

A Directiva Comunitária 96/61/CE relativa ao Controlo Integrado e Prevenção da Poluição (IPPC) continua por transpor, tendo o prazo expirado em finais de Outubro de 1999. Até hoje, apesar de terem sido discutidas algumas versões, ainda não foi correctamente transposta. Convém realçar que esta Directiva é considerada, de forma consensual, como uma das leis comunitárias mais importantes em matéria de ambiente, visando estabelecer novas regras de controlo e prevenção da poluição na indústria europeia.

Para dificultar a tarefa de implementação de uma estratégia correcta de gestão de resíduos industriais, continua a não existir dados completos e actualizados sobre a produção e destino final dos resíduos industriais produzidos em Portugal. Esta incerteza, cada vez menos compreensível, contribui também para dificultar a concretização de investimentos na área da reciclagem. Como exemplo pode referir-se que, em 1999, apenas foram entregues apenas 4.449 mapas de registo de resíduos por parte das indústrias, num universo de mais de 170.000 indústrias. Lamentavelmente, o Governo optou por não aplicar coimas às indústrias em falta, tendo perdoado, com esta atitude, mais de 30 milhões de contos em multas! Em relação aos mapas entregues até 15 de Fevereiro de 2000, desconhecem-se completamente quantas indústrias entregaram os mapas assim como não existe qualquer informação sobre as quantidades declaradas.

Principais conclusões da análise ao parecer da Comissão Científica Independente (CCI)

No que diz respeito à prevenção da produção e perigosidade dos resíduos industriais, constata-se que a CCI ignora por completo a experiência nacional e internacional nesta matéria, não fazendo nenhuma referência concreta ao trabalho desenvolvido pelo INETI em Setúbal, junto de 10 empresas seleccionadas, tendo-se conseguido reduzir a produção de resíduos em 142 toneladas e o consumo de materiais perigosos em 30%. A CCI não poderia ter feito letra morta das potencialidades, já demonstradas com casos práticos, da prevenção, e, muito menos, ignorar a ausência total de estratégias nacionais e incentivos à sua implementação nas indústrias nacionais.

Em relação à regeneração de óleos usados a CCI não fundamenta de forma correcta a opção pela co-incineração em detrimento da regeneração, pois utiliza um estudo francês que compara tecnologias de regeneração algo desactualizadas e ineficientes com a co-incineração, concluindo que esta última apresenta claras vantagens ambientais! A Quercus reafirma que existem estudos recentes, de 1996, que analisam a situação europeia da gestão dos óleos usados e que apontam vantagens ambientais e económicas inequívocas, para algumas tecnologias de regeneração disponíveis. Por outro lado, tendo a CCI visitado várias empresas, nacionais e europeias, de tratamento e queima de resíduos, não se compreende porque é que não visitaram uma única empresa de regeneração de óleos usados, de forma a tirarem todas as dúvidas que tivessem em relação a estas tecnologias.

Quanto à regeneração de solventes, a CCI não visitou a única empresa de regeneração existente em Portugal, facto que a Quercus lamenta profundamente, a qual tem capacidade tecnológica para realizar a regeneração de todo o tipo de solventes, halogenados e não halogenados, mesmo que contaminados. Mais grave ainda, é o facto de a CCI permitir a queima de solventes desde que estejam contaminados, sem definir de uma forma clara e objectiva o que é que são solventes contaminados. A CCI não faz nenhuma referência ao facto que essa contaminação muitas vezes resulta de práticas incorrectas de gestão de resíduos por parte das indústrias, que em muitas situações misturam completamente os resíduos industriais perigosos produzidos. Por outro lado, as únicas tecnologias estudadas, de forma aprofundada, de tratamento de solventes são a co-incineração e a incineração dedicada, sendo mesmo sugerido que o tratamento final mais adequado para os solventes não halogenados é a incineração, afirmação que não tem nenhuma fundamentação e validade científica.

A grande inconsistência científica deste parecer da CCI consiste na ausência total de fundamentação técnica que justifique a opção pela co-incineração de óleos e solventes em detrimento da sua reciclagem. Esta opção apenas se compreende devido ao interesse declarado das cimenteiras em queimar estas duas categorias de resíduos devido ao seus elevado poder calorífico (ver quadro). Não é moralmente aceitável que as populações tenham que aceitar a queima de resíduos perigosos numa cimenteira vizinha quando poderiam ser perfeitamente reciclados em Portugal, com realce para os solventes que já podem ser totalmente reciclados numa empresa de reciclagem existente em Pombal.

Poder calorífico dos resíduos a co-incinerar

Categorias de resíduos / PCI (kcal/ton.)

Solventes / 5.000

Óleos usados / 8.700

Águas poluídas / 1.000

Combustível Sintético Sólido / 3.700

Matéria-prima alternativa / –

Fonte: Estudo de Impacte Ambiental da co-incineração (1997)

A CCI analisa o tratamento actual de vários tipos de resíduos, como as embalagens domésticas e os pneus, que não são classificados como resíduos industriais perigosos, sugerindo a sua incineração nas cimenteiras, tendo claramente fugido do âmbito do mandato definido pela legislação.

Nos 12 pontos que são apresentados nas conclusões e recomendações do parecer da CCI incompreensivelmente não é feita qualquer referência a aspectos fundamentais como a prevenção da produção de resíduos e a reciclagem de óleos e solventes.

Propostas concretas da Quercus ao Governo e aos Partidos Políticos

– A co-incineração de resíduos perigosos tem que ser encarada como uma solução provisória, com quantidades decrescentes de resíduos a serem co-incinerados, no âmbito de uma estratégia que dê prioridade à prevenção da produção de resíduos. Para tal, a Quercus propõe a aprovação urgente de um Plano Operacional de Prevenção da Produção de Resíduos Industriais Perigosos sujeitos a tratamento térmico. Neste plano devem ser, obrigatoriamente, incluídos os seguintes sectores industriais poluentes: sector da indústria química pesada, refinação de petróleo e produção de energia eléctrica.

– Urgente transposição da Directiva Comunitária IPPC sobre Controlo Integrado e Prevenção da Poluição.

– Exclusão dos óleos usados e dos solventes dos resíduos industriais perigosos da lista de resíduos a serem queimados nas cimenteiras, devido a serem resíduos que têm grande potencial de reciclagem. A Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à gestão dos óleos usados, defende a prioridade que deve ser dada à reciclagem destes resíduos.

– Os únicos resíduos que devem ser co-incinerados são os resíduos em relação aos quais não exista qualquer outra alternativa de reutilização, reciclagem ou tratamento ambientalmente preferível.

– O licenciamento das quantidades a enviar para qualquer tratamento de resíduos industriais perigosos, nomeadamente a co-incineração, deve ser revisto, no máximo, numa base bianual e nunca de cinco anos, como propõe a CCI, de forma a assegurar que a co-incineração seja efectivamente uma solução flexível que permita o aparecimento e instalação de novas tecnologias de reciclagem, no curto prazo.

A Quercus solicitará ainda a marcação de uma reunião urgente com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território para que, de uma forma dialogante e fundamentada, seja possível apresentar ao Ministro as principais propostas da Quercus, que têm como objectivo principal a aplicação em Portugal de uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais, em relação à qual a co-incineração poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos.

Lisboa, 25 de Maio de 2000

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza