O Governo constituiu o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), vulgo Barragem do Pisão, e adotou medidas excecionais para a concretização do mesmo, com a classificação como empreendimento de interesse público nacional, através do Decreto-Lei nº 62/2022, publicado ontem e que entra hoje em vigor. Governo constitui e aprova empreendimento em...