Os 3 activistas ocuparam durante um curto espaço de tempo uma ponte que poderia eventualmente dar acesso ao cais de atracação do navio, prendendo-se á ponte.

De acordo com a Quercus, a detenção decorreu de forma extremamente correcta por parte da P.S.P., tendo aliás os activistas da Quercus seguido as exigências dos agentes no quadro do protesto pacifista.

Os activistas foram libertados depois de ouvidos no Tribunal de Matosinhos por um funcionário, sendo que a acusação ou arquivamento do processo será decidido posteriormente por um Magistrado.

Ao contrário do comportamento da P.S.P. Matosinhos, a Policia Marítima tem tido uma atitude provocatória e ameaçadora tendo posto em perigo, desnecessariamente, vários activistas, em particular do Greenpeace. Este facto, que obviamente repudiamos, mostra a enorme falta de preparação deste corpo policial em Leixões, para lidar com protestos desta natureza.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

11 de Julho de 2000

A Quercus discorda desta posição da CCC. Por um lado, porque há outros LCAs com conclusões diferentes do LCA usado pela CCC; por outro porque a importância dada pela CCC aos LCAs é muito exagerada. (Uma análise de ciclo de vida, também chamada de análise do berço à cova, pretende estudar o impacte ambiental de determinado produto desde a fase de obtenção dos materiais que o compõem até ao seu destino final).

Outros LCAs sobre óleos

Lamentamos que a CCC não tenha tido mais cuidado em verificar as suas fontes, e contrastá-las com outras, antes de pôr em causa a regeneração como melhor solução para o tratamento dos óleos usados. Havendo p.ex. uma directiva europeia que dá clara preferência à regeneração, teria sido uma precaução elementar contactar os correspondentes serviços da Comissão Europeia para inquirir quais as razões dessa directiva, nomeadamente no que concerne a LCAs. Foi isso que fizemos, tendo obtido os três LCAs recentes de que agora enviamos cópia à CCC pelo correio.

Não podemos aliás deixar de manifestar aqui o nosso profundo desagrado pela continuada tentativa por parte da CCC de transferir para a Quercus a obrigação de proceder à recolha e fornecimento desta informação. Cremos que quem tem a obrigação e o financiamento para o fazer é a CCC e o Governo. Infelizmente, são associações de voluntários como a Quercus, quem tem de suprir várias carências dessas instituições.

Os LCAs em causa são os seguintes:

– Um efectuado pela Oestfold Research Foundation por encomenda da Agência Ambiental Norueguesa, concluído em Novembro de 1995. Conclui que a regeneração de óleos usados é muito melhor que a queima desses óleos, apesar de a Noruega ser um país rico em petróleo onde poderia parecer que a sua poupança não seria tão importante.

– Outro efectuado pelo Oekopol, por encomenda do Ministério do Ambiente do Estado alemão da Baixa Saxónia, concluído em Maio de 1997. Conclui igualmente que a regeneração de óleos usados é largamente preferível à queima, sendo a conclusão menos clara apenas se os óleos usados forem usados para substituir carvão, dados basicamente os elevadíssimos custos energéticos da mineração do carvão.

– O terceiro efectuado pela Trischler und Partner e pelo Instituto para a Investigação em Ambiente e Energia, sob encomenda da Agência Federal do Ambiente alemã, concluído em Fevereiro de 2000. Trata-se de um estudo de grande escala, que conclui que as incertezas nos dados utilizados, apesar de cuidadosamente recolhidos, se sobrepôem às diferenças detectadas entre os vários métodos de tratamento, pelo que não se pode afirmar com base neste método nenhuma vantagem relativa de qualquer dos métodos. As quatro alternativas estudadas foram a regeneração dos óleos usados, a queima como fuel óleo após processamento, a sua transformação em metanol, e a co-incineração em cimenteiras.

Como se vê, estes três estudos desmentem inteiramente as conclusões do estudo francês usado pela CCC.

Os LCAs não são a “verdade científica”

Um nossa objecção de fundo ao trabalho da CCC é o endeusamento que esta faz dos LCAs, que apresenta como sendo o mecanismo último de tomada de decisão ambiental. Este exemplo dos óleos usados, em que vários LCAs chegam a conclusões diferentes, é uma boa indicação de que os LCAs têm demasiadas limitações para assumirem esse papel.

Veja-se por exemplo que a própria Agência Ambiental Francesa, que foi quem encomendou o LCA que a CCC refere, continua a defender a regeneração apesar desse LCA concluir que a co-incineração é melhor. Souberam relativizar melhor essa conclusão que a nossa recém-chegada CCC.

Com efeito, os LCAs sofrem de diversas limitações que fragilizam muito as suas conclusões:

– são muito dependentes do local para que foram elaborados. P.ex., a distância a que o carvão é transportado tem muito impacto, por causa dos custos de transporte; o processo concreto de regeneração usado pode gerar resíduos em quantidade muito variável; os valores médios de emissão de poluentes variam de instalação para instalação. Lamenta-se por isso que a CCC não tenha realçado este aspecto ao apresentar o LCA francês, que jamais poderia ser usado directamente em Portugal.

– o conjunto de parâmetros que se escolhe analisar pode determinar muito o resultado final. P.ex., ao estudar o impacto ambiental do carvão devem ou não incluir-se os elevadíssimos custos da respectiva mineração ? Devem ou não incluir-se na análise o facto de o petróleo ser um recurso muito mais escasso que o carvão ?

– a importância relativa atribuída aos vários termos de comparação é muito subjectiva. O que é mais importante: o efeito de estufa ou a toxicidade para a espécie humana ? A escassez de matérias primas ou a eutrofização das águas ? Todas as tentativas de valorização relativa de factores tão díspares será sempre altamente discutível.

– os resultados são muito variáveis no tempo. Por exemplo, a composição do combustível usado nas cimenteiras varia muito em função dos preços no mercado dos vários tipos de carvão, pet coke, etc. Para qual dos casos é feito o estudo. Em Portugal, p.ex., a energia eléctrica pode em determinada altura ser 50% de origem hidroeléctrica, mas em ano de seca pode ir a 5%. Qual dos casos se considera ?

– Quando se consideram instalações industriais, tem-se em conta o seu comportamento ideal, com inteiro respeito pelos limites legislados, ou a situação de facto, que nomeadamente em Portugal é a da regular transgressão desses limites ? E toma-se em conta as emissões durante os frequentes acidentes de qualquer instalação industrial, apesar de a lei não impor quase nenhuns limites para essas circunstâncias ?

Em conclusão, os LCAs são sem dúvida um instrumento importante a ter em conta nos processo de decisão, mas são apenas um entre muitos.

Os óleos usados são para regenerar

A questão dos óleos usados é para nós uma questão encerrada: devem ser regenerados, sendo a queima inaceitável. O próprio governo já afirmou repetidamente que tudo quanto puder ser reutilizado ou reciclado não vai para queima. Concordamos inteiramente com esta posição.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 21 de Julho de 2000

Efectivamente a sua ilegalidade poderia estar associada a dois aspectos:

– um aspecto diz respeito ao facto de estar em causa madeira de espécies protegidas incluídas na Convenção Internacional de Tráfico de Espécies Selvagens (CITES); esta foi a vertente que foi analisada pelo Instituto de Conservação da Natureza a pedido da Quercus e que se revelou-se conforme de acordo com o relatório hoje divulgado; não estavam em causa no carregamento espécies protegidas.

– outro aspecto refere-se ao facto da madeira tropical do navio AEGIS pertencer a companhias madeireiras que estão a operar concessões ilegais nos Camarões, destruindo de forma dramática e irreversível a floresta tropical, à semelhança do que se passa noutros países africanos e na Amazónia; esta foi a principal vertente de ilegalidade que motivou a acção conjunta da Greenpeace e da Quercus, cujas provas foram entregues ao Governo Português e confirmadas com documentos do Governo Britânico, do Banco Mundial e do próprio Estado dos Camarões, para além de organizações ambientalistas independentes no local.

Note-se que a floresta tropical não tem de forma alguma apenas espécies protegidas no âmbito da Convenção CITES e em causa está sim a destruição deste habitat importantíssimo de forma insustentável e ilegal.

A inspecção que foi efectuada pelo Instituto de Conservação da Natureza a pedido da Quercus foi a primeira em larga escala efectuada em Portugal num porto a madeira tropical. Deveria em nosso entender ser uma rotina, o que infelizmente não acontece por falta de meios, tendo neste caso sido necessárias duas semanas para obter resultados.

Além disso, portos como o de Setúbal, que recebe consideráveis quantidades de madeira importada, não estão abrangidos por um acompanhamento no âmbito da Convenção CITES se esta mesma situação lá ocorresse. Na lista de importadores não deixa de ser curioso o facto de, para além de existirem importadores portugueses da madeira que ficou em Leixões, outros serem de países como a Suíça, França, Alemanha, Espanha, Irlanda , Reino Unido e até Hong Kong.

Os objectivos pretendidos com a acção desenvolvida pela Greenpeace e pela Quercus mantêm-se integralmente e continuam sem resposta por parte do Governo Português: a ilegalidade em causa só pode ser ultrapassada com o apoio do Estado Português e da União Europeia às organizações independentes que acompanham a exploração da floresta tropical em África e na América do Sul, com a investigação efectuada pelo Estado e nomeadamente pela indústria das fontes da madeira que recebe e ainda com o desenvolvimento de mecanismos de certificação da madeira que actualmente são incipientes.

Ainda na passada sexta-feira, o Governo Britânico assumiu que nas suas obras só utilizará madeira proveniente de cortes legais e no futuro apenas madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council). O tipo de ilegalidade em causa (que não por violação da CITES), foi motivo de análise na última Cimeira dos países do G8, precisamente pelas dificuldades que apresenta em termos de controlo internacional.

Esperamos que o facto de uma componente da legalidade da madeira, ter sido considerada conforme, não conduza o Estado, os importadores, a indústria e os consumidores a desresponsabilizarem-se do facto de todas as semanas continuar a entrar madeira de floresta tropical que está a ser destruída ilegalmente mas que possa não ter espécies protegidas incluídas. Assim, Portugal continua a ser conivente como terceiro maior importador Europeu de madeiras desta natureza.

A Quercus e a Greenpeace estão a agendar reuniões sobre esta temática com vários orgãos do Governo para a primeira semana de Setembro. No entretanto, vão explicar aos importadores e indústria portuguesa as exigências em termos de boa conduta em relação ao uso de madeira tropical.

Greenpeace e Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

31 de Julho de 2000