Caros Presidentes, Ministros, Delegados,
Dentro de 5 meses terá início a Cimeira COP30, e nós incitamo-vos a tomar medidas decisivas para garantir a transformação dos nossos sistemas alimentares globais para a resiliência climática e a segurança alimentar. Na recente Declaração Conjunta da Tróica da COP sobre o Roteiro para a Missão 1.5 (26 de fevereiro de 2025), é enfatizada a necessidade de aumentar a ambição e a implementação para garantir um planeta habitável. A COP30 em Belém constitui uma oportunidade importante para abordar uma necessidade urgente de uma transição para o abandono do consumo excessivo de carne.
Na COP29 em Bacu, uma coligação de organizações da sociedade civil – incluindo membros do Food & Climate Action Group, apelou para a reforma dos sistemas agroalimentares para reduzir as amissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com as recomendações científicas, o Banco Mundial e o relatório de 2024 da FAO. A urgência da mudança é reforçada pelo elevado nível de emissões associado à produção animal, que contribui entre 14,5% e 19,6% das emissões globais de gases com efeito de estufa. Na COP29, 27 países de baixos rendimentos apelaram aos de altos rendimentos para que iniciem a aplicação de preços às emissões de GEE nos sistemas alimentares, utilizando parte das receitas fiscais para o financiamento climático dos países de baixos rendimentos.
Instamos os representantes presentes em Belém a reforçarem o apoio já manifestado por estes Estados, comprometendo-se com passos concretos e significativos rumo à reforma dos sistemas alimentares, para garantir um planeta habitável e cumprir os objetivos do Acordo de Paris.
O Problema
As práticas agrícolas atuais, particularmente nos países de altos rendimentos, estão a causar danos imensos tanto ao nosso clima como à saúde humana. Em particular nos países da OCDE e China, o consumo de carne por capita ultrapassa largamente as recomendações dietéticas e os limites planetários, contribuindo significativamente para as alterações climáticas e problemas de saúde pública. Além disso, estas práticas agravam as desigualdades, sobretudo nos países de baixos rendimentos, que já enfrentam os impactos dos desastres provocados pelas alterações climáticas.
Os Nossos Pedidos
Apelamos aos líderes mundiais para que assumam os seguintes compromissos na COP30 em Belém ou antes dela:
- Compromisso com uma Transição Justa: Comprometer-se com, e apoiar, políticas que promovam a transição para longe do consumo excessivo de carne e laticínios, alinhando os sistemas alimentares com as metas do Acordo de Paris
- Reformar os Subsídios Agrícolas. Redirecionar os subsídios que apoiam produtos agrícolas com elevadas emissões para alternativas mais sustentáveis e de base vegetal, e fornecer apoio aos agricultores que estejam a fazer a transição para uma produção animal e menos intensiva
- Implementar Preços para Emissões de GEE. Implementar políticas que atribuam um preço às emissões de GEE, refletindo o seu impacto ambiental, por exemplo, através da taxação das emissões agrícolas (seguindo o exemplo da Dinamarca) ou da criação de um sistema de comércio de emissões para os setores agrícola e alimentar (com base em estudos da Comissão Europeia sobre um sistema Agri-ETS). As receitas geradas poderão (em parte) apoiar o Fundo de Perdas e Danos.
- Incentivar Alimentos de Base Vegetal. Para além de redirecionar subsídios e implementar preços sobre as emissões de GEE, adotar outras políticas que aumentem a disponibilidade e o acesso dos consumidores a alimentos de origem vegetal, por exemplo através do apoio à inovação agrícola, da disponibilização de informação aos consumidores e de medidas fiscais como o IVA e outros impostos sobre alimentos.
Dados e Relatórios
Relatórios como o SOFA 2024 da FAO e as mais recentes conclusões do IPCC destacam que o sistema alimentar global é responsável por 33% das emissões globais de GEE, sendo que a agropecuária contribui, por si só, com até 20%. O Banco Mundial tem salientado a necessidade de reformas políticas nos países de rendimento médio e elevado, de modo a incentivar a produção alimentar com baixas emissões de carbono, incluindo legumes e frutas. Adicionalmente, tanto a FAO como o Banco Mundial apelam à introdução de impostos, nos países de rendimento elevado, sobre alimentos com elevadas emissões – como a carne e os laticínios – , com a possibilidade de as receitas geradas serem usadas para reduzir os impostos sobre legumes e frutas. Reformas deste tipo, ao nível do IVA, reduziriam os preços para os consumidores na Europa, ao mesmo tempo que gerariam receitas para os governos (Universidade de Oxford).
Apelo à Ação
A COP30 representa uma oportunidade crucial para os líderes tomarem medidas decisivas na reforma dos nossos sistemas alimentares. As provas são claras e o momento de agir é agora. Apelamos a que deem prioridade aos seguintes pontos na COP30:
- Comprometer-se com políticas de redução de emissões que promovam a transição para longe do consumo excessivo de carne.
- Apoiar reformas financeiras que redirecionem subsídios e implementem uma tributação das emissões de GEE.
- Garantir uma transição justa para os agricultores e comunidades vulneráveis, proporcionando o apoio necessário para a adoção de sistemas alimentares mais sustentáveis e baseados em alimentos de origem vegetal.
Estamos totalmente disponíveis para colaborar com os vossos governos, a fim de garantir que a transformação dos sistemas alimentares se torne uma prioridade na COP30.
Com os melhores cumprimentos,
Quercus