É com grande satisfação que a Quercus se congratula com o resultado da votação do Parlamento Europeu quanto à nova proposta legislativa sobre os fertilizantes agrícolas (que irá alterar os regulamentos (EC) 1069/2009 e (EC) 1107/2009).
O texto da nova proposta legislativa foi a votação pelos deputados europeus no passado dia 24 de outubro e uma das questões que estava em causa era a fixação de limites de cádmio que poderão existir nos fertilizantes utilizados para a agricultura. A maioria dos deputados, sensibilizados quanto o perigosidade da existência deste metal pesado nos solos, votou numa proposta ambiciosa de redução gradual dos níveis de cádmio para o limite máximo 60 mg/Kg após dois anos da entrada em vigor da legislação, 40mg/Kg após seis anos e finalmente 20 mg/Kg Cd após 16 anos.
A Quercus agradada com este bom resultado, promotor da saúde pública, do ambiente e da sustentabilidade, reconhece com satisfação que para ele contribuíram os deputados portugueses que na sua quase totalidade votaram a favor desta proposta, com exceção dos deputados dos partido comunista que se abstiveram.
Não pode no entanto a Quercus deixar uma nota de preocupação quanto ao seguimento do processo legislativo europeu em relação à adoção desta legislação, uma vez que obedecendo ao processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho, devem agora os governos dos respetivos estados membros manifestar-se, e se na sua grande maioria, estes estão a favor desta redução, Portugal têm-se manifestado contra pedindo às instituições europeias uma fixação dos limites de cádmio na ordem dos 80 /60mg Kg, valores estes que são considerados perigosos para o consumo humano e prejudiciais para o ambiente.
Aqui fica a nota de alerta para que o Governo português defenda acima de tudo a saúde pública dos seus cidadãos e o ambiente do nosso território à semelhança daquilo que a grande maioria dos estados membros da União estão a fazer ao defenderem a adoção de limites de cádmio baixos e considerados seguros, muito inferiores aos que o governo de Portugal tem vindo a defender nas negociações no Conselho em Bruxelas.
Lisboa, 20 de Novembro de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza