Plataforma Zoom, 1 de junho de 2021, 14:30 horas
Os terrenos comunitários (baldios) ocupam atualmente cerca de 5,6% do território continental português, tendo expressão maioritariamente nas regiões do Norte e Centro. Nestes terrenos domina a ocupação florestal, representando os baldios cerca de 12% da área florestal nacional. A propriedade comunitária está sujeita ao regime definido pela Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto (Lei dos Baldios).
Esta importante fração do território nacional desempenha um papel relevante em termos de conservação da natureza e tem um potencial indiscutível para assegurar um desenvolvimento socioeconómico sustentável no meio rural.
Para análise do enquadramento regulamentar dos baldios, do histórico do regime florestal e da associação entre compartes e o Estado, bem como de casos práticos e de modelos de gestão associados a este património fundiário, a Quercus e a Acréscimo vão promover um webinar no próximo dia 1 de junho, entre as 14h30 e as 17 horas, sob o título “Baldios, gestão atual e futura”. O evento conta com a intervenção de diversos representantes de entidades associadas à gestão dos baldios e académicos (ver programa abaixo).
A participação neste webinar é livre e gratuita, através da ligação à plataforma Zoom:
ID da reunião: 995 0031 4946
Senha de acesso: 658074
