Quercus e Acréscimo denunciam ilegalidade em projeto promovido pelas celuloses em Pedrógão Grande

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO têm visitado regularmente a região de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, na sequência do grande incêndio de 2017. Neste território é patente a inexistência de ações públicas para o prometido reordenamento da floresta, nomeadamente com espécies autóctones, que a tornem mais resiliente aos incêndios.

A omissão do Estado gerou a oportunidade para a intervenção das celuloses.

No início de junho, a associação da indústria papeleira (CELPA) anunciou, através de um vídeo, estar a promover o projeto demonstrativo “ReNascer Pedrógão”. Apresenta-o como uma “iniciativa emblemática no país”, de “gestão florestal exemplar”, baseado num processo “rigoroso” e com “apoio técnico continuado”. Um “projeto que tem por objetivo a certificação florestal”, que pretende “contribuir para a reposição dos serviços do ecossistema”.

Todavia, a realidade difere do anunciado.

Num projeto de (re)arborização, identificado com o código P_ARB_047406, visitado no início de julho de 2022,  a QUERCUS e a ACRÈSCIMO depararam-se com uma situação de evidente ilegalidade, reflexo de um projeto que foi adulterado na sua execução:

•    Na parcela aprovada pelo ICNF, em setembro de 2020, para a instalação de medronheiro, foi confirmada a presença de uma plantação de eucalipto.

Neste e em núcleos adjacentes, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO constataram que, na anunciada intervenção na construção e beneficiação de caminhos e aceiros, tendo em vista uma “maior resiliência aos incêndios”, os eucaliptos só não se visualizam nas faixas de rodagem. Foram plantados até aos limites de caminhos e aceiros.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam ainda os fortes impactos decorrentes da extrema mobilização dos solos. A mobilização em causa, com a construção de terraços em plena margem direita do rio Zêzere, gerou um enorme volume de carbono emitido para a atmosfera, bem como produz um significativo acréscimo do risco de erosão. Esta injustificável mobilização do solo ocorreu em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e no enquadramento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC).

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que esta insistência no eucalipto revela falta de visão estratégica e compromete o futuro do território pela maior vulnerabilidade aos incêndios e pela perda de serviços dos ecossistemas. A aposta em espécies mais resilientes ao fogo, como é o caso do medronheiro e a de muitas outras plantas da nossa floresta nativa é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos.

Em conclusão:

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, pela ilegalidade que denunciam, têm sérias dúvidas quanto aos projetos que as celuloses elaboram ou promovem e o que é efetivamente instalado no terreno. Desafiam assim a CELPA a comprovar a inexistência de mais ilegalidades noutros projetos da sua responsabilidade ou por si promovidos, bem como pelas suas associadas.

Mais, denunciam a incapacidade do Estado, nomeadamente do ICNF, na fiscalização das ações de arborização e rearborização que autoriza. Essa incapacidade converte-se num prémio à especulação e à infração, com a consequente expansão da área de eucalipto.

Por último, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO exigem ao ICNF que acione os mecanismos previsto em lei para a reposição da legalidade na parcela prevista para a instalação de medronheiro, a par de outras em que sejam identificadas situações de adulteração de projeto. Exigem ainda que o Instituto comprove a situação de rearborização com eucalipto na área global de intervenção do projeto demonstrativo. Importa ter presente que, em 2017, a Lei proíbe a arborização com espécies do género Eucalyptus sp.

Lisboa, 4 de agosto de 2022

A Direção da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção da ACRÉSCIMO, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Documentação de suporte em:
https://drive.google.com/drive/folders/150skiW5-1JJoLSzmQmmzwoeQJd99YxCX?usp=sharing

Vídeo da CELPA:
https://youtu.be/BWPuRpaITHQ

Fotografias: