Intervenção do ICNF destrói área protegida na Mata dos Medos, no concelho de Almada

A Mata Nacional dos Medos integra a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) e está sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A Mata Nacional dispõe de Plano de Gestão Florestal (PGF) em vigor. Junto ao parque de merendas da Aroeira, na parte norte da Avenida do Mar, o PGF prevê a realização de desbastes e desramações. Todavia, o que se constata é a realização de uma operação de exploração florestal, com uso de maquinaria florestal pesada. O corte abusivo de arvoredo não configura a realização de desbastes, mais ainda em área classificada como de conservação.

Ao contrário do previsto em PGF, a placa de obra visível no local indica a intenção do ICNF em proceder a “projeto de conservação de habitats naturais e de valorização da PP Arriba Fóssil da Costa da Caparica, com o objetivo de “criação de percursos acessíveis que diminuam o pisoteio em áreas sensíveis”. Tratando-se de facto de áreas sensíveis, em solos arenosos de dunas antigas, não há como justificar a presença e circulação de tratores florestais pesados, designadamente de máquina processadora de abate e toragem de árvores, de máquina autocarregadora-transportadora e de estilhaçador.

A intervenção em curso consta do abate e trituração de pinheiros mansos adultos, cujo destino industrial é desconhecido. Da operação em curso resulta uma muito significativa perda de coberto arbóreo, associada a um crescente risco de propagação de incêndios e de instalação de espécies exóticas invasoras, designadamente de acácias. A operação coloca ainda em causa a presença de um vasto conjunto de espécies florísticas e faunísticas que aí tinham até agora o seu habitat.

Ao contrário de valorizar a Mata Nacional, a intervenção do ICNF deprecia-a significativamente. No plano financeiro, pelo prejuízo na produção de pinhas e pinhões, na vertente ambiental por colocar em risco a estabilização dos solos, a perda de coberto arbóreo e de biodiversidade.

Não foi encontrado procedimento concursal relativo a esta operação, nem outro documento oficial envolvendo a empresa que executa as operações de abate, toragem, extração e trituração dos pinheiros mansos.

Dadas as denúncias chegadas às signatárias, foram realizadas diligências no sentido de obter esclarecimentos sobre a intervenção em causa, das quais não foram ainda obtidas respostas.

As signatárias condenam veementemente esta ação do ICNF e exigem a imediata suspensão dos trabalhos até cabal explicação da intervenção em curso.

Lisboa, 2 de dezembro de 2021

As organizações signatárias:

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Íris – Associação Nacional de Ambiente

ELEMENTOS DE ENQUADRAMENTO:

Forte compactação dos solos